Observadores disseram à TRT World que o parecer do principal
tribunal da ONU ressalta que a presença militar e de colonos de Israel em
territórios palestinos ocupados não tem nenhuma base legal válida, e apoiar
políticas de assentamento e violência nessas áreas é inaceitável.
Tribunal superior da ONU diz que a ocupação israelense da
Cisjordânia e de Jerusalém Oriental é ilegal. / Foto: AA
O parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça
(CIJ) emitido na sexta-feira, declarando a ocupação israelense de territórios
palestinos ilegal segundo o direito internacional, terá amplas implicações
históricas, acreditam os observadores.
A decisão fundamental, embora não seja juridicamente
vinculativa, envia uma mensagem clara aos aliados de Israel de que apoiar a
política de assentamentos e a violência em andamento nos territórios ocupados
não é mais viável, de acordo com especialistas que falaram com a TRT
World para esta matéria.
Dr. Luigi Daniele, acadêmico renomado, especializado em
Direito de Conflitos Armados e Direito Internacional, Europeu e Comparado na
Nottingham Law School, vê a opinião do ICJ como transformadora para ambos — direito
internacional e direito de ocupação.
Falando com a TRT World do Reino Unido, Danielle enfatizou o
impacto mais amplo da decisão.
"Esta é uma opinião consultiva (do CIJ) que tem
implicações históricas para a guerra contra a Palestina, mas também, em geral,
para o direito internacional e as concepções da lei de ocupação.
"É uma vitória para os advogados internacionais
palestinos e para muitos de nós que temos denunciado o que o tribunal
reconheceu hoje há pelo menos uma década, ou seja, que a presença militar e de
colonos israelenses no território palestino ocupado não tem nenhum título
válido sob o direito internacional e é, pelo contrário, uma violação
dele."
Daniele destacou que a CIJ adotou uma concepção normativa de
ocupação neste caso, explicando que mesmo que a lei de ocupação não prescreva
limites de tempo para ocupações militares, a legalidade ou ilegalidade da
ocupação ainda deve ser determinada sob outras regras relevantes do direito
internacional.
"As conclusões do tribunal superior afirmam que a ocupação de território
palestino por Israel é ilegal devido ao seu objetivo de controle permanente e
anexação, o que equivale ao uso da força para propósitos agressivos contra a
integridade territorial de outra nação", ele observou.
Ambiente hostil para os palestinos
Sami Moubayed, historiador e ex-acadêmico da Carnegie, ecoou
os sentimentos do Dr. Daniele, descrevendo a decisão do ICJ como um marco
histórico. Ele ressaltou a importância do veredito, já que o primeiro caso foi
levantado perante a Corte Mundial em maio de 1947.
"A decisão do ICJ é certamente um marco histórico, já
que o primeiro caso foi levantado perante a Corte Mundial em maio de
1947", disse Moubayed à TRT World. "Isso não é
apenas simbólico; esse veredito colocará muitos países em uma posição difícil,
especialmente os EUA e o Reino Unido, que têm sido os mais agressivos desde que
a Guerra de Gaza começou", acrescentou .
Moubayed destacou que o escopo do veredito se estende além
de Gaza, abordando a ocupação da Cisjordânia e a totalidade dos 57 anos de
ocupação desde 1967. Este julgamento abrangente amplia o escrutínio da
comunidade internacional sobre as ações de Israel nos territórios ocupados,
disse ele.
Especialistas concordam que o parecer do CIJ reconhece
inequivocamente que as práticas ilegais de Israel promoveram um ambiente hostil
para os palestinos.
Daniele observou que o território ocupado está sendo
despalestinizado, privado de suas características demográficas, econômicas e
políticas para dar lugar aos colonos.
AO VIVO:
Autoridades palestinas falam após decisão do TIJ sobre ocupação israelense de
territórios palestinos https://t.co/cluSnJtN27
— TRT World Now (@TRTWorldNow) 19
de julho de 2024
Concepção de ocupação
"O tribunal disse que a ocupação israelense como um
todo em todo o território palestino, que representa uma única unidade
territorial, é ilegal porque é caracterizada pelo propósito de controlar
permanentemente a Palestina, anexá-la e considerá-la território doméstico
israelense, o que equivale ao uso da força para fins agressivos contra a
integridade territorial de outra nação", acrescentou.
Rachel Williams, pesquisadora sênior e especialista política
baseada em Washington, DC, forneceu insights adicionais, enfatizando que a
decisão consultiva se estende além de Israel para incluir seus aliados.
"A decisão envia uma mensagem clara de que apoiar a política de
assentamento ou a violência e perseguição em andamento nos territórios ocupados
é inaceitável.
"O parecer do TIJ não tem como alvo apenas Israel; ele
também se dirige aos aliados de Israel, transmitindo que eles não podem apoiar
a política de assentamentos ou a violência e perseguição em andamento nos territórios
ocupados de forma alguma", disse Williams ao TRT World .
Dr. Sahar Mohamed Khamis, Professor de Comunicação na
Universidade de Maryland, sente que a decisão estabelece um precedente que
nunca foi estabelecido antes.
"A opinião do tribunal de que os palestinos nos territórios ocupados devem
ser compensados por Israel demonstra uma posição muito firme e ousada, o que
é notável e sem precedentes", revelou o Prof. Khamis à TRT World .
"O próximo passo seria encaminhar este caso de volta à Assembleia Geral
das Nações Unidas, que deve adotar uma resolução pedindo a Israel que acabe com
sua ocupação", observou ela.
À medida que a comunidade internacional absorve as
implicações desta decisão histórica, a decisão do CIJ chega em um momento
crucial, enquanto a guerra em curso de Israel em Gaza continua, matando pelo
menos 38.848 palestinos — a maioria deles mulheres e crianças — e ferindo
outros 89.459. A invasão israelense deslocou a maioria de 2,3 milhões de
pessoas no pequeno enclave costeiro.
"O TIJ finalmente adotou uma concepção normativa de
ocupação, reconhecendo que a ocupação israelense como um todo é ilegal", concluiu
Daniele.
FONTE: TRT WORLD
TRT World
O Tribunal Internacional de Justiça da ONU afirma que a
ocupação do território palestiniano por Israel desde 1967 e os seus colonatos
são ilegais. Aqui está o encolhimento do Estado da Palestina ao longo dos anos
Corte Internacional de Justiça (CIJ, ONU)
LEIA AQUI: o resumo da Opinião Consultiva a respeito das
Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no
Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental https://bit.ly/4bPmf3F
FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil
HISTÓRICO: O momento que a Corte Internacional de Justiça
determina que "israel" deve retirar TODOS OS ASSENTAMENTOS e evacuar
os mais de 700 mil colonos judeus ilegais da Palestina Ocupada.
"A decisão da Corte Internacional de Justiça é uma
virada de jogo, juridicamente falando. É hora de suspender a filiação de Israel
na ONU" Marwan Bishara, analista da Al Jazeera, comenta a decisão
histórica da Corte de Haia sobre a ocupação ilegal da Palestina por
"israel".
Cidadania e Solidariedade 01
Cidadania e Solidariedade 02
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