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sexta-feira, 12 de junho de 2020

Farra do cartão corporativo de Bolsonaro será investigada pelo TCU




247 - O TCU irá investigar os gastos com o cartão corporativo da presidência da República. O pedido foi feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre as despesas do cartão presidencial. 

A decisão do plenário a favor de seu pedido foi unânime.

A reportagem do portal Uol destaca que “por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador. A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo.”

A matéria ainda acrescenta que “no final, o tribunal pode arquivar a ação ou determinar a aplicação de multa e devolução do dinheiro, caso tenha ocorrido qualquer irregularidade.

Os gastos na atual gestão ficaram, em média, em R$ 709,6 mil por mês, alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em comparação com a administração da petista.”


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segunda-feira, 27 de maio de 2019

Flavio Bolsonaro é investigado pela compra irregular de 37 imóveis e lavagem de dinheiro



ESTADÃO - Promotoria já apontou indícios de lavagem de dinheiro em transações do senador

RIO E SÃO PAULO - A investigação sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atinge um total de 37 imóveis supostamente ligados ao senador do PSL, sua família, além da empresa Bolsontini Chocolates e Café. São 14 apartamentos e 23 salas comerciais em Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O parlamentar afirma que não cometeu nenhum crime e se diz vítima de perseguição.

Flávio Bolsonaro diz possuir patrimônio
 compatível com sua renda
 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
No pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, de 15 de abril, o Ministério Público afirmava já ter reunido informações de que ele investira R$ 9,4 milhões na aquisição de 19imóveis. “As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões.” Em 21 de março, no entanto, relacionou os 37 imóveis em um pedido de informações a cartórios do Rio.

O documento sobre os imóveis é assinado por três promotores estaduais, que requisitaram cópias das certidões para verificar se existe algum tipo de dívida ligada ao imóvel, quem são seus proprietários e quando e como eles foram adquiridos. A devassa patrimonial é uma das linhas de investigação do Ministério Público no caso dos supostos pagamentos irregulares detectados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e das movimentaçõesbancárias atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.


‘Arrecadação’


A apuração começou após reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a evolução do patrimônio da família Bolsonaro em janeiro de 2018. Ela envolvia negociações de 19 imóveis e foi aberta em 20 de fevereiro, no Grupo de Atuação Originária em Matéria Criminal.

Em 26 de abril, o parlamentar entregou sua defesa. Disse que os imóveis não valiam o que era estimado pela prefeitura, pois “qualquer habitante da terra sabe que estes valores são superfaturados pelo poder público para aumentar a arrecadação com impostos como IPTU e ITBI e que um imóvel jamais seria vendido se anunciado pelo valor estimado pela prefeitura”.

De acordo com ele, a acusação desconsiderava as formas e o contexto com que os imóveis haviam sido negociados e confundia as datas de “compra e venda dos mesmos”. Flávio disse ter adquirido o imóvel de Botafogo quando era solteiro, em 2005, por R$ 350 mil e o vendido nove anos depois por R$ 1,45 milhão, valores, segundo ele, “compatíveis com a valorização imobiliária ocorrida no Rio durante o período”.

Com esse dinheiro, o então deputado comprou o imóvel na Barra da Tijuca, onde mora, avaliado em R$ 2,55 milhões. Flávio afirma na manifestação ter feito financiamento no banco Itaú para pagá-lo e confirm ter comprado em 2008 salas comerciais na Barra da Tijuca. Pagou “parcelas da compra com muita dificuldade até a cessão de direitos ser adquirida pela MCA Participações Ltda em 2010”. Houve ganho de R$ 210 mil para Flávio. “Nenhuma mágica na operação”, diz ele. “Apenas um arriscado, mas bem-sucedido negócio legal, transparente e devidamente declarado.”

Sobre os apartamentos em Copacabana, ele afirmou que em 2012 vislumbrou outra “oportunidade de investimento em imóveis”. Comprou as “quitinetes em péssimo estado de conservação e com dívida de condomínio”. Disse ter pago R$ 140 mil por um e R$ 170 mil por outro aos proprietários americanos. Revendeu os imóveis “às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o que os valorizou bastante”. Ele também negou irregularidades relacionadas ao imóvel em Laranjeiras e pediu o arquivamento da investigação.

Em 17 de maio, o promotor Tulio Caiban Bruno solicitou o arquivamento do caso por não vislumbrar “quaisquer elementos informativos alusivos à prática de infração penal antecedente pelo parlamentar Flávio Bolsonaro da qual o produto ou resultado financeiro estaria sendo ocultado ou dissimulado mediante a aquisição de imóveis”. Em 18 de maio, o subprocurador-geral de Justiça, Alexandre Araripe Marinho, aprovou o relatório.

Em 28 de fevereiro de 2019, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP do Rio pediu o desarquivamento do caso, o que ocorreu em 14 de março em razão da investigação sobre a apropriação de dinheiro de funcionários da Alerj no gabinete de Flávio.

A assessoria do senador informou que “não são verdadeiras as informações vazadas acerca do patrimônio do parlamentar”. “Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de Justiça”, diz a nota. “Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda. Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida.”


Inquérito


Investigação criminal feita por promotores do Rio quebrou o sigilo bancário fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas e empresas


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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

FLÁVIO BOLSONARO AGORA É INVESTIGADO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DURANTE ELEIÇÃO




247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo O Globo e confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo.

O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava suposto crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de "negociações relâmpago" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real.

No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligências para apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.

No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.

Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).






Depois das fake news, agora é o fake choro NIF, NIF, NIF 



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