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segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Lula critica ‘tirania do veto’ na ONU que impede fim do genocídio em Gaza


Presidente disse que Israel extermina palestinos durante discurso na Conferência de Alto Nível sobre Palestina, em Nova York


Lula-ONU

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (22/09) que o genocídio cometido por Israel contra o povo palestino é “símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo”. Em crítica indireta aos Estados Unidos, que recentemente voltaram a barrar, no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), uma resolução de cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza, afirmou que a “tirania do veto” impede com que atrocidades sejam evitadas.

“Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam. Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral”, disse o petista.

A declaração de Lula se deu na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução da Questão Palestina e a Implementação da Solução de dois Estados, na cidade estadunidense de Nova York, à margem da 80º sessão da Assembleia Geral da ONU.

Ao afirmar que o genocídio é o termo mais apropriado para descrever o que ocorre em Gaza, o presidente lembrou que foi justamente por isso que o Brasil decidiu aderir ao caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

“Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças. Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos. Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda. Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv. A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma. O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação”, disse Lula.

Por fim, o petista se comprometeu a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa que possam ser usadas para cometimento de crimes contra a humanidade e genocídio.

“Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade”, reiterou. “Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano”.

O presidente Lula desembarcou em Nova York no fim da tarde deste domingo (21/09). Na terça-feira (22/09), como tradição, abrirá a reunião de líderes da 80ª Assembleia Geral da ONU. O mandatário tem uma agenda intensa durante os três dias em que estará nos EUA, que incluirá encontros bilaterais com empresas de tecnologia, participação em uma reunião sobre a proposta de dois Estados para o conflito no Oriente Médio e articulações para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro.


Leia o discurso na íntegra:

 

“Cumprimento o presidente Emmanuel Macron e primeiro-ministro Mohammed bin Salman por liderarem este importante processo.

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos.

A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.

Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.

O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo.

Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam.

Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral.

Um Estado se assenta sobre três pilares: o território, a população e o governo.

Todos têm sido sistematicamente solapados no caso palestino.

Como falar em território diante de uma ocupação ilegal que cresce a cada novo assentamento?

Como manter uma população diante da limpeza étnica a que assistimos em tempo real?

E como construir um governo sem empoderar a Autoridade Palestina?

Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio.

Por isso, o Brasil decidiu tornar-se parte do caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los.

Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças.

Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos.

Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda.

Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv.

A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma.

O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação.

Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir.

Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz.

Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU.

O Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa, inclusive de uso dual, que possam ser usadas em crimes contra a humanidade e genocídio.

Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade.

Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano.

Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade.

Obrigado.”

Fonte: Opera Mundi


Lula


Discurso do presidente Lula durante Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução De Dois Estados

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos. A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.


 

FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


 Na ONU, Lula afirma que "israel" comete genocídio, tenta "aniquilar sonho palestino" e pede comitê internacional inspirado no modelo contra apartheid na África do Sul: "Nada justifica o extermínio de 50 mil crianças"



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A extrema direita não hesita em sacrificar o país para proteger seus líderes


Já estamos há mais de dois meses enfrentando o tarifaço de 50% que Trump impôs para punir o Brasil e tentar em vão salvar Bolsonaro do julgamento pelo golpe


Intercept Brasil
 

O impacto é devastador: bilhões em prejuízo direto para o agronegócio e um efeito em cascata sobre toda a economia. Os primeiros atingidos são justamente os estados governados pelos herdeiros do bolsonarismo: São Paulo, Minas e Goiás, comandados por Tarcísio, Zema e Caiado.

Esses três governadores que disputam a herança política de Bolsonaro em 2026 não pensaram duas vezes em sacrificar o agro dos seus próprios estados pelo ex-presidente. Apoiaram o golpismo, clamaram pela anistia, e agora assistem calados enquanto Eduardo Bolsonaro segue articulando contra o próprio país dos EUA.

A traição deste último é ainda mais revoltante: Eduardo Bolsonaro, que deveria representar o Brasil como deputado federal, usa os privilégios do seu cargo para negociar sanções americanas contra a economia brasileira.

Um brasileiro eleito, pago com seus impostos, trabalhando contra você, contra sua família, contra o país que o elegeu. É um retrato cruel do que esses governadores fazem: sacrificam seus estados, sua economia, seu povo pelos próprios interesses políticos.

Tarcísio, Zema e Caiado calcularam que valia a pena apostar no golpismo para herdar o eleitorado bolsonarista. Deu errado, mas quem sai prejudicada é a população brasileira.


Eles estão se fortalecendo para as eleições de 2026 com apoio internacional. Mas você pode enfraquecê-los!  É necessário investigar, pressionar e expor estes governantes para impedir que a extrema direita avance. Você pode doar R$35 hoje?


É um retrato cruel e simbólico: as elites podem brincar de golpismo, mas é o povo que paga a fatura.

A extrema direita não hesita em sacrificar o país para proteger seus líderes.

E o jornalismo independente que denuncia a hipocrisia e os crimes de um agro que posa de vítima, mas é cúmplice do golpe.

 

Se você acredita que o Brasil não pode ser refém de Trump, Bolsonaro e da Bancada Ruralista, junte-se a nós hoje mesmo.


Fonte: Equipe Intercept Brasil


Lula critica a atuação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele está nos EUA para "lamber as botas do Trump" para impor sanções ao Brasil



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sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Brasil eleva o tom e vai aderir à ação que acusa Israel de genocídio do povo palestino


Governo está em fase final para submissão de intervenção formal no processo na Corte Internacional de Justiça, na ONU, movido pela África do Sul


Lula ONU

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (23/7) uma nota em que “expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios contra a população civil no Estado da Palestina” e declara que "a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral".

O documento, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, vem um tom bem acima do anterior, com palavreado forte, azeda ainda mais a relação já distante entre Brasil e Israel (que declarou o presidente Lula persona non grata) e avisa que o Brasil está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A nota diz ainda que "já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”.


Confira a íntegra da nota:


Violações Sistemáticas de Direitos Humanos e Humanitário no Estado da Palestina

O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.

O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.

Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.


FONTE: JOTA


Conta oficial do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, ONU)


COMUNICADO DE IMPRENSA: O Brasil, referindo-se ao Artigo 63 do Estatuto do #CIJ , apresentou uma declaração de intervenção no caso ( #Israël #AfriqueduSud v. Link para o comunicado de imprensa: http://go.icj-cij.org/3VVuLZh



 FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil


OFICIAL: BRASIL ACUSA "israel" DE GENOCÍDIO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Em documento enviado à Corte Internacional de Justiça, o Brasil formalizou a acusação de genocídio contra "israel" junto à África do Sul em Haia.

No documento, o Brasil afirma que a Corte tem elementos suficientes para concluir que "israel" comete genocídio em Gaza, destacado o amplo volume de declarações e incitacoes genocidas por líderes políticos e militares israelenses, principal critério para caracterizar o genocídio.

O Brasil afirma ainda que "requisitos do Artigo II" da Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948) foram atingidos e rejeitou a tese de que os israelenses estariam atuando "em legítima defesa".




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Lula e Pedro Sánchez conversam por telefone sobre CELAC-UE e crise na Palestina


Líderes discutiram compromissos multilaterais e condenaram violações do direito internacional em Gaza.


Madri, Espanha, 26.04.2023 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva brasileira se encontram, em Madri, com presidente de governo da Espanha, Pedro Sanchez.


presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchezconversaram por telefone na manhã desta sexta-feira (19). 

Ambos os presidentes reafirmaram a parceria constante entre os países e o compromisso com o êxito da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) - União Europeia (UE), que ocorrerá em Santa Marta, Colômbia, nos dias 9 e 10 de novembro. 

Durante a conversa, também foi mencionada a expectativa de que durante a Cúpula do MERCOSUL em Brasília, em dezembro, os dois líderes assinem o Acordo MERCOSUL-UE, considerado estratégico no atual cenário de guerras comerciais e ataques ao sistema de comércio multilateral.

Os presidentes devem se encontrar em Nova York durante a Assembleia Geral das Nações Unidas.


Lula conversa com chanceler alemão

 e reafirma cooperação entre os países


Segundo a nota divulgada pelo Planalto, é previsto que os presidentes enfatizem a relevância histórica da Conferência Internacional para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e Implementação da Solução de Dois Estados, condenando as sérias violações do direito internacional humanitário em Gaza e as intenções de Israel de ocupar ilegalmente os territórios palestinos.

Além disso, na manhã de 24 de setembro em Nova York, os dois líderes co-presidirão um evento em defesa da democracia e contra o extremismo político ao lado dos presidentes do Chile, Colômbia e Uruguai.


 

Fonte:  RT Brasil


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A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia


Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos


Foto: Divulgação/PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às investigações.


Indiciamentos


O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.


Fundamentação


Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.

Veja a íntegra da decisão.

(Iva Velloso/AD//CF)



Fonte: STF


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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

PT discursa contra PEC da Blindagem, mas parte da bancada vota a favor


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta


Câmara dos Deputados


Por Raphael Di Cunto


(Folhapress) – O PT discursou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, mas 12 parlamentares votaram a favor do texto no primeiro turno. O texto proíbe processos criminais contra deputados e senadores sem aval do Congresso, determina que as prisões de congressistas serão decididas em votações secretas e amplia o foro privilegiado.

Entre os que votaram a favor estão Odair Cunha (PT-MG) — que esta semana atua como líder do governo na Câmara e é candidato a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), num acordo com o centrão –, o presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, e os quatro representantes do partido no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta, com o argumento de que uma posição contrária seria prejudicial ao governo e aos projetos prioritários para o presidente Lula (PT) -como a MP (medida provisória) que amplia a tarifa social de energia elétrica.

Além disso, Motta trabalha num texto alternativo à anistia ampla e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é reduzir penas, mas sem perdoar os crimes. Aliados do presidente da Câmara avisaram o PT de que se opor à PEC criaria um clima ruim na discussão da anistia.

Eles também reclamaram da campanha dos petistas nas redes sociais contra a votação pela Câmara da blindagem aos deputados. Tão logo Motta anunciou que essa seria a pauta da terça-feira (16), integrantes do partido começaram a disparar vídeos e memes com críticas ao texto e defender que serviria para ajudar Bolsonaro a escapar da prisão.


O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, em votação ontem que decidiu PEC da Blindagem
 
O governo se absteve da votação e afirmou que se tratava de um assunto interno do Congresso, sobre o qual não se posicionaria — até por ser uma PEC, que é promulgada pelo próprio Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.

12 deputados do PT votaram a favor da PEC


O partido do presidente Lula, porém, foi um dos mais ativos no plenário contra a PEC, ao lado do PSOL e Novo. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. “Não há nenhuma justificativa para que, frente a um crime cometido por um parlamentar, diferentemente do cidadão, ele tenha que ter autorização do Congresso para ter a investigação e a punição. Isso não é razoável”, criticou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o partido votaria contra “a PEC da Bandidagem” e alertou sobre a infiltração do crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), na política. “Não que quem vai votar seja bandido, mas aquele que for bandido poderá se esconder aqui na Câmara, porque os deputados, em voto secreto, poderão mantê-lo”, disse.

Parte do PT, no entanto, avisou Motta no fim da tarde que haveria dissidências, e que o partido iria dar votos a favor. A prioridade, disseram dois petistas após reunião com o presidente da Câmara, é derrotar a anistia ampla, e a PEC “seria um tema secundário”. Dos 67 deputados do PT, 12 foram a favor, 51 votaram contra e quatro se abstiveram.

O autor da proposta é o hoje ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino, que é deputado federal licenciado pelo Pará. Ele é cobrado por seu partido, o União Brasil, a deixar o cargo até o fim do mês, e apresentou a PEC em 2021, quando a Câmara era comandada por seu aliado, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).


Fábio Pannunzio analisa o que muda com a aprovação da PEC da Impunidade. Confira!O Desperta ICL vai ao ar de segunda a sexta-feira ao vivo, das 7h às 8h, nos canais do Instituto Conhecimento Liberta.


 

Fonte: ICL Notícias


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terça-feira, 9 de setembro de 2025

Casa Branca comenta julgamento de Bolsonaro e diz estar pronta para usar 'poderio militar' contra Brasil


O caso é uma 'prioridade' para o governo Trump, que está pronto para 'proteger a liberdade de expressão' no mundo inteiro, afirmou a porta-voz Karoline Leavitt


Gettyimages.ru / Win McNamee
 

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (9), que o governo de Donald Trump está disposto a utilizar o "poderio militar" norte-americano para "proteger a liberdade de expressão no mundo inteiro", ao ser questionada sobre uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.



 A funcionária foi questionada por Michel Shelonburgger, fundador do portal Public News, se Washington cogitaria ''medidas adicionais'' contra países europeus e o Brasil, que supostamente impõem ''censura'' e ''impedem candidatos políticos de concorrer em eleições''.


Senador americano ameaça Brasil 

por relações com a Rússia:

 'sentirão em breve'


Shelonburgger se alongou, em especial, sobre o caso brasileiro, afirmando que o país está censurando empresas norte-americanas e ''impedindo'' a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro. ''Estamos agradecidos porque o presidente [Trump] impôs sanções Magnitsky contra o juiz [Alexandre de Moraes]'', acrescentou.

Em resposta, Leavitt afirmou que ''A liberdade de expressão é, sem dúvida, a questão mais importante do nosso tempo'', destacando que Trump e seu governo levam o tema ''muito a sério'', buscando assegurar que países ao redor do mundo ''não punam seus cidadãos dessa maneira''.

Nesse contexto, citou as ''medidas significativas'' aplicadas ao Brasil, ''tanto na forma de sanções quanto pelo uso de tarifas'', e em seguida afirmou que o presidente Donald Trump está pronto para ''usar o poderio econômico e militar dos EUA para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo''.


Fonte: RT Brasil


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terça-feira, 14 de janeiro de 2025

A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões, segundo o Banco Central


O escândalo da política econômica brasileira


Auditoria Cidadã da Dívida

Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.

O mercado faz o que quer, chantageia o governo que, em vez de auditar a dívida pública, segue na mesma trilha de cortes sociais aberta pelos governos anteriores. O arcabouço fiscal e os novos programas de cortes são prova disso.

A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões (Fonte: Banco Central – Dezembro/2024).

O mais grave é que em sua última ata o Banco Central anunciou que pode aumentar os juros em 2 pontos percentuais em janeiro e março/2025, o que triplicaria o rombo, adicionando mais R$ 110 bilhões à dívida pública além dos R$ 55 bilhões, considerando apenas esses poucos meses de dezembro a março! Isso anula qualquer “economia” prometida com cortes sociais, como questiona Maria Lucia Fattorelli:

“O que adianta aprovar um pacote de cortes que economiza cerca R$ 30 bilhões em 2025, se a cada 1% de aumento na Selic o gasto com a dívida pública sobe R$ 55 bilhões?”

Exigimos a auditoria da dívida pública para interromper essa sangria e reverter o escândalo que penaliza a sociedade brasileira.


Subir juros não controla o tipo de inflação existente no Brasil


#AuditoriaDaDívida #EconomiaBrasileira #Selic #DívidaPública



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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domingo, 12 de janeiro de 2025

PDT pede ao STF que suspenda decisão do Copom de aumentar a Selic


Na ação, o PDT defende que a definição da Selic precisa seguir os preceitos constitucionais, considerando:


Auditoria Cidadã da Dívida

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de definição da taxa Selic pelo Banco Central (BC), destacando os impactos negativos de sua elevação. Para o partido, a política de juros altos compromete o mercado de trabalho, a qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade da dívida pública.

Na ação, o PDT defende que a definição da Selic precisa seguir os preceitos constitucionais, considerando:


  • O impacto sobre o orçamento fiscal e a dívida pública;
  • Os efeitos sobre o crescimento econômico e o mercado de trabalho;
  • O papel na redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Além disso, o partido critica a exclusividade de perspectivas no Boletim Focus e solicita a inclusão de outros atores institucionais, além do mercado financeiro, na formulação das expectativas econômicas.

 Acompanhe nossas redes e participe dessa luta por uma política econômica mais justa e transparente!



 #AuditoriaCidadãDaDívida #PDT #Selic #BancoCentral #STF #JurosAltos #EconomiaJusta


Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

GOVERNO GASTA R$ 411 BILHÕES (99,96% DOS GASTOS) COM JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA, E ESTUDA REGRA MAIS DURA PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS


PRIMEIROS DIAS DE 2025: GOVERNO GASTA R$ 411 BILHÕES (99,96% DOS GASTOS) COM JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA,  E ESTUDA REGRA MAIS DURA PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS


Auditoria Cidadã da Dívida
 

O jornal Valor Econômico noticia nesta semana que o governo estuda editar Decreto com regras mais duras para investimentos sociais, liberando para este início de ano apenas 1/18 avos da previsão anual de despesas discricionárias, para cada Ministério.

Porém, ao mesmo tempo, o governo já gastou, em apenas 6 dias do ano de 2025, R$ 411 bilhões de juros e amortizações da dívida, o que representa 99,96% de todos os gastos até essa data, e 16% de toda a previsão anual desse tipo de gasto (R$ 2,528 TRILHÕES), que por sua vez representa 44% de todo o orçamento previsto para 2025.  (Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/painelorcamento/ )

#auditoriaja



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Mesmo após tragédias, governo corta verba de prevenção a desastres ambientais


Apesar 2024 ter sediado grandes tragédias climáticas, como as enchentes no RS e do agravamento da crise ambiental mundial, o governo federal irá investir menos na prevenção de desastres ambientais neste ano, conforme informa a @ cspconlutas


Auditoria Cidadã da Dívida
 

Apesar 2024 ter sediado grandes tragédias climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, que vitimaram 183 pessoas, e do agravamento da crise ambiental mundial, o governo federal irá investir menos na prevenção de desastres ambientais neste ano, conforme informa a @cspconlutas, repercutida pela Campanha Nacional por Direitos Sociais.

A verba para bancar o programa de gestão de riscos e desastres em 2025 prevê o corte de R$ 200 milhões. Neste ano, o repasse será de R$1,7 bilhão. Em 2024, esse orçamento foi de R$1,9 bilhão.

O programa é garantido pela LOA (Lei Orçamentária Anual), e a votação deve ocorrer após a volta dos senadores e deputados do recesso parlamentar, que está previsto para o dia 3 de fevereiro.

Os dados foram divulgados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que também aponta a redução de recursos via emendas parlamentares. Os dispositivos voltados aos desastres climáticos caíram de R$69,9 milhões no ano anterior para R$39,1 milhões.

Entre 2016 e 2024, a média de investimento na prevenção e gerenciamento de crises climáticas foi de R$ 2,3 bilhões anuais. O valor reduzido para 2025 mostra que o cenário é de estrangulamento nas contas de uma área sensível ao povo brasileiro.

Se estivesse realmente preocupado com a saúde e o bem estar dos brasileiros, o governo federal divulgaria um valor recorde no combate às catástrofes que deverão se agravar nos próximos anos devido ao aquecimento global.

No entanto, o que se vê é exatamente o oposto. A notícia infelizmente não é nova. A CSP-Conlutas divulgou o processo de greve dos servidores ambientais e o descaso do planalto com as reivindicações das categorias.

Além do reajuste zero para os servidores, até o momento, o governo Lula não moveu uma palha contra o desmonte dos órgãos ambientais protagonizado por outras presidências anteriores como a de Jair Bolsonaro.



Fonte:  Auditoria Cidadã da Dívida


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sábado, 31 de agosto de 2024

LULA E ZEMA ACERTAM ENTRADA DE MG NO NEFASTO “REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”


Governo de MG passa por cima do Legislativo e decreta congelamento de gastos sociais


Auditoria Cidadã da Dívida


Nesta semana, após acordo com o Governo Federal sobre a entrada no nefasto “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF), o governador de Minas Gerais decretou o congelamento dos gastos sociais, cujo crescimento não poderá ser superior à inflação (IPCA), o que é um absurdo completo. Isso significa que todo o crescimento real da arrecadação do estado nos próximos anos somente poderá ser destinado para o pagamento da dívida de MG, formada principalmente pelo endividamento com a União, de origem questionável e que, devido aos juros escorchantes, desde 1998 já foi paga mais de TRÊS vezes e mesmo assim seu estoque se multiplicou por quase DEZ VEZES!!!

Somente estão fora do teto alguns gastos específicos, como os pisos da saúde e educação, cujos recursos devem ficar restritos a esses respectivos pisos, e qualquer recurso adicional implicará no corte em outras áreas sociais.

Conforme já denunciado no post de ontem, essa dívida continua sendo utilizada como instrumento de chantagem pela União, para forçar os estados a cortarem direitos fundamentais do funcionalismo público e da população como um todo. É inadmissível que o Governo Federal , com R$ 1,7 TRILHÃO em caixa, e já tendo recebido a mesma dívida 3 vezes, ainda queira impor o nefasto RRF ao Estado de Minas Gerais, para continuar cobrando juros escorchantes do povo mineiro para destinar os recursos para os pagamentos da dívida pública federal, que beneficia principalmente os super-ricos.

Importante ressaltar que a outra alternativa para a dívida dos estados, colocada pelo Presidente Rodrigo Pacheco (Projeto de Lei Complementar 121/2024, ainda pendente de aprovação pela Câmara dos Deputados), também prevê teto de gastos sociais.


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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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Agronegócio é o principal responsável pela perda de vegetação nativa no Brasil, diz estudo


Segundo MapBiomas, área de pastagem expandiu 79%, e de agricultura cresceu 228% nos últimos 39 anos


Segundo o relatório do MapBiomas, a agropecuária passou de 28% para 47% no Cerrado - Yasuyoshi Chiba/AFP

A Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso do solo, do MapBiomas, divulgado na quarta-feira (21), revelou uma perda acelerada de área vegetal nativa entre 1985 e 2023, chegando à marca de 33% de todo o território nacional no ano passado. O relatório considera áreas de vegetação nativa, além das matas e floretas, superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.  

O processo de antropização de áreas de vegetação nativa ocorre, principalmente, pela expansão da agropecuária, segundo o instituto. O Brasil tem atualmente 64% de seu território coberto por vegetação nativa. Em 1985 eram 76%. Nesse mesmo período, a área de pastagem expandiu 79%, 72,5 milhões de hectares a mais do que há 39 anos. Já a agricultura cresceu 228%, um aumento de 42,4 milhões de hectares de cultivo, principalmente de grãos voltados para exportação. 

O relatório constata que mais da metade da vegetação nativa perdida nas últimas décadas esteve concentrada na Amazônia, chegando aos 5 milhões de hectares perdidos nas últimas quatro décadas. “A gente acompanhou um crescimento da agropecuária muito predatório na região da Amazônia, com um processo de desmatamento que era basicamente invadir uma terra pública, uma área, retirar a madeira de lei que tinha algum valor comercial, depois você derrubava o resto com correntão, esperava secar e atacava fogo. E daí abria ali um pasto com baixíssima produtividade só para tentar regularizar a terra, ou tomar posse da terra. E depois, se conseguia, ele vendia essa área para alguém plantar soja e ia desmatar outra área. Esse modelo circulou durante muito tempo”, conta Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas.



No entanto, o pesquisador alerta que a ocupação do solo pela agropecuária vem perdendo força na Amazônia, e migrando para outras regiões do país. “Na Amazônia, a gente está vendo uma queda muito grande do desmatamento, principalmente desse desmatamento ilegal. O que a gente está vendo é essa expansão agora acontecendo na região do Cerrado, principalmente no Matopiba, para grandes empreendimentos, principalmente de monocultura de soja”, relata. 

região do Matopiba é formada majoritariamente pelo Cerrado, compreendendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e considerada a última fronteira agrícola do Brasil. O próprio MabBiomas contabiliza em seu último alerta sobre a região mais de 2,7 milhões de hectares desmatados no Matopiba entre 2019 e 2023, o que contribuiu para que o Cerrado fosse o bioma com o maior número de alertas de desmatamento nesse período.  

Segundo o relatório, a agropecuária passou de 28% para 47% no Cerrado, enquanto no Pampa foi de 28% para 45%. Já na Amazônia, passou de 3% para 16% e de 5% para 17% no Pantanal. A Caatinga teve um aumento de 10%, indo de 28% para 38%, e a Mata Atlântica foi o bioma que menos variou, de 63% para 65%. 

Os dados apresentados pelo MapBiomas mostram que em 1985, 48% dos municípios tinham presença da agropecuária, enquanto em 2023, esse predomínio chegou a 60% dos municípios. Os estados que apresentaram o maior crescimento de áreas destinadas à pastagem foram Rondônia, que passou de 6% para 38%; Maranhão, que foi de 5% para 29%; Mato Grosso, de 6% para 24% e Tocantins, de 7% para 30%. 

Agronegócio invade o Pantanal 

No Pantanal, a redução mais acentuada foi na superfície de água, que passou de 21% em 1985 para 4% em 2023, um efeito visível das alterações climáticas. Os especialistas alertam que as secas prolongadas têm tido como consequência a ocupação de áreas de planície, antes alagáveis, pelo agronegócio, com plantações de monocultivo.   

“Na parte do alto do planalto, tem muita expansão de soja, e em muitos casos, ocupa até APP [Área de Preservação Permanente] que é aquela área que devia proteger os rios, que estão destruídas, e agora há uma tentativa de recuperar algumas áreas. E o grande problema é isso: quando se prepara o solo para soja, a chuva leva sedimento do solo para dentro dos rios e esse sedimento vai para dentro da planície”, explica Marcos Rosa. 

Outro efeito da seca no Pantanal apontado pelos especialistas é a mudança de padrão da pecuária pantaneira.  

“O que a gente percebe é que a área alagada está ficando em uma área menor e com uma duração dessa cheia menor. E isso faz com que essa seca propicie a expansão da agropecuária, principalmente para o interior do Pantanal. E há uma mudança do padrão dessa agropecuária. A agropecuária tradicional do Pantanal, feita sobre os campos nativos, a gente sempre classifica como campo nativo, ela é importante para manter, é um uso tradicional. O que a gente está vendo hoje é uma mudança com a remoção completa da vegetação e plantio de exóticas [pasto]", afirma o pesquisador do MapBiomas.  

O que fazer? 

Para quem produz alimentos e defende a adoção de métodos sustentáveis de manejo dos solos, não há como dissociar o debate ambiental do acesso à terra e do modelo de desenvolvimento agrícola do país. É o que diz Maíra Santiago, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

“O movimento tem uma estratégia de construção de uma reforma agrária que é de novo tipo, que a gente chama de reforma agrária popular. E dentro dessa reforma agrária popular, o que é central para nós, é que é possível sim conciliar a produção de alimentos saudáveis com o cuidado da natureza”, defende. 

Maíra conta que o MST, além de se dedicar à luta pela terra e à produção de alimentos agroecológicos, possui um plano nacional de reflorestamento, que pretende plantar 100 milhões de árvores até 2030, em todas as regiões do país. A dirigente sem terra cobra do governo medidas mais enérgicas para enfrentar as mudanças climáticas, avançar na transição agroecológica e consequentemente, acabar com a fome. 

“Existe uma diferença entre o que é central para nós, para diminuir, ou desacelerar as mudanças climáticas, e o que é colocado pelo governo. Ele [o governo] ainda investe muito em ações ligadas àquilo que o capitalismo, o capital verde e o mercado de carbono estão apontando como saídas. E para nós, não é o hidrogênio verde, não é o mercado de carbono que vai dar saídas concretas para essas mudanças climáticas, mas sim a reforma agrária, a democratização das terras e a agroecologia como elemento central”, afirma. 

Já o pesquisador do MapBiomas, espera que os dados ofertados pela pesquisa possam subsidiar a criação de políticas de proteção dos biomas, e o enfrentamento da emergência climática

“A missão do MapBiomas é produzir esses dados para que sejam utilizados para mitigar mudança climáticas. Então a gente produz os dados científicos, os torna públicos, e metade do tempo a gente gasta para produzir os dados, enquanto a outra metade para garantir que eles sejam usados. Nosso objetivo é mostrar os dados, poder [fazer com] que ele seja incorporado nas políticas de planejamento de curto, médio e longo prazos, e subsidiar essas discussões”, conclui Rosa.  

Os dados do MapBiomas estão disponíveis para consulta de forma gratuita em plataforma digital

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil de Fato


Publicado por @movimentosemterra


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