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quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Greta Thunberg detalha como foi torturada por “israel”: “eles me batiam, me chutavam e me chamavam de puta”


Ativista sueca detalha a forma como foi maltratada após a Global Sumud Flotilla ter sido sequestrada e seus membros presos pela ditadura israelense, por tentaram levar comida aos famintos em Gaza


 Mala pichada por soldados israelenses com a inscrição em inglês "Greta puta", o desenho de um pênis e a bandeira de "israel". (Foto: Magnus Wennman/Aftonbladet)

Por Lisa Röstlund*


Espancamentos, chutes e ameaças de serem asfixiados com gás dentro de jaulas.

Greta Thunberg e vários outros integrantes da flotilha agora compartilham detalhes sobre seus cinco dias de cativeiro em Israel – e como funcionários do Ministério das Relações Exteriores da Suécia os deixaram sem ajuda.

A investigação do Aftonbladet mostra como o ministério minimizou os abusos em suas comunicações.

A mala vermelha dela está no corredor. “Greta puta”, alguém escreveu em grandes letras pretas. Ao redor do texto: uma bandeira israelense e um pênis ereto. [Foto acima]

A bagagem foi confiscada no barco pelos militares israelenses – e devolvida a ela desse jeito. Greta ri.

– São como crianças de cinco anos!

Encontramos Greta Thunberg em casa, no alojamento coletivo onde vive com amigos. O sol de outono entra pelas janelas. Tomamos café. As paredes estão cobertas de cartazes de manifestações ao redor do mundo.

Ela dormiu apenas meia hora na noite anterior. Um pesadelo com barcos bombardeados a acordou.

Ela não quer manchetes sobre si mesma e sobre a tortura à qual diz ter sido submetida. Essa foi uma das primeiras coisas que disse na noite em que voltou para casa, em uma coletiva de imprensa na Sergels Torg, junto com vários dos outros suecos que participaram da grande Global Sumud Flotilla, que tentou levar ajuda emergencial a Gaza.

E ela mantém essa posição.

– Não se trata de mim nem dos outros da flotilha. Há milhares de palestinos, centenas deles crianças, que estão sendo mantidos sem julgamento neste momento, e muitos deles provavelmente estão sendo torturados, diz Greta Thunberg.


Após troca de “prisioneiros”, mais de

 11 mil palestinos seguirão trancafiados nos

 campos de concentração israelenses


A história, ela enfatiza, é sobre solidariedade internacional, sobre pessoas se unindo para fazer o trabalho que os governos não fazem.

– E, acima de tudo, trata-se das pessoas que vivem em Gaza.

Mas há muito interesse público, e a forma como ela foi tratada reflete algo.

– Isso mostra que, se Israel, com o mundo todo observando, pode tratar dessa maneira uma pessoa famosa, branca, com passaporte sueco, imagine o que fazem com os palestinos a portas fechadas.

Acaba de chegar a notícia de que um menino palestino da Cisjordânia, da mesma idade de Greta, morreu sob custódia israelense.

– O que passamos é apenas uma parte minúscula do que os palestinos vivem. Nas paredes das nossas celas, vimos buracos de bala com manchas de sangue e mensagens gravadas por prisioneiros palestinos que estiveram lá antes de nós.

Peço que ela descreva o bombardeio do barco, ocorrido na costa da Tunísia, no início de setembro. Ela teria estado a bordo naquele exato momento, não fosse chamada para ajudar em uma coletiva de imprensa. Agentes de inteligência americanos declararam à CBS que o ataque foi ordenado pelo primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

Ela menciona os produtos químicos lançados sobre os barcos e diz que nunca mais conseguirá olhar para um céu estrelado sem pensar em drones.

Greta Thunberg quer destacar a tripulação de 500 pessoas das 42 embarcações que compunham a flotilha. Professores, médicos, pesquisadores, estudantes, parlamentares, pequenos empresários. O mais jovem tinha 18 anos; o mais velho, 78.

Todos eram pessoas com diferentes histórias de vida.

Ela conta a história de participantes judeus que conheceu e que a tocaram profundamente.

– Vários cresceram em famílias muito pró-Israel. Eles deixaram tudo para trás e foram, arriscando a vida e se posicionando para que o que está acontecendo em Gaza não acontecesse em seu nome. Mas, em vários casos, isso fez com que suas famílias cortassem contato com eles.

Greta Thunberg precisa comer algo e esquenta uma panela de feijão que estava na geladeira. No balcão da cozinha há beterrabas e outros vegetais de uma recente coleta em latas de supermercados – comida descartada, resgatada e trazida para casa.

Avançamos para a noite em que o barco foi abordado pelos militares israelenses. Homens de rostos cobertos e armas automáticas subiram a bordo — a operação foi transmitida ao vivo pelos canais da flotilha e vista por pessoas em todo o mundo. Várias testemunhas entrevistadas pelo Aftonbladet descrevem como as armas foram apontadas para seus rostos. Eles foram levados ao convés inferior e obrigados a sentar em círculo, sem se mover, enquanto o barco era levado à costa.

– Estava extremamente quente lá embaixo. Mal conseguíamos sentar. Os que não estavam nos vigiando andavam pelo barco, destruindo coisas e jogando tudo ao redor.

Ela não sabe o que aconteceu com a comida, os remédios, as fraldas e o leite infantil – a ajuda destinada a Gaza.

Depois de cerca de 20 horas, chegaram a Ashdod, o maior porto industrial de Israel, a 40 quilômetros ao sul de Tel Aviv. Um soldado apontou para Greta e disse: “Você primeiro, vamos!”, relata ela.

Ela não pôde usar a camiseta com os dizeres “Free Palestine” e foi obrigada a trocar de roupa, explica. Vestiu uma camiseta laranja com o texto “Decolonize”.

– E então coloquei meu chapéu de sapo. Quando estava prestes a descer do barco, havia um monte de policiais me esperando. Eles me agarraram, me jogaram no chão e atiraram uma bandeira israelense sobre mim.

A partir daí, tudo “foi do zero ao cem”, descrevem várias testemunhas – a violência escalou.

Greta conta que foi arrastada para uma área pavimentada cercada por grades de ferro. Essa é uma cena longa, que durou mais de seis horas, segundo ela, e confirmada por vários participantes da flotilha entrevistados pelo Aftonbladet.

– Era algo distópico. Vi talvez 50 pessoas ajoelhadas em fila, algemadas, com a testa no chão.

Greta se levanta do sofá e deita no tapete listrado da sala, mostrando a posição.

– Eles me arrastaram para o lado oposto de onde os outros estavam e deixaram a bandeira sobre mim o tempo todo. Eles me batiam e chutavam.

Greta ri.

– Depois arrancaram meu chapéu de sapo, jogaram no chão, pisotearam e chutaram, como se estivessem tendo um acesso de raiva.

– Depois me moveram, de forma muito brutal, para um canto, voltada para a parede. “Um lugar especial para uma dama especial”, disseram. E tinham aprendido as palavras “Lilla hora” (putinha) e “Hora Greta” (Greta puta) em sueco, que repetiam o tempo todo.

Toda vez que alguém levantava a cabeça do chão, era derrubado novamente, contam Greta e os outros suecos. No canto onde Greta estava sentada, os policiais colocaram uma bandeira.

– A bandeira foi colocada de forma que me tocasse. Quando ela tremulava e encostava em mim, gritavam “Não toque na bandeira” e me chutavam na lateral. Depois de um tempo, amarraram minhas mãos com enforca-cabos, bem apertado. Uma fila de guardas se formou para tirar selfies comigo enquanto eu estava sentada daquela forma.


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– Eles pegaram minha bolsa e jogaram fora tudo o que interpretaram como relacionado à Palestina. Pegavam cada item e olhavam nos meus olhos enquanto o cortavam lentamente com uma faca, enquanto dez pessoas tiravam selfies.

De repente, o ministro da extrema direita Itamar Ben-Gvir entrou na área e ficou diante de todos, conta Greta.

– Ele gritava: “Vocês são terroristas. Querem matar bebês judeus.” Os que responderam foram levados para o lado e espancados. Foram jogados no chão e agredidos. Mas eu só conseguia ver de relance, porque toda vez que levantava a cabeça do chão, levava um chute do guarda ao meu lado.

Ela descreve uma cena muito comovente.

– Eu precisava ir ao banheiro e pedi permissão. Então tive que ser conduzida por entre as pessoas sentadas, e elas me viram.

Uma integrante sueca da delegação disse: “Estamos com você, Greta.”

– Então ela foi levada de lado e agredida, diz Greta.

– Quando continuo passando pelas fileiras de pessoas, elas dizem “Slay!”.

(Slay originalmente significa “matar violentamente”. Mas, como gíria da internet, quer dizer fazer algo de forma incrível. Greta usa essa palavra o tempo todo.)

– Eles diziam “Slay” porque sabiam que é uma palavra minha. E quem dizia “Slay” apanhava dos guardas. Continuei andando e alguém gritou “Slaaaay”. E então mais e mais pessoas começaram a gritar “Slay”, e quando todos gritavam, eles não conseguiam bater em todo mundo. Foi…

Ela faz uma pausa e sorri.

Greta foi então levada para dentro de um prédio, para ser revistada e despida.

– Os guardas não têm empatia nem humanidade, e continuavam tirando selfies comigo. Há muita coisa que eu não lembro. Muita coisa acontece ao mesmo tempo. Você está em choque. Está com dor, mas tenta manter a calma.

De repente, ela foi arrastada para um armário de limpeza, onde foi forçada a ajoelhar-se.

– Então Ben-Gvir e sua equipe de mídia entraram, ficaram ali filmando, e ele disse: “Eu vou pessoalmente garantir que você seja tratada como terrorista e apodreça na prisão. Você é Hamas. Você é terrorista. Quer matar bebês judeus.” Enquanto ele gritava, eu me mantive o mais calma possível e citei convenções da ONU, dizendo que Israel não é imune e deve respeitar o direito internacional. Achei que estavam gravando isso para divulgar, mas nunca vi esse vídeo sendo publicado.

– Talvez você tenha respondido bem demais, diz uma das amigas de Greta.

O próprio Ben-Gvir depois contou à imprensa sobre sua visita à prisão – e se gabou do tratamento duro dado aos prisioneiros. Ele descreveu isso como uma política que ele mesmo havia ordenado.

– “Tenho orgulho de que tratemos os ativistas da flotilha como apoiadores do terrorismo”, disse ao jornal Yedioth Ahronoth. “Eles devem experimentar as condições da prisão de Ketziot e pensar duas vezes antes de voltar a Israel. É assim que funciona.”

Após esse encontro no armário de limpeza, Greta relata intermináveis reuniões com autoridades que queriam que ela assinasse papéis declarando, entre outras coisas, que havia entrado ilegalmente em Israel – o que se recusou a fazer. Então suas mãos foram novamente amarradas com enforca-cabos, ela foi vendada e colocada em uma pequena cela dentro de um carro, onde passou uma noite fria com outros prisioneiros.

– Estava gelado. Estávamos de camiseta.

Depois foi levada para a prisão. Lá fora, foi novamente obrigada a se despir, conta.

– Era zombaria, tratamento bruto, e tudo era filmado. Tudo o que faziam era extremamente violento. Jogavam os medicamentos das pessoas no lixo na frente delas – remédios cardíacos, medicamentos contra o câncer, insulina.


Dentro da prisão, havia um grande mural cobrindo uma parede, mostrando uma Gaza bombardeada e pessoas fugindo, com um texto em árabe: “A nova Gaza”, ao lado de uma grande bandeira israelense, diz ela.

 

Na prisão, ela foi mantida em diferentes celas. Às vezes, em uma de cerca de 15 metros quadrados com outras 13 pessoas. Foram muitos dias — quatro, talvez? O tempo se confundia, não havia relógios. Quase não recebiam comida nem água potável durante todo o cativeiro, sendo obrigados a beber da torneira do lavabo do banheiro, de onde saía algo marrom. Vários ficaram doentes.

– Você sentia que não podia “se dar ao luxo” de chorar porque estava desidratado demais.

– Estava tão quente, tipo 40 graus. Pedíamos o tempo todo: “Podemos ter água? Podemos ter água?” No fim, gritávamos. Os guardas passavam diante das grades o tempo todo, rindo e exibindo suas garrafas de água. Jogavam as garrafas cheias no lixo, na nossa frente.

Em certo momento, cerca de 60 pessoas foram colocadas em uma pequena jaula ao ar livre, sob o sol, segundo vários participantes da flotilha. A maioria não tinha espaço nem para se sentar.

– Quando as pessoas desmaiavam, batíamos nas grades e pedíamos por um médico. Então os guardas vinham e diziam: “Vamos asfixiar vocês com gases.” Era algo padrão para eles. Erguendo um cilindro de gás, ameaçavam nos atingir com ele.

Durante as noites, os guardas passavam regularmente balançando as grades, apontando lanternas, e várias vezes por noite nos obrigavam a ficar de pé.

Greta relata que foi colocada em uma cela de isolamento cheia de insetos. Hora após hora, sem saber quanto tempo se passava. Ela cantava uma música para se acalmar.

– Mas precisei parar depois de um tempo, porque cantar aquela música era fisicamente exaustivo.

Greta foi levada para reuniões particulares com várias autoridades, diplomatas e políticos, inclusive representantes do governo.

– Eles disseram: “Oferecemos você ao Hamas em troca de reféns”, e ficaram me encarando em silêncio. Quando perguntei depois de um tempo “Do que se trata isso?”, responderam: “Estávamos brincando.” Outros repetiam: “Isto não é genocídio. Confie em nós – se quiséssemos cometer um genocídio, poderíamos fazê-lo.”

Por cinco minutos no porto, os suecos puderam encontrar um advogado; depois disso não houve assistência jurídica. Só na sexta-feira é que três funcionários da embaixada sueca em Tel Aviv apareceram para ver os suecos — em uma jaula, ao ar livre.

– Estávamos juntos e contamos a eles sobre o tratamento que recebemos. Sobre a falta de comida, de água, sobre os abusos. A tortura. Mostramos nossas lesões físicas — hematomas e arranhões. Deixamos todos os nossos contatos — dei o número do meu pai e o número do nosso contato na organização. Fomos claros: tudo o que dissermos agora deve ser divulgado à mídia.

Segundo Greta Thunberg, a resposta foi que o trabalho deles era nos escutar.

– Eles não fizeram nada, disseram apenas: “Nosso trabalho é ouvi-los. Estamos aqui e vocês têm direito a apoio consular.”

– Dissemos repetidas vezes: precisamos de água. E eles viam que os guardas tinham garrafas d’água. O pessoal da embaixada disse: “Vamos tomar nota disso.” Um de nós, Vincent, disse: “Da próxima vez que nos encontrarmos, vocês devem trazer água.”

Demorou então dois dias até que o pessoal da embaixada voltasse a aparecer.

– Eles não trouxeram água, exceto uma garrafinha pequena pela metade, que era deles — Vincent, que estava em pior estado, conseguiu bebê-la. Continuávamos pedindo aos guardas “Podemos ter água?”, mas eles só andavam com suas garrafas e não respondiam.

Finalmente, o grupo sueco decidiu, na presença do pessoal da embaixada, recusar voltar às celas até que lhes dessem água, segundo várias testemunhas ouvidas pelo Aftonbladet. Mas então o pessoal da embaixada quis sair da prisão, alegam.

– Eu disse: “Vocês vão nos deixar assim? Se saírem agora, vão nos espancar.” Mas eles continuaram andando.

Vários participantes relataram que uma ativista ficou furiosa e chutou a lixeira onde os guardas haviam jogado as garrafas de água. As garrafas se espalharam pelo chão; Greta e os outros se atiraram ao chão e apressaram-se a abrir as garrafas para beber o que restava.

“O pessoal da embaixada vê isso e segue andando.”

No mesmo dia em que os participantes foram libertados após cinco dias de cativeiro, o primeiro-ministro sueco Ulf Kristersson disse à mídia sueca que foi “muito estúpido” viajar para Gaza apesar dos avisos.

Quando o Aftonbladet compara os e-mails enviados pelo Ministério das Relações Exteriores a parentes com o que os detidos dizem ter contado ao pessoal da embaixada, fica claro que a gravidade da situação foi minimizada.

O Ministério descreve a cena no porto, onde Greta foi espancada por horas, assim: “Ela nos falou sobre tratamento duro e que esteve sentada sobre uma superfície dura por muito tempo.”

No sábado, vários meios publicaram depoimentos de que Greta havia sido submetida à tortura.

Em um e-mail visto pelo Aftonbladet, seu pai Svante Thunberg relatou isso ao Ministério das Relações Exteriores:

– Quando o que me enviaram por e-mail não corresponde ao que ela lhes disse, sinto que toda a resposta e o contato são uma traição e pura provocação. Parecia que eu era uma peça em uma guerra cultural, enquanto ao mesmo tempo li que o ministro israelense responsável admitia abertamente que foram submetidos a tortura, de acordo com as leis aplicáveis, diz seu pai, Svante Thunberg.

Aftonbladet conversou com três outros membros da flotilha que confirmam em grande parte o relato de Greta e que também sofreram vários tipos de abuso e humilhação. Falamos também com parentes. Todos criticam fortemente a atuação do pessoal da embaixada sueca.

Uma delas é Marita Rodriguez, cujo marido Tomas esperava em casa com o filho Malik.

– Pedimos que nos repassassem todas as informações que lhes demos e que notificassem nossos familiares. Por que omitiram as coisas mais importantes que dissemos?

Marita tem dupla cidadania, sueca e chilena.

– Vimos um cônsul do Chile. Quando não lhe foi permitido entrar, ele tentou ultrapassar os guardas. Foi um contraste enorme com o pessoal do Ministério das Relações Exteriores sueco, que não parecia protestar. Ali havia alguém tentando desafiar os guardas, dizendo: “Oi, sou seu cônsul do Chile. Só quero saber: como vocês estão?”

Outro prisioneiro foi Vincent Storm, que descreve abuso e humilhação.

– Eles não fizeram nada. Estou tão decepcionado. Vimos delegações de outros países, como a França, enviando seus embaixadores, e eles podiam beber água e comer biscoitos nas reuniões. A embaixada sueca não fez nada, diz ele.

Aftonbladet teve acesso à correspondência por e-mail entre a parceira de Vincent, Rebecca Karlsson, e o Ministério. Em um dos e-mails, o Ministério escreve, entre outras coisas, que Vincent recebeu água: “Durante a visita, ele pôde beber uma garrafa de água que a embaixada trouxe com eles.”

– Mas era uma garrafinha pequena e pela metade que o pessoal da embaixada trouxe para si — e mais ninguém recebeu água. Eles embelezaram a realidade, diz Rebecca Karlsson.

Todos os participantes da flotilha e parentes ouvidos pelo Aftonbladet descrevem de forma semelhante que os testemunhos dos detidos sobre suas experiências foram amaciados pelo Ministério das Relações Exteriores nas comunicações com os familiares. Vários parentes não receberam nenhum relato de seus entes detidos.

“Vamos denunciar o Ministério das Relações Exteriores ao Comitê de Ombudsman Parlamentar por não defender os direitos dos cidadãos suecos”, diz Rebecca Karlsson, que trabalha como gestora em serviços municipais.

Aftonbladet contatou o primeiro-ministro Ulf Kristersson, cujo secretário de imprensa remeteu ao Ministério das Relações Exteriores. Ninguém na embaixada sueca em Tel Aviv quis conceder entrevista.

Em um e-mail ao Aftonbladet, a ministra das Relações Exteriores Maria Malmer Stenergard escreve:

“Os cidadãos suecos se expuseram a grande risco. A Global Sumud Flotilla navegou para Gaza novamente com o mesmo resultado da última vez; nenhuma ajuda emergencial chegou à população civil em Gaza com seus navios.”

Aftonbladet conversou com vários especialistas críticos à atuação do governo. Um deles é o advogado Linus Gardell, que aponta que o ataque às embarcações de ajuda constituiu crime segundo a lei sueca e o direito internacional.

– O silêncio do governo é espantoso, diz ele.

– É difícil de entender, diz Said Mahmoudi, professor emérito de direito internacional na Universidade de Estocolmo.

* Jornalista sueca. Reportagem publicada no jornal Aftonbladet em 15/10/2025.



Fonte:  FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


 

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Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o Gabinete do Procurador (“OTP”) pode analisar informações sobre alegados crimes da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão), que lhe sejam submetidos. de qualquer fonte. Isto pode ocorrer durante exames preliminares, bem como no contexto de situações sob investigação. O formulário abaixo pode ser usado para enviar tais informações, também conhecidas como “comunicações”, ao OTP de forma anônima ou nomeada. Gostaria de agradecer-lhe por dedicar seu tempo para enviar informações ao Ministério Público.

Promotor, Karim AA Khan KC


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segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Lula critica ‘tirania do veto’ na ONU que impede fim do genocídio em Gaza


Presidente disse que Israel extermina palestinos durante discurso na Conferência de Alto Nível sobre Palestina, em Nova York


Lula-ONU

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (22/09) que o genocídio cometido por Israel contra o povo palestino é “símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo”. Em crítica indireta aos Estados Unidos, que recentemente voltaram a barrar, no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), uma resolução de cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza, afirmou que a “tirania do veto” impede com que atrocidades sejam evitadas.

“Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam. Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral”, disse o petista.

A declaração de Lula se deu na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução da Questão Palestina e a Implementação da Solução de dois Estados, na cidade estadunidense de Nova York, à margem da 80º sessão da Assembleia Geral da ONU.

Ao afirmar que o genocídio é o termo mais apropriado para descrever o que ocorre em Gaza, o presidente lembrou que foi justamente por isso que o Brasil decidiu aderir ao caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

“Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças. Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos. Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda. Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv. A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma. O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação”, disse Lula.

Por fim, o petista se comprometeu a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa que possam ser usadas para cometimento de crimes contra a humanidade e genocídio.

“Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade”, reiterou. “Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano”.

O presidente Lula desembarcou em Nova York no fim da tarde deste domingo (21/09). Na terça-feira (22/09), como tradição, abrirá a reunião de líderes da 80ª Assembleia Geral da ONU. O mandatário tem uma agenda intensa durante os três dias em que estará nos EUA, que incluirá encontros bilaterais com empresas de tecnologia, participação em uma reunião sobre a proposta de dois Estados para o conflito no Oriente Médio e articulações para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro.


Leia o discurso na íntegra:

 

“Cumprimento o presidente Emmanuel Macron e primeiro-ministro Mohammed bin Salman por liderarem este importante processo.

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos.

A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.

Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.

O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo.

Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam.

Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral.

Um Estado se assenta sobre três pilares: o território, a população e o governo.

Todos têm sido sistematicamente solapados no caso palestino.

Como falar em território diante de uma ocupação ilegal que cresce a cada novo assentamento?

Como manter uma população diante da limpeza étnica a que assistimos em tempo real?

E como construir um governo sem empoderar a Autoridade Palestina?

Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio.

Por isso, o Brasil decidiu tornar-se parte do caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los.

Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças.

Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos.

Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda.

Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv.

A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma.

O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação.

Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir.

Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz.

Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU.

O Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa, inclusive de uso dual, que possam ser usadas em crimes contra a humanidade e genocídio.

Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade.

Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano.

Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade.

Obrigado.”

Fonte: Opera Mundi


Lula


Discurso do presidente Lula durante Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução De Dois Estados

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos. A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.


 

FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


 Na ONU, Lula afirma que "israel" comete genocídio, tenta "aniquilar sonho palestino" e pede comitê internacional inspirado no modelo contra apartheid na África do Sul: "Nada justifica o extermínio de 50 mil crianças"



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A extrema direita não hesita em sacrificar o país para proteger seus líderes


Já estamos há mais de dois meses enfrentando o tarifaço de 50% que Trump impôs para punir o Brasil e tentar em vão salvar Bolsonaro do julgamento pelo golpe


Intercept Brasil
 

O impacto é devastador: bilhões em prejuízo direto para o agronegócio e um efeito em cascata sobre toda a economia. Os primeiros atingidos são justamente os estados governados pelos herdeiros do bolsonarismo: São Paulo, Minas e Goiás, comandados por Tarcísio, Zema e Caiado.

Esses três governadores que disputam a herança política de Bolsonaro em 2026 não pensaram duas vezes em sacrificar o agro dos seus próprios estados pelo ex-presidente. Apoiaram o golpismo, clamaram pela anistia, e agora assistem calados enquanto Eduardo Bolsonaro segue articulando contra o próprio país dos EUA.

A traição deste último é ainda mais revoltante: Eduardo Bolsonaro, que deveria representar o Brasil como deputado federal, usa os privilégios do seu cargo para negociar sanções americanas contra a economia brasileira.

Um brasileiro eleito, pago com seus impostos, trabalhando contra você, contra sua família, contra o país que o elegeu. É um retrato cruel do que esses governadores fazem: sacrificam seus estados, sua economia, seu povo pelos próprios interesses políticos.

Tarcísio, Zema e Caiado calcularam que valia a pena apostar no golpismo para herdar o eleitorado bolsonarista. Deu errado, mas quem sai prejudicada é a população brasileira.


Eles estão se fortalecendo para as eleições de 2026 com apoio internacional. Mas você pode enfraquecê-los!  É necessário investigar, pressionar e expor estes governantes para impedir que a extrema direita avance. Você pode doar R$35 hoje?


É um retrato cruel e simbólico: as elites podem brincar de golpismo, mas é o povo que paga a fatura.

A extrema direita não hesita em sacrificar o país para proteger seus líderes.

E o jornalismo independente que denuncia a hipocrisia e os crimes de um agro que posa de vítima, mas é cúmplice do golpe.

 

Se você acredita que o Brasil não pode ser refém de Trump, Bolsonaro e da Bancada Ruralista, junte-se a nós hoje mesmo.


Fonte: Equipe Intercept Brasil


Lula critica a atuação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele está nos EUA para "lamber as botas do Trump" para impor sanções ao Brasil



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sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Brasil eleva o tom e vai aderir à ação que acusa Israel de genocídio do povo palestino


Governo está em fase final para submissão de intervenção formal no processo na Corte Internacional de Justiça, na ONU, movido pela África do Sul


Lula ONU

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (23/7) uma nota em que “expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios contra a população civil no Estado da Palestina” e declara que "a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral".

O documento, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, vem um tom bem acima do anterior, com palavreado forte, azeda ainda mais a relação já distante entre Brasil e Israel (que declarou o presidente Lula persona non grata) e avisa que o Brasil está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A nota diz ainda que "já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”.


Confira a íntegra da nota:


Violações Sistemáticas de Direitos Humanos e Humanitário no Estado da Palestina

O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.

O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.

Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.


FONTE: JOTA


Conta oficial do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, ONU)


COMUNICADO DE IMPRENSA: O Brasil, referindo-se ao Artigo 63 do Estatuto do #CIJ , apresentou uma declaração de intervenção no caso ( #Israël #AfriqueduSud v. Link para o comunicado de imprensa: http://go.icj-cij.org/3VVuLZh



 FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


OFICIAL: BRASIL ACUSA "israel" DE GENOCÍDIO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Em documento enviado à Corte Internacional de Justiça, o Brasil formalizou a acusação de genocídio contra "israel" junto à África do Sul em Haia.

No documento, o Brasil afirma que a Corte tem elementos suficientes para concluir que "israel" comete genocídio em Gaza, destacado o amplo volume de declarações e incitacoes genocidas por líderes políticos e militares israelenses, principal critério para caracterizar o genocídio.

O Brasil afirma ainda que "requisitos do Artigo II" da Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948) foram atingidos e rejeitou a tese de que os israelenses estariam atuando "em legítima defesa".




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Lula e Pedro Sánchez conversam por telefone sobre CELAC-UE e crise na Palestina


Líderes discutiram compromissos multilaterais e condenaram violações do direito internacional em Gaza.


Madri, Espanha, 26.04.2023 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva brasileira se encontram, em Madri, com presidente de governo da Espanha, Pedro Sanchez.


presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchezconversaram por telefone na manhã desta sexta-feira (19). 

Ambos os presidentes reafirmaram a parceria constante entre os países e o compromisso com o êxito da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) - União Europeia (UE), que ocorrerá em Santa Marta, Colômbia, nos dias 9 e 10 de novembro. 

Durante a conversa, também foi mencionada a expectativa de que durante a Cúpula do MERCOSUL em Brasília, em dezembro, os dois líderes assinem o Acordo MERCOSUL-UE, considerado estratégico no atual cenário de guerras comerciais e ataques ao sistema de comércio multilateral.

Os presidentes devem se encontrar em Nova York durante a Assembleia Geral das Nações Unidas.


Lula conversa com chanceler alemão

 e reafirma cooperação entre os países


Segundo a nota divulgada pelo Planalto, é previsto que os presidentes enfatizem a relevância histórica da Conferência Internacional para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e Implementação da Solução de Dois Estados, condenando as sérias violações do direito internacional humanitário em Gaza e as intenções de Israel de ocupar ilegalmente os territórios palestinos.

Além disso, na manhã de 24 de setembro em Nova York, os dois líderes co-presidirão um evento em defesa da democracia e contra o extremismo político ao lado dos presidentes do Chile, Colômbia e Uruguai.


 

Fonte:  RT Brasil


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A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia


Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos


Foto: Divulgação/PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às investigações.


Indiciamentos


O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.


Fundamentação


Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.

Veja a íntegra da decisão.

(Iva Velloso/AD//CF)



Fonte: STF


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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

PT discursa contra PEC da Blindagem, mas parte da bancada vota a favor


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta


Câmara dos Deputados


Por Raphael Di Cunto


(Folhapress) – O PT discursou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, mas 12 parlamentares votaram a favor do texto no primeiro turno. O texto proíbe processos criminais contra deputados e senadores sem aval do Congresso, determina que as prisões de congressistas serão decididas em votações secretas e amplia o foro privilegiado.

Entre os que votaram a favor estão Odair Cunha (PT-MG) — que esta semana atua como líder do governo na Câmara e é candidato a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), num acordo com o centrão –, o presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, e os quatro representantes do partido no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta, com o argumento de que uma posição contrária seria prejudicial ao governo e aos projetos prioritários para o presidente Lula (PT) -como a MP (medida provisória) que amplia a tarifa social de energia elétrica.

Além disso, Motta trabalha num texto alternativo à anistia ampla e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é reduzir penas, mas sem perdoar os crimes. Aliados do presidente da Câmara avisaram o PT de que se opor à PEC criaria um clima ruim na discussão da anistia.

Eles também reclamaram da campanha dos petistas nas redes sociais contra a votação pela Câmara da blindagem aos deputados. Tão logo Motta anunciou que essa seria a pauta da terça-feira (16), integrantes do partido começaram a disparar vídeos e memes com críticas ao texto e defender que serviria para ajudar Bolsonaro a escapar da prisão.


O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, em votação ontem que decidiu PEC da Blindagem
 
O governo se absteve da votação e afirmou que se tratava de um assunto interno do Congresso, sobre o qual não se posicionaria — até por ser uma PEC, que é promulgada pelo próprio Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.

12 deputados do PT votaram a favor da PEC


O partido do presidente Lula, porém, foi um dos mais ativos no plenário contra a PEC, ao lado do PSOL e Novo. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. “Não há nenhuma justificativa para que, frente a um crime cometido por um parlamentar, diferentemente do cidadão, ele tenha que ter autorização do Congresso para ter a investigação e a punição. Isso não é razoável”, criticou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o partido votaria contra “a PEC da Bandidagem” e alertou sobre a infiltração do crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), na política. “Não que quem vai votar seja bandido, mas aquele que for bandido poderá se esconder aqui na Câmara, porque os deputados, em voto secreto, poderão mantê-lo”, disse.

Parte do PT, no entanto, avisou Motta no fim da tarde que haveria dissidências, e que o partido iria dar votos a favor. A prioridade, disseram dois petistas após reunião com o presidente da Câmara, é derrotar a anistia ampla, e a PEC “seria um tema secundário”. Dos 67 deputados do PT, 12 foram a favor, 51 votaram contra e quatro se abstiveram.

O autor da proposta é o hoje ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino, que é deputado federal licenciado pelo Pará. Ele é cobrado por seu partido, o União Brasil, a deixar o cargo até o fim do mês, e apresentou a PEC em 2021, quando a Câmara era comandada por seu aliado, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).


Fábio Pannunzio analisa o que muda com a aprovação da PEC da Impunidade. Confira!O Desperta ICL vai ao ar de segunda a sexta-feira ao vivo, das 7h às 8h, nos canais do Instituto Conhecimento Liberta.


 

Fonte: ICL Notícias


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terça-feira, 16 de setembro de 2025

Comissão da ONU conclui que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza


“Está claro que há uma intenção de destruir os palestinos em Gaza por meio de atos que atendam aos critérios estabelecidos na Convenção do Genocídio.”


United Nations Geneva

GENEBRA –  Israel cometeu genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza, segundo a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel, em um novo relatório divulgado  hoje. A Comissão insta Israel e todos os Estados a cumprirem suas obrigações legais, de acordo com o direito internacional, para pôr fim ao genocídio e punir os responsáveis.

A Comissão vem investigando os eventos ocorridos em e desde 7 de outubro de 2023, nos últimos dois anos, e concluiu que as autoridades israelenses e as forças de segurança israelenses cometeram quatro dos cinco atos genocidas definidos pela Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, a saber: matar, causar danos físicos ou mentais graves, impor deliberadamente condições de vida calculadas para causar a destruição total ou parcial dos palestinos e impor medidas destinadas a impedir nascimentos.

Declarações explícitas de autoridades civis e militares israelenses e o padrão de conduta das forças de segurança israelenses indicam que os atos genocidas foram cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, os palestinos na Faixa de Gaza como um grupo.

“A Comissão considera que Israel é responsável pela prática do genocídio em Gaza”, disse Navi Pillay, presidente da Comissão. “Está claro que há a intenção de destruir os palestinos em Gaza por meio de atos que atendam aos critérios estabelecidos na Convenção sobre Genocídio.”

“A responsabilidade por esses crimes atrozes recai sobre as autoridades israelenses dos mais altos escalões, que orquestram uma campanha genocida há quase dois anos com a intenção específica de destruir o grupo palestino em Gaza”, disse Pillay. “A Comissão também conclui que Israel falhou em prevenir e punir a prática de genocídio, ao não investigar os atos genocidas e processar os supostos perpetradores.”

O relatório se baseia em todas as investigações anteriores da Comissão, bem como em conclusões factuais e jurídicas relacionadas aos ataques em Gaza realizados pelas forças israelenses, e na conduta e declarações das autoridades israelenses de 7 de outubro de 2023 a 31 de julho de 2025. As conclusões da Comissão se baseiam em um exame abrangente dos atos subjacentes de genocídio (actus reus) e intenção genocida (dolus specialis).

Ao estabelecer os atos genocidas, a Comissão examinou as operações militares israelenses em Gaza, incluindo a morte e os ferimentos graves a um número sem precedentes de palestinos; a imposição de um cerco total, incluindo o bloqueio da ajuda humanitária, levando à fome; a destruição sistemática dos sistemas de saúde e educação em Gaza; a prática de atos sistemáticos de violência sexual e de gênero; o ataque direto a crianças; a realização de ataques sistemáticos e generalizados a locais religiosos e culturais; e o desrespeito às ordens do Tribunal Internacional de Justiça.

Ao estabelecer a intenção genocida, a Comissão aplicou o padrão de "única inferência razoável" estabelecido pela Corte Internacional de Justiça no caso Bósnia v. Sérvia. A Comissão analisou declarações feitas por autoridades israelenses e concluiu que essas declarações são prova direta de intenção genocida. A Comissão também analisou o padrão de conduta das autoridades israelenses e das forças de segurança israelenses em Gaza, incluindo a imposição de fome e condições de vida desumanas aos palestinos em Gaza, e concluiu que a intenção genocida era a única inferência razoável que se poderia concluir a partir da natureza de suas operações.

“Israel desconsiderou flagrantemente as ordens de medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça e as advertências dos Estados-Membros, escritórios da ONU, organizações de direitos humanos e grupos da sociedade civil, e continuou a estratégia de destruição dos palestinos em Gaza”, disse Pillay. “A Comissão considera que as autoridades israelenses não tinham intenção de mudar seu curso de ação. Pelo contrário, as autoridades israelenses persistiram e continuaram com sua campanha genocida em Gaza por quase dois anos. Israel deve pôr fim imediatamente ao genocídio em Gaza e cumprir integralmente as ordens de medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça”, acrescentou.

Os atos de líderes políticos e militares israelenses são imputáveis ​​ao Estado de Israel. A Comissão concluiu, portanto, que o Estado de Israel é responsável pela falha em prevenir o genocídio, pela prática do genocídio e pela falha em punir os perpetradores do genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.

A Comissão também concluiu que o presidente israelense Isaac Herzog, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, incitaram a prática de genocídio e que as autoridades israelenses não tomaram medidas contra eles para punir essa incitação. A Comissão não avaliou completamente as declarações de outros líderes políticos e militares israelenses e considera que elas também devem ser avaliadas para determinar se constituem incitação à prática de genocídio.

A Comissão insta o Governo de Israel a cumprir imediatamente suas obrigações legais internacionais, incluindo o fim do genocídio na Faixa de Gaza e a implementação integral das ordens de medidas provisórias do TribunalInternacional de Justiça.

Israel deve pôr fim à sua política de fome, levantar o cerco e facilitar e garantir o acesso irrestrito à ajuda humanitária em larga escala, bem como o acesso irrestrito de todo o pessoal das Nações Unidas, incluindo o pessoal internacional da UNRWA e do ACNUDH, e de todas as agências humanitárias internacionais reconhecidas que prestam e coordenam a ajuda. A Comissão apela a Israel para que encerre imediatamente as atividades da Fundação Humanitária de Gaza.

A Comissão recomendou que os Estados-Membros cessassem a transferência de armas e outros equipamentos que possam ser usados ​​para cometer atos genocidas para Israel; garantissem que indivíduos e empresas em seus territórios e dentro de sua jurisdição não estivessem envolvidos em auxiliar e auxiliar na prática de genocídio ou incitação à prática de genocídio; e tomassem medidas para responsabilização por meio de investigações e processos legais contra indivíduos ou empresas que estejam envolvidos no genocídio direta ou indiretamente.

“A comunidade internacional não pode permanecer em silêncio diante da campanha genocida lançada por Israel contra o povo palestino em Gaza. Quando surgem sinais e evidências claras de genocídio, a ausência de ação para impedi-lo equivale a cumplicidade”, disse Pillay. “Cada dia de inação custa vidas e corrói a credibilidade da comunidade internacional. Todos os Estados têm a obrigação legal de usar todos os meios razoavelmente disponíveis para impedir o genocídio em Gaza”, acrescentou.

FIM


Leia o relatório completo aqui .

Contexto : A  Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel foi criada pelo  Conselho de Direitos Humanos da ONU em 27 de maio de 2021 para "investigar, no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel, todas as supostas violações do direito internacional humanitário e todas as supostas violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos que ocorreram até e desde 13 de abril de 2021". A  Resolução A/HRC/RES/S-30/1 solicitou ainda que a comissão de inquérito "investigasse todas as causas subjacentes das tensões recorrentes, instabilidade e prolongamento do conflito, incluindo discriminação e repressão sistemáticas com base na identidade nacional, étnica, racial ou religiosa".

Para consultas da mídia, entre em contato com:  Todd Pitman, assessor de mídia dos órgãos investigativos do Conselho de Direitos Humanos da ONU:  todd.pitman@un.org / +41766911761; ou Pascal Sim, assessor de mídia do Conselho de Direitos Humanos:  simp@un.org .

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Fonte: UN Human Rights


Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU OPt


Ao participar da coletiva de imprensa do CoI hoje em Genebra, alguém me perguntou se eu estava "feliz" por terem confirmado minhas descobertas. Absolutamente NÃO. Gostaria de estar errado. Gostaria que não houvesse um genocídio ainda em andamento, 18 meses após meu relatório, sem fim nem responsabilização à vista.



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segunda-feira, 15 de setembro de 2025

MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas


Emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023


Imagem: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e pediu o cancelamento de suas três outorgas de rádio. Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.


Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.


O número da ação é 5019210-57.2023.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra das alegações finais do MPF

Ministério Público Federal (MPF)
Assessoria de Comunicação em São Paulo
Informações à imprensa:
(11) 3269-5469
prsp-ascom@mpf.mp.br



Fonte: MPFederal


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