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sexta-feira, 19 de abril de 2024

DIREITO À SAÚDE FAZ PARTE DA CAMPANHA NACIONAL PELOS DIREITOS SOCIAIS


Programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.


Auditoria Cidadã da Dívida

Conforme a pesquisa “Conta-Satélite de Saúde: Brasil 2010-2021”, realizada pelo IBGE, o Brasil é um dos países que menos investe recursos públicos na área da saúde, em comparação a países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em 2021, os governos brasileiros (União, estados e municípios) investiam 4,0% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto os governos de países da OCDE como a Alemanha investiam 11,1% do PIB. Isto desconsiderando o fato de que o PIB per capita de países desenvolvidos é muito maior que o nosso.

Confiram a pesquisa completa aqui, página 3.

Certamente, programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, ainda não auditada, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.

Essa luta é nossa! Conheça a Campanha Nacional por Direitos Sociais! Acesse a página.

Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.

#DireitosSociaisJá



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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segunda-feira, 15 de abril de 2024

JUNTOS NA LUTA PELO DIREITO A UM SALÁRIO MÍNIMO JUSTO


Temos o salário-mínimo atual de R$ 1.412,00. Ele é capaz de suprir todas as necessidades básicas dos brasileiros? Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), não.


Auditoria Cidadã da Dívida

O inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal diz que o trabalhador tem direito ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Objetivos, inclusive, ratificados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Dito isso, temos o salário-mínimo atual de R$ 1.412,00. Ele é capaz de suprir todas as necessidades descritas acima? Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), não.

De acordo com pesquisa do Dieese, órgão que realiza pesquisas que disponibilizam informações sobre salários, custo de vida e mercado de trabalho, o salário-mínimo ideal de março de 2024 deveria ser de R$ 6.832,20. (Notícia completa aqui). Conforme aponta o Dieese, “a família considerada para o cálculo é composta por 2 adultos e 2 crianças, que por hipótese, consomem como 1 adulto”.

A luta por um salário mínimo justo é a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da Campanha Nacional por Direitos Sociais. Faça parte você também deste movimento! Acesse a página.

Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.

#DireitosSociaisJá


 

Fonte:  Auditoria Cidadã da Dívida


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VAMOS MOBILIZAR PARA BARRAR ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS


Para esconder o ROUBO que está por trás do esquema de Securitização na esfera pública, criaram produto financeiro bem complexo que o PLP 459/2017 visa “legalizar”



Auditoria Cidadã da Dívida

Amigas e amigos, a hora é agora de agir em defesa dos nossos recursos públicos! A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem feito alertas desde 2016 sobre os riscos do esquema de “Securitização de Créditos Públicos”, que só beneficia interesses particulares em detrimento do bem-estar coletivo.

Hoje, temos a oportunidade de fazer a diferença! O Projeto de Lei Complementar 459/2017, que tenta legalizar esse esquema fraudulento, está prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. E agora, mais do que nunca, precisamos agir!

Em 13 de março de 2024, o PLP 459/2017 foi distribuído ao novo relator, Deputado Federal Alex Manente (Cidadania/SP). É fundamental que ele saiba sobre os graves prejuízos que essa proposta acarreta para toda a sociedade.

Por isso, convocamos você a enviar uma mensagem para o Deputado Alex Manente pedindo a REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO 459/2017. Com apenas 1 clique, você pode fazer a diferença!

Ajude-nos a pressionar pela transparência e pelo uso correto dos recursos públicos. Junte-se a nós nesta causa!

Clique aqui para enviar a sua mensagem agora mesmo. Vamos fazer a nossa voz ser ouvida e barrar esse esquema de desvio de recursos!

Compartilhe este post e convide seus amigos a se juntarem a essa mobilização pela justiça e transparência. Juntos somos mais fortes!

#BarrarEsquemaDeDesvio #AuditoriaCidadãDaDívida #PLP459 #SecuritizaçãoNão


Meteoro Brasil: Fattorelli explica o que está por trás do complexo esquema da Securitização na PEC23

Neste trecho da entrevista para o canal Meteoro Brasil, a coordenadora nacional da ACD reconhece a complexidade do esquema de Securitização e argumenta que produtos financeiros como esse são criados para não serem compreendidos facilmente, confundindo e enganando a população, para que não fique evidenciado o desvio dos impostos pagos pelo povo. ( 26 de nov. de 2021 )





Fonte:  Auditoria Cidadã da Dívida


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terça-feira, 9 de abril de 2024

Moraes vai cair? Rui Costa Pimenta comenta:


Por que o PT não abandona logo Alexandre de Moraes?


Alexandre de Moraes

“O editorial do jornal Globo deixa claro que eles consideram que se o Alexandre de Moraes continuar o que ele vem fazendo é um perigo. Por quê? O Globo diz: ‘A falta de transparência torna impossível avaliar se as leis foram respeitas, e empresta certa credibilidade as acusações de arbítrio contra o supremo, especialmente da extrema-direita’. Quer dizer, as ilegalidades absurdas e flagrantes de Moraes servem de munição para a extrema-direita. A posição do globo é de recuar antes que seja atacada de frente. E as ações do Musk mostraram a fragilidade de Moraes.

O PT e uma parte expressiva da esquerda confiaram no seguinte: apoiar as ilegalidades do Alexandre de Moraes, pois a burguesia apoiava e, portanto daria certo. O problema é que já começou a dar muito errado. A atitude do Elon Musk causa um escândalo no Brasil, gerou uma crise enorme. Se o Twitter ( X ) decidir sair do Brasil é uma catástrofe. O Alexandre de Moraes passou de solução a ser um problema. O que mostra que sempre foi um problema, e, portanto, era a política errada. Tudo isso fortalece a extrema-direita.

O PT não percebeu que o Alexandre de Moraes está pendurado. Ele não tem apoio mais. O único apoio dele é do PT. A esquerda ficou com um mico chamado Alexandre de Moraes. A burguesia usou o STF, se beneficiou (ela, e não a esquerda) e jogou o mico na mão da esquerda. Agora a esquerda tem que defender Moraes quando a direita não vai defender mais. E veja que negativo, o PT fica totalmente identificado com as atitudes anti-democráticas de Alexandre de Moraes.”



 Por que o PT não abandona logo Alexandre de Moraes?
@Ruicpimenta29 responde:

“Para o PT o Alexandre de Moraes não é apenas um inconveniente. O PT armou todo seu jogo em volta do Alexandre de Moraes. Se ele cair vão ter que lutar contra a direita sem as mazelas de Moraes, e eles têm medo disso. Eles querem o judiciário ao lado deles. Esse pessoal que falou um monte contra o bolsonarismo, que tem que prender, sem anistia, etc. Quando estiverem sem o Alexandre de Moraes eles vão se acovardar.”




 Elon Musk


 


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domingo, 7 de abril de 2024

Não importa que é bilionário, Musk está certo, Moraes errado


Para defender Alexandre de Moraes, articulista se esquiva de comentar a gravidade do que revelam os vazamentos das mensagens do antigo Twitter


Alexandre de Moraes / Elon Musk

O artigo “A Constituição não faz exceção para Elon Musk, que deve ser responsabilizado”, publicado no Brasil 247 neste sábado (6), assinado por Jorge Folena, faz uma defesa quase apaixonada de Alexandre de Moraes, que esteve presente no noticiário devido a mensagens vazadas pelo X (antigo Twitter).

Para defender seu ponto de vista, Jorge Folena recorre ao velho argumentum ad hominem, que consiste, no caso, em atacar a imagem de Elon Musk. Vejamos: “Elon Musk, empresário neoliberal de extrema direita, considera-se um quase-deus; sendo assim, acredita estar acima de todos, sendo intocável e não passível de responsabilização, por ser muito rico. Um ser debochado e prepotente e uma das mais tristes expressões do mundo atual, que vive da brutal concentração de renda e superexploração dos seres humanos, que alimenta a desesperança, atiça o ódio e o fascismo”.

Longe de querermos defender Musk, como saber se o magnata se considera isso ou aquilo? E que importância isso teria? As atitudes de quaisquer pessoas devem ser observadas de forma objetiva. É verdade que ele é um dos beneficiários da brutal concentração de renda que impera no mundo. Porém, até onde sabemos, o senhor Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, não é nenhum paladino socialista que está aí para nos defender de ricaços malvadões.

Segundo o artigo “O vazamento promovido por Elon Musk, por meio da sua empresa X (antigo Twitter), de documentos relativos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de expor o nome e a imagem do ministro (que poderá tomar as medidas que entender necessárias para defender e proteger a sua honra), constituiu um desrespeito às instituições brasileiras e à soberania do país”. Jorge Folena apenas se ‘esqueceu’ de mencionar que os tais documentos, conforme publicamos (leia a matéria) demonstram que Moraes teria coagido o Twitter a agir fora da lei.

Jorge Folena também não explica como expor Alexandre de Moraes corresponderia a desrespeitar as instituições brasileiras. Moraes é um dos tantos ministros do STF que, dentre outras coisas, votou pela prisão de Lula ainda na segunda instância, e isso a Constituição não permite. Quem desrespeita as instituições?


Defesa da censura

Como Musk é um neoliberal e, portanto, defende “o predomínio do mercado em lugar do controle e da intervenção do Estado na ordem econômica”, Folena apela para “o papel do Poder Público na regulamentação das atividades econômicas”. E isso passaria “pelo território livre da rede mundial de computadores, no Brasil, onde esse debate tem ficado restrito à defesa de uma liberdade de expressão sem freios, em que toda tentativa de impor limites é logo taxada de censura pelos neoliberais”.

Nós defendemos a liberdade de expressão irrestrita, e nem por isso somos neoliberais. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira das mais antigas da esquerda revolucionária. Sem essa liberdade fundamental, nenhuma outra faz sentido. Hoje, por exemplo, mal se pode defender a luta do povo palestino contra a ocupação sionista, uma opinião política como essa é logo taxada de antissemitismo, podendo ser criminalizada e tratada como racismo.

Em nome de se lutar contra as mentiras (fake news) publicadas nas redes sociais, a esquerda pequeno-burguesa tem defendido com unhas e dentes leis que restrinjam a liberdade de expressão. O curioso é que o Congresso bolsonarista, e mesmo a Rede Globo, defendem essa proposta. Não é para menos, pois a censura serve aos interesses das classes dominantes. Todo o tipo de mentiras e notícias falsas saem diariamente na grande imprensa para proteger o Estado genocida de “Israel”. Diariamente publicam notícias falsas sobre o Hamas e a resistência islâmica contra os fascistas, mas os processos judiciais recaem sobre aqueles que defendem aqueles que lutam e estão sendo covardemente assassinados.

Folena alega que “em situações excepcionais, é necessária a intervenção do Poder Público, a fim de evitar qualquer ação tendente à desestabilização da ordem social, política, jurídica e econômica”. No entanto, conforme publicamos “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria pressionado pela obtenção de dados privados dos usuários sob a justificativa de ‘circunstâncias excepcionais’ e queria usar o Twitter como uma máquina de previsão de crimes para ‘antecipar atividades ilegais potenciais’”. Um tribunal investigando? Que tipo de democracia é essa na qual uma instituição que deveria julgar faz também o papel de polícia?

Finalizando seu texto, Jorge Folena sustenta que “em resposta a esse verdadeiro ataque ao país, a sociedade deve retomar de imediato o debate e promover com urgência a regulamentação das atividades destas empresas (Big Techs) no Brasil, uma vez que representam um grave risco à segurança nacional e ao interesse coletivo, o que justifica, nos termos da Constituição, a intervenção do Poder Público”.


Xandão é o Brasil?

Por qual motivo a revelação de flagrantes irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes representariam um grave risco à segurança nacional? Muito menos devemos acreditar que o STF esteja aí para defender o interesse coletivo.

Jorge Folena confunde a figura de um ministro do STF com o próprio País. Trata-se de um ministro que tem tomado medidas extremamente autoritárias, como ter bloqueado contas do Partido da Causa Operária (PCO) em pleno ano eleitoral.

O que o artigo de Folena tenta fazer é empurrar para baixo do tapete a gravidade do que é exposto nos assim chamados Twitter Files (Arquivos do Twitter). O Estado está pressionando as Redes Sociais para agirem de acordo com determinados interesses. Isso comprova aquilo que temos denunciado sistematicamente: o STF não é uma corte judicial, mas um verdadeiro partido político.

Fonte: PCO - Partido da Causa Operária




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domingo, 31 de março de 2024

Avibras, empresa de alta tecnologia na área de defesa, é vendida a grupo australiano


Governo autorizou a desnacionalização da empresa. A Austrália se apodera da expertise na área de veículos lançadores, como é o caso do S-50, “joia da coroa” do programa espacial. Além disso, o Brasil perde a tecnologia do sistema Astros, sistema de artilharia que é um enorme sucesso de exportação desde os anos 80


Sistema Astros em funcionamento (divulgação)

A venda da empresa brasileira Avibras, fabricante de equipamentos de defesa, de mísseis e com uma grande expertise na área de veículos lançadores, para um grupo australiano concorrente, anunciada esta semana, está sendo considerado um acontecimento trágico para a Defesa Nacional e para o projeto nacional mais amplamente.

Os compradores são integrantes de um fundo de investimentos australiano que por meio de uma concorrente de porte muito inferior a Avibras, a Defendtex, comprou 100% da empresa nacional. Ainda não há informações sobre os valores envolvidos na transação. O governo brasileiro autorizou a venda.


AUTOSSABOTAGEM

A perda da Avibras, uma empresa de alta tecnologia, não disponível comercialmente, de acesso restrito e objeto de denegação e cerceamento, como são aquelas na área de mísseis, incluindo propelentes e inerciais, para uma concorrente estrangeira, está sendo apontada como um episódio de autossabotagem contra o próprio Brasil.

Chegou-se, segundo especialistas da área, a ensaiar uma solução nacional de investidor para enfrentar as dificuldades vividas pela Avibras, mas que dependia de um impulso mais decidido por parte do governo brasileiro. Contudo, ocorreu, segundo esses mesmos especialistas, o pior cenário, a aquisição por um concorrente.

Do ponto de vista geopolítico, a compra é considerada também uma grande jogada australiana. O país, influenciado pelos EUA, se defronta com um “entorno estratégico” conturbado, como é a região da Ásia-Pacífico.

Com a aquisição, a empresa australiana acessa um míssil pronto (o mais relevante já desenvolvido pelo Brasil), inclusive com sistema inercial (o MTC, desenvolvido com recursos públicos brasileiros), que pode ser convertido numa versão para equipar seu submarino em desenvolvimento no âmbito do AUKUS (aliança militar formada por Austrália, EUA e Inglaterra).


ASTROS AGORA É AUSTRALIANO

O grupo da Austrália passa a deter também a citada expertise na área de veículos lançadores, como é o caso do S-50, com motor-foguete base do VLM, “joia da coroa” de nosso programa espacial.

Além disso, há também a tecnologia do sistema ASTROS, sistema de artilharia que é um enorme sucesso de exportação desde os anos 80 e que, recentemente, tem uma versão modernizada, objeto de cobiça, inclusive recentemente para a guerra na Ucrânia. O Brasil se desfez de tudo isso depois de anos de investimento.

Sede da Avibras (divulgação)

A direção da empresa, em dificuldades, já vem há mais de um ano negociando a venda para estrangeiros. Pelo menos sete casos conhecidos eram de empresas estrangeiras que estavam em negociação.

A venda ocorre pouco depois de outro episódio também de enorme gravidade, que foi a compra da SIATT (fabricante de mísseis) pela estatal dos Emirados, o EDGE Group, que imediatamente incorporou ao seu portfólio o MANSUP, míssil naval de 5ª geração, dominado por poucos países e igualmente desenvolvido com recursos públicos brasileiros.

A venda da Avibras está na contramão do que ocorre em todo o planeta. O mundo inteiro reforma ou instituiu instrumentos de proteção de suas empresas de base tecnológica, ainda mais na área de Defesa. Aqui as portas estão abertas, trata-se um assunto dessa importância estratégica como se isso fosse uma questão de mercado. Ingenuamente o país vê a desnacionalização de empresas que levaram décadas se estruturando com base em dinheiro público, como é caso da Avibras e da Mectron-Siatt.


MAIS GRAVE DO QUE A QUEBRA DA ENGESA

A perda da Avibras para uma concorrente estrangeira está sendo vista, do ponto de vista geopolítico e da “estratégia nacional”, como mais grave até do que a quebra da Engesa, nossa fabricante da carros de combate sobre lagarta, como o tanque Osório, no início dos anos 90.

Afinal, hoje, num cenário geopolítico muito mais desafiador ao Brasil, estamos desnacionalizando tecnologias que estão no coração da capacidade dissuasória convencional, o núcleo da estratégia brasileira de Defesa, como é o caso da capacidade missilística, de artilharia e espacial.

Em recente reportagem, publicada pelo HP já se revelavam os problemas vividos pela Avibras e por outras empresas da área de Defesa. Nela, o professor Eduardo Siqueira Brick, de Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança na Universidade Federal Fluminense (UFF), alertava para a necessidade de maior envolvimento do Estado nacional neste assunto.

Citando algumas empresas que passaram por graves crises nos últimos anos, como os casos emblemáticos da MECTRON e da própria Avibras, Eduardo Siqueira Brick reconhece que retomar o desenvolvimento de uma indústria que parou no tempo “é um processo de décadas”, que passa também pela modernização da infraestrutura que já existe.


ESTADO NACIONAL TEM QUE INTERVIR

“É necessário tomar uma decisão política, que virá necessariamente de Brasília”, argumentou. “Politica de defesa não é atribuição das Forças Armadas, mas, sim, do Estado do Brasil. As Forças Armadas são instrumentos de defesa”.

O professor defendeu a criação de um orçamento de gestão de defesa, com soluções e compromissos para sustentar a capacidade operacional de combate das tropas e a capacidade de assegurar a elas o arsenal de guerra do Brasil.

“Os meios atuais ficam obsoletos muito rapidamente, e quando chega a hora de usar, eles não são mais necessários”, disse Siqueira Brick, acrescentando que, em tempo de paz, “você deve aproveitar a janela de oportunidade para priorizar essa força de defesa”.


Leia mais

“Venda da Avibras representa
 grave ameaça à soberania nacional”,
 alertam metalúrgicos



A situação da Avibras e o apagão
na indústria de defesa do Brasil

Fonte: Hora do Povo



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segunda-feira, 25 de março de 2024

MARIELLE FOI MORTA PARA QUE BRAZÃO CONSEGUISSE APROVAR PL DE GRILAGEM DE TERRAS NA ZONA OESTE DO RIO


Vereadora foi executada no mesmo dia da aprovação do projeto ao qual ela se opunha


Chiquinho Brazão chega preso no avião da Polícia Federal, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/folhapress)

 O caso Marielle Parte 35

Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?


O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL diz que são várias as situações que motivaram o deputado Chiquinho Brazão, o irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, a planejarem e encomendarem a morte da vereadora Marielle Franco em 2018.

 A mais latente é uma disputa imobiliária: os Brazão tinham interesse em fazer loteamentos na zona oeste do Rio, e Marielle se opunha ao empreendimento. O assassino Ronnie Lessa receberia terrenos como pagamento pelo crime.

Em seu relatório final sobre o caso Marielle, a Polícia Federal, e menciona que Chiquinho foi “surpreendido por dificuldades na obtenção de votos para a aprovação [do projeto], sendo certo que, em primeiro turno, com votos contrários da bancada do Psol e, consequentemente, de Marielle Franco, houve a apresentação de um substitutivo, ampliando a abrangência territorial da lei”.

Segundo as investigações, em 2017 os Brazão haviam infiltrado Laerte Silva de Lima no Psol para monitorar Marielle Franco, pela qual eles tinham “repugnância”. Lima e a mulher se filiaram ao partido naquele ano. 

Foi por meio do infiltrado que os milicianos souberam que a vereadora pedia para a população para que não aderisse aos loteamentos erguidos em áreas de milícia. Em 2021, a polícia encontrou documentos que apontavam que Laerte lavou milhões de reais para a milícia com criptomoedas. Ele chegou a ser investigado no caso Marielle, mas isso não foi adiante. 


Projeto foi aprovado no dia da morte de Marielle

Na Câmara de Vereadores carioca, Chiquinho Brazão, hoje deputado federal pelo União Brasil – e na época do crime vereador pelo Avante –, tinha um interesse especial no PLC n.º 174/2016, projeto sobre regularização de loteamentos em Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá. 

O projeto, proposto por Chiquinho, visava favorecer a expansão de construções irregulares na zona oeste, área onde ele, Marcelo Siciliano e Junior da Lucinha disputam votos. Ele já havia tentado aprovar um projeto semelhante anos antes.

Em depoimento que consta no relatório da PF, um assessor da Câmara disse que “o risco da não aprovação do PLC 174/2016 teria causado grande insatisfação do Vereador Chiquinho Brazão com a bancada do Psol e, consequentemente, com Marielle, que votou contra por entender que o projeto não atendia ‘áreas carentes’, mas regiões de classe média e alta”. 

Chiquinho não gostou da oposição do Psol e de Marielle. Considerava que o voto contrário da vereadora, e a consequente aprovação apertada do projeto, geraria desgaste político a ele. Conforme a testemunha, Chiquinho ficou irritado, algo incomum para alguém habitualmente “discreto e tranquilo”.



A testemunha apontou o Psol como o “calcanhar de Aquiles” do MDB, partido de Brazão, na época. Ela citou ainda um outro caso que desestabilizou ainda mais o partido, que estava sofrendo os impactos da Operação Lava Jato. Uma ação popular do Psol impediu que o ex-deputado Edson Albertassi, do MDB, fosse nomeado ao Tribunal de Contas do Estado. Isso impediria qualquer gerência do MDB sobre a operação para o Superior Tribunal de Justiça.

A testemunha disse ainda que a morte de Marielle “paralisou o Psol no Rio de Janeiro, uma vez que amedrontou os parlamentares, assessores e demais empregados do partido”.

O relatório da Polícia Federal diz que o descontentamento de Brazão “ocorreu em período compatível com aquele mencionado por Ronnie Lessa” em colaboração premiada, no segundo semestre de 2017, “o que pode ter sido o estopim para que fosse decretada a pena capital de Marielle pelos irmãos Brazão”. 

Marielle e Anderson foram executados no dia 14 de março de 2018. Foi coincidentemente a mesma data em que foi aprovada a redação final do PLC n.o 174/2016 no Plenário da Câmara.



O PLC acabou vetado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do Republicanos, em 5 de abril de 2018. O veto foi derrubado cerca de um mês depois e a Lei Complementar 188/2018 foi publicada. A vontade de Chiquinho foi cumprida.

Correção: 24 de março de 2024, 20h52

O prefeito responsável por vetar o PLC foi Marcelo Crivella, e não Eduardo Paes. O texto foi corrigido.



 

quinta-feira, 21 de março de 2024

Dez anos de uma operação criada pelos EUA para destruir o Brasil


Não era para combater a corrupção, mas foi criada pelos EUA para acabar com Lula e o PT, desindustrializar o Brasil e aprofundar a ditadura imperialista sobre o País


Sergio Moro / Deltan Dallagnol

Há pouco mais de uma década, em 17 de março de 2014, era deflagrada a Operação Lava Jato, um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal brasileira, em conjunto com o Ministério Público, o Poder Judiciário e, conforme eventualmente seria revelado, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o FBI (Federal Bureau of Investigation). 

Deu-se o nome de “Lava-Jato”, pois na primeira fase da operação foi realizada a investigação de um posto de combustíveis, local suspeito de ser utilizado para movimentar valores de origem ilícita, ou seja, “lavar dinheiro”, na linguagem coloquial. 

Oficialmente, a operação visava a desbaratar supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobrás, especialmente, o que envolveria políticos de dentro e fora do governo, assim como empresários.

Durante toda a sua duração, a Lava Jato foi propagandeada por todos os órgãos da imprensa burguesa brasileira, principalmente jornais como O GloboO Estado de S. PauloFolha de S.Paulo, e emissoras como a Rede Globo, a Record, a Bandeirantes e o SBT, todos órgãos venais, a serviço dos Estados Unidos, como sendo uma operação voltada para acabar com a corrupção dos políticos brasileiros.

Na realidade, a Lava Jato não era para acabar com a corrupção, mas foi uma operação arquitetada e coordenada pelos Estados Unidos para aprofundar a desindustrialização do Brasil, prejudicar a situação econômica do País, e viabilizar o golpe de 2016, contra Dilma Rousseff. Desejavam, igualmente, acabar de vez com o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula, respectivamente o partido e líder político mais populares do Brasil. Sendo ambos representantes do nacionalismo burguês de um país atrasado, tendo como força política amplas massas da classe operária brasileira, a destruição do PT e de Lula era um dos objetivos dos Estados Unidos para intensificar a dominação imperialista sobre o país.

Durante seu curso, que foi até 1º de fevereiro de 2021, a operação contou com mais de 80 fases operacionais. À frente da maioria delas esteve Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que será eternamente lembrado por suas arbitrariedades durante a Lava Jato, e por ter sido um agente do imperialismo para destruir o Brasil. A operação também contou com figuras execráveis como Deltan Dallagnol, (ex-procurador federal que considera os americanos melhores que os brasileiros) e Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República).

Ao longo de 7 anos, mais de cem pessoas foram condenadas. Inúmeras delas cumpriram pena de prisão em regime fechado, inclusive antes mesmo da condenação. Sobre isto, o encarceramento antes da condenação era um método frequentemente utilizado pelos procuradores e juízes da Lava Jato para forçar que os investigados confessassem crimes que não haviam cometido, ou para fazer delação premiada, mentindo sobre as pessoas que a Lava Jato queria condenar. E o principal alvo de Sergio Moro, Dallagnol e demais juízes e procuradores era Lula.

Assim, Lula e muitas das pessoas que foram condenadas na Lava Jato, o foram sem provas, apenas com base em delação premiada, isto em declarações obtidas sob coação, sob tortura. Muitos dos delatores eram ameaçados de verem seus familiares perseguidos pela Lava Jato, além das ameaças de condenação.

No que diz respeito às empresas estatais nacionais alvos da Lava Jato, para além da Petrobras, foram alvos do imperialismo também a BR Distribuidora, a Transpetro e a Eletronuclear. Sobre essa última, vale lembrar seu presidente à época, Othon Luiz Pinheiro da Silva, engenheiro mecânico e nuclear, vice-almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha do Brasil. Ele é uma das pessoas que liderava o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Quanto às empresas privadas, várias empreiteiras foram alvos da Lava Jato, a mando do imperialismo, principalmente em razão da expansão de suas atividades para outros países oprimidos, tais como os do continente africano e sul-americano. Dentre elas foram perseguidas a Odebrecht, a OAS, a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e outras.

O balanço da operação para a economia brasileira? A redução de 4,44 milhões de empregos apenas entre os anos de 2014 e 2017, com as empreiteiras perdendo 85% de suas receitas. 

A destruição dessa quantidade de empregos representou uma queda de R$85,5 bilhões na massa salarial, o que, por sua vez, teve como consequência a redução de R$20,3 bilhões em contribuições sobre a folha.

Ademais, houve perda de R$142 bilhões nos setores da construção civil, indústria naval, engenharia pesada e indústria metalmecânica.

Com isto, o Produto Interno Bruto no período caiu em 3,6%.

Assim, apesar de ter ficado claro desde o início que a Lava Jato era uma operação arquitetada pelo imperialismo, em especial os Estados Unidos, o tempo tratou de tornar esse fato incontestável.

E apesar de terem tentado destruir o Partido dos Trabalhadores e acabar politicamente com Lula, a Lava Jato falhou nesse aspecto. Contudo, é algo que continua na ordem do dia. Afinal, o presidente e seu partido são representantes do nacionalismo burguês, e estando o imperialismo cada vez mais fraco, a tendência é que ele tente criar novas operações golpistas da aumentar seu domínio sobre o Brasil e impedir o desenvolvimento nacional.


 

Fonte:  DCO - Diário Causa Operária


Lula

PROCURADOR DOS EUA CONFESSA PARTICIPAÇÃO NA LAVA JATO; ASSISTA!

Esse é Kenneth Blanco, um procurador norte-americano, em uma conferência em Nova York, em 2017. Aqui ele explica a "teoria da conspiração" da colaboração entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA. Um "relacionamento íntimo", que desprezava "procedimentos formais".


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quarta-feira, 20 de março de 2024

Bolsonaristas vão a Tel Aviv chancelar crimes hediondos e bajular Netanyahu


Enquanto o mundo inteiro, e o Brasil, condenam a carnificina da ditadura israelense em Gaza, Caiado e Tarcísio aplaudem o regime genocida de Israel


Ronaldo Caiado, Benjamim Netanyahu e Tarcísio de Freitas em Tel Aviv (reprodução)

Benjamim Netanyahu, um ditador torrado em todo o mundo após invadir Gaza, deslocar milhões de palestinos de suas casas, assassinar mulheres e crianças – já são mais de 30 mil mortes -, invadir e bombardear hospitais, tirando a vida de pacientes e médicos – 90 só na invasão do hospital Al Shifa -, de fuzilar jornalistas e metralhar até fila de famintos, recebeu esta semana o apoio dos governadores Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas.

Os dois bolsonaristas se deslocaram a Tel Aviv para chancelar os crimes hediondos cometidos por Netanyahu e tirar fotos sorridentes ao lado do assassino. Uma cena ridícula, para não dizer patética.

Além de se identificarem com o extermínio das crianças e mulheres palestinas, a atitude dos dois teve uma motivação ainda mais asquerosa: dar apoio à arrogância e às ofensas da diplomacia israelense contra o Brasil. Eles aplaudiram o governo de Israel depois que eles humilharam o embaixador brasileiro em Tel Aviv.

A reação histriônica, fascista e arrogante do governo israelense contra Lula se deu porque o governo brasileiro condenou – junto com o mundo todo – os crimes cometidos pelo regime de apartheid em Gaza. Lula disse o que todos já pensavam: que há fortes semelhanças entre as atitudes de Netanyahu e as de Adolf Hitler.


Mais de 10 mil crianças mortas pelo regime de Netanyahu (reprodução)

A Faixa de Gaza, que já era um presídio insuportável para milhões de palestinos, transformou-se nos últimos meses no maior campo de concentração a céu aberto do mundo. As populações civis são bombardeadas diariamente pelas tropas israelenses. Não há mais para onde fugir. Famílias inteiras são mortas e crianças agonizam em escombros. São a estas atrocidades, cometidas por Netanyahu, que Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas foram prestar a sua solidariedade.

As famílias palestinas não têm mais o que comer ou água para sanar a sua sede em Gaza. A ajuda humanitária, que já era insuficiente, está sendo criminosamente bloqueada pelo regime de Israel. O mundo inteiro está indignado com o que está acontecendo diante de seus olhos com os palestinos na Faixa de Gaza. Até mesmo o chanceler europeu, Josep Borrell, foi obrigado a denunciar a situação. “Israel usa a fome como arma e tornou Gaza um cemitério a céu aberto”, disse ele.

O mundo está assistindo atônito ao extermínio em massa de palestinos. Crimes contra humanidade estão sendo cometidos todos os dias. Cerca de um milhão de pessoas que foram expulsas de suas casas estão em tendas montadas na cidade de Rafah, no sul de Gaza, região que Netanyahu pretende invadir nos próximos dias com suas tropas.

Ele diz que é contra o Hamas, mas o objetivo real é fazer a maior limpeza étnica, e à luz do dia, que se tem notícia em toda a história.


Bombardeios diários. Não há para onde fugir (reprodução)

Hitler, outro facínora dessa mesma estirpe que humanidade conheceu, pelo menos teve que esconder os seus campos de extermínio. A população mundial só ficou sabendo de suas monstruosidades depois que os comunistas soviéticos libertaram os prisioneiros do campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, em 1945.

No caso atual, Netanyahu está transmitindo os seus crimes ao vivo (online). Por isso é que o mundo todo – menos os bolsonaristas – está repudiando o genocídio israelense contra os palestinos.

Já se disse que o fascismo dos países centrais é prepotente, expansionista, xenófobo, racista, ganancioso, violento, assassino, etc. Israel, um mero satélite do império americano implantado no Oriente Médio, sem dúvida, é tudo isso e muito mais.

Já os fascistas da periferia, como é o caso dos bolsonaristas e outras figuras do gênero, se caracterizam por serem capachos dos gringos até a medula. Eles ouviram falar que os EUA apoiam Israel e, por isso, foram bajular Netanyahu. São tão serviçais que não percebem que nem os patrões do ditador de Israel na Casa Branca estão conseguindo conviver com a carnificina do fascista em Gaza. Carnificina essa só comparável, como disse, recentemente, o presidente Lula, a de Hitler na II Guerra Mundial.

Fonte: Hora do Povo


 

 




domingo, 17 de março de 2024

Do golpe ao lobby


AGU de Bolsonaro voltou a frequentar o Planalto


 (foto: Divulgação/Redes Sociais)

O mundo dá voltas. O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco, escalado por Jair Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno para atuar na tentativa de golpe de estado em 2022, voltou aos corredores do Executivo Federal durante o governo Lula – desta vez como lobista do BTG Pactual. Desde julho de 2023, após cumprir quarentena, Bianco ocupa o cargo de gerente de relações institucionais no banco de investimentos.

No dia 4 de fevereiro de 2024, Bruno Bianco liderou uma reunião entre o BTG e os dois principais assessores do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, nas dependências da própria AGU, em Brasília: o ministro-substituto Flávio José Roman e advogado-geral adjunto Paulo Ceo. Além deles, esteve no encontro o procurador da Agência Nacional de Telecomunicações, Cássio Cavalcante.

A pauta da reunião não consta nas agendas oficiais de Román, Ceo e Cavalcante, mas foi registrada por Ana Paula Severo, subprocuradora da AGU, que também esteve presente. Segundo a descrição dela, o assunto foi a "solução consensual da Oi junto ao TCU", um tema que movimenta o mercado de telecomunicações por envolver cifras que chegam a R$ 50 bilhões e que está diretamente ligado aos interesses do BTG Pactual.

Maior operadora de telefonia fixa do país, com atuação em 88% dos municípios, a Oi está à beira da falência. A situação é alvo de intensa preocupação no BTG Pactual, que é dono de quase 70% da V.tal, uma empresa de infraestrutura de telecomunicações que será diretamente impactada pelo futuro da Oi, já que as duas empresas compartilham infraestrutura e contratos comerciais.

Devido à intensa relação entre a Oi e a V.tal, qualquer mudança na situação da operadora, como intervenção governamental ou alteração de ativos pela Anatel, afeta diretamente os interesses do BTG. Os planos de expansão da V.tal, vinculados a compromissos específicos, também são moldados pela resolução da crise da Oi, impactando as projeções de investimento e retorno do BTG.

A crise parecia próxima ao final nesta semana, quando a Assembleia Geral de Credores da Oi votaria o plano de recuperação judicial da operadora, mas a reunião foi cancelada. Assim, todas as atenções ficam voltadas para o possível acordo entre Oi, Anatel e TCU, tema da visita de Bianco ao governo Lula. A possível decisão de mudar as concessões de telefonia fixa para o modelo de autorização é crucial para a Oi se livrar de obrigações regulatórias pesadas.

Hoje lobista com acesso ao governo Lula, um ano antes, Bianco defendeu, em uma reunião ministerial de Jair Bolsonaro, um encontro de teor golpista com embaixadores, que inclusive tornou o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

As declarações de Bianco constam de um vídeo com a íntegra da reunião, realizada em julho de 2022, que embasou a operação da Polícia Federal contra militares e ex-ministros de Bolsonaro suspeitos de participarem de uma tentativa de golpe de estado. Em sua fala, Bianco disse que Bolsonaro estava "corretíssimo com relação à reunião com embaixadores".

"O senhor também está correto em mostrar para o mundo, como chefe de Estado, a sua postura", acrescentou o então advogado-geral da União.

As imagens foram encontradas no computador de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Como se não bastasse, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, escalou a AGU, então chefiada por Bianco, como protagonista de uma trama golpista que consta no 'diário' em que fazia anotações sobre a tentativa de mudar o resultado das eleições, segundo reportagem da Veja.

Enquanto Heleno, Bianco e Bolsonaro se envolviam na trama, um outro ministro do governo já estava ligado no caso BTG. Em 19 de dezembro de 2022, poucos dias antes do fim da gestão, a V.Tal recebeu autorização de Fábio Faria, então ministro das Comunicações, para captar até R$ 2,5 bilhões em recursos para projetos de telecomunicações na modalidade incentivada, com redução na cobrança do imposto de renda para investidores. Um dia depois da autorização, Fábio Faria deixou o governo.

Com a canetada, os projetos listados pela V.tal se tornaram prioritários na emissão de debêntures. A portaria segue em vigor, já que tem validade de cinco anos. Com a decisão, a emissão das debêntures da V.Tal passou a contar com benefício fiscal, com a redução de 22% para 15% no Imposto de Renda para pessoas jurídicas e para 0% entre investidores pessoas físicas.

Três meses depois de sair do governo Bolsonaro, Fábio Faria também foi trabalhar na área de relações institucionais do BTG.


Por: Paulo Motoryn Repórter

Para continuarmos denunciando o extremismo político que se infiltra em áreas críticas do governo, doe agora!

Fonte: Intercept Brasil


Comandante do Exército poderia prender Bolsonaro por minuta do golpe citada em depoimentos? Entenda


Voz de prisão pode ser dada por qualquer cidadão, incluindo militares, contra crimes cometidos em flagrante; tentativa de apresentar minuta do golpe de Jair Bolsonaro ao general provocou a reação, segundo ex-comandante da Aeronáutica


Bolsonaro apresentou hipóteses de GLO, Estado de Defesa e de sítio, diz ex-comandante do ExércitoFoto: Reprodução/Reuters


Ex-comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior relatou em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-chefe do Exército, falou em prender Jair Bolsonaro (PL) caso o então presidente tentasse um golpe de Estado.

Segundo o artigo 301 do Código Penal brasileiro, a voz de prisão poderia ter sido dada pelo militar, uma vez que há a previsão legal de que qualquer cidadão - incluindo militares - tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que cometa flagrante delito.

Segundo afirmou Baptista Júnior em depoimento, a declaração ameaçando a prisão foi feita no encontro convocado pelo general Paulo Sérgio de Oliveira, então ministro da Defesa, que ocorreu em 14 de dezembro de 2022. Na reunião, em seu gabinete, quando a hipótese do golpe de Estado - por meio de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou estado de sítio - foi aventada, Freire Gomes afirmou que "caso tentasse tal ato teria que prender o Presidente da República".

Na época, Bolsonaro já tinha perdido a eleição para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas permanecia no cargo, uma vez que a posse presidencial ocorre no dia 1º de janeiro seguinte ao pleito.

A Constituição Federal prevê a responsabilização do presidente tanto em crimes de responsabilidade quanto em crimes comuns. Como a suposta ameaça de golpe de Estado dada por Bolsonaro não entra na categoria de infrações político-administrativas, mas sim em crime contra o Estado de Direito, cometido em flagrante, ela não esbarraria no artigo 86, que versa sobre como os julgamentos de um presidente devem ocorrer.

Nos casos de crimes de responsabilidade, é o Senado Federal que julga a denúncia, enquanto infrações penais comuns eventualmente cometidas pelo chefe do Executivo devem ser submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, enquanto não houver sentença condenatória nas infrações comuns sem flagrante, o presidente não poderá ser preso.

Miguel Reale Júnior, ex-professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, explica que a voz de prisão, por se tratar de flagrante, poderia ter sido dada pelo general. "Qualquer ato como editar o estado de defesa seria tentativa de golpe e poderia o presidente ser preso por crime contra o Estado de Direito", explicou.

Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, não há dúvida de que o que fez o comandante foi o correto, ao comunicar que se a trama golpista continuasse, a voz de prisão seria dada, sob pena de prevaricação. "A dificuldade prática de dar uma voz de prisão no presidente da República é enorme, você tem que cumprir essa voz de prisão. Evidentemente, Bolsonaro ia dizer que não aceitava prisão e ia chamar oficiais fiéis a ele. A dificuldade prática é absolutamente gigantesca", observou o advogado.

 

Procurado pelo Estadão para comentar sobre o caso, Jair Bolsonaro não respondeu.

 

Na manhã desta sexta-feira, 15, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do depoimento de 27 investigados na Operação Tempus Veritatis, por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Mais da metade dos suspeitos, 14 deles, preferiu ficar em silêncio. Estão incluídos os registros dos depoimentos à PF de Bolsonaro e de ex-ministros, como Anderson Torres e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Conforme o depoimento prestado por Baptista Júnior à PF, no bojo das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada pela cúpula do governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Defesa teria declarado a intenção de apresentar a minuta golpista, para "conhecimento e revisão". Nesse momento, Baptista disse ter questionado: "Esse documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito?". Oliveira se calou e, em seguida, o brigadeiro disse que não admitira receber o papel.

Baptista Júnior e Freire Gomes contaram aos investigadores que se colocaram contra a investida antidemocrática de Bolsonaro. Já o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, mais alinhado ao ex-presidente, colocou tropas à disposição do ex-chefe do Executivo. Em seu depoimento à PF, o almirante escolheu ficar em silêncio. Veja a íntegra da minuta de golpe que Bolsonaro apresentou às Forças Armadas, segundo ex-comandante.


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Fonte: Terra


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