Mostrando postagens com marcador Pecuária. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Pecuária. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 27 de agosto de 2024

O curral do mundo


Agronegócio e transição ecológica no Brasil


Pecuária
 

Recentemente, um visitante da floresta amazônica narrou sua surpresa diante do animal que mais lhe chamou a atenção: não foi a onça pintada, mas “a branca, lustrosa e corcovada vaca nelore, de orelhas caídas, a conquistadora última da fronteira”. Nas últimas duas décadas, a economia brasileira transformou-se na principal fornecedora de carne bovina do capitalismo global. Na medida em que isso acontecia, a floresta tropical, que abriga em torno de 10% das espécies animais do mundo, foi incendiada para dar passagem a milhões de vacas. Estima-se que, na parte brasileira da Amazônia, há hoje duas vezes mais vacas do que pessoas: cerca de 63 milhões e 28 milhões, respectivamente. 

Em 2003, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva iniciou seu primeiro mandato,  o Brasil era o terceiro maior exportador, em toneladas, de carne bovina congelada do mundo, representando cerca de 11% do total. Ao final do seu segundo mandato, em 2010, o Brasil era o primeiro colocado, responsável por 23% de toda a carne bovina congelada exportada mundialmente. As exportações cresceram de 317 para 781 mil toneladas. A década seguinte consolidou a supremacia brasileira no mercado de carne bovina: em 2022, o Brasil era a origem de 32% de toda carne bovina congelada comercializada internacionalmente, exportando quase o dobro do segundo colocado no ranking, a Índia. A ascensão do Brasil como curral do mundo esteve estreitamente ligada à ascensão da China como superpotência econômica: as importações chinesas de carne bovina congelada dispararam, entre 2002 e 2022, de onze mil para mais de dois milhões de toneladas.1

A história da soja é ainda mais dramática. A participação brasileira na exportação global do grão cresceu de cerca de 25% em 2003 para cerca de 50% a partir de 2018. Uma porção substancial dessa commodity é usada para produzir ração animal para os rebanhos de outros países. As mudanças recentes nas relações agroalimentares globais vêm sendo descritas como um emergente “complexo soja-carne Brasil-China” por pesquisadores da área. As duas commodities—carne bovina e soja em grãos—se alastraram pelo interior do Brasil como fogo em campo aberto, e grande parte de sua produção não observa normas ambientais (cf. a expansão geográfica das duas atividades nas Figuras 1 e 2). Numa pesquisa de 2020 que compila dados de 815.000 propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado, Raoni Rajão e seus coautores concluíram que “cerca de 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina de ambos os biomas para a União Europeia devem ter sido contaminadas pelo desmatamento ilegal”. As proporções podem ser até maiores no caso de exportações para outros destinos com normas menos estritas.





O caminho que leva aos píncaros luminosos do desenvolvimento não costuma ser sinalizado pelo crescimento explosivo nas exportações de commodities. Os preços desses produtos são altamente voláteis, sujeitando as economias que dependem de sua exportação a trajetórias acidentadas em detrimento do crescimento de longo prazo. E, de modo crucial, a produção primária raramente proporciona os encadeamentos produtivos para trás e para frente que incentivam aumentos de produtividade em toda a economia e promovem mudanças técnicas cumulativas. Na maioria das vezes, a produção primária é um enclave com repercussões limitadas em outros ramos industriais e no mercado de trabalho—e com o potencial de derrubar toda a economia, se a queda dos preços internacionais levar à desvalorização da moeda e à crise econômica. O colapso da economia brasileira entre 2014 e 2016 teve múltiplas determinantes, mas inegavelmente esteve relacionado com a queda nos preços das commodities.

Na era da emergência climática, as desvantagens da especialização em exportações primárias, para o desenvolvimento, são ainda mais acentuadas. Como argumentaram pesquisadores da London School of Economics e da Universidade de Oxford, uma “corrida verde global está em andamento; quem sair na frente será recompensado e quem ficar para trás correrá o risco de perder competitividade global”. Além das barreiras à ascensão na cadeia global de valor, o custo econômico de se tornar o curral do mundo é agravado pelos impactos ambientais, tanto em termos de emissões de gás carbônico quanto de perda de biodiversidade. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa. Mas a composição de suas emissões difere drasticamente da tendência mundial: enquanto agricultura, silvicultura e alterações no uso do solo respondem por cerca de 18% das emissões globais, no Brasil, entre 2000 e 2020, representaram mais de três quartos. Em termos de emissões, no país, os combustíveis fósseis ficam em segundo plano, ofuscados pela carne bovina e pela soja. Se os mercados globais de commodities um dia apoiaram uma agenda interna redistributiva, a atual dependência arraigada da economia brasileira de uma produção primária baseada em desmatamento não só a impede de oferecer um padrão de vida decente à maioria de sua população, mas também contribui para a degradação de seus ecossistemas e para o aquecimento do planeta.


Esperanças verdes


Recentemente, esse quadro sombrio deu lugar a perspectivas mais positivas para o Brasil na transição verde global. A ascensão eleitoral de Lula a um terceiro mandato, depois de quatro anos de um governo de extrema direita negacionista da mudança climática e que promoveu ativamente o desmatamento, produziu algum otimismo. Lula tem procurado se posicionar no cenário mundial como forte apoiador da transição ecológica. Marina Silva—a líder ambiental que ocupou seu gabinete ministerial entre 2003 e 2008 e renunciou por discordar dos rumos políticos de seus governos de então—está de volta como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na atual gestão, Marina logrou reduzir o desmatamento na Amazônia em quase 40% em 2023. Lustrando ainda mais suas credenciais de ação climática, em 2025 o Brasil sediará a COP30 na cidade amazônica de Belém. Ao escrever no Financial Times, em setembro passado, o ministro da fazenda Fernando Haddad emoldurou a agenda econômica do governo com a linguagem da transformação verde: “uma transformação abrangente da nossa economia e sociedade através de infraestrutura mais verde, agricultura sustentável, reflorestamento, economia circular, e uso cada vez mais intensivo de tecnologia no processo produtivo e na adaptação climática”.

A perspectiva alvissareira não se restringe aos círculos governamentais. No último Relatório sobre clima e desenvolvimento focado no Brasil, o Banco Mundial argumentou que a “matriz energética relativamente limpa e renovável” do país, baseada predominantemente em energia hidrelétrica, proporciona-lhe “uma vantagem importante para a construção de um setor industrial de baixa emissão”. Dessa perspectiva, a composição singular das emissões brasileiras não põe em evidência o destrutivo setor do agronegócio, grande emissor de poluentes do país, mas o setor energético de baixo carbono. Esse último poderia ser mobilizado para impulsionar a indústria, dando ao país uma vantagem em relação aos concorrentes que suprem a produção industrial mediante a queima de carvão ou gás natural e colocando a descarbonização total da economia mais ao alcance do Brasil do que de outros lugares. Como afirmou Ricardo Abramovay, o país pode reduzir pela metade suas emissões “sem transformação estrutural na economia”, visto que a eliminação do desmatamento pode ser alcançada “sem qualquer modificação no sistema de transportes, na matriz energética, nos padrões de consumo, no aquecimento ou na refrigeração dos imóveis”. Ou, como outros formularam, o país “poderia atingir de forma bem barata” a meta de emissões para 2030.

A estratégia do governo para aproveitar essa oportunidade gira em torno do Plano de Transformação Ecológica, lançado na COP28. De acordo com o Ministério da Fazenda, o plano representa “um novo modelo de desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável”. Seus objetivos são “promover o aumento da produtividade por meio da criação e da difusão de inovações tecnológicas e da construção de uma infraestrutura sustentável, aproveitando as características geográficas e ambientais singulares do país, a ampla disponibilidade de fontes renováveis de energia e a biodiversidade abundante que o Brasil possui”. Em um comunicado de maio de 2024, anunciando que “o Plano de Transformação Ecológica já começou”, o governo lista uma série de ações em fase de implementação que assentam as bases desse novo modelo de desenvolvimento: títulos verdes, crédito subsidiado, debêntures e tarifas para fomentar o investimento em descarbonização, reflorestamento e reindustrialização, a elaboração de uma taxonomia verde interna e avanços nas negociações com o Congresso visando à aprovação do mercado de carbono—citado por Haddad em 2023 como o “primeiro marco” da transformação verde.

Outra ação nesse âmbito foi o lançamento do plano Nova Indústria Brasil, um conjunto de políticas industriais que visam aproveitar a base econômica atual do país para impulsionar o desenvolvimento. Três das seis missões escolhidas estão relacionadas com a sustentabilidade ambiental. Uma delas impacta o agronegócio, com a intenção de promover “cadeias agroindustriais digitais e sustentáveis para a segurança alimentar, nutricional e energética”. Entre as metas elencadas, figuram as de fortalecer a participação do setor agroindustrial no PIB do agronegócio, ampliar a mecanização da agricultura familiar com equipamentos produzidos internamente e aumentar a sustentabilidade ambiental da produção agroindustrial. De acordo com Mariana Mazzucato, que ajudou o governo a elaborar a nova política, “dependendo de como forem implantadas, essas novas missões podem ajudar a promover coordenação e colaboração público-privada, intersetorial e interministerial alinhadas ao Plano de Transformação Ecológica e à agenda de crescimento sustentável e inclusivo em sentido amplo”. Mazzucato também afirmou que, ao “colocar a transição ecológica no centro da política econômica, o governo do Brasil está definindo um curso diferente, capaz de transformar desafios sociais e ambientais em oportunidades”.

O papel do agronegócio na estratégia de transição verde do país, no entanto, além de servir como uma das bases para um esforço de reindustrialização, não foi abordado em detalhes. Um estudo recente sobre o assunto, que examina as mudanças setoriais mínimas necessárias para que a economia brasileira cumpra suas promessas de descarbonização, simplesmente desconsidera as emissões relacionadas a mudanças no uso do solo (especialmente o desmatamento), com o argumento de que “é sabido que elas resultam de atividades ilegais”. Essa opção problemática tem consequências comprometedoras: as mudanças setoriais propostas exigiriam que a produção se distanciasse de atividades industriais de alto carbono e se voltasse à agricultura, pecuária e produção de carne, bem como às diferentes indústrias de serviços. Perversamente, a descarbonização brasileira resultaria da expansão do agronegócio.

O relatório do Banco Mundial, por outro lado, fornece uma imagem mais precisa da relação entre agronegócio e transição climática. Ele argumenta que a recente adoção do Plano ABC+, política setorial do governo voltada à agricultura de baixo carbono que consiste em “crédito rural a juros baixos para financiar a implementação de práticas ou tecnologias agrícolas que provavelmente contribuirão para a mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas”, poderia contribuir para reduzir o desmatamento sem comprometer a produção agrícola, desde que fosse reforçada, e não sabotada, pelas demais políticas de crédito rural. O relatório estima que esse esforço não chegaria a eliminar as emissões oriundas da agricultura e das mudanças no uso do solo, podendo, contudo, reduzi-las pela metade até 2030. Além disso, destaca a existência de obstáculos políticos significativos: “grupos de interesse ligados à produção agrícola (incluindo alguns pecuaristas e afiliados à indústria pecuária) têm influência notável nos níveis subnacional e federal”. A força política desses grupos explica por que os subsídios governamentais e as políticas de crédito rural proveem “incentivos adicionais para desmatar”.

Em 2021, por exemplo, o orçamento do Plano ABC+ representou apenas 2% do Plano Safra, a principal política rural que, entre outras coisas, “apoia a criação de gado nos estados menos desenvolvidos da Amazônia Legal”. Em 2023, o primeiro Plano Safra anunciado pelo atual governo destinou parcela semelhante do valor total à agricultura de baixo carbono: o RenovAgro, novo nome do Plano ABC+, recebeu 1,9% do montante final.2 O governo argumenta, no entanto, que outros aspectos da política também estimulam a sustentabilidade na agricultura, ajustando a taxa de juros cobrada dos agricultores, por exemplo, com base em sua conformidade com práticas sustentáveis.


O poder do agronegócio


Planejar a transição verde no Brasil sem enfrentar os desafios postos pelo predomínio do agronegócio implica ignorar as tensões entre a estratégia proposta e o padrão de acumulação que se consolidou nas últimas duas décadas. Nesse período, o agronegócio se tornou um dos segmentos mais poderosos da vida política e econômica brasileira. No momento em que suas exportações se tornaram uma peça crucial do quebra-cabeça do capitalismo global, o agronegócio brasileiro assumiu uma posição de liderança na economia doméstica, especialmente por garantir o acesso do país a moeda estrangeira. 

Nas últimas duas décadas, a participação da soja em grãos no total das exportações brasileiras cresceu de menos de 5% para mais de 12%. Atualmente, todos os bens agrícolas combinados (grãos de soja, diferentes tipos de carne bovina, cana-de-açúcar e milho, entre outros) são responsáveis por mais de um terço do total de exportações. Somados aos minerais, especialmente minérios de ferro e petróleo, representam mais que 70% de todas as exportações. A partir dos anos 2000, o Brasil consolidou sua integração subordinada na divisão internacional do trabalho como exportador de commodities primárias. Por ter se industrializado mais do que seus vizinhos, o Brasil costumava ser um ponto fora da curva em termos de participação de bens manufaturados no total das exportações, que somavam 55% durante a década de 1990 e início dos anos 2000, em comparação com, no máximo, um terço do total em países como Argentina, Colômbia e Uruguai. Nas duas últimas décadas, contudo, a composição das exportações brasileiras foi se assemelhando cada vez mais à dos demais países da região: a porcentagem das exportações manufaturadas caiu para 25% do total desde 2020.3

O papel desempenhado pelo agronegócio também pode ser identificado nas estatísticas referentes à composição da economia doméstica. Durante o boom de commodities, o agronegócio cresceu menos do que o restante da economia. A participação de toda a cadeia do agronegócio (que compreende produção de insumos, agricultura, pecuária, agroindústria e agrosserviços) no PIB caiu de cerca de 30% para 21% entre 2003 e 2010.4 À medida que a margem fiscal criada pelo boom nas exportações foi usada para adotar políticas redistributivas e expandir o investimento público, o consumo de massa aumentou e os serviços urbanos ultrapassaram o agronegócio. O período, no entanto, também foi caracterizado pela consolidação das principais corporações do setor e de seu crescente poder político. A JBS, por exemplo, tornou-se uma das maiores empresas de processamento de carne bovina do mundo, comprando vários dos seus concorrentes brasileiros, bem como grandes empresas nos Estados Unidos, com o apoio crucial do BNDES.

Durante seus dois mandatos anteriores, Lula tirou vantagem da bonança das commodities para implementar políticas de redução da pobreza, sem afrontar a ascensão do agronegócio. Nas políticas agrícolas, o governo preservou a dualidade herdada, mantendo a existência de um ministério dominado pela elite do agronegócio ao lado de outro focado nas demandas dos movimentos sociais agrários. A ambiguidade também prevaleceu em relação ao meio ambiente. De um lado, o governo adotou melhorias significativas na legislação ambiental e na fiscalização, que levaram a uma redução do desmatamento por um fator de quatro. De outro lado, muitas vezes priorizou investimentos que poderiam impulsionar o crescimento de curto prazo, ignorando implicações ambientais problemáticas. A construção da hidrelétrica de Belo Monte na bacia amazônica é um desses casos. Belo Monte é um dos maiores exemplos de megaprojetos que resultaram no deslocamento em massa de comunidades e causaram perda significativa de biodiversidade, ao mesmo tempo em que contribui para a matriz energética renovável do país.

As classes dominantes agrárias usaram as oportunidades abertas pelo boom de commodities para consolidar seu poder. Sem nenhuma lealdade particular ao governo que supervisionou sua ascensão, algumas facções do lobby do agronegócio logo pressionariam por um curso político diferente (e perigoso). Como Rodrigo Nunes argumentou, quando se opôs à sucessora de Lula, a presidenta Dilma Rousseff, em 2015, o agronegócio “pareceu ter atingido a maioridade política: não mais se contentou com meramente defender seus interesses econômicos imediatos e, em vez disso, buscou impor sua agenda ao país inteiro”. Tornou-se um ator político que liderou o golpe parlamentar que derrubou Rousseff em 2016, fomentando uma guinada violenta para a direita na política brasileira e lançando as bases para a vitória eleitoral do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, em 2018.

Os resultados foram imediatos: o Estado brasileiro foi efetivamente transformado em “comitê executivo” da burguesia agrária, desmantelando normas ambientais, direitos indígenas e o aparato ministerial e institucional que havia sido penosamente construído desde a democratização e a aprovação da Constituição Federal de 1988. Um bloco político reacionário foi estabelecido, amalgamando capitalistas rurais, a facção militante do cristianismo e o aparato de segurança (compreendendo diferentes ramos da polícia e das forças armadas): o infame tripé “boi, bala e bíblia” que alçou Bolsonaro ao palácio presidencial.

Com esse respaldo político, o agronegócio estava pronto para vicejar. Durante o governo Bolsonaro, enquanto o resto da economia estagnava, a cadeia do agronegócio explodiu, crescendo em média 7,8% ao ano entre 2019 e 2022, enquanto o PIB se arrastava a uma taxa média anual de 1,4%. Em consequência, a partir de 2020, a participação do setor no PIB oscilou em torno de 25%, recuperando parte do terreno perdido nos anos 2000. Houve dois booms associados ao fenômeno: o da recuperação das taxas de desmatamento e o do aumento da desigualdade. O crescimento da parcela da renda apropriada pelo 0,1% e 0,01% mais ricos entre 2017 e 2022 foi acarretado principalmente pela concentração de renda ocorrida nos  estados em que predomina a produção de carne bovina e soja.

O relacionamento entre a extrema direita e o agronegócio não foi um caso furtivo. André Singer identificou a formação de “uma coalizão com bases territoriais, econômicas e sociais”—estendendo-se de seus representantes em Brasília às elites rurais e aos segmentos cada vez maiores de grupos mais pobres no interior—e observa que, na eleição presidencial de 2022, Bolsonaro recebeu mais votos do que Lula “nos 265 municípios dos nove estados amazônicos”. Nunes escreveu sobre o significado histórico mais amplo desse fato: “a reversão da dominação política do campo pelas grandes cidades (e pelos setores industrial e de serviços) que começou com Getúlio Vargas na década de 1930”. O modelo letárgico de crescimento pautado em exportações do agronegócio, gradualmente implementado nas últimas duas décadas, finalmente mostrou os dentes: ameaça não só a biodiversidade brasileira, mas também a democracia.


Desafios candentes


O principal desafio para o novo modelo de desenvolvimento de Lula é suplantar o predomínio do agronegócio na economia política do país. Os capitalistas rurais mostraram claramente que não vão depor as armas sem lutar, resistindo a qualquer mudança que desvincule o crescimento da economia do “complexo soja-carne”. Após eleger grande quantidade de representantes para o Congresso no último pleito, o bloco agrário perfaz atualmente cerca de 60% dos membros do legislativo federal em ambas as casas—detendo poder suficiente para derrotar o atual governo.5

Nos primeiros meses da nova gestão, enquanto Lula estruturava seu gabinete, o lobby do agronegócio no Congresso conseguiu esvaziar pastas do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente, transferindo alguns de seus encargos para outros departamentos do governo. Também conseguiu proteger seus múltiplos benefícios fiscais, impondo uma série de mudanças na abrangente reforma da tributação indireta apoiada pelo governo, que visava justamente tornar sua incidência mais homogênea entre os setores. Ainda, alterou o projeto do mercado de carbono—que, segundo o governo, teria “um escopo universal”—, para excluir os setores de agricultura e pecuária de seus dispositivos. E, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o lobby do agronegócio em um caso sobre a demarcação de territórios indígenas —uma política que visa à reparação histórica, mas que tem impactos significativos na contenção do desmatamento—, o Congresso se apressou a aprovar uma legislação na direção oposta, efetivamente anulando a decisão do tribunal.

O novo modelo de desenvolvimento prometido pelo governo teria potencial para mudar o equilíbrio de poder, tornando a economia menos dependente das fortunas do agronegócio e, assim, enfraquecendo essa facção das classes dominantes. E a transição verde pode ser usada precisamente como oportunidade de mobilizar o aparato estatal para transformar a economia brasileira, reduzindo sua sujeição às exportações primárias e criando empregos decentes. Até agora, porém, apesar da retórica em torno do Plano de Transformação Ecológica, o governo parece estar terceirizando a maior parte da transição climática para o setor privado, devido ao seu espaço fiscal limitado—espremido entre um compromisso autoimposto com a austeridade e a erosão da base tributária promovida pelo agronegócio.6 Tanto é que o ministro da fazenda fez questão de contrastar seus planos verdes com as políticas recentemente adotadas pelos Estados Unidos, alegando que um “mosaico de políticas regulatórias e tributárias” guiará a transição brasileira, relativamente à “vasta quantidade de recursos orçamentários” mobilizados pelo governo de Joe Biden. A nova política industrial, por exemplo, terá de se contentar principalmente com crédito subsidiado do BNDES, tendo sido efetivamente excluída do orçamento do governo.7

A estratégia funcionará? A despeito do progresso do IRA [Inflation Reduction Act], críticas contundentes já reiterarammais de uma vez, que os desafios da transição climática não podem ser vencidos apenas mediante a mobilização das forças do mercado, contando com incentivos que internalizam os custos ambientais. O que se requer, em vez disso, é uma ação governamental decisiva que discipline o capital em uma estratégia de longo prazo de transformação estrutural sustentável—uma abordagem que Daniela Gabor chama de “grande Estado verde”. O argumento é ainda mais relevante para uma economia como a brasileira, que sofreu décadas de estagnação e na qual, de acordo com um estudo recente, a competitividade verde e o potencial de competitividade verde “têm mostrado uma tendência declinante”. Finalmente, a intervenção governamental é indispensável, dada a influência avassaladora de uma facção das classes dominantes que trabalha para sabotar a transição verde e que é responsável pela maior parte das emissões de carbono do país.

O apoio leal que o governo atual tem entre a metade mais pobre da população proporciona um ponto de partida para a tarefa de construir uma forte coalizão política, a fim de disciplinar o capital em uma estratégia de longo prazo que possa estabelecer um novo modelo de desenvolvimento. Isso exigiria o que Alice Amsden chamou de “mecanismos de controle recíproco”: o manejo de apoio governamental direcionado a setores tecnologicamente sofisticados, condicionado ao cumprimento regular de padrões de desempenho, para que a participação das commodities primárias nas exportações possa diminuir à medida que novos atores econômicos redirecionam a economia e simultaneamente criam uma base eleitoral para o novo modelo de desenvolvimento. Alguns dos elementos necessários estão presentes nos planos atuais do governo. Mas eles foram mantidos à margem, enfraquecendo sua capacidade de desencadear mudanças transformadoras na economia.

O tempo está acabando. A economia liderada pelo agronegócio, enquanto não for efetivamente contestada, continuará fortalecendo o bloco de extrema direita, reforçando ainda mais os capitalistas agrários e alimentando a desilusão das classes populares. Essa é uma das razões pelas quais a esperança que floresceu com a eleição de Lula em 2022 já se transformou em uma sensação generalizada de impasse político. Na medida em que eventos climáticos extremos arrasam cidades inteiras e alimentam as turbulências—o exemplo mais recente é a trágica inundação de boa parte do Rio Grande do Sul—, desafiar o predomínio do agronegócio nunca foi tão urgente. É indispensável não só para desacelerar o aquecimento global e dar à humanidade uma chance de evitar as piores consequências das mudanças climáticas, mas também para enfraquecer os ataques da extrema direita às instituições democráticas e abrir caminho para uma transformação econômica que restaure a esperança de um padrão de vida melhor para a maioria de brasileiros que enfrentou uma década de empobrecimento.

Por: Fernando Rugitsky

Fonte: Phenomenal World



Economia 01

Economia 02 


👉 Click Verdade - Jornal Missão 👈


segunda-feira, 3 de maio de 2021

Parlamento de Rondônia reduz em 90% reserva Jaci-Paraná em prol da pecuária ilegal


Redução recorde de áreas de conservação premia invasores e ameaça biodiversidade


Da órbita terrestre, é possível ver a barreira contra o desmatamento exercida pelas unidades de conservação - Aqua/Nasa/Reprodução

Dias antes da abertura da Cúpula do Clima, quando aumentaria a pressão internacional sobre o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a Assembleia Legislativa de Rondônia “passou a boiada” e promoveu a maior redução de unidades de conservação já aprovada por um parlamento estadual.

Os deputados decidiram na terça-feira (20) praticamente extinguir a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, uma das mais desmatadas do país, em benefício da pecuária ilegal. Dos 193 mil hectares, sobrarão apenas 22 mil, pouco mais de 10% do território original.

Já o Parque Estadual de Guajará-Mirim perderá 55 mil dos 216 mil hectares e terá a própria sede excluída da área de conservação. A área total desafetada ultrapassa os 200 mil hectares, equivalente a quase 300 mil campos de futebol.

Caso seja sancionada pelo governador bolsonarista coronel Marcos Rocha (sem partido), o projeto vai permitir a legalização de terras griladas, além de comprometer seringueiros, extrativistas, povos em isolamento e indígenas cuja população ainda se recupera de ataques inciados na época da extração da borracha.

O presidente da Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé, organização com 33 anos de atuação em prol da conservação de áreas protegidas em Rondônia, classifica a medida como um estímulo a crimes ambientais.

“Mesmo que as invasões sejam de 15 ou 20 anos atrás, o recado é que em algum momento esses invasores serão regularizados. Essa é a mensagem que está sendo passada para esses grupos organizados que invadem áreas de conservação e terras indígenas”, alerta Paulo Bonavigo.


Povos ameaçados

Da órbita terrestre, é possível visualizar a olho nu uma imensa massa de floresta amazônica preservada a oeste de Rondônia. Cercados pelo desmatamento, moradores da imensidão verde, cada vez mais encolhida, articulam-se para sobreviver.

É o caso dos karipuna, autodenominados ahé (“gente verdadeira”) e quase exterminados no século passado por epidemias e conflitos. Segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA), em 2004 restavam 14 deles.

Por segurança, Adriano Karipuna, ativista e liderança do povo, prefere não divulgar em quantos são atualmente. Especialmente agora, com a iminência da desafetação – perda de vínculo jurídico - das unidades de conservação que formam um “cinturão” de proteção em volta da Terra Indígena (TI) Karipuna, homologada em 1998 e alvo de violações constantes.

Adriano Karipuna viajou o mundo denunciando o genocídio contra seu povo / Guilherme Cavalli/Cimi/Reprodução

“Estamos muitos preocupados porque as Unidades de Conservação e a Reserva Extrativista estão todas no entorno da TI, em um raio de 10 km. Para os invasores, essa distância é fichinha, é a coisa mais fácil do mundo adentrar na terra Indigena”, afirma Adriano.

“Nós estamos na luta contra esse projeto genocida dos povos indígenas. Vai haver uma facilidade imensa para aumentar a invasão nos territórios indígenas e loteamentos, como já vinha ocorrendo”, preocupa-se.

A desafetação ameaça também indígenas em situação de isolamento voluntário.“Eles são nômades, não têm as fronteiras definidas, então transitam com muita frequência na área que envolve o parque Guajará-Mirim e a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau”, explica Edjales Benício de Brito, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

“As Unidades de Conservação (UCs), junto com as terras indígenas, formam verdadeiros corredores etnoambientais. No momento que você desafeta uma unidade que integra um corredor ecológico, você retira uma barreira de proteção, você impacta tanto esses povos, como a biodiveridade”, completa.

Divida entre os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré, a TI Karipuna é alvo constante da exploração ilegal de madeira. Conforme Adriano, madeireiras localizadas nos distritos de União de Bandeirantes, Jacinópolis e Nova Dimensão funcionam a todo vapor com matéria prima retirada da TI.

“Nesses municípios há um surto muito grande de serrarias que roubam madeira do território Karipuna. Por aí a gente vê que toda essa madeira que está abastecendo esses três distritos está saindo da Terra Indigena, da Unidade de Conservação Jaci Paraná e de parques naturais”, conclui.


Grilagem premiada

“A desafetação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná automaticamente afeta também a Terra Indígena que está do lado”, explica Joadir Luiz de Lima, assessor da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), solidarizando-se com o povo Karipuna.

O geógrafo relembra um momento de calmaria na história da Jaci-Paraná, criada em 1996, quando mais de 50 famílias de seringueiros já viviam na beira do rio Jaci, com base na pesca e extração de castanha e borracha.

Principalmente a partir de 2005, um exército de grileiros foi tomando a área protegida, expulsando de forma violenta a população local, hoje substituída por 120 mil cabeças de gado, conforme apontam lideranças locais.

“Agora não tem nenhuma dessas famílias lá, o impacto foi muito grande. Em 96 não tinha invasão. E o governo usa justamente essas invasões como desculpa para desafetar a área”, diz o assessor da OSR.

“Existem duas reservas do lado de Jaci que já estão todas devastadas, que juntas somam 140 mil hectares. Estão numa situação pior que a dela”, completa.


Legislando em causa própria

Na Assembleia Legislativa, os danos irreversíveis à sociobiodiversidade brasileira foram justificados por um fim aparentemente nobre: a proteção a pequenos agricultores que ocupam as áreas preservadas.

“Nós reconhecemos que o esteio da economia de Rondônia é o homem e a mulher da roça, o povo da mão calejada, e é pra esses que nós devemos a obrigação de apoiar em todas as ações necessárias (...)”, bradou o líder do governo, deputado Luizinho Goebel (PV).

“Na verdade esse discurso é mentiroso porque a grande maioria não é de pequenos produtores. Existem, de fato, produtores que vivem daquela terra, mas são minoria”, rebate Paulo Bonavigo, da Ecoporé.

Ele atuou como coordenador das unidades de conservação de Rondônia pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) entre 2011 e 2013 e conhece de perto a Resex Jaci-Paraná.

“Quando eu andava por lá, o pessoal falava: ‘essa propriedade aqui é de um senador, essa de um deputado, essa é do prefeito, essa aqui é o dono da casa agropecuária”, narra.

“Tem gente grande, muito laranja. É difícil você provar quem é o dono da terra. Mas uma reserva que tem mais de 100 mil cabeças de gado em área de invasão, não é de pequeno produtor rural”, diz Bonavigo.

Na Assembleia Legislativa, durante a sessão que aprovou o Projeto de Lei Complementar em duas votações, o deputado Ezequiel Neiva (PTB) buscou conscientizar os colegas da importância de agilizar a votação.

“Uma das últimas oportunidades [de aprovar o projeto] estamos tendo hoje, haja vista que em muitos poucos dias acontecerá a grande cúpula do clima lá nos Estados Unidos", afirmou no plenário.

Mapas revelam as invasões que expulsaram violentamente seringueiros da Reserva Extrativista Jaci-Paraná / OSR/Divulgação

Contrapartida contestada

Ciente dos impactos negativos, os parlamentares incluíram na proposta a criação de seis Unidades de Conservação (UCs) que, juntas, somam 120 mil hectares. A contrapartida, no entanto, pode não surtir efeito.

Segundo a Ecoporé, algumas das UCs já haviam sido formalmente criadas no governo anterior, mas a implementação foi travada por contestações judiciais.

“A inclusão dessas unidades acabou sendo moeda de barganha em troca das áreas invadidas da Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Barganharam unidades que já haviam sido criadas por eles mesmos”, analisa o presidente da Ong.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a alteração dos limites das áreas de conservação.

Para o MP-RO, os espaços territoriais protegidos não podem ser reduzidos por legisladores infraconstitucionais, como os deputados de Rondônia.

Entidades que representam extrativistas e indígenas também se articulam para barrar judicialmente a iniciativa.

“A gente teme que esses ataques estejam só começando. Nós temos outras florestas estaduais invadidas e outras unidades de conservação que a gente já recebeu denúncia que estão sendo invadidas”, prevê o presidente da Ecoporé.

Fonte: Brasil de Fato


Greenpeace Brasil

Amazônia Explicada - A Amazônia pode acabar algum dia? #4

A floresta amazônica é tão grandiosa, que é difícil imaginar o mundo sem ela. Mas estudos vêm mostrando que se o desmatamento atingir um ponto limite, é possível que ela nunca mais consiga se recuperar por completo, o que mudaria o planeta como conhecemos.

Assista ao VÍDEO


sábado, 30 de janeiro de 2016

Sal Nelore Moído


Fundada em 1983 é uma empresa de grande referencial no ramo salineiro. Com mais de 30 anos de existência.





Linha completa de Sal para atender as diferentes necessidades dos clientes, e atender com qualidade. Todo o processo produtivo, desde a colheita do Sal “in natura” até o empacotamento, é automatizado e sem contato manual, possui também laboratório próprio proporcionando um controle rigoroso na qualidade do Sal.


A empresa produz Sal para consumo humano, industrial e animal, comercializando mais de 120.000 toneladas de Sal Marinho por ano. O último grande investimento da empresa, em 2012, foi à instalação de uma moderna Refinaria de Sal com sistema de secagem “leito fluidizado” que possui tecnologia do exterior, com isso, minimizou o impacto ambiental na natureza, além de produzir um Sal de qualidade excelente e garantida.


SAL MASTER REFINADO

Apresentação: Fardo de 30x1kg e 10x1kg
Embalagem: Polietileno (espessura de alta resistência)
Característica: Refinado, torrado, peneirado, iodado,
grão ultrafino e uniforme de alta fluidez, sem umidade.
Indicação: Consumo humano, mesa, cozinha.
(ideal para saleiro).
Código de Barras 1kg: 7898002360115
Código NCM: 25010020


SAL MASTER GRILL GROSSO

Apresentação: Fardo de 30x1kg e 10x1kg
Embalagem: Polietileno (espessura de alta resistência)
Característica: Peneirado, granulado, iodado.
Indicação: Utilizado no preparo de carnes para
churrasco e receitas onde o sal grosso de qualidade
especial é exigido.
Código de Barras 1kg: 7896678400371
Código NCM: 25010020


Consumo Industrial


SAL MASTER REFINADO IODADO

Apresentação: Saca de 25kg.
Embalagem: Polietileno, valvulado
(espessura de alta resistência)
Característica Refinado, torrado,
peneirado, iodado, grão ultrafino e
uniforme de alta fluidez, sem umidade.
Indicação: Indústria alimentícia, biscoitos,
temperos, queijos, iogurtes, conservas,
laticínios entre outros.
Código de Barras: Indisponível
Código NCM: 25010090


SAL MASTER REFINADO NÃO IODADO

Apresentação: Saca de 25kg.
Embalagem: Polietileno, valvulado
(espessura de alta resistência)
Característica: Refinado, torrado,
peneirado, grão ultrafino e uniforme de
alta fluidez, sem umidade.
Indicação: Especialmente desenvolvido
para uso na indústria têxtil, beneficiando a
aplicação dos corantes ao tecido. O sal
refinado sem iodo é ideal para preparo de
alimentos onde o iodo possa comprometer
o produto final.
Código de Barras: Indisponível
Código NCM: 25010090


Eliezer Rocha:
  • Cel..:     (34) 98860- 8035 - Vivo 
  • Whats: (34) 99166-2029 - Tim   
  • E-mail:  eliezer.rep@outlook.com
  • Skype:  eliezerrocha@outlook.com
  • End.: Av: Afonso Pena, 1305 sala 05 CEP 38400-706 Uberlândia-MG  Fax: 34 3305 4293 

Comentários Facebook