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segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Lula critica ‘tirania do veto’ na ONU que impede fim do genocídio em Gaza


Presidente disse que Israel extermina palestinos durante discurso na Conferência de Alto Nível sobre Palestina, em Nova York


Lula-ONU

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (22/09) que o genocídio cometido por Israel contra o povo palestino é “símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo”. Em crítica indireta aos Estados Unidos, que recentemente voltaram a barrar, no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), uma resolução de cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza, afirmou que a “tirania do veto” impede com que atrocidades sejam evitadas.

“Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam. Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral”, disse o petista.

A declaração de Lula se deu na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução da Questão Palestina e a Implementação da Solução de dois Estados, na cidade estadunidense de Nova York, à margem da 80º sessão da Assembleia Geral da ONU.

Ao afirmar que o genocídio é o termo mais apropriado para descrever o que ocorre em Gaza, o presidente lembrou que foi justamente por isso que o Brasil decidiu aderir ao caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

“Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças. Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos. Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda. Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv. A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma. O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação”, disse Lula.

Por fim, o petista se comprometeu a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa que possam ser usadas para cometimento de crimes contra a humanidade e genocídio.

“Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade”, reiterou. “Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano”.

O presidente Lula desembarcou em Nova York no fim da tarde deste domingo (21/09). Na terça-feira (22/09), como tradição, abrirá a reunião de líderes da 80ª Assembleia Geral da ONU. O mandatário tem uma agenda intensa durante os três dias em que estará nos EUA, que incluirá encontros bilaterais com empresas de tecnologia, participação em uma reunião sobre a proposta de dois Estados para o conflito no Oriente Médio e articulações para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro.


Leia o discurso na íntegra:

 

“Cumprimento o presidente Emmanuel Macron e primeiro-ministro Mohammed bin Salman por liderarem este importante processo.

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos.

A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.

Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.

O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo.

Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam.

Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral.

Um Estado se assenta sobre três pilares: o território, a população e o governo.

Todos têm sido sistematicamente solapados no caso palestino.

Como falar em território diante de uma ocupação ilegal que cresce a cada novo assentamento?

Como manter uma população diante da limpeza étnica a que assistimos em tempo real?

E como construir um governo sem empoderar a Autoridade Palestina?

Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio.

Por isso, o Brasil decidiu tornar-se parte do caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los.

Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças.

Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos.

Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda.

Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv.

A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma.

O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação.

Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir.

Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz.

Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU.

O Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa, inclusive de uso dual, que possam ser usadas em crimes contra a humanidade e genocídio.

Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade.

Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano.

Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade.

Obrigado.”

Fonte: Opera Mundi


Lula


Discurso do presidente Lula durante Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução De Dois Estados

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos. A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.


 

FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


 Na ONU, Lula afirma que "israel" comete genocídio, tenta "aniquilar sonho palestino" e pede comitê internacional inspirado no modelo contra apartheid na África do Sul: "Nada justifica o extermínio de 50 mil crianças"



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A extrema direita não hesita em sacrificar o país para proteger seus líderes


Já estamos há mais de dois meses enfrentando o tarifaço de 50% que Trump impôs para punir o Brasil e tentar em vão salvar Bolsonaro do julgamento pelo golpe


Intercept Brasil
 

O impacto é devastador: bilhões em prejuízo direto para o agronegócio e um efeito em cascata sobre toda a economia. Os primeiros atingidos são justamente os estados governados pelos herdeiros do bolsonarismo: São Paulo, Minas e Goiás, comandados por Tarcísio, Zema e Caiado.

Esses três governadores que disputam a herança política de Bolsonaro em 2026 não pensaram duas vezes em sacrificar o agro dos seus próprios estados pelo ex-presidente. Apoiaram o golpismo, clamaram pela anistia, e agora assistem calados enquanto Eduardo Bolsonaro segue articulando contra o próprio país dos EUA.

A traição deste último é ainda mais revoltante: Eduardo Bolsonaro, que deveria representar o Brasil como deputado federal, usa os privilégios do seu cargo para negociar sanções americanas contra a economia brasileira.

Um brasileiro eleito, pago com seus impostos, trabalhando contra você, contra sua família, contra o país que o elegeu. É um retrato cruel do que esses governadores fazem: sacrificam seus estados, sua economia, seu povo pelos próprios interesses políticos.

Tarcísio, Zema e Caiado calcularam que valia a pena apostar no golpismo para herdar o eleitorado bolsonarista. Deu errado, mas quem sai prejudicada é a população brasileira.


Eles estão se fortalecendo para as eleições de 2026 com apoio internacional. Mas você pode enfraquecê-los!  É necessário investigar, pressionar e expor estes governantes para impedir que a extrema direita avance. Você pode doar R$35 hoje?


É um retrato cruel e simbólico: as elites podem brincar de golpismo, mas é o povo que paga a fatura.

A extrema direita não hesita em sacrificar o país para proteger seus líderes.

E o jornalismo independente que denuncia a hipocrisia e os crimes de um agro que posa de vítima, mas é cúmplice do golpe.

 

Se você acredita que o Brasil não pode ser refém de Trump, Bolsonaro e da Bancada Ruralista, junte-se a nós hoje mesmo.


Fonte: Equipe Intercept Brasil


Lula critica a atuação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele está nos EUA para "lamber as botas do Trump" para impor sanções ao Brasil



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sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Brasil eleva o tom e vai aderir à ação que acusa Israel de genocídio do povo palestino


Governo está em fase final para submissão de intervenção formal no processo na Corte Internacional de Justiça, na ONU, movido pela África do Sul


Lula ONU

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (23/7) uma nota em que “expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios contra a população civil no Estado da Palestina” e declara que "a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral".

O documento, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, vem um tom bem acima do anterior, com palavreado forte, azeda ainda mais a relação já distante entre Brasil e Israel (que declarou o presidente Lula persona non grata) e avisa que o Brasil está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A nota diz ainda que "já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”.


Confira a íntegra da nota:


Violações Sistemáticas de Direitos Humanos e Humanitário no Estado da Palestina

O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.

O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.

Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.


FONTE: JOTA


Conta oficial do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, ONU)


COMUNICADO DE IMPRENSA: O Brasil, referindo-se ao Artigo 63 do Estatuto do #CIJ , apresentou uma declaração de intervenção no caso ( #Israël #AfriqueduSud v. Link para o comunicado de imprensa: http://go.icj-cij.org/3VVuLZh



 FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


OFICIAL: BRASIL ACUSA "israel" DE GENOCÍDIO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Em documento enviado à Corte Internacional de Justiça, o Brasil formalizou a acusação de genocídio contra "israel" junto à África do Sul em Haia.

No documento, o Brasil afirma que a Corte tem elementos suficientes para concluir que "israel" comete genocídio em Gaza, destacado o amplo volume de declarações e incitacoes genocidas por líderes políticos e militares israelenses, principal critério para caracterizar o genocídio.

O Brasil afirma ainda que "requisitos do Artigo II" da Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948) foram atingidos e rejeitou a tese de que os israelenses estariam atuando "em legítima defesa".




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A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia


Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos


Foto: Divulgação/PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às investigações.


Indiciamentos


O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.


Fundamentação


Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.

Veja a íntegra da decisão.

(Iva Velloso/AD//CF)



Fonte: STF


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terça-feira, 16 de setembro de 2025

Comissão da ONU conclui que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza


“Está claro que há uma intenção de destruir os palestinos em Gaza por meio de atos que atendam aos critérios estabelecidos na Convenção do Genocídio.”


United Nations Geneva

GENEBRA –  Israel cometeu genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza, segundo a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel, em um novo relatório divulgado  hoje. A Comissão insta Israel e todos os Estados a cumprirem suas obrigações legais, de acordo com o direito internacional, para pôr fim ao genocídio e punir os responsáveis.

A Comissão vem investigando os eventos ocorridos em e desde 7 de outubro de 2023, nos últimos dois anos, e concluiu que as autoridades israelenses e as forças de segurança israelenses cometeram quatro dos cinco atos genocidas definidos pela Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, a saber: matar, causar danos físicos ou mentais graves, impor deliberadamente condições de vida calculadas para causar a destruição total ou parcial dos palestinos e impor medidas destinadas a impedir nascimentos.

Declarações explícitas de autoridades civis e militares israelenses e o padrão de conduta das forças de segurança israelenses indicam que os atos genocidas foram cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, os palestinos na Faixa de Gaza como um grupo.

“A Comissão considera que Israel é responsável pela prática do genocídio em Gaza”, disse Navi Pillay, presidente da Comissão. “Está claro que há a intenção de destruir os palestinos em Gaza por meio de atos que atendam aos critérios estabelecidos na Convenção sobre Genocídio.”

“A responsabilidade por esses crimes atrozes recai sobre as autoridades israelenses dos mais altos escalões, que orquestram uma campanha genocida há quase dois anos com a intenção específica de destruir o grupo palestino em Gaza”, disse Pillay. “A Comissão também conclui que Israel falhou em prevenir e punir a prática de genocídio, ao não investigar os atos genocidas e processar os supostos perpetradores.”

O relatório se baseia em todas as investigações anteriores da Comissão, bem como em conclusões factuais e jurídicas relacionadas aos ataques em Gaza realizados pelas forças israelenses, e na conduta e declarações das autoridades israelenses de 7 de outubro de 2023 a 31 de julho de 2025. As conclusões da Comissão se baseiam em um exame abrangente dos atos subjacentes de genocídio (actus reus) e intenção genocida (dolus specialis).

Ao estabelecer os atos genocidas, a Comissão examinou as operações militares israelenses em Gaza, incluindo a morte e os ferimentos graves a um número sem precedentes de palestinos; a imposição de um cerco total, incluindo o bloqueio da ajuda humanitária, levando à fome; a destruição sistemática dos sistemas de saúde e educação em Gaza; a prática de atos sistemáticos de violência sexual e de gênero; o ataque direto a crianças; a realização de ataques sistemáticos e generalizados a locais religiosos e culturais; e o desrespeito às ordens do Tribunal Internacional de Justiça.

Ao estabelecer a intenção genocida, a Comissão aplicou o padrão de "única inferência razoável" estabelecido pela Corte Internacional de Justiça no caso Bósnia v. Sérvia. A Comissão analisou declarações feitas por autoridades israelenses e concluiu que essas declarações são prova direta de intenção genocida. A Comissão também analisou o padrão de conduta das autoridades israelenses e das forças de segurança israelenses em Gaza, incluindo a imposição de fome e condições de vida desumanas aos palestinos em Gaza, e concluiu que a intenção genocida era a única inferência razoável que se poderia concluir a partir da natureza de suas operações.

“Israel desconsiderou flagrantemente as ordens de medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça e as advertências dos Estados-Membros, escritórios da ONU, organizações de direitos humanos e grupos da sociedade civil, e continuou a estratégia de destruição dos palestinos em Gaza”, disse Pillay. “A Comissão considera que as autoridades israelenses não tinham intenção de mudar seu curso de ação. Pelo contrário, as autoridades israelenses persistiram e continuaram com sua campanha genocida em Gaza por quase dois anos. Israel deve pôr fim imediatamente ao genocídio em Gaza e cumprir integralmente as ordens de medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça”, acrescentou.

Os atos de líderes políticos e militares israelenses são imputáveis ​​ao Estado de Israel. A Comissão concluiu, portanto, que o Estado de Israel é responsável pela falha em prevenir o genocídio, pela prática do genocídio e pela falha em punir os perpetradores do genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.

A Comissão também concluiu que o presidente israelense Isaac Herzog, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, incitaram a prática de genocídio e que as autoridades israelenses não tomaram medidas contra eles para punir essa incitação. A Comissão não avaliou completamente as declarações de outros líderes políticos e militares israelenses e considera que elas também devem ser avaliadas para determinar se constituem incitação à prática de genocídio.

A Comissão insta o Governo de Israel a cumprir imediatamente suas obrigações legais internacionais, incluindo o fim do genocídio na Faixa de Gaza e a implementação integral das ordens de medidas provisórias do TribunalInternacional de Justiça.

Israel deve pôr fim à sua política de fome, levantar o cerco e facilitar e garantir o acesso irrestrito à ajuda humanitária em larga escala, bem como o acesso irrestrito de todo o pessoal das Nações Unidas, incluindo o pessoal internacional da UNRWA e do ACNUDH, e de todas as agências humanitárias internacionais reconhecidas que prestam e coordenam a ajuda. A Comissão apela a Israel para que encerre imediatamente as atividades da Fundação Humanitária de Gaza.

A Comissão recomendou que os Estados-Membros cessassem a transferência de armas e outros equipamentos que possam ser usados ​​para cometer atos genocidas para Israel; garantissem que indivíduos e empresas em seus territórios e dentro de sua jurisdição não estivessem envolvidos em auxiliar e auxiliar na prática de genocídio ou incitação à prática de genocídio; e tomassem medidas para responsabilização por meio de investigações e processos legais contra indivíduos ou empresas que estejam envolvidos no genocídio direta ou indiretamente.

“A comunidade internacional não pode permanecer em silêncio diante da campanha genocida lançada por Israel contra o povo palestino em Gaza. Quando surgem sinais e evidências claras de genocídio, a ausência de ação para impedi-lo equivale a cumplicidade”, disse Pillay. “Cada dia de inação custa vidas e corrói a credibilidade da comunidade internacional. Todos os Estados têm a obrigação legal de usar todos os meios razoavelmente disponíveis para impedir o genocídio em Gaza”, acrescentou.

FIM


Leia o relatório completo aqui .

Contexto : A  Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel foi criada pelo  Conselho de Direitos Humanos da ONU em 27 de maio de 2021 para "investigar, no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel, todas as supostas violações do direito internacional humanitário e todas as supostas violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos que ocorreram até e desde 13 de abril de 2021". A  Resolução A/HRC/RES/S-30/1 solicitou ainda que a comissão de inquérito "investigasse todas as causas subjacentes das tensões recorrentes, instabilidade e prolongamento do conflito, incluindo discriminação e repressão sistemáticas com base na identidade nacional, étnica, racial ou religiosa".

Para consultas da mídia, entre em contato com:  Todd Pitman, assessor de mídia dos órgãos investigativos do Conselho de Direitos Humanos da ONU:  todd.pitman@un.org / +41766911761; ou Pascal Sim, assessor de mídia do Conselho de Direitos Humanos:  simp@un.org .

Siga os Órgãos Investigativos do Conselho de Direitos Humanos nas Redes Sociais:
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Fonte: UN Human Rights


Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU OPt


Ao participar da coletiva de imprensa do CoI hoje em Genebra, alguém me perguntou se eu estava "feliz" por terem confirmado minhas descobertas. Absolutamente NÃO. Gostaria de estar errado. Gostaria que não houvesse um genocídio ainda em andamento, 18 meses após meu relatório, sem fim nem responsabilização à vista.



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segunda-feira, 15 de setembro de 2025

MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas


Emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023


Imagem: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e pediu o cancelamento de suas três outorgas de rádio. Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.


Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.


O número da ação é 5019210-57.2023.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra das alegações finais do MPF

Ministério Público Federal (MPF)
Assessoria de Comunicação em São Paulo
Informações à imprensa:
(11) 3269-5469
prsp-ascom@mpf.mp.br



Fonte: MPFederal


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sábado, 8 de fevereiro de 2025

Declaração da Presidente do TPI, Juíza Tomoko Akane, Após a Emissão da Ordem Executiva dos EUA Buscando Impor Sanções ao Tribunal Penal Internacional


Declaração da Presidente Juíza Tomoko Akane após a emissão da Ordem Executiva dos EUA buscando impor sanções ao Tribunal #ICC


Juíza Tomoko Akane

 
Observo com profundo pesar a emissão pelos Estados Unidos de uma Ordem Executiva buscando impor sanções aos funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI), prejudicar a independência e a imparcialidade do Tribunal e privar milhões de vítimas inocentes de atrocidades de justiça e esperança.

O TPI é um órgão judicial que desempenha funções alinhadas aos interesses da comunidade internacional, aplicando e promovendo regras universalmente reconhecidas do direito internacional, incluindo o direito dos conflitos armados e o direito dos direitos humanos.

À medida que atrocidades continuam a assolar o globo, afetando as vidas de milhões de crianças, mulheres e homens inocentes, o Tribunal se tornou indispensável. Ele representa o legado mais significativo do imenso sofrimento infligido a civis pelas guerras mundiais, o Holocausto, genocídios, violência e perseguições. Quando a maioria dos Estados do mundo se reuniu para redigir o Estatuto de Roma, eles fizeram o sonho de muitas mulheres e homens se tornar realidade. Hoje, o TPI está lidando com procedimentos decorrentes de diferentes situações em todo o mundo, em estrita adesão às disposições do Estatuto de Roma.

A Ordem Executiva anunciada é apenas a mais recente de uma série de ataques sem precedentes e escalonados visando minar a capacidade do Tribunal de administrar justiça em todas as situações. Tais ameaças e medidas coercitivas constituem ataques sérios contra os Estados Partes do Tribunal, a ordem internacional baseada no estado de direito e milhões de vítimas.

O TPI e seus funcionários de todo o mundo realizam diariamente seu mandato judicial para determinar se certas condutas individuais, dentro de sua jurisdição legítima, dão origem à responsabilidade por crimes internacionais. Rejeitamos firmemente qualquer tentativa de influenciar a independência e a imparcialidade do Tribunal ou de politizar nossa função judicial. Cumprimos e sempre cumpriremos apenas a lei, em todas as circunstâncias.

O TPI apoia firmemente seu pessoal e promete continuar a fornecer justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as Situações diante dele, no único interesse da dignidade humana. Apelo a todos aqueles que compartilham os valores consagrados no Estatuto para se unirem na defesa do Tribunal: nossos 125 Estados Partes, a sociedade civil e todas as nações do mundo.

Para mais informações, entre em contato com Fadi El Abdallah, porta-voz e chefe da Unidade de Assuntos Públicos do Tribunal Penal Internacional, pelo telefone:  +31 (0)70 515-9152  ou  +31 (0)6 46448938  ou pelo e-mail:  fadi.el-abdallah@icc-cpi.int .

Você também pode acompanhar as atividades do Tribunal no  X ,  Instagram ,   Facebook ,  YouTube  e  Flickr


 

Fonte: Int'l Criminal Court


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terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Cuba entra com pedido de adesão ao caso de genocídio da África do Sul no TIJ contra Israel


Com declaração, Cuba se junta à Turquia, Nicarágua, Colômbia, Líbia, México, Palestina e Espanha no apoio ao caso do genocídio de Gaza no Tribunal Internacional de Justiça


Corte Internacional de Justiça (CIJ, ONU)


Cuba apresentou uma declaração de que se juntará ao caso de genocídio da África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, anunciou o tribunal na segunda-feira.

“Cuba, invocando o Artigo 63 do Estatuto do Tribunal, protocolou no Cartório do Tribunal uma declaração de intervenção no caso referente à Aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza”, disse o tribunal em um comunicado.

Em dezembro de 2023, a África do Sul instituiu procedimentos contra Israel, alegando violações da Convenção do Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza. Vários países se juntaram ao caso desde então, incluindo Nicarágua, Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha e Türkiye.

Israel continua sua ofensiva brutal em Gaza desde o ataque do Hamas em outubro de 2023, apesar de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU exigindo um cessar-fogo imediato.

Quase 46.600 pessoas, a maioria mulheres e crianças, morreram e mais de 105.000 ficaram feridas, de acordo com autoridades de saúde locais.

O ataque israelense deslocou quase toda a população do território em meio a um bloqueio contínuo que levou a uma grave escassez de alimentos, água potável e remédios, deixando a maior parte da faixa um deserto inabitável.

Fonte: Anadolu English


CIJ_ICJ


COMUNICADO DE IMPRENSA: #Cuba , invocando o artigo 63 do Estatuto #ICJ , apresentou uma declaração de intervenção no caso #Israel #SouthAfrica v. https://bit.ly/40vKa5S



 Miguel Díaz-Canel Bermúdez


#Cuba junta-se como terceiro Estado ao processo da África do Sul contra Israel pelo genocídio em #Palestina .

 Ao entregar o seu escrito a @CIJ_ICJ, ele reafirma o seu apoio irrestrito à Palestina e condena qualquer política que comprometa o seu direito à liberdade e à independência.



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segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

A vergonhosa utilização da ajuda alimentar como arma pela administração Biden


O governo Biden causou mais danos às normas internacionais de direito humanitário e segurança alimentar do que qualquer outro governo dos EUA na história recente


Palestinos famintos e furiosos fazem fila para receber refeições gratuitas durante o mês sagrado muçulmano do Ramadã, no campo de refugiados de Jabalia, na Faixa de Gaza, em 27 de março de 2024. (Foto: © Mahmoud Issa/dpa via ZUMA Press/APA Images)

Na semana de 23 de dezembro, a FEWSNet, um serviço independente de relatórios sobre fome financiado pelo governo dos Estados Unidos, atualizou suas projeções para a fome iminente no norte de Gaza. O embaixador dos EUA em Israel criticou publicamente os números populacionais usados, e a atualização prontamente desapareceu da vista do público, aparentemente por instruções de autoridades do governo dos EUA.   

Esta recente batalha de censura sobre se deve chamar a fome em Gaza de fome está comprometendo a credibilidade dos Estados Unidos em questões em que os EUA lideraram o mundo por décadas. Meio século atrás, os EUA ajudaram a forjar um consenso global sobre normas para orientar como o mundo responde a crises alimentares, incluindo que alimentos não sejam usados ​​como armas. Agora, autoridades dos EUA estão censurando reportagens independentes sobre a fome em Gaza resultante da retenção de suprimentos de alimentos do norte de Gaza por Israel.

1974 foi um ano crucial para forjar esse novo consenso. O ano começou mal. Em um dos pontos baixos da história orgulhosa da assistência humanitária dos EUA, o governo dos EUA realmente usou comida como arma, retaliando contra o jovem governo de Bangladesh ao interromper as remessas de ajuda alimentar no meio da pior crise alimentar do país desde a independência. Cerca de 1,5 milhão de pessoas podem ter morrido de fome naquela fome. A ajuda alimentar dos EUA parou por causa de uma disputa sobre as relações comerciais de Bangladesh com Cuba.  

Isso seguiu a política de Nixon/Kissinger durante a guerra de independência daquele país, três anos antes, de ignorar os terríveis abusos de direitos humanos civis e o número de mortos infligidos pelas forças militares de um aliado dos EUA. O Paquistão era um forte aliado dos EUA, seu presidente era amigo do presidente Nixon, e o Paquistão estava no meio de uma negociação secreta para a abertura da China que ocorreu alguns meses depois. A política dos EUA estava disposta a pagar o preço de um terrível desastre humanitário infligido pelo exército do Paquistão à população civil de Bangladesh por um aliado próximo para que o presidente Nixon alcançasse seu triunfo de política externa sobre a China.  

Aquele desastre anterior em Bangladesh foi um precursor para os EUA reterem ajuda alimentar durante a fome de 1974. Mas os EUA não estavam sozinhos em 1974 na busca por políticas vergonhosas que instigaram a fome. A falha do Imperador Haile Salassie em abordar ou mesmo reconhecer uma fome na Etiópia levou a uma tomada comunista lá.   

Mas no final de 1974, as nações do mundo representadas na Conferência Mundial de Alimentos da ONU estabeleceram um novo conjunto de normas, instituições e aspirações para orientar a segurança alimentar global. E três anos depois, apesar da alegação do então Secretário de Agricultura Earl Butz na conferência de 1974 de que a comida era uma arma poderosa no arsenal dos EUA, os EUA, juntamente com o resto do mundo, proibiram o uso de comida como arma em protocolos para as Convenções de Genebra. Esta norma foi recentemente reforçada pela resolução unânime do Conselho de Segurança (2018), resolução do Senado dos EUA (2022) e um comunicado conjunto da ONU liderado pelos EUA (2023).

Uma década depois daquela Conferência Mundial da Alimentação, quando a Etiópia enfrentou outra fome, essas normas foram honradas por um dos presidentes anticomunistas mais ferrenhos dos Estados Unidos. O presidente Ronald Reagan, decidindo que as pessoas famintas na Etiópia receberiam ajuda alimentar dos EUA, apesar de seu governo comunista, declarou que "uma criança faminta não conhece política".   

A fome na Etiópia foi parte de uma emergência alimentar africana mais ampla em meados da década de 1980, o que levou a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) a iniciar o Sistema de Alerta Precoce de Fome (FEWS). O FEWS começou como, e continua sendo, um serviço analítico e de alerta precoce independente para a comunidade global de alimentos e humanitária sob uma série de contratos e acordos de subsídios da USAID. Como ex-funcionário da USAID, frequentemente confiei nas estimativas e informações do FEWS durante meus 38 anos de carreira e tive colegas próximos do FEWS durante grande parte desse tempo também. Sei — mesmo em ambientes de grande incerteza e dados inadequados — quão cuidadosa e imparcialmente os analistas do FEWS pesam as informações às quais têm acesso ao fazer seus julgamentos mais informados.   

Desde sua adoção pela ONU em 2004, a escala de fome do Sistema Integrado de Fases de Segurança Alimentar (IPC) tem sido o padrão para alerta precoce, e esse é o sistema usado pela FEWS em sua atualização mais recente de Gaza. Uma declaração de fome da FEWS também requer validação por um grupo independente de especialistas globais em segurança alimentar chamado Comitê de Revisão da Fome. Os analistas da FEWS são cuidadosos ao usar esse sistema e fazer suas avaliações porque esse é o trabalho deles, mas também porque sabem que – sempre e onde quer que declarem condições que se aproximam da fome – pessoas e instituições poderosas atacarão suas análises, como o embaixador dos EUA em Israel, Jack Lew, e a USAID acabaram de fazer.



A guerra em Gaza teve muitas baixas, incluindo mortos, cativos, deslocados e palestinos, israelenses e libaneses em luto. Uma baixa adicional é o compromisso global com as normas dos direitos humanos internacionais, a lei da guerra e o direito internacional humanitário para os quais os EUA gastaram tanto esforço construindo consenso desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Ao permitir o desrespeito de Israel por essas normas, a Administração Biden tornou difícil, se não impossível, chamar outros governos, como a Rússia, de forma credível quando eles as violam flagrantemente.

Agora, outra vítima é a reputação da FEWS, bem como do Embaixador Lew, um dos melhores servidores públicos seniores dos Estados Unidos. O Embaixador Lew atacou a última atualização da FEWS sobre Gaza como "irresponsável" na semana de 23 de dezembro, questionando os números populacionais usados ​​em sua análise. A FEWS usa os melhores números disponíveis para população e suprimentos humanitários, com base em seu julgamento técnico sobre dados acessíveis. Este é um problema técnico não incomum em alguns países sobre os quais a FEWS relatou ao longo dos anos. Além disso, a escala IPC que a FEWS usa para determinar as condições de fome é em uma base por 10.000 pessoas, então a população total não importaria para determinar se as condições de fome prevalecem ou não. A FEWS rapidamente retirou a atualização sob pressão aparente de funcionários da USAID . 

Vale ressaltar que — desde maio — as atualizações do FEWS já projetam fome iminente , na ausência de aumento de remessas de alimentos humanitários chegando a Gaza, e o Comitê de Revisão da Fome projetou fome iminente em partes de Gaza em novembro. Essas descobertas e projeções são totalmente consistentes com o que as vozes mais respeitadas na comunidade humanitária vêm alertando há meses como consequência da falha de Israel em permitir grandes aumentos e previsibilidade no fornecimento humanitário.

Essa censura de uma atualização técnica cuidadosa, baseada em padrões globais e revisão cuidadosa, corrói ainda mais as normas de segurança alimentar global, minando qualquer pretensão de uma avaliação imparcial do governo dos EUA sobre a crise humanitária de Gaza. Isso segue a falha da Administração Biden em fazer cumprir a lei e a política dos EUA após a carta Austin-Blinken de outubro ao governo israelense ameaçando cessar as remessas de armas para países que impedem a ajuda humanitária.   

O governo Biden tem uma escolha: pode deixar o cargo tendo causado mais danos às normas internacionais de direito humanitário e segurança alimentar do que qualquer outro governo recente, ou pode voltar a honrar as normas que os governos anteriores de ambos os partidos mantiveram e declarar publicamente que Israel é um violador das normas humanitárias básicas, em vez de censurar relatórios que identificam a fome como resultado dessas ações israelenses.

Fonte: Mondoweiss


FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


"Israel está usando a fome para aniquilar palestinos, apagá-los da história e anexar suas terras. Isso não começou em 7 de outubro"

Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Michael Fakhri, apresenta relatório detalhando como "israel" usa a fome para exterminar palestinos no genocídio em Gaza.

Fakhri relembra que a ocupação sionista sempre manteve controle do que entra em Gaza e, antes do 7 de outubro, "contava calorias" para manter palestinos famintos apenas o suficiente para não disparar alarmes internacionais.

Segundo o especialista da ONU, isso explica como "israel" foi capaz de provocar fome generalizada em Gaza tão rápido - algo nunca visto na história moderna.



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HRF exige prisão imediata do major-general Ghassan Alian em Roma


O #HindRajabFoundation (HRF) entrou com processos no TPI e informou as autoridades italianas exigindo a prisão imediata do Major General Ghassan Alian, Chefe do COGAT, atualmente em Roma. Alian supervisionou o bloqueio total de Gaza, armando a fome e mirando infraestrutura civil, incluindo hospitais, em atos que equivalem a genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade


Ghassan Alian, chefe do COGAT, é responsável por transformar a fome em arma em Gaza.

O Major General Ghassan Alian, Chefe do Coordenador de Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), está atualmente em Roma, Itália. A Hind Rajab Foundation (HRF) entrou com processos no Tribunal Penal Internacional (ICC) e autoridades italianas, pedindo sua prisão imediata por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Alian, que se referiu publicamente aos palestinos em Gaza como "animais humanos", não tem imunidade de acusação. O tempo é essencial para garantir a responsabilização por suas ações.


O papel de Alian nas atrocidades


Como chefe do COGAT desde abril de 2021, Alian supervisionou a administração da Cisjordânia e o bloqueio de longa data de Gaza. Após 7 de outubro de 2023, ele supervisionou e impôs um cerco total a Gaza, cortando recursos essenciais como alimentos, água, eletricidade e suprimentos médicos. Essa política deliberada de privação levou à fome em massa, mortes de civis e à destruição de infraestrutura crítica, incluindo hospitais.

O COGAT é um braço do Ministério da Defesa israelense responsável pela implementação de políticas governamentais nos Territórios Palestinos Ocupados. Sob a liderança de Alian, o COGAT coordenou ações militares que visavam a infraestrutura civil e impuseram punições coletivas à população de Gaza. Relatórios das Nações Unidas e de organizações de direitos humanos descreveram essas ações como constituindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.


Precedente do TPI e supervisão de crimes de Alian


O TPI já emitiu mandados de prisão contra Yoav Gallant e Benjamin Netanyahu por crimes decorrentes de políticas de fome armada e ataque à infraestrutura civil, como hospitais. Alian desempenhou um papel fundamental na supervisão dessas mesmas políticas, garantindo sua implementação por meio do COGAT. Suas declarações, incluindo a infame declaração de que "animais humanos devem ser tratados como tal", demonstram intenção genocida e um esforço calculado para destruir a população de Gaza no todo ou em parte.

Sem imunidade, obrigação legal de agir


De acordo com o direito internacional,  Alian não tem imunidade de processo por crimes dessa natureza. O HRF enfatiza que a Itália, como signatária do Estatuto de Roma, é obrigada a agir. Sua presença em Roma oferece às autoridades italianas uma oportunidade de defender o direito internacional, emitindo um mandado de prisão e garantindo seu processo.
"O COGAT tem sido fundamental na aplicação de políticas que equivalem a punição coletiva, o que é proibido pelas Convenções de Genebra", afirmou o advogado Haroon Raza do HRF. “O Major General Alian supervisionou diretamente esses crimes, e a hora de agir é agora.”

Um momento crítico para a justiça


A presença de Alian em Roma é um teste do comprometimento da Itália com a justiça e o estado de direito”, disse Dyab Abou Jahjah, presidente da Fundação Hind Rajab. “Não podemos permitir que indivíduos responsáveis ​​por esses crimes hediondos fujam da responsabilização. O tempo é essencial, e o mundo está observando.”
A Fundação Hind Rajab pede que as autoridades italianas ajam rápida e decisivamente. A prisão do Major General Ghassan Alian enviaria uma mensagem clara de que a impunidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade não será tolerada.


Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt


Entendo que esse indivíduo pode deixar a Itália em breve, o que representa um desafio para uma ação imediata das autoridades italianas. O trabalho de @ HindRFoundation é essencial e deve continuar. Esperançosamente, a comunidade jurídica global se tornará mais bem organizada, permitindo o rápido compartilhamento de informações com as autoridades. Isso garantirá que indivíduos suspeitos de crimes internacionais em seus territórios sejam levados muito a sério.



Fonte: The Hind Rajab Foundation


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domingo, 12 de janeiro de 2025

PDT pede ao STF que suspenda decisão do Copom de aumentar a Selic


Na ação, o PDT defende que a definição da Selic precisa seguir os preceitos constitucionais, considerando:


Auditoria Cidadã da Dívida

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de definição da taxa Selic pelo Banco Central (BC), destacando os impactos negativos de sua elevação. Para o partido, a política de juros altos compromete o mercado de trabalho, a qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade da dívida pública.

Na ação, o PDT defende que a definição da Selic precisa seguir os preceitos constitucionais, considerando:


  • O impacto sobre o orçamento fiscal e a dívida pública;
  • Os efeitos sobre o crescimento econômico e o mercado de trabalho;
  • O papel na redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Além disso, o partido critica a exclusividade de perspectivas no Boletim Focus e solicita a inclusão de outros atores institucionais, além do mercado financeiro, na formulação das expectativas econômicas.

 Acompanhe nossas redes e participe dessa luta por uma política econômica mais justa e transparente!



 #AuditoriaCidadãDaDívida #PDT #Selic #BancoCentral #STF #JurosAltos #EconomiaJusta


Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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