O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) vai destinar R$ 5,750 bilhões para o Rio Grande do Sul, afirmou a presidente da instituição e ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, em sua conta no X (ex-Twitter)
"O Novo Banco de Desenvolvimento está ao lado do povo gaúcho. Quero anunciar que vamos
destinar US$ 1,115 bilhão [R$ 5,750 bilhões] em recursos para ajudar
o estado do Rio Grande do Sul e os gaúchos, que me
adotaram há mais de 50 anos, a superar esta tragédia", disse Rousseff.
"O Banco dos BRICS tem compromisso e atuará na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas."
Segundo Dilma, parte do dinheiro (US$ 200 milhões, ou R$
1,02 bilhão) será repassado de forma direta ao estado para obras
de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas.
O restante será enviado de formas indiretas através de
bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
(BRDE).
NDB vai destinar R$ 5,750 bilhões para o Rio Grande do Sul
“Quero dizer aos gaúchos que podem contar comigo e com o NDB neste momento difícil”, disse Dilma Rousseff, presidenta do Banco dos BRICS. Ela conversou com o presidente Lula e o governador Eduardo Leite para acertar o… pic.twitter.com/ryRTqApGzz
O Rio Grande do Sul vem sofrendo com fortes chuvas nas
últimas semanas, que deixaram um rastro de destruição. No momento são 147 mortes
confirmadas em decorrência das enchentes. Cerca de 538,2 mil
pessoas estão desabrigadas e 2,1 milhões foram atingidas.
Quero anunciar a liberação de US$ 1,115 bilhão - o equivalente a R$ 5,750 bilhões - dos recursos do @NDB_int para o estado do Rio Grande do Sul enfrentar a calamidade. Já conversei com o presidente @LulaOficial e o governador @EduardoLeite_. Fiquem com meu pronunciamento.… pic.twitter.com/jiXfNXOAz2
Em entrevista ao Metrópoles, senador diz que fatos que ligam
o 01 e advogados à vacina indiana estão sob investigação
A CPI da Pandemia está investigando o envolvimento
de Flávio Bolsonaro no caso Covaxin,
esquema que pode ter envolvido a promessa de propina para a compra pelo Ministério da Saúde de
uma vacina indiana. A revelação foi feita por Renan
Calheiros, relator da CPI, durante entrevista ao Metrópoles (assista
à íntegra ao fim deste texto) realizada por vídeo nessa quarta-feira
(7/7), quando explicou que estão sob investigação fatos sobre a participação do
filho mais velho do presidente da República e de dois advogados na negociação
de imunizantes: Willer Tomaz, próximo a diversos políticos do Centrão e amigo
de Flávio Bolsonaro, e Frederick Wassef, um dos integrantes da defesa de Flávio
e também seu amigo.
Questionado por que perguntou sobre Willer e Wassef a Luis Miranda,
há duas semanas, no depoimento do deputado do DEM-DF, Renan afirmou que o fez
porque tem conhecimento de fatos que lhe despertaram suspeitas sobre uma
possível atuação ilegal dos dois.
“O relator tem acesso a aspectos variados da investigação. E
eu, como relator, fico obrigado a toda vez que há dúvida sobre o envolvimento
de alguém, ou sobre uma relação indecorosa de alguém com seja lá quem for, você
tem que perguntar”, disse, sendo indagado na sequência qual seria a suspeita da
relação dos dois advogados com o caso Covaxin: “Não posso antecipar fatos, mas
eu queria te dizer que nós estamos investigando e vamos continuar investigando,
sim”, disse.
Wassef
Willer Tomaz
OMetrópoles perguntou, então, se Flávio
Bolsonaro também era investigado. Respondeu Renan: “Também, da mesma forma, né?
Alguns aspectos precisam ser investigados (…) Eu estou compromissado com essa
investigação, seja em qual direção ela puder caminhar”.
Na sequência, diante de nova insistência do Metrópoles sobre
quais fatos seriam esses, Renan voltou a dizer que não detalharia a respeito do
que tem conhecimento, mas apontou o que já considera a confissão de um crime
por parte de Flávio Bolsonaro:
“O Flávio, por exemplo, numa intervenção na própria Comissão
Parlamentar de Inquérito, confessou que teria levado o dono da Precisa
[laboratório que intermediava a compra da vacina indiana] ao BNDES, né? Isso é
a confissão de um crime. Advocacia administrativa [quando um servidor defende
interesses particulares no órgão em que trabalha]. Isso não é competência de um
senador da República. Levar um driblador da lisura e do dinheiro público
[Francisco Maximiano, dono da Precisa] a um banco oficial para obter
empréstimos não é correto do ponto de vista da atribuição de um senador. Isso
foi uma confissão.”
Renan Calheiros disse ainda que Flávio não é formalmente
investigado porque isso só ocorre “na medida em que você vai tendo conhecimento
dos fatos e das provas e dos indícios”.
Renan Calheiros diz que relação de Flávio Bolsonaro com caso Covaxin deve ser investigada. Suspeita do senador recai também sobre dois advogados. Assista à entrevista do senador a mim e ao @caio_barbieri. https://t.co/hMYEgAF8Qdpic.twitter.com/aK9AgkCWUN
Já em plena campanha à Presidência, Doria quer colar sua
imagem ao do Butantan, da vacina CoronaVac
Em disputa política com Bolsonaro, governador paulista se
promove com a vacina do Butantan, ao mesmo tempo que aprofunda a política de
desmonte e sucateamento do instituto iniciada pelos governos tucanos que o
antecederam
São Paulo – A negativa de autoridades da Índia, nesta sexta-feira (15) de entregar ao governo brasileiro 2 milhões de doses da vacina fabricada no instituto indiano Serum, parceiro da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca, acirrou ainda mais a disputa política em torno da CoronaVac. De um lado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outro, o governador João Doria (PSDB), ambos obcecados pela eleição presidencial de 2022. No centro, a vacina desenvolvida e produzida pelo instituto Butantan, em parceria com a Sinovac.
Segundo o Ministério do Exterior da Índia, o Brasil se precipitou ao mandar um avião buscar o lote de imunizantes, já que os prazos de produção e entrega ainda estão sendo avaliados. Diante do fracasso na empreitada de começar – ao menos simbolicamente – a vacinação antes de Doria, que prometeu iniciar a campanha no estado para o próximo dia 25, o governo Bolsonaro enviou requerimento ao Butantan solicitando entrega imediata das 6 milhões de doses que o instituto já tem prontas para uso.
Num delírio ideológico, a parceria entre o laboratório
chinês e a instituição vinculada ao governo do estado de São Paulo, fez a
Coronavac virar alvo de críticas e desmoralização por parte de Bolsonaro e seus
seguidores desde que foi anunciada, no ano passado. Para desprestigiar a vacina e seu adversário, o presidente chegou a
desautorizar publicamente o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que anunciou
que o imunizante seria comprado pelo governo federal.
O fracasso de Bolsonaro em tentar conseguir vacina para
iniciar a imunização antes de Doria, serviu também para escancarar mais uma vez
o quanto o Brasil depende de outros países para obter vacinas, medicamentos e
insumos, como respiradores para doente de covid-19, oxigênio hospitalar e
equipamentos de proteção individual para profissionais da área de saúde para
enfrentar a pandemia.
E essa dependência é alimentada por governos cujas políticas
priorizam o corte de investimentos em áreas estratégicas como a ciência e a
tecnologia. São ações que consistem na redução sistemática do orçamento de
institutos de pesquisa. Com ela, vêm também a desvalorização dos recursos
humanos, que levam à fuga de cérebros para outros países e na falta de
concursos para manter o corpo de pesquisadores. É o caso do Butantan.
Para fortalecer a imagem do instituto participante da
produção da vacina da covid-19 com o governo paulista, Doria mandou produzir
propaganda que foi ao ar há um mês, no horário nobre da TV. Nela, feitos
históricos do Butantan, fundado em fevereiro de 1901 são enaltecidos. Foi vital
em 1918 no surto da gripe espanhola; em 1948, desenvolveu a vacina contra
influenza; e atualmente produz vacinas que salvam milhões de vidas no Brasil,
como a da raiva, hepatite B, tríplice e 100% das vacinas contra a gripe. Maior
fornecedor do Ministério da Saúde, responsável por 65% das vacinas do SUS, o
Butantan é um dos institutos mais importantes do mundo.
Asfixia do orçamento
Mas apesar da propaganda que mandou fazer para alavancar
seus objetivos políticos, o instituto não recebe o devido tratamento pelo
governo Doria. Dos recursos recebidos, mais de 60% vêm do governo federal. O
Ministério da Saúde é o maior comprador de imunizantes e soros, além de manter
outros convênios. “Os repasses do estado vêm se reduzindo ao longo dos governos
do PSDB em São Paulo. É uma política de asfixia do desenvolvimento tecnológico.
O governo Dilma Rousseff, enquanto o governo estadual (então de Geraldo
Alckmin) asfixiava o orçamento do Butantan, aumentava a participação da União.
Não sei a atual proporção, mas acredito que a União continue a manter a maior
parte, enquanto continua a asfixia pelo governo do PSDB”, diz o ex-ministro da
Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
O governo tucano de São Paulo é omisso também quanto aos
recursos humanos. Antigos pesquisadores disseram à reportagem que temem pela
perda de todo o seu trabalho de anos de pesquisa com a aposentadoria, uma vez
que o estado não realiza concursos para atualizar o corpo de pesquisadores. O
que dirá então para ampliar grupos de pesquisa em busca de soluções para as
demandas por novas vacinas, soros e outras respostas à saúde pública. O
esvaziamento da pesquisa é tamanho, segundo os cientistas ouvidos, que nunca há
presença de um pesquisador em comunicados sobre a CoronaVac, por exemplo.
Ciência e democracia
O golpe parlamentar, jurídico e midiático que derrubou o
governo de Dilma Rousseff em 2016 teve efeitos também sobre o instituto. A
vacina contra o HPV, última incorporada ao SUS por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), já deveria estar
sendo fabricada em seus laboratórios.
No 100º aniversário, Butantan recebeu abraço de servidores
em protesto contra o sucateamento da infraestrutura científica. (Foto: Gregório
Nakomotome/Jornal do Campus )
Um acordo de transferência de tecnologia da farmacêutica de
origem alemã Merck, Sharp & Dohme para o Butantan, assinado em 2013 pelo
Ministério da Saúde e o BNDES, tinha cinco anos para a conclusão. Mas o governo
de Michel Temer reduziu o ritmo desse e de outros acordos, que agora foram
totalmente paralisados no governo de Jair Bolsonaro.
Padilha denuncia e lamenta a desconfiguração do papel do
BNDES na oferta de crédito, pilar importante da transferência de tecnologia.
Era o banco que proporcionava ao Butantan a capacidade de construir plantas
para a produção dos imunizantes e soros. Além disso, o governo federal
desmontou o comitê de acompanhamento das parcerias público-privadas de
desenvolvimento produtivo.
Soberania na produção
“As políticas em Ciência e Tecnologia são muito importantes
para acelerar o desenvolvimento tecnológico e para transferir tecnologias de
empresas privadas nacionais ou internacionais para instituições públicas
nacionais. Isso traz benefícios para o SUS e garante a soberania do Brasil na
produção. No caso da vacina, há redução de preços ao longo do tempo, o que é
muito importante. Além disso, a tecnologia é incorporada, fica no país,
garantindo a disponibilidade daquele medicamento”, diz Padilha.
Não há informações sobre os prazos para a conclusão da
transferência de tecnologia ao Butantan pela farmacêutica chinesa em relação à
CoronaVac. Para se ter uma ideia, acordos semelhantes assinados pelo Ministério
da Saúde nos governos Lula e Dilma variavam de dois a cinco anos, conforme
parâmetros definidos internacionalmente.
Por exemplo, a adaptação da vacina da gripe comum para a
H1N1 começou em 2010 e encerrou em 2012, quando o Brasil passou a ter soberania
na produção do imunizante. A simplicidade do projeto permitiu a execução em um
curto período. Já no caso da covid-19, um prazo razoável é de cinco anos até a
conclusão da transferência de tecnologia.
Falta transparência
A integrantes da comissão externa da Câmara destinada a
acompanhar o enfrentamento da covid-19, representantes do instituto afirmaram
que o acordo assinado com a Sinovac prevê transferência de tecnologia completa.
Com isso, a instituição centenária deveria cumprir etapas que vão da pesquisa
clínica, envasamento, rotulagem e distribuição até a produção do princípio
ativo.
Procurado, o Butantan não respondeu os questionamentos
daRBA sobre o andamento das ações que estão sendo tomadas do
ponto de vista de infraestrutura e recursos humanos para respaldar o processo
de transferência tecnológica da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês.
Faltam informações também sobre os termos do acordo firmado
com a Sinovac, inclusive sobre valores. A CNN teve acesso ao documento que, em suas 21 páginas,
não menciona preços e quantidade das vacinas que devem ser produzidas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) questiona pelos
menos duas ações do governo Doria em relação ao enfrentamento da covid-19.
Entre elas, o acordo com a Sinovac – questionado também pelo Ministério Público
estadual. Também analisa a compra sem licitação de 1,5 mil respiradores da
empresa turca Shayra Medikal Saglik Kozmetik Ticaret. O custo é superior a R$
176 milhões.
De quem é a vacina?
Pela regra, a vacina é de quem obtém o registro na Anvisa.
Com a aprovação, mesmo que emergencial, o Butantan terá mais uma vacina em seu
portfólio. Com isso, estaria legitimado o termo “vacina do Butantan” cravado
por João Doria em sua propaganda.
Mas os termos assinados com a Sinovac, segundo a CNN,
garantem ao laboratório chinês todos os direitos de propriedade intelectual, o
que pressupõe cobrança de royalties.
Se o Butantan recebesse os devidos investimentos, poderia
estar fabricando a vacina de fato, e não só envasando e distribuindo. (Foto:
Butantan)
viva a ciência, a pesquisa e a saúde pública de São Paulo que o PSDB ataca há anos. Obg por tudo cientistas e Instituto Butantã 💕 pic.twitter.com/dxPELwsFc0
Lava Jato recebeu inquérito antes de fazer pedido formal,
revelam conversas pelo Telegram. Procuradores também admitem investigações em
excesso, autos esquecidos, prazos vencidos e sala em Porto Alegre abarrotada de
documentos. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Getty Images
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma
investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de
fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os
preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em
2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba
obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um
mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório
Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para
iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os
PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República,
Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à
Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que
deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido
formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por
Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento
de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de
colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na
prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram
necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se
perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação
que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte
deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba.
Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso
foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram
na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num
grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os
participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco
para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘PERNINHA’ INFORMAL DA LAVA JATO
Lula fala em congresso de industriais no Rio, em 2016.
Quando obrigou o ex-presidente a depor, a Lava Jato tinha em mãos um inquérito
sigiloso contra ele obtido por fora dos meios formais de compartilhamento de
provas. Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e
não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer
inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e
terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas
municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem
decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo
pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato
teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos
após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em
Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a
empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas
entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a
construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo
dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só
teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito
Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais
oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao
material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso
forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o
petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando
que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde
ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava
Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na
Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a
perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi
recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias
depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do
ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já
preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o
chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a
possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em
Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a
equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital
federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às
empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num
acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências
trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola,
Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de
Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três
meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras
financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas
o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado
especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria
claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o
procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber
“aqueles documentos do Itamarati que podemos usar para cruzar com convites para
palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha”
informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as
investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com
Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias
depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das
investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra
referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria
“mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o
procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que
vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do
Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da
conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no
mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a
equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O
problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em
10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por
baixo dos panos.
O documento, enviado por baixo dos panos à Lava Jato, faz
parte do conjunto de anexos e arquivos das conversas de Telegram entregues ao
Intercept por uma fonte.
‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria
manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso
foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo
Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida,
fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso
furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova
investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria
novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação
da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele
caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os
parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de
não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução
coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as
investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião,
decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para
tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês.
Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder
dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso
PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um
mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o
compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial,
serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente,
que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira
OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou
as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília,
não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público.
Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia
ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha”
gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de
2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de
ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo
BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado.
O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘VOCAÇÃO PARA A CLANDESTINIDADE’
O procurador da República Roberson Pozzobon, um dos
integrantes da força-tarefa mais próximos a Deltan Dallagnol: ansioso para
manter os processos contra Lula em Curitiba. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
A espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a
única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem
que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da
força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs
determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser
compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer
interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém,
proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato
de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho
correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma
violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição
Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse
contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados
das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para
defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que
a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a
cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra
coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É
algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”,
avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o
caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter
acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os
procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos
autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa.
Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da
investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender
pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o
procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que
a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de
“formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de
maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso.
Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê
problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que
tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode
eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se
apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a
corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa
devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir
aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público
Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de
depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi
duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual
pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do
pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a
edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores
“poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação
ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com
ascendência sobre as demais”.
‘LEVOU TUDO PRA UMA SALA DE POA’
O procurador da República Deltan Dallagnol: pelo
Telegram, ele avisou que o colega Januário Paludo havia levado a Porto Alegre
inquéritos da força-tarefa de Curitiba, para ‘enterrar com devidas honras as
centenas de esqueletos’. AgFoto: Felipe Rau/Agência Estado via AP Images
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de
procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria
do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar
satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário
Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que
havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do
gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da
Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a
porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular
denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017,
Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações
para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para
o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a
seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros
órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
A jornalista Dayane Santos conversa com o professor Pedro
Serrano sobre as novas revelações da Vaza Jato publicada no Intercept, que mostra
como o Ministério Público do Distrito Federal vazou investigação sigilosa
contra o ex-presidente Lula à força-tarefa de Curitiba.
Impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de propagar fake
news e discurso de ódio nas redes sociais nesta sexta-feira (25), o
empresário bolsonarista Luciano Hang, o veio da Havan, construiu seu império,
que soma 147 lojas em 18 estados, com 55 empréstimos obtidos via Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
Ostentando réplicas da Estátua da Liberdade, símbolo do
capitalismo estadunidense, em cada entrada da loja, o empresário, no entanto,
obteve a maioria dos empréstimos – 50 dos 55 – durante os governos de Lula e
Dilma Rousseff, classificados como “comunistas” por ele.
No entanto, foram nos governos Itamar Franco, em 1993, e
Fernando Henrique Cardoso, em 1997, que ocorreram os empréstimos mais polpudos
– R$ 33,9 milhões de um total de 72 milhões recebidos do banco estatal – que
permitiu Hang a abrir as primeiras filiais da matriz, situada em Brusque, Santa
Catarina.
Os dados foram obtidos pelos jornalistas Guilherme Waltenberg e Gabriela Vinha, do site Metrópoles,
via Lei de Acesso à Informação, já que o Veio da Havan se negou a fornecê-los.
Na média, Hang obteve 1,6 empréstimo por ano desde a fundação da empresa, em
1986.
Em suas lives, Hang faz questão de mentir, dizendo que não
contratou nenhum empréstimo no banco durante os governos do PT.
“Como se fosse verdade que o ‘Véio da Havan’ pegou, durante
a época do PT, empréstimos do BNDES. Quero dizer para vocês que é mentira. É
fake news! A Havan, durante a época do PT, não pegou empréstimos, até porque eu
já era inimigo deles, né?”, disse em vídeo respondendo a Alexandre Frota
(PSDB-SP) que acusou Jair Bolsonaro de não ter aberto a “caixa-preta do BNDES”
para proteger o empresário.
No Twitter:
Fake News? De jeito nenhum. Luciano Hang pegou - e mtos - empréstimos do BNDES. Mais que os concorrentes. A seguir, fruto de parceria de um mês de apuração com a @euvinhal. Contamos mto da carreira empresarial do 'véio da Havan' e suas contradiçõeshttps://t.co/W5VxRvEmDO
Se você tem um amigo empresário, pergunte a ele se existe alguma chance de ele tocar um projeto de expansão de sua empresa com crédito de outro banco que não seja o BNDES. Banco privado é forca para se livrar de forca, só.
E se tiver um amigo que tenha sido gestor de obras públicas, pergunte a ele se há alguma grande obra de interesse social ou de indução ao desenvolvimento – nacional, regional ou local – que não seja financiada em parte pelo banco de desenvolvimento.
Eu mesmo só conheço uma: os Cieps, no Rio de Janeiro, porque o Sarney não dava nem bom dia ao governo de Brizola. Tinha crédito para o Orestes Boi no Pasto Quércia reformar o interior dos aviões da Vasp, mas não pra fazer escola.
Pois a mais importante ferramenta do país está sumindo.
Menos obras, menos fábricas, menos pontes, estradas, viadutos, usinas, plataformas, navios e segue a lista o quanto você quiser.
Na infraestrutura, recuo de 51% entre janeiro e outubro de 2016; comércio e serviços -40%; na indústria, – 20%, e no setor agropecuário, -6%. Por porte das empresas, queda de 36% em valores correntes para as micro, pequenas e médias empresas.
Mas vai melhorar?
As consultas, passo inicial do crédito, tiveram queda de 18% frente ao mesmo período do ano passado. Os enquadramentos, etapa seguinte na concessão do crédito, na mesma base de comparação, com uma queda nominal de 17%.
Austeridade? Não, paralisia econômica mesmo, provocada sobretudo por três fatores: a retração econômica (se minha fábrica só usa 70%da capacidade, porque ampliá-la?), a ruína das administrações públicas e o desmonte das construções pesadas feito pela Lava Jato.
E um duplo prejuízo para o Banco e para o país. Não só não se cumpre seu papel de instituição de fomento econômico-social como não lucra, porque um banco ganha é emprestando dinheiro.
Jornal GGN - Mais um vazamento seletivo da Lava Jato, com o objetivo de acertar a imagem do ex-presidente Lula (PT), entra para as estatísticas. Mas, dessa vez, a leitura é curiosa. Só quem chegou ao final da matéria publicada pelo Estadão na quarta (29) pode compreender que trechos de duas delações premiadas mais parecem servir de peça de defesa para Lula nas denúncias de tráfico de influência internacional e recebimento de propina via empresa de palestras, a LILS.
As delações, obtidas pelo Estadão, são de Flávio Gomes Machado Filho e Otávio Azevedo, executivo e ex-presidente da Andrade Gutierrez.
Consta nos documentos divulgados pelo Estadão os "detalhes" da participação de Lula em negócio da Andrade Gutierrez na Venezuela.
A edição do jornal, num primeiro momento, leva à interpretação de que Lula ajudou a burlar uma "concorrência internacional" em favor da empresa brasileira, mas as delações explicam o que aconteceu.
Em meados de 2008, a Andrade Gutierrez disputava na Venezuela uma obra com uma empresa de origem italiana, a Danielle. Percebendo que não chegaria a ser escolhida pelo então presidente Hugo Chávez, dirigentes da Andrade buscaram o contato de Lula, que disse que só ajudaria se nenhuma outra empresa nacional estivesse disputando o mesmo projeto.
Pela delação de Machado Filho, é possível compreender que na Venezuela não há lei de licitação como no Brasil. As empresas lá são contratadas por "indicação". A italiana tinha o apoio do governo daquele país. Por isso, a Andrade Gutierrez decidiu recorrer ao presidente brasileiro.
Tanto Mesquita quanto Azevedo afirmam que Lula não pediu nem recebeu nada em troca de apresentar a Andrade Gutierrez para Hugo Chávez numa reunião em Recife. Após o lobby de Lula, a Andrade Gutierrez ganhou o projeto, que foi executado com financiamento do BNDES.
À força-tarefa da Lava Jato, Azevedo ainda negou que a Andrade Gutierrez tenha pago propina à Lula via contratação fictícia de palestras, pela empresa LILS. O executivo afirmou que as cinco palestras foram comprovadamente executadas por Lula.
ONDE ESTÁ A DENÚNCIA?
O destaque do Estadão foi para a denúncia de que pela obra conquistada na Venezuela, com financiamento do BNDES, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, procurou o executivo Flávio Machado para cobrar propina de 1% sobre o contrato fechado.
Segundo Otávio Azevedo - que disse ter ouvido a história de Machado - a Andrade Gutierrez pagou a propina supostamente exigida por Vaccari via doação oficial, contabilizada e registrada na Justiça Eleitoral.
Paulo Pimenta (PT-RS) apresenta no dia(25/02/2016 à imprensa.
Um organograma detalhando o esquema envolvendo o ex-presidente, as organizações Globo, Brasif, Fifa e a empresa panamenha Mossack Fonseca. O levantamento, que você confere a seguir, será entregue ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República.
Na tarde de quinta-feira (25), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um organograma detalhando o esquema envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as organizações Globo, Brasif, FIFA e a empresa panamenha Mossack Fonseca, acusada de realizar operações com offshores destinadas à lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.
O levantamento, feito a partir da compilação do trabalho investigativo de jornalistas e blogueiros, será entregue ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República. “Esse é um trabalho colaborativo que merece ser continuado. Um esforço em reunir informações para subsidiar nossa ação militante”, afirmou o parlamentar.
Na terça (23), deputados do PT e do PCdoB entregaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um ofício solicitando a investigação de crimes que teriam sido cometidos pelo tucano. “Não se trata, por óbvio, de adentrar na intimidade da vida amorosa do ex-presidente. No entanto, os fatos relatados podem ser tipificados como crime de evasão de divisas, corrupção passiva e crime contra a ordem tributária, o que torna inafastável a atuação de Sua Excelência”, afirmaram no documento sobre as acusações levantadas pela ex-amante de FHC, Mirian Dutra.
MIRIAN DUTRA ENTREGA IRMÃ E RELAÇÃO GLOBO-BNDES
Em entrevista, desta vez ao jornalista Joaquim Carvalho, publicada no DCM, a ex-amante de FHC revela que a irmã, Margrit Schmidt, funcionária-fantasma de José Serra e presença constante nos protestos anticorrupção, ficou milionária explorando o filho que ela, Mirian, teve com FHC; "era a cunhadinha do Brasil"; ela disse ainda que a Globo recebeu subsídios do BNDES por tê-la exilado na Europa e disse que Alberico Souza Cruz, ex-diretor da emissora, ganhou uma concessão de TV em Minas; quando ela quis voltar, percebeu que não poderia atrapalhar a reeleição de FHC; Mirian também ironiza Eliane Cantanhede, que, segundo ela, "sabe muito bem da história"; "Esse pessoal perde a compostura quando é para defender seus amigos",critica
Mirian chama sua saída do Brasil de um autoexílio, e diz que o diretor de jornalismo da Globo à época, Alberico de Souza Cruz, padrinho do seu filho Tomás, o ajudou muito nessa saída.
“Eu gosto muito do Alberico, e ele dizia que me ajudou porque me respeitava profissionalmente. Éramos amigos, conhecíamos segredos um do outro, mas eu fiquei surpresa quando, mais tarde, no governo de Fernando Henrique, ele ganhou a concessão de uma TV em Minas. Será que foi retribuição pelo bem que fez ao Fernando Henrique por me ajudar a sair do Brasil?”
No caso de Alberico, ela não passa da insinuação, mas quando o assunto é uma de suas irmãs, Margrit Dutra Schmidt, a jornalista é direta. Segundo Mirian, a irmã era dona da Polimídia, uma empresa de lobby em sociedade com o marido, Fernando Lemos, que cresceu nos anos 90, com a venda de serviços de gestão de crise.
“A minha irmã tinha as portas abertas em tudo quanto é lugar e era chamada de ‘a cunhadinha do Brasil.’ Agora soube que ela tem um cargo de assessora do Serra no Senado e não aparece para trabalhar. Eu não sabia, mas não fiquei surpresa. Este é o bando de gente para quem ela sempre trabalhou. E o Serra eu conheço bem.”
“Por que a imprensa não vai atrás dessas informações? A minha irmã, funcionária pública sem nenhuma expressão, tem um patrimônio muito grande. Só o terreno dela em Troncoso vale mais de 1 milhão de reais. Tem conta no Canadá e apartamentos no Brasil. Era a ‘cunhadinha do Brasil’”.
No que diz respeito a seu contrato com a Globo, nos anos que ela considera de exílio no exterior, Mirian quebra o silêncio e vai além das declarações protocolares. “Sabe o que eles fizeram comigo? Ensaboa mulata, ensaboa…”, diz, cantarolando a música de Cartola.
Segundo ela, quem ensaboava era Carlos Henrique Schroeder, atual diretor geral da Globo, na época o número 2 do jornalismo.
Mirian tomou a decisão de comprar um apartamento em Barcelona e ir para lá, como contratada da Globo, e produzir matérias de lá. A empresa topou, mas, mesmo pagando a ela um salário de 4 mil euros (cerca de R$ 18 mil), não aprovou a realização de nenhuma pauta em muitos anos.
“Me manter longe do Brasil era um grande negócio para a Globo”, diz. “Minha imagem na TV era propaganda subliminar contra Fernando Henrique e isso prejudicaria o projeto da reeleição.”
Mas o que a empresa ganhou com isso?
“BNDES”.
Como assim?
“Financiamentos a juro baixo, e não foram poucos”.
Mirian afirma que a demissão da TV Globo, em setembro do ano passado, foi o que a levou a decidir fazer um relato da sua vida.
Foi um episódio que ela considera cruel. Depois de 25 anos de Globo, entre afiliada em Santa Catarina e Brasília, recebeu um e-mail de José Mariano Boni de Mathis, diretor executivo da Central Globo de Jornalismo. Curto e seco, ele informou: seu contrato não será renovado.
“A partir daí, eu não era mais a Mirian da TV Globo e me senti livre para fazer o que sempre quis, mas não podia: desenterrar os ossos e enterrar de novo, era como publicar um diário. Mas vi que esse cadáver incomoda muita gente, e a repercussão foi maior do que eu imaginava. Agora eu tenho que ler até o artigo de uma jornalista que me conhece e sabe bem dessa história, a Eliane Cantanhede, que me compara ao caso da Luriam, Miriam Cordeiro. Esse pessoal perde a compostura quando é para defender seus amigos. Absurdo.”
E qual a relação do seu exílio com o projeto de poder representado pela emenda da reeleição?
“Mostra o jogo pesado que foi a continuidade do governo de Fernando Henrique Cardoso. Só olhar para o que aconteceu no segundo governo: as privatizações mais selvagens. Não podia dar errado, a Mirian não podia atrapalhar os grandes negócios. Está na hora de quebrar a blindagem desse pessoal. Mas onde estão os jornalistas, que não investigam?”
