Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para
apuração dos fatos
Foto: Divulgação/PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar
fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal
que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da
Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a
realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às
investigações.
Indiciamentos
O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021,
propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por
crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias
preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento
também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos,
entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo
Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra
(MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros
Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.
Fundamentação
Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos
legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as
conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública,
como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e
contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos
ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.
Deflagrada nesta quinta (11), operação apura uso irregular
da Inteligência brasileira para favorecer filhos de Bolsonaro
Ministros do STF teriam sido monitorados pela chamada
"Abin Paralela" - Antônio Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a
prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha,
deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair
Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.
Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influenciador digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.
As prisões foram mantidas após audiência de custódia
realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A
justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.
Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados
participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com
o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem
(PL-RJ).
A Agência Brasil não conseguiu localizar as
defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado
ilegalmente durante sua gestão no órgão.
Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de
autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados
em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.
"Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas
para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em
First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações
alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório
oficial contrário à legalidade", afirmou.
O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento
também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela
investigação sobre "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele
ocupava do cargo de deputado estadual.
"Não há interferência ou influência em processo
vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em
instância judicial", concluiu.
Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse
que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a
candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
"Simplesmente não existia nenhuma relação minha com
Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade
que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das
eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem
à prefeitura do Rio de Janeiro", afirmou.
Cerca de 300 balsas foram vistas às margens do Rio Madeira (AM) em direção a terras indígenas. Extração de minério é proibida na região
Balsas de garimpo são vistas no rio Madeira (Foto: Bruno
Kelly/Amazônia Real)
247- O Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (Ipaam) está apurando denúncias de invasão do Rio Madeira, próximo à
comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de
Manaus, por garimpeiros. Em um vídeo publicado no Twitter, o perfil Fiscal do
Ibama mostra cerca de 300 balsas e dragas descendo o rio em direção a terras
indígenas para a extração ilegal de ouro. (veja o vídeo ao final da reportagem)
De acordo com reportagem do G1, as embarcações começaram a chegar ao
local há cerca de 15 dias, quando surgiu a informação de que havia ouro na
região.
O rio Madeira percorre cerca de 3.300 km desde sua nascente
na Bolívia através da floresta no Brasil até desaguar no rio Amazonas.
As balsas de dragagem navegaram rio abaixo da área de Humaitá, onde houve um aumento na extração ilegal de ouro, e foram vistas pela última vez a cerca de 650 quilômetros de distância em Autazes, um município a sudeste de Manaus.
Em entrevista à Reuters, uma porta-voz do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que a dragagem ilegal no rio Madeira não é responsabilidade do governo federal, mas do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O chefe do Ipaam, Juliano Valente, disse que seu órgão instruiu as forças de segurança estaduais a agirem, mas insistiu que o rio é de jurisdição federal e que a fiscalização cabe à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Polícia Federal e a ANM não responderam de imediato a
pedidos de comentário.
Em nota, o Ipaam afirma que além da extração ilegal outros
crimes estão sendo cometidos. “Em atividades como a citada, pode haver outras
possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra
escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania dos Portos. E, ainda,
de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o envolvimento de diversas
forças para um enfrentamento efetivo do problema”, lista o comunicado.
O texto informa, também, que atividades de exploração
mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato,
são irregulares.
Leia a nota na íntegra:
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
informa que tomou conhecimento das denúncias sobre a movimentação de dragas
(balsas) de garimpo na região entre os municípios de Autazes e Nova Olinda do
Norte, e que será feito um diagnóstico apurando a real situação no local.
O Ipaam informa, também, que atividades de exploração
mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato,
são irregulares.
Vale ressaltar que há competência de órgãos federais na
referida situação, considerando a Lei Federal Complementar 140/201, que trata
sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das
florestas.
O Instituto também destaca que, em atividades como a
citada, pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas,
tais como: mão de obra escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania
dos Portos. E, ainda, de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o
envolvimento de diversas forças para um enfrentamento efetivo do problema.
Desta forma, o Ipaam está buscando informações, com
intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência,
integrado aos demais órgãos estaduais e federais.
Veja o vídeo:
Tudo isso é BALSA pra GARIMPAR.
São mais de 600, prontas pra entrar numa terra indígena no Amazonas.
Ministro do Meio Ambiente já é alvo de outro inquérito na
Corte sobre contrabando ilegal de madeira e, por este motivo, foi alvo de busca
e apreensão em operação da Polícia Federal
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto:
Divulgação/MMA)
Pouco mais de uma semana após ser alvo
de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal, no âmbito de um
inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto
envolvimento com contrabando de madeira ilegal, o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, se tornou alvo de um novo pedido de abertura de inquérito,
feito pela procuradoria-geral da República.
Cármen Lúcia, que analisa a notícia-crime, havia remetido o
caso para a PGR, que pediu explicações a Salles. Como, de acordo com a
procuradoria, o ministro não apresentou esclarecimentos suficientes, julgou que
é necessária a abertura do inquérito.
Em nota, a defesa de Salles afirmou que a abertura de uma
nova investigação “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques,
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), um
pedido para instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, por suspeita de atrapalhar a investigação sobre apreensão de
madeiras.
A mesma PF que se calou quando Bolsonaro disse que “ia
fuzilar a petralhada” agora abre inquéritos contra todos os críticos do
presidente.
Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images
EM MARÇO DE 2016, no auge das investigações da
Lava Jato envolvendo os governos petistas, o procurador lavajatista Carlos
Fernando Lima afirmou durante uma palestra que os governos
investigados do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do
Ministério Público. Segundo ele, os governos petistas, diferentemente dos
anteriores, garantiram a autonomia das instituições de investigação e
possibilitaram que muita gente ligada ao partido do governo fosse investigada e
até presa. “Nós esperamos que isso [a falta de autonomia dessas instituições]
esteja superado”, sonhou o procurador.
O resto da história você já conhece: a Lava Jato ajudou a
arrancar Dilma do poder e a eleger Bolsonaro na eleição seguinte. Isso ficou
ainda mais evidente depois que Sérgio Moro quebrou o sigilo da delação de Palocci às vésperas do
primeiro turno, jogando lenha na fogueira do antipetismo. A divulgação das
acusações do ex-petista — infundadas como a própria Lava Jato atestaria mais tarde — ajudou a garantir a eleição de
Bolsonaro e acabaria por tornar o juiz lavajatista um dos principais ministros
do governo. Mais tarde, depois de prestar serviços pouco republicanos a Bolsonaro e sua família,
Sergio Moro pediu demissão após o presidente tentar interferir na escolha dos
nomes para comandar a Polícia Federal. Esse foi o caminho percorrido para que
chegássemos aqui hoje, assistindo à PF sendo gravemente aparelhada e
atuando como uma guarda particular de Bolsonaro, sua família e seus aliados.
Nesta semana, Guilherme Boulos foi intimado a comparecer na
PF para prestar depoimentos por causa deste tweet, considerado ameaçador à vida
do presidente da República:
Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...
Em um país em que não existe guilhotina nem pena de morte, é
constrangedoramente óbvio ter que dizer que não há nenhuma ameaça física ao
presidente nem nada próximo disso. A guilhotina simboliza o fim de uma dinastia
monárquica, e o tweet foi escrito com o intuito de fazer um alerta ao
presidente de que o seu governo também pode ser interrompido.
Quando Bolsonaro prometeu durante as eleições “fuzilar a petralhada”, a PF não se moveu. O mesmo
aconteceu quando o MBL e o Vem pra Rua, em praça pública, atearam fogo em bonecos dos ministros do STF pendurados
pelo pescoço. Como esquecer também de quando manifestantes antipetistas promoveram o enforcamento simbólico dos bonecos de
Lula e da então presidenta Dilma? Nenhum desses eventos foi encarado pelos
órgãos de investigação com a mesma literalidade conferida ao tweet de Boulos.
A investigação contra o psolista tem como base a Lei de
Segurança Nacional, uma excrescência da ditadura militar, criada justamente
para intimidar os adversários políticos do regime. O inquérito contra Boulos se
baseia no artigo 26 da lei, que considera crime “caluniar ou difamar o
Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do
Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato
ofensivo à reputação”. São crimes que já estão no Código Penal, mas o
governo Bolsonaro tem recorrido à LSN, que tem uma pena mais dura.
O inquérito contra Boulos foi aberto no final do ano passado por ordem do então
ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça,
empenhadíssimo em agradar Bolsonaro para abocanhar uma nomeação ao STF. Quem
disputa a vaga com ele é o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras já disse que não investigará Bolsonaro por usar a Lei de
Segurança Nacional para perseguir seus adversários políticos por não haver
nenhum indício disso. Está tudo dominado pelos agentes do bolsonarismo.
Boulos não é o primeiro nem o segundo opositor do presidente
a ser vítima dessa interpretação livre da LSN. Já se tornou uma farra. O
pedetista Ciro Gomes virou alvo da PF com base nessa lei por
tê-lo chamado de “ladrão” e citado as “rachadinhas” da sua família. O pedido de
abertura de inquérito foi assinado pelo próprio Bolsonaro através da
Secretaria-Geral da Presidência. O youtuber Felipe Neto também foi enquadrado
pela lei por considerar o presidente um “genocida”. O advogado Marcelo Feller
também virou alvo de investigação da PF por críticas feitas à
atuação de Bolsonaro no combate à pandemia em um debate na CNN. Algumas
verdades incômodas foram ditas pelo advogado, que chamou o presidente de
“genocida, politicamente falando”, “criminoso” e “omisso”. Em março deste
ano, cinco ativistas foram presos com base na LSN depois de
estenderem uma faixa com as palavras “Bolsonaro Genocida”. Em Tocantins, duas
pessoas foram investigadas com base na LSN por espalhar
em outdoors a mensagem de que Bolsonaro “não vale um pequi roído”.
Durante o governo Bolsonaro, o número de inquéritos abertos
pela PF com base na LSN saltou 285% em relação à gestão Dilma/Temer. Entre
2015 e 2016 foram abertos 20 inquéritos, enquanto entre 2019 e 2020 foram
abertos 77. A grande novidade trazida pelo bolsonarismo é a aplicação da lei
principalmente contra quem emite opinião negativa sobre o presidente.
Segundo dados da PF, o número de inquéritos abertos por supostas
ameaças à segurança nacional aumentou mais do que as investigações contra
lavagem de dinheiro e organizações criminosas. É assim que tem atuado a PF sob
intervenção de Bolsonaro: priorizando a intimidação dos críticos do presidente.
O abuso da utilização da LSN pelos bolsonaristas fez nascer
um movimento pela revogação da lei. A Câmara dos Deputados aprovou na última
terça-feira a urgência do projeto de mudança, que inclui, no Código Penal,
crimes contra o estado. Deputados bolsonaristas, capitaneados por Roberto
Jefferson, têm se mobilizado para tentar impedir a inclusão de um
artigo que prevê cinco anos de cadeia para quem disseminar fake news por meio
de disparos em massa durante as eleições. O desejo pela atualização da lei é
bom, mas a pressa dos deputados é ruim, pois se trata de um assunto que requer
um debate maior com a sociedade civil. Corre-se o risco de se mudar para deixar
tudo como está.
Bolsonaro rompeu com o lavajatismo quando Sergio Moro se
posicionou contra o aparelhamento da PF. Ele foi necessário para garantir a
ascensão da extrema direita ao poder, mas se tornou descartável depois que se
tornou um empecilho para o governo. Hoje, a PF e a PGR usam e abusam de uma
lei, criada durante a ditadura militar unicamente para proteger o regime, para
blindar o presidente e perseguir seus opositores. Essa é a democracia
brasileira sob a gestão Bolsonaro.
Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão.
Em 2019, sargento brasileiro foi preso com cocaína em voo da Força Aérea
Brasileira (FAB), na Espanha.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (2),
a Operação Quinta Coluna, para aprofundar as investigações sobre uma associação criminosa que
usou aeronaves da FAB enviar drogas para a Espanha. A operação também investiga
lavagem de ativos obtidos em razão dos crimes, relata o jornal Estadão.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e
dois mandados que restringem a comunicação dos investigados, contra 10
investigados. Militares da FAB também participam do cumprimento das
medidas.
Por determinação judicial, os alvos da operação foram
impedidos de deixar o Distrito Federal. Os agentes da PF encontraram drogas na casa de um dos suspeitos.
Os endereços não foram informados, nem a identidade dos envolvidos ou se houve
prisões em flagrante.
Voo da FAB com cocaína
Em junho de 20149, o sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues
foi preso em Sevilha, na Espanha, com 39 quilos de cocaína quando viajava como parte da
tripulação de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a investigação, outras pessoas se associaram ao
militar para a prática do crime de tráfico de drogas, tendo sido apresentado à
Justiça elementos que indicam pelo menos mais uma remessa de entorpecentes para
a Espanha.
Além de investigar os outros supostos integrantes da
associação criminosa, a PF mira crimes de lavagem de dinheiro. A PF frisou que
as investigações não se confundem com os processos por tráfico internacional de
drogas que tramitam na Justiça Militar. Os crimes de associação para o tráfico
e lavagem de dinheiro têm penas que vão de três a dez anos de prisão.
A Polícia da Espanha divulgou novas fotos da mala com 39 quilos de cocaína, apreendida com um sargento da Força Aérea Brasileira, durante uma imagem oficial da comitiva de Bolsonaro ao Japão, onde o Brasil participou da cúpula do G-20. O militar está preso em Sevilha desde o início da semana passada
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF)
deflagaram, nesta quarta-feira (18), a Operação Cosme, que cumpre 10 mandados
de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados num suposto
esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais.
Os policiais cumprem seis mandados em Belo Horizonte, um na
cidade de Ipanema (MG), um na cidade de Engenheiro Caldas (MG) e dois no estado
de São Paulo. Os mandados foram determinados pelo ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Jorge Mussi.
Segundo a PF, a investigação foi instaurada após provas
serem encontradas durante a realização da Operação Capitu, ocorrida em novembro
de 2018. Ao analisar o material apreendido, os investigadores encontraram
mensagens no telefone celular de um advogado, que indicava prática de diversos
delitos, alguns com participação de desembargadores do TJ-MG.
Por causa do envolvimento dos desembargadores, o caso foi
para o STJ, foro para processamento e julgamento de processos contra
magistrados de segunda instância.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo
justificou a necessidade de medidas cautelares ao destacar que a autoridade
policial listou 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser
apurados no STJ. Os fatos envolveriam pagamentos indevidos a um desembargador
para que ele pudesse intervir junto a colegas e até autoridades de órgãos fora
do Judiciário para a adoção de medidas de interessados no esquema. Também foi
mencionado contratos superfaturados por um advogado, que seria o principal
operador do esquema.
O Tribunal de Justiça de Minas se manifestou sobre a
operação. Confira nota.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) informa que
foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e
apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TJ-MG confia nas
instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a
transparência e valores institucionais.
O TJ-MG observa que as investigações tramitam sob sigilo
e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para
colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJ-MG ressalta que o princípio da
presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois
trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito.
