O sistema de justiça britânico levou 161 meses – quase 5.000 dias – mais de 13 anos para decidir... ESPERAR MAIS UM POUCO! Contando desde a prisão, já se passaram 60 meses, cinco anos
No entanto, contar desta forma levanta a questão: com o que os britânicos estiveram ocupados durante todo esse tempo enquanto o australiano estava sentado a uma rua de distância, na embaixada do Equador? Como resultado da pressão de Londres, ele foi submetido a tortura, confinado numa pequena sala sem acesso ao mundo exterior e sob vigilância 24 horas por dia da Scotland Yard.
Todo o sistema judicial do Reino Unido tornou-se uma farsa e motivo de chacota para o mundo inteiro. Tudo isto é uma zombaria da dignidade humana cometida pelo lamentavelmente ineficiente e punitivo sistema de pseudo-justiça britânico.
Londres demorou muitos anos para proferir uma decisão processual penal contra o jornalista.
🤷 Por outro lado, Londres "sabia de tudo" sobre quem ordenou o ataque terrorista em Krasnogorsk apenas algumas horas depois de ter ocorrido.
A cúpula de Old Bailey - o tribunal criminal central de Londres - apresenta uma estátua de Themis. Com os olhos bem abertos, ela olha para o oeste, para a América.
Julian Assange, que dedicou a sua vida a expor os segredos do conglomerado de inteligência britânico e americano, está a tornar-se vítima do corrupto pseudo-Themis britânico.
Mais uma vez, chamamos a atenção da comunidade internacional para a perseguição em curso a um jornalista de investigação a mando de Washington.
❗️ Este caso vem causando graves danos à instituição do jornalismo e à mídia independente há muitos anos e viola os princípios fundamentais da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
The entire #UK justice system has become a farce and a laughing stock for the whole world.
The High Court in London handed down an interim ruling to delay the extradition of the founder of the WikiLeaks portal, Australian investigative journalist… pic.twitter.com/qIn1E5tRTj
“EE.UU. es el país que ha conspirado para asesinar a Assange” La esposa de Julian Assange reaccionó al fallo de la justicia británica a favor del periodista. pic.twitter.com/GS6fcqxxPE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao
seu homólogo Vladimir Putin felicitando o líder russo por sua vitória nas
eleições presidenciais deste ano
O presidente Lula da Silva felicitou o reeleito presidente
da Rússia, Vladimir Putin, por sua vitória nas eleições presidenciais
O envio da carta foi confirmado ao portal Metrópoles pelo ex-chanceler e
assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Celso
Amorim.
A mídia recorda que Lula retribuiu o gesto feito por Putin em 2022.
Na ocasião, o presidente da Rússia parabenizou o petista pela eleição no
Brasil, em nota publicada pelo Kremlin.
Putin foi eleito no domingo (17) com 87,28% dos
votos, dez pontos percentuais a mais que em 2018. Segundo a Comissão Eleitoral
Central da Rússia, 77,44% da população compareceu às urnas.
A última vez que os líderes se falaram foi em outubro do ano passado. Na conversa telefônica, os
dois mandatários falaram sobre os conflitos na Ucrânia e na Faixa de
Gaza.
Em fevereiro deste ano, o Palácio do Planalto confirmou
que Lula vai à cúpula do BRICS em outubro deste ano em
Moscou, conforme noticiado.
✉️🤝 O presidente Lula da Silva felicitou o reeleito presidente da Rússia, Vladimir Putin, por sua vitória nas eleições presidenciais
A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo assessor especial de Lula, Celso Amorim.
Os comentários de Radoslaw Sikorski foram feitos durante um
painel de discussão que marcou o 25º aniversário da Polônia na aliança. A
autoridade se absteve de nomear os países específicos envolvidos, no meio de
deliberações em curso no seio da Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN) sobre uma potencial intervenção.
Alguns países da OTAN já enviaram os seus militares
para a Ucrânia, disse o ministro das Relações Exteriore polonês, Radoslaw
Sikorski, durante um painel de discussão em um evento dedicado ao 25º
aniversário da adesão da Polônia à aliança, transmitido no canal Sejm
RP no YouTube.
"Os soldados da OTAN já estão presentes na
Ucrânia", disse Sikorski.
Sikorski acrescentou que não iria divulgar quais
Estados enviaram seus militares para lá, "ao contrário de alguns
políticos".
Anteriormente, o diplomata disse que a presença de forças da
OTAN na Ucrânia "não era impensável", acrescentando que apreciou
a iniciativa do presidente francês Emmanuel Macron sobre a
possibilidade de enviar tropas ocidentais para a Ucrânia. O presidente
polonês Andrzej Duda, por sua vez, expressou a sua opinião de que Varsóvia
precisa construir um grande aeroporto para transportar as tropas da OTAN.
No final de fevereiro, Macron disse que a Françafaria tudo para evitar que a
Rússia "ganhe esta guerra". Segundo ele, os líderes dos países
ocidentais discutiram a possibilidade de enviar tropas para a Ucrânia e, embora
não tenha sido alcançado um consenso a esse respeito, nada pode ser descartado.
Mais tarde, o presidente francês, duramente criticado por
suas declarações, observou que todas as suas palavras foram
cuidadosamente consideradas. Ele também enfatizou que Paris "não tem limites ou linhas vermelhas" na questão
da assistência a Kiev.
Ao mesmo tempo, as autoridades de muitos países europeusafirmaram quenão se fala em transferência de
militares para a Ucrânia. Em particular, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e
o ministro da Defesa Boris Pistorius enfatizaram que a Alemanha não enviaria
seus militares para o país. Além disso, o chefe do governo alemão esclareceu
que os países da OTAN como um todo não vão fazer isso.
O ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto, também disse
que a França e a Polônia não têm o direito de falar em nome da Aliança
Atlântica e que a intervenção da OTAN no conflito "apagaria o
caminho para a diplomacia".
A representante oficial do Ministério das Relações
Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, comentou para a Sputnik as palavras do
chanceler polonês, Radoslaw Sikorski, sobre a presença de militares da
OTAN na Ucrânia.
"Eles não conseguiam mais esconder isso", disse
ela.
Em seu discurso anual perante a Assembleia Federal da Rússia,
no final de fevereiro, o presidente russo, Vladimir Putin, alertou que as
consequências de uma possível intervenção da OTAN na Ucrânia seriam
trágicas para as tropas destacadas da aliança.
🚨Update: French Sun President Macron has ordered his troops to prepare for war and to deploy to Ukraine if Russia keeps advancing into Odessa and Kiev!!
Will Macron defeat Putin and Russia, or will he get France destroyed in nuclear war?? pic.twitter.com/uuo9Pb64dx
“A comunidade internacional deve agir urgentemente”, disse o
ministro das Relações Exteriores do país asiático
Majdi Fathi /Gettyimages.ru
A China classificou a guerra em Gaza como uma “vergonha para
a civilização”, reiterando os seus apelos a um cessar-fogo
imediato. A afirmação foi esta quinta-feira do ministro dos
Negócios Estrangeiros do país asiático, Wang Yi, em conferência de imprensa
quando questionado sobre como acabar com o conflito no enclave palestiniano.
“ É uma tragédia para a humanidade e uma vergonha
para a civilização que hoje, no século XXI, este desastre humanitário não possa
ser travado ”, disse o alto funcionário, expressando que “o
povo de Gaza tem direito à vida ”.
“ A comunidade internacional deve agir urgentemente,
fazendo do cessar-fogo e da guerra uma prioridade absoluta, e garantindo a
ajuda humanitária como uma responsabilidade moral urgente”, continuou.
Wang também enfatizou o apoio da China à “solução de dois
Estados”, argumentando que é a única forma de acabar com o conflito
israelo-palestiniano. “A catástrofe em Gaza lembrou mais uma vez ao mundo
que o facto de o território palestino estar ocupado há muito tempo não pode
mais ser ignorado”, disse ele.
Catástrofe humanitária
Entretanto, pelo menos 30.800 residentes já foram mortos, e
72.298 feridos, durante os ataques israelitas na Faixa de Gaza desde o início
das hostilidades em 7 de Outubro, informou o Ministério da Saúde palestiniano,
citado pela Al Jazeera .
Por sua vez, o porta-voz da instituição, Ashraf al Qudra,
informou, segundo a AFP , que “ a fome no norte de Gaza atingiu
níveis letais ” e poderá ceifar milhares de vidas, a menos que o
enclave receba mais ajuda e suprimentos médicos.
Chinese FM Wang Yi says the failure to stop Israel's war on Gaza is 'a tragedy for humanity and a disgrace for civilisation'.
He urged the international community to enact an immediate ceasefire, bring justice to Palestinians and work towards implementing a two-state solution. pic.twitter.com/vogHVNnC0I
Espera-se que o Hamas e o Fatah participem numa reunião em Moscou para discutir a futura governação de um Estado palestiniano
BRICS no X - autoridades palestinas
Representantes de facções políticas palestinianas, incluindo
o Hamas e o Fatah, reúnem-se na capital russa, Moscou, para discutir a
formação de um governo palestiniano unificado no meio da guerra de Israel em
Gaza, que já matou mais de 30.000 pessoas.
Yulia Shapovalova, da Al Jazeera, reportando de Moscou,
disse na quinta-feira que embora houvesse muita “incerteza” sobre a reunião,
espera-se que dure três dias para que as facções desenvolvam uma “estratégia
unificada”.
“A Rússia já realizou reuniões semelhantes, por isso sabemos
que desta vez esta é a quarta reunião deste tipo e, obviamente, eles [irão]
tentar ajudar a alcançar a reconciliação entre todas estas facções palestinas”,
disse Shapovalova.
Falando de Moscou, Mustafa Barghouti, secretário-geral da
Iniciativa Nacional Palestiniana, disse que “nunca tinha visto uma atmosfera
tão próxima da unidade como é hoje… porque as pessoas sentem a responsabilidade
depois de todos estes massacres a que o nosso povo foi sujeito. ”.
Barghouti disse à Al Jazeera que as conversações se
concentrariam no futuro governo de consenso nacional, que “[dedicaria] a sua
atenção e o seu trabalho principalmente para aliviar este terrível sofrimento
em Gaza” e evitaria “os esforços israelitas para impor a limpeza étnica ao povo
de Gaza”.
“Há um sentimento geral de responsabilidade aqui”, disse
Barghouti. “Não estamos a falar de algo que terminará em dois dias,
estamos a falar do início de um processo que, esperançosamente, conduzirá
eventualmente à unidade completa dentro das fileiras de uma liderança
palestiniana unificada.”
O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov,
disse às delegações que Moscou deseja que os palestinos se unam para que possam
negociar com Israel.
“Os cépticos argumentam que é impossível negociar quando não
se sabe quem fala pelos palestinianos”, disse Lavrov. “Jesus Cristo nasceu
na Palestina. Uma das suas palavras é: 'Uma casa dividida contra si mesma
não subsistirá.' Cristo é honrado tanto por muçulmanos quanto por cristãos. Penso
que esta citação reflete o desafio de restaurar a unidade
palestiniana. Não depende de ninguém, exceto dos próprios palestinos.”
“É claro que não esperamos que milagres aconteçam apenas
numa simples reunião em Moscou, mas acredito que a reunião em Moscou deverá ser
seguida por outras reuniões na região em breve.”
O primeiro-ministro palestino, Mohammad Shtayyeh, em
Munique, Alemanha, em 19 de fevereiro de 2024 [Anna NNA Szilagyi/EPA]
Renúncia do governo
A reunião ocorre dias depois do primeiro-ministro da
Autoridade Palestina (AP), Mohammad Shtayyeh, anunciar a renúncia de seu
governo, que governa partes da Cisjordânia ocupada. Ele citou a escalada
da violência no território ocupado e a guerra em Gaza como as razões da sua
demissão.
“Vejo que a próxima fase e os seus desafios exigem novos
acordos governamentais e políticos que tenham em conta a nova realidade em Gaza
e a necessidade de um consenso palestiniano-palestiniano baseado na unidade
palestiniana e na extensão da unidade de autoridade sobre a terra da Palestina.
”, disse ele na segunda-feira.
Shtayyeh, que permanecerá no cargo de zelador até que um
novo primeiro-ministro seja anunciado, disse que a nova administração
precisaria levar em conta a realidade emergente em Gaza após cinco meses de
intensos bombardeios israelenses.
Mas a sua demissão sinalizou uma mudança que sublinha o
desejo do Presidente Mahmoud Abbas de garantir que a AP mantém a sua
reivindicação de liderança à medida que cresce a pressão internacional para um
renascimento dos esforços para criar um Estado palestiniano.
No entanto, a AP, criada há 30 anos como parte dos Acordos
de Paz de Oslo, tem sofrido críticas generalizadas sobre a sua eficácia, tendo
os seus líderes pouco poder prático. É profundamente impopular entre os
palestinos.
Mas Malki, que falou à margem do Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas em Genebra, disse que a demissão do governo foi
concebida para evitar que os parceiros internacionais dissessem que a AP não
estava a colaborar.
“Queremos mostrar a nossa disponibilidade… para nos
envolvermos e estarmos prontos, apenas para não sermos vistos como um obstáculo
na implementação de qualquer processo que deva ir mais longe”, disse ele.
Israel já tinha dito anteriormente que não aceitaria que a
AP governasse Gaza depois da guerra e prometeu “destruir” o Hamas após o seu
ataque de 7 de Outubro, que matou 1.139 israelitas.
Nos cinco meses de guerra, cerca de 30 mil palestinos foram
mortos na resposta de Israel ao ataque, informou o Ministério da Saúde de Gaza.
JUST IN: 🇵🇸 🇷🇺 Russia hosts meeting with Hamas & Fatah in Moscow to discuss the formation of a unified Palestinian government and rebuilding Gaza. pic.twitter.com/9VCRgQ4QaE
Em entrevista exclusiva ao podcast Mundioka, da Sputnik
Brasil, a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da
Rússia, Maria Zakharova, destacou pontos que a nação acredita serem
primordiais.
Questionada sobre se há ou não preocupações por um mundo
"bipolar" (controlado majoritariamente por duas nações), Zakharova
respondeu dizendo que "isso não é ideal".
Aos jornalistas Melina Saad e Marcelo
Castilho, a representante oficial do MRE russo elencou os motivos que fazem
com que ela descredite as construções de poder.
"O
mundo com dois polos não é ideal. Depois que essa forma de mundo colapsou, a
nossa civilização vem tentando fazer um novo sistema funcionar […]. O mundo
unipolar não existe, tampouco está funcionando. […]. Não há país neste mundo
que possa ser o mandatário do mundo inteiro, que possa ter o direito ou a
possibilidade de controlar o mundo", disparou a representante do governo
russo.
Ela continua: "Nós [o mundo] não elegemos nenhum
Estado ou nação para controlar as nossas vidas. Temos o direito
internacional como uma ótima base para resolver diferentes crises, estabelecer
contatos uns com os outros e promover o bom relacionamento entre países, nações
e organizações".
🌎 Hoje o Mundioka está em comemoração! Batemos a marca de 3⃣0⃣0⃣ episódios e meus apresentadores estão em ritmo de comemoração.
Durante a resposta, ela enfatiza que há muitos polos no
mundo, econômicos e culturais, além de centros de civilização e desenvolvimento
moderno e tecnológico. E que esse mundo multipolar é o caminho que a sociedade
deve seguir.
"Esse é o caminho que a gente [sociedade] deve, de
fato, escolher… Estou falando da Rússia, do Brasil e de outros países do mundo
que têm voz própria e são livres para expressar os pontos de vista",
arremata.
BRICS: nova ordem mundial?
Para Zakharova, reside uma dualidade no fato de o BRICS ser
ou não uma nova ordem mundial.
"O BRICS não é um instrumento de ajuda, por exemplo,
para alguém realizar algo. Mas, ao mesmo tempo, é um bloco neutro. […] São
possibilidades dos países de se desenvolverem em várias áreas, incluindo a
economia, ecologia, segurança, tecnologia, educação e cultura. Além da
chance de os países do bloco se mostrarem ao mundo", embasa.
Segundo Zakharova, além da individualidade, o bloco permite
um compartilhar de soluções para um futuro próspero.
"O BRICS é uma nova maneira de pensar. Você pode
ser independente e, ao mesmo tempo, pode se juntar, se reunir, estar com os
demais e ainda pode se proteger e manter a sua dignidade nacional, cultura,
civilização e tradições", sublinha.
🎙️ Para um dia especial, uma entrevistada especial. No episódio de hoje, Maria Zakharova, representante da chancelaria russa, para uma conversa sobre BRICS, G20, multilateralismo e muito mais. Não perca o programa nas principais plataformas de áudio. pic.twitter.com/aD57LifR93
Para Zakharova, o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU) possui esse papel
de manutenção, respeito e avanço. Mas, em sua visão, o Ocidente está arruinando
o que uma vez foi a organização.
"Muitos países do Ocidente coletivo estão
tentando arruinar os princípios da ONU, da Carta da ONU. […] Eles não
respeitam o direito internacional, os outros membros do Conselho de Segurança…
[…] eles estão sempre impedindo iniciativas, propostas de paz — como temos
visto no Oriente Médio —, não respeitam outros países como Estados
independentes e soberanos", indaga Zakharova.
Brasil no Conselho de Segurança da ONU
Desde antes de deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU, assim como outros países, o
Brasil almeja ter uma cadeira permanente no órgão. A Rússia, por exemplo,
estaria disposta a lutar pelo desejo brasileiro. Zakharova confirmou isso à
Sputnik Brasil.
"Nós [a Rússia] apoiamos o Brasil. Não no futuro,
mas agora! A gente [Rússia] reiteradamente repete que deve ser assim
[novos países no Conselho], e claro que a gente apoia o Brasil", referenda
a representante do governo russo.
Questionada sobre como a Rússia poderia ajudar o Brasil no
combate à fome, Zakharova detalhou a existência de uma "falsa realidade"
em alguns locais graças a uma "campanha" estadunidense chamada
"invasão russa à Ucrânia e a fome mundial".
Ela explica que o mote foi promovido por Washington.
A autoridade enxerga os movimentos do poder norte-americano como "ridículos".
"Isso é muito injusto. Porque o problema da
fome acontece há centenas de anos e é um problema para várias regiões, África, Ásia e diferentes países em
diversas partes do mundo", exemplifica.
Segundo Zakharova, a Rússia sempre foi uma das doadoras para
muitos países, organizações internacionais e assistências humanitárias.
"Cada país que sempre precisou, nós [a Rússia]
estávamos lá. […] Estamos dispostos a unir todos os líderes do mundo,
não apenas políticos, mas também representantes da sociedade civil,
organizações humanitárias ou não governamentais para superar esse problema. Mas
focando em termos práticos, e não propagandistas", conclui.
Antonio Tajani é Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Itália. É também secretário nacional do movimento político Forza Italia e Vice-Presidente do Partido Popular Europeu de centro-direita ( EPP )
Antonio Tajani: “Precisamos de um exército europeu
estabelecido” Um #EU
militar? Talvez comece desenvolvendo sua própria vacina #COVID ? Ou
descobrir como defender as fronteiras da UE de uma forma humana e de acordo com
os compromissos internacionais? Ou resolver questões de migrantes e refugiados?
Então você pode construir suas próprias forças armadas. E sim, quase me
esqueci: para construir uma unidade militar conjunta seria sensato compreender
de quem será o combustível utilizado. Ou o Presidente #US poderá
chegar a #Brussels
e dizer que está a aumentar os preços dos combustíveis, a menos que os
militares da UE ataquem quem ele lhes ordenar. A propósito, por que razão é
então que cada país #NATO (pense
na UE) tem de pagar somas colossais para um conjunto de dinheiro (de fato para #Washington
), que foi alegadamente utilizado para garantir a UE segurança?
Descrição da Biografia de Antonio Tajani em seu Blog.
Nasci em Roma em 4 de agosto de 1953. Meu pai era oficial do exército italiano e minha mãe ensinava latim e grego. Quando o meu pai foi nomeado para comandar a NATO, levou-nos para França, onde vivemos durante cinco anos. Posteriormente, estudei na Universidade La Sapienza de Roma, onde me formei em Direito. Casado e tenho dois filhos, falo francês, espanhol e inglês, além da minha língua nativa, o italiano. Biografia completa ( aqui )
💬 Antonio Tajani: “We need a European army established”
An #EU military? Maybe, start with developing your own #COVID vaccine? Or figure out how to defend EU borders in a humane manner and in accordance with international commitments? Or solve… pic.twitter.com/3XJD1KSvhM
Maria Zakharova, representante oficial do Ministério das
Relações Exteriores da Rússia, reiterou que Moscou acredita que o futuro reside
em um modelo de dois Estados, com coexistência pacífica entre eles e a capital
da Palestina em Jerusalém Oriental, afirmou a autoridade em entrevista ao canal
Belarus-1
Essa posição baseia-se não apenas na análise da Rússia, mas também em documentos jurídicos
internacionais, como as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e as
decisões da Assembleia Geral, declarou a representante oficial.
"Vemos a essência deste conflito, entendemos que
através do método da agressão, através da condução de operações militares,
matando indiscriminadamente a população civil, esta situação não só permanecerá
sem solução, mas também poderá ser agravada", enfatizou Zakharova.
A representante oficial afirmou que os países do
Oriente Médio assumiram uma posição responsável em relação ao conflito
Palestina-Israel, envidando esforços para evitar que este se transforme em algo
mais global.
Zakharova reconheceu as posições dos países regionais que se
alinham ou estão próximas da perspectiva da Rússia, enfatizando a necessidade
de procurar uma solução e compreender as raízes e as causas primárias do
conflito.
"Ouvimos a posição dos países da região que são
solidários com a nossa visão, ou próximos dela, e a sua posição é duramente
conquistada, sofrida. Não creio que aqui se deva procurar um nacionalismo
raivoso, culpar alguém por algo, aqui é preciso procurar uma saída para a
situação. Aqui é preciso ver as raízes e as causas primárias do que está
acontecendo. Nem todo mundo gosta quando algo assim é dito, mas é honesto em
relação às pessoas que vivem lá, e porque é a verdade e porque deveria
funcionar", acrescentou Zakharova.
Ela comentou que, embora os países ocidentais tenham desestabilizado a região há
muito tempo, os países da região superaram as ilusões e compreendem que a sua
estabilidade, futuro e felicidade estão em suas próprias mãos, não nas mãos de
outros que prometem muito, mas causaram intervenções em assuntos internos e remodelação
regional. Esses países estão agora se esforçando para garantir que o conflito
Palestina-Israel não se transforme em algo mais grave e irreparável,
conscientes dos riscos e comportando-se de forma responsável
"Eles [os países ocidentais] têm desestabilizado [o
Oriente Médio] há muito tempo. A diferença agora é que os países da região,
creio eu, superaram as ilusões e compreendem bem que a sua estabilidade, futuro
e felicidade estão em suas próprias mãos, não nas mãos daqueles que prometem
muito, a quem outrora tentaram delegar o seu destino, mas no final receberam as
chamadas 'ondas da Primavera Árabe', que na realidade acabaram por ser
interferência nos assuntos internos e uma remodelação da região. Os países da
região estão agora lutando para garantir que o conflito [Palestina-Israel] não
evolua para algo global e irreparável. Eles compreendem os riscos e estão se
comportando de forma responsável", sublinhou Zakharova, respondendo a uma
pergunta sobre o risco de escalada do conflito Palestina-Israel e envolvimento
de outros países da região.
Saudamos a reunião entre o Presidente da Venezuela, Nicolás
Maduro, e o Presidente da Guiana, Irfaan Ali, em Kingstown (São Vicente e
Granadinas), durante a qual trocaram opiniões sobre Essequibo.
Consideramos de fundamental importância que os presidentes
demonstrem pessoalmente a sua vontade de demonstrar moderação e construir
confiança. Expressaram claramente o seu compromisso de procurar formas de
resolver as diferenças e alcançar soluções mutuamente aceitáveis nas
negociações, em conformidade com o direito internacional, incluindo o acordo de
Genebra de 17 de Fevereiro de 1966. Estamos satisfeitos que o entendimento
mútuo alcançado pelos presidentes lhes permitiu reduzir as tensões bilaterais e
colocar o diálogo numa via mutuamente aceitável. A criação de uma comissão
conjunta a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros também contribuirá para
alcançar estes objectivos.
Não consideramos menos importante que os líderes da
Venezuela e da Guiana, que se reuniram com a assistência do Primeiro Ministro
de São Vicente e Granadinas, dos chefes de estado dos países da CARICOM e do
assessor especial do Presidente brasileiro para relações exteriores,
enfatizaram que a interferência estrangeira nos assuntos da região é
inaceitável. Instamos todos os estados a respeitarem esta abordagem.
Pretendemos agir nesse sentido, partindo da premissa de que os problemas
latino-americanos precisam de soluções latino-americanas. Estamos convencidos
de que a preservação da América Latina como uma zona de paz, livre de quaisquer
conflitos, atende aos interesses de todos os Estados da região e do mundo em
geral.
💬 María Zajárova: Los problemas latinoamericanos deben encontrar soluciones latinoamericanas.
☝️ Preservar #AméricaLatina como una zona de paz libre de cualquier tipo de conflicto responde a los intereses de todos los países de la región y del mundo en general. pic.twitter.com/Jc14hfNmL7
Aeronave KC-30 da FAB com grupo de 48 repatriados deve
pousar em Brasília na madrugada desta segunda-feira (11/12)
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou do Cairo, capital
do Egito,
na tarde deste domingo (10/12) com os 48 brasileiros repatriados que estavam
na Faixa
de Gaza. A aeronave KC-30 deve pousar na Base Aérea de Brasília na
madrugada desta segunda-feira (11/12).
O grupo conta com 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres e
quatro homens.
Os repatriados cruzaram a fronteira entre Gaza e o Egito por
meio de Rafah, nesse sábado (9/12), e foram deslocadas para o Cairo por meio de
vans, a viagem durou cerca de seis horas. Ainda na capital do Egito, o grupo
foi examinado por profissionais da área da saúde.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, da lista de 102
brasileiros e famílias apresentada aos governos envolvidos para autorização da
saída da Faixa de Gaza, 24 não foram autorizadas a deixar a região de conflito.
Os repatriados cruzaram a fronteira entre Gaza e o Egito por
meio de Rafah, nesse sábado (9/12), e foram deslocadas para o Cairo por meio de
vans, a viagem durou cerca de seis horas. Ainda na capital do Egito, o grupo
foi examinado por profissionais da área da saúde.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, da lista de 102
brasileiros e famílias apresentada aos governos envolvidos para autorização da
saída da Faixa de Gaza, 24 não foram autorizadas a deixar a região de conflito.
Ainda de acordo com o Itamaraty, dos 78 dos brasileiros
autorizados para deixar a Faixa de Gaza, apenas 47 cruzaram a fronteira. O
governo informou que uma jovem de 22 anos havia deixado a Faixa de Gaza com o
marido canadense dias antes e se juntou ao grupo.
Conflito na Faixa de Gaza
O conflito na Faixa de Gaza se intensificou depois que
membros do grupo extremista Hamas invadiram Israel e
deixaram centenas de mortos e feridos, em 7 de outubro. Desde então, as Forças
Armadas israelense realizaram uma série de ataques aéreos contra a região.
Segundo o governo de Israel, o ataque do Hamas vitimou cerca
de 1.200 pessoas.
O Ministério da Saúde de Gaza informou, nesse sábado, que ao
menos 17 mil palestinos morreram e 48 mil ficaram feridas desde de 7 de
outubro.
#OperaçãoVoltandoEmPaz
O Governo Federal, por meio da Força Aérea Brasileira, completou com sucesso
mais uma etapa da Operação Voltando em Paz. A aeronave KC-30 da Força Aérea
Brasileira (FAB 2902) pousou hoje (11/12) na Base Aérea de Brasília, às 3h47,
proveniente do Aeroporto Internacional do Cairo (Egito). Na capital federal,
desembarcaram 48 repatriados da região da Faixa de Gaza, após mais de 15 horas
de voo. GOV BR e FAB
O Governo Federal, por meio da Força Aérea Brasileira, completou com sucesso mais uma etapa da Operação Voltando em Paz.
A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB 2902) pousou hoje (11/12) na Base Aérea de Brasília, às 3h47, proveniente do… pic.twitter.com/r0crv1u9cV
Nesta quinta-feira - 18 de novembro - a Venezuela obteve uma
retumbante vitória na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
quando foi aprovada a Resolução sobre "Acesso equitativo, oportuno e
universal às vacinas COVID".
O embaixador da República Bolivariana da Venezuela junto à
ONU, Samuel Moncada, assinalou que “nela (a Resolução), há um parágrafo
importante para a Venezuela porque rejeita uma das medidas criminosas dos
Estados Unidos para negar o direito à saúde de nosso povo . ”.
Da mesma forma, o diplomata venezuelano explica que a
Assembleia Geral da ONU “destaca a importância de garantir a igualdade
de acesso” aos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário
Internacional (FMI) para garantir o acesso às vacinas.
A Resolução da Assembleia da ONU foi aprovada por 171
países, sem votos contra, mas com 7 abstenções: Estados Unidos, Reino Unido,
Israel, Austrália, Japão, Coréia do Sul e Armênia. “Hoje conseguimos fazer
o mundo entender o crime contra a Venezuela”, frisou o representante
venezuelano na ONU.
1) Hoy, la Asamblea General de la ONU aprobó la Resolución sobre “Acceso equitativo, oportuno y universal a vacunas COVID”. En ella, hay un párrafo importante para Venezuela porque rechaza una las medidas criminales de EEUU para negar el derecho a la salud de nuestro pueblo. pic.twitter.com/LWGJUDMYTv
2) La Asamblea General de la ONU “subraya la importancia de asegurar la igualdad de acceso” a los Derechos Especiales de Giro (DEGs) del Fondo Monetario Internacional para garantizar acceso a vacunas. pic.twitter.com/xJBoSHMvcl
3. Venezuela tiene derecho a 5 mil millones $ de su propiedad en DEGs del FMI. Son fondos soberanos de Venezuela, sin condiciones. El FMI nos niega el acceso por la presión criminal de EEUU que usa a Guaidó afirmando que “no hay claridad sobre cuál es el gobierno legítimo” pic.twitter.com/lBcCORHqNp
4) La Asamblea ONU le dice al FMI y a EEUU que no pueden negar acceso a los DEGs en medio de una pandemia. EEUU usa al FMI y a su esclavo Guaidó como arma para sacrificar la vida de miles de venezolanos. Hoy logramos que el mundo entendiera el crimen contra Venezuela pic.twitter.com/1dNqTQm9Sa
5. La Resolución de la Asamblea ONU fue aprobada por 171 países, sin votos en contra pero con 7 abstenciones: EEUU, Reino Unido, Israel, Australia, Japón, Corea del Sur y Armenia. EEUU es una verdadera amenaza para la salud del mundo. pic.twitter.com/rGxXWZ0P8b
Documentos exclusivos comprovam o investimento, mas o
ministro não é um caso único no governo: o presidente do Banco Central fez o
mesmo
Esta reportagem faz parte do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que reúne mais de 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios. O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. No Brasil, participaram da apuração Agência Pública, revista piauí, Poder360 e Metrópoles. Esta reportagem foi produzida por Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O ministro disse à piauí que, assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado em aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.
É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu outro caminho, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.
Examinando-se a montanha de documentos, descobre-se que o
ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três
países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas
econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos
fiscais, protegidos das intempéries econômicas internas. Em países
desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016,
o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de
offshores, pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro
David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore
criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa,
como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter
dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos
britânicos.
Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International
continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. Asinformações constam de documentos sigilosos obtidos pelo ConsórcioInternacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais
de seiscentos profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a
piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9
milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios
especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o
grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos
estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para
a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos
funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.
Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se
traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua
filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a
companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil
ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados
no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a
transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa
no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias
especializadas. No caso de Guedes, a assessoria responsável é a Trident Trust,
sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são
ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o
registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer
pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra
forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.
Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes,
mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora.
Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os
documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu
Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta
telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os
escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas
Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova
acionista.
Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687
ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares e se juntaram aos 8
milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos
pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa.
O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe
econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos
Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore
no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou
sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de
reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de
reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em
fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do
ano passado. Ainda assim, durante os 21 meses em que presidiu o BC na condição
de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do
Código de Conduta.
Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto
No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso
a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus
investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma
portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então,
todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar
o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares –
uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos
investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que
Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não
aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.
O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no
banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca,
o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a
Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana
Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta
corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num
documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era
receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim
que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta
no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho:
“Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre
os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo
assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.
Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets,
Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e
aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca
que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente,
entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a
ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo
escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo
Guedes.
A piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para
pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas,
a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore
em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente,
qual a origem do capital aportado as Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore
possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é
a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.
A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se
manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do
ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente
declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua
participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a
legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que
assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda
sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética
Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores
públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio
Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo
Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.”
A reportagem insistiu para que o ministro respondesse as perguntas específicas,
mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em
especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua
atuação no mercado privado” – o que não aconteceu em relação à offshore, de
acordo com os documentos do Pandora Papers.
A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do
Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão
declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com
rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro,
decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve
nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função
pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos
das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”
A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia
informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no
Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e
no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com
recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras
legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões
da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de
processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão
recusou-se a dar informações sobre o caso.
Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não
seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo
quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou
até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados
internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de
organizações criminosas e corrupção.
Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram
seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se
utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos:
blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de
tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão
fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada
a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia
sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em
companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos
sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.Em termos
práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no
Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco
não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso
anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens
Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não
pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não
tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente
quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal
de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula,
dependendo do cliente.
O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no
exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em
números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado
sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não
esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse,
estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas
do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de
dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas
estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro
principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das
Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio,
estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais no exterior.
Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas
contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de
entrega do Imposto de Renda.
A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais
para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da
falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas
quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária,
prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça
porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um
privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não
têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações
que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”,
estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.
PAULO GUEDES LUCRAVA EM SEGREDO COM A ALTA DO DÓLAR
Antes de se tornar ministro, Paulo Guedes levou mais de 9
milhões de dólares para um paraíso fiscal. Quanto mais o real se desvalorizava,
mais ele lucrava.
.jpg)
