Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para
apuração dos fatos
Foto: Divulgação/PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar
fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal
que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da
Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a
realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às
investigações.
Indiciamentos
O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021,
propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por
crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias
preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento
também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos,
entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo
Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra
(MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros
Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.
Fundamentação
Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos
legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as
conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública,
como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e
contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos
ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.
Em entrevista ao Metrópoles, senador diz que fatos que ligam
o 01 e advogados à vacina indiana estão sob investigação
A CPI da Pandemia está investigando o envolvimento
de Flávio Bolsonaro no caso Covaxin,
esquema que pode ter envolvido a promessa de propina para a compra pelo Ministério da Saúde de
uma vacina indiana. A revelação foi feita por Renan
Calheiros, relator da CPI, durante entrevista ao Metrópoles (assista
à íntegra ao fim deste texto) realizada por vídeo nessa quarta-feira
(7/7), quando explicou que estão sob investigação fatos sobre a participação do
filho mais velho do presidente da República e de dois advogados na negociação
de imunizantes: Willer Tomaz, próximo a diversos políticos do Centrão e amigo
de Flávio Bolsonaro, e Frederick Wassef, um dos integrantes da defesa de Flávio
e também seu amigo.
Questionado por que perguntou sobre Willer e Wassef a Luis Miranda,
há duas semanas, no depoimento do deputado do DEM-DF, Renan afirmou que o fez
porque tem conhecimento de fatos que lhe despertaram suspeitas sobre uma
possível atuação ilegal dos dois.
“O relator tem acesso a aspectos variados da investigação. E
eu, como relator, fico obrigado a toda vez que há dúvida sobre o envolvimento
de alguém, ou sobre uma relação indecorosa de alguém com seja lá quem for, você
tem que perguntar”, disse, sendo indagado na sequência qual seria a suspeita da
relação dos dois advogados com o caso Covaxin: “Não posso antecipar fatos, mas
eu queria te dizer que nós estamos investigando e vamos continuar investigando,
sim”, disse.
Wassef
Willer Tomaz
OMetrópoles perguntou, então, se Flávio
Bolsonaro também era investigado. Respondeu Renan: “Também, da mesma forma, né?
Alguns aspectos precisam ser investigados (…) Eu estou compromissado com essa
investigação, seja em qual direção ela puder caminhar”.
Na sequência, diante de nova insistência do Metrópoles sobre
quais fatos seriam esses, Renan voltou a dizer que não detalharia a respeito do
que tem conhecimento, mas apontou o que já considera a confissão de um crime
por parte de Flávio Bolsonaro:
“O Flávio, por exemplo, numa intervenção na própria Comissão
Parlamentar de Inquérito, confessou que teria levado o dono da Precisa
[laboratório que intermediava a compra da vacina indiana] ao BNDES, né? Isso é
a confissão de um crime. Advocacia administrativa [quando um servidor defende
interesses particulares no órgão em que trabalha]. Isso não é competência de um
senador da República. Levar um driblador da lisura e do dinheiro público
[Francisco Maximiano, dono da Precisa] a um banco oficial para obter
empréstimos não é correto do ponto de vista da atribuição de um senador. Isso
foi uma confissão.”
Renan Calheiros disse ainda que Flávio não é formalmente
investigado porque isso só ocorre “na medida em que você vai tendo conhecimento
dos fatos e das provas e dos indícios”.
Renan Calheiros diz que relação de Flávio Bolsonaro com caso Covaxin deve ser investigada. Suspeita do senador recai também sobre dois advogados. Assista à entrevista do senador a mim e ao @caio_barbieri. https://t.co/hMYEgAF8Qdpic.twitter.com/aK9AgkCWUN
Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao
Supremo Tribunal Federal a partir de notícia-crime de senadores. Pazuello, é
denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do
Planalto em 29 de junho.ADRIANO MACHADO / REUTERS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta
sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de
inquérito para apurar o suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da compra
da vacina indiana Covaxin. Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF)
afirmou em depoimento à CPI da Pandemia que Bolsonaro foi informado sobre
irregularidades na compra do imunizante. A investigação busca apurar se o
presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu, cometendo assim o crime de
prevaricação.
O pedido da PGR foi protocolado nesta sexta-feira, depois
que a ministra do Supremo, Rosa Weber, cobrou uma posição da Procuradoria sobre
a notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
No documento, os autores atribuem a Bolsonaro a prática de prevaricação.
Previsto no código penal, o crime pune o servidor público acusado de “retardar
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Ao ser cobrada pela ministra, a PGR pediu para esperar pelo desfecho da CPI, que deve ser
prorrogada por mais 90 dias. Rosa Weber, no entanto, afirmou que a apuração da
CPI da Pandemia não impede a atuação da Procuradoria.
Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor
do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar
Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis
Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa
Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os
irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para
apurar o caso, o que não ocorreu.
No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da
República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que “se esclareça o que foi feito
após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também
solicita informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da
União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da
Pandemia com o compartilhamento de provas. E sugere o prazo de 90 dias para as
providências solicitadas.
Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou
“nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o
Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do
contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.
Pazuello é alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação
contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos
princípios da Administração na gestão da pandemia. De acordo com reportagem
publicada pelo portal UOL, a ação, que tramita provisoriamente em segredo de
justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122
milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o
ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o
valor do dano.
Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que
Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a
proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do
Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF
(Supremo Tribunal Federal) a instauração de um inquérito para apurar se o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no processo de compra da
vacina Covaxin. O presidente foi alvo de uma notícia-crime apresentada por
senadores. Leonardo Sakamoto, colunista de política do UOL, e Wallace Corbo,
professor de Direito da FGV-Rio, explicaram os impactos do pedido no governo
federal e na conjuntura econômica.
Uma mulher disse que ali, num prédio sem qualquer
sinalização da empresa, a Madison Biotech está registrada.
NOS ÚLTIMOS DIAS, um endereço localizado na
movimentada zona central de Singapura se tornou o epicentro da mais nova crise
política do governo Jair Bolsonaro. No local, entre cafés da moda e startups,
está registrada a empresa Madison Biotech, que, segundo denúncia do deputado
federal Luis Miranda e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis
Ricardo Miranda, mandou uma nota fiscal ao ministério cobrando 45 milhões de
dólares adiantados pela venda da vacina indiana Covaxin. Os irmãos levaram a
denúncia pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro, que prometeu encaminhar à
Polícia Federal. A PF não
encontrou registro da denúncia.
Na avaliação preliminar dos senadores que coordenam a CPI
da Pandemia, a Madison seria uma empresa de fachada usada para ocultar
transações irregulares do contrato de R$
1,6 bilhão para compra do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat
Biotech. Um expediente típico de paraísos fiscais, como Singapura. Este
tipo de operação depende de escritórios que apenas fazem o registro de empresas
em países conhecidos por cobrar baixos impostos e permitir pouca transparência
em transações comerciais – um ambiente ideal para quem precisa ocultar dinheiro
ilegal. São como buracos negros bancários: o dinheiro que cai nesses lugares,
com frequência, desaparece do radar das autoridades. Para entidades globais de
combate à fome, paraísos fiscais como Singapuraaprofundam
de maneira abissal a desigualdade no mundo.
O endereço da Madison é de especial importância hoje porque
o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse que
foi pressionado pelo alto escalão da pasta a assinar uma licença de importação
da Covaxin que autorizaria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões para a
empresa. Miranda se recusou, dizendo que o pagamento não estava previsto em contrato
e que a operação era suspeita, e levou o caso para o conhecimento de Bolsonaro.
Na mais nova versão de defesa do governo sobre o assunto,
Bolsonaro não levou a denúncia à PF porque teria alertado o ex-ministro
Eduardo Pazuello sobre a possível irregularidade. Se ficar comprovado
que Bolsonaro foi informado de indícios de corrupção e nada fez, pode ter cometido
crime de prevaricação, isto é, deixar de fazer seu trabalho enquanto
funcionário público. No caso, a tarefa era encaminhar uma investigação.
Nós batemos na porta da Madison com o auxílio de dois
repórteres locais.
Na ensolarada manhã de Singapura, uma mulher chegou ao
número 31 da rua Cantonment, endereço registrado da Madison, por volta das 9 da
manhã, no horário local (22h no Brasil). Ela confirmou ao repórter Matthew
Aslett que o escritório da empresa era ali.
Do lado de fora do prédio, não há qualquer sinalização
comercial da Madison. Na porta, apenas uma placa escrito Sashi Kala Devi
Associates.
A mulher, que se identificou apenas pelo primeiro nome,
Sashi, disse não ser a dona da Madison e que era apenas uma “provedora de
serviços” e que, por isso, não poderia fornecer mais informações. Ela informou
que o local serve apenas como endereço fiscal da empresa e pediu que o repórter
voltasse no horário do almoço, quando poderia conectá-lo com as pessoas certas.
Sashi confirmou as suspeitas da CPI: a Madison Biotech não funciona no local.
Mais tarde, o repórter George South encontrou Sashi. Ela deu
o telefone que estava salvo no seu celular como de “Srinivas Bharat Biotech”. A
mulher também disse que a Bharat Biotech é dona da Madison Biotech. Na quarta-feira,
quando tentou explicar o enrosco da Covaxin, o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Onyx Lorenzoni, também afirmou que a Madison Biotech era
uma subsidiária da Bharat Biotech.
Entrei em contato com “Srinivas Bharat Biotech”, que
respondeu dizendo que qualquer dúvida seria esclarecida pela assessoria de
imprensa. Enviei seis perguntas sobre a Madison, a cobrança antecipada de 45
milhões de dólares e a relação da empresa com Bahrat. Sigo aguardando resposta.
Sem resposta
Qual
é a relação entre Madison Biotech e a Bharat Biotech?
Um
documento mostra que a empresa Biovet Private Limited é a dona da Madison.
Você pode explicar a relação entre as duas empresas?.
Você
conhece a Precisa Medicamentos?
Madison
e Precisa têm uma relação comercial?
Por
que a Madison enviou uma nota fiscal pedindo pagamento adiantado para o
governo brasileiro? O que justifica um pagamento adiantado nesse negócio?
E por que o pagamento não foi direcionado para a Bharat Biotech na Índia?
Quais
serviços a Madison prestou nesta negociação?
No Twitter
EXCLUSIVO. Batemos na porta da Madison Biotech, em Singapura, para fazer algumas perguntas sobre a empresa que pediu 45 milhões de dólares ao governo brasileiro para compra da Covaxin. Veja o que encontramos lá. https://t.co/6pG02YmRWipic.twitter.com/8AK45xbWaD
— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) June 25, 2021
O servidor Luis Ricardo Miranda diz que passaram por cima dele no rito de autorização de importação da Covaxin. O nome da pessoa que ele acusa de ter feito isso: REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA. Nomeada por Ricardo Barros. https://t.co/vdOgQg9gxUpic.twitter.com/2xzo7DF45D
