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sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

“AGÊNCIA DE RISCO ELEVA NOTA DE CRÉDITO DO BRASIL”. MAS O QUE ISSO SIGNIFICA?


Essa agência está dizendo para os bancos e rentistas que possuem títulos da dívida pública brasileira (inclusive os estrangeiros) que o Brasil é um país que os remunera cada vez melhor!



 
Nesta semana, jornais noticiaram que a agência classificadora de risco Standard & Poor’s melhorou a nota de crédito do Brasil, de “BB-” para “BB”, nível considerado “Especulativo”. Mas o que isso significa?

Essa agência está dizendo para os bancos e rentistas que possuem títulos da dívida pública brasileira (inclusive os estrangeiros) que o Brasil é um país que os remunera cada vez melhor!

A euforia do mercado financeiro foi anunciada no dia em que o governo Lula comunicou ao funcionalismo público que o reajuste salarial em 2024 será ZERO, indicando que fará todo sacrifício para que sobre mais dinheiro para pagar os juros abusivos do Sistema da Dívida.

Adicionalmente, a agência confessou abertamente (acesse aqui) que o ganho garantido a esses rentistas tem sido obtido devido às reformas estruturais aprovadas depois de 2016, ou seja, as contrarreformas da Previdência, Trabalhista, e o arrocho fiscal (teto) imposto pela EC-95 e pelo novo arcabouço fiscal (Lei complementar 200/2023).

Precisa explicar mais?

AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL!



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


quarta-feira, 10 de março de 2021

PEC 186/2019 E A SUPRESSÃO DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. QUEM SÃO OS PRIVILEGIADOS?


Mª Lucia Fattorelli: Estão fazendo CHANTAGEM com a PEC 186! Temos R$ 5 trilhões em caixa! Não precisamos dessa PEC para pagar o Auxílio Emergencial, que já deveria estar sendo pago desde janeiro! A PEC 186 aprofunda a recessão e a pobreza ao constitucionalizar o ajuste fiscal.



A dignidade da pessoa humana e sua persecução, para si e para outrem, é uma questão de bom senso, ética, humanidade, decência, integridade, e de qualquer atributo de virtude humana. Não fosse mandatória pela observância de tais princípios, a deferência à dignidade da pessoa humana está ainda demandada pela Constituição Federal (CF), como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º., inciso III). Para a garantia desse fundamento, prevê ainda os objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades e promover o bem de todos (art. 3º e incisos). Para garantia desses objetivos, discrimina os direitos sociais de educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (art. 6º). Dessa forma, a CF/88 previu um Estado prestador de serviços necessários ao interesse social, que permitam à população viver dignamente, de forma a não depender exclusivamente do mercado. Se é dever do Estado, consequentemente, obriga os governantes.  

No entanto, desprezando todos os princípios de virtude humana, há a permanente disposição de parlamentares de propor e aprovar emendas insidiosas à Constituição Federal, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no. 186 de 2019, aprovada pelo Senado em 04/03/2021, à revelia das reações da sociedade civil e com absoluto descaso para a Consulta Pública, que mostra 291.128 manifestações de “Não” e 7.737 de “Sim”.

A referida PEC avilta profundamente os princípios fundamentais sob os quais se constitui a República Federativa do Brasil, estabelecendo como prioridade os gastos com o pagamento da dívida, em detrimento de todos os demais gastos com os serviços públicos para prestação dos direitos sociaisAlém disso, para garantir mais dinheiro para pagamento da Dívida, obriga os entes da Federação a cumprir meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, para o quê estabelece a autorização de corte, de forma automática, nos gastos de interesse social, bem como a venda de bens públicos, a serem destinados para o pagamento da dívida.

Por ocasião da aprovação da PEC 241, a PEC da Morte, que se tornou a EC 95, pela qual os parlamentares impuseram o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a despeito de que as necessidades fundamentais da população brasileira aumentam continuamente, frente ao crescimento do desemprego e da precarização das condições laborais, e das inúmeras carências sociais e de infra-estrutura. No documento, denominado “Austeridade e Retrocesso“, de outubro de 2016, economistas enumeram as controvérsias e os impactos nefastos da austeridade e da redução de salários e de gastos públicos, que ajudaram “a criar as condições necessárias para mudança da correlação de forças políticas e para impor ao país, passando ao largo do crivo das urnas, um outro projeto de sociedade”.

A PEC 186/2019 consegue ser ainda mais nefasta do que a anterior: subverte o dever do Estado de garantir dignidade da população brasileira em dever de garantir o pagamento crescente da Dívida Pública. Sendo assim, a redução dos gastos com os serviços públicos também será ilimitada, ou seja, contínua redução dos recursos para o SUS, para as escolas públicas, as universidades públicas, e todos os demais serviços e prestações do Estado, dos quais depende completamente a grande maioria da população brasileira, o que implica em continuo esgarçamento da coesão social e suas conseqüências. Há alguma dúvida de que a institucionalização desse desvio de dinheiro público virá a acirrar a miséria, em todos os sentidos, em nosso país?

Tudo isso em prol do que chamam de “sustentabilidade da dívida”! Dívida essas obre a qual pesam inúmeros questionamentos, principalmente o de total falta de transparência (sigilosa), de nunca ter sido auditada devidamente e de ter servido para alimentar diversos mecanismos financeiros ilegais e inconstitucionais, como incansavelmente vem sendo demonstrado por Maria Lúcia Fattorelli e sua equipe da Auditoria Cidadã. Em flagrante incongruência, a PEC admite a emissão de novos títulos para pagar os juros da dita dívida, ou seja, fazer mais divida para pagar altíssimos juros da dívida! Essa situação vem sendo feito de forma inconstitucional, por meio de artifício de contabilização de juros como se fosse amortização, conforme tem denunciado a Auditoria Cidadã da Dívida desde a CPI da Dívida em 2009/2010.

Em resumo, a PEC 186/2019 se constitui em um mecanismo perverso, com uma justificativa abjeta, revelando-se nitidamente o objetivo de redesenhar o papel do Estado para atender a interesses velados. Resta evidenciar quais são esses interesses. Quem são os privilegiados credores da dívida para os quais o Senado impõe permanentemente tanta privação para a sociedade brasileira? Quem são estes para quem os parlamentares legislam? Qual o montante de dinheiro da população que será suficiente para satisfazer suas necessidades do dinheiro público?

Fica o apelo à Câmara dos Deputados, de que seja capaz de não ratificar a enorme falta de compromisso com a sociedade brasileira dos que votaram a favor da PEC 186/2019 no Senado.

Selma Alves Dios e Maria de Fátima de L. Pinel são Doutoras em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza, Espanha e Professoras Associadas do Departamento de Contabilidade da UFF, Niterói, RJ.

selmadios7@gmail.com

fatima_pinel@id.uff.br

Referencias Bibliográficas:

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/para-que-tem-servido-a-divida-publica-no-brasil-por-maria-lucia-fattorelli/

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/

https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2020/10/temos-dinheiro-sobrando-para-doar-aos-bancos/


Por: Selma Alves Dios e Maria de Fátima de L. Pinel

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


Fernanda PSOL

PEC emergencial é a PEC da chantagem!

Debate com Maria Lucia Fattorelli e representantes dos principais sindicatos do RS! A PEC Emergencial, que já foi aprovada em primeiro turno no Senado, e ainda será discutida na Câmara dos Deputados, é uma verdadeira chantagem de Guedes para instituir, além do auxílio emergencial de no máximo R$ 250, um plano nefasto de ajuste fiscal contra o povo e a favor dos bancos!

Faremos uma dura luta na Câmara para não permitir esse absurdo!

Assista ao VÍDEO



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terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

O MODELO ECONÔMICO ERRADO PRODUZ ESCASSEZ (Semana 8 – “É HORA DE VIRAR O JOGO”)


 Lembra do que falamos antes? O Brasil é riquíssimo e o cenário de escassez é fabricado!


Auditoria Cidadã da Dívida

O cenário de escassez é produzido pelo modelo econômico aplicado no Brasil e os principais eixos que sustentam esse equivocado modelo são os seguintes:

– Sistema da Dívida, que usa o instrumento de endividamento público como um mecanismo de transferência de recursos públicos para bancos;

– Política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que amarra a economia brasileira com a prática de juros altíssimos e falsa escassez de moeda provocada pelas operações compromissadas, que remuneram a sobra de caixa dos bancos;

– Modelo tributário regressivo, que faz com que os mais pobres paguem muitos tributos embutidos em tudo que consomem, enquanto os elevados lucros, fortunas, remessas ao exterior e produtos de luxo fiquem isentos e, em muitos casos, grandes corporações ainda recebem incentivos fiscais;

– Exploração mineral predatória e agronegócio voltado para exportação, garantindo os lucros de grandes corporações e deixando aqui somente o dano ambiental e a exploração da classe trabalhadora.

Entendeu? O cenário de escassez é fabricado por esse modelo econômico errado.

Sendo assim, a tarefa dos movimentos sociais é identificar o que é que está produzindo o cenário de escassez e modificar isso. Temos que nos unir e organizar para isso!

É HORA DE VIRAR O JOGO para alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico com respeito ao ambiente e garantia de vida digna para todas as pessoas! Vamos nos unir!

#ÉHORAdeVIRARoJOGO


Saiba mais:

O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA, A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RISCO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, POR ANTÔNIO GONÇALVES FILHO, JOSÉ MENEZES GOMES, MARIA LUCIA FATTORELLI, OSMAR GOMES DE ALENCAR JÚNIOR


Auditoria Cidadã da Dívida

Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatização da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas notícias, apresenta uma proposta de “reforma” da previdência que coloca em risco o Sistema de Seguridade Social. Além de dificultar o acesso aos benefícios previdenciários dos mais pobres, mantendo os privilégios dos mais ricos, a proposta desestrutura e asfixia financeiramente a seguridade social para alimentar o sistema da dívida pública, que remunera cada vez mais os banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. É necessária uma ampla discussão na sociedade, para que se desvelem as verdadeiras intenções por trás da contrarreforma privatista.

Leia conteúdo completo AQUI


Auditoria Cidadã da Dívida

OS QUATRO EIXOS QUE TRAVAM NOSSA ECONOMIA - Vídeo 15#EHORAdeVIRARoJOGO

O modelo econômico errado vem sendo o responsável pela por sucessivas crises econômicas e imenso sacrifício social. Esse modelo é sustentado por quatro eixos. Saiba mais.

Assista ao VÍDEO



Auditoria Cidadã da Dívida

PEC 32 É REFORMA IDEOLÓGICA A MANDO DO BIS - Vídeo 16 #EHORAdeVIRARoJOGO

Você já percebeu a relação entre a CRISE FABRICADA pela política monetária suicida do Banco Central e a Reforma Administrativa? Vamos ver como isso acontece.

Assista ao VÍDEO



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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

O Brasil não está quebrado e há muito a ser feito!



Ontem o Presidente Jair Bolsonaro disse: “O Brasil está quebrado. Não consigo fazer nada”.


Quebrado???? Temos quase R$ 5 trilhões na gaveta!  R$ 1,289 TRILHÃO na conta única do Tesouro Nacional¹, R$ 1,836 TRILHÃO em reservas internacionais², R$ 1,393 TRILHÃO de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos, às custas do povo!³

Além disso, tivemos superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial; temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras fontes de recursos, pois o Brasil é riquíssimo! 

Onde está o ralo?

Gastamos R$ 1 tri em 10 anos só em juros para a remuneração ilegal da sobra de caixa dos bancos! Se computarmos o custo dos títulos, esse gasto ilegal sangrou quase R$3 trilhões, conforme artigo recente⁴. Gastamos dezenas de bilhões com a farra do swap a privilegiados sigilosos. Perdemos centenas de bilhões em investimentos por causa da falta de controle de capitais, que, em vez de corrigir, o Congresso Nacional está relaxando ainda mais por meio do Projeto de Lei 5.387/2019. O governo federal gastou R$ 1,383 TRILHÃO em 2020 com despesas financeiras com a chamada dívida pública nunca auditada!⁵

Os dados oficiais mostram que temos muito dinheiro parado e muito gasto equivocado e até ilegal! 

Há muito que fazer, presidente! Aja ou renuncie!


¹  https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx – Tabela 4 – Linha 44 – dado de 30/11/2020


² US$ 355,76 bilhões, em 4/1/2021 (valor obtido nas séries temporais do Banco Central – série 13621 – https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries ) , multiplicado por 5,162 (taxa de câmbio de 4/1/2021, disponível em https://www.bcb.gov.br/conversao )


³ Este mecanismo é feito por meio das chamadas “Operações Compromissadas”, cujo estoque pode ser obtido em https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx – Tabela 4 – Linha 50 – dado de 30/11/2020.


⁴ https://balanca.economia.gov.br/balanca/mes/2020/BCB002.xlsx


⁵ Auditoria Cidadã da Dívida – Tesouro gastou quase 3 trilhões com o banco central  


⁶ http://www.transparencia.gov.br/despesas – Execução da despesa por Natureza de Despesa. Os analistas neoliberais costumam criticar este dado, com argumentos equivocados. Para conhecer os problemas destes argumentos, ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mentiras-e-verdades-sobre-a-divida-publica-parte-3/

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida



Auditoria Cidadã da Dívida

CRISE FABRICADA - Vídeo 12 #EHORAdeVIRARoJOGO

O que explica o cenário de escassez e crise que estamos vivendo, se não tivemos nenhum dos fatores que produzem crise? Maria Lucia Fattorelli explica!

Assista ao VÍDEO




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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Um dia após Criciúma, grupo ataca bancos e quartel da PM em Cametá, no Pará (VÍDEOS)



Na madrugada desta quarta-feira (2), uma quadrilha atacou bancos e também a polícia nas ruas da cidade de Cametá, no interior do Pará.

Conforme publicou o portal G1, o grupo de criminosos usou reféns para se locomover, tendo capturado pessoas em bares da cidade. Não há informações sobre feridos.

O bando teria armas de grosso calibre e disparos foram ouvidos por mais de uma hora na cidade. O incidente ocorreu na noite seguinte de uma ação semelhante ocorrida em Criciúma, Santa Catarina.

A cidade de Cametá fica a 235 km da capital do estado, Belém. Ao menos uma agência bancária foi alvo do grupo. Além disso, um quartel da Polícia Militar local teria sido atacado, impedindo a saída dos agentes de segurança. Ainda segundo as informações do portal, o grupo teria fugido em carros e depois barcos pelo Rio Tocantins.

Nas redes sociais, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), comentou o incidente e afirmou que está em contato com a cúpula de segurança pública estadual para tomar providências.


 

 Nas redes sociais, vídeos foram postados mostrando a ação do grupo em Cametá.


 

 Os vídeos mostram, além dos disparos, cenas de perseguição e medo na cidade interiorana da região Norte do país.

 



Também foram postadas gravações que mostram moradores sendo usados como reféns pelos criminosos.

 

Fonte: Sputnik Brasil 


terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Quadrilha faz reféns em assalto a bancos no Centro de Criciúma (VÍDEOS)



Na madrugada desta terça feira (1º), um intenso tiroteio foi registrado no centro de Criciúma, no Sul de Santa Catarina.

A Polícia Militar informou que criminosos cercaram o centro da cidade e fizeram reféns durante assalto a bancos. Além disso, ao menos um policial ficou ferido durante o tiroteio.


 

 "Informações é que têm vários masculinos com fuzil, armas longas. A gente pede para que os moradores, cidadãos, fiquem em casa abrigados", afirmou o tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade, do 9ª Batalhão da Polícia Militar (9º BPM).

Alguns vídeos divulgados nas redes sociais mostram os reféns que foram abordados nas ruas pelos criminosos, segundo o portal G1. 


 

 "Uma quadrilha do crime organizado, que é especializada em assalto a banco. A gente chama de modalidade novo cangaço. Eles fazem assalto simultâneo, atacam quarteis, como atacaram no batalhão também", afirmou Andrade.

Tiros foram ouvidos na região central e no bairro Michel. A Polícia Militar também informou que os criminosos incendiaram o túnel na cidade de Tubarão, que dá acesso a Criciúma, em uma tentativa de impedir a chegada de reforços policiais.

Para conter a situação, o Batalhão e Operações Especiais (Bope) e o Choque de Florianópolis foram acionados.


 


Fonte: Sputnick Brasil


quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Bancos fogem da Auditoria – Vídeo 18 EHORAdeVIRARoJOGO



Conheça a trapaça do Sistema da Dívida, que em seu novo patamar sequer registra a dívida pública como dívida pública nas estatísticas oficiais, mas a conta continua sendo paga e até majorada! #ÉHORAdeVIRARoJOGO

Assista ao VÍDEO


Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Temos dinheiro sobrando para doar aos bancos?


Temos assistido à falta de dinheiro para áreas essenciais como educação e saúde; também sob alegação de falta de recursos o auxílio emergencial destinado a milhões de brasileiros e brasileiras que estão vivendo o drama da miséria, do desemprego e desespero em plena pandemia foi rebaixado para míseros R$300 ao mês; patrimônio público essencial e lucrativo está sendo privatizado sob a alegação de que precisaríamos de recursos advindos dessa entrega; a PEC 32, que destrói a estrutura de Estado se baseia na necessidade de reduzir gastos públicos.

Porém, em meio a toda essa escassez, o Senado anunciou terça-feira, 20/10/2020, que irá votar nesta quarta, 22/10/2020, projetos para “legalizar” a doação de dinheiro público para bancos, através da remuneração parasita de centenas de bilhões de reais anuais aos bancos e, adicionalmente, tornar o Banco Central um ente à parte, autônomo, livre para obedecer aos mandamentos do mercado financeiro.

Tudo isso está acontecendo em plena pandemia, quando as mobilizações sociais e as visitas aos gabinetes de parlamentares estão prejudicadas.

O PL 3877/2020, do Senador Rogério Carvalho – PT/SE, cria a figura do “depósito voluntário remunerado” pelo Banco Central aos bancos, “legalizando” a remuneração da sobra de caixa dos bancos que tem sido feita mediante o abuso na utilização das chamadas “operações compromissadas”.

Em agosto/2020 o volume dessas operações, que se equiparam ao antigo overnight, atingiram R$ 1,6 trilhão, quase 23% do PIB, e geram falsa escassez de moeda na economia, empurrando os juros de mercado para os patamares altíssimos praticados no Brasil.

Assim, ao mesmo tempo, essas “operações compromissadas” provocam o crescimento do estoque da dívida pública, pois usam títulos públicos para justificar a remuneração aos bancos; representam um rombo ao orçamento público de centenas de bilhões todo ano; além de causarem danos também a toda a economia do país, pois provocam aumento dos juros de mercado que impedem a circulação do crédito em patamares saudáveis, conforme explicamos vídeo recente.

O projeto do senador Rogério Carvalho propõe que, em vez de usar títulos da dívida pública para justificar a remuneração diária aos bancos, essa remuneração se torne LEI, de tal forma que não mais sejam utilizados os títulos da dívida pública, e a remuneração diária parasita continue sendo paga aos bancos!

A justificação do referido PL 3877/2020 está repleta de erros, cabendo ressaltar que ao contrário de servir para mitigar efeitos da crise econômica que vivemos desde 2014 no Brasil, a remuneração da sobra de caixa dos bancos foi a principal causa da fabricação dessa crise, como temos denunciado há anos, conforme artigo publicado em janeiro de 2016.

Erra feio o senador Rogério Carvalho ao dizer que em 2020 a elevação das operações compromissadas teria se dado “em razão da necessidade de enxugar a liquidez criada pela utilização dos recursos da Conta Única para enfrentamento da pandemia”, ignorando que o Banco Central injetou R$ 1,2 trilhão de liquidez nos bancos em 23/3/2020, conforme amplamente noticiado.

O senador Rogério Carvalho deveria pedir a sua assessoria para estudar os documentos que embasaram a injeção de R$ 1,2 trilhão nos bancos, conforme disponível no site do Banco Central, detalhadas em relatório do próprio Banco Central, as quais demonstram que tal injeção de liquidez nos bancos não tem absolutamente nada a ver com recursos da Conta Única do Tesouro, como constou erradamente no relatório que embasa o PL 3877/2020.

A justificativa para o pacote de ajuda de R$ 1,2 trilhão aos bancos foi a necessidade de aumentar a liquidez dos bancos (volume de dinheiro disponível) para que estes pudessem ampliar as linhas de crédito para empresas e reduzir os juros. No entanto, o que se verificou na prática foi o contrário: os empréstimos para as empresas se tornaram ainda mais difíceis e os juros dobraram, conforme diversas notícias nesse sentido, o que levou milhões de empresas, principalmente as pequenas e médias empresas à demissão de seus empregados e até a falência.

Em vez de serem punidos por terem recebido o pacote de liquidez e não terem emprestado às empresas, aprofundando a crise já suficientemente desastrosa por si só, os bancos acabaram sendo premiados, pois segundo o próprio ministro Paulo Guedes, o dinheiro ficou empoçado nos bancos, e aumentou o volume das chamadas “operações compromissadas”, que passaram a aumentar exponencialmente e alcançaram o patamar de R$ 1,6 trilhão em agosto de 2020!

Esse dinheiro decorrente da liquidez injetada pelo Banco Central a partir de 23/3/2020, conforme amplamente noticiado e documentado no próprio site do BC, é que foi responsável pela elevação exponencial das “operações compromissadas” e não os gastos com a pandemia, como constou no relatório do senador Rogério Carvalho. Só se engana quem quer, pois está tudo documentado e publicamente divulgado até pela grande mídia!

Além desse rombo, outro projeto também altamente nocivo ao país está na pauta de votação do Senado: PLP 19/2019, que visa dar liberdade total ao Banco Central para continuar praticando essa política monetária suicida.

O PLP 19/2019 recebeu parecer do relator senador Temário Mota (Pros/RR) em 19/10/2020 e transforma o Banco Central em um ente autônomo, independente dos demais poderes, pois seu presidente e diretores não poderão sequer ser demitidos pelo presidente da República e deverão “assegurar a estabilidade de preços”.

Por outro lado, ficou como mera intenção “na medida do possível” o objetivo de “fomentar o pleno emprego”. Ou seja, ocorrerá a total blindagem da atual política monetária suicida, como temos denunciado desde janeiro de 2016 https://auditoriacidada.org.br/conteudo/o-banco-central-esta-suicidando-o-brasil/ (Veja também o texto https://auditoriacidada.org.br/conteudo/nao-a-autonomia-do-banco-central-e-a-remuneracao-da-sobra-de-caixa-dos-bancos/).

O PLP 112/2019 ainda “legaliza” as escandalosas operações de swap, que garantem aos bancos e grandes investidores a variação do dólar, às custas de mais dívida pública ilegítima que tem sido paga pelo povo através de contrarreformas e privatizações aviltantes.

Não podemos aceitar tanto privilégio à banca, que segue lucrando muito em plena pandemia, não por “eficiência”, mas devido a esses mecanismos perversos que, em vez de serem corrigidos, o Senado irá dar um jeitinho e anuncia que “legalizar” de vez!

Senadores(as), barrem essa farra! #ÉHORAdeVIRARoJOGO

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB.

Fonte: Monitor Mercantil


Auditoria Cidadã da Dívida

Assista ao vídeo


quinta-feira, 7 de março de 2019

Maria Lúcia Fattorelli diz que, "bancos são responsáveis pela crise"




Brasil de Fato: Fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida critica o discurso que legitima proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro

O cenário de crise econômica que se alastra pelo país nos últimos anos toma fôlego com a política monetária do Banco Central, ponta de lança do processo que vem provocando a quebra da economia e os altos índices dedesemprego em cadeia nacional. A leitura é da auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, fundadora e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que atua em prol da transparência nas finanças públicas.



Em entrevista ao Brasil de Fato, a auditora destaca a preocupação com a supremacia dos bancos ao longo de diferentes governos, critica o discurso oficial de defesa da reforma da Previdência e sustenta: “Querem deixar o nosso povo acreditando nas sombras. A gente tem que sair da caverna e enxergar nossas potencialidades”. 


Confira a seguir os principais trechos da entrevista.


Brasil de Fato: dando um panorama da crise econômica atual, quais fatores teriam sido primordiais pra colocar o país nesse caminho?

Maria Lucia Fattorelli: Na nossa opinião, foi a política monetária do Banco Central (BC). A partir de 2013, ele começou a subir as taxas de juros em todas as reuniões até chegar em 14,25%, que é um absurdo, uma taxa extremamente alta e, quando chegou nesse valor, ficou nesse patamar por mais de um ano. Em março de 2013, estava 7,25%; em abril, foi pra 7,50%; em maio, pra 8%; em julho, pra 8,50%; em agosto, pra 9%; em novembro pra 10%; em abril de 2014, 11%; em janeiro de 2015, já estava em 12,25%; abril, 13,25%; e julho, 14,25% [novamente]. Veja bem, ficou em 14,25% até outubro de 2016.



Demorou muito pra cair também, então, ao mesmo tempo em que o BC começou a acelerar a taxa básica, ele aumentou as compromissadas [modalidade de operação de investimento em que o BC vende ou compra títulos públicos com a responsabilidade de recomprá-los ou revendê-los em uma data futura], o que é, na prática, a remuneração da sobra de caixa dos bancos, em que ele enxuga moeda e entrega título da dívida.

As compromissadas atingiram R$ 1 trilhão no início de 2016, então, uma coisa combinada com a outra significou uma escassez de moeda brutal no mercado. E qual a consequência disso? Os bancos, com toda a sobra que têm pra emprestar, em vez de emprestarem pras indústrias, para o comércio, pras pessoas, para a atividade econômica do país, preferiram colocar no BC, porque a taxa de juros estava alta demais e no BC eles não perdem um dia. Então, eles preferiram pôr essa montanha de dinheiro no BC do que remunerar diariamente, e a indústria, o comércio, todas as empresas, que precisam de crédito, começaram a quebrar porque o crédito ficou alto demais.

Os juros de mercado foram pra mais de 220%, 300% ao ano, e aí a quebradeira de indústria, de estabelecimentos comerciais jogou o povo no desemprego. Em 2015, tivemos um desemprego recorde. E aí o governo, pra não enfrentar a benesse do mercado financeiro, a política monetária do BC, ainda veio com as desonerações [incentivos fiscais para produtos ou operações], aindano tempo da Dilma. Isso aí agravou mais porque diminui mais ainda a arrecadação e não resolveu o problema das empresas porque elas precisavam de crédito pra financiar sua atividade. A desoneração beneficiou só algumas que já estavam no ponto de vender e distribuir seus produtos.

Então, o que provocou a crise aqui no Brasil foi essa política monetária, e ninguém olha pra ela. Ela não é ensinada nas escolas. Enquanto estavam todos os jornais todo dia dando notícias de Lava Jato, de impeachment da Dilma, o BC estava fazendo essa política, que transferiu um valor brutal de recursos pro setor financeiro.

Além desses fatores que você mencionou, tem alguma outra coisa que ajuda a mover a engrenagem da crise econômica?

Isso daí é o principal. A partir daí, vai desorganizando. Um outro fator é o modelo tributário no Brasil, que penaliza muito a classetrabalhadora, as classes média e baixa, e são as pessoas que tudo que ganham volta pra economia. O salário aqui no Brasil é tão baixo que classes média e baixa têm muito pouca capacidade de fazer poupança. E como que é o nosso modelo tributário? Ele não tributa as grandes rendas, as grandes faixas de renda, e aí isso desorganiza mais ainda a economia, abre mão de uma arrecadação enorme, de arrecadação dos tributos que poderiam incidir sobre o lucro distribuído, sobre as heranças, as fortunas, e isso também desorganiza muito a economia.

Por que o Brasil, que é conhecido mundialmente como um país de grandes riquezas, amarga esta crise econômica atual? Que tipo de ideologia econômica nos trouxe a esse processo? 

Olha, está acima das ideologias conhecidas, acima de qualquer coisa. É uma ganância do mercado financeiro. Isso está acima dos governos, de partidos. Nós temos que ver em que fase da história estamos vivendo, que é a do capitalismo financeirizado. O grande capital está entrando aqui no Brasil de uma forma que há anos domina os diferentes governos que vivemos. Você vê que, no governo do PT, quem dirigia o BC? O Meirelles [Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e atual secretário da Fazenda do Estado de São Paulo], banqueiro.

Então, não mudou nada. Isso está acima de ideologia e é um domínio, um poder mundial. E, infelizmente, aqui no Brasil as forças políticas não prestam a devida atenção nisso. Você vê, por exemplo, a pouca atenção que tem a demanda por uma auditoria cidadã da dívida, que é a ferramenta que poderia mostrar, por exemplo, esse escândalo das compromissadas, porque isso daí tem a dívida por trás.

Essa pouca visão, esse turvamento da visão em relação às finanças está fazendo esse domínio financeiro chegar num ponto em que agora [eles afirmam que] a dívida justifica a contrarreforma da Previdência, justifica a entrega da Casa da Moeda, da Eletrobras, da Petrobras, e querem entregar até Banco do Brasil e Caixa Econômica, criando outro mecanismo, o da securitização de créditos, em que os bancos já vão se apoderar diretamente da arrecadação tributária, que nem vai alcançar o orçamento público. Então, ou a população acorda ou não vai ter jeito. Estamos perdendo o país.

A economia nacional iniciou este ano de 2019 sem fôlego e alguns atores sustentam que uma alavancagem só seria possível com a reforma da Previdência. O que tem de armadilha nesse discurso? 

A reforma da Previdência vai fazer o contrário. Quando o governo fala em fazer uma economia de R$ 1 trilhão – que os analistas já falaram que não é isso, e sim R$ 700 bilhões –, que economia é essa? É dinheiro que vai deixar de chegar às mãos da classe trabalhadora através de aposentadorias e benefícios assistenciais. O que acontece quando a população tem menos recursos em suas mãos? Ela não tem recursos pra consumir nem pra comprar alimento direito e aumenta até o [nível de] adoecimento. Então, é um tiro no pé, e mais de 70% dos municípios brasileiros têm a sua economia movimentada pelos recursos da Seguridade Social…

Você mencionou aqui o fato de a população não ter conhecimento sobre o que realmente acontece com a economia do país. Uma educação mais voltada para esse tipo de esclarecimento poderia ser o caminho pra tirar o Brasil desta situação?

Sim, e esse tem sido, inclusive, o esforço da Auditoria Cidadã da Dívida ao longo dos anos, popularizando o conhecimento sobre a realidade financeira porque, veja bem, essa propaganda de que o Brasil está quebrado, de que o país não tem saída, junto com esse menosprezo pelo povo brasileiro, com essas piadinhas de mau gosto de chamar o nosso povo de ‘povinho’, colocando no chão a autoestima [nacional], essa coisa de não valorizarmos a nossas lideranças que existem no Brasil, de que só sai notícia de corrupção, tudo isso tem uma estratégia por trás de reduzir a autoestima das pessoas, e quem está com autoestima baixa está humilhado, desencorajado e aceita entregar tudo.

A gente tem que fazer o contrário. As pessoas nem sabem o quanto o Brasil é rico, nem sabem das nossas potencialidades, da nossa história, de quanta luta já teve, de quantas pessoas foram desprezadas e moralizadas ao longo da história porque traziam essas informações [de esclarecimento]. Querem deixar o nosso povo dentro da caverna, acreditando nas sombras. A gente tem que sair da caverna e enxergar o nosso país, enxergar as nossas potencialidades. Eu espero que esse ataque agora, esse roubo da Previdência social que representa essa PEC 6/2019 [Proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro] sirva pra sacudir as pessoas.

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