Declaração da Presidente Juíza Tomoko Akane após a emissão da Ordem Executiva dos EUA buscando impor sanções ao Tribunal #ICC
O TPI é um órgão judicial que desempenha funções alinhadas
aos interesses da comunidade internacional, aplicando e promovendo regras
universalmente reconhecidas do direito internacional, incluindo o direito dos
conflitos armados e o direito dos direitos humanos.
À medida que atrocidades continuam a assolar o globo,
afetando as vidas de milhões de crianças, mulheres e homens inocentes, o
Tribunal se tornou indispensável. Ele representa o legado mais significativo do
imenso sofrimento infligido a civis pelas guerras mundiais, o Holocausto,
genocídios, violência e perseguições. Quando a maioria dos Estados do mundo se
reuniu para redigir o Estatuto de Roma, eles fizeram o sonho de muitas mulheres
e homens se tornar realidade. Hoje, o TPI está lidando com procedimentos
decorrentes de diferentes situações em todo o mundo, em estrita adesão às
disposições do Estatuto de Roma.
A Ordem Executiva anunciada é apenas a mais recente de uma
série de ataques sem precedentes e escalonados visando minar a capacidade do
Tribunal de administrar justiça em todas as situações. Tais ameaças e medidas
coercitivas constituem ataques sérios contra os Estados Partes do Tribunal, a
ordem internacional baseada no estado de direito e milhões de vítimas.
O TPI e seus funcionários de todo o mundo realizam
diariamente seu mandato judicial para determinar se certas condutas
individuais, dentro de sua jurisdição legítima, dão origem à responsabilidade
por crimes internacionais. Rejeitamos firmemente qualquer tentativa de
influenciar a independência e a imparcialidade do Tribunal ou de politizar
nossa função judicial. Cumprimos e sempre cumpriremos apenas a lei, em todas as
circunstâncias.
O TPI apoia firmemente seu pessoal e promete continuar a
fornecer justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em
todo o mundo, em todas as Situações diante dele, no único interesse da
dignidade humana. Apelo a todos aqueles que compartilham os valores consagrados
no Estatuto para se unirem na defesa do Tribunal: nossos 125 Estados Partes, a
sociedade civil e todas as nações do mundo.
Para mais informações, entre em contato com Fadi El
Abdallah, porta-voz e chefe da Unidade de Assuntos Públicos do Tribunal Penal
Internacional, pelo telefone: +31 (0)70
515-9152 ou +31 (0)6
46448938 ou pelo e-mail: fadi.el-abdallah@icc-cpi.int .
Você também pode acompanhar as atividades do Tribunal
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Statement of #ICC President Judge Tomoko Akane following the issuance of US Executive Order seeking to impose sanctions on the Court ⤵️ https://t.co/bAihtbUX3z
— Int'l Criminal Court (@IntlCrimCourt) February 7, 2025
Fonte: Int'l Criminal Court
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