STF mantém prisão de cinco investigados no caso 'Abin Paralela'

Deflagrada nesta quinta (11), operação apura uso irregular da Inteligência brasileira para favorecer filhos de Bolsonaro

Ministros do STF teriam sido monitorados pela chamada "Abin Paralela" - Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influenciador digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.

:: 'Abin paralela' de Bolsonaro espionou ministros do STF, parlamentares e jornalistas ::

Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

"Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade", afirmou.

O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

"Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial", concluiu.

Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

"Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro", afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou.

Fonte: Brasil de Fato

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ABIN! Agência dos Bolsonaros Injustamente Investigados! pic.twitter.com/MchssdQuwL

— José Simão (@jose_simao) December 12, 2020

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Garimpeiros invadem o Rio Madeira com 300 balsas para extração de ouro em terras indígenas (vídeo)

Cerca de 300 balsas foram vistas às margens do Rio Madeira (AM) em direção a terras indígenas. Extração de minério é proibida na região

Balsas de garimpo são vistas no rio Madeira (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

247 - O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está apurando denúncias de invasão do Rio Madeira, próximo à comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de Manaus, por garimpeiros. Em um vídeo publicado no Twitter, o perfil Fiscal do Ibama mostra cerca de 300 balsas e dragas descendo o rio em direção a terras indígenas para a extração ilegal de ouro. (veja o vídeo ao final da reportagem)

De acordo com reportagem do G1, as embarcações começaram a chegar ao local há cerca de 15 dias, quando surgiu a informação de que havia ouro na região.

O rio Madeira percorre cerca de 3.300 km desde sua nascente na Bolívia através da floresta no Brasil até desaguar no rio Amazonas.

As balsas de dragagem navegaram rio abaixo da área de Humaitá, onde houve um aumento na extração ilegal de ouro, e foram vistas pela última vez a cerca de 650 quilômetros de distância em Autazes, um município a sudeste de Manaus.

Em entrevista à Reuters, uma porta-voz do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que a dragagem ilegal no rio Madeira não é responsabilidade do governo federal, mas do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O chefe do Ipaam, Juliano Valente, disse que seu órgão instruiu as forças de segurança estaduais a agirem, mas insistiu que o rio é de jurisdição federal e que a fiscalização cabe à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (ANM).

A Polícia Federal e a ANM não responderam de imediato a pedidos de comentário.

Em nota, o Ipaam afirma que além da extração ilegal outros crimes estão sendo cometidos. “Em atividades como a citada, pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania dos Portos. E, ainda, de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o envolvimento de diversas forças para um enfrentamento efetivo do problema”, lista o comunicado.

O texto informa, também, que atividades de exploração mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato, são irregulares.

Leia a nota na íntegra: 

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que tomou conhecimento das denúncias sobre a movimentação de dragas (balsas) de garimpo na região entre os municípios de Autazes e Nova Olinda do Norte, e que será feito um diagnóstico apurando a real situação no local.

O Ipaam informa, também, que atividades de exploração mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato, são irregulares.

Vale ressaltar que há competência de órgãos federais na referida situação, considerando a Lei Federal Complementar 140/201, que trata sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas.

O Instituto também destaca que, em atividades como a citada, pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania dos Portos. E, ainda, de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o envolvimento de diversas forças para um enfrentamento efetivo do problema.

Desta forma, o Ipaam está buscando informações, com intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência, integrado aos demais órgãos estaduais e federais.

Veja o vídeo: 

Tudo isso é BALSA pra GARIMPAR.

São mais de 600, prontas pra entrar numa terra indígena no Amazonas.

Os criminosos estão jogando sem marcação. pic.twitter.com/qeppwEOvmW

— O FISCAL do IBAMA (@fiscaldoibama) November 24, 2021

 UOL

As balsas equipadas com bombas de água são amarradas juntas em filas que quase atravessam o rio Madeira.

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PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Salles por advocacia administrativa e por atrapalhar fiscalização ambiental

Ministro do Meio Ambiente já é alvo de outro inquérito na Corte sobre contrabando ilegal de madeira e, por este motivo, foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto: Divulgação/MMA)

Pouco mais de uma semana após ser alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal, no âmbito de um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto envolvimento com contrabando de madeira ilegal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de um novo pedido de abertura de inquérito, feito pela procuradoria-geral da República.

Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e encaminhado à ministra Cármen Lúcia, do STF, o pedido de abertura de inquérito está relacionado à notícia-crime protocolada contra Salles pelo ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que trata sobre sobre suposta prática de advocacia administrativa e tentativa do ministro de atrapalhar investigação ambiental.

Leia também: Saiba os motivos que levaram Ricardo Salles ser investigado por corrupção e contrabando

Cármen Lúcia, que analisa a notícia-crime, havia remetido o caso para a PGR, que pediu explicações a Salles. Como, de acordo com a procuradoria, o ministro não apresentou esclarecimentos suficientes, julgou que é necessária a abertura do inquérito.

Em nota, a defesa de Salles afirmou que a abertura de uma nova investigação “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.

Busca e apreensão da PF

No âmbito do outro inquérito contra Salles no STF, que apura suposto envolvimento de Salles com contrabando de madeira, o ministro Alexandre de Morais publicou um despacho em que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal.

Moraes apontou a suposta relação de Salles com “grave esquema de facilitação e contrabando de produtos florestais”. O ministro também listou uma série de crimes que Salles e outros agentes podem ter cometido: “corrupção passiva, facilitação de contrabando, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa, crimes contra a administração ambiental, lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e obstrução de justiça”.

Na última semana, o ministro levantou parcialmente o sigilo das investigações.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO PROCESSO

Fonte: Revista Fórum

CNN Brasil

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), um pedido para instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeita de atrapalhar a investigação sobre apreensão de madeiras.

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Sob Bolsonaro, Polícia Federal é usada como órgão de perseguição política

A mesma PF que se calou quando Bolsonaro disse que “ia fuzilar a petralhada” agora abre inquéritos contra todos os críticos do presidente.

Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images

EM MARÇO DE 2016, no auge das investigações da Lava Jato envolvendo os governos petistas, o procurador lavajatista Carlos Fernando Lima afirmou durante uma palestra que os governos investigados do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público. Segundo ele, os governos petistas, diferentemente dos anteriores, garantiram a autonomia das instituições de investigação e possibilitaram que muita gente ligada ao partido do governo fosse investigada e até presa. “Nós esperamos que isso [a falta de autonomia dessas instituições] esteja superado”, sonhou o procurador.

O resto da história você já conhece: a Lava Jato ajudou a arrancar Dilma do poder e a eleger Bolsonaro na eleição seguinte. Isso ficou ainda mais evidente depois que Sérgio Moro quebrou o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno, jogando lenha na fogueira do antipetismo. A divulgação das acusações do ex-petista —  infundadas como a própria Lava Jato atestaria mais tarde — ajudou a garantir a eleição de Bolsonaro e acabaria por tornar o juiz lavajatista um dos principais ministros do governo. Mais tarde, depois de prestar serviços pouco republicanos a Bolsonaro e sua família, Sergio Moro pediu demissão após o presidente tentar interferir na escolha dos nomes para comandar a Polícia Federal. Esse foi o caminho percorrido para que chegássemos aqui hoje, assistindo à PF sendo gravemente aparelhada e atuando como uma guarda particular de Bolsonaro, sua família e seus aliados.

Nesta semana, Guilherme Boulos foi intimado a comparecer na PF para prestar depoimentos por causa deste tweet, considerado ameaçador à vida do presidente da República:

Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 20, 2020

 

 Em um país em que não existe guilhotina nem pena de morte, é constrangedoramente óbvio ter que dizer que não há nenhuma ameaça física ao presidente nem nada próximo disso. A guilhotina simboliza o fim de uma dinastia monárquica, e o tweet foi escrito com o intuito de fazer um alerta ao presidente de que o seu governo também pode ser interrompido.

Quando Bolsonaro prometeu durante as eleições “fuzilar a petralhada”, a PF não se moveu. O mesmo aconteceu quando o MBL e o Vem pra Rua, em praça pública, atearam fogo em bonecos dos ministros do STF pendurados pelo pescoço. Como esquecer também de quando manifestantes antipetistas promoveram o enforcamento simbólico dos bonecos de Lula e da então presidenta Dilma? Nenhum desses eventos foi encarado pelos órgãos de investigação com a mesma literalidade conferida ao tweet de Boulos.

A investigação contra o psolista tem como base a Lei de Segurança Nacional, uma excrescência da ditadura militar, criada justamente para intimidar os adversários políticos do regime. O inquérito contra Boulos se baseia no artigo 26 da lei, que considera crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. São crimes que já estão no Código Penal, mas o governo Bolsonaro tem recorrido à LSN, que tem uma pena mais dura.

O inquérito contra Boulos foi aberto no final do ano passado por ordem do então ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, empenhadíssimo em agradar Bolsonaro para abocanhar uma nomeação ao STF. Quem disputa a vaga com ele é o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras já disse que não investigará Bolsonaro por usar a Lei de Segurança Nacional para perseguir seus adversários políticos por não haver nenhum indício disso. Está tudo dominado pelos agentes do bolsonarismo.

Boulos não é o primeiro nem o segundo opositor do presidente a ser vítima dessa interpretação livre da LSN. Já se tornou uma farra. O pedetista Ciro Gomes virou alvo da PF com base nessa lei por tê-lo chamado de “ladrão” e citado as “rachadinhas” da sua família. O pedido de abertura de inquérito foi assinado pelo próprio Bolsonaro através da Secretaria-Geral da Presidência. O youtuber Felipe Neto também foi enquadrado pela lei por considerar o presidente um “genocida”. O advogado Marcelo Feller também virou alvo de investigação da PF por críticas feitas à atuação de Bolsonaro no combate à pandemia em um debate na CNN. Algumas verdades incômodas foram ditas pelo advogado, que chamou o presidente de “genocida, politicamente falando”, “criminoso” e “omisso”. Em março deste ano, cinco ativistas foram presos com base na LSN depois de estenderem uma faixa com as palavras “Bolsonaro Genocida”. Em Tocantins, duas pessoas foram investigadas com base na LSN por espalhar em outdoors a mensagem de que Bolsonaro “não vale um pequi roído”.

Durante o governo Bolsonaro, o número de inquéritos abertos pela PF com base na LSN saltou 285% em relação à gestão Dilma/Temer. Entre 2015 e 2016 foram abertos 20 inquéritos, enquanto entre 2019 e 2020 foram abertos 77. A grande novidade trazida pelo bolsonarismo é a aplicação da lei principalmente contra quem emite opinião negativa sobre o presidente. Segundo dados da PF, o número de inquéritos abertos por supostas ameaças à segurança nacional aumentou mais do que as investigações contra lavagem de dinheiro e organizações criminosas. É assim que tem atuado a PF sob intervenção de Bolsonaro: priorizando a intimidação dos críticos do presidente.

O abuso da utilização da LSN pelos bolsonaristas fez nascer um movimento pela revogação da lei. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira a urgência do projeto de mudança, que inclui, no Código Penal, crimes contra o estado. Deputados bolsonaristas, capitaneados por Roberto Jefferson, têm se mobilizado para tentar impedir a inclusão de um artigo que prevê cinco anos de cadeia para quem disseminar fake news por meio de disparos em massa durante as eleições. O desejo pela atualização da lei é bom, mas a pressa dos deputados é ruim, pois se trata de um assunto que requer um debate maior com a sociedade civil. Corre-se o risco de se mudar para deixar tudo como está.

Bolsonaro rompeu com o lavajatismo quando Sergio Moro se posicionou contra o aparelhamento da PF. Ele foi necessário para garantir a ascensão da extrema direita ao poder, mas se tornou descartável depois que se tornou um empecilho para o governo. Hoje, a PF e a PGR usam e abusam de uma lei, criada durante a ditadura militar unicamente para proteger o regime, para blindar o presidente e perseguir seus opositores. Essa é a democracia brasileira sob a gestão Bolsonaro.

Fonte: The Intercept Brasil

Guilherme Boulos

Sobre a intimação da PF pela Lei de Segurança Nacional - 21 de abr. de 2021

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Polícia Federal deflagra operação contra tráfico de drogas em aviões da FAB no DF

Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão. Em 2019, sargento brasileiro foi preso com cocaína em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), na Espanha.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Quinta Coluna, para aprofundar as investigações sobre uma associação criminosa que usou aeronaves da FAB enviar drogas para a Espanha. A operação também investiga lavagem de ativos obtidos em razão dos crimes, relata o jornal Estadão.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados que restringem a comunicação dos investigados, contra 10 investigados. Militares da FAB também participam do cumprimento das medidas.

Por determinação judicial, os alvos da operação foram impedidos de deixar o Distrito Federal. Os agentes da PF encontraram drogas na casa de um dos suspeitos. Os endereços não foram informados, nem a identidade dos envolvidos ou se houve prisões em flagrante.

Voo da FAB com cocaína

Em junho de 20149, o sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues foi preso em Sevilha, na Espanha, com 39 quilos de cocaína quando viajava como parte da tripulação de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a investigação, outras pessoas se associaram ao militar para a prática do crime de tráfico de drogas, tendo sido apresentado à Justiça elementos que indicam pelo menos mais uma remessa de entorpecentes para a Espanha.

Além de investigar os outros supostos integrantes da associação criminosa, a PF mira crimes de lavagem de dinheiro. A PF frisou que as investigações não se confundem com os processos por tráfico internacional de drogas que tramitam na Justiça Militar. Os crimes de associação para o tráfico e lavagem de dinheiro têm penas que vão de três a dez anos de prisão.

Fonte: Sputnik Brasil

RedeTV - 5 de jul. de 2019

A Polícia da Espanha divulgou novas fotos da mala com 39 quilos de cocaína, apreendida com um sargento da Força Aérea Brasileira, durante uma imagem oficial da comitiva de Bolsonaro ao Japão, onde o Brasil participou da cúpula do G-20. O militar está preso em Sevilha desde o início da semana passada

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MPF e PF: operação apura esquema criminoso envolvendo desembargadores do TJ-MG

Agentes da Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagaram, nesta quarta-feira (18), a Operação Cosme, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados num suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os policiais cumprem seis mandados em Belo Horizonte, um na cidade de Ipanema (MG), um na cidade de Engenheiro Caldas (MG) e dois no estado de São Paulo. Os mandados foram determinados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi.

Segundo a PF, a investigação foi instaurada após provas serem encontradas durante a realização da Operação Capitu, ocorrida em novembro de 2018. Ao analisar o material apreendido, os investigadores encontraram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicava prática de diversos delitos, alguns com participação de desembargadores do TJ-MG.

Por causa do envolvimento dos desembargadores, o caso foi para o STJ, foro para processamento e julgamento de processos contra magistrados de segunda instância.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo justificou a necessidade de medidas cautelares ao destacar que a autoridade policial listou 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ. Os fatos envolveriam pagamentos indevidos a um desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interessados no esquema. Também foi mencionado contratos superfaturados por um advogado, que seria o principal operador do esquema.

O Tribunal de Justiça de Minas se manifestou sobre a operação. Confira nota.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) informa que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TJ-MG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais.

O TJ-MG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJ-MG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Fonte: CNN Brasil