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domingo, 18 de agosto de 2024

Do apoio à ditadura a casos de racismo e assédio: relembre histórico de Silvio Santos


Lista envolve ainda suspeitas de corrupção e disputa por terreno com o Teatro Oficina, em São Paulo


Apresentador e empresário fez fortuna mantendo proximidade com o poder - Alan Santos/Presidência da República

O ano era 2020. Com a primeira fase da pandemia de covid-19 ainda em curso - sequer havia vacinas para os idosos -, o então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) compareceu com pompa ao aniversário de 90 anos de Silvio Santos, dono do SBT, morto neste sábado (17). 

As afinidades entre Silvio e o ex-presidente eram óbvias. O genro de Silvio Santos, Fábio Faria, foi ministro das Comunicações de Bolsonaro entre 2020 e 2022.

Além disso, nomes proeminentes do SBT, como o apresentador Ratinho e o próprio Silvio Santos, prestavam apoio ao ex-presidente, agora inelegível, e usavam seus programas como palanque da família Bolsonaro desde, pelo menos, sua eleição. As verbas governamentais também fizeram diferença: o governo Bolsonaro fez cair a diferença entre as verbas repassadas à Globo e ao SBT.

Na ocasião, o Brasil de Fato listou motivos para que um presidente evitasse homenagens ao empresário e apresentador. Desde então, a lista aumentou, com a disputa por um terreno na região central de São Paulo com o Teatro Oficina. Confira as controvérsias:


1 - Beneficiado pela ditadura

O SBT nasceu em 1981, da relação entre Sílvio Santos e seu antigo colega da Escola de Paraquedistas, Délio Jardim de Matos, então Ministro da Aeronáutica do governo militar de João Figueiredo.

"Figueiredo me deu a televisão", admitiu o apresentador, em programa veiculado em 2018.

Antes de receber a concessão, Silvio Santos já gozava dos benefícios de um bom relacionamento com a ditadura. Em 1972, ele comprou 70 mil hectares de terras em Barra do Garças (MT), na região do Araguaia, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), um dos mais violentos daquele período.

Na época, quem governava o Mato Grosso era o pecuarista José Fragelli, da Arena, partido de sustentação do regime. Segundo o portal De Olho nos Ruralistas, ele costumava facilitar a venda de terras para empresas e pessoas "simpáticas ao regime".


2 - Apoiador da ditadura

Para manter a concessão, contrapor o domínio da Globo e equilibrar o acesso a verbas de publicidade, Silvio Santos fazia manifestações explícitas de apoio aos presidentes militares e seus ministros. O SBT era conhecido por programas "popularescos" e representava, aos olhos dos militares, um canal direto de comunicação com a classe trabalhadora.

Em fevereiro de 2020, durante o governo Bolsonaro, Silvio Santos decidiu recriar o programa "A Semana do Presidente", exibido durante a ditadura com detalhes sobre a rotina dos militares que governavam o país. A ideia foi suspensa após críticas por seu caráter "bajulatório".

Episódio semelhante já havia ocorrido em 2018, no contexto da eleição de Bolsonaro, quando o SBT passou a exibir vinhetas com as cores da bandeira brasileira nos intervalos comerciais da sua programação.

Uma delas continha o slogan da ditadura, "Brasil, ame-o ou deixe-o", marca do governo do general Médici.

A vinheta causou indignação e foi retirada do ar no mesmo dia.


3 - Afeito à censura

No dia 23 de maio de 2020, o assunto mais buscado nas redes sociais e debatido em todo o país foi o vídeo da reunião ministerial de Bolsonaro, que revelou o caráter autoritário e a falta de pudor da equipe de governo federal.   

Frases reveladoras, como “passar a boiada” e "botar os vagabundos do STF na cadeia" foram ditadas naquela reunião pelos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Abraham Weintraub, então responsável pela pasta da Educação.

Como o conteúdo comprometia em grande medida a imagem do governo, o SBT decidiu suspender a exibição de seu principal jornal, o SBT Brasil. Não houve qualquer aviso ou esclarecimento ao público sobre essa escolha.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se posicionou sobre o caso no dia seguinte. Segundo a entidade, aquele episódio de censura remete "aos mais sombrios dias da ditadura militar instaurada no país com o golpe de 1964".

"O episódio é mais um de uma série de intervenções no jornalismo do 'dono' do SBT, Sílvio Santos, que solenemente ignora o fato de que se trata de uma concessão pública, o que, legalmente, o obrigaria a cumprir uma série de requisitos impedindo que a TV fosse usada em benefício de interesses políticos particulares", conclui a nota do FNDC.


4 - "Sexo, poder ou dinheiro?"

Essa pergunta foi feita em 2016 por Silvio Santos, durante um programa do SBT, a uma criança de cinco anos.

O caso foi alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF). "A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem", diz o texto da Procuradoria Regional em São Paulo.

Ainda segundo o MPF, a livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o "direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem".

Sobre aquele episódio, o SBT informou que "a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos", e que "não ocorreu nenhum tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças".

O quadro "Miss Infantil", exibido à época sob a batuta de Silvio Santos, também tem sido criticado por especialistas. Meninas de sete a dez anos de idade desfilam, muitas vezes com roupas de banho, e recebem elogios dos apresentadores e jurados.


5 - Acusação de racismo

Silvio Santos foi acusado de racismo em dezembro de 2019 ao tirar um prêmio musical de uma candidata negra, contrariando a escolha do auditório, durante o quadro Quem você tira?.

O codeputado estadual Jesus dos Santos, da Bancada Ativista, protocolou uma representação na Justiça do Estado de São Paulo contra o apresentador. A representação cita ainda três casos anteriores em que considera que houve racismo por parte do dono do SBT.

Silvio Santos ironizou as acusações no ar, em 15 de dezembro daquele ano.


6 - Suspeitas de corrupção

O nome do apresentador foi um dos mais comentados nas redes sociais assim que veio à tona a delação do operador financeiro Adir Assad, afirmando que "lavou" cerca de R$ 10 milhões para o Grupo Sílvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo no final dos anos 1990.

Em agosto de 2019, o Grupo Silvio Santos afirmou à imprensa que não se manifesta sobre o caso por não conhecer o teor da delação.


7 - Machismo e sexismo

Declarações machistas e comentários sobre a aparência das mulheres também provocam revolta em um país que registra um feminicídio a cada 7 horas.

"Estou vendo daqui que você engordou um pouquinho", disse à assistente de palco Helen Ganzarolli durante o programa Jogo dos Pontinhos. "Me faça um favor: não engorde, porque você é a única musa que eu tenho."

São comuns ainda declarações como "depois que o Luciano Huck casou com a Angélica, deu um trato nela e ela ficou linda", assim como "brincadeiras" sobre a roupa das mulheres no palco.  

A postura sexista desperta críticas até da própria família. A filha e também apresentadora Patrícia Abravanel chegou a dizer no ar: "Não gosto de ver meu pai fazendo a pegada de velho taradão, falando de sexo. Vem qualquer mulher bonita e ele fica comendo com os olhos, não precisa".


8 - #ChegaDeAssédio

Em 10 de novembro de 2018, durante o programa Teleton, Silvio Santos disse ao vivo que preferia não abraçar a cantora Cláudia Leitte pois ficaria "excitado".

No Teleton de 2016, o apresentador já havia se recusado a dançar com a cantora Anitta com o mesmo "argumento", em tom de piada.

"Senti-me constrangida, sim", disse a cantora nas redes sociais. "Quando passamos por episódios desse tipo, vemos em exemplificação, o que acontece com muitas mulheres todos os dias, em muitos lugares. Isso é desenfreado, cruel, nos fere e nos dá medo. A provocação vem disfarçada de piada, e as pessoas riem, porque acostumaram-se, parece-nos normal".

No dia seguinte, a hashtag #ChegaDeAssédio foi uma das mais comentadas do país, e dezenas de artistas se posicionaram em solidariedade à cantora.

Silvio Santos se recusou a pedir desculpas sobre o caso.


9 - Silvio Santos x Teatro Oficina

Ao lado do Teatro Oficina, na região central de São Paulo, existe um terreno que é alvo de disputa entre o grupo do apresentador de TV e a companhia, que deseja transformar o local em um parque público. Já Silvio Santos tinha outros planos: a construção de torres de apartamentos. A batalha jurídica pelo local já dura mais de 40 anos.

A disputa envolve a preservação do prédio do Oficina, que é tombado, e os planos de investimento que eram tocados pelo Grupo Silvio Santos (GSS).

Em fevereiro deste ano, o teatro sofreu, à revelia, uma alteração na estrutura do seu imóvel, realizada pelo GSS.

À época, a companhia de teatro informou que se deparou com o fechamento dos arcos do imóvel, o que configuraria "um ato ilegal" e "violência simbólica e concreta contra patrimônio material e imaterial tombado nas três instâncias de proteção (municipal, estadual e federal)".

Edição: Thalita Pires

Fonte: Brasil de Fato



História 01

História 02


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sábado, 9 de dezembro de 2023

Ex-funcionário nos EUA diz que Receita Federal foi impedida de investigar Biden e o filho


O ex-funcionário da Receita Federal dos Estados Unidos Gary Shapley denunciou em audiência no Congresso norte-americano que o órgão foi impedido de investigar o presidente Joe Biden e o filho Hunter Biden por fraude fiscal. Investigações apontam que o filho deixou de pagar US$ 1,4 milhão (R$ 6,8 milhões) em impostos.



 "Estávamos interessados ​​em buscar pistas que levassem a Joe Biden, não porque ele fosse vice-presidente [na época do pedido das suspeitas], mas porque em qualquer investigação normal, se você observar transações financeiras entre um filho e um pai, nós investigamos. Mas nunca saberemos porque não tivemos permissão sobre esse caso", afirmou ao comitê da Câmara dos Representantes responsável por apurar as suspeitas contra Biden.


Na última quinta-feira (7), Hunter Biden recebeu nove acusações de sonegação de impostos entre 2016 e 2020. O documento foi apresentado por promotores federais norte-americanos e acusou inclusive a apresentação de documentação falsa pelo filho do presidente dos EUA. A Casa Branca ainda não comentou as acusações.

Entre 2016 e 15 de outubro de 2020, segundo o documento, Hunter Biden recebeu mais de US$ 7 milhões (R$ 34,3 milhões) em receita bruta total. O documento também afirma que a Burisma, empresa de gás natural sediada na Ucrânia onde Hunter foi membro do conselho, concordou em pagar ao réu US$ 1 milhão anualmente, valor que foi reduzido para US$ 500 mil por ano em março de 2017.

Três comissões do Congresso do país lideradas pelos republicanos também investigam Hunter Biden por suposta atividade criminosa, incluindo suborno e tráfico de influência. Joe Biden, por sua vez, também vem sendo investigado, acusado de peculato e tráfico de influência.

Já o presidente democrata negou qualquer envolvimento nas atividades comerciais e financeiras do seu filho. Enquanto isso, a oposição a Biden já divulgou diversas acusações de corrupção e abuso de poder pela família do norte-americano, o que pode levar à abertura de um processo de impeachment contra o presidente.

Três comissões do Congresso do país lideradas pelos republicanos também investigam Hunter Biden por suposta atividade criminosa, incluindo suborno e tráfico de influência. Joe Biden, por sua vez, também vem sendo investigado, acusado de peculato e tráfico de influência.

Já o presidente democrata negou qualquer envolvimento nas atividades comerciais e financeiras do seu filho. Enquanto isso, a oposição a Biden já divulgou diversas acusações de corrupção e abuso de poder pela família do norte-americano, o que pode levar à abertura de um processo de impeachment contra o presidente.



 Ataque a testemunha


No início de novembro, o Comitê de Fiscalização da Câmara relatou um ataque a uma potencial testemunha na investigação contra Joe Biden. Segundo o órgão, o caso também envolve Hunter Biden. Os parlamentares apresentaram ainda a cópia de um cheque de US$ 40 mil (R$ 196 mil) em nome do democrata, com data de setembro de 2017.

De acordo com o republicano James Comer, o valor veio de fundos legalizados de forma suspeita e foi pago pela China através de uma série de empresas pertencentes a membros da família Biden, como o filho do presidente Hunter, o irmão James e a esposa deste, Sarah.

O próprio cheque em nome de Joe Biden foi emitido por Sarah Biden, com a indicação de "pagamento de dívida". Repetidamente o presidente negou todas as acusações.

Em outubro, o presidente norte-americano foi interrogado sobre as investigações, que apontam a manipulação de documentos confidenciais encontrados em sua casa e no seu antigo escritório particular. Os papéis são da época em que Biden era vice-presidente no governo de Barack Obama (2009–2017) e também das três décadas em que atuou como senador.

Segundo a lei dos EUA, a devolução de documentos oficiais, comunicações e outros arquivos é obrigatória por ex-presidentes e ex-vice-presidentes.

Fonte: Sputnik Brasil


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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

VÍDEO: Biden responde que é mentira questionar se ele estava envolvido nos negócios do filho e vai embora


A Comissão de Supervisão da Câmara Baixa do Congresso dos EUA revelou esta segunda-feira que Hunter Biden fez pagamentos diretos ao pai a partir das contas de uma empresa sua.


Joe Biden durante discurso na Casa Branca, Washington DC (EUA), em 6 de dezembro de 2023. Evan Vucci /AP

Um jornalista perguntou esta quarta-feira ao presidente dos EUA, Joe Biden, se ele estava envolvido nos negócios do seu filho Hunter, ao que o presidente respondeu que era mentira e saiu, como se pode ver num vídeo partilhado na rede social.

 

 A notícia surge no momento em que avança a investigação da Comissão de Supervisão da Câmara Baixa do Congresso do país norte-americano sobre o alegado envolvimento do inquilino da Casa Branca nos lotes empresariais da sua família . Na segunda-feira, a referida comissão revelou que Hunter fazia pagamentos diretos ao pai a partir das contas de uma empresa sua, que por sua vez recebia dinheiro da China e de outros países.

Fonte: RT en Español 


 Rep. Anna Paulina Luna


Joe Biden pediu-nos para ‘mostrar-lhe o dinheiro’ e foi exatamente isso que fizemos.


 

quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Filhos de Renan Calheiros e Jader Barbalho serão ministros de Lula


Jader Filho assumirá a pasta de Cidades, enquanto Renan Filho ficará com os Transportes




O empresário Jader Filho e o ex-governador de Alagoas Renan Filho serão ministros do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois, que são filhos dos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), respectivamente, representarão o MDB na Esplanada, assim como a senadora Simone Tebet, indicada para o Ministério do Planejamento.

Jader Filho, que é irmão do governador do Pará, Helder Barbalho e presidente do diretório do MDB no Pará, comandará a pasta de Cidades. Já Renan Filho assumirá o Ministério dos Transportes. Os nomes dos dois foram indicados pelas bancadas do MDB na Câmara e no Senado e aceitos por Lula em uma reunião com integrantes do partido na tarde desta quarta-feira (28), em um hotel na capital federal.

O anúncio oficial dos nomes deve ser feito nesta quinta-feira (29), assim como os nomes dos demais ministros ainda não anunciados. Oficialmente, 16 nomes ainda precisam ser apresentados, embora grande parte deles já esteja definida. Entre os ministros a serem apresentados ainda estão Marina Silva (Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Reginaldo Lopes (Desenvolvimento Agrário), além de Tebet, já citada acima.

Fonte: O Tempo


CNN Brasil

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o senador, que hoje é relator da CPI da Pandemia, pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012. 3 de jul. de 2021



O Liberal


Apesar de acusado em delação, Jader Barbalho nega ter recebido propina. 26 de mai. de 2017



quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Documentos apontam novos indícios da participação da ex-mulher de Bolsonaro na lavagem de dinheiro de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro


Testemunhas denunciam o envolvimento das empresas de Ana Cristina Vale também em fraudes do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, como mostrou o Jornal Nacional.



Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram novos indícios de da participação da ex-mulher de Jair Bolsonaro Ana Cristina Valle na lavagem de dinheiro de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro. Testemunhas denunciam o envolvimento das empresas de Ana Cristina também em fraudes do DPVAT, com o não pagamento dos valores para vítimas.

O Jornal Nacional encontrou dezenas de processos em que Ana, que também é ex-madastra de Carlos Bolsonaro trabalhou como advogada em indenizações de acidente de trânsito - o seguro DPVAT. O Ministério Público estadual suspeita que o negócio tem relação com a rachadinha que teria ocorrido no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do RJ mostra que Ana Cristina atuou em 56 processos cíveis de 2007 a 2010. Desses, 54 envolvem o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. Apesar do escritório dela ficar no Rio, 37 casos eram de moradores do Rio Grande do Sul.

Ana Cristina Valle era casada com Jair Bolsonaro quando foi trabalhar com o enteado, o vereador Carlos Bolsonaro.

Ela foi a primeira chefe de gabinete de Carlos, em 2001, no primeiro mandato, e ficou até abril de 2008, meses depois de se separar do presidente da República.

Os registros no Tribunal de Justiça do Rio mostram que, nos últimos três anos, em que esteve no gabinete, Ana Cristina também atuava como advogada.

Ela teve um escritório de advocacia e duas empresas de seguro. As empresas funcionavam em um prédio, no Centro do Rio, a poucos metros da Câmara de Vereadores.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou que as contas bancárias de quatro empresas vinculadas a Ana Cristina realizaram movimentações financeiras suspeitas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro acredita que a escolha do endereço tão próximo não foi uma coincidência e quer saber se as duas atividades desemprenhadas por Ana Cristina Valle estavam ligadas.

Os investigadores dizem que a elevada movimentação de dinheiro vivo ( recursos em espécie) por Ana Cristina sugere que ela era a real destinatária dos recursos públicos desembolsados em nome dos parentes.

Os promotores suspeitam que esses funcionários continuaram a pagar a rachadinha mesmo depois que ela deixou o gabinete e que Ana Cristina usava as próprias empresas pra lavar o dinheiro.

A rachadinha é o esquema em que o político se apropria ilegalmente de parte do salário dos funcionários. Muitos servidores do gabinete de Carlos foram indicados por Ana Cristina e eram parentes dela.

De acordo com os registros da Câmara dos Vereadores, as pessoas ligadas a Ana ganharam, ao todo, R$ 7,5 milhões só no período em que Ana Crisitna não era mais chefe de gabinete de Carlos.

Assista ao VÍDEO

Fonte: G1


 

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Vídeo. General Heleno fala após recuo de Bolsonaro: “Não desistam do Brasil”


Ministro-chefe do GSI apareceu nas redes para defender o presidente e disse que "alguns fatos deixaram muitos de nós desanimados"



O ministro-chefe do do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, usou as redes sociais para manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), duramente criticado por apoiadores após o recuo sinalizado na “Declaração à Nação”.

Em vídeo publicado nesta sexta-feira (10/9), Heleno defende que os apoiadores “não podem desistir do Brasil” e que “alguns fatos deixaram muitos de nós desanimados”. “Isso não pode acontecer”, enfatizou o ministro na gravação.

O general cobrou a manutenção do apoio ao mandatário do país. “A esquerda, apesar de sua passagem desastrosa, segue munida e querendo voltar”, disse. “Ela também sofreu um duro revés ao descobrir que o presidente Bolsonaro não tinha qualquer intenção de dar o golpe. Nosso presidente possui um formidável senso político”, continuou Heleno.

Segundo o chefe do GSI, Bolsonaro manterá com o projeto de governo que o levou à Presidência da República. “Ele quer um país que preserve as liberdades individuais, as instituições nacionais, a harmonia entre os poderes, a paz e a democracia.”

“Vamos completar mil dias de governo sem nenhum escândalo de corrupção. Vamos em frente, unidos e confiantes”, finalizou o general.



Fonte: Metrópoles  


segunda-feira, 5 de julho de 2021

Denúncia prova que Jair é o verdadeiro "01" no esquema de corrupção dos Bolsonaro (áudio)


Mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar afirmou que "o 01, o Jair, não vai deixar", ao comentar sobre um possível retorno do marido para um cargo de assessor de Flávio Bolsonaro. Filha do ex-assessor, Nathália Queiroz disse que o "01" iria cobrá-lo por continuar fazendo supostas articulações políticas mesmo escondido em Atibaia (SP)




 247 - A mulher e a filha de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar e Nathália Queiroz, fizeram referência a Jair Bolsonaro como "01", durante uma troca de mensagens. Márcia afirmou que "o 01, o Jair, não vai deixar", ao comentar sobre um possível retorno de Queiroz para seu antigo cargo de assessor de Flávio Bolsonaro, conforme apontaram áudios de outubro de 2019, período em que o policial militar reformado ficou escondido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, em Atibaia (SP). 

Essa é uma das revelações de uma sequência de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do Uol, que obteve vários áudios: na primeira, aparece a gravação da ex-cunhada; na segunda, mostra-se que um coronel do Exército, Guilherme dos Santos Hudson, ao lado do ex-PM Fabrício Queiroz, recolhia os salários dos servidores; na terceira, a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, chama Jair Bolsonaro de "01", indicando-o como chefe do esquema de roubo do dinheiros dos funcionários dos gabinetes do clã.

A conversa entre Márcia Aguiar e Nathália Queiroz aconteceu após uma reportagem do jornal O Globo apontar que Queiroz seguia fazendo articulações políticas apesar das investigações no Ministério Público do Rio (MP-RJ), que denunciou tanto ele como Flávio Bolsonaro no ano passado. Em áudio para a madrasta, Nathália reclamou de Queiroz e o chamou de "burro" por continuar fazendo as articulações. Márcia desabafou sobre a situação e citou Jair Bolsonaro.

"É chato também, concordo. É que ainda não caiu a ficha dele que agora voltar para a política, voltar para o que ele fazia, esquece. Bota anos para ele voltar. Até porque o 01, o Jair, não vai deixar. Tá entendendo? Não pelo Flávio, mas enfim não caiu essa ficha não. Fazer o quê? Eu tenho que estar do lado dele", afirmou Márcia, em trecho exclusivo.

A mulher de Queiroz comparou a situação do ex-assessor de Flávio, escondido em Atibaia, com a de um preso. "Essa vida, a gente não tem que confiar em ninguém. Se bobear, nem na própria família. Ainda mais num caso desse daí. Ele [Queiroz] fala da política como se tivesse lá dentro trabalhando e resolvendo. Um exemplo que eu tenho, que parece. Parece aquele bandido que tá preso dando ordens aqui fora. Resolvendo tudo."

Ao ouvir a mensagem, Nathália Queiroz disse ainda que o "01" iria cobrar Queiroz pela situação. "Ai Márcia, é foda. é foda. Quando tá tudo quietinho para piorar as coisas, vem a bomba vindo do meu pai. O advogado, o 01, todo mundo vai comer o cu dele. E ele ainda vai achar normal. Você conhece meu pai. Vai falar: 'não falei nada demais'. Sempre acha que não é nada demais".

Ouça o áudio:



UOL

Documentos de quebra de sigilo obtidos pelo UOL mostram 12 anos de movimentações suspeitas e indícios de devolução ilegal de salários nos gabinetes de Jair Bolsonaro (enquanto deputado federal), Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Ex-funcionários - como Natália Queiroz, Jaci dos Santos e Mariana Mota - que tiveram sigilo quebrado sacaram a maior parte do salário das contas. As investigações sobre Flávio e Carlos continuam. O presidente não pode ser investigado enquanto estiver no cargo

Assista ao VÍDEO


quarta-feira, 30 de junho de 2021

Nova denúncia: governo Bolsonaro teria pedido propina para compra de AstraZenca


"Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão", afirmou representante de vendas à Folha


Mais letal que o vírus, Bolsonaro contribuiu ativamente para a disseminação da Covid-19 - Sergio LIMA© / AFP

Uma nova denúncia de desvio de verbas para a compra da vacinas atinge o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta terça-feira (29), desta vez envolvendo a aquisição do imunizante da AstraZeneca.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati Medial Supply afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose de cada vacina vendida em troca de fechar o contrato com o ministério, quando a empresa tentava negociar a venda de 400 milhões de doses da vacina.

"Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão", afirmou Pereira ao jornal.

A cobrança da propina teria sido feita por Roberto Ferreira Dias, diretor de logística da pasta indicado ao cargo por Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

"Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma", teria dito ele, segundo 


Caso Covaxin

O deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e o irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do ministério da Saúde, trouxeram um ingrediente explosivo para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investiga os responsáveis pelos números exorbitantes de casos e óbitos durante a pandemia no país. 

Em depoimento aos senadores, os irmãos apontam para um suposto esquema de fraude na negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela venda da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. 

Edição: Leandro Melito

Fonte: Brasil de Fato


CNN Brasil

A farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos, que intermediava as negociações da vacina indiana Covaxin com o governo federal, previa faturar até US$ 200 milhões - ou R$ 1 bilhão no câmbio atual - revendendo o imunizante para clínicas privadas.

Documentos enviados à CPI da Pandemia, aos quais a CNN teve acesso, revelam as condições pelas quais a empresa intermediaria a venda de cinco milhões de doses para essas clínicas.

Assista ao VÍDEO


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sábado, 5 de junho de 2021

Deputado do PSL relata detalhes do “Bolsolão” e diz que governo é o “mais corrupto da história”


Antigo partido de Bolsonaro recebeu R$ 92 milhões do orçamento secreto. "Coube à liderança fazer a triagem", conta


Júnior Bozella (Divulgação)

O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro após a saída do mandatário do partido, em 2019, confirmou em entrevista à revista Crusoé o esquema de cooptação de parlamentares por meio do “orçamento paralelo” do governo. Ele conta que Bolsonaro usava o esquema para negociar com parlamentares em diferentes votações.

O antigo partido do presidente, o PSL, recebeu sozinho R$ 92 milhões, a maior parte destinada a bolsonaristas. A liderança do PSL fez contato com meu chefe de gabinete para pedir para fazermos os apontamentos, as indicações. Coube à liderança fazer a triagem com base na nossa relação política com prefeitos, com quem a gente tem ligação”, contou Bozzella.

“Perguntaram quem a gente queria contemplar. Igual com as emendas impositivas. Os técnicos da liderança falaram: ‘Olha, tenho aqui um recurso para indicar para a base’. A liderança do partido liga no gabinete e fala que pode fazer a indicação, é assim. Fui um dos menos contemplados. Os governistas é que foram realmente beneficiados”, completou o deputado.

Bozzella conta ainda que as negociações variam dependendo da votação em curso no Congresso. “O que a gente escuta é que cada caso tem um acordo específico. Numa determinada votação, liberação de ‘x’ milhões para aquela votação. A última que teve foi por causa do auxílio emergencial. Aí teve mais um quantitativo para a eleição do Arthur [Lira, presidente da Câmara]”, relata.

O deputado afirmou que o governo Bolsonaro é o “mais corrupto da história do Brasil” e que “o mensalão, se comparado a isso, foi ‘barato’ para o povo brasileiro”.

Fonte: Revista Fórum


Rádio BandNews FM

Reinaldo Azevedo: Bolsolão é a maior compra de votos do Congresso da história - 21 de mai. de 2021

A área técnica do TCU vai investigar a forma com que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Codevasf usaram R$ 3 bilhões das emendas do relator-geral do Orçamento de 2020 em contratos com empresas privadas. Reinaldo Azevedo comenta as apurações.

Assista ao VÍDEO 



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domingo, 25 de abril de 2021

Programa de Michelle Bolsonaro, Pátria Voluntária gasta R$ 9,3 milhões em publicidade


Gasto do governo Bolsonaro com publicidade supera em mais de R$ 3 milhões o valor repassado por Michelle Bolsonaro a entidades - a maioria em cestas básicas. TCU investiga "prejuízo ao erário" em doação destinada à compra de testes da Covid que foi parar na conta do programa


Michelle Bolsonaro no lançamento do Pátria Voluntária (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Reportagem de André Shalders, na edição deste domingo (25) do jornal O Estado de S.Paulo, revela que à frente do programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro gasta mais com dinheiro público fazendo publicidade do que repassa em doações que recebe de empresas públicas para organizações da sociedade civil.


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Até o mês de março, o governo Bolsonaro gastou R$ 9,3 milhões em recursos públicos para fazer publicidade do programa, além de pagar R$ 359 mil para manter o site no ar.

O valor supera em mais de R$ 3 milhões o montante – de R$ 5,89 milhões – repassado a entidades que atendem pessoas carentes, a maioria com distribuição de cestas básicas.

Somente na semana passada, Michelle esteve em Presidente Prudente, Araçatuba e São José do Rio Preto, no interior paulista, para visitar instituições de caridade e divulgar o programa, levando sete mil cestas de alimentos.


Prejuízo ao erário


Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de “potencial prejuízo ao erário” na doação de R$ 7,5 milhões pelo frigorífico Marfrig para o governo federal comprar testes rápidos da Covid-19 que foram parar na conta do programa Pátria Voluntária.

A doação foi feita em 23 de março de 2020 ao Ministério da Saúde “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.

Em julho, após a transferência do dinheiro, o governo Bolsonaro pediu para a empresa para que o dinheiro não fosse utilizado na compra de testes, mas em outras ações da pandemia. Os R$ 7,5 milhões então foram transferidos para o projeto Arrecadação Solidária, que é comandado por Michelle no Pátria Voluntária.

Fonte: Revista Fórum


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segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

O jornal americano The Washington Post, revelou a trama de corrupção de Guaidó e seu grupo de criminosos, querendo apreender 40 bilhões de dólares em ativos da Venezuela para todo o Caribe.


The Washington Post

O Washignton Post  revela o problema ao afirmar que Guaidó, por meio de dois empresários em Miami chamados Jorge Reyes e Pedro Antar, disseram ter identificado até $ 40 bilhões em ativos do governo venezuelano em todo o Caribe. As participações, incluindo ações da empresa e dívidas não cobradas, estavam vinculadas à PDVSA estatal.

Em entrevista que o The Washington Post conseguiu realizar com Reyes, ele disse que Guaidó ligou ele mesmo, em abril de 2019, para manifestar interesse. Isso levou a mais de uma dúzia de reuniões com membros seniores da oposição de Guaido apoiada pelos EUA e seus agentes.

Mas durante uma reunião em dezembro de 2019 no subúrbio de Doral, em Miami, Reyes disse que ele e Antar receberam uma carta manuscrita, uma fotografia da qual foi dada ao The Post, com uma lista do que ele descreveu como ações judiciais. chocante.

Essas ações judiciais incluíram um pagamento adiantado de US $ 750.000 a uma empresa da Flórida que, segundo os registros do estado, é co-propriedade de Magin Blasi, irmão de um alto funcionário da embaixada venezuelana controlada por Guaidó em Washington. Essa empresa também se tornaria sua parceira, estipulava a carta, dividindo a comissão de 18 por cento que os homens haviam negociado com funcionários de Guaido.

"Fiquei maravilhado", disse Reyes. “Eu me perguntei: 'Guaidó sabe disso?' Quero dizer, esses caras estavam claramente tentando fazer algo ilegal. Você não pode nem falar sobre algo assim em solo americano. Foi extorsão. . . Pagamos ou não conseguimos o contrato. 

Os dois funcionários do governo Guaidó com quem Reyes e Antar discutiram o acordo de Miami, Javier Troconis e Fernando Blasi, negam qualquer irregularidade. Eles dizem que a descoberta tardia de um caso anterior de fraude envolvendo Reyes os levou a rejeitar o negócio. (Reyes está apelando das acusações nesse caso.)

Quando as acusações de Reyes e Antar foram relatadas pela primeira vez pelo site de Miami Factores de Poder de Patria Poleo, o governo fictício Guaidó emitiu um comunicado em setembro rejeitando-as como infundadas. Mas nas últimas semanas, as autoridades fizeram lobby por uma investigação interna, conduzida por um comitê de legisladores da Assembleia Nacional, controlada pela oposição ilegítima.

A nota completa no The Washigton Post

Fonte: Lechuguinos


CausaOperariaTV


A crise na Venezuela foi causada pela burguesia venezuelana ligada diretamente ao imperialismo norte-americano. Com a morte de Hugo Chávez, ela abriu uma crise política que tentou aproveitar ao impor um severo boicote econômico. Os empresários locais impediram a produção e distribuição de produtos básicos, causando uma escassez para colocar a culpa no governo de Nicolás Maduro através de seus meios de comunicação da direita. O imperialismo também impôs um bloqueio econômico impedindo que o país comprasse remédios e alimentos. Trata-se de uma tentativa de golpe de Estado, com diversos mecanismos, para derrubar o governo nacionalista e conquistar os recursos naturais da Venezuela, que tem a maior reserva de petróleo do mundo. O vídeo é de 2014, no início da crise golpista.




segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Renúncia? Manifestantes pedem saída de Benjamin Netanyahu em protesto (VÍDEO)



Comícios acontecem em Jerusalém, Tel Aviv e outras cidades pelo país. População foi às ruas empunhando bandeiras do país, bandeiras negras ou lenços rosa.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, segue enfrentando uma onda de protestos contra o seu governo. Neste sábado (24), os manifestantes voltaram às ruas e organizaram um comício em frente à residência do líder.

Eles exigiam que Benjamin Netanyahu renunciasse por causa das acusações de corrupção em andamento e pela forma como seu governo lidou com a pandemia do coronavírus.

Uma curiosidade nos protestos em Israel é a utilização, por parte dos manifestantes, de alegorias de submarinos, uma alusão à acusação de corrupção pela compra de cinco submarinos alemães que o governo enfrenta.



Além deste caso, Netanyahu é julgado por uma série de outros envolvendo supostos episódios de corrupção.

Ele foi indiciado em novembro após denúncias de recebimento de presentes de amigos milionários, e por supostamente buscar favores regulatórios para magnatas da mídia em troca de uma cobertura favorável.

O primeiro-ministro rejeita todas acusações e irregularidades.

Fonte: Sputnik Brasil

domingo, 9 de agosto de 2020

Israelenses vão às ruas para pedir renúncia de Netanyahu



Milhares de pessoas foram às ruas em Israel neste sábado (8) para protestar contra o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, em razão das acusações de corrupção envolvendo o seu governo e a condução da pandemia da COVID-19.


O protesto ocorreu, conforme noticiou a agência Reuters, ao lado de fora da residência oficial de Netanyahu.

"Seu tempo acabou", projetaram os manifestantes em letras grandes em um dos edifícios enquanto empunhavam bandeiras de Israel e pediam a renúncia de Netanyahu.

Além da corrupção, muitos israelenses também demonstraram insatisfação pela maneira como o governo do país está conduzindo a crise causada pela pandemia da COVID-19.

Netanyahu, que prestou juramento para um quinto mandato em maio, acusou os manifestantes de atropelarem a democracia e a mídia israelense de encorajá-los.




De acordo com o relatório da KAN de Israel's Public Broadcasting Corporation, cerca de 10 mil pessoas protestaram em frente à casa de Netanyahu em Jerusalém Ocidental.




Os protestos populares contra o primeiro-ministro israelense ganham em organização e participantes.



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quinta-feira, 18 de junho de 2020

Queiroz é preso no interior de São Paulo




247 - O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia (SP), no interior de São Paulo. Ele estava no imóvel de Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro. Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

O MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital paulista e no Rio. No Rio, a Polícia Civil faz buscas em um imóvel que consta da relação de bens do presidente Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro.

A Justiça do Rio de Janeiro expediu o mandado de prisão no âmbito das investigações sobre um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) - o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual. A prisão foi feita numa operação da Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo.

Ainda segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 7 milhões de 2014 a 2017.



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sexta-feira, 12 de junho de 2020

Bolsonaro recria o Ministério das Comunicações



O presidente brasileiro anunciou a nomeação do deputado federal Fábio Faria para chefiar o Ministério das Comunicações. | Foto: Reuters


Por: teleSUR

A entidade surge em meio a controvérsia sobre os números da pandemia que o governo do Brasil lidou

O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira a criação do Ministério das Comunicações no país sul-americano. A entidade executiva surge da desarticulação do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (Mctic).

O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira a criação do Ministério das Comunicações no país sul-americano. A entidade executiva surge da desarticulação do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (Mctic).


Leia também:


O presidente brasileiro também anunciou a nomeação do deputado federal para o Rio Grande do Norte, Fábio Faria, para chefiar o recém-criado ministério. Faria pertence ao Partido Social Democrata (PSD), que faz parte do bloco envolvido em casos de corrupção que podem evitar o impeachment.

A existência de uma instituição ministerial focada em comunicação não é nova. Em 2016, o Presidente Michel Temer fundiu o então Ministério das Comunicações com o de Ciência e Tecnologia.

O anúncio de Bolsonaro coincide com a controvérsia provocada pelo tratamento de figuras pandêmicas por Covid-19. Em 8 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Saúde publicasse diariamente o número acumulado de casos e óbitos confirmados pela Covid-19.



Rede TVT


"Bolsonaro recria ministério para trocar apoio político"

Conversamos com o historiador Fernando Horta sobre a recriação do Ministério da Comunicação pelo governo Bolsonaro, que o entregou a deputado do centrão.


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sábado, 20 de abril de 2019

CORRUPÇÃO POR CONTRATO: R$ 78 MIL DE SALÁRIO PARA DELATAR O QUE ESTIVER COMBINADO




DELAÇÃO FINANCIADA


Pressionada pela Lava Jato, CCR decide pagar 71 milhões de reais para demitir executivos e transformá-los em delatores; acionistas minoritários protestam

Folha Piauí - caso inédito entre companhias de capital aberto envolvidas em escândalos de corrupção que resultaram em acordos de leniência, a CCR – empresa de concessão de rodovias, aeroportos e barcas – irá financiar delações de quinze de seus ex-executivos, para que relatem ao Ministério Público Federal do Paraná e ao Ministério Público do Estado de São Paulo ilícitos cometidos pela empresa. O valor investido pela companhia nessas delações não será pouco. A CCR, cujos controladores são os grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa (também envolvidas em vários escândalos de corrupção) e o grupo Soares Penido, se dispôs a pagar 71 milhões de reais para os delatores – o que representará, em média, um desembolso mensal de 78 mil reais para cada um durante cinco anos.

A proposta final de financiamento dos delatores foi aprovada na reunião do Conselho de Administração da companhia, no dia 19 de fevereiro. O plano, que irá para votação na assembleia dos acionistas na próxima segunda-feira, dia 22, enfrenta grande resistência dos acionistas minoritários, que se sentem prejudicados. Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais, a Amec, considera o pagamento “escandaloso”. Não apenas por prejudicar os acionistas minoritários, que nada têm a ver com os crimes, mas que acabam, indiretamente, pagando por eles. Mas também por passar para a sociedade a sensação de impunidade, que acaba por desmoralizar o mercado de capitais como um todo. “Ao remunerar os corruptores para delatar, a CCR está premiando o crime”, disse Cunha.

Adonis Callou é subprocurador-geral da República e atua na Lava Jato junto ao Superior Tribunal de Justiça. Estranhou a decisão da CCR de pagar uma indenização para seus ex-executivos fazerem a delação premiada e disse nunca ter visto este tipo de procedimento nas delações que acompanhou. Ele explicou que o principal objetivo dos acordos de leniência e delação premiada é denunciar os agentes públicos para que cesse a corrupção. Mas teme que, num acordo em que os executivos são indenizados, a verdade não venha completamente à tona, pois soam como uma combinação entre eles e a companhia no sentido de preservar os controladores. “Esse tipo de acerto pode desvirtuar o princípio dos acordos de delação premiada”, disse. “Os acordos existem para ressarcir os lesados e não os que cometeram crimes.”

Outros dois procuradores da República em Brasília, que preferiram se manter no anonimato, explicaram que a “delação financiada” não é um assunto normatizado pelo MP porque nunca se pensou que pudesse ocorrer. Portanto, sequer pode ser considerada uma ilegalidade. Mas também veem com suspeita este tipo de procedimento, que consideram um risco, pois aumenta a possibilidade de omissão intencional de informações para não desagradar os controladores. Um dos problemas é que, em caso de ocultação de provas que venham a ser descobertas no futuro, o acordo será invalidado. “Esse tipo de delação parece aumentar o risco de reserva mental, que é quando o delator não fala o que sabe por medo de retaliação da companhia”, disse um deles.

Celso Vilarde, um dos advogados da CCR, disse que o acordo é público e reagiu com espanto ao saber que alguns procuradores estavam questionando a indenização aos delatores. “Esse tipo de pagamento foi feito pelo menos em três acordos de delação e leniência em Curitiba”, disse. “Um deles, inclusive, homologado por Sergio Moro.” Essa, segundo ele, é a forma de incentivar os executivos que cometeram deslizes a contar o que sabem. Caso a delação não seja feita, as empresas podem ser condenadas por improbidade. Nesse caso, podem ter que pagar multas que correspondem até 80% de seu patrimônio. Isso, simplesmente, quebra a empresa, afirmou.

Não se pode acusar os controladores da CCR de desorganização. A companhia fez um alentado contrato de indenização, já assinado pelos delatores, que, em seguida, se desligaram da empresa. O contrato estabelece não só o montante que terão direito a receber e a forma de pagamento (parcelas mensais, durante cinco anos reajustadas pela variação do IPCA, além de juros de 0,5% ao mês em caso de atraso no desembolso da parcela), como também as condições para receberem os valores acordados. Condições que deixam claro o compromisso dos delatores com a CCR.

Pelo “Instrumento particular de distrato de contrato de trabalho e outras avenças”, como é chamado o documento, ficou definido que “os assuntos confidenciais somente poderão ser revelados na hipótese de o delator ser compelido a revelá-los por força de lei ou norma emanada por uma autoridade governamental à qual o delator esteja sujeito.” A mesma cláusula determina que “em qualquer hipótese que os Assuntos Confidenciais devam ser revelados, o delator obriga-se a informar previamente a Companhia sobre quais Assuntos Confidenciais serão divulgados e a extensão de sua divulgação, para que a Companhia possa tomar as medidas de proteção e reparação adequadas.”

O contrato deixa claro que há limites sobre o que os delatores vão contar aos promotores. Destaca que “o colaborador, caso seja obrigado a divulgar Assuntos Confidenciais, compromete-se a fornecer apenas a parte que é legalmente exigida e a empreender todos os esforços razoáveis para obter garantias confiáveis de que o tratamento confidencial será dado a tais Assuntos Confidenciais”. Além disso, os delatores se comprometem a “não fazer declarações públicas a quaisquer terceiros, tais como veículos de mídia e impressa, investidores e analistas de mercado, bem como a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas (…) que sejam prejudiciais à Companhia e às sociedades pertencentes ao grupo CCR ou à reputação de seus executivos e empregados”.

No caso de descumprimento de uma das cláusulas do acordo, “a parte responsável ficará sujeita ao pagamento de perdas e danos, e a remuneração pela colaboração não será mais devida pela CCR”. Para Mauro Cunha, da Amec, o contrato passa a impressão de que a empresa está “orientando os delatores a revelar para o MP apenas o que os controladores querem que seja informado”.

O contrato desce a minúcias de como será feito o desembolso do financiamento da delação e afirma que “o comprovante de transferência eletrônica de recursos servirá de comprovação do pagamento da remuneração pela colaboração”. Os colaboradores devem indicar a conta corrente e a agência bancária. Pelo acerto, os custos dos delatores com advogados e demandas de terceiros serão ressarcidos pela companhia.

As negociações da empresa com seus executivos para que aceitassem fazer a delação começaram no ano passado, depois que a CCR passou a ser investigada por esquemas de corrupção na concessão de estradas no Paraná e em São Paulo. As primeiras denúncias de irregularidades nos contratos da companhia começaram a aparecer na imprensa no dia 23 de fevereiro de 2018, depois do vazamento da delação premiada do doleiro Adir Assad, no âmbito da 48ª fase da Operação Lava Jato. Em seu depoimento, Assad contou que a CCR e suas controladas teriam celebrado, entre 2009 e 2012, contratos fictícios de patrocínio com a sua empresa de marketing esportivo totalizando o valor de 46 milhões de reais. Segundo ele, os recursos teriam sido repassado pela CCR à sua empresa e os valores entregues a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A., durante os governos dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, em São Paulo. Assad era apontado nas investigações da Lava Jato como fornecedor de dinheiro em espécie para as empreiteiras pagarem propina. Em seu depoimento, ele contou que suas empresas de fachada eram subcontratadas e que o valor das notas frias era usado para abastecer o caixa dois das empreiteiras. Assad listou, inclusive, os pagamentos recebidos por três concessionárias da CCR em São Paulo: Nova Dutra, Raposo Tavares e Bandeirantes.

Diante das irregularidades divulgadas pela imprensa, o Conselho de Administração da CCR se reuniu às pressas e determinou a constituição de um comitê independente para conduzir as investigações. Em maio, porém, a companhia recebeu uma intimação do Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar informações sobre o caso. Logo em seguida, a empresa seria novamente alvo de denúncias, sendo acusada por Assad de ter doado 5 milhões de reais para a campanha de Geraldo Alckmin por meio de caixa dois. Em setembro, em nova denúncia, Assad dizia que o caixa dois da CCR tinha sido maior do que a empresa estimava. A situação da empresa se agravou ainda mais quando a 55ª fase da Operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal do Paraná, detectou irregularidades em concessões da CCR no estado. A empresa soltou um informe ao mercado insistindo na tese de que havia constituído um comitê independente para conduzir as investigações.

A então governadora do Paraná, Cida Borghetti, anunciou que, por causa das denúncias, faria uma intervenção no contrato de concessão da CCR, na Rodonorte, no Paraná. A empresa afirmou que seguia “no firme propósito de contribuir com as investigações”. Em novembro, o Conselho de Administração voltou a se reunir, dessa vez para discutir a necessidade de a CCR fechar um acordo de leniência. O temor da companhia, a partir da decisão da governadora do Paraná, era de que o negócio se inviabilizasse. O conselho decidiu fechar os acordos de leniência no menor tempo possível para não só evitar outras perdas de concessões como também para a CCR não ser proibida de participar de leilões de novos projetos.

Nesse momento, a companhia se deparou com um problema: nenhum de seus executivos estava disposto a se colocar como culpado. A CCR tinha pressa. Com o cerco se fechando contra ela, a empresa precisava apresentar ao Ministério Público provas que mostrassem sua disposição em colaborar. A empresa, em uma ata de assembleia, justificou a necessidade de pagar indenização para os executivos entregarem o que sabiam porque, segundo ela, o comitê criado para rastrear os malfeitos da empresa não tinha conseguido levantar tais informações.

Segundo a ata de reunião do Conselho de Administração, realizada em primeiro de novembro do ano passado, para a celebração do acordo de leniência, seria necessária uma das duas alternativas: ou “um longo e incerto processo investigativo pelas autoridades, ou a colaboração de pessoas envolvidas nos fatos ocorridos”. De acordo com os assessores legais do Conselho, tudo indicava que “certos administradores e funcionários da companhia, atuais e antigos, têm a capacidade única de organizar e disponibilizar as informações que seriam necessárias para o integral esclarecimento dos fatos”. Contudo, diziam eles, “é esperado que relutem em colaborar com a rapidez necessária”. Portanto, seria necessário um incentivo para convencê-los a colocar a cabeça a prêmio. Foi, então, que surgiu a ideia do pagamento da indenização, batizado pela CCR de Programa de Incentivo à Colaboração, ou seja, a delação seria financiada.

O pagamento da delação poderia ser questionado, e a saída da empresa foi dar a tal prática uma roupagem legal, já que a legislação brasileira não prevê esse tipo de combinação. Para isso a CCR contratou os serviços do advogado José Alexandre Tavares Guerreiro, professor de direito comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a USP, que elaborou um parecer de quarenta páginas, entregue ao conselho no dia 10 de janeiro de 2019.

Em seu parecer, o advogado explica que os membros do conselho e seus assessores legais ponderaram a importância do acordo de leniência para dar continuidade aos negócios da empresa e que, sem isso, estariam ameaçados. Alerta para a necessidade de esse acordo ser feito o mais rápido possível, para evitar que as concessões da empresa fossem cassadas. Para isso, era preciso convencer os funcionários a falar. O parecer afirma considera esperado, porém, “que tais pessoas relutassem em colaborar com a rapidez necessária” e conclui ser “plenamente coerente” a decisão da diretoria de celebrar o programa de colaboração. O advogado afirma, no entanto, que no estrito contexto do direito brasileiro, era preciso buscar uma fundamentação jurídica para firmar tal acordo. E admite que “pode se considerar inválida, por contrária à ordem pública, a previsão de que a companhia indenizará o administrador pelos atos ilícitos dolosos que este venha a praticar no exercício do seu cargo”.

Ou seja, como pela norma legal o administrador não pode ser indenizado pelos danos que causou à companhia durante sua gestão, a solução encontrada pela CCR e pelo advogado Tavares Guerreiro foi demiti-los e, então, pagar a indenização para que delatassem.

A Amec, porém, contesta o acerto. Afirma que os minoritários já foram prejudicados por várias multas, entre elas, 64,5 milhões para o estado de São Paulo, 17 milhões a título de doação para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e, no Paraná, 35 milhões de multa prevista na lei de improbidade e mais 350 milhões a título de redução da tarifa do pedágio. Agora, terão que arcar com um novo prejuízo de 71 milhões em indenizações, além de ações que possam surgir contra a empresa. Cunha me disse que já enviou correspondência ao Ministério Público de São Paulo afirmando que a legislação brasileira determina que o MP proteja os interesses dos minoritários. O promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo informou à piauí, por meio de sua assessoria, “que não tem influência sobre as questões internas da empresa”.

Cunha disse que os minoritários farão de tudo para impedir que os controladores tenham voto na assembleia que decidirá ou não pela indenização. Já o MPF do Paraná disse desconhecer que esse tipo de acordo tenha sido feito. Em nota ao mercado no dia 11 de abril, a CCR divulgou a homologação do acordo de leniência com a 5ª Câmara Superior do MP Federal no Paraná, onde consta a informação de que os delatores serão indenizados, embora o MPF do Paraná tenha dito desconhecer esse acerto.

Renato Chaves, executivo especialista em governança, também é crítico do acordo. Ele enviou carta à Comissão de Valores Mobiliários, CVM, o xerife do mercado de capitais, questionando o acordo e pedindo providências. Em seu blog, o Blog da Governança, Chaves afirma que os acionistas da CCR foram surpreendidos com mais um desembolso de caixa e, em tom ácido, critica: “OK, a turma do colarinho-branco/caneta Mont Blanc resolve a vida com as autoridades na esfera penal, fica indene, a empresa paga a conta (incluindo minoritários otários, os famosos minorotários), mas como fica a situação do ‘time’ de gestores na esfera administrativa? Alguma punição depois de saírem de fininho? Inabilitação na CVM? E os acionistas controladores? Não sabiam de nada? Tão ingênuos, praticamente uns tolinhos…”

Os holofotes sobre o acordo têm a ver com o fato de a empresa ser de capital aberto, o que a obriga a tornar o acerto público. Foi assim que os acionistas minoritários souberam do pagamento da indenização. Quando perguntei a Celso Vilarde, um dos advogados da CCR, como via os protestos dos minoritários contra esse pagamento, na assembleia de segunda, ele foi direto: “Ou fazemos isso ou a empresa quebra. Porque sem a leniência ela não poderá mais participar de concessões públicas, o que é mortal para uma empresa concessionária.” E provoca: “Os minoritários estão se queixando do pagamento das indenizações. Será que eles preferem que a empresa vá à falência?” Para ele, está claro que, nesse caso, a perda para todos será infinitamente maior.

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