Diante do recente corte de R$ 1,6 bilhão do Ministério da
Educação (MEC), comunicado por meio de um decreto assinado no último dia 29 de
maio, a direção do Andes-SN, sindicato que representa os trabalhadores em
educação em todo o território nacional, publicou uma dura nota de repúdio
Auditoria Cidadã da Dívida
No documento, a entidade lembrou que o setor passa por um
processo de desfinanciamento, desde 2015, com impactos negativos nas instituições
federais de ensino.
“Temos denunciado a redução sistemática dos recursos
discricionários em custeio e investimentos das IFES desde 2015. Os recursos de
16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para
R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos
necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES.”
Histórico apoiador e parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida
(ACD), a entidade tem denunciado o corte dos recursos para a educação,
especialmente após a aprovação do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023),
norma que controla o endividamento público brasileiro, limitando o aumento das
despesas do governo federal ao crescimento de suas receitas.
Um sistema que se torna ainda mais duro, a partir das
políticas de juros altos adotadas pelos governos brasileiros.
Para que a pena seja cumprida, ainda há o prazo para
apresentação e julgamento de recursos até o trânsito em julgado, quando a pena
pode começar a valer. A partir da análise dos recursos, que não mudam a
condenação, o ex-deputado torna-se inelegível por oito anos.
No entanto, para que se cumpra a reclusão, será preciso
fazer um pedido de extradição do Brasil, já que Eduardo está vivendo nos
Estados Unidos. O pedido precisa ser analisado pelas autoridades
internacionais, contando que há também a possibilidade de o filho do
ex-presidente Bolsonaro tentar pedir asilo político ao presidente dos EUA,
Donald Trump.
Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato detalharam
tanto os trâmites como os obstáculos do cumprimento da pena de Eduardo
Bolsonaro.
O constitucionalista
Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP), explica que a condenação já está consolidada em seu mérito. Segundo
ele, a defesa deve apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para
esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. “A
decisão foi unânime, então não cabe nenhum tipo de recurso que possa, como se
fala no direito, incidir sobre a coisa julgada, ou seja, alterar o mérito da
decisão”, afirmou.
Na mesma linha, o
jurista Lenio Streck indica que o processo ainda precisa cumprir
etapas formais antes do início da execução da pena. “Tem de esperar o trânsito
em julgado. Cabe embargos de declaração. Leva ainda uns dois meses”, disse. A
advogada Amanda Vitorino Melonio, integrante da Rede Feminista de Juristas
(deFEMde), lembra que o próprio STF consolidou, em 2019, o entendimento de que
o cumprimento da pena só deve começar após o esgotamento de todos os recursos.
“É constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento
de todas as possibilidades de recurso para o início do cumprimento da pena”,
destacou.
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também
pode dificultar a execução da condenação. Segundo Serrano, “enquanto ele
estiver lá, protegido pelo governo do Trump, a realidade é que não vai ter como
executar essa pena no aspecto da restrição ao direito de liberdade dele”.
Melonio acrescenta que, fora do território nacional,
alternativas como inclusão na lista da Interpol ou pedido de extradição
dependeriam da cooperação internacional. Já Streck ressalta que “estando lá, o
Brasil precisa pedir a extradição”, mas pondera que a situação pode se tornar
mais complexa caso o ex-deputado obtenha asilo político.
Em nota após o resultado do julgamento, Eduardo Bolsonaro
classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e mantém o discurso de exilado
político.
“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com
a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados
possam, enfim, retornar à sua pátria.”
Apesar de a prisão ainda depender do encerramento do
processo, os especialistas apontam que a condenação já tem forte impacto
político. Serrano afirma que Eduardo Bolsonaro perderá o cargo efetivo que
ocupava e ficará inelegível por oito anos. “Ele já vai estar sujeito a essas
penas de perda do cargo e de inelegibilidade”, disse. Caso a pena venha a ser
executada, o cumprimento inicial deverá ocorrer em regime semiaberto. “Pode
trabalhar, mas tem de se recolher à noite”, explicou Streck.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão
e inelegibilidade por 8 anos por tentar interferir no julgamento de seu pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por envolvimento com a trama golpista de 8
de Janeiro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e inelegibilidade por 8 anos por tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por envolvimento com a trama golpista de 8 de Janeiro. pic.twitter.com/iO8DLDaylv
A campanha de Israel para arrasar enormes faixas
do sul do Líbano pode destruir não apenas as casas das pessoas, mas até a
possibilidade de que demonstrarem que são proprietárias, segundo moradores
locais e autoridades do governo libanês – potencialmente impedindo centenas de
milhares de libaneses de comprovar que têm alguma propriedade ou residência
Intercept Brasil
Imagens aéreas de Bint Jbeil, sede de um município do mesmo
nome, mostram o que os moradores descrevem como marcas de incêndio em locais
onde os registros oficiais eram mantidos: documentos do registro civil,
escrituras de terras, a infraestrutura de papel que integra a existência
jurídica de uma cidade.
O cartório não existe mais, os prédios do governo foram
demolidos, e as casas que continuam importantes documentos pessoais sofreram
destruição generalizada. Agora, os moradores de 36 vilarejos do distrito de
Bint Jbeil temem que a guerra total de Israel signifique a destruição de todos
os seus registros, o que poderia desvinculá-los permanente das casas que
deixaram para trás quando fugiram sob ordens israelenses de evacuação.
Isso poderia transformar em pesadelo a reconstrução após a
guerra. Bint Jbeil é o distrito mais a sudoeste do Líbano, e foi palco de uma
campanha militar israelense para evacuar populações inteiras antes de arrasar
seus vilarejos.
“O Ministério do Interior ainda não conseguiu ter acesso aos
arquivos do registro civil do distrito de Bint Jbeil.”
Alguns libaneses inclusive consideram que é uma tática
intencional, parte do plano de Israel para esvaziar o sul do líbao e
estabelecer uma zona tampão ao sul do rio Litani. Os líderes israelenses
esperam que isso deixe o norte de Israel fora do alcance dos foguetes do
Hezbollah.
Um mukhtar, uma autoridade local, confirmou ao Intercept dos
EUA que os arquivos do registro civil estão digitalizados apenas até 2020, o
que oferece um alívio limitado. Muita coisa, no entanto, continua desaparecida.
Há os documentos dos últimos seis anos, juntamente com inúmeros outros que não
foram oficialmente registrados em razão da burocracia libanesa, notoriamente
caótica, e da fiscalização ineficaz das regras de registro, que às vezes são
desrespeitadas para evitar pagar tributos.
No centro da crise está o Grande Serralho de Bint Jbeil, o
antigo prédio administrativo que abriga o registro de imóveis das dezenas de
famílias em mais de 20 vilarejos do distrito. Desde a entrada das forças
israelenses, as autoridades libanesas não conseguiram mais ter acesso ao
prédio, embora tenham feito tentativas por meio do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha, que apresentou solicitações ao chamado Comitê do Mecanismo, que
administra o acordo de cessar-fogo entre Israel e Líbano.
“O Ministério do Interior ainda não conseguiu ter acesso aos
arquivos do registro civil do distrito de Bint Jbeil, porque o Comitê
Internacional da Cruz Vermelha não recebeu aprovação do Comitê do Mecanismo,
que inclui Israel, para entrar na área, embora tenha apresentado uma
solicitação para tal, com o objetivo de recuperar os arquivos e transferi-los
para o Ministério do Interior, em Beirute”, disse ao Intercept um porta-voz do
ministério.
Em um comunicado enviado a um jornalista do Intercept em
Nova York, um porta-voz das Forças de Defesa de Israel se recusou a comentar
sobre o pedido da Cruz Vermelha, e afirmou que o grupo libanês Hezbollah
instala ativos militares em áreas civis.
“As diretivas das FDI permitem a execução de operações de
limpeza de estruturas usadas para fins militares, ou quando há uma necessidade
operacional essencial que justifique a demolição total ou parcial de uma
estrutura, de acordo com o direito internacional”, dizia o comunicado.
A destruição de infraestrutura civil na guerra só é
permitida pelas leis da guerra em condições restritas: é preciso existir um
propósito militar, e a destruição deve ser incidental a esse propósito.
Israel destruiu vilarejos inteiros na fronteira do Líbano.
Os especialistas afirmam que essas ações podem constituir crimes de guerra. O ministro da defesa de Israel já disse
anteriormente que: “todas as casas em vilarejos próximos à fronteira libanesa
serão destruídos”.
O Grande Serralho
O ministro das Finanças do Líbano, Yassine Jaber, vem
monitorando o Grande Serralho por satélite.
“As paredes ainda estão quase todas de pé”, disse ao
Intercept, “mas os satélites não têm a chave das portas. Não sabemos o que
aconteceu lá dentro. Os arquivos foram destruídos? Foram confiscados? A verdade
ainda está do outro lado da linha de frente.”
Durante quatro semanas, Jaber comandou uma espécie de sala
de operações de crise: ligações para o comando militar do Líbano, coordenação
com a inteligência militar, tentativas reiteradas de entrar em contato com o
Comitê do Mecanismo – o órgão multilateral que inclui Israel e monitora o
acordo de cessar-fogo celebrado em meados de abril com o Hezbollah – e apelos à
UNIFIL, a Força das Nações Unidas no Líbano.
Seu objetivo era estabelecer um corredor para uma única
viagem a Bint Jbeil para recuperar os registros.
“Tentamos de tudo”, conta Jaber. “Mas Bint Jbeil neste
momento é uma zona proibida.”
“Tentamos de tudo. Mas Bint Jbeil neste momento é uma zona
proibida.”
Nem o Comitê Internacional da Cruz Vermelha conseguiu chegar
aos arquivos.
“O CICV apoiou o Ministério do Interior na evacuação de
alguns dos registros civis do sul do Líbano no começo da escalada”, explica
Sally Aoun, porta-voz do CIVC no Líbano. “Não foi possível apoiar a evacuação
em Bint Jbeil em razão das hostilidades em curso.”
Jaber teve sucesso em algumas outras áreas onde recuperar os
registros se mostrou um desafio. Quando os combates chegaram a Marjayoun, no
sul do Líbano, uma equipe de funcionários públicos entrou na cidade sob
bombardeio para recuperar os registros civis. A mesma coisa aconteceu no
distrito de Hasbaya.
Os registros da cidade de Tiro, no sul, agora são mantidos
mais acima na costa, em Sidon. O ministério também conseguiu evacuar para
Beirute os arquivos de Meiss El Jabal, Tibnine, Jbaa, Jouaya, e
Nabatieh. O Ministério do Interior em Beirute designou um dia da semana para
cada um dos registros distritais fazer o processamento das solicitações de
documentação civil para os desabrigados do sul.
Bint Jbeil continua sendo a peça que falta.
Armadilha Jurídica
O Líbano tem um backup digital parcial. O Ministério das
Finanças tem arquivos eletrônicos da maioria dos imóveis registrados no sul,
uma rede de segurança para as escrituras que chegaram a ser registradas
formalmente. No entanto, milhares de transações nunca foram registradas.
É o caso de Ali Khreizat, conhecido pelo honorífico Abu
Hassan, que foi desalojado de sua casa no vilarejo de Aitaroun, no distrito de
Bint Jbeil. Quando o vilarejo enfrentou o bombardeio israelense, Abu Hassan foi
embora – mas deixou para trás, em uma gaveta no canto, uma bolsa de couro gasta
que continha a escritura de compra e venda da terra em que viveu por cinco
anos.
Abu Hassan fez as pazes com a destruição de sua casa, mas
sua preocupação muito maior é que talvez nunca consiga comprovar que era dono
da propriedade.
“Quem protege o direito do comprador se o contrato em papel
desaparece?”
“A casa que eu construí pedra por pedra agora virou pó”,
diz. “E o papel que diz que ela era minha foi com Deus.”
Mesmo cinco anos depois de se mudar, a escritura nunca
chegou ao registro de imóveis. Como muitas pessoas no Líbano, Abu Hassan não
teve pressa para cumprir os prazos burocráticos, e a lendária ineficiência
estatal libanesa não oferecia muito incentivo para isso. Agora, ele soube pelos
moradores locais que ainda estão na região que até o cartório foi destruído, o
que reduziu ainda mais sua esperança de que exista em algum lugar uma cópia de
sua escritura.
Como praticamente não há fiscalização das normas de registro
– seja por uma indiferença em relação à papelada burocrática, seja por
outro motivo, como evitar a tributação – o problema dos imóveis residenciais
sem registro poderia deixar as pessoas sem meios de comprovação de que
adquiriram propriedades.
“Isso criará um grande problema jurídico na comprovação da
titularidade”, diz Jaber. “Quem é dono do quê? Quem protege o direito do
comprador se o contrato em papel desaparece?”
Jaber conta que quando assumiu o cargo, em fevereiro de
2025, encontrou um sistema inadequado para os tempos atuais, em que tudo é
online. Ele agora está supervisionando uma reforma completa para digitalização
de documentos, um projeto que ele estima que levará seis meses para ser
concluído.
“Um cofre digital”, diz, “que nenhum projétil pode alcançar
e nenhum fogo pode apagar”.
Apagando o mapa
Os danos aos registros em Bint Jbeil podem ser ainda mais
extensos do que qualquer documento individual.
Uma das principais preocupações é o destino do departamento
de agrimensura. Essa unidade técnica detém os registros de medição que vinculam
as divisas das propriedades a pontos de referência geográficos fixos, alguns
deles remontando ao período do mandato francês. Esses pontos estão ligados, por
meio de uma série de levantamentos históricos, a uma coordenada de referência em
Homs, na Síria, que serve de âncora para o mapa cadastral nacional do Líbano
desde a década de 1920.
Se esses marcos físicos do levantamento foram destruídos,
segundo Riyad Al-Asaad, engenheiro civil da região sul, a pergunta passa a ser:
quem controla os dados de georreferenciamento que definem as divisas? O Líbano
ou Israel?
O risco, segundo Al-Asaad, é que as propriedades possam ser
redesenhadas usando medições israelenses, uma nova realidade geográfica que se
imporia sobre a antiga.
O general libanês aposentado Yaarab Sakhir considera que
isso faz parte de um padrão deliberado, e aponta para a Doutrina
Dahieh, uma estratégia militar israelense que foi nomeada em referência
ao subúrbio
de Beirute onde foi implementada pela primeira vez. A estratégia
propõe ataques desproporcionais sobre infraestrutura civil para criar um alto
custo para os inimigos de Israel, que funcione como uma forte contenção.
“Israel, quando aplica a Doutrina Dahieh, como fez em Gaza,
que foi objeto de uma divisão 55/45 entre um corredor israelense e uma zona
palestina – está fazendo a mesma coisa agora, ao sul do Litani”, diz.
“Primeiro, deslocamento e despovoamento. Segundo, ataques repetidos. Terceiro,
quando as áreas são tomadas militarmente – Bint Jbeil em primeiro lugar – eles
mineram, demolem, e apagam todos os recursos, para tornar essas áreas
inabitáveis e impedir que os moradores retornem.”
Prédios oficiais, segundo Sakhir, se tornam alvos
específicos de Israel nesse programa.
“Israel se concentra em cartórios do registro civil e
serralhos do governo”, diz. “O arquivo do serralho de Bint Jbeil abrange não
apenas a cidade, mas todos os vilarejos do distrito.”
Em sua declaração ao jornalista do Intercept em Nova York,
os militares israelenses negaram que estivessem atacando especificamente a
infraestrutura civil.
“As FDI”, disse o porta-voz, “não atuam contra as
instituições do Estado do Líbano, as Forças Armadas Libanesas, nem os civis
libaneses, e rejeita as acusações de danos intencionais contra os registros da
população, documentos civis, registros imobiliários ou instituições
administrativas, ou qualquer intenção de desvincular os habitantes de suas
terras ou prejudicar seus direitos de propriedade.”
Fantasmas em seu próprio país
Dados do Ministério do Interior mencionam 190 mil pessoas
registradas como eleitores no distrito de Bint Jbeil, em 2025. Somando-se a
geração de crianças e jovens que ainda não estão nesse cadastro, o número chega
a aproximadamente 250 mil pessoas – todas elas, em graus variados, atingidas
pelo desaparecimento dos registros oficiais de seu distrito.
Mohamed Sarhan, o mukhtar, ou líder local, de Kfarkela, um
vilarejo da região norte do distrito de Bint Jbeil, disse ao Intercept que
moradores e funcionários públicos do local relataram que as forças israelenses
confiscaram registros imobiliários do distrito de Bint Jbeil. O destino desses
registros ainda é incerto. Ninguém consegue dizer com certeza se foram
queimados no bombardeio, levados, ou se simplesmente se perderam no caos.
Dalia Boussi deixou Bint Jbeil ao som do bombardeio. Como
todas as outras pessoas que fugiram no começo do ano, ela pegou o que era
possível. Boussi, produtora de vídeo, não está em pânico; ela conseguiu levar
consigo seus documentos. Mas ela se preocupa com as pessoas que fugiram sem
documentos, e com o que o estado deve fazer quando essas pessoas voltarem.
“Há destruição total do centro da cidade, como podemos ver
nas imagens de satélite. Quando voltarmos, precisaremos redesenhar do zero as
divisas das propriedades, e determinar quais terras são públicas ou privadas,
antes que seja possível começar a reconstrução”, diz Boussi. “É importante que
o estado e os ministérios relevantes tenham flexibilidade para facilitar as
coisas para os cidadãos. Uma célula de crise deve ser criada em cada cidade,
especificamente para rastrear os documentos de propriedade e arquivos do
registro civil, e para garantir que todas as pessoas tenham seus documentos
oficiais.”
Ela fez uma pausa e acrescentou: “não importa o que
aconteça, ninguém vai perder sua identidade, nem alguns anos de idade”. A
brincadeira reforça uma realidade: o povo de Bint Jbeil ainda existe. Seus
registros podem ter desaparecido, mas os moradores locais sabem quem são, e
sabem o que lhes pertencia.
Como disse Abu Hassan, o morador de Aitaroun cuja escritura
provavelmente foi destruída com sua casa: “a batalha de amanhã não será apenas
pela reconstrução. Será uma batalha para provar que existimos, depois que o
arquivo foi saqueado ou incendiado.”
Israel continua seus ataques no sul do Líbano, destruindo cidades, desabrigando cidadãos e demolindo prédios públicos. Por causa dos bombardeios, muitas pessoas perderam os documentos que comprovam a posse de suas terras – mais um passo no domicídio concretizado pelo governo de… pic.twitter.com/ERmp2xBz5S
As informações que você acabou de ler incomodam muita gente
poderosa. É por isso que tentam nos silenciar com processos, ameaças e
difamação.
A única barreira entre a verdade e a impunidade é um jornalismo sem rabo preso.
O Intercept Brasil não tem donos bilionários e não aceita um único centavo de
bancos ou políticos.
Nós acabamos de entregar os fatos. Agora, a bola está com você. Se essa
história te indignou, transforme isso em ação. Mostre a eles que não estamos
sozinhos e garanta que ninguém nos cale.
Os EUA possuem mais de 300 biolaboratórios espalhados pelo
mundo, principalmente em países do Sul Global, afirmou Jeff J. Brown,
cofundador da Comissão da Verdade sobre Armas Biológicas, à Sputnik. Ele
comentava a recente confirmação de Washington sobre a existência desses
laboratórios
"A Ucrânia
é apenas um dos muitos países do mundo onde os EUA e a
Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN] estão desenvolvendo patógenos
letais para atacar seus inúmeros inimigos. Excluindo a Ucrânia, as
forças norte-americanas possuem mais de 330 laboratórios de armas
biológicas espalhados pelo planeta, concentrados no Sul Global",
declarou Jeff J. Brown.
Segundo ele, no caso da Ucrânia, todos os biolaboratórios
estão sob supervisão de estruturas militares norte-americanas.
"Os Estados Unidos se beneficiam da posse de
alguns dos patógenos mais perigosos conhecidos pela humanidade para
atacar os inúmeros inimigos percebidos pelo Ocidente", explicou Brown.
Entre os exemplos citados, estavam operaçõesrelacionadas à peste suína
africana e à gripe aviária dirigidas à China, bem como campanhas
semelhantes contra Cuba, Rússia e Irã.
Washington e seus aliados "nunca deixarão de
desenvolver armas biológicas ao redor do mundo. É lucrativo demais para
os militares, as grandes farmacêuticas, as empreiteiras e os
políticos", concluiu o especialista.
Brown comentou as declarações recentes da diretora de Inteligência
Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard, que reconheceu a existência de
atividades que já haviam sido relatadas pelas Tropas de Defesa Radiológica,
Química e Biológica das Forças Armadas da Rússia.
Desde 2023, a Rússia tem levantado a questão dos
laboratórios biológicos dos EUA em fóruns internacionais de alto nível, apresentando
evidências de que trabalhos com armas biológicas teriam sido realizados em
território ucraniano com o apoio norte-americano. No entanto, Washington e Kiev
apresentaram essas investigações como cooperação "para fins
pacíficos".
Laboratórios biológicos na Ucrânia operam com patógenos de
alto risco, revelam dados dos EUA
Pela primeira vez, a Inteligência Nacional
dos Estados Unidos confirmou oficialmente que instalações biológicas em território
ucraniano realizaram e continuam realizando pesquisas com microorganismos
altamente contagiosos.
Esses centros, financiados com milhões de dólares
de Washington, concentram-se em diferentes regiões do país.
Descubra com o
infográfico da Sputnik que patógenos são estudados, quanto custam esses
laboratórios e onde estão localizados.
🦠⚠️ Laboratórios biológicos na Ucrânia operam com patógenos de alto risco, revelam dados dos EUA
🔍 Pela primeira vez, a Inteligência Nacional dos Estados Unidos confirmou oficialmente que instalações biológicas em território ucraniano realizaram e continuam realizando… pic.twitter.com/0POMX51Dua
A diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard,
afirmou que os EUA financiaram mais de 120 biolaboratórios em dezenas de países
voltados a pesquisas perigosas, incluindo modificação de vírus para ampliar
suas propriedades.
DNI Tulsi Gabbard
Hoje, estou divulgando inteligência nunca antes vista que
revela novas evidências de financiamento passado do governo dos EUA para mais
de 120 biolabs em mais de 30 países, incluindo a Ucrânia.
Em apoio à Ordem Executiva do Presidente Trump para encerrar
o financiamento federal de pesquisas perigosas de ganho de função em todo o
mundo, e aumentar a transparência e a responsabilização, o ODNI continuará
trabalhando com parceiros em toda a Administração para identificar onde estão
esses laboratórios, quais patógenos eles contêm e que tipo de “pesquisa” está
sendo conduzida.
Today, I’m releasing never before seen intelligence revealing new evidence of past US government funding for more than 120 biolabs in over 30 countries, including Ukraine.
In support of President Trump‘s Executive Order to end federal funding of dangerous gain of function… pic.twitter.com/RkPHnAbka9
▪️ Evidências de pesquisa de
patógenos perigosos na Ucrânia
▪️ Desenvolvimento de armas
biológicas pelos EUA
▪️ Estabelecimento de
biolaboratórios BSL-4 no exterior pelos EUA
⚡️ Read in full briefing by @mod_russia on US military-biological activity.
▪️ Evidence of the research of dangerous pathogens in Ukraine ▪️ Development of biological weapons by the US ▪️ Establishment of BSL-4 biolabs abroad by the US
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)
em entrevista ao programa Brasil Agora, na TV 247. Maria Lucia Fatorelli faz uma análise sobre o
avanço da PEC 65, que entrega o Banco Central do Brasil (BC) ao mercado
financeiro
Auditoria Cidadã da Dívida
Em entrevista à TV 247, Maria Lucia Fattorelli alerta para um dos pontos mais graves da PEC 65/2023. A alteração do ‘artigo 164’ da Constituição Federal (CF), na inserção do ‘parágrafo 2º’, que retira a vinculação do Banco Central à Administração Pública, eliminando qualquer subordinação hierárquica a órgãos ou sistemas do Estado.
Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), isso gera sérios problemas de constitucionalidade, pois a CF atribui à União a responsabilidade pela gestão das reservas internacionais brasileiras e da moeda nacional. Então, fica a questão: “Como uma entidade sem vínculo com o poder público poderia exercer essas funções estratégicas”?
Fatorelli destaca, ainda, que a PEC promove, na prática, a transformação do Banco Central em uma empresa pública. Diante das críticas, a proposta passou a utilizar a expressão “entidade pública de natureza especial” – uma espécie de disfarce – mas a coordenadora da ACD esclarece que essa ‘mudança de nomenclatura’ não altera sua essência, pois o Banco Central já possui natureza autárquica.
“Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma.
Aqui, você confere este trecho da entrevista
Na TV 247: Fatorelli fala sobre avanço da PEC que entrega BC
ao mercado financeiro
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
(SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três
Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL-DF) publicou em suas redes um vídeo animado remetendo à fábula dos Três Porquinhos, demonstrando os riscos por trás da PEC 65/2023. pic.twitter.com/1J3Sl0hluc
— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) June 10, 2026
Desde a publicação da primeira reportagem da
série Vaza
Flávio, um dos esforços de aliados do senador Flávio Bolsonaro, do PL do
Rio de Janeiro, tem sido convencer o público de que as revelações não se
sustentam. Uma das vozes na tentativa de deslegitimar o nosso trabalho tem sido
a do comentarista Paulo Figueiredo.
“Começaram com o Intercept dizendo que eram 134 milhões do
Vorcaro pro filme. Caiu para 61 milhões no Metrópoles. Depois, 2 milhões no
Globo. Já já vocês vão descobrir que NÃO TEM dinheiro do Vorcaro no
filme”, escreveu o
aliado da família Bolsonaro no X, em 13 de maio.
A tese de discrepância nos valores ganhou
força a partir de postagens falsas compartilhadas por parlamentares e
páginas bolsonaristas, alegando que o Intercept teria recuado das informações,
“pedido desculpas” ou admitido não possuir provas de que Daniel Vorcaro
financiou o filme “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. Isso já
foi amplamente
refutado.
A alegação é mentirosa por vários motivos, mas o mais
importante deles é que a primeira
reportagem da nossa série sempre distinguiu dois números importantes
para entender a negociata: os 24 milhões de dólares (R$ 134 milhões, em valores
convertidos pela cotação da época) negociados por Flávio Bolsonaro com Vorcaro
para financiar o filme; e os 10,6 milhões de dólares (equivalentes, naquele
período, a R$ 61 milhões) efetivamente pagos.
Uma semana depois, em 20 de maio, Figueiredo questionou se o trabalho do
Intercept revelaria, de fato, “transações financeiras”. E acrescentou: “Se não
vierem (como Flávio jura e como eu acredito, até o momento), a credibilidade
voltará aos poucos”. Pois bem: a edição desta semana da newsletter Cartas
Marcadas traz documentos inéditos que comprovam de maneira irrefutável que
houve repasses financeiros.
Planilha detalha fluxo de pagamentos
Além de mensagens, o Intercept teve acesso a planilhas,
contratos, comprovantes bancários e registros financeiros que permitem
reconstruir parte do caminho percorrido pelo dinheiro para bancar “Dark Horse”.
O primeiro documento é uma planilha intitulada “Funding
Schedule”, apresentada nas conversas como o cronograma de financiamento do
projeto. O arquivo registra uma operação de quase 24 milhões de dólares — o
equivalente a R$ 134 milhões na cotação da época — e detalha tanto os aportes
previstos quanto os valores efetivamente recebidos pelo fundo ligado à
produção.
Cronograma compartilhado em troca de mensagens detalha
pagamentos previstos e concretizados (Foto: Reprodução)
O cronograma previa 14 desembolsos entre janeiro de 2025 e
janeiro de 2026. As duas primeiras parcelas foram de 2 milhões de dólares cada,
inicialmente previstas para 20 e 25 de janeiro de 2025, mas efetivamente pagas
em 13 de fevereiro e em 24 de março, segundo a planilha.
As outras 12 foram fixadas em 1,66 milhão de dólares cada –
a primeira delas também foi paga em 24 de março, outras duas em 25 de abril e
mais uma em 29 de maio. Ao final do cronograma, o total recebido indica uma
soma de 10,6 milhões de dólares.
Essa tabela sobre os pagamentos foi encaminhada em 7 de
agosto de 2025 pelo empresário Thiago Miranda a Daniel Vorcaro, dono do Banco
Master, acompanhada da observação: “Duas em atraso e está para vencer a
terceira agora em agosto”. Miranda recebeu uma resposta curta de Vorcaro:
“Segunda fazemos duas”.
A mensagem é relevante porque sugere que novos desembolsos
estavam sendo discutidos naquele momento, o que pode significar que o valor
efetivamente pago tenha ultrapassado os 10,6 milhões de dólares.
Um cronograma semelhante havia sido encaminhado pelo próprio
Daniel Vorcaro ao pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do
banqueiro, meses antes, em 12 de março de 2025. Segundo mensagens obtidas pelo
Intercept, Vorcaro enviou o documento e deu duas orientações: “precisa me ajudar
controlae isso” e “tem que pagar a segunda e a terceira”.
Zettel respondeu logo em seguida: “Vou pra cima do Mineiro.
Passei o fluxo pra ele. Achei que ele tava fazendo”. O “Mineiro” citado na
troca de mensagens seria Antônio Carlos Freixo Júnior, executivo ligado à Entre
Investimentos e Participações, empresa que fez a transferência bancária.
Apesar das negativas oficiais, as mensagens indicam haver
uma conexão entre Vorcaro e Freixo. Em fevereiro de 2025, segundo registros
obtidos pelo Intercept, Zettel perguntou a Vorcaro se poderia “pedir pro Minas”
logo após o banqueiro sugerir fazer a operação “via entre”. O telefone de
Freixo foi salvo na agenda de contatos de Vorcaro como Mineiro.
Comprovante bancário detalha operação
Outro documento que chama atenção é o comprovante da
primeira transferência internacional da operação, emitido pelo sistema SWIFT,
utilizado por instituições financeiras para operações entre diferentes
países.
O registro é datado de 13 de fevereiro de 2025 e confirma a
remessa de 2 milhões de dólares ao Havengate Development Fund LP, controlado
por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.
Comprovante de transferência mostra que 2 milhões de dólares
foram transferidos pela Entre Investimentos e Participações para o fundo
Havengate. As marcações em preto foram inseridas pelo Intercept para não expor
códigos e informações técnicas da operação bancária (Foto: Reprodução)
Segundo o comprovante, a operação teve como remetente a
Entre Investimentos e Participações Ltda. O pagamento foi processado por meio
do Banco BS2 e destinado a uma conta do Havengate vinculada ao JPMorgan Chase
Bank. O comprovante contém os códigos de identificação da transferência, os
dados das instituições envolvidas, as referências da operação e os registros de
liquidação exigidos pelo sistema financeiro internacional.
O extrato registra o que seria a primeira transferência
internacional para financiar “Dark Horse” e demonstra o funcionamento na
prática da operação descrita nas mensagens.
Esse comprovante, inclusive, consta em uma série de
mensagens trocadas entre Zettel e Vorcaro sobre dificuldades para concluir a
operação. Em 5 de fevereiro, Zettel informou ao banqueiro que o câmbio do Banco
Master estava criando obstáculos para a transferência destinada ao filme.
Durante a conversa, os dois discutiram alternativas para
viabilizar o envio dos recursos ao exterior e acabaram decidindo recorrer à
estrutura da Entre Investimentos e Participações Ltda, empresa que aparece como
remetente no comprovante de transferência bancária.
Embora a Entre Investimentos e Participações e Vorcaro
neguem qualquer vínculo societário, de controle ou governança entre as partes,
documentos obtidos pelo Intercept e reportagens publicadas por Metrópoles e Estadão sobre
investigações em curso indicam haver uma uma conexão operacional e financeira
entre o grupo e o banqueiro.
Menos de dez dias depois, em 14 de fevereiro, Zettel
encaminhou a Vorcaro o comprovante emitido pela rede SWIFT acompanhado de uma
única palavra: “Filme!”. A mensagem foi enviada um dia após a liquidação da
operação de 2 milhões de dólares destinada ao Havengate Development Fund LP,
exatamente a transferência cuja realização vinha sendo discutida nas conversas
anteriores.
As marcações em preto no comprovante de transferência foram inseridas pelo Intercept para não expor códigos e informações técnicas da operação bancária (Foto: Reprodução)
Outro lado
O Intercept entrou em contato com Paulo Calixto, Thiago
Miranda e Antônio Carlos Freixo Júnior. Também procuramos as defesas de
Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro, que estão presos. Não houve resposta até a
publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
O Grupo Entre, em nota, informou que “realiza suas operações
em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis ao setor
financeiro”. Também disse que a empresa tem “compromisso com a integridade, a
transparência e o cumprimento” da lei e está “à disposição das autoridades
competentes sempre que necessário”.
Os documentos revelados nesta edição estão longe de encerrar
a história. Pelo contrário. Eles ajudam a responder algumas das perguntas
levantadas desde a publicação da primeira reportagem da série Vaza Flávio, mas
também abrem novas frentes de investigação sobre a origem dos recursos, o papel
desempenhado por cada personagem envolvido na operação e o destino final de
parte do dinheiro movimentado.
A equipe do Intercept segue investigando e cruzando
informações com documentos públicos, registros empresariais e novas fontes.
Esse trabalho já permitiu localizar documentos inéditos que não faziam parte
das primeiras reportagens e que lançam nova luz sobre as relações financeiras,
empresariais e políticas reveladas pelo caso.
Como sempre, a apuração também depende da colaboração de
leitores, fontes e denunciantes. Se você possui documentos, mensagens,
contratos, gravações, planilhas ou qualquer informação relevante relacionada a
esta investigação — ou a qualquer outro tema de interesse público —, entre em
contato com o Intercept por meio dos canais disponíveis em nosso site. Todas as
orientações para envio seguro de informações estão disponíveis aqui.
Até semana que vem!
Desde que o Intercept revelou as negociações entre Flávio
Bolsonaro e Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, aliados do
bolsonarismo passaram a afirmar que não existiam provas das transações
financeiras. Documentos obtidos por nossa equipe desmentem essa versão e ajudam
a reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro.
Segue o fio para mais detalhes
Desde que o Intercept revelou as negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, aliados do bolsonarismo passaram a afirmar que não existiam provas das transações financeiras. Documentos obtidos por nossa equipe desmentem essa versão e… pic.twitter.com/3BVdS5zHJM
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Novos documentos divulgados pelo portal The Intercept Brasil
trouxeram mais detalhes sobre a investigação que envolve o financiamento do
filme Dark Horse, produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Os registros detalham as negociações entre o banqueiro Daniel
Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro \(PL-RJ\).
De acordo com o material publicado, o acordo previa o
repasse total de até US$ 24 milhões para a execução da obra. Desse montante, as
planilhas apontam que US$ 10 milhões, o equivalente a cerca de R$ 61 milhões,
já teriam sido efetivamente transferidos.
O envio desses valores ocorreu de forma fracionada em 14
parcelas ao longo dos anos de 2025 e 2026. A reportagem revelou mensagens de
cobrança por atrasos nos repasses trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado,
o pastor Fabiano Zettel, que atuava como operador financeiro no processo.
Entre as provas documentais obtidas, consta o comprovante de
envio de uma remessa de US$ 2 milhões realizada por meio do sistema bancário
internacional Swift. O destino do dinheiro foi um fundo no exterior controlado
pelo advogado do deputado Eduardo Bolsonaro.
Digimais, instituição do líder da Igreja Universal, corre risco de quebrar
ICL Notícias
A Cedae,
estatal de saneamento básico do Rio de Janeiro, fez aportes de dezenas de
milhões de reais no Banco Digimais, que pertence ao bispo Edir Macedo, líder da
Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). As operações foram realizadas por
diretor indicado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Desde junho de 2025, Antonio Carlos dos Santos, indicado por
Castro para a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores (DFI) da
Cedae, fez diversos investimentos em CDBs do Banco Digimais. As aplicações
foram renovadas mesmo diante de fortes indícios de que a instituição financeira
corre risco de quebrar. Só recentemente, os recursos passaram para aplicações
com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Em nota, a Cedae afirma que “uma das primeiras medidas da
atual administração foi mudar a Política de Aplicações Financeiras” com o
objetivo de “reforçar mecanismos de governança, controle e mitigar riscos na
gestão das aplicações financeiras”. A estatal diz ainda que os
investimentos no banco Digimais não serão renovados e os valores serão
reaplicados nas “maiores e mais sólidas instituições financeiras do país”.
Já Antonio Carlos dos Santos sustenta que “que todas as
alocações de sua carteira estavam em conformidade com a política de aplicações
financeiras da Cedae, conforme apuração da auditoria interna”. O ex-diretor diz
ainda que “as decisões de investimento seguiram as normas de governança e a
política de aplicações financeiras, tendo sido aprovadas pelas instâncias
competentes, incluindo o Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria e a
Diretoria Executiva”. Ele também nega que não houve “quaisquer interferências
externas ou políticas” nas decisões de investimento que tomou.
Aportes chegaram a R$ 91,2 milhões
A aplicação no Digimais se aproveitou das brechas criadas
sob medida para permitir os aportes no Master. Assim como no caso do banco de
Vorcaro, as agências de classificação de risco dão um rating baixo para o
Digimais, em comparação com diversos concorrentes no mercado financeiro
brasileiro.
O banco de Edir Macedo apresentou as avaliações BBB- da
Fitch e da Moody’s –a mais baixa ainda considerada grau de investimento. Até
Santos alterar “sob medida” para o Master, segundo investigação interna, a
política de investimentos da empresa, a Cedae exigia uma avaliação mínima bem
mais alta, de A-.
Os investimentos no Digimais ocorreram inicialmente em
Certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos de renda fixa
tradicionalmente emitidos por instituições financeiras. A rentabilidade
prometida é de 106% do CDI.
Documento detalha condições de investimento no Digimais
(Crédito: Arte/ ICL Notícias)
A primeira remessa milionária no Digimais ocorreu em junho
de 2025, quando a Cedae já se via às voltas com um possível calote de Vorcaro.
O parecer favorável de Santos veio no dia 4 de junho de 2025.
Ao contrário de várias outras aplicações feitas pela Cedae,
o investimento no Digimais não tinha liquidez diária –a empresa só poderia
resgatar os recursos em 180 dias. Ainda assim, Santos referendou nota técnica
feita por seus assessores Hedmilton Mourão Cardoso, Magno Neves Fonseca e Mauro
Luis Marques –os mesmos que o auxiliaram a operar os aportes suspeitos no Banco
Master. A recomendação era alocar R$ 35 milhões no conglomerado do bispo
Macedo.
“A referida emissão constitui oportunidade atrativa para a
Cedae, desde que o volume alocado seja inferior a R$ 40 milhões, valor de
limite que conta com a garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos
(FGC)”, diz o documento obtido pelo ICL Notícias.
Uma nova remessa foi feita pouco depois, em agosto do ano
passado. Santos e seus assessores repetem quase integralmente o texto usado
para justificar o primeiro investimento. Dessa vez recomendam a apliacção de
mais R$ 25 milhões. O prazo para resgate era ainda maior, de 1 ano, e o
rendimento prometido era de 109% do CDI. Os recursos deveriam ser retirados de
um fundo de investimentos operado pelo Itaú, maior banco do país.
As regras criadas por Santos e que permitiram o investimento
no Banco Master permitiam o investimento de até 10% da carteira da Cedae em
bancos com rating BBB-. Após o calote do banco de Vorcaro, o Digimais foi a
única instituição financeira com esse perfil a receber recursos da estatal.
Risco de quebra do banco
A Cedae manteve os investimentos mesmo com o
agravamento da situação do Digimais.
Edir Macedo chegou a anunciar em janeiro de 2025 a venda da
instituição para Maurício Quadrado, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master, por
R$ 800 milhões. Contudo, Quadrado desistiu da aquisição em abril.
A venda era uma pedra de salvação para o Digimais, cujos
dados financeiros apresentavam uma série de más notícias. Em pouco tempo,
Macedo teve que injetar mais de R$ 700 milhões no negócio.
Mesmo com a deterioração da condição do Digimais, Santos e
seus assessores seguiram recomendando o investimento no banco. Em 24 de
fevereiro de 2026, uma reunião extraordinária do Comitê de Auditoria da Cedae
foi convocada para, entre outros assuntos, tratar das preocupações com a
situação do banco de Edir Macedo.
Os membros do comitê questionaram Santos sobre o assunto,
como mostra a ata da reunião. Segundo a ata do encontro, eles enfatizaram “os
pontos negativos e de riscos de cada instituição financeira onde a Cedae possui
investimentos. Diante disso, foi solicitado ao time técnico a conclusão sobre
tais investimentos, inclusive a possibilidade de realocação para instituições
com melhor rating”, relata o documento.
Comitê de Auditoria da Cedae questionou investimento no
Digimais (Crédito: Arte/ ICL Notícias)
Naquele momento, a Cedae havia contratado uma auditoria
independente para avaliar a situação da empresa. Fernando dos Santos, sócio da
empresa de auditoria, menciona que a estatal buscou o resgate das aplicações no
Digimais, mas não deixa claro porque os valores não foram recuperados até ali.
Pouco depois, em nota técnica feita em 13 de março, Santos
dobra a aposta. A DFI define a situação do Digimais como “negativa”, com
“reversão para lucro semestral, melhora de Basileia; prejuízos acumulados e
forte dependência de depósitos a prazo”. Mesmo assim, defende a manutenção dos
investimentos: “há mitigantes de risco que levam à recomendação da manutenção
das atuais posições”.
O fator mitigante, segundo a DFI, seria uma cobertura de até
R$ 40 milhões pelo Fundo Garantidor de Crédito em caso de calote. Naquele
momento, a Cedae tinha cerca de R$ 39 milhões aplicados no Digimais.
Diretoria da Cedae recomendou manutenção de investimentos em
meio à crise do Digimais (Crédito: Arte/ ICL Notícias)
Pouco depois, no final de março, Fitch rebaixou a nota do
banco de Edir Macedo para BB-, classificação já considerada de grau
especulativo.
Em 26 de maio, a Moody’s pintou um quadro ainda mais
crítico: rebaixou o banco de Edir Macedo para CCC+ –o
que representa risco iminente de calote dos investidores. O comunicado da
agência é aterrador.
“O rebaixamento dos ratings do Digimais reflete a avaliação
da Moody’s Local Brasil sobre um aumento significativo no risco dos ativos do
banco, principalmente devido à sua crescente exposição aos fundos de
investimento alternativos ao longo de 2025. Em dezembro de 2025, a carteira de
títulos e valores mobiliários, composta majoritariamente por cotas de fundos de
investimento, totalizava R$ 4,3 bilhões, correspondendo a cerca de 42% do total
de ativos e representando 5,4 vezes o patrimônio líquido do banco. A qualidade
e a recuperabilidade desses investimentos são incertas, como evidenciado pelo
parecer de auditoria externa com ressalvas sobre R$ 3,1 bilhões, ou 73% dos
fundos reportados, devido às limitações de informações sobre a adequação desses
valores”, diz o relatório da Moody’s.
.A Política de Aplicações Financeiras da Cedae em vigor
àquela altura vetava aplicações financeiras em instituições com notas tão
baixas, mas o saque imediato não foi possível porque os contratos amarravam a
estatal até a data de vencimento dos investimentos.
