PEC 65/2023: Banco Central sem qualquer tutela do poder público?

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) em entrevista ao programa Brasil Agora, na TV 247.  Maria Lucia Fatorelli faz uma análise sobre o avanço da PEC 65, que entrega o Banco Central do Brasil (BC) ao mercado financeiro

Auditoria Cidadã da Dívida

Em entrevista à TV 247, Maria Lucia Fattorelli alerta para um dos pontos mais graves da PEC 65/2023. A alteração do ‘artigo 164’ da Constituição Federal (CF), na inserção do ‘parágrafo 2º’, que retira a vinculação do Banco Central à Administração Pública, eliminando qualquer subordinação hierárquica a órgãos ou sistemas do Estado.

Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), isso gera sérios problemas de constitucionalidade, pois a CF atribui à União a responsabilidade pela gestão das reservas internacionais brasileiras e da moeda nacional. Então, fica a questão: “Como uma entidade sem vínculo com o poder público poderia exercer essas funções estratégicas”?

Fatorelli destaca, ainda, que a PEC promove, na prática, a transformação do Banco Central em uma empresa pública. Diante das críticas, a proposta passou a utilizar a expressão “entidade pública de natureza especial” – uma espécie de disfarce – mas a coordenadora da ACD esclarece que essa ‘mudança de nomenclatura’ não altera sua essência, pois o Banco Central já possui natureza autárquica.

“Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma.

Aqui, você confere este trecho da entrevista

Na TV 247: Fatorelli fala sobre avanço da PEC que entrega BC ao mercado financeiro

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023. pic.twitter.com/1J3Sl0hluc

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) June 10, 2026

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Economia 01

Economia 02

👉  Click Verdade - Jornal Missão 👈

PARA MANTER JUROS ALTOS, COPOM RECORRE A DESCULPAS ESDRÚXULAS

A constante elevação dos juros com pretextos frágeis evidencia uma política econômica que favorece o mercado financeiro à custa da população

Click Verdade - Jornal Missão

O Comitê de Política Monetária (Copom) freou o ritmo de queda da taxa Selic, reduzindo-a em meros 0,25 pontos percentuais. Segundo os mais esdrúxulos argumentos, a decisão foi tomada devido à calamidade no Rio Grande do Sul e a uma série de explicações que nem mesmo os membros do Copom parecem entender ou acreditar. Essa foi a primeira vez em cinco reuniões que houve divergências nos votos dos diretores, sendo que quatro deles, indicados pelo presidente Lula, defendiam um corte maior de 0,5 pontos percentuais. (Leia notícia relacionada aqui).

A ata do Copom mencionou que as expectativas de inflação aumentaram e que o mercado de trabalho está mais dinâmico do que o previsto. Além disso, justificaram que o cenário externo adverso exige maior cautela na condução da política monetária. No entanto, esses argumentos soam como desculpas esfarrapadas.

A verdade é que, mesmo que a redução tivesse sido de 0,5 pontos percentuais, a Selic ainda estaria em um patamar abusivo. A constante elevação dos juros com pretextos frágeis evidencia uma política econômica que favorece o mercado financeiro à custa da população. A discrepância nos argumentos usados pelo Copom só reforça a percepção de que as decisões são baseadas em interesses que nem os próprios formuladores de políticas conseguem justificar de maneira convincente.

É por isso que a Auditoria Cidadã da Dívida intensifica a Campanha “É hora de virar o Jogo”, defendendo que a política monetária tenha uma função social, não se restringindo a beneficiar apenas o mercado financeiro. A população brasileira merece uma gestão econômica que priorize o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável, não os lucros exorbitantes de poucos.

#COPOM  #LimitedeJurosJá  #ÉHoradeViraroJogo

A constante elevação dos juros com pretextos frágeis evidencia uma política econômica que favorece o mercado financeiro à custa da população. https://t.co/SipeaDMIbf#COPOM #LimitedeJurosJá #ÉHoradeViraroJogo pic.twitter.com/P8m7WVxM03

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) May 17, 2024

Fonte: Click Verdade - Jornal Missão

Economia 01

Economia 02

 👉 Click Verdade - Jornal Missão 👈