Ademar José Gevaerd, ufólogo paranaense, faleceu nesta sexta-feira (9) após ficar em estado gravíssimo na UTI e respirando por aparelhos devido a uma queda que sofreu na sua casa, na quarta-feira (7). Gevaerd faleceu aos 60 anos, às seis horas e quinze da manhã no Hospital Pilar em Curitiba. As informações sobre velório e sepultamento ainda não foram informadas ao público.
Em atualização dos médicos nesta sexta-feira antes da morte, o fundador da revista UFO, Gevaerd, estava com falência hepática e renal e havia começado o processo de hemodiálise contínua.
Os OVNIs interferiram na história? | #HistoryEntrevista A. J. Gevaerd e Rafael Amorim. 26 de jun. de 2020
Recentemente o governo dos Estados Unidos reascendeu a discussão sobre a possibilidade de existência de vida extraterrestre ao reconhecer a veracidade de vídeos de Óvins gravados por militares. Mas existem muitos outros relatos e registros em diversas partes do planeta. Quais foram os momentos da história do Brasil e do mundo nos quais existiu a possível interferência de extraterrestres? #HistoryEntrevista os grandes ufólogos brasileiros, A. J. Gevaerd e Rafael Amorim para discutir esse assunto.
No Twitter
Descanse en paz Ademar José Gevaerd, quien fue un gran especialista brasileño para el estudio de los ahora reconocidos oficialmente cómo fenómenos aéreoespaciales y/o submarinos - transmedios "UAPs no hechos por el hombre".
URGENTE: Falleció en el hospital de Curitiba, el investigador Ademar José Gevaerd. Tenía 60 años, fundó la revista UFO en 1985. Había sufrido un accidente domestico el 30 de noviembre. QEPD @jaimemaussan1pic.twitter.com/Muv7Do5xMk
Os procuradores das forças-tarefa da autodenominada
"operação lava jato" criaram um grupo de mensagens no Telegram para
articular medidas contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque o magistrado vinha tomando medidas que contrariavam os interesses
da operação, como a revogação de prisões preventivas. O resultado dos esforços
foi um artigo criticando liminares do magistrado.
Procuradores se frustravam com Gilmar por decisões
contrárias aos interesses deles
As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do
petista, nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz
parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação
contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
"Prezados, criei este grupo para adotarmos medidas
contra o Gilmar Mendes", disse o procurador Diogo Castor de Mattos em 30
de outubro de 2018. "Tô dentro!!! faço o que for preciso", respondeu
Thaméa Danelon, procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo.
Em seguida, Castor perguntou quantos investigados pela
franquia paulista haviam sido soltos. Ele explicou que era preciso saber o
número dos libertados em todos estados em que a "lava
jato" atuava e apontou que, no Paraná, 26 acusados tinham tido a sua
prisão revogada em duas semanas.
"De cabeça", Thámea informou que Laurence
Casagrande, Pedro da Silva e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto,
tinham sido soltos — este por duas vezes. Com as informações, Castor
informou que iria "escrever um artigo forte". Em seguida, enviou
minuta do texto ao grupo.
José Augusto Vagos, da força-tarefa da "lava
jato" no Rio de Janeiro, gostou do artigo. "Muito bom, Diogo, a
semelhança com a Itália é impressionante... certamente o GM [Gilmar Mendes] vai
espumar..." Mas ele ressaltou que, diferentemente do que apontou
Castor, algumas das liminares em Habeas Corpus concedidas por Gilmar foram
submetidas — e confirmadas — pela 2ª Turma do STF.
Em 5 de novembro, Diogo Castor perguntou: "Alguém
conseguiu os numeros e nomes de presos soltos por gilmar em SP e RJ e quais
desses casos houve julgamento do agravo?" Thámea respondeu que
conseguiu e iria pedir para um assessor lhe enviar os dados de São Paulo.
Quanto aos do Rio, a procuradora Mônica Campos de Ré enviou levantamento do
site Jota que informou que Gilmar Mendes já havia libertado 37 investigados da
"lava jato" no estado.
Castor então disse que iria mandar publicar o artigo no
jornal O Globo e afirmou que "seria legal que colegas do
RJ e SP tb assinassem". "Quem se voluntaria?", questionou.
Thámea Danelon e José Augusto Vagos se prontificaram.
O artigo acabou sendo publicado em 14 de dezembro de 2018 no jornal O
Estado de S. Paulo. No texto, Castor, Thámea e Vagos retomaram a comparação
entre o cenário de corrupção da Itália nos anos 1980 e 1990 e o do Brasil
atual. Os procuradores citaram que, em 1991, um juiz da Suprema Corte italiana,
Corrado Carnevale, que era conhecido por "anular processos contra mafiosos
por vícios formais", começou a libertar diversos chefes de máfias que
estavam presos preventivamente, sob a alegação de demora no julgamento de
recursos. Posteriormente, foi revelado que o magistrado tinha ligações com
mafiosos.
Conforme os integrantes do MPF, até novembro de 2018, a
"lava jato" no Paraná havia gerado 226 condenações por corrupção
e lavagem de dinheiro, "levando à prisão altas autoridades da República,
incluindo um ex-presidente [Lula] que somente foi detido após um difícil
julgamento na Suprema Corte brasileira". "Parecia uma grande vitória,
mas foi o início de mais uma guerra contra o sistema de compadrio que se
instalou no país", ressalvaram, passando a atacar Gilmar Mendes.
"Nos meses seguintes à prisão de Lula, o ministro
Gilmar Mendes do STF começou a soltar quase todos os presos provisórios da
operação 'lava jato' do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Curitiba. Em
casos de São Paulo e Curitiba os pleitos de liberdade foram endereçados
diretamente ao magistrado, sem sorteio, com as defesas alegando esdrúxulas
prevenções com outros casos totalmente diferentes. Desta forma, em pouco tempo
e com decisões genéricas foram soltos pelo menos 60 presos por corrupção e
lavagem de dinheiro nesses Estados."
Os procuradores concluíram o texto destacando que Gilmar
deveria levar a julgamento os recursos de suas decisões de soltura, "que
claramente violam regras básicas de distribuição de processos e afrontam
princípios do devido processo legal como do juiz natural". "Como
diria Luther King, 'o que nos preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio
dos bons'", encerraram Castor, Thámea e Vagos.
Inimigo da "lava jato"
As mensagens de Telegram mostram, em diversos momentos, o descontentamento dos procuradores
da "lava jato" com Gilmar e as tentativas deles de investigar o
ministro e até pedir o impeachment dele.
Procuradores do MPF no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior
Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da "lava
jato". "Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer
algo", afirmou Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da
"lava jato" no Paraná, em 13 de julho de 2016. O ministro Alexandre
de Moraes também era alvo do MPF.
"Acho que podemos alimentar os movimentos para
direcionarem atenção para Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara,
melhor, pq fico penando [pensando] em possível efeito contrário em nós
querermos colcoar [colocar] o STF contra a parede. Até postei hj sobre o
Alexandre de Moraes, e se quiser postar o que quiser manda ver, mas acho que a
estratégia de usarmos os movimentos será melhor, se funcionar", prossegue
o procurador.
Em maio de 2017, Deltan afirmou que cogitou pedir o impeachment de
Gilmar caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro
Antonio Palocci. Porém, ele desistiu da ideia após saber que o advogado
Modesto Carvalhosa iria pedir a destituição do magistrado. Thaméa Danelon colaborou com o advogado na redação do pedido de impeachment de
Gilmar Mendes.
Um ano depois, Dallagnol, irritado por causa de um
Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes a Paulo Preto, passou a arquitetar uma investida contra o
ministro. "Precisamos reagir ao GM [Gilmar Mendes]. Vou articular com
SP e RJ algo. Caros precisamos fazer algo em relação a GM", disse
Dallagnol, se referindo às ramificações da "lava jato" no Rio de
Janeiro e em São Paulo.
O chefe da força-tarefa da "lava jato" no Paraná,
Deltan Dallagnol, articulou em 2018 um manifesto pela suspeição do
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos casos envolvendo a
"lava jato". Eduardo El Hage, líder da operação no Rio, também
participou da conversa.
"Caros precisamos fazer algo em relação a GM [Gilmar
Mendes]. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles
que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE [durante] a LJ em outros
casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ
[...] Das três FTS [forças-tarefa]", disse Dallagnol, em referências
às franquias de Curitiba, Rio e SP.
"Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo
assinado pela suspeição dele noss casos da LJ", prossegue o chefe da
"lava jato" em Curitiba.
El Hage responde: "Eu acho ótimo! Já tinha pensado
nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega
atolados aqui no Rio".
Investigação contra Gilmar
Em agosto de 2019, o El País, em parceria com o The
Intercept Brasil, revelou outro episódio envolvendo investidas contra
Gilmar. A reportagem divulgou conversas em que os integrantes do MPF no
Paraná planejaram usar a investigação contra Paulo Preto para tentar emparedar
o ministro do Supremo.
Dallagnol sugeriu pedir que autoridades da Suíça procurassem
menções específicas ao nome do ministro para saber se havia relação entre ele e
Paulo Preto.
As conversas também revelam que a "lava
jato" em Curitiba cogitou pedir o impeachment de Gilmar ao Senado.
Desistiram quando a procuradora Laura Tessler disse ter ficado sabendo que o
advogado Modesto Carvalhosa protocolaria uma solicitação dessa natureza.
"Nós não podemos dar a entender que investigamos GM.
Caso se confirme essa unha e carne, será um escândalo", disse Dallagnol ao
grupo. Logo em seguida, ele sugeriu que fossem apuradas ligações de Paulo Preto
para telefones do Supremo. "Mas não é novidade que Gilmar veio do psdb e
de dentro do governo fhc!!! Cuidado com isso", acrescentou o procurador
Paulo Galvão.
Procuradores da República que oficiam em primeiro grau não
podem investigar ministros do Supremo. Roberson Pozzobon tentou ser a voz
da razão, mas também sugeriu ignorar a competência do MPF. "Acho que
temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais
a fundo, Delta".
Articulação com partido
Outra reportagem, dessa vez publicada pelo UOL, também em
parceria com o Intercept, revelou que Dallagnol articulou com o
partido Rede Sustentabilidade para que uma ação fosse ajuizada contra
Gilmar.
De acordo com as conversas, a "lava jato" queria
manter o ministro do STF longe de julgamentos envolvendo a
"operação". A iniciativa começou depois que Gilmar determinou a soltura de Beto Richa (PSDB),
ex-governador do Paraná.
"Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai
expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da
Rede para preservar juiz natural", disse Dallagnol em grupo de
procuradores no Telegram no dia 9 de outubro de 2018.
Duas horas depois, ele voltou para contar que o senador
Randolfe Rodrigues (Rede) "super topou" propor uma arguição de
descumprimento de preceito fundamental. No dia seguinte, 10 de outubro, o
procurador Diogo Castor falou que enviou uma sugestão de ADPF para assessor de
Randolfe.
Já no dia 11, a Rede protocolou a ADPF que pedia que Gilmar Mendes
fosse impedido de "liberar indiscriminadamente" presos na
operação. No pedido, os advogados afirmaram que o ministro concedeu
"extravagantes liminares" e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26
investigados em crimes de corrupção.
Gilmar Mendes vota no STF pela suspeição de Sergio Moro - 9 de mar. de 2021
Julgamento da suspeição de Moro: o ministro Gilmar Mendes,
da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9)
a favor da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na condução dos processos
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. "Não podemos
aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites", disse ele, que ainda
defendeu que Moro "seja condenado ao pagamento das custas processuais da
ação penal"
Para juízo de Curitiba, defesa de Lula responderia à
acusação sem acessar os documentos da delação que a embasa
Para evitar nulidades e garantir a ampla defesa, o
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luís
Alberto D’Azevedo Aurvalle, concedeu liminar para suspender o prazo de resposta
ao ex-presidente Lula na ação em que é acusado de receber propina da Odebrecht
repassadas como doações oficiais ao Instituto Lula.
Lula é réu no caso ao lado de Antônio Palocci e o presidente
do Instituto Lula, Paulo Okamotto, em denúncia aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, em outubro. A tese de que as doações são propina
surgiu a partir da delação de Palocci.
Ao fazer a leitura dos autos, a defesa de Lula, que é feita
pelo advogado Cristiano Zanin, notou que, apesar de haver mais de
65 termos de colaboração premiada anexados como prova, nenhum dos registros
audiovisuais dos referidos termos foi disponibilizado.
Assim, a defesa pediu a suspensão do prazo final de
resposta, que se encerraria em 7 de janeiro, até que obtivesse acesso aos
documentos que estão expressamente referidos na denúncia.
Bonat negou o pedido por entender que os documentos
referentes à colaboração premiada podem ser juntados em seguida pelo MPF, sem
implicações no prazo para apresentação de resposta, pois essa se destina
precipuamente a argumentos que possam ensejar absolvição sumária. Assim,
concedeu prazo adicional de três dias após a apresentação dos documentos e
mídias pelo MPF para eventual complementação da resposta.
Ao analisar o caso, o desembargador Luís Alberto D’Azevedo
Aurvalle encontrou plausibilidade na alegação de que a negativa de acesso a
tais conteúdos implica prejuízo à ampla defesa de Lula.
“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente o
ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da
denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”,
apontou.
“Sobre o fato de se estar ainda no início do processo, tenho
que o prejuízo de qualquer interrupção é menor agora do que caso eventual vício
venha a ser decretado a posteriori”, complementou.
Assim, negou o pedido de suspensão da tramitação do processo
até o julgamento do Habeas Corpus, mas concedeu a liminar para interromper o
prazo para a apresentação de resposta à acusação até que seja oportunizado o
efetivo acessos aos elementos de prova.
Ricardo Lewandowski e Sergio Moro. Fotos: Nelson Jr./STF -
Marcello Casal Júnior/Agência Brasil
Sergio Moro, então juiz em Curitiba, tornou público acordo
entre Palocci e a Polícia Federal a menos de uma semana das eleições de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
finalizou, nesta segunda-feira 14, julgamento virtual em que confirmou a
exclusão da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de
ação contra o ex-presidente Lula (PT). A
análise dos ministros começou no dia 4 de dezembro.
No dia 4 de agosto, a Segunda Turma da Corte atendeu a um
pedido da defesa de Lula e determinou a retirada da delação. Os advogados do
ex-presidente sustentaram que o então juiz Sergio Moro,
ao incluir o depoimento de Palocci no processo a poucos dias das eleições
presidenciais de 2018, incorreu em “quebra de imparcialidade”.
Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes disse que Moro
tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro
turno das eleições presidenciais de 2018”.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
recorreu ao STF com embargos de declaração, pleiteando a manutenção da delação
de Palocci no processo em que Lula é acusado de receber 12,5 milhões de reais
da Odebrecht para a compra de um imóvel para sediar o Instituto Lula.
O ministro Ricardo Lewandowski,
relator do acórdão que a PGR contesta, rejeitou o pedido. Gilmar Mendes, Kassio
Nunes e Cármen Lúcia o acompanharam. Somente o ministro Edson Fachin votou a
favor do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou
dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à
ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida
colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do
pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário
lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração
premiada”, afirmou Lewandowski em seu voto.
Sergio Moro, então magistrado da 13ª Vara Federal de
Curitiba, decidiu no dia 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno
das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação
premiada firmado entre Palocci e a Polícia Federal. Após a vitória de Jair
Bolsonaro no pleito, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública,
cargo que ocupou até abril deste ano.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Antonio
Palocci está preso desde agosto de 2016.
O deputado Alexandre Frota comentou nesta sábado (12) o
arquivamento de uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na postagem em uma rede social, Frota comparou 2014 com 2020 e falou em "tudo que
estamos vivendo com Bolsonaro". O parlamentar afirmou que "devemos
algumas desculpas ao Lula", e que "a Justiça está reparando
erros".
Alexandre Frota foi eleito em 2018 fazendo campanha para o
presidente. Porém, logo se tornou crítico do governo. No esteio de suas
transformações políticas, o deputado sustenta que estava ciente da campanha de
fake news favorável a Bolsonaro durante o período eleitoral.
Em outubro, o congressista entregou documentos a Polícia
Federal (PF) que supostamente ligam Eduardo Bolsonaro ao esquema de fake news, que mira
opositores da família do presidente Jair Bolsonaro. O processo é investigado
pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo contra Lula
A ação contra o ex-presidente investigava suposta
lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O filho de Lula, Luís Cláudio,
também era alvo da investigação. O juiz Diego Paes Moreira, da Vara Criminal
Federal de São Paulo, considerou que não foram apresentados indícios
suficientes dos crimes imputados ao petista e seu filho.
A Justiça Federal de São Paulo arquivou processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luís Cláudio por lavagem de dinheiro e tráfico de influência https://t.co/2vBejsvacf
O processo se baseava em delações premiadas de Emílio
Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. Segundo os
depoimentos dos empresários, a Odebrecht investiria nos projetos de Luís
Cláudio em troca de influência no governo federal.
A Polícia Federal alega que a Touchdown (empresa do filho de
Lula) teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos, mesmo com "capital
social de R$ 1.000".
O ex-presidente Lula falou com exclusividade ao EL
PAÍS e à 'Folha' na superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
na manhã desta sexta-feira. 26 de abr. de 2019
Decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski obriga a 13ª
Vara Federal de Curitiba a conceder amplo acesso à defesa de Lula a documentos,
perícias, comunicações, depoimentos e valores pagos pela Odebrecht no acordo de
leniência firmado com os dois países
247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou que a operação Lava Jato conceda à defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito aos acordos de
leniência firmados pela Odebrecht com autoridades da Suíça e dos Estados
Unidos.
Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou
à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às
seguintes informações sobre o acordo de leniência:
(i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de
correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que
participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo,
autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e
depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da
Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de
qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht
em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países,
como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte.
A decisão do ministro do STF fornecerá mais elementos para a
defesa de Lula demonstrar que o ex-presidente foi vítima de perseguição
política.
Em dezembo de 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência
com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se
comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas
ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar
todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder
Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das
informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.
Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo
Lewandowski:
247 - A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba
anunciou oficialmente no início da tarde desta terça-feira (1) a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação do
grupo.
Por meio de nota, a Lava Jato comunicou que o cargo de
Dallagnol deverá ser ocupado pelo procurador da República no Paraná Alessandro
José Fernandes de Oliveira.
Leia a nota na íntegra:
Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da
República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a
questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador
dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas
funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida
foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e
os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais
membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.
Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná
Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas
por Deltan Dallagnol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a
que distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com
reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior
antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e
disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso.
Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na
transição, deve assumir o ofício de Alessandro.
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná
agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à
corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam
apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa
prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.
Conversamos com Silvio Caccia Bava, sociólogo e diretor do
jornal Le Monde Diplomatique Brasil, sobre a redução do valor do auxílio
emergencial e a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força
tarefa da Lava Jato em Curitiba,
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"Seguirei lutando contra a corrupção como procurador e cidadão. E isso é o que Brasil precisa que você faça", prometeu @deltanmd. Parece discurso de candidato – e talvez seja. Mostramos que ele cogitou (e ainda cogita) uma candidatura ao Senado https://t.co/febigluuUn [9/10]
Dia histórico para o Brasil. 0 procurador @deltanmd , que ajudou a acabar com a indústria da construção civil pesada, a enfraquecer a Petrobras e a fraudar as eleições de 2018 deixará finalmente a Lava Jato, depois de colecionar inúmeras derrotas.
Ótimo dia p/ entrevista chapa branca de @deltanmd p/ @fausto_macedo . Pena que não esclareceu esse assunto 👇👇👇- ‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’ - MPF de Brasília vazou inquérito sigiloso contra Lula à Lava Jato https://t.co/Th9Czenuy0
Lava Jato recebeu inquérito antes de fazer pedido formal,
revelam conversas pelo Telegram. Procuradores também admitem investigações em
excesso, autos esquecidos, prazos vencidos e sala em Porto Alegre abarrotada de
documentos. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Getty Images
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma
investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de
fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os
preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em
2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba
obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um
mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório
Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para
iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os
PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República,
Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à
Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que
deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido
formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por
Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento
de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de
colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na
prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram
necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se
perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação
que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte
deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba.
Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso
foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram
na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num
grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os
participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco
para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘PERNINHA’ INFORMAL DA LAVA JATO
Lula fala em congresso de industriais no Rio, em 2016.
Quando obrigou o ex-presidente a depor, a Lava Jato tinha em mãos um inquérito
sigiloso contra ele obtido por fora dos meios formais de compartilhamento de
provas. Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e
não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer
inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e
terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas
municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem
decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo
pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato
teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos
após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em
Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a
empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas
entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a
construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo
dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só
teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito
Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais
oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao
material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso
forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o
petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando
que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde
ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava
Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na
Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a
perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi
recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias
depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do
ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já
preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o
chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a
possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em
Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a
equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital
federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às
empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num
acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências
trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola,
Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de
Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três
meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras
financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas
o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado
especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria
claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o
procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber
“aqueles documentos do Itamarati que podemos usar para cruzar com convites para
palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha”
informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as
investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com
Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias
depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das
investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra
referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria
“mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o
procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que
vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do
Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da
conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no
mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a
equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O
problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em
10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por
baixo dos panos.
O documento, enviado por baixo dos panos à Lava Jato, faz
parte do conjunto de anexos e arquivos das conversas de Telegram entregues ao
Intercept por uma fonte.
‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria
manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso
foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo
Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida,
fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso
furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova
investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria
novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação
da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele
caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os
parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de
não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução
coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as
investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião,
decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para
tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês.
Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder
dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso
PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um
mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o
compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial,
serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente,
que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira
OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou
as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília,
não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público.
Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia
ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha”
gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de
2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de
ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo
BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado.
O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘VOCAÇÃO PARA A CLANDESTINIDADE’
O procurador da República Roberson Pozzobon, um dos
integrantes da força-tarefa mais próximos a Deltan Dallagnol: ansioso para
manter os processos contra Lula em Curitiba. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
A espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a
única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem
que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da
força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs
determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser
compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer
interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém,
proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato
de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho
correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma
violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição
Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse
contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados
das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para
defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que
a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a
cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra
coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É
algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”,
avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o
caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter
acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os
procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos
autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa.
Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da
investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender
pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o
procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que
a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de
“formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de
maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso.
Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê
problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que
tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode
eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se
apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a
corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa
devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir
aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público
Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de
depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi
duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual
pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do
pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a
edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores
“poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação
ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com
ascendência sobre as demais”.
‘LEVOU TUDO PRA UMA SALA DE POA’
O procurador da República Deltan Dallagnol: pelo
Telegram, ele avisou que o colega Januário Paludo havia levado a Porto Alegre
inquéritos da força-tarefa de Curitiba, para ‘enterrar com devidas honras as
centenas de esqueletos’. AgFoto: Felipe Rau/Agência Estado via AP Images
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de
procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria
do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar
satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário
Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que
havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do
gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da
Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a
porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular
denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017,
Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações
para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para
o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a
seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros
órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
A jornalista Dayane Santos conversa com o professor Pedro
Serrano sobre as novas revelações da Vaza Jato publicada no Intercept, que mostra
como o Ministério Público do Distrito Federal vazou investigação sigilosa
contra o ex-presidente Lula à força-tarefa de Curitiba.
Reprovado em fevereiro na avaliação para assumir uma
gerência executiva da Petrobras, o "amigo particular" do presidente
Jair Bolsonaro, Carlos Victor Guerra Nagem foi nomeado no início do mês assessor
da presidência da estatal.
O cargo tem salário em torno de R$ 55 mil. Ao contrário da
gerência executiva, não tem como pré-requisito a experiência em cargos de
chefia.
Funcionário de carreira da Petrobras, Nagem trabalhava na
área de segurança da empresa em Curitiba e nunca assumiu função comissionada na
empresa.
Sua indicação para a gerência em janeiro foi defendida
publicamente por Bolsonaro, mas barrada pelo comitê interno que analisa as
nomeações por não cumprimento dos pré-requisitos mínimos para a função.
Gerências executivas são o segundo cargo na hierarquia da
estatal, abaixo apenas da diretoria executiva. A nomeação causou polêmica e
chegou a ser questionada por sindicatos, que alertaram sobre descumprimento do
plano de cargos da companhia.
Na época, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco
negou motivação política e disse que o escolhido tinha currículo adequado para
o cargo.
Nesta terça (4), a empresa disse em nota que ele atuará em
projetos especiais da área de Inteligência e Segurança Corporativa, entre os
quais programa de proteção de dutos.
No texto, a estatal afirma que Nagem é mestre em
administração pela Coppead/UFRJ e leciona há dez anos no ensino superior. Ele é
capitão tenente reserva da Marinha.
Nagem já se candidatou pelo PSC duas vezes sob a alcunha
Capitão Victor, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Em 2002,
disputou vaga de deputado federal pelo Paraná e, em 2016, se candidatou a
vereador em Curitiba.
Nessa última campanha, recebeu o apoio do atual presidente
da República, que aparece em vídeo pedindo votos para aquele que chamou de
"amigo particular".
"É um homem, um cidadão que conheço há quase 30 anos.
Um homem de respeito, que vai estar à disposição de vocês na Câmara lutando
pelos valores familiares. E quem sabe no futuro tendo mais uma opção para nos
acompanhar até Brasília", disse Bolsonaro no vídeo, à época.
Em meio à polêmica por sua indicação, em janeiro, Bolsonaro
foi ao Twitter defender o amigo. "A era do indicado sem capacitação
técnica acabou, mesmo que muitos não gostem. Estamos no caminho certo!",
escreveu o presidente em um primeiro momento.
Depois, ele apagou o tuíte e publicou apenas o currículo do
amigo: "A seguir o currículo do novo gerente-executivo de Inteligência e
Segurança Corporativa da Petrobras, mesmo que muitos não gostem, estamos no
caminho certo".
Essa gerência foi um dos primeiros alvos de Castello Branco
que, ainda durante a transição, determinou a demissão da gerente anterior,
Regina de Luca, que é ligada ao PT e havia sido nomeada por Pedro Parente no
governo Michel Temer.
O cargo é hoje ocupado pelo coronel Ricardo Silva Marques,
que era responsável pela área de segurança da empresa que administra o bondinho
do Pão de Açúcar.
Fonte: Folha de S. Paulo
Amigo de Bolsonaro vira assessor da pr da Petrobras com salário de R$ 55 mil. Em fevereiro, ele foi reprovado na avaliação para assumir uma gerência executiva da empresa.https://t.co/KUsz9soE45
APostagem - Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba, um dos articuladores
dos caminhoneiros em grupos de WhatsApp, afirmou que a categoria começa uma paralisação à zero hora do próximo dia 29 em todo o
país. “Está confirmado nos nossos grupos, dia 29 do quatro de 2019, a partir de
zero hora, os caminhoneiros vão começar a parar o Brasil”, informou ele ao
Valor.
Ao fazer o alerta, o transportador autônomo antecipa a data
que havia informado inicialmente à imprensa para a paralisação, 21 de maio.
Após a Petrobras anunciar o reajuste de 4,84% no preço médio do litro de diesel
nas refinarias, nesta quarta-feira, ele disse em vídeo disparado a grupos de
WhatsApp e lideranças que o impacto de R$ 0,10 nas bombas leva a categoria ao
“fundo do poço”. Em maio, a greve de 2018 que causou enormes prejuízos à
economia completa um ano.
A mobilização por meio de grupos de WhatsApp também foi a
tática usada no ano passado pela classe, que tem organização pulverizada,
inclusive com muitos articuladores não sindicalizados. A posição de Alves e
seus colegas, no entanto, diverge do que pensam algumas das principais
lideranças sindicais.
O caminhoneiro Lucas Ramos, natural de Chapecó (SC),
participou das últimas manifestações e greve dos caminhoneiros ocorridas
durante o governo Temer, que reivindicou a diminuição do preço do combustível,
e alertou, em participação no programa Giro das 11 desta quinta-feira (18), que
“se o governo Bolsonaro continuar a aumentar o custo do diesel, uma nova greve
será inevitável” e “que os sindicatos devem seguir o embalo”, aderindo também
ao movimento.
Lucas afirmou, ainda, que “os caminhoneiros passam por
dificuldades há tempos” e que “a partir do golpe [de 2016, com o impeachment da
presidente Dilma Rousseff], o cenário piorou muito”. “Mudou a política da preço
da Petrobrás, causando um aumento da despesa com o óleo diesel”, ressaltou.
Ele também destacou que “a alimentação e estadia dos
caminhoneiros nas estradas é algo muito oneroso”. “Não tem como trabalhar desse
jeito, sofremos intensas pressões”, desabafou.
Nesta semana, o governo Jair Bolsonaro anunciou que irá
ofertar, a título de empréstimo, R$ 30 mil para cada caminhoneiro autônomo. No
entanto, Lucas salienta que tal proposta “não irá suprir a demanda da
categoria”. “Não temos mais fretes, porque a economia está parada. Sem
trabalho, como iremos pagar essa dívida como governo?”, indagou.
“Somos autônomos”
Questionado se o movimento dos caminhoneiros é partidário,
ele explicou que eles são, em sua grande maioria, autônomos. “Quem quer aderir
à greve encosta lá seu caminhão na beira da estrada e pronto”, concluiu.
Pressionada pela Lava Jato, CCR decide pagar 71 milhões de
reais para demitir executivos e transformá-los em delatores; acionistas
minoritários protestam
Folha Piauí - caso inédito entre companhias de capital aberto envolvidas em
escândalos de corrupção que resultaram em acordos de leniência, a CCR – empresa
de concessão de rodovias, aeroportos e barcas – irá financiar delações de
quinze de seus ex-executivos, para que relatem ao Ministério Público Federal do
Paraná e ao Ministério Público do Estado de São Paulo ilícitos cometidos pela
empresa. O valor investido pela companhia nessas delações não será pouco. A
CCR, cujos controladores são os grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa
(também envolvidas em vários escândalos de corrupção) e o grupo Soares Penido,
se dispôs a pagar 71 milhões de reais para os delatores – o que representará,
em média, um desembolso mensal de 78 mil reais para cada um durante cinco anos.
A proposta final de financiamento dos delatores foi aprovada
na reunião do Conselho de Administração da companhia, no dia 19 de fevereiro. O
plano, que irá para votação na assembleia dos acionistas na próxima
segunda-feira, dia 22, enfrenta grande resistência dos acionistas minoritários,
que se sentem prejudicados. Mauro Cunha, presidente da Associação de
Investidores no Mercado de Capitais, a Amec, considera o pagamento
“escandaloso”. Não apenas por prejudicar os acionistas minoritários, que nada
têm a ver com os crimes, mas que acabam, indiretamente, pagando por eles. Mas
também por passar para a sociedade a sensação de impunidade, que acaba por
desmoralizar o mercado de capitais como um todo. “Ao remunerar os corruptores
para delatar, a CCR está premiando o crime”, disse Cunha.
Adonis Callou é subprocurador-geral da República e atua na
Lava Jato junto ao Superior Tribunal de Justiça. Estranhou a decisão da CCR de
pagar uma indenização para seus ex-executivos fazerem a delação premiada e
disse nunca ter visto este tipo de procedimento nas delações que acompanhou.
Ele explicou que o principal objetivo dos acordos de leniência e delação
premiada é denunciar os agentes públicos para que cesse a corrupção. Mas teme
que, num acordo em que os executivos são indenizados, a verdade não venha
completamente à tona, pois soam como uma combinação entre eles e a companhia no
sentido de preservar os controladores. “Esse tipo de acerto pode desvirtuar o
princípio dos acordos de delação premiada”, disse. “Os acordos existem para ressarcir
os lesados e não os que cometeram crimes.”
Outros dois procuradores da República em Brasília, que
preferiram se manter no anonimato, explicaram que a “delação financiada” não é
um assunto normatizado pelo MP porque nunca se pensou que pudesse ocorrer.
Portanto, sequer pode ser considerada uma ilegalidade. Mas também veem com
suspeita este tipo de procedimento, que consideram um risco, pois aumenta a
possibilidade de omissão intencional de informações para não desagradar os
controladores. Um dos problemas é que, em caso de ocultação de provas que
venham a ser descobertas no futuro, o acordo será invalidado. “Esse tipo de
delação parece aumentar o risco de reserva mental, que é quando o delator não
fala o que sabe por medo de retaliação da companhia”, disse um deles.
Celso Vilarde, um dos advogados da CCR, disse que o acordo é
público e reagiu com espanto ao saber que alguns procuradores estavam
questionando a indenização aos delatores. “Esse tipo de pagamento foi feito
pelo menos em três acordos de delação e leniência em Curitiba”, disse. “Um
deles, inclusive, homologado por Sergio Moro.” Essa, segundo ele, é a
forma de incentivar os executivos que cometeram deslizes a contar o que sabem.
Caso a delação não seja feita, as empresas podem ser condenadas por
improbidade. Nesse caso, podem ter que pagar multas que correspondem até 80% de
seu patrimônio. Isso, simplesmente, quebra a empresa, afirmou.
Não se pode acusar os controladores da CCR de
desorganização. A companhia fez um alentado contrato de indenização, já
assinado pelos delatores, que, em seguida, se desligaram da empresa. O contrato
estabelece não só o montante que terão direito a receber e a forma de pagamento
(parcelas mensais, durante cinco anos reajustadas pela variação do IPCA, além de
juros de 0,5% ao mês em caso de atraso no desembolso da parcela), como também
as condições para receberem os valores acordados. Condições que deixam claro o
compromisso dos delatores com a CCR.
Pelo “Instrumento particular de distrato de contrato de trabalho
e outras avenças”, como é chamado o documento, ficou definido que “os assuntos
confidenciais somente poderão ser revelados na hipótese de o delator ser
compelido a revelá-los por força de lei ou norma emanada por uma autoridade
governamental à qual o delator esteja sujeito.” A mesma cláusula determina que
“em qualquer hipótese que os Assuntos Confidenciais devam ser revelados, o
delator obriga-se a informar previamente a Companhia sobre quais Assuntos
Confidenciais serão divulgados e a extensão de sua divulgação, para que a
Companhia possa tomar as medidas de proteção e reparação adequadas.”
O contrato deixa claro que há limites sobre o que os
delatores vão contar aos promotores. Destaca que “o colaborador, caso seja
obrigado a divulgar Assuntos Confidenciais, compromete-se a fornecer apenas a
parte que é legalmente exigida e a empreender todos os esforços razoáveis para
obter garantias confiáveis de que o tratamento confidencial será dado a tais
Assuntos Confidenciais”. Além disso, os delatores se comprometem a “não fazer
declarações públicas a quaisquer terceiros, tais como veículos de mídia e
impressa, investidores e analistas de mercado, bem como a quaisquer pessoas
físicas ou jurídicas (…) que sejam prejudiciais à Companhia e às sociedades
pertencentes ao grupo CCR ou à reputação de seus executivos e empregados”.
No caso de descumprimento de uma das cláusulas do acordo, “a
parte responsável ficará sujeita ao pagamento de perdas e danos, e a
remuneração pela colaboração não será mais devida pela CCR”. Para Mauro Cunha,
da Amec, o contrato passa a impressão de que a empresa está “orientando os
delatores a revelar para o MP apenas o que os controladores querem que seja
informado”.
O contrato desce a minúcias de como será feito o desembolso
do financiamento da delação e afirma que “o comprovante de transferência
eletrônica de recursos servirá de comprovação do pagamento da remuneração pela
colaboração”. Os colaboradores devem indicar a conta corrente e a agência
bancária. Pelo acerto, os custos dos delatores com advogados e demandas de
terceiros serão ressarcidos pela companhia.
As negociações da empresa com seus executivos para que
aceitassem fazer a delação começaram no ano passado, depois que a CCR passou a
ser investigada por esquemas de corrupção na concessão de estradas no Paraná e
em São Paulo. As primeiras denúncias de irregularidades nos contratos da
companhia começaram a aparecer na imprensa no dia 23 de fevereiro de 2018, depois
do vazamento da delação premiada do doleiro Adir Assad, no âmbito da 48ª fase
da Operação Lava Jato. Em seu depoimento, Assad contou que a CCR e suas
controladas teriam celebrado, entre 2009 e 2012, contratos fictícios de
patrocínio com a sua empresa de marketing esportivo totalizando o valor de 46
milhões de reais. Segundo ele, os recursos teriam sido repassado pela CCR à sua
empresa e os valores entregues a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto,
ex-diretor da Dersa, empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A., durante os
governos dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, em São Paulo. Assad era
apontado nas investigações da Lava Jato como fornecedor de dinheiro em espécie
para as empreiteiras pagarem propina. Em seu depoimento, ele contou que suas empresas
de fachada eram subcontratadas e que o valor das notas frias era usado para
abastecer o caixa dois das empreiteiras. Assad listou, inclusive, os pagamentos
recebidos por três concessionárias da CCR em São Paulo: Nova Dutra, Raposo
Tavares e Bandeirantes.
Diante das irregularidades divulgadas pela imprensa, o
Conselho de Administração da CCR se reuniu às pressas e determinou a
constituição de um comitê independente para conduzir as investigações. Em maio,
porém, a companhia recebeu uma intimação do Ministério Público do Estado de São
Paulo para prestar informações sobre o caso. Logo em seguida, a empresa seria
novamente alvo de denúncias, sendo acusada por Assad de ter doado 5 milhões de
reais para a campanha de Geraldo Alckmin por meio de caixa dois. Em setembro,
em nova denúncia, Assad dizia que o caixa dois da CCR tinha sido maior do que a
empresa estimava. A situação da empresa se agravou ainda mais quando a 55ª fase
da Operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal do Paraná, detectou
irregularidades em concessões da CCR no estado. A empresa soltou um informe ao
mercado insistindo na tese de que havia constituído um comitê independente para
conduzir as investigações.
A então governadora do Paraná, Cida Borghetti, anunciou que,
por causa das denúncias, faria uma intervenção no contrato de concessão da CCR,
na Rodonorte, no Paraná. A empresa afirmou que seguia “no firme propósito de
contribuir com as investigações”. Em novembro, o Conselho de Administração
voltou a se reunir, dessa vez para discutir a necessidade de a CCR fechar um
acordo de leniência. O temor da companhia, a partir da decisão da governadora
do Paraná, era de que o negócio se inviabilizasse. O conselho decidiu fechar os
acordos de leniência no menor tempo possível para não só evitar outras perdas
de concessões como também para a CCR não ser proibida de participar de leilões
de novos projetos.
Nesse momento, a companhia se deparou com um problema:
nenhum de seus executivos estava disposto a se colocar como culpado. A CCR
tinha pressa. Com o cerco se fechando contra ela, a empresa precisava
apresentar ao Ministério Público provas que mostrassem sua disposição em
colaborar. A empresa, em uma ata de assembleia, justificou a necessidade de
pagar indenização para os executivos entregarem o que sabiam porque, segundo
ela, o comitê criado para rastrear os malfeitos da empresa não tinha conseguido
levantar tais informações.
Segundo a ata de reunião do Conselho de Administração,
realizada em primeiro de novembro do ano passado, para a celebração do acordo
de leniência, seria necessária uma das duas alternativas: ou “um longo e
incerto processo investigativo pelas autoridades, ou a colaboração de pessoas
envolvidas nos fatos ocorridos”. De acordo com os assessores legais do
Conselho, tudo indicava que “certos administradores e funcionários da
companhia, atuais e antigos, têm a capacidade única de organizar e
disponibilizar as informações que seriam necessárias para o integral
esclarecimento dos fatos”. Contudo, diziam eles, “é esperado que relutem em
colaborar com a rapidez necessária”. Portanto, seria necessário um incentivo
para convencê-los a colocar a cabeça a prêmio. Foi, então, que surgiu a ideia
do pagamento da indenização, batizado pela CCR de Programa de Incentivo à
Colaboração, ou seja, a delação seria financiada.
O pagamento da delação poderia ser questionado, e a saída da
empresa foi dar a tal prática uma roupagem legal, já que a legislação
brasileira não prevê esse tipo de combinação. Para isso a CCR contratou os
serviços do advogado José Alexandre Tavares Guerreiro, professor de direito
comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a USP, que
elaborou um parecer de quarenta páginas, entregue ao conselho no dia 10 de
janeiro de 2019.
Em seu parecer, o advogado explica que os membros do
conselho e seus assessores legais ponderaram a importância do acordo de
leniência para dar continuidade aos negócios da empresa e que, sem isso,
estariam ameaçados. Alerta para a necessidade de esse acordo ser feito o mais
rápido possível, para evitar que as concessões da empresa fossem cassadas. Para
isso, era preciso convencer os funcionários a falar. O parecer afirma considera
esperado, porém, “que tais pessoas relutassem em colaborar com a rapidez
necessária” e conclui ser “plenamente coerente” a decisão da diretoria de
celebrar o programa de colaboração. O advogado afirma, no entanto, que no
estrito contexto do direito brasileiro, era preciso buscar uma fundamentação
jurídica para firmar tal acordo. E admite que “pode se considerar inválida, por
contrária à ordem pública, a previsão de que a companhia indenizará o
administrador pelos atos ilícitos dolosos que este venha a praticar no
exercício do seu cargo”.
Ou seja, como pela norma legal o administrador não pode ser
indenizado pelos danos que causou à companhia durante sua gestão, a solução
encontrada pela CCR e pelo advogado Tavares Guerreiro foi demiti-los e, então,
pagar a indenização para que delatassem.
A Amec, porém, contesta o acerto. Afirma que os minoritários
já foram prejudicados por várias multas, entre elas, 64,5 milhões para o estado
de São Paulo, 17 milhões a título de doação para a Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, e, no Paraná, 35 milhões de multa prevista na lei de
improbidade e mais 350 milhões a título de redução da tarifa do pedágio. Agora,
terão que arcar com um novo prejuízo de 71 milhões em indenizações, além de
ações que possam surgir contra a empresa. Cunha me disse que já enviou
correspondência ao Ministério Público de São Paulo afirmando que a legislação
brasileira determina que o MP proteja os interesses dos minoritários. O
promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do
Ministério Público de São Paulo informou à piauí, por meio de sua assessoria,
“que não tem influência sobre as questões internas da empresa”.
Cunha disse que os minoritários farão de tudo para impedir
que os controladores tenham voto na assembleia que decidirá ou não pela
indenização. Já o MPF do Paraná disse desconhecer que esse tipo de acordo tenha
sido feito. Em nota ao mercado no dia 11 de abril, a CCR divulgou a homologação
do acordo de leniência com a 5ª Câmara Superior do MP Federal no Paraná, onde
consta a informação de que os delatores serão indenizados, embora o MPF do
Paraná tenha dito desconhecer esse acerto.
Renato Chaves, executivo especialista em governança, também
é crítico do acordo. Ele enviou carta à Comissão de Valores Mobiliários, CVM, o
xerife do mercado de capitais, questionando o acordo e pedindo providências. Em
seu blog, o Blog da Governança, Chaves afirma que os acionistas da CCR foram
surpreendidos com mais um desembolso de caixa e, em tom ácido, critica: “OK, a
turma do colarinho-branco/caneta Mont Blanc resolve a vida com as autoridades
na esfera penal, fica indene, a empresa paga a conta (incluindo minoritários
otários, os famosos minorotários), mas como fica a situação do ‘time’ de
gestores na esfera administrativa? Alguma punição depois de saírem de fininho?
Inabilitação na CVM? E os acionistas controladores? Não sabiam de nada? Tão
ingênuos, praticamente uns tolinhos…”
Os holofotes sobre o acordo têm a ver com o fato de a
empresa ser de capital aberto, o que a obriga a tornar o acerto público. Foi
assim que os acionistas minoritários souberam do pagamento da indenização.
Quando perguntei a Celso Vilarde, um dos advogados da CCR, como via os
protestos dos minoritários contra esse pagamento, na assembleia de segunda, ele
foi direto: “Ou fazemos isso ou a empresa quebra. Porque sem a leniência ela
não poderá mais participar de concessões públicas, o que é mortal para uma
empresa concessionária.” E provoca: “Os minoritários estão se queixando do
pagamento das indenizações. Será que eles preferem que a empresa vá à
falência?” Para ele, está claro que, nesse caso, a perda para todos será
infinitamente maior.
