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quarta-feira, 28 de abril de 2021

‘O CARA DA CASA DE VIDRO’


Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da Nóbrega recorreram a Bolsonaro



Diálogos transcritos de grampos telefônicos sugerem que o presidente Jair Bolsonaro foi contactado por integrantes da rede de proteção do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime. As conversas fazem parte de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio elaborado a partir das quebras de sigilo telefônico e telemático de suspeitos de ajudar o miliciano nos 383 dias em que circulou foragido pelo país.

Logo após a morte do miliciano, cúmplices de Adriano da Nóbrega fizeram contato com “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de vidro”. Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidos na condição de anonimato, o conjunto de circunstâncias permite concluir que os nomes são referências ao presidente Jair Bolsonaro. “O cara da casa de vidro” seria uma referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo federal, e da Alvorada, a residência oficial do presidente, ambos com fachada inteiramente de vidro.

Após as citações, o Ministério Público Estadual pediu que a justiça encerrasse as escutas dos envolvidos nas conversas, apesar de eles seguirem trocando informações sobre as atividades ilegais de Adriano da Nóbrega. A interrupção reforça a ideia de que trata-se do mesmo Jair que hoje ocupa o Planalto. O MP estadual não pode investigar o presidente da República. Em casos deste tipo, tem a obrigação constitucional de encerrar a investigação e encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República, que tem esse poder. Questionada, a PGR informou que buscas nos sistemas da Procuradoria por meio do número de processo indicado não retornaram resultados. Uma fonte ouvida pela reportagem que conhece o sistema da PGR, no entanto, entende que isso pode significar tanto que o processo foi encaminhado com outro número quanto que ainda não foi encaminhado ou mesmo que a procuradoria apenas não o encontrou em seus arquivos.

Intercept já havia reportado sobre as escutas em fevereiro, quando mostramos como Adriano dizia que “se fodia” por ser amigo do presidente da República, e em março, quando detalhamos a briga pelo espólio deixado pelo ex-caveira. As referências a “Jair” e “cara da casa de vidro” constam em novos documentos recebidos pela reportagem, que, em conjunto com as escutas anteriores, permitem entender a amplitude das relações do miliciano e da rede que lhe deu apoio no período em que passou foragido.

Adriano da Nóbrega fugia da justiça desde janeiro de 2019, quando o Ministério Público do Rio pediu a sua prisão, acusando-o de chefiar a milícia Escritório do Crime, especializada em assassinatos por encomenda. Ex-integrante da elite do batalhão de elite da Polícia Militar do Rio, ele foi expulso da corporação em 2014 por relações com a máfia do jogo do bicho.

As conversas de apoiadores do miliciano com supostas referências ao presidente começaram a aparecer nos grampos a partir do dia da morte de Adriano, em 9 de fevereiro de 2020, e continuaram por mais 11 dias.  No dia 9 pela manhã, o miliciano foi cercado por policiais do Rio e da Bahia, quando se escondia no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o Gilsinho de Dedé, do PSL, em Esplanada, cidade a 170 quilômetros de Salvador. Segundo os agentes, o miliciano reagiu a tiros à ordem de se render. Os policiais reagiram e mataram Adriano com dois tiros.


‘Cara da casa de vidro’

De acordo com as transcrições, a primeira ligação supostamente feita ao presidente aparece no dia 9 de fevereiro de 2020 à noite, horas depois que Adriano foi morto. Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano, diz a uma mulher não identificada (MNI, no jargão policial) que ligaria para o “cara da casa de vidro”. No telefonema, demonstra preocupação com pendências financeiras e diz que alertou Adriano que “iria acontecer algo ruim”. Ele fala ainda que quer saber “como vai ser o mês que vem” e que a “parte do cara tem que ir”.

Identificado pela polícia como ele entre os negócios legais e ilegais do miliciano, Grande diz que vai “ligar para o cara da Casa de Vidro”. Imagem: Reprodução/MPRJ

Quatro dias após a morte de Adriano, em 13 de fevereiro de 2020, Grande fala com um homem supostamente não identificado (HNI), que tem ao lado, entre parênteses, a descrição “PRESIDENTE” em letras maiúsculas, e relata problemas com a família de Adriano devido à divisão de bens. O interlocutor se coloca à disposição caso ele venha a ter algum problema futuro. Apenas duas frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas.

Polícia identifica interlocutor que conversa com comparsa de Adriano como “PRESIDENTE”.  Imagem: Reprodução/MPRJ

No mesmo dia 13, o nome “Jair”  aparece em conversas de outros comparsas de Adriano – o pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua mulher, Ana Gabriela Nunes. O casal, segundo as investigações, escondeu Adriano da Nóbrega numa fazenda da família nos arredores de Esplanada após ele ter conseguido escapar ao cerco policial a uma luxuosa casa de praia na Costa do Sauípe, no litoral baiano, em 31 de janeiro de 2020.

Num dos diálogos, de pouco mais de cinco minutos, Ana Gabriela relata a uma interlocutora identificada apenas como “Nina” que “a polícia retornou com o promotor” a sua casa e que não pretende voltar para lá por causa dos jornalistas. Na sequência, diz: “Leandro está querendo falar com Jair”.

Após a morte do miliciano, Ana Gabriela diz a uma interlocutora identificada apenas como Nina que o esposo, Leandro Guimarães, quer falar com Jair, numa possível referência ao presidente.            
Imagem: Reprodução/MPRJ

Leandro Guimarães é descrito pelos policiais como um vaqueiro premiado, que ganha a vida organizando e participando de rodeios. Foi num desses eventos que o ex-capitão comprou 22 cavalos de raça mesmo estando foragido da justiça.

Minutos depois, Ana Gabriela faz outra ligação. O telefonema iniciou às 8h50 e terminou às 8h51. No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo aconteceu entre Gabriela e Jair. A conversa, contudo, não é transcrita na íntegra. Os analistas apenas reproduzem a mesma frase destacada anteriormente: “Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair”.

No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo aconteceu entre Ana Gabriela e Jair. Imagem: Reprodução/MPRJ

Logo após os episódios, o analista da Polícia Civil sugere que não sejam renovados os grampos do casal. O mesmo acontece com Grande, que, pelo teor dos telefonemas, segue tratando dos negócios de Adriano da Nóbrega e chega a ser chamado de “chefe” em uma das interceptações. O Ministério Público Estadual do Rio, que não tem atribuição para investigar suspeitas sobre o presidente da República, aceitou a recomendação. O mesmo procedimento já havia sido adotado depois que Orelha e a irmã de Adriano citaram Bolsonaro em seus telefonemas, como mostramos em fevereiro no Intercept.

Questionamos o Ministério Público Estadual sobre o porquê das escutas dos suspeitas terem sido encerradas após as menções ao “homem da casa de vidro”, a “Jair” e “HNI (PRESIDENTE)” e, sobretudo, se a instituição remeteu à Procuradoria-Geral da República as suspeitas da ligação dos suspeitos com o presidente Jair Bolsonaro. Não recebemos nenhum retorno até a publicação desta reportagem.


Por favor, preste atenção: esta reportagem faz parte de uma série de matérias baseadas nas escutas que o MP realizou enquanto investigava o miliciano Adriano da Nóbrega. Apesar das escutas, o processo foi paralisado. Ele voltou a andar depois que começamos a investigar. O Intercept quer continuar contando essa história porque ela pode mudar os rumos do país. Precisamos da ajuda dos nossos leitores para isso. → Clique e contribua com qualquer valor.



‘Muito fiscalizado’

O nome do presidente já havia sido citado anteriormente em diálogos da irmã de Adriano, Tatiana da Nóbrega, e do sargento da PM Luiz Carlos Felipe Martins, o Orelha, um dos homens de confiança do miliciano, como revelou o Intercept em março. Ao dizer a um interlocutor não identificado que “Adriano falava que se fodia por ser amigo do presidente da República”, Orelha acendeu a luz amarela entre policiais e promotores envolvidos na perseguição ao ex-capitão. “Essa luz passou a piscar vermelha no decorrer da análise das escutas e transcrição das conversas dos suspeitos de proteger o miliciano foragido enquanto o cerco se fechava”, me disse um dos envolvidos na investigação sob a condição de anonimato.

Para os investigadores, o conteúdo das novas transcrições sugere que a amizade entre o miliciano e o presidente não seria mera bravata entre os seus comparsas. Os Bolsonaro têm uma relação antiga com o ex-caveira. Em 2005, enquanto estava preso preventivamente pelo assassinato de um guardador de carros, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. Uma semana após a morte do miliciano, em 15 de fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro o chamou de “herói” e afirmou que recomendou pessoalmente que o filho desse a medalha ao então policial. Flávio ainda empregou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj, situação hoje investigada no inquérito das Rachadinhas.

Embora o ex-capitão usasse uma identidade falsa em nome de Marco Antônio Cano Negreiros, trechos das transcrições das quebras de sigilo mostram que todos os suspeitos ligados à rede de proteção de Adriano da Nóbrega sabiam que ele era foragido.

Em um diálogo captado em 7 de fevereiro, dois dias antes da operação que resultou na morte do ex-capitão, Ana Gabriela diz à mãe que não pode dar maiores explicações por telefone. A mãe então pergunta: “o rapaz está aí com você?” Ela reage com nervosismo e desconversa: “Não adianta que não vou dizer onde o rapaz está. Ele está em Esplanada com o Leandro”. A mãe insiste e acrescenta: “Graças a Deus que vocês não estavam na Costa do Sauípe. Esse rapaz não poderia estar por aqui. Ele está sendo muito fiscalizado”, concluiu.

Trecho de uma conversa entre Ana Gabriela e a mãe em que ela diz que o “rapaz”, que a polícia entende ser Adriano, está em Esplanada (BA) com o marido. Imagem: Reprodução/MPRJ

Antes de se refugiar no sítio do vereador Gilsinho de Dedé, em que acabou sendo morto, e na fazenda do casal Leandro e Gabriela, o ex-oficial do Bope contou ainda com a ajuda de uma prima e de outro fazendeiro da região. As escutas dão a entender que a veterinária Juliana Magalhães da Rocha, que trabalhava como tratadora dos cavalos e das cabeças de gado do miliciano, chegou a alugar um carro que foi usado na fuga do ex-capitão do litoral baiano para o interior do estado. Já o fazendeiro Eduardo Serafim, proprietário de um rancho em Itabaianinha, na divisa de Sergipe com a Bahia, abrigou parte dos animais do chefe do Escritório do Crime.

É na fazenda de Serafim que ficavam os 22 cavalos de raça comprados por Adriano. Nas transcrições, a polícia sugere que Adriano ou a atual esposa Julia Lotufo visitaram o local. Imagem: Reprodução/MPRJ

Mesmo com provas robustas de que ajudaram Adriano na fuga, nem o casal Leandro e Gabriela, nem o vereador Gilsinho, a veterinária Juliana ou o fazendeiro Serafim foram denunciados à justiça pelo MP do Rio. Procurada pela reportagem, a instituição não explicou porque preferiu deixá-los de fora da denúncia.


Uma investigação pegando poeira

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do MP do Rio, levou 406 dias para denunciar parte da rede de apoio ao miliciano. A operação Gárgula foi posta em prática após o Intercept ter revelado a disputa em torno dos bens do miliciano, em 19 de fevereiro deste ano. No mesmo dia da publicação da reportagem, o MP denunciou à 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça nove dos 32 suspeitos.

Apesar das evidências de que a mãe de Adriano, suas irmãs Tatiana e a sua ex-mulher também se beneficiaram do dinheiro ilegal acumulado pelo miliciano, o MP optou por levar à justiça apenas a então companheira do miliciano, Júlia Lotufo, e os policiais militares Rodrigo Bittencourt Rego e Orelha. Os três tiveram as prisões decretadas a pedido dos promotores.

No dia seguinte ao pedido de prisão, Orelha sofreu uma emboscada em frente de sua casa, em Realengo, na zona oeste do Rio e foi morto a tiros de fuzil. Dois dias depois, o coordenador do Gaeco, promotor Bruno Gangoni, aventou a possibilidade de o crime ter sido queima de arquivo, mas sem dar maiores esclarecimentos. Um dos principais aliados de Adriano, o PM poderia ter informações fundamentais para o desenrolar de investigações relacionadas às Rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro e à morte de Marielle, em que há fortes suspeitas do envolvimento do Escritório do Crime.

O Intercept questionou o MP sobre quem seriam os beneficiados com a morte do policial-miliciano e o motivo da denúncia não ter incluído os nomes dos integrantes da família de Adriano e seus aliados na Bahia. Mais uma vez, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Presidência da República também não nos respondeu se o presidente entrou ou não em contato com comparsas do miliciano logo após a sua morte.

Atualização – 24 de abril de 2021, 12h40

O texto foi atualizado para acrescentar mais detalhes do posicionamento da PGR.

Colaboraram com a reportagem Paula Bianchi e Guilherme Mazieiro.

Fonte: The Intercept Brasil


The Intercept Brasil

Quem é o 'Jair' nos grampos do caso Adriano?

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quarta-feira, 3 de março de 2021

Veja imagens internas da mansão de R$ 6 milhões comprada por Flávio Bolsonaro (vídeo)


O imóvel tem 2,4 mi m² e fica numa área batizada de "Setor de Mansões Dom Bosco". Tem piscina, suíte master com sacada, espaço gourmet, academia e outros cômodos luxuosos



 

247A mansão de R$ 5,97 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado por desvio de valor semelhante no processo das rachadinhas na Alerj, tem piscina, suíte master com sacada, espaço gourmet, academia e outros cômodos luxuosos, conforme mostra vídeo do imóvel:

Bordalo Prime - SMDB 32 Lago Sul - Assista ao VÍDEO


O imóvel tem 2,4 mi m² e fica numa área batizada de "Setor de Mansões Dom Bosco". A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) para o pagamento de R$ 3,1 milhões - um pouco mais da metade do valor total. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%. Flávio ganha salário de R$ 33 mil mensais como senador.

Na campanha eleitoral de 2018, o senador declarou patrimônio de R$ 1,7 milhão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No processo da rachadinha, o Ministério Público do Rio de Janeiro, o acusa de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, através do desvio de salários de ex-assessores fantasmas quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os promotores destacam, ainda, que, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou R$ 3 milhões em transações imobiliárias com “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”.


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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

A ABIN E A OPERAÇÃO PARA ‘DEFENDER FB’ E ENTERRAR O CASO QUEIROZ


Flávio Bolsonaro, denunciado pelo MP, contou com a atuação do governo do pai na busca de documentos para sua defesa. Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz

 A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz. Nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas. Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho. Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova

O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.

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No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

Leia: PGR instaura apuração preliminar sobre envolvimento do governo Bolsonaro na defesa de Flávio

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

O relatório sugere a substituição dos “postos”, em provável referência a servidores da Receita, e, sem dar mais detalhes, afirma que essa recomendação já havia sido feita em 2019.

“Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior. Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada, nada disso estaria acontecendo, todos os envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB!”, explica o texto.

A agência traça em seguida outra “alternativa de prosseguimento”, que envolveria a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Com base na representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência da Receita Federal; Comissão de Sindicância requisita a Apuração Especial ao Serpro para instrução dos trabalhos. Em caso de recusa do Serpro (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. (...) FB peticiona acesso à CGU aos autos da apuração especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ”, recomenda o texto, resumindo qual é a estratégia: “Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo”.

Ainda nesse primeiro documento, outros dois servidores federais são acusados pela Abin, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e o corregedor da Receita, José Barros Neto.

“Existem fortes razões para crer que o atual CGU (Gilberto Waller Júnior) não executar(ia) seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da Corregedoria (amizade e parceria com BARROS NETO)”, disse o texto.

Um parêntese curioso. Neste trecho, já no fim do documento, a Abin, comandada pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, sugere que Bolsonaro demita Waller Júnior da Corregedoria-Geral e coloque no lugar dele um policial federal: “Neste caso, basta ao 01 (Bolsonaro) comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança”.

O outro documento enviado pela Abin a Flávio e repassado por ele a sua advogada traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa espera.

As orientações da agência aqui se tornam bem específicas.

“A dra. Juliet (provável referência à advogada Juliana Bierrenbach, também da defesa de Flávio) deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, diz a primeira das três ações, chamadas pela Abin de “diversionária”.

Em seguida, o texto sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação — o que de fato a defesa de Flávio Bolsonaro faria. A Abin ressalta que o pedido deve ser por escrito. “O e-sic (sistema eletrônico da Lei de Acesso) deve ser evitado pois circula no sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB”, explicou a Abin.

E, por fim, o relatório sugere “neutralização da estrutura de apoio”, a demissão de “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. “Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas”, afirma o texto, sem especificar que condutas seriam essas. E cita os nomes de três servidores: novamente o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes. Num indicativo de que Bolsonaro talvez esteja seguindo a recomendação da Abin contra os servidores, Paes pediu exoneração do cargo na semana passada.

Procurado, o GSI negou a existência dos documentos, mesmo informado que a autenticidade de ambos havia sido confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro, e manteve a versão de que não se envolveu no tema. Procurada, a advogada Luciana Pires confirmou a autenticidade dos documentos e sua procedência da Abin, mas recusou-se a comentar seu conteúdo.

A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios nem se produziu mais documentos além dos dois obtidos pela coluna. Alexandre Ramagem, diretor da agência, atualmente voltou a ser cotado para comandar a Polícia Federal, caso Bolsonaro seja inocentado no inquérito que investiga se ele queria controlar a corporação ao nomear Ramagem, amigo de seus filhos, para a direção da PF.

Fonte: Época


UOL

Uso da Abin mostra como Bolsonaro trata o governo como negócio familiar | Kennedy Alencar

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quarta-feira, 4 de novembro de 2020

URGENTE: MP denuncia Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa



Senador é investigado pelo esquema de rachadinhas em seu antigo gabinete na Alerj e pode virar réu; Queiroz e outros 15 assessores também foram denunciados

Um dia após voltar de seu passeio em Fernando de Noronha, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado, nesta terça-feira (3), pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do Estadão.

Além dele, foram denunciados 15 ex-assessores do senador e também o ex-policial Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar.

A denúncia tem relação com as investigações, que já duram mais de dois anos, sobre o esquema de rachadinhas que supostamente operava em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. O esquema consistiria em se apropriar dos salários de assessores, pagos com dinheiro público, e lavar esses recursos através de uma organização criminosa. Segundo as investigações, o senador lavaria esse dinheiro através da compra de imóveis e também por meio de uma franquia de uma loja de chocolates. O filho do presidente é apontado pelo MP como líder da organização criminosa e Queiroz, por sua vez, como operador do esquema de corrupção.

As investigações do MP apontam que os ex-funcionários do então deputado estadual depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz, sendo a maior parte em dinheiro vivo. Além disso, a suposta organização criminosa apontada na denúncia teria sacado R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período.

O MP ajuizou a denúncia ainda em outubro mas, como o desembargador relator do caso estava de férias, a peça só pode ser oficializada nesta terça-feira (3).

Caso a Justiça aceite a denúncia contra Flávio Bolsonaro, ele e seus ex-assessores se tornarão réus. Flávio Bolsonaro, agora, será notificado e terá que oferecer resposta no prazo de 15 dias. O recebimento da denúncia por parte da Justiça se dará após a manifestação do senador.

O nome dos ex-funcionários denunciados não foi revelado. Até o momento, o filho do presidente não se pronunciou sobre a denúncia.


 

Fonte:  Revista Fórum


domingo, 13 de setembro de 2020

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS DOS BOLSONAROS RECEBERAM R$ 29,5 MILHÕES EM SALÁRIOS


Clã Bolsonaro: Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Foto: Reprodução

Investigações indicam pagamentos em gabinetes para servidores que não exerciam suas funções; entre 1991 e 2019, R$ 1 em cada R$ 4 da remuneração contabilizada foi destinado a pessoas sob suspeita


A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito longevo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho. Um levantamento feito por ÉPOCA joga luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores. Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam.

É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes. Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos - 13% do total.

Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer, como é o caso de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.

No grupo de pessoas que constaram como assessores, mas possuem indícios de que não atuavam nos cargos, 17 foram lotadas exclusivamente no gabinete de Flávio Bolsonaro, outros dez no de Carlos, ambos alvos de investigação do Ministério Público. No gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, três funcionários constam na lista. Há, ainda, outros nove que passaram por vários gabinetes do clã, parte do modus operandi hoje apurado pelo MP.

Marcia Aguiar, mulher do Queiroz, e Nathália Queiroz, são dois casos emblemáticos desde o início das investigações. Márcia se declarava cabeleireira em documentos do Judiciário em 2008 e Nathalia é conhecida entre atores e personalidades públicas por seu trabalho como personal trainer. Cada uma das duas recebeu ao longo de uma década um total de R$ 1,3 milhão atualizados pela inflação, mas nunca tiveram crachá na Alerj.


Mas a maior parte dos casos está na família de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. A maioria é investigada pelo Ministério Público nos casos de Flávio ou no de Carlos. No caso dos 10 assessores de Flávio que são parentes de Ana Cristina, o MP descobriu que eles sacaram até 90% dos salários no período em que constaram como servidores, num total de R$ 4 milhões.

A história de Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina e ex-cunhada de Bolsonaro, é o ponto mais extremo da curva. Desse grupo, ela é quem mais recebeu.

Entre os gabinetes de Jair, Carlos e Flávio, Andrea somou 20 anos de cargos comissionados e recebeu em salário bruto R$ 1,2 milhão (R$ 2,25 milhões, corrigido pela inflação). Fisiculturista, ela mantinha uma rotina de malhação de duas a três vezes por dia na academia Physical Form. Nos intervalos, atuava como faxineira em residências e vivia em uma casa construída no fundo do terreno onde moram seus pais. Mas seguia trabalhando como faxineira e com grandes dificuldades financeiras.

 “Ela também me ajudou com faxina na academia. Ela faz esse tipo de serviço aqui na academia”, contou Renata Mendes, dona da nova academia que Andrea frequentava em Guarapari, no Espírito Santo. Procurada, disse que não tinha nada a declarar.

Em seguida, surge, o veterinário Francisco Siqueira Guimarães Diniz, de 36 anos, primo de Ana Cristina. Ele tinha apenas 21 anos quando foi nomeado em 2003 e ficou lotado no gabinete de Flávio por 14 anos. Recebeu um total de R$ 1,2 milhão - R$ 1,95 milhão, corrigido pela inflação. Em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende.

O curso era integral e ele se formou em 2008. Em 2016, ele trabalhou para a H.G.VET Comércio de Produtos Agropecuários e Veterinários. Apesar de ter ficado mais de uma década nomeado, só teve crachá nos últimos dois meses em que esteve lotado, em 2017. Procurado, Diniz disse que trabalhou para Flávio, mas não recordava por quanto tempo.


A dona de casa Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina, aparece em seguida. Foi nomeada no gabinete de Flávio em 2005 e ficou lotada até meados de 2018. Ela obteve um total de R$1,22 milhão (R$ 1,85 milhão, corrigido pela inflação). Nesse período, ele sempre viveu em Resende e, por um período, cuidou de uma loja de decoração da família. Ela é mãe de Guilherme de Siqueira Hudson, que constou como chefe de gabinete de Carlos por 10 anos quando também vivia em Resende e sequer teve crachá da Câmara de Vereadores. Ambos são investigados pelo MP.

Na lista dos 10, consta ainda Marta Vale, cunhada de Ana Cristina. Ela sempre morou em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e constou como assessora de Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores do Rio entre 2001 e 2009. Nunca teve crachá funcional e, procurada por ÉPOCA, no ano passado, disse que nunca trabalhou para Carlos. Ela recebeu R$ 550 mil em salários (R$ 1,2 milhão, corrigido pela inflação). Hoje é investigada no procedimento do MP sobre o "02".

No local, uma casa simples e com uma pintura antiga em tom rosado, mora Diva da Cruz Martins, mãe de Andrea e outra ex-assessora de Carlos entre fevereiro de 2003 e agosto de 2005. Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo

Outro caso que chama atenção no gabinete de Carlos é o de Andrea da Cruz Martins. Ela esteve lotada 2005 até fevereiro de 2019. Em novembro de 2013, no entanto, quando Andrea deu entrada nos papéis de seu casamento no cartório de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ela identificou-se como “babá”. Ela recebeu um total de R$ 1,26 milhão (R$ 1,83 milhão atualizado pela inflação). Procurada na casa da família, os parentes disseram que não sabem onde ela vive. Andrea é investigada pelo MP no caso de Carlos.

Em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do Rio, vive outra família que lidera o ranking de parentes nomeados e de valores recebidos no gabinete da família Bolsonaro. Lá moram Edir e Neula Góes. Ela constou como assessora de Carlos de 2001 até fevereiro deste ano. Ele está nomeado desde 2008. Ele já obteve vencimentos brutos da Câmara num total de R$ 1,3 milhão (R$ 1,7 milhão, atualizado) — Neula, de R$ 956 mil (R$ 1,5 milhão, corrigido)

Marcia Salgado Oliveira, tia do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro de 2019. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj. Ela recebeu um total de R$ 1 milhão (R$ 1,6 milhão, corrigido). Procurada, não se pronunciou.

Fonte: Época



FUNCIONÁRIOS FANTASMAS DOS BOLSONAROS RECEBERAM R$ 29,5 MILHÕES EM SALÁRIOS


sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Loja de chocolates de Flávio Bolsonaro recebeu 1.512 depósitos em dinheiro entre 2015 e 2018



Dados bancários revelam depósitos sucessivos, em espécie e com valores repetidos. O documento revelado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostra que, entre março de 2015 e dezembro de 2018, o estabelecimento do parlamentar recebeu 1.512 depósitos em dinheiro


247 - A loja de chocolates de Flávio Bolsonaro recebeu uma série de depósitos sucessivos que demonstram operações atípicas. A defesa de Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade nas contas do senador.

A reportagem do portal G1 destaca que “ao fazer o cruzamento dos dados se percebeu que, neste período, foram feitos por exemplo 63 depósitos de R$ 1,5 mil em dinheiro; outros 63 de R$ 2 mil; e mais 74 depósitos no valor de R$ 3 mil.”

A matéria ainda informa que “a tabela mostra que, desses de R$ 3 mil, 12 depósitos foram feitos na boca do caixa e 62 no terminal de autoatendimento.”



Extratos revelam depósitos sucessivos em espécie e com o mesmo valor em conta de franquia de Flávio Bolsonaro


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domingo, 16 de agosto de 2020

Flávio Bolsonaro e a esposa, Fernanda, omitiram R$ 350 mil da Receita na compra de loja da Kopenhagen


Flávio Bolsonaro com a esposa, Fernanda, e com Queiroz, na loja da Kopenhagen (Montagem)

Promotores acreditam ainda que contas da loja, como a taxa de franquia no valor de R$ 45 mil, eram pagas em dinheiro vivo desviado pelo esquema de rachadinha do filho de Jair Bolsonaro na Alerj


Investigação do Ministério Públido do Rio de Janeiro (MP-RJ) revela que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a esposa, Fernanda, omitiram R$ 350 mil de suas declarações de imposto de renda quando comprou, em sociedade com Alexandre Santini, uma franquia da loja de chocolates Kopenhagen.

Segundo reportagem de Juliana Dal Piva e Juliana Castro, na edição deste domingo (16) do jornal O Globo, o MP afirma que o valor total da loja era de R$ 800 mil, cabendo a cada um dos sócios desembolsar a metade do valor. No caso de Flávio e Fernanda, as declarações mostram apenas o pagamento do sinal, no valor de R$ 50 mil, ao antigo dono, Cristiano Correia Souza e Silva.

Mesmo sem ser sócia da empresa, Fernanda fez uma transferência eletrônica para a C2S no valor de R$ 350 mil, no dia 2 de fevereiro de 2015, e quitou o que seria a parte de Flávio na aquisição da loja. No entanto, este pagamento não foi declarado por ela à Receita Federal.

Os promotores acreditam ainda que contas da loja, como a taxa de franquia no valor de R$ 45 mil, eram pagas em dinheiro vivo desviado pelo esquema de rachadinha do filho de Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que era comandando por Fabrício Queiroz.
Notícias relacionadas





Esquema QUEIROZ pagou prestação de cobertura de Flávio BOLSONARO


Transmitido em 17 de jul. de 2020

Esta edição do Fórum Onze e Meia fala sobre o depósito em dinheiro de Fabrício Queiroz na conta da esposa do senador Flavio Bolsonaro, que mostra como o ex-assessor arcava com despesas pessoais do filho do presidente. O programa ainda comenta a entrevista do general Eduardo Pazuello à Veja onde nega militarização do Ministério da Saúde e a fala de Bolsonaro sobre não saber como diminuir o número de mortos na pandemia, que já passam de 76 mil. Com comentários dos jornalistas Carla Vilhena e Renato Rovai e da urbanista Nilce Aravecchia. Apresentação de Dri Delorenzo.


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sábado, 27 de junho de 2020

Queiroz negocia delação premiada, diz CNN


Flávio Bolsonaro com Queiroz e Evelyn Queiroz na loja da Kopenhagen (Reprodução)


Por: Revista Fórum

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria disposto a fazer delação no processo das rachadinhas em troca de proteção à família dele

O policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro no período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual, estaria negociando uma delação premiada com o Ministério Público.

Segundo informações da rede CNN Brasil, as negociações do MP com Queiroz teriam avançado e o ex-assesor, apontado como coordenador do esquema de corrupção das rachadinhas no gabinete de Flávio na Alerj, pediu proteção a familiares e garantia de prisão domiciliar.

Os investigadores querem a garantia de que o ex-assessor vai trazer informações novas.

Queiroz foi preso no último dia 18. Ele estava em uma chácara em Atibaia pertencente ao ex-advogado de Flávio no caso, Frederick Wassef.

Na quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por dois votos a um, a favor de um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio que pedia que as investigações do caso das rachadinhas passassem para Órgão Especial do TJ.

Apesar do processo sair das mãos de Flávio Itabaiana, a prisão de Queiroz foi mantida porque as decisões tomadas pelo magistrado não foram anuladas.



Queiroz negocia delação premiada e negociações estão em fase avançada!



No Twitter:



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quinta-feira, 18 de junho de 2020

TJ do Rio autoriza prisão de Márcia Oliveira, esposa de Fabrício Queiroz, é considerada foragida




247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Além dele, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio,   expediu mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. A informação é do jornal O Globo. 

O casal  e o senador são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo e deve vir para o Rio, onde é investigado. A operação denominada "Anjo" teve o apoio da Polícia Civil. O mandado de prisão contra Márcia está sendo cumprido com auxílio da Polícia Federal.

Márcia esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2017. Ela foi um dos sete parentes que Queiroz emplacou na estrutura do mandato de Flávio. Também foram lotados outros sete parentes dele no gabinete de Flávio desde 2007. Entre os parentes de Queiroz investigados junto com o casal estão ainda a enteada e duas filhas, uma delas é a Nahtalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer.


Saiba mais 

O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia (SP), no interior de São Paulo. Ele estava no imóvel de Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro. Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

O MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital paulista e no Rio. No Rio, a Polícia Civil faz buscas em um imóvel que consta da relação de bens do presidente Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro.


 Queiroz foi preso, esposa foragida, ele vai delatar!


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Queiroz é preso no interior de São Paulo




247 - O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia (SP), no interior de São Paulo. Ele estava no imóvel de Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro. Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

O MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital paulista e no Rio. No Rio, a Polícia Civil faz buscas em um imóvel que consta da relação de bens do presidente Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro.

A Justiça do Rio de Janeiro expediu o mandado de prisão no âmbito das investigações sobre um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) - o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual. A prisão foi feita numa operação da Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo.

Ainda segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 7 milhões de 2014 a 2017.



No Twitter:


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segunda-feira, 27 de maio de 2019

Flavio Bolsonaro é investigado pela compra irregular de 37 imóveis e lavagem de dinheiro



ESTADÃO - Promotoria já apontou indícios de lavagem de dinheiro em transações do senador

RIO E SÃO PAULO - A investigação sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atinge um total de 37 imóveis supostamente ligados ao senador do PSL, sua família, além da empresa Bolsontini Chocolates e Café. São 14 apartamentos e 23 salas comerciais em Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O parlamentar afirma que não cometeu nenhum crime e se diz vítima de perseguição.

Flávio Bolsonaro diz possuir patrimônio
 compatível com sua renda
 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
No pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, de 15 de abril, o Ministério Público afirmava já ter reunido informações de que ele investira R$ 9,4 milhões na aquisição de 19imóveis. “As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões.” Em 21 de março, no entanto, relacionou os 37 imóveis em um pedido de informações a cartórios do Rio.

O documento sobre os imóveis é assinado por três promotores estaduais, que requisitaram cópias das certidões para verificar se existe algum tipo de dívida ligada ao imóvel, quem são seus proprietários e quando e como eles foram adquiridos. A devassa patrimonial é uma das linhas de investigação do Ministério Público no caso dos supostos pagamentos irregulares detectados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e das movimentaçõesbancárias atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.


‘Arrecadação’


A apuração começou após reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a evolução do patrimônio da família Bolsonaro em janeiro de 2018. Ela envolvia negociações de 19 imóveis e foi aberta em 20 de fevereiro, no Grupo de Atuação Originária em Matéria Criminal.

Em 26 de abril, o parlamentar entregou sua defesa. Disse que os imóveis não valiam o que era estimado pela prefeitura, pois “qualquer habitante da terra sabe que estes valores são superfaturados pelo poder público para aumentar a arrecadação com impostos como IPTU e ITBI e que um imóvel jamais seria vendido se anunciado pelo valor estimado pela prefeitura”.

De acordo com ele, a acusação desconsiderava as formas e o contexto com que os imóveis haviam sido negociados e confundia as datas de “compra e venda dos mesmos”. Flávio disse ter adquirido o imóvel de Botafogo quando era solteiro, em 2005, por R$ 350 mil e o vendido nove anos depois por R$ 1,45 milhão, valores, segundo ele, “compatíveis com a valorização imobiliária ocorrida no Rio durante o período”.

Com esse dinheiro, o então deputado comprou o imóvel na Barra da Tijuca, onde mora, avaliado em R$ 2,55 milhões. Flávio afirma na manifestação ter feito financiamento no banco Itaú para pagá-lo e confirm ter comprado em 2008 salas comerciais na Barra da Tijuca. Pagou “parcelas da compra com muita dificuldade até a cessão de direitos ser adquirida pela MCA Participações Ltda em 2010”. Houve ganho de R$ 210 mil para Flávio. “Nenhuma mágica na operação”, diz ele. “Apenas um arriscado, mas bem-sucedido negócio legal, transparente e devidamente declarado.”

Sobre os apartamentos em Copacabana, ele afirmou que em 2012 vislumbrou outra “oportunidade de investimento em imóveis”. Comprou as “quitinetes em péssimo estado de conservação e com dívida de condomínio”. Disse ter pago R$ 140 mil por um e R$ 170 mil por outro aos proprietários americanos. Revendeu os imóveis “às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o que os valorizou bastante”. Ele também negou irregularidades relacionadas ao imóvel em Laranjeiras e pediu o arquivamento da investigação.

Em 17 de maio, o promotor Tulio Caiban Bruno solicitou o arquivamento do caso por não vislumbrar “quaisquer elementos informativos alusivos à prática de infração penal antecedente pelo parlamentar Flávio Bolsonaro da qual o produto ou resultado financeiro estaria sendo ocultado ou dissimulado mediante a aquisição de imóveis”. Em 18 de maio, o subprocurador-geral de Justiça, Alexandre Araripe Marinho, aprovou o relatório.

Em 28 de fevereiro de 2019, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP do Rio pediu o desarquivamento do caso, o que ocorreu em 14 de março em razão da investigação sobre a apropriação de dinheiro de funcionários da Alerj no gabinete de Flávio.

A assessoria do senador informou que “não são verdadeiras as informações vazadas acerca do patrimônio do parlamentar”. “Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de Justiça”, diz a nota. “Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda. Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida.”


Inquérito


Investigação criminal feita por promotores do Rio quebrou o sigilo bancário fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas e empresas


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domingo, 24 de março de 2019

Assessores de Bolsonaro doaram mais de 100.000 reais a campanhas da família





EL PAÍS - Levantamento da Pública mostra que outros cinco assessores prestaram serviços de campanha enquanto estavam contratados pelo atual presidente ou seus três filhos


A “rachadinha” – apropriação de salários de assessores nomeados por parlamentares – voltou à baila no final de 2018, quando o Conselhode Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações financeiras suspeitas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), envolvendo inclusive o atual senador Flávio Bolsonaro. Porém, quando se trata de doações eleitorais, os assessores responsáveis pelos maiores repasses à família do presidente foram aqueles ligados diretamente a Jair Bolsonaro. É o que revela um levantamento da Pública, que identificou transferências de recursos totalizando mais de 109 mil reais em repasses financeiros e outros 5 mil reais em serviços, em valores atualizados.




  • O COAF, órgão que investiga lavagem de dinheiro, considerou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro suspeitos WILSON DIAS AGÊNCIA BRASIL

Ao todo, foram 13 doações de sete assessores da família entre 2004 e 2018. Mas as únicas transferências de recursos financeiros vieram de apenas duas pessoas, homens de confiança de Jair Bolsonaro, por meio de cheques, depósitos e transferências eletrônicas. O capitão do exército Jorge Francisco e Telmo Broetto, ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fizeram juntos repasses de mais de 109 mil reais ao longo de 14 anos. Outros cinco assessores fizeram doações menores, através de prestação de serviços às candidaturas da família Bolsonaro – esse tipo de trabalho também possui um valor que a Justiça Eleitoral considera como “doação estimada”.

“Não existe nada na lei eleitoral com restrições de doações de pessoas físicas, nem assessores. Ou seja, não há impeditivo legal, mas isso revela um vício do sistema político”, comenta Bruno Carazza, autor do livro ‘Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro’. Segundo ele, esta prática é chamada de patronagem. “Cria-se um incentivo para contratar alguém que é próximo, correligionário ou não, e aquela pessoa tem o compromisso de compartilhar o que ganhou, retornando para o partido ou para o político que o nomeou”, explica Carazza.


A Pública tentou contato com Jair Bolsonaro, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Também buscamos os mandatos de Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro para esclarecimentos sobre as doações. Por email, o Palácio do Planalto afirmou que não se pronunciaria.

O maior doador foi Jorge Francisco, que trabalhou quase duas décadas como assessor parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e faleceu com 69 anos por conta de um infarto em 2018. Na ocasião, Bolsonaro o descreveu como um “leal amigo de 20 anos”.

Ele foi um dos principais financiadores das candidaturas da família. Sozinho, em quatro eleições entre 2004 e 2016, o ex-assessor Jorge Francisco repassou ao todo 81 mil reais para Jair e sua prole, os filhos-candidatos Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Para totalizar as doações, os valores de cada ano foram atualizados de acordo com a inflação no período.



Em valores nominais, a maior doação identificada foi feita por Jorge Francisco, em agosto de 2012. Enquanto seguia atuando como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro, ele fez uma transferência eletrônica de 15 mil reais beneficiando o filho do chefe, Carlos, que se reelegeu vereador. Naquele mês, a folha de pagamento de Jorge na Câmara registra 6,7 mil reais de remuneração líquida. Ou seja, sua doação equivale a mais de dois meses de salário.

O segundo principal assessor-doador foi Telmo Broetto, que trabalhou como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro entre 2005 e 2018 e atualmente exerce o mesmo cargo no gabinete de Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Em 2006, por meio de cheque e depósito em espécie, Telmo apoiou a candidatura do filho do patrão, Flávio Bolsonaro, na corrida para a Assembleia Legislativa do Rio, pelo PP. O valor foi de 9 mil reais – o equivalente a mais de 17 mil reais em valores atualizados.

Em 2014, Telmo Broetto e Jorge Francisco também apoiaram a candidatura de Eduardo Bolsonaro à Câmara dos Deputados pelo PSC. O primeiro repassou 11 mil reais, enquanto Telmo aportou 7 mil reais, em valores nominais. Ambos trabalhavam como assessores de Bolsonaro.

À época, Telmo recebia 10 mil rais de salário na Câmara dos Deputados, já descontados os abatimentos obrigatórios. Jorge Francisco ganhava pouco mais de 5 mil reais.



Irmã de milicianos presos


Na terceira posição, entre os assessores que mais fizeram doações de campanha para a família Bolsonaro, está Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois milicianos presos em 2018. De maio de 2018 até fevereiro deste ano, ela exercia um cargo de confiança no gabinente da liderança do PSL na ALERJ, sob comando de Flávio Bolsonaro. A IstoÉ mostrou que, durante a campanha, Valdenice chegou a assinar cheques em nome de Flávio.

De acordo com as declarações de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdenice prestou serviços de administração financeira para sua candidatura ao Senado em 2018. O valor foi estimado em 5 mil reais.

A doação de Valdenice foi registrada no dia 15 de setembro de 2018. Um dia depois constam doações de outros três assessores de Flávio Bolsonaro para sua campanha, por meio de prestações de serviços envolvendo carreatas, todas com valor estimado de 200 reais.

Os três assessores foram Miguel Ângelo Braga Grillo, coronel da Aeronáutica e advogado, nomeado por Flávio na ALERJ em 2007, que hoje é seuchefe de gabinete no Senado Federal; Fernando Nascimento Pessoa, que foi inicialmente contratado por Jair na Câmara em 2009 e migrou para o gabinete de Flávio na ALERJ em 2014, assessorando-o hoje no Senado, com remuneração bruta de 22,9 mil reais; e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, que foi funcionária de Flávio na ALERJ entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, exercendo ainda funções de tesoureira do PSL no Rio de Janeiro e prestadora de serviço a outras campanhas do partido.

De acordo com o Estadão, Miguel, Fernando e outros assessores de Flávio Bolsonaro na ALERJ também prestavam serviços advocatíciospara o chefe em processos particulares.



Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro com Valdenice de Oliveira e os irmãos gêmeos milicianos, presos na Operação Quarto Elemento. INSTAGRAM/FLÁVIO BOLSONARO

Há proximidade de datas nos registros dos repasses de assessores também em 2016, quando foram feitas prestações de serviços de assessores, registradas em setembro. Nos dias 7 e 8, existem registros de serviços prestados por Alessandra Ramos Cunha (assessora de Jair Bolsonaro na Câmara entre 2014 e 2018) e o falecido homem de confiança do presidente, Jorge Francisco, em prol da candidatura do vereador Carlos Bolsonaro pelo PSC, totalizando 4 mil reais, em valores nominais.

Troca-troca de assessores


O levantamento feito pela Pública com dezenas de nomes de assessores revela que é comum assessores passarem de um mandato para outro da família Bolsonaro. Pelo menos, 15 pessoas passaram pelo gabinete de mais de um membro da família. Outros acompanharam os Bolsonaro entre diferentes casas legislativas.

O levantamento se baseou na prestação de contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, dados obtidos via Lei deAcesso à Informação e em pesquisas no Diário Oficial. Foram considerados 53 assessores dos mandatos de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília, além de 34 empregados de Flávio Bolsonaro na ALERJ.

A listagem de assessores na Câmara dos Deputados em Brasília foi obtida pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ALERJ negou a solicitação feita via LAI a respeito dos assessores de Flávio Bolsonaro. Neste caso, os assessores foram identificados através de buscas no Diário Oficial. Já a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro ignorou o pedido via LAI sobre assessores de Carlos Bolsonaro – o que viola a lei – passado mais de um mês do prazo estipulado para respostas.

Outras doações


No caso dos assessores Helen Cristina Gomes Vieira e Jorge Antônio de Oliveira Francisco foram encontradas doações, mas elas foram registradas em anos sem evidências de vínculo empregatício com a família Bolsonaro. Portanto, os repasses não foram levados em conta no levantamento geral.



No dia 16 de setembro de 2016, há um apoio de Helen Cristina por meio de “distribuição de panfletos” para Carlos, com valor estimado à época em 600 reais. Helen foi assessora de seu pai, Jair Bolsonaro, na Câmara entre 2013 e 2014, assumindo novamente um posto no ano seguinte à doação, entre 2017 e 2018. Hoje, ela trabalha como oficial de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Em 2004, há um cheque para Carlos Bolsonaro de 1 mil reais, em nome de Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que era assessor parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal e depois passou pelos gabinetes de Jair Bolsonaro (2013-2015) e seu filho Eduardo (2015-2018). Em 2006, ele fez outra transferência, com valor nominal de 4 mil reais, desta vez para Flávio. Agora, comanda a subchefia jurídica da Casa Civil da Presidência da República.

O mesmo caso se deu com uma doação de 2002 feita por Jorge Francisco para Flávio Bolsonaro de quase 6 mil reais. O valor atualizado seria 16.903 reais. Jorge foi nomeado em março de 2003 como assessor de Jair. Até a publicação da reportagem, a Câmara não informou se o assessor já trabalhava lá antes disso.

Assessor de Flávio Bolsonaro sob investigação


Suspeitas sobre a apropriação do salário de assessores por parte de parlamentares ganharam destaque com a Operação Furna da Onça, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 para investigar casos de corrupção na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ). A Operação atingiu a família do presidente quando um relatório financeiro identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de Flávio Bolsonaro, em especial Fabrício Queiroz.

Ao Ministério Público, Queiroz afirmou que gerenciava salários dos assessores para expandir a atuação parlamentar de FlávioBolsonaro, por meio da subcontratação de outros funcionários com o soldo de seus colegas, sem o conhecimento do patrão. A prática não é autorizada pela ALERJ.

“Nos gabinetes, o deputado é o gestor de sua equipe, sendo responsável por determinar horários de trabalho, fiscalizar a frequência e atestar as folhas de ponto. Não é permitido aos servidores ou aos gestores fazer qualquer tipo de negociação sobre sua carga horária envolvendo pagamentos em dinheiro. Também não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, que é publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a apresentação de documentos para formalização do vínculo”, informou a Assembleia, em nota.

Segundo COAF, Queiroz movimentou aproximadamente 7 milhões de reais ao longo de três anos. Ao contrário daqueles identificados no levantamento da Pública, estes repasses investigados pelas autoridades não foram registrados oficialmente como doações em campanhas eleitorais. Os repasses ainda estão sendo investigados.

Apesar de serem comuns nos parlamentos, a “rachadinha” raramente é punida por juízes e sua tipificação não é consenso entre especialistas. Em janeiro, a revista Época identificou que, entre 12 recentes casos que ganharam repercussão, só 2 parlamentares foram condenados, podendo ainda recorrer em instâncias superiores. Já o site Consultor Jurídico consultou 10 pesquisadores sobre o tema. Enquanto alguns afirmam que a prática configura crime de peculato e desvio, outros a consideram corrupção passiva ou improbidade administrativa e há quem diga que o ato sequer é passível de punições.

Poucos doadores até 2018


Durante muito tempo, a família Bolsonaro teve poucos doadores registrados no TSE. Em 2018, foi a primeira vez que uma candidatura do grupo conseguiu superar a marca de 10 apoiadores. Até então, o dinheiro vinha principalmente do partido, autofinanciamento e de recursos injetados por assessores.

Jair Bolsonaro também foi apoiado por caciques da velha política fluminense, como o ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP) e o Jorge Picciani (MDB), que encontra-se em prisão domiciliar por crimes de corrupção investigados em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em valores nominais, Dornelles apoiou o atual presidente com uma “doação estimada” de mais de 6 mil reais, em 2002, enquanto Picciani possui doações assim para Flávio Bolsonaro em 2010, quando o apoiou por meio da prestação de serviços de materiais de campanha e impressão de santinhos.



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