GRUPOS INDÍGENAS BRASILEIROS REALIZAM PROTESTO SEM PRECEDENTES CONTRA A DESTRUIÇÃO DA AMAZÔNIA

O maior protesto indígena já feito no Brasil ocorreu em meio aos esforços de Jair Bolsonaro e seus aliados para pavimentar o caminho para a indústria na Amazônia.

Indígenas brasileiros protestam contra o presidente Jair Bolsonaro no acampamento da Luta pela Vida em Brasília, Brasil, em 25 de agosto de 2021. Foto: Antonio Molina / Sipa EUA via AP

AS COMUNIDADES INDÍGENAS NO Brasil organizaram os maiores protestos nativos de todos os tempos para bloquear o que eles descreveram como “uma declaração de extermínio” dos legisladores que representam interesses do agronegócio, mineração e extração de madeira alinhados com o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

O grupo Articulação dos Povos Indígenas do Brasil , ou APIB, organizou os protestos como parte do protesto de uma semana “Luta pela Vida” na capital, Brasília, em antecipação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que poderia invalidar as reivindicações de terras indígenas.

“Nossa luta tem como alvo todos os governos que são cúmplices da campanha de genocídio de Bolsonaro, todas as corporações que buscam lucrar com isso”, disse a APIB em uma declaração conjunta com a Progressive International , uma coalizão de esquerda que enviou uma delegação para pesquisar o situação. “A luta contra o Bolsonaro vai muito além das fronteiras do Brasil.”

A APIB esperava que o Supremo Tribunal rejeitasse uma contestação às reivindicações de terras indígenas durante seu protesto, mas o tribunal adiou o julgamento para a próxima semana depois que um voto foi dado a favor dos direitos indígenas. Um legislador de direita, cuja fortuna vem da agricultura, disse que ele e seus colegas pressionaram os juízes para atrasar ainda mais a decisão para que o Congresso tivesse tempo de aprovar medidas que retirariam os direitos às terras indígenas por meio de legislação em vez de tribunais.

Desde 2019, Bolsonaro tem usado sua autoridade executiva para atacar agressivamente  os direitos indígenas, cortar as proteções ambientais e paralisar os esforços de aplicação da lei - medidas que atraíram condenação internacional . Alinhado com o poderoso lobby do agronegócio, o governo também promoveu uma série de projetos de lei no Congresso que, se aprovados, representariam uma sentença de morte para muitas das comunidades indígenas do Brasil e, alertam os críticos, para toda a floresta amazônica.

“Somos nós que estamos sofrendo. O governo não sofre ”, disse Pasyma Panará, presidente da Associação Iakiô na região amazônica do Xingu. “É por isso que estamos aqui para lutar.”

A delegação da Progressive International incluiu um membro do parlamento espanhol, líderes indígenas, ativistas trabalhistas e dois funcionários do Congresso dos EUA que estavam participando a título pessoal. O grupo viajou para Brasília e para as cidades amazônicas de Belém e Santarém para uma semana de encontros com políticos e ambientalistas brasileiros e grupos que representam comunidades indígenas, trabalhadores e camponeses sem terra.

“Esta delegação tem como objetivo trazer os olhos do mundo para o Brasil”, disse David Adler, coordenador geral da Progressive International, ao The Intercept. “Estamos aqui para desenvolver uma estratégia comum para enfrentar as crises que o Brasil enfrenta.”

Indígenas brasileiros protestam contra o presidente Jair Bolsonaro, segurando uma placa que diz “Bolsonaro, saia”, no acampamento de Luta pela Vida em Brasília, Brasil, em 26 de agosto de 2021. Manifestantes seguram uma faixa que diz “Nossa história não” t começar em 1988 ”, ano em que a Constituição foi transformada em lei,“ resistimos por mais de 12.000 anos ”. Foto: Andrew Fishman

Luta pela vida

Mais de 6.000 representantes de 176 grupos indígenas armaram tendas e amarraram abrigos de bambu por sete dias de protesto e intercâmbio cultural. O acampamento ficava em um pedaço de terra empoeirado na capital, a menos de um quilômetro e meio no calçadão principal do Congresso, da Suprema Corte e do palácio presidencial.

Para participar, delegados dos mais longínquos recantos do Brasil passaram até três dias em ônibus lotados que percorriam estradas de terra desbotadas, viajando sob a ameaça de emboscadas de gangues paramilitares.

Antes que discursos empolgantes de líderes do movimento e aliados pudessem começar no palco principal, grupos de Xikrin, Munduruku, Xukuru e outros vestidos com trajes cerimoniais completos e danças tradicionais e canções para a multidão. Influenciadores e jornalistas indígenas experientes em tecnologia transmitiram ao vivo o processo nas redes sociais, envoltos em nuvens de poeira vermelha.

“Nós sabemos o que é o mal”, disse um palestrante sob aplausos. “O mal é o agronegócio invadindo nossos territórios.”

Os povos indígenas do Brasil não têm falta de motivos para protestar. Suas terras ancestrais estão cada vez mais ameaçadas por grandes projetos de infraestrutura agrícola e violentos ladrões de terras auxiliados por agências governamentais. Ataques violentos estão aumentando e a degradação ambiental está tornando os modos de vida tradicionais menos sustentáveis.

Enquanto isso, o Congresso está votando um projeto após o outro que desfaria as duras proteções escritas na constituição de 1988. Com o Bolsonaro, tudo foi de mal a pior.

Durante semanas, os organizadores se concentraram principalmente na decisão da Suprema Corte, que poderia reduzir substancialmente os territórios indígenas protegidos pela constituição. “É um dos julgamentos mais importantes da história”, disse a líder da APIB, Sônia Guajajara, em um evento transmitido ao vivo na última quinta-feira. “A luta dos povos indígenas é uma luta pelo futuro da humanidade.”

A medida, conhecida como “Tese do Marco”, ou “Marco Temporal” em português, invalidaria as reivindicações de terras de grupos indígenas que não ocupavam fisicamente o território no dia em que a nova constituição foi assinada em 1988, ignorando séculos de opressão genocida que forçou muitas tribos a fugir de seus lares ancestrais.

Os direitos às terras indígenas estão consagrados na Constituição do Brasil, mas o governo tem agido em ritmo de lesma nas últimas três décadas para processar as reivindicações. Enquanto isso, o agronegócio, a mineração e as indústrias madeireiras do Brasil , com seus patrocinadores internacionais , estão de olho em muitas das vastas extensões de terra, principalmente localizadas na Amazônia, que são reivindicadas pelos nativos. Os interesses comerciais têm destruído as proteções por todos os meios necessários nos tribunais, no Congresso e na prática.

As invasões ilegais em terras indígenas por grupos violentos e fortemente armados têm aumentado nos últimos anos. Grupos criminosos foram encorajados por Bolsonaro, que fez campanha com a promessa de que, se eleito presidente, “não haverá um centímetro demarcado para reservas indígenas” e fez comentários racistas e genocidas sobre os povos indígenas ao longo de sua carreira.

“O Marco Temporal representa para nós, povos indígenas, uma declaração de extermínio”, disse Eloy Terena , advogado e ativista dos direitos indígenas, durante evento na última quinta-feira. Terena destacou que muitas das 114 tribos isoladas do Brasil , que contam com proteção do governo, vivem em territórios que podem ser ameaçados se a tese jurídica do Marco Temporal for mantida.

Luta pela Representação

A única maneira de frear os tratores que estão arando a Amazônia, disse a deputada Joênia Wapichana ao The Intercept, é uma “renovação política”. Os povos indígenas e seus aliados devem “alcançar a maioria dentro do Congresso”, disse ela, algo que nunca aconteceu. “Talvez assim eles pensem duas vezes antes de apresentar uma proposta para reduzir os direitos indígenas.”

Wapichana, 47, é a primeira mulher indígena advogada e parlamentar indígena do Brasil. Atualmente é a única representante indígena do país. No protesto “Struggle for Life”, ela recebeu o tratamento de estrela do rock: Onde quer que ela fosse, fãs apaixonados faziam fila para pegar selfies.

Em uma reunião com uma dúzia de líderes de algumas das comunidades indígenas mais afetadas do Brasil, um delegado da Progressive International perguntou quais políticos eles consideravam aliados sólidos. O grupo hesitou em responder, sussurrando entre si até que um deles falou: “Representante. Joênia tem lutado muito ao nosso lado ”, disse um líder indígena, passando a citar um punhado de organizações não governamentais. Nenhum deles era do estado Wapichana de Roraima. Quaisquer outros nomes? Desta vez, a resposta foi rápida: “Não, que eu me lembre”.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, lançada em 2019 por Wapichana, é formada por 237 dos 594 congressistas brasileiros. Mas durante os primeiros quatro dias do protesto, apenas dois representantes eleitos federais pisaram no palco principal do protesto e apenas um punhado visitou o acampamento. Nenhum grande candidato à presidência ou governante proeminente compareceu.

Em uma mudança em relação aos protestos indígenas recentes - que terminaram em violenta repressão - a polícia manteve distância. A cobertura dos principais veículos de notícias nacionais também tem sido difícil de obter. Na quarta-feira, o coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, lamentou ao The Intercept que nenhum dos três principais jornais do Brasil - que dependem de publicidade do agronegócio - havia publicado uma reportagem de capa sobre o protesto histórico. “O agronegócio não compra apenas publicidade”, disse ele, “mas também compra a linha editorial e influencia a cobertura jornalística”.

Os indígenas brasileiros cantam durante o protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil, em 26 de agosto de 2021, enquanto aguardam uma importante decisão do tribunal. Eles estão entre as 6.000 pessoas que vieram à capital se opondo a medidas que reverteriam drasticamente os direitos territoriais indígenas. Foto: Andrew Fishman

Solidariedade Internacional

Mesmo que o Marco Temporal seja derrotado no Supremo Tribunal Federal, dezenas de outras propostas e ações governamentais ameaçam as terras indígenas e servem para empurrar a floresta amazônica para mais perto de um “ ponto de inflexão ” do desmatamento . O resultado seria um colapso irrevogável do ecossistema.

Os principais cientistas acreditam que o ponto crítico virá com o desmatamento de 20 a 25 por cento, fazendo com que a exuberante Amazônia seque e se transforme em uma savana, provocando emissões catastróficas de carbono e severas secas em todo o continente. Dezoito por cento da Amazônia já foi cortada e a taxa de destruição só aumentou sob o Bolsonaro.

“Nossas vidas estão em risco e estamos pedindo ajuda”, disse Auricélia Arapium, líder indígena da região do Tapajós, à delegação da Progressive International durante encontro no acampamento na segunda-feira. “Não temos mais a quem recorrer no Brasil. É por isso que procuramos organizações internacionais, para que nossos direitos, que estão sendo ameaçados, sejam preservados ”.

Em uma entrevista coletiva no final do dia, a Progressive International anunciou que planeja trabalhar com parceiros ao redor do mundo para lançar um boicote a empresas estrangeiras responsáveis ​​pela destruição da Amazônia e pelo atropelamento dos direitos indígenas. O gigante dos investimentos Blackstone e o conglomerado agrícola privado Cargill estão no topo da lista.

“Precisamos olhar para as corporações que estão alimentando isso e a política externa dos EUA e internacional que está permitindo essas corporações”, disse Nick Estes , professor da Universidade do Novo México, delegado do Progressive International e cidadão de Lower Brule Tribo Sioux.

“As práticas dessas empresas como a Cargill são fundamentalmente racistas”, disse Estes, que contribuiu para o The Intercept. “Se mais pessoas entendessem quanto sangue indígena, quanto sangue negro, quanto sangue de brasileiros que vivem na terra é derramado só para comer um cheeseburguer, acho que haveria muito mais indignação.”

Fonte: The Intercept Brasil

Greenpeace Brasil

Genocídio indígena

“Embora nós não possamos impedir a morte, nós temos um compromisso importante de seguir lutando pela vida!”,  afirma a professora, ativista e liderança indígena Célia Xakriabá. Ela fala da luta incansável dos povos indígenas contra a necropolítica de Jair Bolsonaro e do combate que os povos originários travam para manter vivas suas tradições e territórios. #MarcoTemporalNão!

Assista ao VÍDEO

No Twitter

STF, DEFENDA A CONSTITUIÇÃO E OS POVOS INDÍGENAS

Com 6000 pessoas de 173 povos, a maior mobilização indígena desde 1988 faz nesse momento vigília em frente ao STF. Com a força de seus encantados, os povos cantam e pedem que a corte defenda os direitos garantidos na constituição pic.twitter.com/PJUTWk5oPI

— Apib Oficial (@ApibOficial) August 24, 2021

Imagens que precisam rodar o mundo! Mais de 6 mil indígenas reunidos em Brasília em defesa de seus direitos e entoando os cantos e danças de seus ancestrais para dar força para seguirem resistindo ao projeto de morte desse governo contra os povos tradicionais.
🎥 Mídia Terena pic.twitter.com/wGWsBD4hcR

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) August 27, 2021

 

OS NEGÓCIOS ESCONDIDOS E GASTOS LUXUOSOS DO EMPRESÁRIO QUE PODE ARRASTAR BOLSONARO PARA O IMPEACHMENT

Quebras de sigilo da CPI da Covid revelam que Francisco Maximiano, dono da Precisa, ocultou empresas e renda – enquanto faz compras na Prada e Burberry.

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil

DONO OU SÓCIO de nove empresas em endereços valorizados e cujos capitais sociais ultrapassam os R$ 40 milhões de reais, Francisco Emerson Maximiano omitiu em sua declaração de imposto de renda que tem participação em seis delas. São justamente as mais valiosas e com negócios com o governo federal, como a Precisa Medicamentos e a Global Gestão em Saúde. As informações constam em documentos da Receita Federal entregues à CPI da Covid, analisados pelo Intercept.

A Precisa está no olho do furacão após a denúncia apresentada pelo deputado federal Luís Miranda, do DEM do Distrito Federal, sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin. O político diz que o irmão dele, um servidor do Ministério da Saúde, sofreu pressão para aprovar o negócio, aparentemente suspeito.

O detalhe que mais causou alarme foi a nota fiscal para o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares do Ministério da Saúde a uma empresa que não aparecia no contrato, a Madison Biotech, sediada em Singapura, um paraíso fiscal. Miranda levou as suspeitas para Jair Bolsonaro, e o presidente teria respondido que se tratava de “rolos” de Ricardo Barros, deputado federal pelo PP do Paraná e líder do governo na Câmara.

A Precisa fez a intermediação do negócio entre o governo e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. A empresa de Maximiano já estava na mira de autoridades mesmo antes de Miranda colocar a boca no mundo. Ela é suspeita de vender testes de covid-19 superfaturados e em quantidade superior à necessária ao governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha, do MDB.

Apesar dos vários negócios suspeitos que o rodeiam, ele informa oficialmente às autoridades tributárias levar uma vida frugal, de acordo com documentos.

Da declaração pessoal de imposto de renda dele, entregue à Receita Federal com atraso em 7 de junho passado e que faz parte do acervo da CPI,  constam rendimentos de apenas R$ 52 mil em um ano. O valor equivale a uma renda mensal de R$ 4,3 mil, montante que Maximiano gastou em apenas uma compra de supermercado, em Brasília, no dia 27 de março de 2020, segundo os documentos da comissão, requisitados pelos senadores a partir da quebra de sigilo fiscal do empresário.

O pagamento no débito foi feito na Super Adega, mercado que oferece vinhos e bebidas luxuosas em Brasília. Essas informações constam nos extratos bancários da conta do empresário no C6 Bank. Já descontados os gastos daquele dia, o saldo dessa conta corrente estava em R$ 19.620,66.

Para conseguir os extratos de Maximiano, CPI quebrou o sigilo fiscal do empresário.

O histórico de movimentação revela ainda pagamentos à vista em lojas de luxo, como R$ 3 mil na Prada, R$ 1,9 mil na Burberry, em São Paulo, e R$ 890 na Casa Ouro, em Brasília.

Os documentos revelam gastos aparentemente incompatíveis com a renda declarada do empresário.

Em outro documento da quebra de sigilo, um termo de refinanciamento de uma moto, identificamos um endereço em que Maximiano declarou ter residência em Brasília. A casa indicada fica no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. Como o próprio nome do bairro indica, é uma das áreas nobres da capital federal.

A moto é uma BMW R 1200 GS Adventure. Em resposta à CPI, a montadora indicou que pelo veículo, entre janeiro de 2020 e maio de 2021, Maximiano já pagou R$ 38 mil em carnês emitidos pelo Santander. O modelo, do ano 2019, custa em torno de R$ 85,4 mil, segundo a tabela Fipe.

Documento sobre financiamento de moto BMW de alto padrão revelou endereço declarado de Maximiano em bairro de mansões de Brasília.

Maximiano tinha depoimento marcado na CPI para a quinta-feira. Mas, na quarta-feira, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal que lhe dá o direito de ficar calado perante os senadores, e a audiência foi adiada. Como ele é investigado pela CPI e pela Polícia Federal por causa dos testes vendidos ao DF, ganhou o direito de não produzir provas contra si mesmo. A nova data ainda do depoimento ainda não foi anunciada.

Francisco Emerson Maximiano.

 

Endereços top

Na declaração de imposto de renda pessoa física de 2021, Maximiano declarou ser sócio da Frasdec Assessoria e Consultoria de Investimentos, 6M Participações e de uma empresa individual com o nome dele – além da Drogaria Interfarmácia, já extinta. A empresa que leva o seu nome tem como endereço um condomínio de luxo no Morumbi, bairro de classe alta na zona sul da capital, e é considerada inapta pela Receita Federal por omissão de informações.

Mas um levantamento da Receita Federal que também está em posse da CPI revela que ele também é sócio ou dono da Precisa Medicamentos, Global Gestão em Saúde, Primares Holding e Participações, Farmaserv, BSF Gestão em Saúde e SaúdeBank Assessoria Estratégica e Financeira.

A Global, por exemplo, é uma sociedade anônima com capital social de mais de R$ 26 milhões e da qual ele é listado na Receita Federal como presidente.

Com isso, Maximiano consegue o prodígio de repetir em 31 de dezembro de 2020 o patrimônio que possuía 365 dias antes: exatos R$ 288.991,29. Mas é improvável que o valor seja verdadeiro.

Deixar de declarar participações em empresas na declaração de imposto de renda não configura uma fraude tributária. Mas os senadores da CPI podem querer perguntar a Maximiano porque ele deixou de informar isso à Receita e também se não recebeu nenhum pagamento isento ou sujeito a tributação exclusiva de empresas como a Precisa (capital social de quase R$ 13 milhões e negócios de R$ 15, 7 milhões com o Ministério da Saúde), a BSF Gestão em Saúde (capital social de R$ 2 milhões, que não tem negócios com o  governo federal) ou a própria Global.

Delegado da Polícia Civil e membro da CPI, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, nos disse que, apesar dos depoimentos relevantes e “midiáticos”, o trabalho silencioso de quebras de sigilo e análise de dados é mais efetivo para a CPI.

“Os indícios são de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, que podem apontar, com o aprofundamento das investigações, para enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, argumentou o senador, falando sobre Maximiano.

A Precisa funciona numa avenida de um parque industrial em Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Segundo os documentos da Receira, Maximiano é sócio-administrador da companhia, que informa à Receita Federal um sócio pessoa jurídica: a Global.

Esta, por sua vez, tem como endereço declarado o 28º andar de um imponente arranha-céu envidraçado em Barueri, também na grande São Paulo. A Global divide o endereço a BSF Gestão em Saúde, da qual é sócia. O prédio na Avenida Tamboré também é indicado pelo empresário à Receita Federal como seu domicílio.

A Global, uma das empresas de Maximiano, tem endereço declarado em prédio de alto padrão em Barueri.

Outras empresas apontadas como de Maximiano pela Receita funcionam em endereços igualmente caros da capital paulista. A Primares Holding e Participações e a SaúdeBank Assessoria Estratégica e Financeira dividem duas salas comerciais num edifício com fachada de granito e vidros espelhados da avenida Faria Lima, Itaim Bibi, bairro de alguns dos escritórios mais caros de São Paulo. No mesmo prédio, um andar inteiro está disponível a um aluguel mensal de R$ 90 mil.

A não mais que 100 metros de distância, na mesma avenida e num prédio igualmente nababesco, está registrada a 6M Participações, em que Maximiano é sócio da esposa, Andrea Cecília Furtado Maximiano.

Da 6M Participações, entre 2020 e 2021, Maximiano recebeu R$ 137 mil. As transferências foram efetivadas em 13 depósitos feitos na sua conta do C6 Bank. Os valores variaram de R$ 2 mil a R$ 24 mil por transferência.

Nós procuramos os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem a Precisa Medicamentos e Maximiano. Por e-mail perguntamos:

• Por que Maximiano não declara participação em todas empresas das quais é sócio ou dono?
• Por que declara rendimentos de R$ 52 mil em 2020 se teve gastos e movimentações acima disso?
• Por que o valor patrimonial seguiu exatamente igual em 2020 e 2019?
• A casa do Lago Sul, que declarou à BMW ser sua residência em 2019, e a moto BMW que ele paga mensalmente estão registradas em nome de quem? Por que não estão declarados no imposto de renda?

Em nota, os advogadores não responderam às perguntas. Eles se disseram perplexos com “a quantidade de informações inverídicas e maliciosas que estão sendo difundidas, com o único objetivo de gerar um caos político e prejudicar a vacinação da população brasileiro”.

“A Precisa Medicamentos é a representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil e seguiu em todas as tratativas com as autoridades os mais rigorosos critérios de integridade e ética, e atendeu de imediato todas as exigências do Ministério da Saúde para a venda da vacina Covaxin. A empresa e Francisco Maximiano estão à disposição da CPI para esclarecer os fatos, rebater as ilações maliciosas difundidas com o objetivo de frustrar uma contratação de suma importância para todos”, acrescentaram os representantes de Maximiano.

Foto: Divulgação/Bharat Biotech

As aventuras de Maximiano na Índia

As suspeitas sobre os negócios de Maximiano vêm desde o governo Michel Temer, quando Ricardo Barros foi ministro da Saúde. Entre 2016 e 2018, a Global recebeu por medicamentos que nunca entregou. Em ação na justiça, o Ministério Público Federal constatou irregularidades e tenta há quase três anos fazer com que a empresa devolva R$ 19 milhões e pague indenização de R$ 100 milhões. O caso rendeu uma denúncia de improbidade contra Barros, a Global e outros envolvidos nas negociações. Barros e a empresa negam irregularidades.

Mas foi com Bolsonaro no Palácio do Planalto que a empresa viu seus negócios com o governo federal explodirem em espantosos 6.000%. Talvez isso explique a desenvoltura com que Maximiano transitou pela Índia para negociar a compra de vacinas Covaxin pela Precisa, contando em seus périplos com a ajuda da embaixada brasileira em Nova Délhi.

“Recebi, em 6 de janeiro [de 2021], representantes da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas, em visita à Índia para tratar com a companhia indiana Bharat Biotech da importação de vacinas contra a covid-19 para o Brasil”, relatou, em telegrama reservado ao Itamaraty, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago.

No documento, datado de 7 de janeiro passado e que está em posse da CPI, ele prossegue, rememorando uma reunião ocorrida na embaixada: “Falou, em nome dos membros da delegação, o senhor Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. Indicou que a presente visita à Índia era, ao mesmo tempo, parte de uma relação comercial já existente, que se diversificou em vista da pandemia, e de um esforço de estreitamento das relações com companhias indianas, razão pela qual o perfil da delegação era ‘mais elevado do que o habitual'”.

Noutro telegrama, datado de 5 de março, o embaixador Aranha informa que “representantes da empresa brasileira Precisa Medicamentos retornam à Índia para negociar com a Bharat Biotech aumento do número de doses da Covaxin”.

“O presidente da Precisa Medicamentos atualizou-me com relação às tratativas com a Bharat Biotech, que se haviam iniciado em missão anterior à Índia. Até o momento, 37 milhões de doses de Covaxin teriam sido contratados, e a nova visita da empresa brasileira à parceira indiana, a iniciar-se na próxima segunda-feira, 8/3, teria como objetivo negociar o aumento da quantidade de doses a serem adquiridas”, explica Aranha.

“Do número inicial de doses, 20 milhões foram comprados pelo Ministério da Saúde brasileiro, em contrato celebrado em 25/2, com opção de compra de outras 12 milhões de doses. A empresa teria reservado as 5 milhões de doses restantes para o setor privado nacional”, prosseguiu o diplomata.

Aranha também escreveu: “Maximiano adiantou que a relação da Precisa Medicamentos com a Bharat Biotech, que tem-se estreitado nas últimas semanas, deverá evoluir, no futuro próximo, para o estabelecimento de uma ‘joint venture’ no Brasil, a chamar-se ‘Bharat Latam’. Destacou que, com a ‘joint venture’, seria possível utilizar a expertise e a capacidade produtiva da Bharat Biotech em diversos tipos de vacina, para explorar o potencial do mercado privado de vacinação do Brasil, aludindo à concentração desse mercado entre três empresas tradicionais do setor farmacêutico”.

Ao contrário do patrimônio declarado, os planos de Maximiano eram vultosos.

 

Correção: 4 de julho, 11h50

Uma versão anterior deste texto informava incorretamente que o pagamento requerido pela Madison Biotech era de R$ 45 milhões. Na verdade, era de 45 milhões de dólares – ou aproximadamente R$ 225 milhões de reais, pela cotação de sexta-feira, 2 de julho. A informação foi corrigida.

Fonte: The Intercept Brasil

Como Datena e os programas pinga-sangue ensinaram os evangélicos fundamentalistas a odiar

Os programas sensacionalistas educaram o brasileiro no ódio ao bandido e parecem ter alcançado de forma particular o coração dos fundamentalistas.

Foto: Suamy Beydoun/AGIF via AP

É UMA LUTA que provavelmente as gerações mais jovens não conhecem. A guerra da televisão. Nos tempos de TV CRT de 30 quilos, anos 1990, era comum ter uma só em casa. Então, um controle-remoto dava um poder desproporcional a quem dele se apossava.

Na minha casa, quem detinha o poder era o pastor. Meu avô. Como um toque de recolher, minha liberdade de escolher o que ver na TV terminava todo dia às 4h da tarde. Era quando começava a maratona de programas favoritos dele. O primeiro era Carlos Alborghetti, o furioso apresentador que virou um meme. Depois o “Aqui Agora”, um ambicioso e bem financiado projeto de jornalismo sensacionalista, que duraria até 1997. Terminava com o Telejornal Brasil, de Boris Casoy. O primeiro de uma afiliada da TV Gazeta em Curitiba, os demais, por uma do SBT de Sílvio Santos. No total, a tirania do pastor sobre a TV durava cinco horas.

Talvez o velho estivesse se esbaldando com um novo vício. Ser pastor da Assembleia de Deus era guiar uma igreja na qual o consenso era que crente nem sequer devia ter TV em casa. Não chegava a ser proibido, mas passava a impressão que o dono da TV não tinha compromisso com o modo de vida cristão e permitia às tentações do mundo entrarem em casa pela antena. E, dentro do espaço possível na Assembleia na década de 90, meu avô era até moderno: não tinha nada contra calças para mulher ou cortar o cabelo. Dizia que essas coisas eram só costumes, não doutrina (isto é, são coisas não bíblicas, só hábitos da igreja). Mas TV mesmo, ele só foi ter depois de aposentado.

Mas quando teve uma, esbaldava-se em programas pinga-sangue. Hoje ou 30 anos atrás, quem viu a cobertura jornalística de um programa pinga-sangue, viu todas. “Travesti injeta silicone industrial e pede ajuda para não morrer” – apresentador chama de imbecil, mas ajuda. “Esposa queima marido com álcool”. “Marido esfaqueia esposa e joga no riacho”. Alguém faz sexo com animais. Crimes menos espetaculares. Gente pobre. Sempre o bandido tentando esconder a cara da câmera, o policial forçando. Alguns vítimas terminando tão humilhadas como seus abusadores.

Jacinto Figueira Júnior, ‘O Homem do Sapato Branco’, foi um dos pioneiros no show de miséria nos anos 80. Foto: Reprodução/Youtube - SBT

Crias da ditadura

Sempre odiei esses programas, mas até pouco tempo atrás nunca havia pensado na ideologia que eles transmitem. Quando eu vi o documentário “Bandidos na TV”, na Netflix, me deu o estalo. Programas pinga-sangue estão entre os maiores eleitores de Bolsonaro: eles influenciaram os crentes a odiar não só o pecado, mas o pecador.

O pinga-sangue educou o brasileiro no ódio ao “bandido” – ódio também ao “amigo do bandido” e seus “direitos humanos”. Por diversas razões, parece ter falado de forma particular ao coração dos fundamentalistas, ajudando-os a desabrochar nas figuras agressivamente políticas do presente.

Um pouco de história: programas pinga-sangue têm origem nos tempos da ditadura. “Um dos pioneiros nesta linha foi Jacinto Figueira Júnior, que estreou, em 1966, o programa ‘O Homem do Sapato Branco‘ e permaneceu no ar com seu show de misérias por vários anos”, escreveu o filósofo e teólogo padre Jaime Carlos Patias, em “O telejornal sensacionalista, a violência e o sagrado”. “Seu programa foi veiculado pela Bandeirantes, Globo, SBT e até mesmo pela TV Cultura, emissora teoricamente mais preocupada com o padrão de qualidade da sua programação.”

Jacinto começou na TV e depois foi também para o rádio. Várias outras figuras pioneiras, como Gil Gomes, Afanásio Jazadji e Carlos Alborghetti, começaram como radialistas de noticiário policial antes do fim do regime. Em 1968, Gil Gomes descobriu que um crime sexual havia ocorrido no mesmo prédio de sua rádio e resolveu, pela primeira vez, cobrir ao vivo, andando com o microfone, inaugurando seu estilo dramático.

Nessa época, a ditadura e os sensacionalistas estavam mais ou menos em lados opostos. Jacinto, eleito em 1966 deputado estadual em SP pelo MDB, a oposição permitida pela ditadura, perdeu o mandato (por “atentado contra a moral e bons costumes”), em 1969, após o AI-5, e foi tirado do ar até 1979. Gil Gomes relatou que foi preso 30 vezes no período.

A era de ouro do sensacionalismo viria na democracia. No momento em que a censura foi banida, com a Constituição de 88. Foi uma época em que as TVs partiram para testar os limites. Fausto Silva falando palavrão no meio da tarde – parece difícil de acreditar hoje, mas babaca e pentelho já foram palavrões. No SBT, surgia um programa baseado em mostrar seios, “Cocktail”. A banheira do Gugu. Em 1991, o já citado noticiário pinga-sangue “Aqui Agora” (que o Sílvio Santos, aliás, pretende trazer de volta).

É um paradoxo. A ditadura não se entendia com o pinga-sangue, mas no final das contas o pinga-sangue acabou por abraçar, reproduzir e divulgar talvez a mais duradoura herança da guerra suja, do porão da ditadura. A cultura da brutalidade policial, da ilegalidade, do grupo de extermínio.

Isso porque, nesse ramo, de certa forma, o papel do jornalista não é só ser simpático ao policial. Ele se confunde com o próprio policial. Em entrevista ao Intercept, o jornalista Danilo Angrimani, autor de “Espreme que sai sangue: um estudo do sensacionalismo na imprensa”, traz um exemplo antigo. “Essa ‘promiscuidade’ entre o repórter policial e a polícia não é nova. Lembro de Nelson Gatto, que prendeu, pessoalmente, um bandido e rendeu a manchete ‘Promessinha preso’, em letras garrafais no Última Hora, em 1958. Ou seja, ele não se limitava a informar. Ele mesmo ‘criava’ a notícia”.

Ritual na TV

Os dois estudiosos descrevem o papel do apresentador-sensacionalista como um agente da notícia. “O sensacionalismo opera em uma espécie de balança, atuando, às vezes, como transgressor e, em outros momentos, como ‘instrumento’ de punição”, afirma Angrimani. “O veículo sensacionalista, em alguns momentos, alardeia a quebra da ordem e, em outros, glorifica o restaurador da moralidade.”

O filósofo e teólogo Jaime Patias faz uma análise sob a ótica religiosa dos programas sensacionalistas. Com base no trabalho do filósofo francês René Girard, estabelece uma distinção entre violência sagrada e profana, suja e limpa, pecaminosa ou purificadora. Como funciona: as vítimas em um programa policial, lesadas pela violência profana, são resgatadas pela violência sagrada. “Quando um sistema ou instituição se coloca acima das demais instituições, ao combater a violência, o faz como violência purificadora”, afirma. “A sua atuação se dá numa dimensão religiosa, transcendental.”

Isto é a polícia, acima das leis, ocupando uma função sagrada, e o apresentador cumprindo um papel de sacerdote, numa espécie de ritual de expiação do pecado. “No apresentador [José Luiz] Datena, do Brasil Urgente, percebe-se traços característicos de mediador religioso que se pretende purificador ante a violência comum”, define.

O jornalista e radialista Gil Gomes do “Aqui e Agora”, levado ao ar pelo SBT. Ari Vicentini/AGE via Estadão Conteúdo

E aqui retornamos ao meu avô. Patias defende que essa relação do espectador com o apresentador é uma substituta da religião. “De certa forma, a mídia é, ao mesmo tempo, produtora da notícia e detentora das grandes verdades e soluções. Dessa forma, ocupa o lugar que outrora foi de Deus, como a verdadeira religião a quem a pessoa recorre.”

Não consigo imaginar meu avô pastor realmente trocando Deus por Datena. Acredito que é algo que corre em paralelo. Uma espécie de sincretismo, digamos assim.

Quando a gente brigava pelo controle da TV, eu achava que o entusiasmo do meu avô por programas policialescos era mero mau gosto, falta de estudo – apesar de, por causa de sua profissão, o pastor ser o único na família a ter uma biblioteca não era decorativa.

Mas a relação era mais profunda. Bíblica. A TV sensacionalista traz uma visão do mundo externo que condiz com o que os evangélicos fundamentalistas pensam. É um mundo caído, em pecado, onde a falta de Jesus no coração leva a todo tipo de abominação, de desgraça, de vergonha. A violência profana da qual fala o professor Patias, que domina o mundo fora da igreja. Ou simplesmente “O Mundo”, como gostam de falar.

Basicamente tudo na vida de um crente fundamentalista se divide entre O Mundo e a Graça, a vida em pecado e em comunhão com Cristo. Coisas d’O Mundo são ruins: música, filmes, ciência que contradiz a Bíblia, bebida, drogas, sexo, tudo o que pode levar o crente a se perder. Um filme ou música profana são a porta de entrada do Diabo na vida de alguém. O objetivo da vida de um evangélico fundamentalista é viver ao máximo segregado d’O Mundo. Essa era a razão para os crentes antigos rejeitarem a televisão.

“O pastor, ao falar para seus fiéis, cita o Diabo como responsável por todas as transgressões”, afirma Danilo Angrimani. O crente precisa se afastar do Diabo, para não pecar mais, para não transgredir.” Os pinga-sangues mostram a vida profana, o mundo do Diabo, exatamente como os crentes o imaginam.

Do lado oposto, eles já trazem uma visão que se parece com a do policial encarnado em anjo vingador por esses programas. Uma cultura de autoridade, de leis duras, de tradições pétreas e de guerra – uma guerra constante com o Mundo, o pecado, como é a “guerra” contra o crime do policial militar brasileiro. Uma cultura na qual o bandido está do lado do diabo, em que é basicamente um possesso. E uma cultura policialesca na qual aqueles que se opõem às ações da polícia são como pedras no caminho desse trabalho sagrado. Defender os direitos humanos dos encarcerados e dos alvos da polícia é estar do errado da guerra santa contra o crime. Os que fazem isso costumam ser os mesmos que defendem aborto, religiões afro e “gayzismo”. A esquerda, assim, passa a ter algo de satânico.

Em um programa de 2010, José Luiz Datena demonstrou, de forma transparente, essa relação. Atribuiu a execução de uma criança de dois anos à “ausência de Deus”, num nietzschianismo vulgar.

• “Esse é o exemplo típico de um sujeito que não acredita em Deus. Matou um menino de dois anos de idade. Essa gente é quem mata, enterra pessoas vivas, quem estupra, quem violenta nossas mulheres. (…) É por isso que o mundo está essa porcaria, guerra, peste, fome e tudo mais. São os caras do mal. (…) Quem não acredita em Deus não tem limite. Quem não acredita em Deus não respeita limite porque se acha o próprio Deus”.

O insulto mobilizou os descrentes do Brasil. Datena acabou perdendo judicialmente contra a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, a Atea. Mas o resultado foi, segundo o presidente da entidade, “vinhetas bem aguadas e genéricas sobre tolerância religiosa”.

Da minha parte, na época, soou uma coisa óbvia a alguém como Datena dizer. Um insulto no topo de uma montanha. Datena – e pouco importa o que pense ou diga sobre Bolsonaro em si – representa uma faceta central desse bolsonarismo ancestral no qual eu fui criado.

Mas poderia ter sido diferente. Eu mesmo nunca imaginei que um dia haveria um presidente “deles”. Quem sabe os crentes fundamentalistas – e o Brasil – tivessem ficado melhor se continuassem sem televisão.

Fonte: The Intercept Brasil

Zazo Mcz

Vídeo baseado no texto "O Poder Hoje Está na Mídia", de Marcos Alexandre e Renata Fernandes, tendo como propósito mostrar técnicas que a mídia utiliza para manipular as informações de acordo com seus interesses. 

Trabalho apresentado na disciplina de Sociologia da Comunicação - Comunicação Social - 2º Período - UFAL | Abril de 2016.

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No Twitter

Programas sensacionalistas como os de @sikerajr e @brasilurgente educaram o brasileiro no ódio e parecem ter alcançado de forma particular o coração dos fundamentalistas.

O @FabioMarton explica como chegamos até aqui. https://t.co/HHN4wg2JEQ

— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) June 29, 2021

 

POR QUE O INTERCEPT DECIDIU QUE LEANDRO DEMORI NÃO VAI SE SUBMETER AO DEPOIMENTO POLICIAL CONTRA NOSSO JORNALISMO

Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte.

A POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é a que mais mata no Brasil e uma das mais letais do mundo. Nos últimos anos, a brutalidade aumentou de modo aterrorizante, seguindo os pesados ventos da extrema direita no país. Esse é o fato público a ser investigado. É preciso parar a máquina da morte que a Coalizão Negra por Direitos acertadamente classifica como genocídio negro.

A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no entanto, acredita que o problema se resolve de outra maneira: investigando os jornalistas que denunciam a matança.

João Pedro Mattos tinha 14 anos quando foi assassinado, em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a Core. Policiais atiraram em uma área residencial de dentro de um helicóptero, ação extrema e ineficaz, que já havia sido proibida, em 2018, pela Secretaria de Segurança.

Quando pousaram a aeronave, os policiais crivaram de tiros uma casa. O imóvel estava cheio de crianças, que brincavam – os policiais mentiram sobre os disparos em um primeiro depoimento, negando a autoria. As crianças gritaram de terror. Baleado, João Pedro foi carregado nos braços por outro adolescente e levado até o helicóptero da polícia, onde embarcou. O menino, negro, sumiu.

A família rodou todos os hospitais da região atrás do filho, descobrindo somente no dia seguinte que peritos do IML os aguardavam para o reconhecimento de corpo. João Pedro estava morto. Denise Roz, tia, disse: “Meu sobrinho era um menino negro. Não é porque é negro que ele é bandido. Meu sobrinho não vai passar por bandido pra ninguém, pra corrigir erro de policial nenhum.” O inquérito que realmente importa, aquele que deveria revelar os assassinos, segue sem conclusão.

Não é o único caso de morticínio em favelas envolvendo a Core. Como Demori escreveu no artigo, apurado com fontes e que incomodou a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática, que o investiga por calúnia contra a Core, “a história cresce quando juntamos outros fatos [para além da chacina do Jacarezinho, com 18 mortos]: a “facção” [da Core] está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?”

E cobra providências, papel vital do jornalismo em todo o mundo: “É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas.”

O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte. Continuaremos a fazer nosso jornalismo independente e corajoso, sempre buscando revelar o que aqueles que detêm o poder preferem esconder. Há quem não goste.

Fonte: The Intercept Brasil

Cenrecomo

JN, Globo, 08/06/2021. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar um jornalista do site Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho.

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No Twitter

Manifesto contra intimação de jornalista Leandro Demori @demori pela polícia do Rio já tem mais de 100 assinaturas.https://t.co/pWOXRGVAIU

— Mônica Bergamo (@monicabergamo) June 10, 2021

 

Sob Bolsonaro, Polícia Federal é usada como órgão de perseguição política

A mesma PF que se calou quando Bolsonaro disse que “ia fuzilar a petralhada” agora abre inquéritos contra todos os críticos do presidente.

Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images

EM MARÇO DE 2016, no auge das investigações da Lava Jato envolvendo os governos petistas, o procurador lavajatista Carlos Fernando Lima afirmou durante uma palestra que os governos investigados do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público. Segundo ele, os governos petistas, diferentemente dos anteriores, garantiram a autonomia das instituições de investigação e possibilitaram que muita gente ligada ao partido do governo fosse investigada e até presa. “Nós esperamos que isso [a falta de autonomia dessas instituições] esteja superado”, sonhou o procurador.

O resto da história você já conhece: a Lava Jato ajudou a arrancar Dilma do poder e a eleger Bolsonaro na eleição seguinte. Isso ficou ainda mais evidente depois que Sérgio Moro quebrou o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno, jogando lenha na fogueira do antipetismo. A divulgação das acusações do ex-petista —  infundadas como a própria Lava Jato atestaria mais tarde — ajudou a garantir a eleição de Bolsonaro e acabaria por tornar o juiz lavajatista um dos principais ministros do governo. Mais tarde, depois de prestar serviços pouco republicanos a Bolsonaro e sua família, Sergio Moro pediu demissão após o presidente tentar interferir na escolha dos nomes para comandar a Polícia Federal. Esse foi o caminho percorrido para que chegássemos aqui hoje, assistindo à PF sendo gravemente aparelhada e atuando como uma guarda particular de Bolsonaro, sua família e seus aliados.

Nesta semana, Guilherme Boulos foi intimado a comparecer na PF para prestar depoimentos por causa deste tweet, considerado ameaçador à vida do presidente da República:

Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 20, 2020

 

 Em um país em que não existe guilhotina nem pena de morte, é constrangedoramente óbvio ter que dizer que não há nenhuma ameaça física ao presidente nem nada próximo disso. A guilhotina simboliza o fim de uma dinastia monárquica, e o tweet foi escrito com o intuito de fazer um alerta ao presidente de que o seu governo também pode ser interrompido.

Quando Bolsonaro prometeu durante as eleições “fuzilar a petralhada”, a PF não se moveu. O mesmo aconteceu quando o MBL e o Vem pra Rua, em praça pública, atearam fogo em bonecos dos ministros do STF pendurados pelo pescoço. Como esquecer também de quando manifestantes antipetistas promoveram o enforcamento simbólico dos bonecos de Lula e da então presidenta Dilma? Nenhum desses eventos foi encarado pelos órgãos de investigação com a mesma literalidade conferida ao tweet de Boulos.

A investigação contra o psolista tem como base a Lei de Segurança Nacional, uma excrescência da ditadura militar, criada justamente para intimidar os adversários políticos do regime. O inquérito contra Boulos se baseia no artigo 26 da lei, que considera crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. São crimes que já estão no Código Penal, mas o governo Bolsonaro tem recorrido à LSN, que tem uma pena mais dura.

O inquérito contra Boulos foi aberto no final do ano passado por ordem do então ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, empenhadíssimo em agradar Bolsonaro para abocanhar uma nomeação ao STF. Quem disputa a vaga com ele é o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras já disse que não investigará Bolsonaro por usar a Lei de Segurança Nacional para perseguir seus adversários políticos por não haver nenhum indício disso. Está tudo dominado pelos agentes do bolsonarismo.

Boulos não é o primeiro nem o segundo opositor do presidente a ser vítima dessa interpretação livre da LSN. Já se tornou uma farra. O pedetista Ciro Gomes virou alvo da PF com base nessa lei por tê-lo chamado de “ladrão” e citado as “rachadinhas” da sua família. O pedido de abertura de inquérito foi assinado pelo próprio Bolsonaro através da Secretaria-Geral da Presidência. O youtuber Felipe Neto também foi enquadrado pela lei por considerar o presidente um “genocida”. O advogado Marcelo Feller também virou alvo de investigação da PF por críticas feitas à atuação de Bolsonaro no combate à pandemia em um debate na CNN. Algumas verdades incômodas foram ditas pelo advogado, que chamou o presidente de “genocida, politicamente falando”, “criminoso” e “omisso”. Em março deste ano, cinco ativistas foram presos com base na LSN depois de estenderem uma faixa com as palavras “Bolsonaro Genocida”. Em Tocantins, duas pessoas foram investigadas com base na LSN por espalhar em outdoors a mensagem de que Bolsonaro “não vale um pequi roído”.

Durante o governo Bolsonaro, o número de inquéritos abertos pela PF com base na LSN saltou 285% em relação à gestão Dilma/Temer. Entre 2015 e 2016 foram abertos 20 inquéritos, enquanto entre 2019 e 2020 foram abertos 77. A grande novidade trazida pelo bolsonarismo é a aplicação da lei principalmente contra quem emite opinião negativa sobre o presidente. Segundo dados da PF, o número de inquéritos abertos por supostas ameaças à segurança nacional aumentou mais do que as investigações contra lavagem de dinheiro e organizações criminosas. É assim que tem atuado a PF sob intervenção de Bolsonaro: priorizando a intimidação dos críticos do presidente.

O abuso da utilização da LSN pelos bolsonaristas fez nascer um movimento pela revogação da lei. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira a urgência do projeto de mudança, que inclui, no Código Penal, crimes contra o estado. Deputados bolsonaristas, capitaneados por Roberto Jefferson, têm se mobilizado para tentar impedir a inclusão de um artigo que prevê cinco anos de cadeia para quem disseminar fake news por meio de disparos em massa durante as eleições. O desejo pela atualização da lei é bom, mas a pressa dos deputados é ruim, pois se trata de um assunto que requer um debate maior com a sociedade civil. Corre-se o risco de se mudar para deixar tudo como está.

Bolsonaro rompeu com o lavajatismo quando Sergio Moro se posicionou contra o aparelhamento da PF. Ele foi necessário para garantir a ascensão da extrema direita ao poder, mas se tornou descartável depois que se tornou um empecilho para o governo. Hoje, a PF e a PGR usam e abusam de uma lei, criada durante a ditadura militar unicamente para proteger o regime, para blindar o presidente e perseguir seus opositores. Essa é a democracia brasileira sob a gestão Bolsonaro.

Fonte: The Intercept Brasil

Guilherme Boulos

Sobre a intimação da PF pela Lei de Segurança Nacional - 21 de abr. de 2021

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‘O CARA DA CASA DE VIDRO’

Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da Nóbrega recorreram a Bolsonaro

Diálogos transcritos de grampos telefônicos sugerem que o presidente Jair Bolsonaro foi contactado por integrantes da rede de proteção do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime. As conversas fazem parte de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio elaborado a partir das quebras de sigilo telefônico e telemático de suspeitos de ajudar o miliciano nos 383 dias em que circulou foragido pelo país.

Logo após a morte do miliciano, cúmplices de Adriano da Nóbrega fizeram contato com “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de vidro”. Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidos na condição de anonimato, o conjunto de circunstâncias permite concluir que os nomes são referências ao presidente Jair Bolsonaro. “O cara da casa de vidro” seria uma referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo federal, e da Alvorada, a residência oficial do presidente, ambos com fachada inteiramente de vidro.

Após as citações, o Ministério Público Estadual pediu que a justiça encerrasse as escutas dos envolvidos nas conversas, apesar de eles seguirem trocando informações sobre as atividades ilegais de Adriano da Nóbrega. A interrupção reforça a ideia de que trata-se do mesmo Jair que hoje ocupa o Planalto. O MP estadual não pode investigar o presidente da República. Em casos deste tipo, tem a obrigação constitucional de encerrar a investigação e encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República, que tem esse poder. Questionada, a PGR informou que buscas nos sistemas da Procuradoria por meio do número de processo indicado não retornaram resultados. Uma fonte ouvida pela reportagem que conhece o sistema da PGR, no entanto, entende que isso pode significar tanto que o processo foi encaminhado com outro número quanto que ainda não foi encaminhado ou mesmo que a procuradoria apenas não o encontrou em seus arquivos.

O Intercept já havia reportado sobre as escutas em fevereiro, quando mostramos como Adriano dizia que “se fodia” por ser amigo do presidente da República, e em março, quando detalhamos a briga pelo espólio deixado pelo ex-caveira. As referências a “Jair” e “cara da casa de vidro” constam em novos documentos recebidos pela reportagem, que, em conjunto com as escutas anteriores, permitem entender a amplitude das relações do miliciano e da rede que lhe deu apoio no período em que passou foragido.

Adriano da Nóbrega fugia da justiça desde janeiro de 2019, quando o Ministério Público do Rio pediu a sua prisão, acusando-o de chefiar a milícia Escritório do Crime, especializada em assassinatos por encomenda. Ex-integrante da elite do batalhão de elite da Polícia Militar do Rio, ele foi expulso da corporação em 2014 por relações com a máfia do jogo do bicho.

As conversas de apoiadores do miliciano com supostas referências ao presidente começaram a aparecer nos grampos a partir do dia da morte de Adriano, em 9 de fevereiro de 2020, e continuaram por mais 11 dias.  No dia 9 pela manhã, o miliciano foi cercado por policiais do Rio e da Bahia, quando se escondia no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o Gilsinho de Dedé, do PSL, em Esplanada, cidade a 170 quilômetros de Salvador. Segundo os agentes, o miliciano reagiu a tiros à ordem de se render. Os policiais reagiram e mataram Adriano com dois tiros.

‘Cara da casa de vidro’

De acordo com as transcrições, a primeira ligação supostamente feita ao presidente aparece no dia 9 de fevereiro de 2020 à noite, horas depois que Adriano foi morto. Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano, diz a uma mulher não identificada (MNI, no jargão policial) que ligaria para o “cara da casa de vidro”. No telefonema, demonstra preocupação com pendências financeiras e diz que alertou Adriano que “iria acontecer algo ruim”. Ele fala ainda que quer saber “como vai ser o mês que vem” e que a “parte do cara tem que ir”.

Identificado pela polícia como ele entre os negócios legais e ilegais do miliciano, Grande diz que vai “ligar para o cara da Casa de Vidro”. Imagem: Reprodução/MPRJ

Quatro dias após a morte de Adriano, em 13 de fevereiro de 2020, Grande fala com um homem supostamente não identificado (HNI), que tem ao lado, entre parênteses, a descrição “PRESIDENTE” em letras maiúsculas, e relata problemas com a família de Adriano devido à divisão de bens. O interlocutor se coloca à disposição caso ele venha a ter algum problema futuro. Apenas duas frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas.

Polícia identifica interlocutor que conversa com comparsa de Adriano como “PRESIDENTE”.  Imagem: Reprodução/MPRJ

No mesmo dia 13, o nome “Jair”  aparece em conversas de outros comparsas de Adriano – o pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua mulher, Ana Gabriela Nunes. O casal, segundo as investigações, escondeu Adriano da Nóbrega numa fazenda da família nos arredores de Esplanada após ele ter conseguido escapar ao cerco policial a uma luxuosa casa de praia na Costa do Sauípe, no litoral baiano, em 31 de janeiro de 2020.

Num dos diálogos, de pouco mais de cinco minutos, Ana Gabriela relata a uma interlocutora identificada apenas como “Nina” que “a polícia retornou com o promotor” a sua casa e que não pretende voltar para lá por causa dos jornalistas. Na sequência, diz: “Leandro está querendo falar com Jair”.

Após a morte do miliciano, Ana Gabriela diz a uma interlocutora identificada apenas como Nina que o esposo, Leandro Guimarães, quer falar com Jair, numa possível referência ao presidente.            

Imagem: Reprodução/MPRJ

Leandro Guimarães é descrito pelos policiais como um vaqueiro premiado, que ganha a vida organizando e participando de rodeios. Foi num desses eventos que o ex-capitão comprou 22 cavalos de raça mesmo estando foragido da justiça.

Minutos depois, Ana Gabriela faz outra ligação. O telefonema iniciou às 8h50 e terminou às 8h51. No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo aconteceu entre Gabriela e Jair. A conversa, contudo, não é transcrita na íntegra. Os analistas apenas reproduzem a mesma frase destacada anteriormente: “Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair”.

No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo aconteceu entre Ana Gabriela e Jair. Imagem: Reprodução/MPRJ

Logo após os episódios, o analista da Polícia Civil sugere que não sejam renovados os grampos do casal. O mesmo acontece com Grande, que, pelo teor dos telefonemas, segue tratando dos negócios de Adriano da Nóbrega e chega a ser chamado de “chefe” em uma das interceptações. O Ministério Público Estadual do Rio, que não tem atribuição para investigar suspeitas sobre o presidente da República, aceitou a recomendação. O mesmo procedimento já havia sido adotado depois que Orelha e a irmã de Adriano citaram Bolsonaro em seus telefonemas, como mostramos em fevereiro no Intercept.

Questionamos o Ministério Público Estadual sobre o porquê das escutas dos suspeitas terem sido encerradas após as menções ao “homem da casa de vidro”, a “Jair” e “HNI (PRESIDENTE)” e, sobretudo, se a instituição remeteu à Procuradoria-Geral da República as suspeitas da ligação dos suspeitos com o presidente Jair Bolsonaro. Não recebemos nenhum retorno até a publicação desta reportagem.

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Por favor, preste atenção: esta reportagem faz parte de uma série de matérias baseadas nas escutas que o MP realizou enquanto investigava o miliciano Adriano da Nóbrega. Apesar das escutas, o processo foi paralisado. Ele voltou a andar depois que começamos a investigar. O Intercept quer continuar contando essa história porque ela pode mudar os rumos do país. Precisamos da ajuda dos nossos leitores para isso. → Clique e contribua com qualquer valor.

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‘Muito fiscalizado’

O nome do presidente já havia sido citado anteriormente em diálogos da irmã de Adriano, Tatiana da Nóbrega, e do sargento da PM Luiz Carlos Felipe Martins, o Orelha, um dos homens de confiança do miliciano, como revelou o Intercept em março. Ao dizer a um interlocutor não identificado que “Adriano falava que se fodia por ser amigo do presidente da República”, Orelha acendeu a luz amarela entre policiais e promotores envolvidos na perseguição ao ex-capitão. “Essa luz passou a piscar vermelha no decorrer da análise das escutas e transcrição das conversas dos suspeitos de proteger o miliciano foragido enquanto o cerco se fechava”, me disse um dos envolvidos na investigação sob a condição de anonimato.

Para os investigadores, o conteúdo das novas transcrições sugere que a amizade entre o miliciano e o presidente não seria mera bravata entre os seus comparsas. Os Bolsonaro têm uma relação antiga com o ex-caveira. Em 2005, enquanto estava preso preventivamente pelo assassinato de um guardador de carros, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. Uma semana após a morte do miliciano, em 15 de fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro o chamou de “herói” e afirmou que recomendou pessoalmente que o filho desse a medalha ao então policial. Flávio ainda empregou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj, situação hoje investigada no inquérito das Rachadinhas.

Embora o ex-capitão usasse uma identidade falsa em nome de Marco Antônio Cano Negreiros, trechos das transcrições das quebras de sigilo mostram que todos os suspeitos ligados à rede de proteção de Adriano da Nóbrega sabiam que ele era foragido.

Em um diálogo captado em 7 de fevereiro, dois dias antes da operação que resultou na morte do ex-capitão, Ana Gabriela diz à mãe que não pode dar maiores explicações por telefone. A mãe então pergunta: “o rapaz está aí com você?” Ela reage com nervosismo e desconversa: “Não adianta que não vou dizer onde o rapaz está. Ele está em Esplanada com o Leandro”. A mãe insiste e acrescenta: “Graças a Deus que vocês não estavam na Costa do Sauípe. Esse rapaz não poderia estar por aqui. Ele está sendo muito fiscalizado”, concluiu.

Trecho de uma conversa entre Ana Gabriela e a mãe em que ela diz que o “rapaz”, que a polícia entende ser Adriano, está em Esplanada (BA) com o marido. Imagem: Reprodução/MPRJ

Antes de se refugiar no sítio do vereador Gilsinho de Dedé, em que acabou sendo morto, e na fazenda do casal Leandro e Gabriela, o ex-oficial do Bope contou ainda com a ajuda de uma prima e de outro fazendeiro da região. As escutas dão a entender que a veterinária Juliana Magalhães da Rocha, que trabalhava como tratadora dos cavalos e das cabeças de gado do miliciano, chegou a alugar um carro que foi usado na fuga do ex-capitão do litoral baiano para o interior do estado. Já o fazendeiro Eduardo Serafim, proprietário de um rancho em Itabaianinha, na divisa de Sergipe com a Bahia, abrigou parte dos animais do chefe do Escritório do Crime.

É na fazenda de Serafim que ficavam os 22 cavalos de raça comprados por Adriano. Nas transcrições, a polícia sugere que Adriano ou a atual esposa Julia Lotufo visitaram o local. Imagem: Reprodução/MPRJ

Mesmo com provas robustas de que ajudaram Adriano na fuga, nem o casal Leandro e Gabriela, nem o vereador Gilsinho, a veterinária Juliana ou o fazendeiro Serafim foram denunciados à justiça pelo MP do Rio. Procurada pela reportagem, a instituição não explicou porque preferiu deixá-los de fora da denúncia.

Uma investigação pegando poeira

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do MP do Rio, levou 406 dias para denunciar parte da rede de apoio ao miliciano. A operação Gárgula foi posta em prática após o Intercept ter revelado a disputa em torno dos bens do miliciano, em 19 de fevereiro deste ano. No mesmo dia da publicação da reportagem, o MP denunciou à 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça nove dos 32 suspeitos.

Apesar das evidências de que a mãe de Adriano, suas irmãs Tatiana e a sua ex-mulher também se beneficiaram do dinheiro ilegal acumulado pelo miliciano, o MP optou por levar à justiça apenas a então companheira do miliciano, Júlia Lotufo, e os policiais militares Rodrigo Bittencourt Rego e Orelha. Os três tiveram as prisões decretadas a pedido dos promotores.

No dia seguinte ao pedido de prisão, Orelha sofreu uma emboscada em frente de sua casa, em Realengo, na zona oeste do Rio e foi morto a tiros de fuzil. Dois dias depois, o coordenador do Gaeco, promotor Bruno Gangoni, aventou a possibilidade de o crime ter sido queima de arquivo, mas sem dar maiores esclarecimentos. Um dos principais aliados de Adriano, o PM poderia ter informações fundamentais para o desenrolar de investigações relacionadas às Rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro e à morte de Marielle, em que há fortes suspeitas do envolvimento do Escritório do Crime.

O Intercept questionou o MP sobre quem seriam os beneficiados com a morte do policial-miliciano e o motivo da denúncia não ter incluído os nomes dos integrantes da família de Adriano e seus aliados na Bahia. Mais uma vez, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Presidência da República também não nos respondeu se o presidente entrou ou não em contato com comparsas do miliciano logo após a sua morte.

Atualização – 24 de abril de 2021, 12h40

O texto foi atualizado para acrescentar mais detalhes do posicionamento da PGR.

Colaboraram com a reportagem Paula Bianchi e Guilherme Mazieiro.

Fonte: The Intercept Brasil

The Intercept Brasil

Quem é o 'Jair' nos grampos do caso Adriano?

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— Jota Camelo Lula da Silva (@ojotacamelo) April 25, 2021