Diante do recente corte de R$ 1,6 bilhão do Ministério da
Educação (MEC), comunicado por meio de um decreto assinado no último dia 29 de
maio, a direção do Andes-SN, sindicato que representa os trabalhadores em
educação em todo o território nacional, publicou uma dura nota de repúdio
Auditoria Cidadã da Dívida
No documento, a entidade lembrou que o setor passa por um
processo de desfinanciamento, desde 2015, com impactos negativos nas instituições
federais de ensino.
“Temos denunciado a redução sistemática dos recursos
discricionários em custeio e investimentos das IFES desde 2015. Os recursos de
16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para
R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos
necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES.”
Histórico apoiador e parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida
(ACD), a entidade tem denunciado o corte dos recursos para a educação,
especialmente após a aprovação do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023),
norma que controla o endividamento público brasileiro, limitando o aumento das
despesas do governo federal ao crescimento de suas receitas.
Um sistema que se torna ainda mais duro, a partir das
políticas de juros altos adotadas pelos governos brasileiros.
Para que a pena seja cumprida, ainda há o prazo para
apresentação e julgamento de recursos até o trânsito em julgado, quando a pena
pode começar a valer. A partir da análise dos recursos, que não mudam a
condenação, o ex-deputado torna-se inelegível por oito anos.
No entanto, para que se cumpra a reclusão, será preciso
fazer um pedido de extradição do Brasil, já que Eduardo está vivendo nos
Estados Unidos. O pedido precisa ser analisado pelas autoridades
internacionais, contando que há também a possibilidade de o filho do
ex-presidente Bolsonaro tentar pedir asilo político ao presidente dos EUA,
Donald Trump.
Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato detalharam
tanto os trâmites como os obstáculos do cumprimento da pena de Eduardo
Bolsonaro.
O constitucionalista
Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP), explica que a condenação já está consolidada em seu mérito. Segundo
ele, a defesa deve apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para
esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. “A
decisão foi unânime, então não cabe nenhum tipo de recurso que possa, como se
fala no direito, incidir sobre a coisa julgada, ou seja, alterar o mérito da
decisão”, afirmou.
Na mesma linha, o
jurista Lenio Streck indica que o processo ainda precisa cumprir
etapas formais antes do início da execução da pena. “Tem de esperar o trânsito
em julgado. Cabe embargos de declaração. Leva ainda uns dois meses”, disse. A
advogada Amanda Vitorino Melonio, integrante da Rede Feminista de Juristas
(deFEMde), lembra que o próprio STF consolidou, em 2019, o entendimento de que
o cumprimento da pena só deve começar após o esgotamento de todos os recursos.
“É constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento
de todas as possibilidades de recurso para o início do cumprimento da pena”,
destacou.
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também
pode dificultar a execução da condenação. Segundo Serrano, “enquanto ele
estiver lá, protegido pelo governo do Trump, a realidade é que não vai ter como
executar essa pena no aspecto da restrição ao direito de liberdade dele”.
Melonio acrescenta que, fora do território nacional,
alternativas como inclusão na lista da Interpol ou pedido de extradição
dependeriam da cooperação internacional. Já Streck ressalta que “estando lá, o
Brasil precisa pedir a extradição”, mas pondera que a situação pode se tornar
mais complexa caso o ex-deputado obtenha asilo político.
Em nota após o resultado do julgamento, Eduardo Bolsonaro
classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e mantém o discurso de exilado
político.
“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com
a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados
possam, enfim, retornar à sua pátria.”
Apesar de a prisão ainda depender do encerramento do
processo, os especialistas apontam que a condenação já tem forte impacto
político. Serrano afirma que Eduardo Bolsonaro perderá o cargo efetivo que
ocupava e ficará inelegível por oito anos. “Ele já vai estar sujeito a essas
penas de perda do cargo e de inelegibilidade”, disse. Caso a pena venha a ser
executada, o cumprimento inicial deverá ocorrer em regime semiaberto. “Pode
trabalhar, mas tem de se recolher à noite”, explicou Streck.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão
e inelegibilidade por 8 anos por tentar interferir no julgamento de seu pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por envolvimento com a trama golpista de 8
de Janeiro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e inelegibilidade por 8 anos por tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por envolvimento com a trama golpista de 8 de Janeiro. pic.twitter.com/iO8DLDaylv
A campanha de Israel para arrasar enormes faixas
do sul do Líbano pode destruir não apenas as casas das pessoas, mas até a
possibilidade de que demonstrarem que são proprietárias, segundo moradores
locais e autoridades do governo libanês – potencialmente impedindo centenas de
milhares de libaneses de comprovar que têm alguma propriedade ou residência
Intercept Brasil
Imagens aéreas de Bint Jbeil, sede de um município do mesmo
nome, mostram o que os moradores descrevem como marcas de incêndio em locais
onde os registros oficiais eram mantidos: documentos do registro civil,
escrituras de terras, a infraestrutura de papel que integra a existência
jurídica de uma cidade.
O cartório não existe mais, os prédios do governo foram
demolidos, e as casas que continuam importantes documentos pessoais sofreram
destruição generalizada. Agora, os moradores de 36 vilarejos do distrito de
Bint Jbeil temem que a guerra total de Israel signifique a destruição de todos
os seus registros, o que poderia desvinculá-los permanente das casas que
deixaram para trás quando fugiram sob ordens israelenses de evacuação.
Isso poderia transformar em pesadelo a reconstrução após a
guerra. Bint Jbeil é o distrito mais a sudoeste do Líbano, e foi palco de uma
campanha militar israelense para evacuar populações inteiras antes de arrasar
seus vilarejos.
“O Ministério do Interior ainda não conseguiu ter acesso aos
arquivos do registro civil do distrito de Bint Jbeil.”
Alguns libaneses inclusive consideram que é uma tática
intencional, parte do plano de Israel para esvaziar o sul do líbao e
estabelecer uma zona tampão ao sul do rio Litani. Os líderes israelenses
esperam que isso deixe o norte de Israel fora do alcance dos foguetes do
Hezbollah.
Um mukhtar, uma autoridade local, confirmou ao Intercept dos
EUA que os arquivos do registro civil estão digitalizados apenas até 2020, o
que oferece um alívio limitado. Muita coisa, no entanto, continua desaparecida.
Há os documentos dos últimos seis anos, juntamente com inúmeros outros que não
foram oficialmente registrados em razão da burocracia libanesa, notoriamente
caótica, e da fiscalização ineficaz das regras de registro, que às vezes são
desrespeitadas para evitar pagar tributos.
No centro da crise está o Grande Serralho de Bint Jbeil, o
antigo prédio administrativo que abriga o registro de imóveis das dezenas de
famílias em mais de 20 vilarejos do distrito. Desde a entrada das forças
israelenses, as autoridades libanesas não conseguiram mais ter acesso ao
prédio, embora tenham feito tentativas por meio do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha, que apresentou solicitações ao chamado Comitê do Mecanismo, que
administra o acordo de cessar-fogo entre Israel e Líbano.
“O Ministério do Interior ainda não conseguiu ter acesso aos
arquivos do registro civil do distrito de Bint Jbeil, porque o Comitê
Internacional da Cruz Vermelha não recebeu aprovação do Comitê do Mecanismo,
que inclui Israel, para entrar na área, embora tenha apresentado uma
solicitação para tal, com o objetivo de recuperar os arquivos e transferi-los
para o Ministério do Interior, em Beirute”, disse ao Intercept um porta-voz do
ministério.
Em um comunicado enviado a um jornalista do Intercept em
Nova York, um porta-voz das Forças de Defesa de Israel se recusou a comentar
sobre o pedido da Cruz Vermelha, e afirmou que o grupo libanês Hezbollah
instala ativos militares em áreas civis.
“As diretivas das FDI permitem a execução de operações de
limpeza de estruturas usadas para fins militares, ou quando há uma necessidade
operacional essencial que justifique a demolição total ou parcial de uma
estrutura, de acordo com o direito internacional”, dizia o comunicado.
A destruição de infraestrutura civil na guerra só é
permitida pelas leis da guerra em condições restritas: é preciso existir um
propósito militar, e a destruição deve ser incidental a esse propósito.
Israel destruiu vilarejos inteiros na fronteira do Líbano.
Os especialistas afirmam que essas ações podem constituir crimes de guerra. O ministro da defesa de Israel já disse
anteriormente que: “todas as casas em vilarejos próximos à fronteira libanesa
serão destruídos”.
O Grande Serralho
O ministro das Finanças do Líbano, Yassine Jaber, vem
monitorando o Grande Serralho por satélite.
“As paredes ainda estão quase todas de pé”, disse ao
Intercept, “mas os satélites não têm a chave das portas. Não sabemos o que
aconteceu lá dentro. Os arquivos foram destruídos? Foram confiscados? A verdade
ainda está do outro lado da linha de frente.”
Durante quatro semanas, Jaber comandou uma espécie de sala
de operações de crise: ligações para o comando militar do Líbano, coordenação
com a inteligência militar, tentativas reiteradas de entrar em contato com o
Comitê do Mecanismo – o órgão multilateral que inclui Israel e monitora o
acordo de cessar-fogo celebrado em meados de abril com o Hezbollah – e apelos à
UNIFIL, a Força das Nações Unidas no Líbano.
Seu objetivo era estabelecer um corredor para uma única
viagem a Bint Jbeil para recuperar os registros.
“Tentamos de tudo”, conta Jaber. “Mas Bint Jbeil neste
momento é uma zona proibida.”
“Tentamos de tudo. Mas Bint Jbeil neste momento é uma zona
proibida.”
Nem o Comitê Internacional da Cruz Vermelha conseguiu chegar
aos arquivos.
“O CICV apoiou o Ministério do Interior na evacuação de
alguns dos registros civis do sul do Líbano no começo da escalada”, explica
Sally Aoun, porta-voz do CIVC no Líbano. “Não foi possível apoiar a evacuação
em Bint Jbeil em razão das hostilidades em curso.”
Jaber teve sucesso em algumas outras áreas onde recuperar os
registros se mostrou um desafio. Quando os combates chegaram a Marjayoun, no
sul do Líbano, uma equipe de funcionários públicos entrou na cidade sob
bombardeio para recuperar os registros civis. A mesma coisa aconteceu no
distrito de Hasbaya.
Os registros da cidade de Tiro, no sul, agora são mantidos
mais acima na costa, em Sidon. O ministério também conseguiu evacuar para
Beirute os arquivos de Meiss El Jabal, Tibnine, Jbaa, Jouaya, e
Nabatieh. O Ministério do Interior em Beirute designou um dia da semana para
cada um dos registros distritais fazer o processamento das solicitações de
documentação civil para os desabrigados do sul.
Bint Jbeil continua sendo a peça que falta.
Armadilha Jurídica
O Líbano tem um backup digital parcial. O Ministério das
Finanças tem arquivos eletrônicos da maioria dos imóveis registrados no sul,
uma rede de segurança para as escrituras que chegaram a ser registradas
formalmente. No entanto, milhares de transações nunca foram registradas.
É o caso de Ali Khreizat, conhecido pelo honorífico Abu
Hassan, que foi desalojado de sua casa no vilarejo de Aitaroun, no distrito de
Bint Jbeil. Quando o vilarejo enfrentou o bombardeio israelense, Abu Hassan foi
embora – mas deixou para trás, em uma gaveta no canto, uma bolsa de couro gasta
que continha a escritura de compra e venda da terra em que viveu por cinco
anos.
Abu Hassan fez as pazes com a destruição de sua casa, mas
sua preocupação muito maior é que talvez nunca consiga comprovar que era dono
da propriedade.
“Quem protege o direito do comprador se o contrato em papel
desaparece?”
“A casa que eu construí pedra por pedra agora virou pó”,
diz. “E o papel que diz que ela era minha foi com Deus.”
Mesmo cinco anos depois de se mudar, a escritura nunca
chegou ao registro de imóveis. Como muitas pessoas no Líbano, Abu Hassan não
teve pressa para cumprir os prazos burocráticos, e a lendária ineficiência
estatal libanesa não oferecia muito incentivo para isso. Agora, ele soube pelos
moradores locais que ainda estão na região que até o cartório foi destruído, o
que reduziu ainda mais sua esperança de que exista em algum lugar uma cópia de
sua escritura.
Como praticamente não há fiscalização das normas de registro
– seja por uma indiferença em relação à papelada burocrática, seja por
outro motivo, como evitar a tributação – o problema dos imóveis residenciais
sem registro poderia deixar as pessoas sem meios de comprovação de que
adquiriram propriedades.
“Isso criará um grande problema jurídico na comprovação da
titularidade”, diz Jaber. “Quem é dono do quê? Quem protege o direito do
comprador se o contrato em papel desaparece?”
Jaber conta que quando assumiu o cargo, em fevereiro de
2025, encontrou um sistema inadequado para os tempos atuais, em que tudo é
online. Ele agora está supervisionando uma reforma completa para digitalização
de documentos, um projeto que ele estima que levará seis meses para ser
concluído.
“Um cofre digital”, diz, “que nenhum projétil pode alcançar
e nenhum fogo pode apagar”.
Apagando o mapa
Os danos aos registros em Bint Jbeil podem ser ainda mais
extensos do que qualquer documento individual.
Uma das principais preocupações é o destino do departamento
de agrimensura. Essa unidade técnica detém os registros de medição que vinculam
as divisas das propriedades a pontos de referência geográficos fixos, alguns
deles remontando ao período do mandato francês. Esses pontos estão ligados, por
meio de uma série de levantamentos históricos, a uma coordenada de referência em
Homs, na Síria, que serve de âncora para o mapa cadastral nacional do Líbano
desde a década de 1920.
Se esses marcos físicos do levantamento foram destruídos,
segundo Riyad Al-Asaad, engenheiro civil da região sul, a pergunta passa a ser:
quem controla os dados de georreferenciamento que definem as divisas? O Líbano
ou Israel?
O risco, segundo Al-Asaad, é que as propriedades possam ser
redesenhadas usando medições israelenses, uma nova realidade geográfica que se
imporia sobre a antiga.
O general libanês aposentado Yaarab Sakhir considera que
isso faz parte de um padrão deliberado, e aponta para a Doutrina
Dahieh, uma estratégia militar israelense que foi nomeada em referência
ao subúrbio
de Beirute onde foi implementada pela primeira vez. A estratégia
propõe ataques desproporcionais sobre infraestrutura civil para criar um alto
custo para os inimigos de Israel, que funcione como uma forte contenção.
“Israel, quando aplica a Doutrina Dahieh, como fez em Gaza,
que foi objeto de uma divisão 55/45 entre um corredor israelense e uma zona
palestina – está fazendo a mesma coisa agora, ao sul do Litani”, diz.
“Primeiro, deslocamento e despovoamento. Segundo, ataques repetidos. Terceiro,
quando as áreas são tomadas militarmente – Bint Jbeil em primeiro lugar – eles
mineram, demolem, e apagam todos os recursos, para tornar essas áreas
inabitáveis e impedir que os moradores retornem.”
Prédios oficiais, segundo Sakhir, se tornam alvos
específicos de Israel nesse programa.
“Israel se concentra em cartórios do registro civil e
serralhos do governo”, diz. “O arquivo do serralho de Bint Jbeil abrange não
apenas a cidade, mas todos os vilarejos do distrito.”
Em sua declaração ao jornalista do Intercept em Nova York,
os militares israelenses negaram que estivessem atacando especificamente a
infraestrutura civil.
“As FDI”, disse o porta-voz, “não atuam contra as
instituições do Estado do Líbano, as Forças Armadas Libanesas, nem os civis
libaneses, e rejeita as acusações de danos intencionais contra os registros da
população, documentos civis, registros imobiliários ou instituições
administrativas, ou qualquer intenção de desvincular os habitantes de suas
terras ou prejudicar seus direitos de propriedade.”
Fantasmas em seu próprio país
Dados do Ministério do Interior mencionam 190 mil pessoas
registradas como eleitores no distrito de Bint Jbeil, em 2025. Somando-se a
geração de crianças e jovens que ainda não estão nesse cadastro, o número chega
a aproximadamente 250 mil pessoas – todas elas, em graus variados, atingidas
pelo desaparecimento dos registros oficiais de seu distrito.
Mohamed Sarhan, o mukhtar, ou líder local, de Kfarkela, um
vilarejo da região norte do distrito de Bint Jbeil, disse ao Intercept que
moradores e funcionários públicos do local relataram que as forças israelenses
confiscaram registros imobiliários do distrito de Bint Jbeil. O destino desses
registros ainda é incerto. Ninguém consegue dizer com certeza se foram
queimados no bombardeio, levados, ou se simplesmente se perderam no caos.
Dalia Boussi deixou Bint Jbeil ao som do bombardeio. Como
todas as outras pessoas que fugiram no começo do ano, ela pegou o que era
possível. Boussi, produtora de vídeo, não está em pânico; ela conseguiu levar
consigo seus documentos. Mas ela se preocupa com as pessoas que fugiram sem
documentos, e com o que o estado deve fazer quando essas pessoas voltarem.
“Há destruição total do centro da cidade, como podemos ver
nas imagens de satélite. Quando voltarmos, precisaremos redesenhar do zero as
divisas das propriedades, e determinar quais terras são públicas ou privadas,
antes que seja possível começar a reconstrução”, diz Boussi. “É importante que
o estado e os ministérios relevantes tenham flexibilidade para facilitar as
coisas para os cidadãos. Uma célula de crise deve ser criada em cada cidade,
especificamente para rastrear os documentos de propriedade e arquivos do
registro civil, e para garantir que todas as pessoas tenham seus documentos
oficiais.”
Ela fez uma pausa e acrescentou: “não importa o que
aconteça, ninguém vai perder sua identidade, nem alguns anos de idade”. A
brincadeira reforça uma realidade: o povo de Bint Jbeil ainda existe. Seus
registros podem ter desaparecido, mas os moradores locais sabem quem são, e
sabem o que lhes pertencia.
Como disse Abu Hassan, o morador de Aitaroun cuja escritura
provavelmente foi destruída com sua casa: “a batalha de amanhã não será apenas
pela reconstrução. Será uma batalha para provar que existimos, depois que o
arquivo foi saqueado ou incendiado.”
Israel continua seus ataques no sul do Líbano, destruindo cidades, desabrigando cidadãos e demolindo prédios públicos. Por causa dos bombardeios, muitas pessoas perderam os documentos que comprovam a posse de suas terras – mais um passo no domicídio concretizado pelo governo de… pic.twitter.com/ERmp2xBz5S
As informações que você acabou de ler incomodam muita gente
poderosa. É por isso que tentam nos silenciar com processos, ameaças e
difamação.
A única barreira entre a verdade e a impunidade é um jornalismo sem rabo preso.
O Intercept Brasil não tem donos bilionários e não aceita um único centavo de
bancos ou políticos.
Nós acabamos de entregar os fatos. Agora, a bola está com você. Se essa
história te indignou, transforme isso em ação. Mostre a eles que não estamos
sozinhos e garanta que ninguém nos cale.
Os EUA possuem mais de 300 biolaboratórios espalhados pelo
mundo, principalmente em países do Sul Global, afirmou Jeff J. Brown,
cofundador da Comissão da Verdade sobre Armas Biológicas, à Sputnik. Ele
comentava a recente confirmação de Washington sobre a existência desses
laboratórios
"A Ucrânia
é apenas um dos muitos países do mundo onde os EUA e a
Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN] estão desenvolvendo patógenos
letais para atacar seus inúmeros inimigos. Excluindo a Ucrânia, as
forças norte-americanas possuem mais de 330 laboratórios de armas
biológicas espalhados pelo planeta, concentrados no Sul Global",
declarou Jeff J. Brown.
Segundo ele, no caso da Ucrânia, todos os biolaboratórios
estão sob supervisão de estruturas militares norte-americanas.
"Os Estados Unidos se beneficiam da posse de
alguns dos patógenos mais perigosos conhecidos pela humanidade para
atacar os inúmeros inimigos percebidos pelo Ocidente", explicou Brown.
Entre os exemplos citados, estavam operaçõesrelacionadas à peste suína
africana e à gripe aviária dirigidas à China, bem como campanhas
semelhantes contra Cuba, Rússia e Irã.
Washington e seus aliados "nunca deixarão de
desenvolver armas biológicas ao redor do mundo. É lucrativo demais para
os militares, as grandes farmacêuticas, as empreiteiras e os
políticos", concluiu o especialista.
Brown comentou as declarações recentes da diretora de Inteligência
Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard, que reconheceu a existência de
atividades que já haviam sido relatadas pelas Tropas de Defesa Radiológica,
Química e Biológica das Forças Armadas da Rússia.
Desde 2023, a Rússia tem levantado a questão dos
laboratórios biológicos dos EUA em fóruns internacionais de alto nível, apresentando
evidências de que trabalhos com armas biológicas teriam sido realizados em
território ucraniano com o apoio norte-americano. No entanto, Washington e Kiev
apresentaram essas investigações como cooperação "para fins
pacíficos".
Laboratórios biológicos na Ucrânia operam com patógenos de
alto risco, revelam dados dos EUA
Pela primeira vez, a Inteligência Nacional
dos Estados Unidos confirmou oficialmente que instalações biológicas em território
ucraniano realizaram e continuam realizando pesquisas com microorganismos
altamente contagiosos.
Esses centros, financiados com milhões de dólares
de Washington, concentram-se em diferentes regiões do país.
Descubra com o
infográfico da Sputnik que patógenos são estudados, quanto custam esses
laboratórios e onde estão localizados.
🦠⚠️ Laboratórios biológicos na Ucrânia operam com patógenos de alto risco, revelam dados dos EUA
🔍 Pela primeira vez, a Inteligência Nacional dos Estados Unidos confirmou oficialmente que instalações biológicas em território ucraniano realizaram e continuam realizando… pic.twitter.com/0POMX51Dua
A diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard,
afirmou que os EUA financiaram mais de 120 biolaboratórios em dezenas de países
voltados a pesquisas perigosas, incluindo modificação de vírus para ampliar
suas propriedades.
DNI Tulsi Gabbard
Hoje, estou divulgando inteligência nunca antes vista que
revela novas evidências de financiamento passado do governo dos EUA para mais
de 120 biolabs em mais de 30 países, incluindo a Ucrânia.
Em apoio à Ordem Executiva do Presidente Trump para encerrar
o financiamento federal de pesquisas perigosas de ganho de função em todo o
mundo, e aumentar a transparência e a responsabilização, o ODNI continuará
trabalhando com parceiros em toda a Administração para identificar onde estão
esses laboratórios, quais patógenos eles contêm e que tipo de “pesquisa” está
sendo conduzida.
Today, I’m releasing never before seen intelligence revealing new evidence of past US government funding for more than 120 biolabs in over 30 countries, including Ukraine.
In support of President Trump‘s Executive Order to end federal funding of dangerous gain of function… pic.twitter.com/RkPHnAbka9
▪️ Evidências de pesquisa de
patógenos perigosos na Ucrânia
▪️ Desenvolvimento de armas
biológicas pelos EUA
▪️ Estabelecimento de
biolaboratórios BSL-4 no exterior pelos EUA
⚡️ Read in full briefing by @mod_russia on US military-biological activity.
▪️ Evidence of the research of dangerous pathogens in Ukraine ▪️ Development of biological weapons by the US ▪️ Establishment of BSL-4 biolabs abroad by the US
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)
em entrevista ao programa Brasil Agora, na TV 247. Maria Lucia Fatorelli faz uma análise sobre o
avanço da PEC 65, que entrega o Banco Central do Brasil (BC) ao mercado
financeiro
Auditoria Cidadã da Dívida
Em entrevista à TV 247, Maria Lucia Fattorelli alerta para um dos pontos mais graves da PEC 65/2023. A alteração do ‘artigo 164’ da Constituição Federal (CF), na inserção do ‘parágrafo 2º’, que retira a vinculação do Banco Central à Administração Pública, eliminando qualquer subordinação hierárquica a órgãos ou sistemas do Estado.
Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), isso gera sérios problemas de constitucionalidade, pois a CF atribui à União a responsabilidade pela gestão das reservas internacionais brasileiras e da moeda nacional. Então, fica a questão: “Como uma entidade sem vínculo com o poder público poderia exercer essas funções estratégicas”?
Fatorelli destaca, ainda, que a PEC promove, na prática, a transformação do Banco Central em uma empresa pública. Diante das críticas, a proposta passou a utilizar a expressão “entidade pública de natureza especial” – uma espécie de disfarce – mas a coordenadora da ACD esclarece que essa ‘mudança de nomenclatura’ não altera sua essência, pois o Banco Central já possui natureza autárquica.
“Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma.
Aqui, você confere este trecho da entrevista
Na TV 247: Fatorelli fala sobre avanço da PEC que entrega BC
ao mercado financeiro
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
(SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três
Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023. pic.twitter.com/1J3Sl0hluc
— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) June 10, 2026
Digimais, instituição do líder da Igreja Universal, corre risco de quebrar
ICL Notícias
A Cedae,
estatal de saneamento básico do Rio de Janeiro, fez aportes de dezenas de
milhões de reais no Banco Digimais, que pertence ao bispo Edir Macedo, líder da
Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). As operações foram realizadas por
diretor indicado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Desde junho de 2025, Antonio Carlos dos Santos, indicado por
Castro para a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores (DFI) da
Cedae, fez diversos investimentos em CDBs do Banco Digimais. As aplicações
foram renovadas mesmo diante de fortes indícios de que a instituição financeira
corre risco de quebrar. Só recentemente, os recursos passaram para aplicações
com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Em nota, a Cedae afirma que “uma das primeiras medidas da
atual administração foi mudar a Política de Aplicações Financeiras” com o
objetivo de “reforçar mecanismos de governança, controle e mitigar riscos na
gestão das aplicações financeiras”. A estatal diz ainda que os
investimentos no banco Digimais não serão renovados e os valores serão
reaplicados nas “maiores e mais sólidas instituições financeiras do país”.
Já Antonio Carlos dos Santos sustenta que “que todas as
alocações de sua carteira estavam em conformidade com a política de aplicações
financeiras da Cedae, conforme apuração da auditoria interna”. O ex-diretor diz
ainda que “as decisões de investimento seguiram as normas de governança e a
política de aplicações financeiras, tendo sido aprovadas pelas instâncias
competentes, incluindo o Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria e a
Diretoria Executiva”. Ele também nega que não houve “quaisquer interferências
externas ou políticas” nas decisões de investimento que tomou.
Aportes chegaram a R$ 91,2 milhões
A aplicação no Digimais se aproveitou das brechas criadas
sob medida para permitir os aportes no Master. Assim como no caso do banco de
Vorcaro, as agências de classificação de risco dão um rating baixo para o
Digimais, em comparação com diversos concorrentes no mercado financeiro
brasileiro.
O banco de Edir Macedo apresentou as avaliações BBB- da
Fitch e da Moody’s –a mais baixa ainda considerada grau de investimento. Até
Santos alterar “sob medida” para o Master, segundo investigação interna, a
política de investimentos da empresa, a Cedae exigia uma avaliação mínima bem
mais alta, de A-.
Os investimentos no Digimais ocorreram inicialmente em
Certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos de renda fixa
tradicionalmente emitidos por instituições financeiras. A rentabilidade
prometida é de 106% do CDI.
Documento detalha condições de investimento no Digimais
(Crédito: Arte/ ICL Notícias)
A primeira remessa milionária no Digimais ocorreu em junho
de 2025, quando a Cedae já se via às voltas com um possível calote de Vorcaro.
O parecer favorável de Santos veio no dia 4 de junho de 2025.
Ao contrário de várias outras aplicações feitas pela Cedae,
o investimento no Digimais não tinha liquidez diária –a empresa só poderia
resgatar os recursos em 180 dias. Ainda assim, Santos referendou nota técnica
feita por seus assessores Hedmilton Mourão Cardoso, Magno Neves Fonseca e Mauro
Luis Marques –os mesmos que o auxiliaram a operar os aportes suspeitos no Banco
Master. A recomendação era alocar R$ 35 milhões no conglomerado do bispo
Macedo.
“A referida emissão constitui oportunidade atrativa para a
Cedae, desde que o volume alocado seja inferior a R$ 40 milhões, valor de
limite que conta com a garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos
(FGC)”, diz o documento obtido pelo ICL Notícias.
Uma nova remessa foi feita pouco depois, em agosto do ano
passado. Santos e seus assessores repetem quase integralmente o texto usado
para justificar o primeiro investimento. Dessa vez recomendam a apliacção de
mais R$ 25 milhões. O prazo para resgate era ainda maior, de 1 ano, e o
rendimento prometido era de 109% do CDI. Os recursos deveriam ser retirados de
um fundo de investimentos operado pelo Itaú, maior banco do país.
As regras criadas por Santos e que permitiram o investimento
no Banco Master permitiam o investimento de até 10% da carteira da Cedae em
bancos com rating BBB-. Após o calote do banco de Vorcaro, o Digimais foi a
única instituição financeira com esse perfil a receber recursos da estatal.
Risco de quebra do banco
A Cedae manteve os investimentos mesmo com o
agravamento da situação do Digimais.
Edir Macedo chegou a anunciar em janeiro de 2025 a venda da
instituição para Maurício Quadrado, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master, por
R$ 800 milhões. Contudo, Quadrado desistiu da aquisição em abril.
A venda era uma pedra de salvação para o Digimais, cujos
dados financeiros apresentavam uma série de más notícias. Em pouco tempo,
Macedo teve que injetar mais de R$ 700 milhões no negócio.
Mesmo com a deterioração da condição do Digimais, Santos e
seus assessores seguiram recomendando o investimento no banco. Em 24 de
fevereiro de 2026, uma reunião extraordinária do Comitê de Auditoria da Cedae
foi convocada para, entre outros assuntos, tratar das preocupações com a
situação do banco de Edir Macedo.
Os membros do comitê questionaram Santos sobre o assunto,
como mostra a ata da reunião. Segundo a ata do encontro, eles enfatizaram “os
pontos negativos e de riscos de cada instituição financeira onde a Cedae possui
investimentos. Diante disso, foi solicitado ao time técnico a conclusão sobre
tais investimentos, inclusive a possibilidade de realocação para instituições
com melhor rating”, relata o documento.
Comitê de Auditoria da Cedae questionou investimento no
Digimais (Crédito: Arte/ ICL Notícias)
Naquele momento, a Cedae havia contratado uma auditoria
independente para avaliar a situação da empresa. Fernando dos Santos, sócio da
empresa de auditoria, menciona que a estatal buscou o resgate das aplicações no
Digimais, mas não deixa claro porque os valores não foram recuperados até ali.
Pouco depois, em nota técnica feita em 13 de março, Santos
dobra a aposta. A DFI define a situação do Digimais como “negativa”, com
“reversão para lucro semestral, melhora de Basileia; prejuízos acumulados e
forte dependência de depósitos a prazo”. Mesmo assim, defende a manutenção dos
investimentos: “há mitigantes de risco que levam à recomendação da manutenção
das atuais posições”.
O fator mitigante, segundo a DFI, seria uma cobertura de até
R$ 40 milhões pelo Fundo Garantidor de Crédito em caso de calote. Naquele
momento, a Cedae tinha cerca de R$ 39 milhões aplicados no Digimais.
Diretoria da Cedae recomendou manutenção de investimentos em
meio à crise do Digimais (Crédito: Arte/ ICL Notícias)
Pouco depois, no final de março, Fitch rebaixou a nota do
banco de Edir Macedo para BB-, classificação já considerada de grau
especulativo.
Em 26 de maio, a Moody’s pintou um quadro ainda mais
crítico: rebaixou o banco de Edir Macedo para CCC+ –o
que representa risco iminente de calote dos investidores. O comunicado da
agência é aterrador.
“O rebaixamento dos ratings do Digimais reflete a avaliação
da Moody’s Local Brasil sobre um aumento significativo no risco dos ativos do
banco, principalmente devido à sua crescente exposição aos fundos de
investimento alternativos ao longo de 2025. Em dezembro de 2025, a carteira de
títulos e valores mobiliários, composta majoritariamente por cotas de fundos de
investimento, totalizava R$ 4,3 bilhões, correspondendo a cerca de 42% do total
de ativos e representando 5,4 vezes o patrimônio líquido do banco. A qualidade
e a recuperabilidade desses investimentos são incertas, como evidenciado pelo
parecer de auditoria externa com ressalvas sobre R$ 3,1 bilhões, ou 73% dos
fundos reportados, devido às limitações de informações sobre a adequação desses
valores”, diz o relatório da Moody’s.
.A Política de Aplicações Financeiras da Cedae em vigor
àquela altura vetava aplicações financeiras em instituições com notas tão
baixas, mas o saque imediato não foi possível porque os contratos amarravam a
estatal até a data de vencimento dos investimentos.
A pressão para liberar recursos destinados ao financiamento do filme “Dark Horse” por parte do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, teve efeitos concretos na estrutura comandada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Mensagens obtidas com exclusividade pelo Intercept Brasil mostram que, em janeiro de 2025, Vorcaro passou a tratar os pagamentos ligados ao projeto cinematográfico como prioridade absoluta, mesmo em meio à necessidade de arcar com outros desembolsos milionários.
Naquele período, a execução dos pagamentos pessoais e empresariais de Vorcaro estava concentrada nas mãos do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e seu homem de confiança. Ele aparece em diversas conversas da série Vaza Flávio coordenando operações financeiras.
Em mensagens trocadas com Vorcaro, Zettel relata ter 55,5 milhões em pagamentos pendentes, entre despesas diversas – ele não especifica se o valor seria em reais ou dólares. Nenhum deles, porém, recebeu o mesmo tratamento dispensado ao filme de Bolsonaro. O material obtido pela reportagem indica que a mudança de prioridade nos desembolsos ligados ao banqueiro ocorreu logo após uma cobrança feita por Flávio Bolsonaro.
Em 20 de janeiro de 2025, data prevista para o primeiro aporte do cronograma financeiro revelado pela série Vaza Flávio, o empresário brasiliense Thiago Miranda — responsável por aproximar Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro nas negociações do projeto — enviou uma mensagem ao banqueiro: “Cara, hoje é a data limite daquele primeiro aporte filme. Preciso acelerar. Estamos no laço.”
Miranda afirma ainda que já havia falado com Fabiano Zettel,
escalado por Vorcaro para operacionalizar parte dos pagamentos, e encaminha ao
banqueiro uma captura de tela de uma conversa com Flávio Bolsonaro. Na mensagem
reproduzida, cuja data não é possível confirmar, o senador e pré-candidato à
Presidência pelo PL pede que Miranda pressione o jurídico do investidor para
destravar a operação.
“Fala Thiago, te escrevo a pedido do pessoal do nosso filme
pra vc dar um gás na resposta do jurídico do investidor”, escreve. Flávio
acrescenta: “Lembrando que estamos com o roteirista amarrado até janeiro só”. E
encerra em tom informal: “Ela me perturbam e eu te perturbo aqui!! rs”. Pouco
depois de receber a cobrança, Vorcaro responde a Miranda: “Vou atras aqui”.
Mensagens trocadas por Vorcaro nos dias seguintes sugerem
que o banqueiro efetivamente passou a acompanhar pessoalmente a situação.
Em 21 de janeiro, Zettel volta a procurar o banqueiro
pedindo orientação. “Me dá um norte?”. “Mesmo que seja ‘não faz porra nenhuma
até eu voltar’…”, escreve Zettel. “Total = 55,5M”, informa. Em seguida, ele
pergunta: “Manda quanto? Paga o que?”.
Horas depois, Vorcaro demonstra preocupação específica com o
projeto cinematográfico. “O filme ta nesse negocio?”. Zettel diz que não e
apresenta uma justificativa: “Porque o fluxo é gigante… 10 de 2.5 de dólares”.
A referência sugere um cronograma de pagamentos em dólares
de grande porte, compatível com os documentos financeiros posteriormente
obtidos pelo Intercept, que registram um planejamento de aportes de quase 24
milhões de dólares para o projeto cinematográfico – um total de R$ 134 milhões,
conforme a cotação na época.
A preocupação de Vorcaro com o tema se intensifica nos dias
seguintes. Pouco mais de uma semana depois, em 28 de janeiro de 2025, ele
procura novamente Zettel para saber se o pagamento relacionado ao filme
finalmente havia sido realizado. “Filme vc pagou?”. A resposta é
negativa: “Irmão, Não vem 1 real tem 3 semanas… kkkkkkk Paguei foi
nada…”, diz Zettel.
Poucos minutos depois, Zettel informa que o projeto sequer
aparecia entre as prioridades financeiras que estavam sendo processadas naquele
momento. “E filme não está na lista de 55.5.”, diz. É nesse contexto que
Vorcaro envia uma mensagem reveladora: “Esse e o mais importante disparado”. E
completa: “Nao pode falhar mais”.
As conversas chamam a atenção pelo contexto vivido pelo
próprio Banco Master naquele período. Documentos e investigações posteriores
indicaram que o banco já enfrentava dificuldades relacionadas à
liquidez, à captação de recursos e ao monitoramento regulatório desde o fim de
2024.
O Banco Central havia intensificado cobranças sobre capitalização e
liquidez da instituição, enquanto o grupo buscava novas fontes de recursos. É nesse cenário que as mensagens
revelam Vorcaro mobilizado para garantir que os aportes destinados ao filme não
fossem interrompidos.
Nós entramos em contato com Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel,
Flávio Bolsonaro, Thiago Miranda e Paulo Calixto para obter posicionamentos
sobre as informações apresentadas pela reportagem. Até o momento, não houve
retorno. O espaço segue aberto.
Os documentos revelados anteriormente pelo Intercept ajudam a
dimensionar o resultado prático dessa prioridade estabelecida por Vorcaro. Como
revelou a série Vaza Flávio, até maio de 2025, pelo menos 10,6 milhões de
dólares foram efetivamente recebidos pelo fundo Havengate, responsável pela
produção do filme e sob controle de Paulo Calixto, advogado do deputado federal
cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
Agora, os diálogos ajudam a compreender os bastidores desses
pagamentos. As conversas mostram que as transferências não eram tratadas como
uma operação qualquer dentro do universo de compromissos financeiros de
Vorcaro.
Pelo contrário, mesmo diante de dezenas de milhões de reais
em desembolsos pendentes e em meio às dificuldades enfrentadas pelo Banco
Master naquele período, o banqueiro determinou que o filme da família Bolsonaro
era, nas suas próprias palavras, “o mais importante disparado”.
Como sempre, a colaboração de fontes e leitores continua
sendo fundamental. Se você possui documentos, mensagens, contratos, planilhas,
gravações ou qualquer informação de interesse público relacionada a esta
investigação — ou a qualquer outro tema relevante —, entre em contato com o
Intercept por meio dos canais seguros de comunicação disponíveis em nossa página para
fontes.
Mensagens inéditas reveladas pelo Intercept Brasil mostram
que os pagamentos para o filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro,
eram prioridade para o banqueiro Daniel Vorcaro.
Quer entender melhor? Leia a reportagem completa da
newsletter Cartas Marcadas no site do Intercept Brasil:
Mensagens inéditas reveladas pelo Intercept Brasil mostram que os pagamentos para o filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro, eram prioridade para o banqueiro Daniel Vorcaro.
Quer entender melhor? Leia a reportagem completa da newsletter Cartas Marcadas no site do Intercept… pic.twitter.com/Rfzb2eHiHf
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“As violações consistiram em estupro, incluindo o uso de
objetos, estupro coletivo, tentativa de estupro, violência física contra os
genitais, casos de disparos direcionados aos genitais, contato com seios e
genitais, revistas íntimas e em cavidades corporais realizadas sem
justificativa aparente de segurança, nudez forçada e ameaças de estupro”,
destaca o documento.
O texto indica que os padrões de violência sexual contra palestinos detidos em Israel e
no território palestino ocupado continuaram durante 2025 e detalha que 31 casos
foram verificados, incluindo 14 homens, sete mulheres, nove meninos e uma
menina de Gaza e da Cisjordânia ocupada, vítimas de violência sexual
relacionada ao conflito, enquanto outros 18 datam de 2023 e 2024.
Esses abusos ocorreram principalmente durante prisões e
interrogatórios em diferentes locais, como o campo militar de Sde Teiman e o centro de
detenção de Etzion, bem como em prisões como Megido, Ofer, Ramla, Hasharon,
Shatta, Nafha e Damon, e na delegacia de polícia de Gush Etzion. Por outro
lado, abusos cometidos em postos de controle militar e durante incursões
militares israelenses no território palestino ocupado também foram
documentados, sendo que jornalistas e defensores dos direitos humanos estavam
entre as vítimas.
Os crimes foram cometidos por membros das Forças Armadas e
dos serviços de segurança israelenses, incluindo o exército, o serviço
penitenciário e unidades especiais da polícia, detalhou o relatório.
A maioria desses casos envolveu múltiplas formas de
violência sexual simultaneamente, enquanto alguns abusos foram fotografados ou
gravados em vídeo, incluindo um caso de estupro.
O relatório denunciou que a violência sexual contra detidos palestinos envolvia
principalmente ameaças de estupro, nudez forçada, toques indesejados e buscas
degradantes sem justificativa.
No caso de homens e meninos, eles foram submetidos a estupro
ou tentativa de estupro, incluindo cinco homens que sofreram “sangramento retal
grave ou inchaço por vários dias ou semanas e, em alguns casos, sem receber
tratamento médico”, alertou o documento.
Com relação às vítimas, o relatório observou que elas
enfrentaram obstáculos para denunciar os abusos, incluindo ameaças diretas de
colonos israelenses para impedir que as detidas falassem sobre os estupros que
sofreram.
A ONU denunciou a impunidade sistêmica do governo israelense
diante das constantes violações dos direitos humanos e dos casos documentados
de violência sexual cometidos contra cidadãos palestinos.
O relatório destaca o caso de cinco soldados da Unidade 100,
acusados em fevereiro de 2025 por uma agressão no acampamento de Teiman. Apesar
das provas médicas e das imagens de vídeo apresentadas, a promotoria omitiu as
acusações de agressão sexual e retirou todas as acusações em março de 2026, uma
decisão que, segundo a organização, colocará ainda mais em risco a proteção das
vítimas.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres,
adicionou as forças de ocupação israelenses à lista da ONU de “partes credíveis
suspeitas de cometerem padrões de estupro e outras formas de violência sexual
relacionadas a conflitos” e instou o governo israelense a “cessar imediatamente
todos os atos de violência sexual” e a implementar reformas para prevenir
futuros abusos.
Guterres criticou Tel Aviv por impedir o acesso de
investigadores ao país e por não fornecer informações sobre o cumprimento da
Resolução 2467. Por isso, o diplomata instou o governo a facilitar auditorias
independentes para processar esses crimes.
A este respeito, o governo israelense alega, sem provas, que
membros do Hamas perpetraram estupros em massa contra mulheres israelenses
durante os atos de 7 de outubro de 2023. O novo relatório da ONU refutou a
existência de dados oficiais, confirmando que não recebeu nenhuma informação de
Tel Aviv a respeito de acusações de violência sexual envolvendo palestinos
detidos por sua suposta participação nesses eventos.
Em outro contexto, um documentário de uma hora de duração,
exibido esta semana na televisão israelense, revelou que moradores do
assentamento de Gush Etzion, localizado ao sul de Jerusalém, confessaram que
vários líderes religiosos judeus estupraram coletivamente menores da região
durante décadas.
O relatório, intitulado “Chega de negação: Gush Etzion
admite abuso ritual”, revelou que esses abusos foram cometidos sob o pretexto
de ritos religiosos. Além disso, os abusos foram filmados pelos envolvidos com
o objetivo de produzir material de exploração sexual infantil.
Além das denúncias de violência sexual, o Escritório do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) informou nesta
sexta-feira que as forças de ocupação israelenses mantêm mais de 9.000
palestinos detidos.
Do número total de detidos, a organização internacional
detalhou que pelo menos 4.000 cidadãos permanecem sob o regime de detenção
administrativa, um procedimento que os priva de um julgamento e de acusações
formais.
A instituição especificou que, devido ao acordo de
cessar-fogo estabelecido na Faixa de Gaza, as autoridades israelenses
libertaram apenas 1.968 palestinos que estavam sob sua custódia.
Membro da flotilha detalha agressão sexual sofrida em
detenção israelense.
Em entrevista à Double Down News, a cineasta australiana
Juliet Lamont, que participou da mais recente ação da Flotilha Global Sumud,
descreveu os abusos, a violência e o assédio sexual que ela e outros ativistas
sofreram durante a prisão pelas forças israelenses em águas internacionais.
Lamont descreveu ter sido estuprada por soldados
israelenses, apalpada por oficiais femininas e brutalmente espancada, algemada
e insultada durante toda a detenção.
Na entrevista completa, ela detalhou passo a passo como as
forças israelenses interceptaram ilegalmente os barcos, começaram a reunir os
participantes da Flotilha "como sardinhas" e os jogaram em um
navio-prisão onde foram submetidos a todos os tipos de tortura.
FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil
"Quero matar alguém hoje e pode ser você":
Ativista de Flotilha para Gaza revela ter sido est*prada por soldados
israelenses.
Juliet Lamont, documentarista e ativista australiana, revela
ter sido est*prada por soldados israelenses durante sequestro ilegal de
flotilha levando ajuda humanitária para Gaza.
"Quero matar alguém hoje e pode ser você": Ativista de Flotilha para Gaza revela ter sido est*prada por soldados israelenses.
Juliet Lamont, documentarista e ativista australiana, revela ter sido est*prada por soldados israelenses durante sequestro ilegal de flotilha levando… pic.twitter.com/AviOIq3A9Z
— FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) June 1, 2026
Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional, o Gabinete do Procurador (“OTP”) pode analisar informações sobre
alegados crimes da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (crimes de
guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão), que lhe sejam
submetidos. de qualquer fonte. Isto pode ocorrer durante exames preliminares,
bem como no contexto de situações sob investigação. O formulário abaixo pode
ser usado para enviar tais informações, também conhecidas como “comunicações”,
ao #OTP de forma anônima ou nomeada. Gostaria de agradecer-lhe por dedicar seu
tempo para enviar informações ao Ministério Público.
