PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Salles por advocacia administrativa e por atrapalhar fiscalização ambiental

Ministro do Meio Ambiente já é alvo de outro inquérito na Corte sobre contrabando ilegal de madeira e, por este motivo, foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto: Divulgação/MMA)

Pouco mais de uma semana após ser alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal, no âmbito de um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto envolvimento com contrabando de madeira ilegal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de um novo pedido de abertura de inquérito, feito pela procuradoria-geral da República.

Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e encaminhado à ministra Cármen Lúcia, do STF, o pedido de abertura de inquérito está relacionado à notícia-crime protocolada contra Salles pelo ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que trata sobre sobre suposta prática de advocacia administrativa e tentativa do ministro de atrapalhar investigação ambiental.

Leia também: Saiba os motivos que levaram Ricardo Salles ser investigado por corrupção e contrabando

Cármen Lúcia, que analisa a notícia-crime, havia remetido o caso para a PGR, que pediu explicações a Salles. Como, de acordo com a procuradoria, o ministro não apresentou esclarecimentos suficientes, julgou que é necessária a abertura do inquérito.

Em nota, a defesa de Salles afirmou que a abertura de uma nova investigação “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.

Busca e apreensão da PF

No âmbito do outro inquérito contra Salles no STF, que apura suposto envolvimento de Salles com contrabando de madeira, o ministro Alexandre de Morais publicou um despacho em que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal.

Moraes apontou a suposta relação de Salles com “grave esquema de facilitação e contrabando de produtos florestais”. O ministro também listou uma série de crimes que Salles e outros agentes podem ter cometido: “corrupção passiva, facilitação de contrabando, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa, crimes contra a administração ambiental, lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e obstrução de justiça”.

Na última semana, o ministro levantou parcialmente o sigilo das investigações.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO PROCESSO

Fonte: Revista Fórum

CNN Brasil

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), um pedido para instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeita de atrapalhar a investigação sobre apreensão de madeiras.

Assista ao VÍDEO

BOZO BARRA AÇÃO DO IBAMA CONTRA MADEIRA ILEGAL E COMETE CRIME DE RESPONSABILIDADE

247 - Jair Bolsonaro desautorizou uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Ele cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo inciso 6 do 9º da Lei 1.079, que trata do assunto, ao coagir e ameaçar os funcionários do Ibama para que procedam ilegalmente. Foi numa gravação que viralizou neste sábado (13), feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), durante viagem de ambos a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, ele afirma que "o pessoal do meio ambiente, do Ibama" está "queimando caminhões, tratores" nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d'Oeste.

Bolsonaro afirmou a seguir: "Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, me veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação"..

Segundo o jornalista Fabiano Maisonnave, da Folha de S.Paulo, "desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir o veículo foi tomada devido às más condições dos veículos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos".

Ao contrário do que afirmaram Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 111 do decreto 6.514, de 2008: "Os (...) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização".

A destruição de equipamentos apreendidos só ocorre em cerca de 2% das operações do Ibama. Geralmente, o recurso é utilizado em áreas protegidas da Amazônia, onde não há logística disponível para a retirada do material apreendido —o transporte de um escavadeira de um garimpo ilegal, por exemplo, pode levar algumas semanas.

Nenhum proprietário de equipamento destruído entrou na Justiça contra o Ibama desde que o órgão ambiental passou a destruir equipamentos de madeireiros, garimpeiros e outros infratores ambientais, há dez anos.

Assista ao vídeo que Marcos Rogério postou em sua página no Facebook:

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