Novas mensagens revelam que procuradores da autodenominada
"força-tarefa da lava jato" ocultaram conversas interceptadas
envolvendo uma testemunha de acusação do caso do tríplex do Guarujá. Os
procuradores temiam que os diálogos pudessem "encaixar na tese do Lula de
que não quis o apartamento".
"Lava jato" omitiu interceptação por receio de
favorecer defesa de Lula - Foto: Ricardo Stuckert
A conversa ocorreu em 13 de setembro de 2016, na véspera do
Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula
pelo caso do tríplex. O procurador Athayde Ribeiro Costa discutiu com os demais
membros da "força-tarefa", "especialmente Deltan"
(Dallagnol, então coordenador do grupo), se seria o caso de "utilizar
esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação".
Mariuza Aparecida Marques era funcionária da OAS e foi
convocada pelo MPF como testemunha de acusação no processo do tríplex. A
"força-tarefa" apontou Mariuza como responsável por acompanhar as
obras no apartamento. Ela apareceu em uma interceptação telefônica ao longo das
investigações, mas os procuradores decidiram não incluir a informação na
denúncia porque isso poderia beneficiar a defesa de Lula.
"Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se
vamos utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação. O diálogo pode
encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para
nós", afirmou Athayde.
Em nova petição enviada pelos advogados do ex-presidente ao
Supremo Tribunal Federal, a defesa destaca a ocultação da interceptação
telefônica de Mariuza: "Note-se bem: havia uma interceptação telefônica
contra uma funcionária da OAS que foi ocultada porque poderia subsidiar a
defesa técnica do reclamante. Quantas provas de inocência do reclamante foram
ocultadas?".
Segundo a defesa de Lula, além da supressão de prova que
poderia beneficiar o réu, há outra ilegalidade flagrante revelada pelo diálogo:
a interceptação de uma pessoa investigada foi ocultada nos autos de origem (a
interceptação não consta no rol de terminais grampeados), para que ela fosse
tratada como testemunha de acusação.
Leia a conversa completa:
13 Sep 16
• 06:24:23 Devemos conversar com o russo. E fazer um pedido bastante
consistente. E esperar a decisão de descida. .........
• 10:48:20 Athayde Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos
utilizar esse dialogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O dialogo pode
encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nos.
• 10:48:20 Athayde Em 17/11/2015, MARIUZA APARECIDA MARQUES, funcionária da OAS
subordinada a ROBERTO MOREIRA e a FÁBIO YONAMINE, e que comparecia semanalmente
ao Condomínio Solaris para acompanhar as obras do triplex 164-A, em diálogo
telefônico interceptado com autorização judicial1, deixou claro que as reformas
feitas no imóvel foram feitas no interesse de MARISA LETÍCIA, e demonstrou a
necessidade de ocultar essa informação: SAMARA: Putz! E a dona Mariza devolveu
a cobertura, é isso? Tava no jornal outro dia? MARIUZA: É. Ela não quis pegar a
cota dela. É isso mesmo. SAMARA: É sério? Eles devolveram? MARIUZA: Devolveram.
Porque eles tinham cota né..da..cotas da BANCOOP. E aí ela por causa dessas...
SAMARA: Não, mas se ela reformou a cobertura dela toda lá no Guarujá? MARIUZA:
Pessoa, não pode falar, pessoa, aqui nesse telefone!
• 10:49:45 Jerusa Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo. ao menos
nao na denuncia
Lava Jato omitiu interceptação telefônica, diz defesa de
Lula | SBT Brasil (01/03/21)
Procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba omitiram, em
denúncia contra Lula, uma interceptação telefônica que poderia corroborar um
argumento do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá. Isso é o que afirma a
defesa do petista.
Lava Jato recebeu inquérito antes de fazer pedido formal,
revelam conversas pelo Telegram. Procuradores também admitem investigações em
excesso, autos esquecidos, prazos vencidos e sala em Porto Alegre abarrotada de
documentos. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Getty Images
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma
investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de
fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os
preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em
2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba
obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um
mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório
Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para
iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os
PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República,
Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à
Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que
deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido
formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por
Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento
de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de
colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na
prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram
necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se
perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação
que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte
deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba.
Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso
foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram
na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num
grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os
participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco
para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘PERNINHA’ INFORMAL DA LAVA JATO
Lula fala em congresso de industriais no Rio, em 2016.
Quando obrigou o ex-presidente a depor, a Lava Jato tinha em mãos um inquérito
sigiloso contra ele obtido por fora dos meios formais de compartilhamento de
provas. Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e
não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer
inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e
terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas
municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem
decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo
pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato
teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos
após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em
Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a
empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas
entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a
construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo
dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só
teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito
Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais
oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao
material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso
forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o
petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando
que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde
ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava
Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na
Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a
perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi
recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias
depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do
ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já
preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o
chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a
possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em
Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a
equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital
federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às
empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num
acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências
trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola,
Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de
Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três
meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras
financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas
o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado
especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria
claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o
procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber
“aqueles documentos do Itamarati que podemos usar para cruzar com convites para
palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha”
informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as
investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com
Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias
depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das
investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra
referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria
“mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o
procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que
vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do
Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da
conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no
mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a
equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O
problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em
10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por
baixo dos panos.
O documento, enviado por baixo dos panos à Lava Jato, faz
parte do conjunto de anexos e arquivos das conversas de Telegram entregues ao
Intercept por uma fonte.
‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria
manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso
foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo
Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida,
fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso
furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova
investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria
novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação
da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele
caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os
parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de
não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução
coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as
investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião,
decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para
tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês.
Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder
dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso
PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um
mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o
compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial,
serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente,
que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira
OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou
as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília,
não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público.
Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia
ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha”
gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de
2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de
ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo
BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado.
O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘VOCAÇÃO PARA A CLANDESTINIDADE’
O procurador da República Roberson Pozzobon, um dos
integrantes da força-tarefa mais próximos a Deltan Dallagnol: ansioso para
manter os processos contra Lula em Curitiba. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
A espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a
única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem
que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da
força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs
determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser
compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer
interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém,
proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato
de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho
correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma
violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição
Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse
contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados
das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para
defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que
a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a
cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra
coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É
algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”,
avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o
caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter
acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os
procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos
autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa.
Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da
investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender
pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o
procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que
a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de
“formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de
maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso.
Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê
problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que
tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode
eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se
apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a
corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa
devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir
aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público
Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de
depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi
duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual
pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do
pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a
edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores
“poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação
ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com
ascendência sobre as demais”.
‘LEVOU TUDO PRA UMA SALA DE POA’
O procurador da República Deltan Dallagnol: pelo
Telegram, ele avisou que o colega Januário Paludo havia levado a Porto Alegre
inquéritos da força-tarefa de Curitiba, para ‘enterrar com devidas honras as
centenas de esqueletos’. AgFoto: Felipe Rau/Agência Estado via AP Images
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de
procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria
do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar
satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário
Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que
havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do
gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da
Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a
porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular
denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017,
Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações
para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para
o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a
seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros
órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
A jornalista Dayane Santos conversa com o professor Pedro
Serrano sobre as novas revelações da Vaza Jato publicada no Intercept, que mostra
como o Ministério Público do Distrito Federal vazou investigação sigilosa
contra o ex-presidente Lula à força-tarefa de Curitiba.
Reuniões do alto escalão, apoio a uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira e compartilhamento de dados biométricos de cidadãos dos dois países demonstram aproximação
Chefe do FBI no Brasil esteve em reuniões oficiais no ministério e também encontrou Filipe Martins
Acordo assinado por Maurício Valeixo permite ao FBI obter digitais e outros dados de brasileiros “suspeitos”
FBI atuou na Lava Jato e questionou delatores no Brasil
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.
Meses de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.
No final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de cooperação internacional de investigações no país.
A aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept, é provável que o ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) (veja box abaixo).
Cinco dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado os telefones de promotores da Vaza Jato.
Procurado pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos enviados por email.
É proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país.
A presença dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes na revista Carta Capital. Em depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades norte-americanas”.
Investigando no Brasil
Embora as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.
Anúncio da partcipação de David Brassanini no Congresso de Compliance
A parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.
A cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.
O FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.
Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco anos.”
Brassanini pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência, inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin Lawyer.
David Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006 atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative Review.
Foi ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto. Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”, gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de fake news.
Dois meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para participar, ao lado da Índia.
No encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.
Meses depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal.
Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”
Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.
Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.
A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.
Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.
Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.
As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.
O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.
Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.
As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo uma base de dados única, o Cadastro Base do Cidadão, que vai interligar diferentes bases de dados sobre os cidadãos brasileiros, incluindo números de registros e documentos, dados biográficos e biométricos, como “palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”. O decreto surge ao mesmo tempo em que avança a coleta de dados biométricos da população, como a biometria para as eleições, por exemplo, que alcançou 120 milhões de eleitores este ano.
“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.
Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”
Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.
Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras.
“Fusion Center” na Tríplice Fronteira
O “Fusion Center” – ou Centro Integrado de Operações na Fronteira (Ciof) – é um escritório de inteligência na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu que pretende reunir agentes de 16 instituições e unificar bancos de dados. O modelo é inspirado no centro comandado pela DEA, a agência antidrogas americana, na fronteira com o México, que Moro visitou em junho do ano passado – no auge da polêmica da Vaza Jato. Na época, especulou-se que a visita de Moro teria a ver com a publicação dos vazamentos no dia 9 de junho pelo The Intercept, uma vez que a agenda não foi divulgada à imprensa.
A agenda oficial de Moro começou no dia 24 de junho de 2019. Ele estava acompanhado por Maurício Valeixo, pelo diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Júnior, e pelo assessor especial do ex-ministro, o agente da PF Marcos Koren.
O roteiro incluiu, no primeiro dia, uma visita ao Centro de Inteligência de El Paso, liderado pela DEA, que conta com uma dúzia de agentes do FBI para monitorar a fronteira americana com o México. Depois da visita, Moro anunciou que destacaria permanentemente um delegado da PF para operar no centro de inteligência norte-americano, ampliando a troca de informações.
A seguir, no dia 25 de junho, fez uma visita às Forças-Tarefa Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI. Mas teve de reduzir o tempo de viagem para retornar ao Brasil. A visita estava sendo negociada desde maio com Brassanini, segundo documentos entregues em resposta a um pedido de informações do deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ao qual a Pública teve acesso.
Desde o dia 2 de maio – antes portanto do vazamento dos diálogos pelo The Intercept –, Brassanini discutia reservas de hotéis para os brasileiros. Inicialmente, a visita ocorreria no começo do mês. O pedido oficial para a viagem foi feito por Moro três dias antes da publicação do vazamento, no dia 6 de junho.
Segundo o documento do ministério, a agenda foi conduzida pelo adido policial Jason Smith, o mesmo que estaria em agosto em reuniões na esplanada.
Jason Smith no I Encontro dos Profissionais da Segurança da CSB em 29 de março de 2017
Em Setembro, Moro voltou a falar do Fusion Center com uma delegação americana no Palácio da justiça em Brasília, dessa vez com o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, David Peter Pekoske.
Brassanini recebe tour VIP em Foz do Iguaçu
O Centro Integrado de Operações na Fronteira é o projeto dos sonhos da embaixada americana, que, há pelo menos dez anos, pressiona o governo brasileiro para investigar suspeitas de atividades terroristas na região – atitude que enfrentava resistência dos governos petistas, conforme revelaram documentos diplomáticos publicados pelo WikiLeaks. Em janeiro de 2008, por exemplo, o embaixador reclamava que o governo de Lula “se recusa a classificar, de forma oficial ou até retórica, grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos, como o [palestino] Hamas, [o libanês] Hezbollah e [a guerrilha colombiana] Farc”, que estariam na região da Tríplice Fronteira.
Sergio Moro na inauguração do centro em Foz do Iguaçu
O centro foi finalmente inaugurado em 16 de dezembro no Parque Tecnológico da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Um mês antes, Brassanini fez um tour especial às instalações, guiado por ninguém menos que Sergio Moro.
Em 6 de novembro de 2019, o ex-ministro levou uma pequena comitiva americana para apresentar o projeto. Estavam o cônsul americano, Adam Shub, e membros do FBI – entre eles David Brassanini, conforme mostra foto publicada pelo site G1. “Os Estados Unidos têm sido um grande parceiro do Brasil nessa atividade, ou em outras também, e nós estamos aproveitando o modelo que já foi construído. Nós pedimos ajuda em treinamento e equipamentos”, disse Moro.
O centro vai manejar bancos de dados unificados a partir da atuação conjunta de membros da PF, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica para combater o crime organizado na Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Estarão também presentes “adidos [policiais] de outros países”, segundo Moro afirmou ao jornal local Tarobá News.
De acordo com o ministério, o centro vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes vão monitorar também movimentações financeiras ilegais.
No dia seguinte à visita, Moro anunciou a assinatura de um acordo com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina que permite que policiais possam cruzar a fronteira para atuar nos países vizinhos durante uma perseguição. Sem o acordo, a atuação de forças policiais estrangeiras em outro país é ilegal, uma vez que não têm jurisdição em solo estrangeiro.
“É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país). Por isso, a localização estratégica em Itaipu”, afirmou Moro, no dia da inauguração, um mês depois.
Na mesma semana, o FBI criou uma equipe especializada em temas como terrorismo e tráfico de drogas para atuar no Paraguai, segundo a agência Associated Press.
A terceira viagem aos Estados Unidos
Um mês depois das primeiras publicações dos diálogos da Vaza Jato, Sergio Moro viajou pela terceira vez no ano aos Estados Unidos, quando tirou uma “licença não remunerada” para uma semana de “férias” com a esposa. O casal passou de 15 a 19 de julho na capital americana, tirando fotos diante da Casa Branca e demais pontos turísticos. Mas a reportagem apurou que ele provavelmente se reuniu, também, com o FBI, fora da agenda oficial e longe do escrutínio público.
O colaborador da Pública Jeremy Bigwood questionou via LAI o FBI sobre se há registros de reuniões com o ministro na época. A polícia americana respondeu que “não pode confirmar nem negar” a existência de tais registros, uma maneira usada por órgãos americanos que equivale a reconhecimento tácito, quando não se pode negar veementemente uma afirmação.
A reportagem da Pública recorreu e pediu mais informações.
Cinco dias depois do retorno de Moro ao Brasil, o Walter Delgatti Neto foi preso em uma operação da PF e confessou ter hackeado as mensagens de Telegram de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O FBI pisa em ovos
Impedidos de fazer investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil –, agentes como Brassanini pisam em ovos quando têm de explicar o seu trabalho. Um vídeo no YouTube oficial da agência americana, gravado por ele quando era chefe do hemisfério das Américas do FBI, mostra claramente esse constrangimento.
“Embora nós possamos não ter jurisdição no país onde estamos localizados […], temos a habilidade de procurar e falar com nossos parceiros, que têm jurisdição, trabalhar com eles, e dizer: ‘Hey, estamos procurando esse fugitivo, você sabe onde ele está? Podemos te ajudar? Há algo que você possa precisar para ajudar a encontrá-lo, seja treinamento, seja outras técnicas sofisticadas que podemos usar para identificar, encontrar esse fugitivo?’.”
O FBI e a embaixada se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês.
Entre as tarefas listadas estão “assistência investigativa relacionada com violações da lei dos EUA” a agentes de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça, polícias Federal, Civil e Militar e a Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, “a posição requer uma habilidade de interagir em um nível profissional com membros da comunidade de segurança em alto escalão e nível operacional em temas operacionais e de relacionamento”.
O profissional deve “comparecer com (ou algumas vezes sem) a equipe do adido legal a reuniões com membros do alto escalão do governo brasileiro”, acompanhar a imprensa brasileira e manter “bases de dados investigativas e de treinamento relacionadas aos contatos de ligação, conferências, tópicos, palestrantes, fotos, e materiais que podem ser facilmente acessados para avaliação (compiling evaluations), conforme necessário”.
O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias. “Viagens para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil serão requeridas.” Não é divulgado o valor do salário.
Procurada pela Pública, a embaixada dos EUA em Brasília não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem até a publicação.
Horas depois do primeiro depoimento de Lula, o então juiz
procurou o Ministério Público para sugerir nota à imprensa que esclarecesse
"contradições" do petista.
Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então
procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima mostra que o ex-juiz
pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que
chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no
caso do triplex do Guarujá. O conteúdo faz parte do arquivo As mensagens secretas da Lava Jato.
Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da
Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma
espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma
estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira aojornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que
juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de
“contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento
sobre como os procuradores deveriam se comportar.
Juntamente com as extensas evidências publicadas peloIntercept no início desta semana – em que Moro e Deltan conversam sobre a troca
da ordem de fases da Lava Jato, novas operações, conselhos estratégicos e
pistas informais de investigação –, esta é mais uma prova que contraria a
tentativa de Moro de minimizar o tipo de relacionamento íntimo que ele teve com
os promotores.
Ao contrário da defesa de Moro de que as comunicações eram
banais e comuns – contendo apenas notícias e informações, mas não ajudando os
promotores a elaborar estratégias (“existia às vezes situações de urgência,
eventualmente você também está ali e faz um comentário de alguma coisa que não
tem nada a ver com o processo”, disse ao Estadão) –, essas conversas provam que
Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua
campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando.
O SHOWZINHO DA DEFESA
Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima fala sobre a 26ª
fase da operação Lava Jato, batizada de Xepa, em coletiva de imprensa na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no dia 22 de março de 2016.
Foto: Heuler Andrey/AFP/Getty Images
O EPISÓDIO OCORREU em 10 de maio de 2017, quando Moro já
presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do “apartamentro
triplex do Guarujá”. Eram 22h04 quando o então juiz federal pegou o celular,
abriu o aplicativo Telegram e digitou uma mensagem ao Santos Lima, da
força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.
“O que achou?”, quis saber Moro. O juiz se referia ao maior
momento midiático da Lava Jato até então, ocorrido naquele dia 10 de maio de
2017: o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em
que ele era acusado – e pelo qual seria preso – de receber como propina um
apartamento triplex no Guarujá. Disponibilizado em vídeo, o embate entre o juiz
e o político era o assunto do dia no país.
Seguiu-se o seguinte diálogo:
Além do depoimento, outro vídeo com Lula também tomava conta
da internet e dos telejornais naquele mesmo dia. Depois de sair do prédio da
Justiça Federal, o ex-presidente se dirigiu à Praça Santos Andrade, em
Curitiba, e fez um pronunciamento diante de uma multidão. Por 11 minutos, Lula
atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sergio Moro; disse que
estava sendo “massacrado” e encerrou com uma frase que entraria para sua
história judicial: “Eu estou vivo, e estou me preparando para voltar a ser
candidato a presidente desse país”. Era o lançamento informal de sua candidatura
às eleições de 2018.
Um minuto depois da última mensagem, Moro mandou para o
procurador Santos Lima:
Moro, o juiz do caso, zombava do réu e de seus advogados
enquanto fornecia instruções privadas para a Lava Jato sobre como se portar
publicamente e controlar a narrativa na imprensa.
As afirmações do então magistrado que o Intercept divulga
agora contradizem também o que ele dissera horas antes a Lula, naquele mesmo
dia do julgamento, publicamente, ao iniciar o interrogatório do petista: que o
ex-presidente seria tratado com “todo o respeito”.
“Eu queria deixar claro que, em que pesem alegações nesse
sentido, da minha parte não tenho nenhuma desavença pessoal contra o senhor
ex-presidente. Certo? O que vai determinar o resultado desse processo no final
são as provas que vão ser colecionadas e a lei. Também vamos deixar claro que
quem faz a acusação nesse processo é o Ministério Público, e não o juiz. Eu
estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”,
disse Moro.
“PQ RESOLVERAM FALAR AGORA? PQ ERA O EX-PRESIDENTE?”
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
DEZ MINUTOS DEPOIS da conversa com o então juiz, naquele 10
de maio, Santos Lima abriu o grupo Análise de clipping, em que também estavam
assessores de imprensa do MPF do Paraná. Ele estaria em Recife no dia seguinte
em um congresso jurídico.
Oito minutos depois, Santos Lima copiou a conversa que teve
em seu chat privado com Moro – em que o juiz sugere a nota pública para apontar
as contradições de Lula – e colou em outro chat privado, com o coordenador da
Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol. Eram 22h38.
Àquele horário, os procuradores da força-tarefa discutiam
num chat chamado Filhos de Januário 1 se deveriam comentar publicamente o
depoimento de Lula. Às 22h43, Santos Lima escreveu no grupo, dirigindo-se a
Dallagnol: “Leia o que eu te mandei.”. Ele se referia às mensagens que trocara
com Moro. Três minutos depois, Dallagnol responderia em quatro postagens
consecutivas no grupo:
Foi a vez então de Dallagnol mandar uma mensagem ao grupo
Análise de clipping, dos assessores de imprensa.
O assessor de imprensa estranhou o pedido e alertou que
poderia ser um “tiro no pé”.
O que os assessores não sabiam é que não era o MPF que
queria influenciar o juiz, mas o juiz que estava influenciando o MPF. Três
minutos antes de mandar essas mensagens ao grupo, Dallagnol havia escrito a
Moro. Além de elogiá-lo pela condução da audiência, o procurador falou sobre a
nota:
O pedido de Moro para apontar as contradições da defesa de
Lula seria discutido no chat Filhos do Januário 1 até o fim da noite e também
na manhã do dia seguinte, 11 de maio. E, finalmente, atendido.
Os procuradores, acatando a sugestão de Moro, distribuíram
uma nota à imprensa, repercutida por Folha de S. Paulo, Estadão, Jovem Pan e todos
os principais veículos e agências do país. As notícias são centradas justamente
na palavra desejada pelo juiz: “contradições”.
Na nota, a força-tarefa expõe o que considera serem três
contradições do depoimento de Lula e refuta diretamente uma alegação da defesa
do petista, que os procuradores consideraram mentirosa.
Naquela noite, Dallagnol enviou uma mensagem a Moro para
explicar por que não explorou a fundo as contradições do petista:
A RESPOSTA DO MINISTRO MORO AO INTERCEPT BRASIL
NÓS PROCURAMOS a assessoria do ministro Sérgio Moro nesta
sexta-feira e apresentamos com antecedência todos os pontos mostrados nesta
reportagem. Recebemos como resposta a seguinte nota: “O Ministro da Justiça e
Segurança Pública não comentará supostas mensagens de autoridades públicas
colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido
adulteradas e editadas, especialmente sem análise prévia de autoridade
independente que possa certificar a sua integridade. No caso em questão, as
supostas mensagens nem sequer foram enviadas previamente.”
Apesar de chamar as conversas de “supostas”, Moro admitiu,
hoje, a autenticidade de um chat. Em uma coletiva, ele chamou de “descuido” o
episódio no qual, em 7 de dezembro de 2015, passa uma pista sobre o caso de
Lula para que a equipe do MP investigue.
Nós também entramos em contato com a assessoria do
Ministério Público Federal do Paraná, que não respondeu.
9 de maio de 2017
Dallagnol – 19:23:34 – CF, é óbvio, mas não caia em
provocações amanhã. Não importa se ele xingar sua mãe ou qq de nós. Não caia. É
isso que ele quer
Nota: as mensagens restantes de 9 de maio foram enviadas por
Dallagnol ao grupo de procuradores Incendiários ROJ e encaminhadas a Carlos
Fernando dos Santos Lima. Por isso, todas aparecem com o mesmo horário.
Dallagnol – 19:23:34 – Lembrem como Júlio Marcelo foi
elogiado no impeachment
Dallagnol – 19:23:34 – Temos que mostrar que não é pessoal
do nosso lado
Dallagnol – 19:23:34 – Que é mais um caso
Dallagnol – 19:23:34 – Se elevarmos o tom, vai parecer briga
e perseguição, é tudo que ele quer
Dallagnol – 19:23:34 – É tudo que ele quer
Dallagnol – 19:23:34 – Inclusive ele pode falar de mim pra
provocar Vcs
Dallagnol – 19:23:34 – Não dá para cair nesa armadilha
10 de maio de 2017
Santos Lima – 07:41:04 – Vou falar que agora ele está
falando com um homem, não um juvenil… RS
Santos Lima – 22:38:33 – Carlos Lima: [10/5 22:04] Moro: O
que achou? [10/5 22:10] Carlos: Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando
conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e
deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população.
Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele. [10/5 22:11] Moro: A
comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes [10/5
22:11] Moro: E alguns esperam algo conclusivo [10/5 22:12] Moro: Talvez vcs
devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com
o resto das provas ou com o depoimento anterior dele [10/5 22:13] Moro: Por que
a Defesa já fez o showzinho dela. [10/5 22:13] Carlos: Podemos fazer. Vou
conversar com o pessoal. [10/5 22:13] Moro: A se pensar. Tb não tenho opinião
formada [10/5 22:16] Carlos: Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi
frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição
sua.
Santos Lima – 22:39:32 – Posso dar uma entrevista em Recife.
Nota: a mensagem abaixo foi copiada de outro chat por Carlos
Fernando dos Santos Lima e colada na conversa com Dallagnol.
22:41:12 – Vou esperar para ver os comentários. Qualquer
coisa, conversamos. O Moro pode estar ansioso.
Dallagnol – 22:44:58 – Vou responder lá no grupão
Nota: a primeira mensagem abaixo foi enviada por Dallagnol a
Sergio Moro e copiada e colada pelo procurador na conversa com Carlos Fernando
dos Santos Lima. A segunda foi enviada por Moro a Dallagnol e também colada
pelo procurador na conversa com Lima.
Dallagnol – 23:18:01 – Caro parabéns por ter mantido
controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual
manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas.
Vamos acompanhar.
Dallagnol – 23:18:01 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá
pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas
11 de maio de 2017
Santos Lima – 07:01:45 – Deltan. Veja a afirmação da defesa
sobre acesso a provas. Eles acusaram o MP de usar documentos a que a defesa não
teve acesso. Isso não é certo e merece uma nota.
Dallagnol – 10:15:48 – 👍🏻
CHAT FILHOS DO JANUÁRIO 1
10 de maio de 2017
Santos Lima – 22:38:01 – Pessoal. Falo ou não sobre o
interrogatório? Se for para falar, será do meu jeito.
Deltan – 22:42:41 – Neste momento, eu seria cauteloso e
conservador. Falar por quê? Ele fez disso um ato político e falar pode só dar
razão ao que ele está fazendo, smj. Da pra ver como vai repercutir e
eventualmente falar, mas temos que saber o que é preciso ser dito e por quê.
Não acho no momento que o que falarmos vai influenciar a análise de terceiros.
Há tanta gente que vai analisar e comentar isso… a maior chance é tentarem
explorar contra, salvo se nosso silêncio começar a ser interpretado de alguma
forma negativa…
Santos Lima – 22:43:45 – Leia o que eu te mandei.
Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes
pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo
mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da
defesa.
Deltan – 22:47:19 – Esses seriam porquês para avaliarmos, pq
ng tem certeza.
Deltan – 22:47:50 – O “o quê” seria: apontar as contradições
do depoimento.
Deltan – 22:49:18 – E o formato, concordo, teria que ser uma
nota, para proteger e diminuir riscos. O JN vai explorar isso amanhã ainda. Se
for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para
soltar até lá por 16h
Santos Lima – 22:49:39 – Eu iria direto na jugular, falando
que culpar quem morreu é uma tática velha de defesa.
Santos Lima – 22:50:07 – E não poderia ser uma nota, pois
notas são para momentos de crise.
Santos Lima – 22:50:57 – Deve ser uma entrevista, e entre as
diversas perguntas eu falaria do interrogatório.
Deltan – 22:51:35 – Ele não reconheceu os crimes e colocou
nas costas dela… ele apenas disse que ela que tratou disso e que ela mesma não
ia comprar no fim… qto ao item apreendido, pulou fora. Vcs que estavam lá podem
avaliar melhor, mas pelo pouco que vi não me pareceu que foi isso. Foi?
Santos Lima – 22:53:37 – Foi mais que isso. Veja o que o
Bunlai falou sobre o terreno. 2+2=4.Bom. Vou dormir. Decidam até eu chegar em
Recife. Pensem os comentários dos jornalistas neutros.
Athayde – 22:54:06 – GNews ta detonando o LULA, explorando
varias contradicoes, dizendo tb nao ser crivel varias evasivas dele. Nao vejo
necessidade de falar por agora
Deltan – 22:54:43 – Sei que Vc é confiante, safo e ótimo
nisso, mas morro de medo de que em uma entrevista as perguntas surpreendam e as
respostas acabem mais atrapalhando do que ajudando. Além disso, já sofremos
tantas vezes com coisas sobre ele que minha primeira inclinação é nos poupar
desse risco (e Vc está preservado por enquanto qto ao Lula e não seria ruim se
permanecesse preservado para qdo necessário…)
Deltan – 22:56:16 – Enfim, seria bom se mais gente der
opinião e irmos acompanhando
Welter – 22:56:53 – Tivemos uma coletiva da Ode, após a
denuncia, que nao teve repercussão alguma. Claro que o Lula tem mais
apoiadores, mas da pouca repercussão que vi, a grande imprensa não vai comprar
a tese do Lula e não vai ver excessos do Juiz ou do MPF. Ninguem vai comprar a
versão dele. Acho que o momento é de nos recolhermos um pouco
Santos Lima – 22:58:33 – Pelo que eu vi na audiência, não
será necessário. Ele não foi bem, e mesmo os erros do Moro não comprometeram. O
Moro pode estar ansioso. Vemos as repercussões e decidimos amanhã. Mas se for
para fazer, que seja eu, pois não sou de ficar na defensiva.
Athayde – 22:58:55 – Gostei de uma coisa tb. Merval Pereira
defendeu a conducao coercitiva dele. Disse q manifestantes e o esquema de
seguranca q se fez necessario justificou aquele ato
Santos Lima – 22:59:46 – Aliás, isso é outro ponto a ser
considerado. Amanhã haverá o julgamento das coercitivas.
Nota: A mensagem abaixo foi enviada por Ricardo Brandt a
Santos Lima e copiada e colada pelo procurador no chat Filhos do Januário 1.
Santos Lima – 23:01:32 – Ricardo Brandt: Dr. qual sua
avaliação geral do depoimento? Se enrolou? Algo te surpreendeu? pode ser off.
sem problemas Carlos Lima: Estamos decidindo se falamos… RS Ricardo Brandt:
haha. ok. fale conosco se falar ele atacou vcs demais ele é circular. não sai
do roteiro. repete frases exatas em varios momentos distintos. achei na minha
opinião vcs têm que falar. se hj ou amanhã não sei. mas não falar é pior
Julio Noronha – 23:01:57 – Sangue frio agora. Acho q a
imprensa precisa de tempo para analisar o depoimento. Não foi bom para Lula
(para nós, basta). Acho q é questão de tempo; amanhã cedo já terão visto
Julio Noronha – 23:02:13 – Nosso momento de bater forte de
novo é nas alegações finais; enumerar 537 provas
Santos Lima – 23:02:48 – Boa noite.
Julio Noronha – 23:03:15 – Um novo passo nosso neste
processo dará razão/palco para mais uma manifestação deles
Welter – 23:17:45 – A impressão de alguns amigos é que o
Lula se perdeu. Botou culpa na mulher morta. Fim da picada
Januario Paludo – 23:17:52 – Não podemos antecipar as
alegações finais.
Januario Paludo – 23:19:01 – Se formos falar, e
genericamente de que audiência transcorreu dentro do que estava previsto, mas
sem antecipar as declarações dele.
Januario Paludo – 23:19:16 – A análise das declarações.
Deltan – 23:23:37 – De todo modo, se ROJ tiverem fácil
anotado ou lembrarem de contradições, podemos passar isso para algum jornalista
que queira fazer em nome próprio
Januario Paludo – 23:23:55 – Concordo
Januario Paludo – 23:25:17 – Acho que podemos levantar a
bola do do dotti que impôs respeito.
Santos Lima – 06:17:08 – Estou vendo agora alguns trechos,
mas aquela resposta sobre a reportagem do O Globo sobre o Triplex foi ridícula.
Acusou o MP de combinar com o jornal a reportagem. Agora nós temos uma máquina
de tempo.
Santos Lima – 06:45:22 – O único ponto que acho que merece
resposta é a questão levantada pela defesa na coletiva de não ter acesso a
documentos da Petrobras, inclusive aquela ata que foi mostrada em audiência.
Andrey B Mendonça – 07:39:54 – Pela capa da folha, parece q
ele se queimou sozinho… acho q vcs ganham só de ficar em silêncio
Andrey B Mendonça – 07:40:55 – Pela do estadao tb…
Santos Lima – 08:22:42 – Vejam a afirmação da defesa sobre
acesso a provas. Eles acusaram na coletiva o MP de usar documentos a que a
defesa não teve acesso. Isso não é certo e merece uma nota.
Santos Lima – 08:48:08 – Inclusive a ata que foi
apresentada.
Santos Lima – 09:03:33 – Falei com repórter no aeroporto.
Santos Lima – 09:07:38 – Aliás, aqui está difícil de
escapar.
Julio Noronha – 09:07:51 – Talvez falar com o repórter(s) já
resolva. Se não, vale nota curta e específica. Disseram q não tiveram acesso e
está lá desde setembro de 2016. Para conferir a mentira, todo mundo pode
acessar o eproc, evento 3, anexo 25. Todos os documentos da Petrobras
pertinentes ao caso foram juntados. Mais q isso, outros tantos documentos q a
própria defesa pediu foram fornecidos tb.
Santos Lima – 09:10:12 – Já falei sobre isso com o repórter.
Januario Paludo – 09:21:56 – Vale a nota se mais de um
veículo pontuou isso, senão, só pra quem falou, basta responder.
Januario Paludo – 09:24:13 – António e Laura. Vamos???
Laura Tessler – 09:26:25 – Encontro vcs lá
Laura Tessler – 09:26:50 – Vou só pra reunião com Pace, ok?
Laura Tessler – 09:29:22 – Acho boa a nota tb. Deixa
evidente a má fé deles em tentar, mais uma vez, induzir a mídia e a opinião
pública em erro.
DELTAN DALLAGNOL E SERGIO MORO
10 de maio de 2017
Deltan – 23:02:20 – Deltan Caro parabéns por ter mantido
controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual
manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas.
Vamos acompanhar.
Moro – 23:16:49 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá
pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas
11 de maio de 2017
Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do
402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte,
foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.
Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem,
ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a
imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas
poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer
nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras
contradições nas alegações finais.
Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a
decisão mas a tendência é indeferir mesmo
CHAT ANÁLISE DE CLIPPING
10 de maio de 2017
Santos Lima – 22:26:23 – Será que não dá para arranjar uma
entrevista com alguém da Globo em Recife amanhã sobre a audiência de hoje?
Assessor 1 – 22:28:19 – Possível é, só não sei se vale a
pena. E todos os jornalistas que estão aqui e já pediram entrevista?
Assessor 2 – 22:28:32 – Mas dr., qual o motivo?
Assessor 2 –22:29:13 – Qual a necessidade, na realidade..
Santos Lima – 22:30:50 – Uma demanda apenas. Como está a
repercussão da coletiva dos advogados?
Assessor 2 – 22:30:58 – Rito normal do processo…vcs nunca
deram entrevista sobre audiência…vai servir pra defesa bater…mais uma vez…
Assessor 1 – 22:31:23 – Vou postar aqui.
Assessor 2 – 22:31:48 – Normal…nada demais…mesmo discurso de
sempre..
Assessor 1 – 22:33:12 – Importante notar que, fora a mídia
“alternativa”, ninguém transmitiu a coletiva da defesa ao vivo/na íntegra.
Assessor 2 – 22:34:11 – Ponto é: foi mais uma audiência.
Como todas as outras. Como a condução coercitiva foi mais uma como as demais. A
partir do momento que se muda discurso, abre brecha pra questionamentos.
Deltan – 23:05:51 – Caros, mantenham avaliando a repercussão
de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo
positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas.
As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações
da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b)
tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.
Assessor 1 – 23:11:30 – de hora em hora não, dr Deltan!
tenho insônia, mas acho que não teremos nenhuma grande novidade na madrugada…
rs
Deltan – 23:11:36 – Kkkkk
Deltan – 23:11:47 – Digo em horários “normais” rs
Deltan – 23:11:59 – Pq se precisarmos produzir algo, pode
tomar tempo
Assessor 1 – 23:13:57 – ah, bom… rsrs acho que as edições de
amanhã já darão um bom panorama. precisamos “monitorar” a defesa, comunicados,
entrevistas deles…
Assessor 1 – 23:14:42 – o que inclui acompanhar a “mídia
independente”.
Assessor 2 – 23:15:30 – Quem bate vai seguir batendo. Quem
não bate vai perceber a mudanca de posicionamento e questionar. É uma parte do
processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão…e
abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles vai ser
levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de
audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros
questionamentos. Pq resolveram falar agora? Pq era o ex-presidente? E voltar o
discurso de perseguição…é o que a defesa fez, faz…pq não tem como rebater a
acusação. Acusação utilizar da mesma estratégia pode ser um tiro no pé.
Santos Lima – 09:08:41 – Para que vocês não se surpreendam,
falei com alguns repórteres no aeroporto. Difícil escapar.
Assessor 2 – 11:49:52 – Pessoal, Julio preparou uma nota
simples
Assessor 2 – 11:50:13 – Eu e Orladinho já demos nossos
pitacos
Assessor 2 – 11:50:15 – Ficou assim
Assessor 2 – 11:50:20 – Força-tarefa em Curitiba esclarece
informação falsa prestada pela defesa de Lula Defesa alegou não ter tido acesso
a documento que se encontra juntado na denúncia desde 14/09/2016 Em coletiva
realizada ontem, imediatamente após o interrogatório do ex-Presidente Lula,
seus advogados afirmaram que na audiência foi utilizada ata de reunião de
diretoria da Petrobras à qual a defesa do ex-Presidente não teria tido acesso.
A informação é absolutamente falsa, uma vez que, como pode ser verificado por
qualquer pessoa, o documento mencionado encontra-se juntado desde a propositura
da denúncia em 14/09/2016 (evento 3, COMP25, autos nº
5046512-94.2016.4.04.7000). Trata-se, portanto, de apenas mais uma declaração
inverídica propalada com o intuito de tentar falsamente influenciar a opinião
pública.
Welter Prr – 11:52:10 – Podem esperar a grnte chegar?
Roberson MPF – 11:57:19 – Yep
Assessor 2 Particular – 12:02:03 – Ok. Quando aprovarem é só
nos avisar.
Julio Noronha – 12:02:12 – Acho q poderíamos voltar com a
seguinte finalização da nota: Quanto às contradições verificadas no
interrogatório do ex-Presidente Lula, imputação de atos à sua esposa, confissão
de relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras, e ausência de
explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público
Federal se manifestará oportunamente nos autos, especialmente nas alegações
finais, como determina o Código de Processo Penal.
Julio Noronha – 12:02:32 – Vão perguntar se vamos manifestar
sobre isso e já fica a dica
Julio Noronha – 12:02:46 – E já previne a contra-resposta da
defesa sobre a nota: MPF so conseguiu falar de um único documento
Julio Noronha – 13:54:07 – Vejam se têm sugestões:
Julio Noronha – 13:54:10 – Força-tarefa em Curitiba
esclarece que defesa de Lula prestou informação falsa à sociedade Defesa
afirmou “desconhecer” documento que se encontra no processo desde 14/09/2016 Em
entrevista coletiva realizada ontem, imediatamente após o interrogatório do
ex-Presidente Lula, seus advogados afirmaram que foi utilizada, na audiência,
uma ata de reunião de diretoria da Petrobras à qual a defesa do ex-Presidente
não teve acesso. A informação é absolutamente falsa, uma vez que o documento
está no processo desde 14/09/2016, data da acusação criminal. Isso pode ser
verificado por qualquer pessoa, mediante acesso ao evento 3, “COMP25”, dos
autos eletrônicos nº 5046512-94.2016.4.04.7000. Trata-se, portanto, de apenas
mais uma declaração inverídica propalada com o intuito de tentar influenciar a
opinião pública. Quanto às muitas contradições verificadas no interrogatório do
ex-Presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida esposa, à confissão de
sua relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras e à ausência de
explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público
Federal se manifestará oportunamente, no processo, especialmente nas alegações
finais.
Assessor 1 – 13:58:04 – Retiraria o “absolutamente” e a
última frase do 1o parágrafo (“Trata-se…”), porque acho melhor usar um tom mais
“neutro”.
Julio Noronha – 14:26:48 – Força-tarefa em Curitiba
esclarece que defesa de Lula prestou informação falsa à sociedade Defesa
afirmou “desconhecer” documento que se encontra no processo desde 14/09/2016 Em
entrevista coletiva realizada ontem, imediatamente após o interrogatório do
ex-Presidente Lula, seus advogados afirmaram que foi utilizada, na audiência,
uma ata de reunião de diretoria da Petrobras à qual a defesa do ex-Presidente
não teve acesso. A informação é falsa, uma vez que o documento está no processo
desde 14/09/2016, data da acusação criminal. Isso pode ser verificado por
qualquer pessoa, mediante acesso ao evento 3, “COMP25”, dos autos eletrônicos
nº 5046512-94.2016.4.04.7000. Quanto às muitas contradições verificadas no
interrogatório do ex-Presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida
esposa, à confissão de sua relação com pessoas condenadas pela corrupção na
Petrobras e à ausência de explicação sobre documentos encontrados em sua
residência, o Ministério Público Federal se manifestará oportunamente, no
processo, especialmente nas alegações finais.
Julio Noronha – 14:27:14 – Podem largar. Todo mundo fechou
posição para publicar. Obrigado pelas sugestões, SUPRIMIDO
Assessor 2 – 14:31:21 – Ok.
Assessor 2 – 14:33:59 – É a nota… seguimos sem
atendimento…isso?
Assessor 1 – 14:35:55 – De nada! Só mais uma ponderação:
esta “acusação” da defesa não teve repercussão. Com a nota, vamos colocar esse
tema em evidência.
Deltan – 14:50:24 – É documental. Está bem claro. Podem
enviar…
Deltan – 14:50:35 – Seguimos sem atendimento
Deltan – 14:50:42 – Como está a avaliação de Vcs?
Assessor 1 – 14:53:33 – até agora, o ponto mais abordado
pela imprensa tem sido o encontro com Duque, com avaliação negativa da resposta
de Lula.
Assessor 1 – 14:53:49 – a cobertura está normal.
Assessor 2 – 14:54:05 – Contradição de Lula, em especial
sobre relação de Vaccari com Duque está sendo o enfoque. E especulação previsão
de quando ação pode ter sentença para que possa ir pro TRF (por causa das
eleições de 2018)
Assessor 1 – 14:55:28 – na pouca repercussão da coletiva e
do posicionamentos da defesa, o que aparece são críticas à própria defesa.
Assessor 1 – 14:56:20 – comentaristas pontuam o caráter
político do interrogatório de ontem. vou colocar alguns links aqui.
Deltan – 15:19:55 – CF não vai dar entreevista hoje sobre
ontem. Não vai abordar o interrogatório
Deltan – 15:20:30 – como Lula transformou em ato político,
certo?
Assessor 2 – 15:22:32 – Sim, mas também abordam que o
“confronto” MoroxLula terminou 0 a 0.
Assessor 1 – 16:06:21 – repercussão do interrogatório nas
redes sociais:
Assessor 1 – 16:06:37 – O depoimento realizado pelo
ex-presidente, Lula, ao juiz, Sergio Moro, na tarde de ontem (10) repercutiu
nas redes sociais. Usuários do Twitter criticaram a postura do juiz e do MPF,
afirmando que, após o depoimento divulgado, não existem provas concretas contra
o ex-presiente. Mídias: Twitter (@silviosaba) (@ruipalanque) (@fioreze2014)
(@DharioDahnuel) (@PatoCorporation) (@ StellaMendonca) (@ToniBulhoes)
(@AdrianoArgolo) (@jonasmelloshow) (@miriamborba) (@OlivettiFelipe) (@
blogdogarotinho).
Assessor 1 – 16:06:48 – Segundo blog, Deltan Dallagnol
demole a falácia de que Lula foi denunciado “sem provas”; “Sem provas
consistentes, nós não teríamos feito a acusação criminal oferecida contra ele.
Aliás, mais de uma”, afirmou o procurador. Mídias: Twitter (@implicante_org)
(@jonasmelloshow) / Blog (Implicante).
Assessor 1 – 16:07:06 – Em depoimento prestado na tarde de
ontem (10), o ex-presidente, Lula, critica a atuação do Ministério Público e de
Moro na Lava Jato. Lula disse ao juiz para considerar o processo ilegítimo e
classificou a denúncia elaborada pelos procuradores como uma “farsa”. Disse
ainda que a denúncia do MPF foi baseada em denúncias publicadas pela imprensa,
além de ter se exaltado em resposta a um procurador. Mídias: Facebook (Época)
(Congresso em Foco) (O Globo) (VEJA) (Jornal GGN) (Stanley Burburinho) /
Twitter (@ReuterBrazil) (@UOLNoticias) (@congemfoco) (@radaronline)
(@Blogdojosias) (@JornalGGN) (@ stanleyburburin) (@luisnassif )
(@reinaldoazevedo) (@diogomainardi) / Blog (Radar On-Line) (Jornal GGN)
(Reinaldo Azevedo) (O Antagonista).
Assessor 1 – 16:07:20 – Durante o depoimento prestado pelo
ex-presidente, Lula, o procurador Roberson Pozzobon, do MPF, se referiu ao
ex-presidente como “Sr. Luiz Inácio”. O advogado de Lula reclamou afirmando que
‘Senhor Luiz Inácio’ não era uma forma adequada de se referir a um
ex-presidente da República. O juiz interviu dizendo que não houve intenção de
ofensa pela parte do MPF, mas que o procurador se reportasse ao réu como “Sr.
Ex-Presidente”. Mídias: Facebook (Brasil 247) / Twitter (@brasil247)
(@BlogOlhoNaMira) (@reinaldoazevedo) / Blog (Reinaldo Azevedo).
Assessor 1 – 16:07:42 – Em entrevista ao Estadão, o
procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que é “triste”
que o ex-presidente, Lula, tenha atribuído à sua mulher, dona Marisa Letícia, a
intenção de adquirir o triplex em Guarujá, em seu depoimento. O procurador
afirmou que o MPF vai pedir mais diligências antes das alegações finais no
processo. Mídias: Facebook (Estadão) / Twitter (@estadao) (@reinaldoazevedo)
(@teresinhalopes) / Blog (Reinaldo Azevedo) (Fausto Macedo).
Assessor 2 – 18:10:56 – STF encerrou sessão sem discutir
questão das conduções coercitivas. Pararam durante julgamento da legalidade das
cotas para negros em concursos públicos.
