Ministério da Saúde deixou vencer a validade de um estoque de testes de diagnóstico, imunizantes, medicamentos e outros itens. Deputado vai entrar com representação junto à PGR pedindo apuração
Bolsonaro ostenta caixa de hidroxicloroquina
São Paulo – Em meio à pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde deixou vencer a
validade de um estoque de testes de diagnóstico, imunizantes, remédios e outros
itens avaliados em mais de R$ 240 milhões. No total, são 3,7 milhões de itens
que começaram a perder o prazo de validade há mais de três anos, a maioria
durante a gestão de Jair Bolsonaro, e estão no cemitério de insumos do Sistema
Único de Saúde (SUS), em Guarulhos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ainda que a lista do estoque seja mantida em sigilo pelo
ministério, o jornal teve acesso a tabelas da pasta com dados sobre itens, data
de validade e valor pago. Entre os produtos vencidos estão 820 mil canetas de
insulina, totalizando R$ 10 milhões.
Entre os produtos vencidos estariam também itens destinados
a pacientes do SUS com doenças como hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer,
tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, transplantados e
problemas renais. Também foi perdido um lote inteiro de frascos para aplicação
de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B e outras doenças, avaliado
em R$ 50 milhões.
O diretor do Departamento de Logística (Dlog) do Ministério
da Saúde, general da reserva Ridauto Fernandes, justificou o desperdício à
publicação afirmando que a perda de validade de produtos “é sempre
indesejável”, mas ocorre “em quase todos os ramos da atividade humana”. “Em
supermercados, todos os dias, há descarte de material por essa razão”, afirmou
o general.
‘Projeto de morte’
As revelações sobre os produtos vencidos causaram reações no
mundo político. “A falta de medicamento nos postos pode parecer falta de
recursos ou incompetência, mas sempre fez parte do projeto de morte de
Bolsonaro”, postou no Twitter a ex-deputada federal Manuela d’Ávila.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou, também
na rede social, que vai tomar providências junto à Procuradoria-Geral da
República (PGR) para apurar o caso.
“Darei entrada hoje na PGR com representação solicitando
investigação de crime de improbidade administrativa do presidente e ministro da
saúde pelo vencimento de R$ 243 milhões em vacinas, testes e remédios em plena
pandemia. O SUS TRABALHA e Bolsonaro atrapalha”, postou o parlamentar.
Em plena crise sanitária, o governo Bolsonaro deixou VENCER R$ 243 milhões em vacinas, remédios e outros produtos do SUS! Os produtos serão queimados nos próximos dias.
Um governo marcado pela incompetência e descaso com a saúde do povo. #ForaBolsonaro
Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao
Supremo Tribunal Federal a partir de notícia-crime de senadores. Pazuello, é
denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do
Planalto em 29 de junho.ADRIANO MACHADO / REUTERS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta
sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de
inquérito para apurar o suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da compra
da vacina indiana Covaxin. Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF)
afirmou em depoimento à CPI da Pandemia que Bolsonaro foi informado sobre
irregularidades na compra do imunizante. A investigação busca apurar se o
presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu, cometendo assim o crime de
prevaricação.
O pedido da PGR foi protocolado nesta sexta-feira, depois
que a ministra do Supremo, Rosa Weber, cobrou uma posição da Procuradoria sobre
a notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
No documento, os autores atribuem a Bolsonaro a prática de prevaricação.
Previsto no código penal, o crime pune o servidor público acusado de “retardar
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Ao ser cobrada pela ministra, a PGR pediu para esperar pelo desfecho da CPI, que deve ser
prorrogada por mais 90 dias. Rosa Weber, no entanto, afirmou que a apuração da
CPI da Pandemia não impede a atuação da Procuradoria.
Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor
do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar
Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis
Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa
Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os
irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para
apurar o caso, o que não ocorreu.
No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da
República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que “se esclareça o que foi feito
após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também
solicita informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da
União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da
Pandemia com o compartilhamento de provas. E sugere o prazo de 90 dias para as
providências solicitadas.
Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou
“nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o
Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do
contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.
Pazuello é alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação
contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos
princípios da Administração na gestão da pandemia. De acordo com reportagem
publicada pelo portal UOL, a ação, que tramita provisoriamente em segredo de
justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122
milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o
ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o
valor do dano.
Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que
Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a
proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do
Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF
(Supremo Tribunal Federal) a instauração de um inquérito para apurar se o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no processo de compra da
vacina Covaxin. O presidente foi alvo de uma notícia-crime apresentada por
senadores. Leonardo Sakamoto, colunista de política do UOL, e Wallace Corbo,
professor de Direito da FGV-Rio, explicaram os impactos do pedido no governo
federal e na conjuntura econômica.
Ministro do Meio Ambiente já é alvo de outro inquérito na
Corte sobre contrabando ilegal de madeira e, por este motivo, foi alvo de busca
e apreensão em operação da Polícia Federal
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto:
Divulgação/MMA)
Pouco mais de uma semana após ser alvo
de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal, no âmbito de um
inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto
envolvimento com contrabando de madeira ilegal, o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, se tornou alvo de um novo pedido de abertura de inquérito,
feito pela procuradoria-geral da República.
Cármen Lúcia, que analisa a notícia-crime, havia remetido o
caso para a PGR, que pediu explicações a Salles. Como, de acordo com a
procuradoria, o ministro não apresentou esclarecimentos suficientes, julgou que
é necessária a abertura do inquérito.
Em nota, a defesa de Salles afirmou que a abertura de uma
nova investigação “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques,
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), um
pedido para instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, por suspeita de atrapalhar a investigação sobre apreensão de
madeiras.
Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da
Nóbrega recorreram a Bolsonaro
Diálogos transcritos de grampos telefônicos sugerem que o
presidente Jair Bolsonaro foi contactado por integrantes da rede de proteção do
ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime. As
conversas fazem parte de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da
Secretaria de Polícia Civil do Rio elaborado a partir das quebras de sigilo
telefônico e telemático de suspeitos de ajudar o miliciano nos 383 dias em que
circulou foragido pelo país.
Logo após a morte do miliciano, cúmplices de Adriano da
Nóbrega fizeram contato com “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de
vidro”. Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidos na condição
de anonimato, o conjunto de circunstâncias permite concluir que os nomes são
referências ao presidente Jair Bolsonaro. “O cara da casa de vidro” seria uma
referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo federal, e da Alvorada,
a residência oficial do presidente, ambos com fachada inteiramente de vidro.
Após as citações, o Ministério Público Estadual pediu que a
justiça encerrasse as escutas dos envolvidos nas conversas, apesar de eles
seguirem trocando informações sobre as atividades ilegais de Adriano da
Nóbrega. A interrupção reforça a ideia de que trata-se do mesmo Jair que
hoje ocupa o Planalto. O MP estadual não pode investigar o presidente da
República. Em casos deste tipo, tem a obrigação constitucional de encerrar a
investigação e encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República, que tem
esse poder. Questionada, a PGR informou que buscas nos sistemas da Procuradoria
por meio do número de processo indicado não retornaram resultados. Uma fonte
ouvida pela reportagem que conhece o sistema da PGR, no entanto, entende que
isso pode significar tanto que o processo foi encaminhado com outro número
quanto que ainda não foi encaminhado ou mesmo que a procuradoria apenas não o
encontrou em seus arquivos.
O Intercept já havia reportado sobre as
escutas em fevereiro,
quando mostramos como Adriano dizia que “se fodia” por ser amigo do presidente
da República, e em março, quando detalhamos a briga pelo espólio
deixado pelo ex-caveira. As referências a “Jair” e “cara da casa de vidro”
constam em novos documentos recebidos pela reportagem, que, em conjunto com as
escutas anteriores, permitem entender a amplitude das relações do miliciano e
da rede que lhe deu apoio no período em que passou foragido.
Adriano da Nóbrega fugia da justiça desde janeiro de 2019,
quando o Ministério Público do Rio pediu a sua prisão, acusando-o de chefiar a
milícia Escritório do Crime, especializada em assassinatos por encomenda.
Ex-integrante da elite do batalhão de elite da Polícia Militar do Rio, ele foi
expulso da corporação em 2014 por relações com a máfia do jogo do bicho.
As conversas de apoiadores do miliciano com supostas
referências ao presidente começaram a aparecer nos grampos a partir do dia
da morte de Adriano, em 9 de fevereiro de 2020, e continuaram por mais 11
dias. No dia 9 pela manhã, o miliciano foi cercado por policiais do Rio e
da Bahia, quando se escondia no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o
Gilsinho de Dedé, do PSL, em Esplanada, cidade a 170 quilômetros de Salvador.
Segundo os agentes, o miliciano reagiu a tiros à ordem de se render. Os
policiais reagiram e mataram Adriano com dois tiros.
‘Cara da casa de vidro’
De acordo com as transcrições, a primeira ligação
supostamente feita ao presidente aparece no dia 9 de fevereiro de 2020 à noite,
horas depois que Adriano foi morto. Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela
investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano,
diz a uma mulher não identificada (MNI, no jargão policial) que ligaria para o
“cara da casa de vidro”. No telefonema, demonstra preocupação com pendências
financeiras e diz que alertou Adriano que “iria acontecer algo ruim”. Ele fala
ainda que quer saber “como vai ser o mês que vem” e que a “parte do cara tem
que ir”.
Identificado pela polícia como ele entre os negócios legais
e ilegais do miliciano, Grande diz que vai “ligar para o cara da Casa de
Vidro”. Imagem: Reprodução/MPRJ
Quatro dias após a morte de Adriano, em 13 de fevereiro de
2020, Grande fala com um homem supostamente não identificado (HNI), que tem ao
lado, entre parênteses, a descrição “PRESIDENTE” em letras maiúsculas, e relata
problemas com a família de Adriano devido à divisão de bens. O interlocutor se
coloca à disposição caso ele venha a ter algum problema futuro. Apenas duas
frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas.
Polícia identifica interlocutor que conversa com comparsa de
Adriano como “PRESIDENTE”. Imagem: Reprodução/MPRJ
No mesmo dia 13, o nome “Jair” aparece em conversas de
outros comparsas de Adriano – o pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua
mulher, Ana Gabriela Nunes. O casal, segundo as investigações, escondeu Adriano
da Nóbrega numa fazenda da família nos arredores de Esplanada após ele ter
conseguido escapar ao cerco policial a uma luxuosa casa de praia na Costa do
Sauípe, no litoral baiano, em 31 de janeiro de 2020.
Num dos diálogos, de pouco mais de cinco minutos, Ana
Gabriela relata a uma interlocutora identificada apenas como “Nina” que “a
polícia retornou com o promotor” a sua casa e que não pretende voltar para lá
por causa dos jornalistas. Na sequência, diz: “Leandro está querendo falar com
Jair”.
Após a morte do miliciano, Ana Gabriela diz a uma
interlocutora identificada apenas como Nina que o esposo, Leandro Guimarães,
quer falar com Jair, numa possível referência ao presidente.
Imagem: Reprodução/MPRJ
Leandro Guimarães é descrito pelos policiais como um
vaqueiro premiado, que ganha a vida organizando e participando de rodeios. Foi
num desses eventos que o ex-capitão comprou 22
cavalos de raça mesmo estando foragido da justiça.
Minutos depois, Ana Gabriela faz outra ligação. O telefonema
iniciou às 8h50 e terminou às 8h51. No campo de comentários, o documento sugere
que o diálogo aconteceu entre Gabriela e Jair. A conversa, contudo, não é
transcrita na íntegra. Os analistas apenas reproduzem a mesma frase destacada
anteriormente: “Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair”.
No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo
aconteceu entre Ana Gabriela e Jair. Imagem: Reprodução/MPRJ
Logo após os episódios, o analista da Polícia Civil sugere
que não sejam renovados os grampos do casal. O mesmo acontece com Grande, que,
pelo teor dos telefonemas, segue tratando dos negócios de Adriano da Nóbrega e
chega a ser chamado de “chefe” em uma das interceptações. O Ministério Público
Estadual do Rio, que não tem atribuição para investigar suspeitas sobre o
presidente da República, aceitou a recomendação. O mesmo procedimento já havia
sido adotado depois que Orelha e a irmã de Adriano citaram
Bolsonaro em seus telefonemas, como mostramos em fevereiro no Intercept.
Questionamos o Ministério Público Estadual sobre o porquê
das escutas dos suspeitas terem sido encerradas após as menções ao “homem da
casa de vidro”, a “Jair” e “HNI (PRESIDENTE)” e, sobretudo, se a instituição
remeteu à Procuradoria-Geral da República as suspeitas da ligação dos suspeitos
com o presidente Jair Bolsonaro. Não recebemos nenhum retorno até a publicação
desta reportagem.
Por favor, preste atenção: esta reportagem faz parte de uma
série de matérias baseadas nas escutas que o MP realizou enquanto investigava o
miliciano Adriano da Nóbrega. Apesar das escutas, o processo foi paralisado.
Ele voltou a andar depois que começamos a investigar. O Intercept quer
continuar contando essa história porque ela pode mudar os rumos do país.
Precisamos da ajuda dos nossos leitores para isso. → Clique e contribua com qualquer valor.
‘Muito fiscalizado’
O nome do presidente já havia sido citado anteriormente em
diálogos da irmã de Adriano, Tatiana da Nóbrega, e do sargento da PM Luiz
Carlos Felipe Martins, o Orelha, um dos homens de confiança do miliciano, como
revelou o Intercept
em março. Ao dizer a um interlocutor não identificado que “Adriano falava
que se fodia por ser amigo do presidente da República”, Orelha acendeu a luz
amarela entre policiais e promotores envolvidos na perseguição ao ex-capitão.
“Essa luz passou a piscar vermelha no decorrer da análise das escutas e
transcrição das conversas dos suspeitos de proteger o miliciano foragido
enquanto o cerco se fechava”, me disse um dos envolvidos na investigação sob a
condição de anonimato.
Para os investigadores, o conteúdo das novas transcrições
sugere que a amizade entre o miliciano e o presidente não seria mera bravata
entre os seus comparsas. Os Bolsonaro têm uma relação antiga com o ex-caveira.
Em 2005, enquanto estava preso preventivamente pelo assassinato de um guardador
de carros, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio
Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia
Legislativa do Rio, a Alerj. Uma semana após a morte do miliciano, em 15 de
fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro o chamou de “herói”
e afirmou que recomendou pessoalmente que o filho desse a medalha ao
então policial. Flávio ainda empregou
a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj, situação hoje
investigada no inquérito
das Rachadinhas.
Embora o ex-capitão usasse uma identidade falsa em nome de
Marco Antônio Cano Negreiros, trechos das transcrições das quebras de sigilo
mostram que todos os suspeitos ligados à rede de proteção de Adriano da Nóbrega
sabiam que ele era foragido.
Em um diálogo captado em 7 de fevereiro, dois dias antes da
operação que resultou na morte do ex-capitão, Ana Gabriela diz à mãe que não
pode dar maiores explicações por telefone. A mãe então pergunta: “o rapaz está
aí com você?” Ela reage com nervosismo e desconversa: “Não adianta que não vou
dizer onde o rapaz está. Ele está em Esplanada com o Leandro”. A mãe insiste e
acrescenta: “Graças a Deus que vocês não estavam na Costa do Sauípe. Esse rapaz
não poderia estar por aqui. Ele está sendo muito fiscalizado”, concluiu.
Trecho de uma conversa entre Ana Gabriela e a mãe em que ela
diz que o “rapaz”, que a polícia entende ser Adriano, está em Esplanada (BA)
com o marido. Imagem: Reprodução/MPRJ
Antes de se refugiar no sítio do vereador Gilsinho de Dedé,
em que acabou sendo morto, e na fazenda do casal Leandro e Gabriela, o
ex-oficial do Bope contou ainda com a ajuda de uma prima e de outro fazendeiro
da região. As escutas dão a entender que a veterinária Juliana Magalhães da
Rocha, que trabalhava como tratadora dos cavalos e das cabeças de gado do
miliciano, chegou a alugar um carro que foi usado na fuga do ex-capitão do
litoral baiano para o interior do estado. Já o fazendeiro Eduardo Serafim, proprietário
de um rancho em Itabaianinha, na divisa de Sergipe com a Bahia, abrigou parte
dos animais do chefe do Escritório do Crime.
É na fazenda de Serafim que ficavam os 22 cavalos de raça
comprados por Adriano. Nas transcrições, a polícia sugere que Adriano ou a
atual esposa Julia Lotufo visitaram o local. Imagem: Reprodução/MPRJ
Mesmo com provas robustas de que ajudaram Adriano na fuga,
nem o casal Leandro e Gabriela, nem o vereador Gilsinho, a veterinária Juliana
ou o fazendeiro Serafim foram denunciados à justiça pelo MP do Rio. Procurada
pela reportagem, a instituição não explicou porque preferiu deixá-los de fora
da denúncia.
Uma investigação pegando poeira
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado,
o Gaeco, do MP do Rio, levou 406 dias para denunciar parte da rede de apoio ao
miliciano. A operação Gárgula foi posta em prática após o Intercept ter
revelado a disputa em torno dos bens do miliciano, em 19 de fevereiro deste
ano. No mesmo dia da publicação da reportagem, o MP denunciou à 1ª Vara
Criminal Especializada do Tribunal de Justiça nove dos 32 suspeitos.
Apesar das evidências de que a mãe de Adriano, suas irmãs
Tatiana e a sua ex-mulher também se beneficiaram do dinheiro ilegal acumulado
pelo miliciano, o MP optou por levar à justiça apenas a então companheira do
miliciano, Júlia Lotufo, e os policiais militares Rodrigo Bittencourt Rego e
Orelha. Os três tiveram as prisões decretadas a pedido dos promotores.
No dia seguinte ao pedido de prisão, Orelha sofreu uma
emboscada em frente de sua casa, em Realengo, na zona oeste do Rio e foi
morto a tiros de fuzil. Dois dias depois, o coordenador do Gaeco,
promotor Bruno Gangoni, aventou a possibilidade de o crime ter sido queima de
arquivo, mas sem dar maiores esclarecimentos. Um dos principais aliados de
Adriano, o PM poderia ter informações fundamentais para o desenrolar de
investigações relacionadas às Rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro e à
morte de Marielle, em que há fortes suspeitas do envolvimento do Escritório do Crime.
O Intercept questionou o MP sobre quem seriam os
beneficiados com a morte do policial-miliciano e o motivo da denúncia não ter
incluído os nomes dos integrantes da família de Adriano e seus aliados na
Bahia. Mais uma vez, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A
Presidência da República também não nos respondeu se o presidente entrou ou não
em contato com comparsas do miliciano logo após a sua morte.
Atualização – 24 de abril de 2021, 12h40
O texto foi atualizado para acrescentar mais detalhes do
posicionamento da PGR.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal),
foi responsável pela abertura de inquérito que apura a disseminação de notícias
falsas
A afirmação foi feita em entrevista concedida na noite desse
domingo (21.fev.2021) ao Canal Livre,
da TV Bandeirantes. Toffoli não detalhou quem são os responsáveis
pelo financiamento e como os pagamentos foram feitos.
“Esse inquérito que combate as fake news e os
atos antidemocráticos já identificou financiamento estrangeiro internacional a
atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições,
em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, disse.
O ministro afirmou que a prática serve para “desestabilizar
a democracia” no Brasil. Segundo ele, os crimes não foram cometidos
por um “grupo de malucos”.
“Há uma organização por trás disso, que ataca inclusive a
imprensa tradicional e séria”, disse.
“A história do país mostrou ao que isso levou no passado.
Financiamento a grupos radicais, seja de extrema direita, seja de extrema
esquerda, para criar o caos e desestabilizar a democracia em nosso país”,
afirmou Toffoli.
A corporação enviou o relatório com as diligências do
inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz o caso, e à PGR
(Procuradoria Geral da República).
A corporação também cumpriu mandados de busca e apreensão
contra deputados bolsonaristas, blogueiros e militantes, como Sara
Giromini, conhecida como Sara Winter, presa em uma ação dentro do mesmo
inquérito.
Em um dos atos, em 19 de abril de 2020, o presidente Jair
Bolsonaro participou –e discursou por 2 minutos e 30 segundos.
A manifestação teve como uma das pautas a defesa do AI-5 (Ato
Institucional 5), de 1968, uma das medidas mais drásticas da ditadura
militar.
A decisão unilateral motivou questionamentos, já que na
maior parte das vezes o Judiciário só age quando provocado por alguém
competente ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). O plenário,
entretanto, validou o inquérito.
As investigações atingem aliados do presidente Jair
Bolsonaro. Em 27 de maio, a Polícia Federal cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão em
endereços de empresários, congressistas e influenciadores ligados ao
bolsonarismo em vários Estados. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre
de Moraes. Foi a principal diligência do inquérito.
Convidado do Canal Livre que foi ao ar neste domingo, o
Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deu em primeira mão para a
Band uma importante notícia sobre o inquérito das fake news.
O documento foi elaborado pelo PDT, partido da
oposição, e acusa Bolsonaro de praticar crimes ao indicar excessivamente o uso
do medicamento e usar dinheiro público para produzir o remédio, mesmo sem
comprovação científica sobre a eficácia do medicamento.
A ação cita dois crimes do Código Penal Brasileiro. O
primeiro deles está descrito no art.132: “expor a vida ou a saúde de outrem a
perigo direto e iminente”, com detenção de 3 meses a 1 ano prevista.
“Ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o senhor Jair Messias Bolsonaro pôs em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirmou o partido.
O documento também cita a “má utilização dos recursos
públicos nos gastos com a produção da cloroquina” pelo Exército Brasileiro. De
acordo com o partido, a situação é crime e está descrita no artigo 315 do
Código Penal: “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei”. Para esses casos, a legislação brasileira prevê detenção
de 1 a 3 meses ou multa.
“Trata-se de petição por meio da qual o Partido Democrático
Trabalhista noticia o cometimento, em tese, pelo presidente da República, dos
crimes capitulados nos artigos 132 e 315 do Código Penal e no artigo 89 da Lei
nº 8.666/1993. Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da
República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência
desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Com o parecer
ministerial, voltem conclusos. Brasília, 11 de fevereiro de 2021, disse Weber
no documento.
Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve
decidir se pede abertura de inquérito no STF para apurar os fatos, se utiliza o
documento em outras investigações sobre o uso da cloroquina ou se arquiva a
acusação.
Compra de cloroquina
No documento, o PDT afirma que o governo federal usou
diversos órgãos da Administração Pública para incentivar o uso do remédio. A
ação cita que o Ministério da Saúde publicou um guia com orientações para o
uso, compra e distribuição do medicamento.
A sigla também ressalta que o Ministério da Economia reduziu
a zero o imposto de importação em remessas aéreas de até R$ 55 mil (U$ 10 mil)
e articulou outras ações para baixar o custo de importação do remédio.
Órgãos como os ministérios das Relações Exteriores; da
Defesa; e da Ciência, Tecnologia e Inovações também aparecem na lista de pastas
que elaboraram ações de incentivo e facilitação da distribuição do remédio.
Até janeiro de 2021, os gastos da União com cloroquina,
ivermectina, azitromicina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra
a Covid-19 somavam R$ 89,5 milhões, conforme mostra levantamento da BBC Brasil.
Além disso, a compra de insumos para a produção de
cloroquina pelo Exército brasileiro é investigada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU). Em maio de 2020, as Forças Armadas compraram o produto por um
valor 167% mais caro do que havia adquirido nos dois meses anteriores.
Em entrevista à TV 247, o hacker da Lava Jato contou que
Deltan Dallagnol perguntava ao ministro do STF “o que fazer, o que pegar de
jurisprudência, como convencer um juiz do STJ”... Walter Delgatti revelou ainda
que eles investigavam a vida de ministros que julgariam casos da Lava Jato para
poder pressionar sobre as decisões. Assista
Walter Delgatti, Luís Roberto Barroso e Deltan Dallagnol
(Foto: Reprodução / STF)
247- Walter Delgatti, o hacker que acessou
aparelhos de celular de cerca de 200 autoridades, entre elas os procuradores da
Lava Jato, tendo acesso a suas conversas do Telegram, revelou em entrevista à
TV 247 nesta terça-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís
Roberto Barroso era uma espécie de “conselheiro” do procurador Deltan
Dallagnol.
Questionado sobre a relação entre o ministro do STF e o
procurador, Delgatti respondeu: “Realmente, existia uma conversa entre eles bem
restrita. Uma conversa que não seria ideal para o cargo deles e o assunto era
sobre o cargo também, então seria algo imoral, antiético. Um relacionamento bem
restrito”.
“Mas orientava?”, perguntou o jornalista Joaquim de
Carvalho, que conduziu a entrevista. “Sim, orientava, era como se fosse um
conselheiro, onde ele contava o que estava acontecendo, pedia opiniões”. “O
Barroso compunha a primeira turma né, não julgava os casos da Lava Jato, então
ele (Deltan) perguntava o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como
convencer um juiz do STJ… inclusive na época eles investigavam muito a vida de
um relator do STJ, acho que Felix Fisher”, relatou Delgatti, referindo-se ao
ministro do Superior Tribunal de Justiça (atualização: na verdade, Delgatti
confundiu-se com o então relator, ministro Ribeiro Dantas, como confirmaram novas mensagens divulgadas no dia seguinte à
entrevista).
E prosseguiu, revelando ainda ameaças e uma espécie de
dossiê contra quem podia ser eventualmente contra a Lava Jato no Judiciário:
“eles faziam uma análise de todas as decisões, do perfil, e montavam alguma
peça encurralando eles e enviavam para a PGR, na época a Raquel Dodge ou a
subprocuradora, montavam a peça, enviavam”.
De acordo com o hacker, a subprocuradora Luiza Frischeisen
era um contato dos procuradores. “Ela conseguia o que estava acontecendo lá e
vazava para eles. Os processos disciplinares dele... ela vazava antes de chegar
por meio oficial”, acrescentou.
“Então eles colocavam contra a parede, tanto no TRF4, no STJ
e no STF. Mas no TRF4 eles tinham conquistado já, difícil estava sendo no STF,
mas no STJ também”, disse ainda.
“Não me arrependo de nada”
Walter Delgatti disse não se arrepender da invasão, apesar
das consequências para sua vida pessoal, como a prisão. Ele foi preso em julho
de 2019, chegou a ser transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília,
e hoje está sob prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, morando na casa
da avó.
“Eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso demais.
Eu contribuí e vou contribuir muito mais ainda. Eu consegui provar o que
aconteceu comigo e o que eu fiz de certa forma vai ajudar muitas pessoas. A
sensação que eu tive quando eu consegui fazer isso é algo inexplicável. Eu sou
alguém”.
Delação premiada
Delgatti contou também que as autoridades fizeram forte
pressão para que ele fizesse acordo de delação premiada, tanto para que ele
próprio fosse solto quanto para libertar seus dois amigos - que nada têm a ver
com a invasão, segundo ele, mas também viraram alvo. “‘Se você não fizer o
acordo de delação você não vai sair’, o delegado dizia para mim. Toda hora eu
sofria esse tipo de pressão psicológica”.
“Eles não falavam de forma expressa, mas davam a entender
que eu precisava falar do Glenn [Greenwald] ou de alguém ligado ao Lula ou que
entregasse o montante [de dinheiro]. Mas eu não tinha recebido nada por isso (a
invasão) e eles colocaram um grampo na minha cela”, acrescentou.
Traidor de Lula
O ‘hacker de Araraquara’ revelou também que soube, pelas conversas, que o ex-presidente
Lula foi traído por uma pessoa próxima. Questionado se era uma pessoa que
fazia parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, respondeu
positivamente. E informou que foi uma ação - e não uma mensagem, ou declaração
- dessa pessoa que “acabou ajudando a Lava Jato e prejudicando Lula”.
Segundo a reportagem, ministros do Supremo apoiam a
validação dos diálogos entre procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro.
A CNN Brasil afirma que as mensagens da Operação Spoofing, a
Vaza Jato, serão legalizadas pela PGR na
investigação de procuradores
da falecida Lava Jato.
O início desse processo teria sido o pedido da PGR para o
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigar os procuradores a
partir de um ofício do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
Humberto Martins.
Em entrevistas recentes e no plenário do STF, o
ministro Gilmar
Mendes tem repetido que a Lava Jato torturava e funcionava como um
esquadrão da morte em Curitiba. O presidente da 2ª Turma também considerou a
força-tarefa como “maior escândalo judicial do mundo” durante julgamento que
autorizou o acesso de Lula às mensagens da Spoofing.
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) têm apostado
no avanço de investigações tocadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República)
para “legalizar” as mensagens hackeadas da Lava Jato e usá-las como provas
contra os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
Hoje, a validação das conversas é considerada peça-chave
para que o grupo que era coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol possa ser
responsabilizado nos âmbitos penal, administrativo e ético.
A CNN apurou que, além do procedimento já aberto no âmbito
do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador-geral da
República, Augusto Aras, estuda o pedido de uma investigação criminal contra a
força-tarefa de Curitiba.
De acordo com relatos feitos à CNN, o caminho poderia ser o
STJ (Superior Tribunal de Justiça) –uma vez que alguns integrantes da Lava Jato
têm prerrogativa de foro na corte.
A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, apesar de a
Constituição e de o Código de Processo Penal vedarem o uso de provas ilícitas,
há brechas para dar viabilidade jurídica ao material obtido de forma ilegal por
ação de hackers.
Um dos caminhos apontados por ministros é o de usar o conteúdo
das conversas apreendidas pela Operação Spoofing como fio-condutor das
investigações. Um dos exemplos citados em caráter reservado é a realização de
diligências na Receita Federal para verificar se a Lava Jato obteve informações
junto ao órgão de maneira ilegal.
A tese que tem sido defendida por integrantes do Supremo
encontra respaldo em parte do mundo jurídico. Embora a legislação brasileira
determine que provas obtidas por meio ilícito não podem ser usadas para acusar,
juristas ouvidos pela CNN dizem que após a deflagração da Operação Spoofing,
acabaram surgindo as chamadas “fontes independentes”.
Um dos exemplos citados é o caso da procuradora Jerusa
Viecili que, em 2019, postou em seu Twitter um pedido de desculpas ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter debochado, em conversas com
colegas no Telegram, da morte da ex-primeira-dama Marisa Leticia e do luto do
petista. A avaliação é a de que, a partir desse gesto, a procuradora acabou
dando validade às mensagens.
Ministros do Supremo ouvidos pela CNN também dizem que, a
partir da abertura de investigações, os próprios depoimentos dos procuradores
podem ser usados para validar as mensagens hackeadas.
E, além disso, há também a avaliação de que informações
reveladas pela imprensa estariam legalizando o material. Nesta quinta-feira
(11), por exemplo, o jornal O Globo revelou que o procurador Orlando Martello,
ex-integrante da Lava Jato, enviou um e-mail a colegas fazendo um desabafo e uma
espécie de mea culpa sobre o teor dos diálogos mantidos entre os membros da
operação.
A notícia, segundo a CNN apurou, consolidou a avaliação de
uma ala do Supremo de que o grupo de Curitiba não terá como continuar refutando
o conteúdo hackeado.
Nesta quinta-feira (11), a Corregedoria Nacional do
Ministério Público, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público,
abriu uma reclamação disciplinar e deu um prazo de dez dias para que os
ex-integrantes da Lava Jato de Curitiba apresentem esclarecimentos sobre
conversas que revelam a intenção da força-tarefa de investigar ministros do STJ
(Superior Tribunal de Justiça).
A Corregedoria ainda não formou um entendimento sobre a
possibilidade de utilização das mensagens como prova. Segundo relatos feitos à
CNN, a validação das conversas não é consenso dentro do CNMP. Há a avaliação de
que a decisão de tornar as provas legais seria um atentado ao chamado direito
de defesa.
Na segunda (8), os ex-integrantes da Lava Jato enviaram
ofício com esclarecimentos ao CNMP, a Aras e também ao presidente do STJ,
ministro Humberto Martins, no qual dizem que as mensagens têm “origem criminosa”
e, portanto, são “ilícitas”. “Trata-se de material ilícito, que não tem
autenticidade comprovada e, portanto, imprestável”, escrevem.
No documento, os procuradores também afirmam que “o ataque a
autoridades para a obtenção de informações ou provas não é saneável nem pode
ser incentivado”.
A reclamação disciplinar é o primeiro passo dentro do CNMP
para analisar a conduta funcional dos integrantes do Ministério Público. A
abertura do procedimento atende a um pedido do presidente do STJ, ministro
Humberto Martins, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que os
integrantes da Lava Jato sejam investigados nas esferas criminal e
administrativa.
A solicitação de Martins aconteceu na semana passada, depois
de a CNN mostrar que um novo pacote de mensagens apreendidas no âmbito da
Operação Spoofing revela a intenção da força-tarefa de Curitiba de investigar
ministros do tribunal.
Na solicitação à PGR, Martins afirma que os “ministros têm
foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e, portanto, em
tese, os aludidos procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de
suas atribuições”.
Procurados pela CNN, os procuradores da Lava Jato afirmaram,
por meio de nota, que “reiteram que jamais praticaram qualquer ato de
investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros
do STJ ou não”.
“Em todos os casos em que foram identificados elementos
concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro,
foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes”, diz a nota.
Esse mesmo esclarecimento já foi enviado pela força-tarefa
no ofício ao STJ, à PGR e ao CNMP.
Ricardo Lewandowski e Sergio Moro. Fotos: Nelson Jr./STF -
Marcello Casal Júnior/Agência Brasil
Sergio Moro, então juiz em Curitiba, tornou público acordo
entre Palocci e a Polícia Federal a menos de uma semana das eleições de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
finalizou, nesta segunda-feira 14, julgamento virtual em que confirmou a
exclusão da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de
ação contra o ex-presidente Lula (PT). A
análise dos ministros começou no dia 4 de dezembro.
No dia 4 de agosto, a Segunda Turma da Corte atendeu a um
pedido da defesa de Lula e determinou a retirada da delação. Os advogados do
ex-presidente sustentaram que o então juiz Sergio Moro,
ao incluir o depoimento de Palocci no processo a poucos dias das eleições
presidenciais de 2018, incorreu em “quebra de imparcialidade”.
Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes disse que Moro
tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro
turno das eleições presidenciais de 2018”.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
recorreu ao STF com embargos de declaração, pleiteando a manutenção da delação
de Palocci no processo em que Lula é acusado de receber 12,5 milhões de reais
da Odebrecht para a compra de um imóvel para sediar o Instituto Lula.
O ministro Ricardo Lewandowski,
relator do acórdão que a PGR contesta, rejeitou o pedido. Gilmar Mendes, Kassio
Nunes e Cármen Lúcia o acompanharam. Somente o ministro Edson Fachin votou a
favor do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou
dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à
ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida
colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do
pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário
lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração
premiada”, afirmou Lewandowski em seu voto.
Sergio Moro, então magistrado da 13ª Vara Federal de
Curitiba, decidiu no dia 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno
das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação
premiada firmado entre Palocci e a Polícia Federal. Após a vitória de Jair
Bolsonaro no pleito, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública,
cargo que ocupou até abril deste ano.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Antonio
Palocci está preso desde agosto de 2016.
A "lava jato" de Curitiba deve ter seus trabalhos
prorrogados até o final do ano que vem. Mas não mais sob a direção artística de
qualquer "força tarefa" — nome fantasia de órgão que não existe no
organograma do Ministério Público Federal. O papel, com novos atores, será do
Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério
Público Federal no Paraná (Gaeco/MPF/PR).
A ideia de institucionalizar o combate à corrupção em todas
as frentes poderá ser adotada em outros estados. Os Gaecos existem há 25 anos
nos Ministérios Públicos estaduais. No âmbito federal, existem há seis anos,
mas a implementação nos primeiros estados só aconteceu na gestão de Aras. O Rio
de Janeiro, por exemplo, ainda não fez essa opção.
O personalismo e a distribuição dirigida de processos, em São Paulo, teve
outra solução. A procuradora Viviane Martinez, encarregada de rever o sistema,
estancou os vícios detectados, retirando da autoapelidada "força
tarefa" os casos que nada tinham a ver com o processo relacionado à
Petrobras.
Segundo um procurador, a preocupação da PGR é preservar a
legitimidade do combate aos crimes de colarinho branco. A desmoralização de
protagonistas e de seus métodos, argumenta, não pode comprometer o papel da
instituição. Com a entrada dos Gaecos em cena, o que parecia ser projeto
pessoal de algumas pessoas, passa a ser uma ação oficial do MPF, fiscalizada e
controlada.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, concentrou a
ações da força-tarefa da Lava Jato no Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do MPF. Medida ocorre após uma série de ilegalidades
cometidas pelos procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pela
Vaza Jato.
Informação consta em denúncia do Ministério Público e foi
revelada pelo jornal O Globo; nora do presidente também foi acusada pelo MP-RJ
Durante quatro anos, entre agosto de 2010 e dezembro de
2014, a dentista Fernanda Bolsonaro, mulher do senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ), não fez nenhum saque de suas contas bancárias. No período, a
nora do presidente Jair Bolsonaro cobriu suas despesas somente com dinheiro em
espécie, revela reportagem de Chico Otávio e Juliana Dal Piva no jornal O Globo.
As acusações constam, de acordo com a matéria, da denúncia
oferecida pelo Ministério Público contra Flávio no caso das “rachadinhas”. O
processo apura desvios de salários de assessores do parlamentar quando ele era
deputado estadual no Rio de Janeiro. O esquema seria comandado pelo ex-PM
Fabrício Queiroz, de acordo com a denúncia. E os recursos serviriam para
custear as despesas do filho do presidente.
No decorrer das investigações, os promotores estimaram que “o
desvio de recursos da Alerj tenha propiciado aos integrantes da organização
criminosa acesso a R$ 4,23 milhões”. Só nas despesas pessoais de Flávio e
tributos, a investigação apontou que ao menos R$ 419,2 mil foram pagos em
dinheiro vivo.
Os promotores descobriram que o casal usou dinheiro vivo
para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU, seu plano de saúde
e a escola de suas filhas. Na avaliação do MP, o volume de pagamentos em
espécie que Flávio e Fernanda realizaram entre 2010 e 2014 é incompatível com o
que ambos declararam ter recebido no período, “de forma lícita”, à Receita
Federal.
Na declaração de Imposto de Renda de 2014, o MP constatou
que o casal registrava duas empregadas domésticas. No documento, eles
declararam uma contribuição patronal de R$ 4,8 mil referente a elas. Mas, na
análise das contas bancárias do casal, os promotores não identificaram “nenhuma
transferência bancária ou cheque emitido em nome dessas empregadas domésticas”.
Por isso, na denúncia, eles escreveram que “foi possível
concluir que as trabalhadoras recebiam seus salários mensais mediante entrega
de dinheiro em espécie”. A estimativa é que as duas funcionárias tenham
recebido um total de R$ 40 mil em salários ao longo de 2014.
Diante desses dados, o MP conclui que “resta evidente” que
recursos em espécie desviados por meio das “rachadinhas” foram usados para
quitar as despesas pessoais do senador e de sua família.
Hoje a imprensa nacional repercutiu a notícia crime que protocolei contra Jair e Flávio Bolsonaro, Heleno e Ramagem, por utilizarem a estrutura pública para os interesses privados da família do presidente. O STF pediu para a PGR se manifestar. Não pode ir parar na gaveta! pic.twitter.com/JHFs9rWvsR
247 - Os ministros militares divulgaram no início da tarde
desta segunda-feira (13) uma dura nota de repúdio contra o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Assinam a nota o ministro da Defesa,
Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército),
Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica).
Além da nota, a cúpula militar anunciou que está entrando
com uma representação contra o ministro do STF na Procuradoria Geral da
República (PGR), aprofundando a crise aberta no fim de semana. O repúdio
deve-se ao fato de Gilmar Mendes ter afirmado numa live transmitida pela TV 247
no sábado que “o Exército está se associando a esse genocídio”. Ele se
referia ao compromisso dos militares com o governo Bolsonaro na pandemia de
coronavírus e à ocupação militar do Ministério da Saúde, crítica que ele
reafirmou neste domingo (12).
A nota menciona Mendes diretamente, algo completamente
inusual do ponto de vista político e ele sequer é tratado como ministro do STF,
sendo qualificado como “senhor”: “O ministro da Defesa e os comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação
apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército brasileiro (...)”.
Veja a nota:
“Comentários dessa natureza, completamente afastados dos
fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada,
irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado
não fortalece a Democracia”, diz a nota. Além disso, o texto afirma que
“genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em
parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956)”.
“Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional,
como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de
um jurista. Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o
Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em
preservar vidas. Informamos que o MD [Ministério da Defesa] encaminhará
representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas
cabíveis”, finaliza a nota.
A cúpula militar produziu duas notas de resposta, a primeira no sábado, de defesa da conduta das Forças
Armadas, sem qualquer menção a Mendes.
A segunda nota, escrita ainda no domingo, surpreende, porque
não se cogitava sua publicação. Mais cedo, tanto Augusto Heleno como Hamilton
Mourão informaram que não haveria a segunda nota, o que indica seu
distanciamento e desinformação em relação ao núcleo central do poder militar.
“O Ministério da Defesa já publicou uma nota a respeito, sem
citar nomes. A nota é muito esclarecedora”, afirmou logo cedo à CNN o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de
Segurança Institucional. O general vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou o
mesmo: “O Ministério da Defesa já se pronunciou”. Ambos foram desmentidos pela
nota da cúpula das Forças Armadas.
Em uma parceria inédita com o Instituto Brasiliense de
Direito Público, recebemos o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o
médico Drauzio Varella, a infectologista Maria dos Remédios e o ministro do STF
Gilmar Mendes para um debate sobre como será a vida na pós-pandemia.
No Twitter
🌍 MUNDO
Países con más CASOS de coronavirus reportados en último día:
"A Lava Jato atuou como um poder paralelo. Cometeu atos
criminosos ao desobedecer às leis, burlar controles, esconder informações e
quebrar a hierarquia", disse Dilma, deposta pelo golpe de 2016. Ela diz
ainda que o gesto da força-tarefa foi "desprezível" e lembrou do
"horror punitivista do juiz Sérgio Moro" contra o ex-presidente Lula.
Leia a íntegra da nota divulgada por Dilma:
Por intermédio da Lava Jato e sem qualquer suporte legal, 18
agentes do FBI atuaram no país em escutas e delações premiadas. Nem o governo
federal autorizou nem a PGR foi informada. Alertada sobre a ilegalidade, a Lava
Jato respondeu que preferia não cumprir as normas legais.
Juristas apontam que é crime entregar a outro país dados
sigilosos sobre investigações internas. É crime atrair agentes estrangeiros
para atuar em território nacional sem autorização federal.
A Lava Jato atuou como um poder paralelo. Cometeu atos
criminosos ao desobedecer às leis, burlar controles, esconder informações e quebrar
a hierarquia.
Ferir a soberania do país, permitindo que empresas
brasileiras fossem expostas à sanha da concorrência norte-americana e que o
FBI/EUA interferissem nos atos próprios da Justiça brasileira é, sem dúvida, a
ação mais desprezível.
E não nos esqueçamos do horror punitivista do juiz Sérgio
Moro, que se alimentou dessas irregularidades e crimes. Tais ilegalidades
colocam sob suspeição todas as decisões tomadas.
Impõe-se a mais completa investigação de todos os atos, seja
os que resultaram no Golpe de 2016, na destruição das empresas de engenharia,
na extinção de milhões de empregos, no agravamento da crise econômica e na
condenação de Lula sem provas.
Estas ações ilegais da Lava Jato abriram diretamente caminho
para a eleição de um presidente neofascista.
" Começa o plano B dos grandes centros financeiros do
mundo. Agora começa a Grande Batalha do Atlântico Sul.
Vou ser direto.
Teorias conspiratórias sempre receberam pechas pejorativas.
Isto é uma forma de desacreditar quem ousa pensar fora da caixa. Mas certas
teorias são amplamente confirmadas pela prática. Logo, a teoria que foi ao ar
pelo jornalista Paulo Henrique Amorim afirmando que os russos alertaram o
governo brasileiro sobre o golpe da CIA mediante a manipulação dos
desdobramentos da operação Lava-Jato
No Twitter
1/Por intermédio da Lava Jato e sem qualquer suporte legal, 18 agentes do FBI atuaram no país em escutas e delações premiadas. Nem o governo federal autorizou nem a PGR foi informada. Alertada sobre a ilegalidade, a LJ respondeu que preferia não cumprir as normas legais. (...)
— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) July 1, 2020
“Lima contou que usava seu ramal na Lava Jato para, eventualmente, conversar com outros procuradores, jornalistas ou advogados de investigados. Ele admite que assuntos estratégicos possam ter sido tratados em ligações e, portanto, gravados.”@UOL https://t.co/a0LQlmZBcd
