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sexta-feira, 19 de abril de 2024

DIREITO À SAÚDE FAZ PARTE DA CAMPANHA NACIONAL PELOS DIREITOS SOCIAIS


Programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.


Auditoria Cidadã da Dívida

Conforme a pesquisa “Conta-Satélite de Saúde: Brasil 2010-2021”, realizada pelo IBGE, o Brasil é um dos países que menos investe recursos públicos na área da saúde, em comparação a países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em 2021, os governos brasileiros (União, estados e municípios) investiam 4,0% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto os governos de países da OCDE como a Alemanha investiam 11,1% do PIB. Isto desconsiderando o fato de que o PIB per capita de países desenvolvidos é muito maior que o nosso.

Confiram a pesquisa completa aqui, página 3.

Certamente, programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, ainda não auditada, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.

Essa luta é nossa! Conheça a Campanha Nacional por Direitos Sociais! Acesse a página.

Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.

#DireitosSociaisJá



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


Economia 01

Economia 02


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domingo, 10 de março de 2024

MAIS “AUTONOMIA” PARA O BANCO CENTRAL?


Ao invés de mais autonomia ao BC, devemos lutar para um novo modelo de política econômica, que privilegie não o Mercado Financeiro, que não produz nada, mas sim a quem produz riqueza no país: o povo.


Auditoria Cidadã da Dívida

Desde o fim do ano passado, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a “autonomia” do Banco Central. Se aprovado o texto, o órgão deixará de ser uma autarquia federal com orçamento vinculado à União e passará a ser uma empresa pública com autonomia financeira e orçamentária. O presidente do BC está cada vez mais ansioso pela PEC, que, na prática, protege ainda mais a atual política monetária, que estabelece juros altíssimos, sob a desculpa de combater uma inflação preços de alimentos e tarifas públicas que não caem com a alta de juros.

Ao invés de dar mais autonomia ao Banco Central, devemos é lutar para um novo modelo de política econômica, que privilegie não o Mercado Financeiro, que não produz nada, mas sim a quem produz riqueza no país e necessita dos recursos governamentais: o povo. Por isso, convidamos você a fazer parte da Campanha “É Hora de Virar o Jogo”!

Conheça e participe!


 

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Limite de 100% para juros de cartão não resolve porque ainda está elevado demais!


Ainda assim, o mercado financeiro não quer largar o osso. O consultor Roberto Luis Troster, que já foi economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), considera a nova lei um retrocesso


Auditoria Cidadã da Dívida

Desde o início de janeiro, entrou em vigor o limite para juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito, após a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse limite foi estabelecido pela Lei 14.690/23, que instituiu o Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas instituído pelo governo federal.

A lei estipula que a soma total de juros e encargos financeiros aplicados tanto no uso rotativo quanto no parcelamento da fatura do cartão não deve exceder 100% do montante da dívida principal. Por exemplo, se a dívida original for de R$ 100, o valor total a ser pago pelo consumidor, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200, independentemente do prazo.

Embora seja um avanço, afinal os juros chegaram ao escandaloso índice de 431,6% ao ano, a possibilidade de uma instituição financeira receber o dobro do que vale um produto não é apenas abusivo, é uma verdadeira extorsão!

Ainda assim, o mercado financeiro não quer largar o osso. O consultor Roberto Luis Troster, que já foi economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), considera a nova lei um retrocesso (Leia aqui). Claro, a lógica do sistema é lucrar mais e mais, sem qualquer limite.

Para a ACD, a população precisa despertar para o quão cruel é a política de juros no país, a verdadeira culpada pelas altas taxas de inadimplência. Por isso, convidamos a todas e todos para que conheçam a Campanha pelo Limite dos Juros, que visa limitar a taxa de juros a 12% ao ano (ou o dobro da taxa Selic, o que for menor). Tal medida visa beneficiar a população, reduzir a taxa de inadimplência, estimular o crescimento empresarial e proporcionar uma série de benefícios econômicos.

Clique aqui e conheça a Campanha pelo Limite dos Juros no Brasil.

#LimitedosJurosJá #ACD #AuditoriaCidadã


 

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


sábado, 20 de janeiro de 2024

ENFRENTAR O SISTEMA DA DÍVIDA PARA ALCANÇARMOS O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

 

Os juros exorbitantes praticados no país inviabilizam o necessário investimento de longo prazo que o processo industrial exige


Auditório Cidadã da Dívida

O orçamento federal aprovado pelo Congresso Nacional para 2024 reserva R$ 2,5 TRILHÕES para juros e amortizações da dívida pública (que não tem servido para investimentos), enquanto a área de “Ciência Tecnologia” deve receber uma quantia 142 vezes menor, e a área da “Indústria”, recursos 1.096 vezes menores.

Além disso, os juros exorbitantes praticados no país inviabilizam o necessário investimento de longo prazo que o processo industrial exige.

Desta forma, o país permanece atrasado em relação aos países desenvolvidos, que sempre estimularam e protegeram a sua indústria com investimentos públicos e juros baixos, oneraram as importações com elevado imposto de importação para proteger a fabricação nacional contra competição desleal, entre outras medidas.

O Brasil falha feio na priorização da Ciência e Tecnologia, e desde 1994, quando foi criada a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 247), a indústria nacional vem derretendo. Quem não se lembra das lojas de produtos a R$1,99 por todo lado?
O tema entrou em evidência nestes últimos dias no Supremo Tribunal Federal em uma ação judicial de iniciativa de entidades representativas da indústria e comércio (CNI e CNC). Porém, é preciso muito mais, para que a indústria nacional volte a crescer, gerando emprego, renda, desenvolvimento tecnológico etc.: é necessário enfrentar o problema da dívida pública, com uma auditoria integral, com participação da sociedade, e limitar os juros. Acesse aqui e saiba mais!


 

Fonte: Auditório Cidadã da Dívida

 

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Jornal valor econômico repercute denúncia da ONU: 1/4 das receitas governamentais no Brasil é destinado para pagar juros da dívida pública


Segundo o Jornal Valor Econômico do último sábado (6/1/2024), a “ONU mostra que os pagamentos de juros aumentaram significativamente nos países em desenvolvimento”


Auditoria Cidadã da Dívida


Analisando-se o gráfico disponível na publicação original da ONU (leia aqui), disponível abaixo, verifica-se que, considerando dados de 2022, o Brasil destina um quarto da receita governamental para o pagamento de juros.



Importante ressaltar que este percentual de 25% (das receitas governamentais destinadas para pagamento de juros da dívida pública) difere dos 46,30% constantes no gráfico de pizza da Auditoria Cidadã da Dívida, que considera todas as receitas (inclusive as provenientes de novos empréstimos) e todos os gastos com o serviço da dívida pública, incluindo as amortizações (ou seja, o pagamento do principal da dívida), que também poderiam estar sendo destinados para investimentos sociais.

Ainda segundo o Relatório da ONU, em sua página 35, “os custos dos empréstimos são acompanhados por uma diminuição nas perspectivas de crescimento e pela mobilização de recursos internos abaixo da média. O aumento contínuo do pagamento de juros está desviando cada vez mais recursos para longe dos gastos com saúde, educação, proteção social e outras áreas do desenvolvimento sustentável”.

Em suma: não é somente a Auditoria Cidadã da Dívida que está mostrando que essa “dívida pública” tem impedido o desenvolvimento nacional, mas também a ONU e até mesmo o jornal Valor Econômico.


 

sábado, 30 de dezembro de 2023

Live sobre Arcabouço Fiscal é a mais assistida do ano


Com mais de 5 mil visualizações, a Live “Projeto de lei do Arcabouço Fiscal contradiz Lula” foi a mais assistida do ano. No vídeo, explicamos que o novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023, já transformado na Lei Complementar 200/2023) deixa o gasto com juros da dívida e seus mecanismos fora de qualquer teto ou controle.



O Sistema da Dívida é e pode ser enfrentado mediante a realização da auditoria e o controle dos gastos com juros da dívida pública.

Durante o ano de 2023, dedicamos esforços significativos para abordar esse tema a fim de disseminar o conhecimento entre a população, pois essa é a nossa maior arma contra aqueles que acreditam ter carta branca para agir como desejam em nosso país.

Veja essa live e entenda o Novo Arcabouço Fiscal. Assista:




 

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


quinta-feira, 7 de março de 2019

Maria Lúcia Fattorelli diz que, "bancos são responsáveis pela crise"




Brasil de Fato: Fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida critica o discurso que legitima proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro

O cenário de crise econômica que se alastra pelo país nos últimos anos toma fôlego com a política monetária do Banco Central, ponta de lança do processo que vem provocando a quebra da economia e os altos índices dedesemprego em cadeia nacional. A leitura é da auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, fundadora e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que atua em prol da transparência nas finanças públicas.



Em entrevista ao Brasil de Fato, a auditora destaca a preocupação com a supremacia dos bancos ao longo de diferentes governos, critica o discurso oficial de defesa da reforma da Previdência e sustenta: “Querem deixar o nosso povo acreditando nas sombras. A gente tem que sair da caverna e enxergar nossas potencialidades”. 


Confira a seguir os principais trechos da entrevista.


Brasil de Fato: dando um panorama da crise econômica atual, quais fatores teriam sido primordiais pra colocar o país nesse caminho?

Maria Lucia Fattorelli: Na nossa opinião, foi a política monetária do Banco Central (BC). A partir de 2013, ele começou a subir as taxas de juros em todas as reuniões até chegar em 14,25%, que é um absurdo, uma taxa extremamente alta e, quando chegou nesse valor, ficou nesse patamar por mais de um ano. Em março de 2013, estava 7,25%; em abril, foi pra 7,50%; em maio, pra 8%; em julho, pra 8,50%; em agosto, pra 9%; em novembro pra 10%; em abril de 2014, 11%; em janeiro de 2015, já estava em 12,25%; abril, 13,25%; e julho, 14,25% [novamente]. Veja bem, ficou em 14,25% até outubro de 2016.



Demorou muito pra cair também, então, ao mesmo tempo em que o BC começou a acelerar a taxa básica, ele aumentou as compromissadas [modalidade de operação de investimento em que o BC vende ou compra títulos públicos com a responsabilidade de recomprá-los ou revendê-los em uma data futura], o que é, na prática, a remuneração da sobra de caixa dos bancos, em que ele enxuga moeda e entrega título da dívida.

As compromissadas atingiram R$ 1 trilhão no início de 2016, então, uma coisa combinada com a outra significou uma escassez de moeda brutal no mercado. E qual a consequência disso? Os bancos, com toda a sobra que têm pra emprestar, em vez de emprestarem pras indústrias, para o comércio, pras pessoas, para a atividade econômica do país, preferiram colocar no BC, porque a taxa de juros estava alta demais e no BC eles não perdem um dia. Então, eles preferiram pôr essa montanha de dinheiro no BC do que remunerar diariamente, e a indústria, o comércio, todas as empresas, que precisam de crédito, começaram a quebrar porque o crédito ficou alto demais.

Os juros de mercado foram pra mais de 220%, 300% ao ano, e aí a quebradeira de indústria, de estabelecimentos comerciais jogou o povo no desemprego. Em 2015, tivemos um desemprego recorde. E aí o governo, pra não enfrentar a benesse do mercado financeiro, a política monetária do BC, ainda veio com as desonerações [incentivos fiscais para produtos ou operações], aindano tempo da Dilma. Isso aí agravou mais porque diminui mais ainda a arrecadação e não resolveu o problema das empresas porque elas precisavam de crédito pra financiar sua atividade. A desoneração beneficiou só algumas que já estavam no ponto de vender e distribuir seus produtos.

Então, o que provocou a crise aqui no Brasil foi essa política monetária, e ninguém olha pra ela. Ela não é ensinada nas escolas. Enquanto estavam todos os jornais todo dia dando notícias de Lava Jato, de impeachment da Dilma, o BC estava fazendo essa política, que transferiu um valor brutal de recursos pro setor financeiro.

Além desses fatores que você mencionou, tem alguma outra coisa que ajuda a mover a engrenagem da crise econômica?

Isso daí é o principal. A partir daí, vai desorganizando. Um outro fator é o modelo tributário no Brasil, que penaliza muito a classetrabalhadora, as classes média e baixa, e são as pessoas que tudo que ganham volta pra economia. O salário aqui no Brasil é tão baixo que classes média e baixa têm muito pouca capacidade de fazer poupança. E como que é o nosso modelo tributário? Ele não tributa as grandes rendas, as grandes faixas de renda, e aí isso desorganiza mais ainda a economia, abre mão de uma arrecadação enorme, de arrecadação dos tributos que poderiam incidir sobre o lucro distribuído, sobre as heranças, as fortunas, e isso também desorganiza muito a economia.

Por que o Brasil, que é conhecido mundialmente como um país de grandes riquezas, amarga esta crise econômica atual? Que tipo de ideologia econômica nos trouxe a esse processo? 

Olha, está acima das ideologias conhecidas, acima de qualquer coisa. É uma ganância do mercado financeiro. Isso está acima dos governos, de partidos. Nós temos que ver em que fase da história estamos vivendo, que é a do capitalismo financeirizado. O grande capital está entrando aqui no Brasil de uma forma que há anos domina os diferentes governos que vivemos. Você vê que, no governo do PT, quem dirigia o BC? O Meirelles [Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e atual secretário da Fazenda do Estado de São Paulo], banqueiro.

Então, não mudou nada. Isso está acima de ideologia e é um domínio, um poder mundial. E, infelizmente, aqui no Brasil as forças políticas não prestam a devida atenção nisso. Você vê, por exemplo, a pouca atenção que tem a demanda por uma auditoria cidadã da dívida, que é a ferramenta que poderia mostrar, por exemplo, esse escândalo das compromissadas, porque isso daí tem a dívida por trás.

Essa pouca visão, esse turvamento da visão em relação às finanças está fazendo esse domínio financeiro chegar num ponto em que agora [eles afirmam que] a dívida justifica a contrarreforma da Previdência, justifica a entrega da Casa da Moeda, da Eletrobras, da Petrobras, e querem entregar até Banco do Brasil e Caixa Econômica, criando outro mecanismo, o da securitização de créditos, em que os bancos já vão se apoderar diretamente da arrecadação tributária, que nem vai alcançar o orçamento público. Então, ou a população acorda ou não vai ter jeito. Estamos perdendo o país.

A economia nacional iniciou este ano de 2019 sem fôlego e alguns atores sustentam que uma alavancagem só seria possível com a reforma da Previdência. O que tem de armadilha nesse discurso? 

A reforma da Previdência vai fazer o contrário. Quando o governo fala em fazer uma economia de R$ 1 trilhão – que os analistas já falaram que não é isso, e sim R$ 700 bilhões –, que economia é essa? É dinheiro que vai deixar de chegar às mãos da classe trabalhadora através de aposentadorias e benefícios assistenciais. O que acontece quando a população tem menos recursos em suas mãos? Ela não tem recursos pra consumir nem pra comprar alimento direito e aumenta até o [nível de] adoecimento. Então, é um tiro no pé, e mais de 70% dos municípios brasileiros têm a sua economia movimentada pelos recursos da Seguridade Social…

Você mencionou aqui o fato de a população não ter conhecimento sobre o que realmente acontece com a economia do país. Uma educação mais voltada para esse tipo de esclarecimento poderia ser o caminho pra tirar o Brasil desta situação?

Sim, e esse tem sido, inclusive, o esforço da Auditoria Cidadã da Dívida ao longo dos anos, popularizando o conhecimento sobre a realidade financeira porque, veja bem, essa propaganda de que o Brasil está quebrado, de que o país não tem saída, junto com esse menosprezo pelo povo brasileiro, com essas piadinhas de mau gosto de chamar o nosso povo de ‘povinho’, colocando no chão a autoestima [nacional], essa coisa de não valorizarmos a nossas lideranças que existem no Brasil, de que só sai notícia de corrupção, tudo isso tem uma estratégia por trás de reduzir a autoestima das pessoas, e quem está com autoestima baixa está humilhado, desencorajado e aceita entregar tudo.

A gente tem que fazer o contrário. As pessoas nem sabem o quanto o Brasil é rico, nem sabem das nossas potencialidades, da nossa história, de quanta luta já teve, de quantas pessoas foram desprezadas e moralizadas ao longo da história porque traziam essas informações [de esclarecimento]. Querem deixar o nosso povo dentro da caverna, acreditando nas sombras. A gente tem que sair da caverna e enxergar o nosso país, enxergar as nossas potencialidades. Eu espero que esse ataque agora, esse roubo da Previdência social que representa essa PEC 6/2019 [Proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro] sirva pra sacudir as pessoas.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Temer Apresentará Pacote de Medidas Para Combater a Crise




Michel Temer nem escondeu que faz de Jorge Bastos Moreno, de O Globo, seu porta-voz informal.

Nada contra Moreno, que está na dele e não vai recusar o que Temer quer lhe dar, com exclusividade.


Porque o “minipacote econômico”, de medidas “microeconômicas”, com que pretende reagir às pressões do PSDB pela degola de Henrique Meirelles e sua substituição – certamente por alguém mais atucanado – serão próprias do “micropresidente” que temos.

Não se tem ideia do que seria isso, senão medidas analgésicas, porque aquilo que se poderia ter de eficiente – a queda das taxas de juros – se tornou um dilema maior diante da eleição de Donald Trump e os sinais unanimemente reconhecido de que os juros norte-americanos vão subir. Certo que, mesmo com isso, haveria gordura nos juros brasileiros, mas os que se alimentam deles tão mais que acostumados a dietas gordas.

Como Temer diz que ouviu de um dos tucanos, o senador paulista José Aníbal, o conselho de que “cabe ao dono cuidar da padaria”, o pão que tem a oferecer ao mercado é a reforma da previdência, e dura, acelerada num Congresso que – as ruas mostraram ontem – está no subsolo da representatividade.

E vai ficar ainda mais afundado, à medida em que começarem a vazar a delação comprada à Odebrecht, com as previsões de que deve alcançar perto de uma centena de parlamentares e vários auxilares do Planalto.

É pão amargo para os trabalhadores, mas certamente não é doce o suficiente para o mercado, porque os resultados certamente demoram, a não se que se parta para loucuras que só serviriam para desgastar mais o governo, pois não seriam aprovadas no Congresso.

Depois de dois anos de deterioração econômica, até para um governo legítimo seria difícil pedir sacrifícios para a população. Sacrificada ela vem sendo, o poço só se aprofunda e o alfange ensandecido da casta judiciária retira qualquer possibilidade de que se levante a cabeça.

As bicadas e as mordidas entre os que se alimentam dos despojos do Brasil só vão aumentar enquanto a carniça minguar.

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