Nós brasileiros, ocupamos a 3ª posição no ranking mundial da internet, segundo dados do Ibope Nielsen Online. O uso da internet em locais de trabalho e domicílios brasileiros vem crescendo muito nos últimos tempos, colocando o Brasil acima de países como a Alemanha, o que por um lado é benéfico porque nos traz os benefícios dos avanços tecnológicos, mas por outro lado, muita preocupação quanto ás formas e finalidades para as quais muitos internautas fazem uso da internet.
Blogs, sites, redes sociais em geral são usadas com a finalidade de empreendedorismo por quem sabe usá-los como ferramentas e mecanismos auxiliares, e hoje, indispensáveis, na comunicação e marketing que varia dos pequenos aos grandes negócios, mas existe uma gama de usuários, que a exploram pelo lado negro, desnecessário e até criminoso, causando desconfortos e prejuízos a toda comunidade virtual.
Com o crescimento da incitação ao ódio e à violência nas redes sociais, é comum nos depararmos com campanhas e mais campanhas educativas, que visam aplacar essa onda de ataques virtuais, que cresce com o desconhecimento das leis que regulamentam o uso racional e responsável da web, prevendo punições aos infratores das mesmas. A internet nunca foi terra de ninguém como apregoam os que dela utilizam para o mal.
Não obstante às campanhas educativas, criação de Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos, a exemplo da Safernet Brasil, DEICC, DRCI, dentre outros, é muito comum encontrarmos publicações maldosas que divulgam nomes e imagens de pessoas, de forma injuriosa, caluniosa e difamatória, frases de efeito como,“morte ao fulano”, incitando o ódio e a violência sem se quer medir as consequências danosas de tamanha irresponsabilidade virtual.
Num passado não muito distante, em 03 de maio de 2014, o Brasil foi impactado pelas consequências desse, hoje, tão habitual, linchamento virtual, que veio a ser letal, trágico na vida da senhora Fabiane Maria de Jesus, dona de casa, 33 anos, violentamente agredida por dezenas de moradores de uma comunidade em Guarujá, no litoral de São Paulo, após ter sua imagem divulgada irresponsavelmente na internet, onde a denunciavam como sequestradora de crianças para rituais de magia negra.
Surpreendemos-nos ao ver um dos sites mais acessados do mundo, uma rede social que a meu ver deveria ter responsabilidade social no que se refere à política de segurança do que é divulgado por seus usuários, após inúmeras denúncias, manter um grupo que tem por título, Morte ao Lula, bem como outras com títulos semelhantes. https://www.facebook.com/groups/1415427332099564/?fref=ts.
Hoje, “morte ao Lula”, amanhã, ao “Joãozinho”, depois à “Mariazinha”, etc, e assim os elos do ódio incitado virtualmente, vão se ligando e se propagando de forma viral e dando origem à grande corrente de violência que só tende a aumentar a catastrófica onda de justiçamento que rasga literalmente a nossa Constituição Federal e desrespeita as nossas leis, pondo em xeque toda e qualquer autoridade competente para julgar e punir nas suas mais variadas formas.
Argumentam o direito de expressão garantido no Art. 5º IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Mas até onde vai o direito de expressão? Desde quando se é permitido a um direito atropelar o outro? Nesse caso, o primeiro e maior direito do cidadão, o direito à vida? Na minha opinião não pode haver defesa e nem justificativa para nenhum ato que caracterize ameaça à segurança e à vida e à privacidade de quem quer que seja.
É preciso mais rigor quanto a essa postura na web, que já demonstrou na prática, ser danosa à segurança e ordem pública. Está mais do que na hora dos órgãos competentes, fiscalizarem melhor todo e qualquer site que de alguma forma, promove ou coopera para a promoção da violência, caso contrário, a internet cada vez mais se constituirá em um veículo difusor do ódio e em arma letal contra os cidadãos que utilizam este importante canal diariamente na busca de algo que os engrandeça e que não os dizime.
Por: Fátima Miranda
Fonte: ComTextoJuridico
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