O curral do mundo

Agronegócio e transição ecológica no Brasil

Pecuária

 

Recentemente, um visitante da floresta amazônica narrou sua surpresa diante do animal que mais lhe chamou a atenção: não foi a onça pintada, mas “a branca, lustrosa e corcovada vaca nelore, de orelhas caídas, a conquistadora última da fronteira”. Nas últimas duas décadas, a economia brasileira transformou-se na principal fornecedora de carne bovina do capitalismo global. Na medida em que isso acontecia, a floresta tropical, que abriga em torno de 10% das espécies animais do mundo, foi incendiada para dar passagem a milhões de vacas. Estima-se que, na parte brasileira da Amazônia, há hoje duas vezes mais vacas do que pessoas: cerca de 63 milhões e 28 milhões, respectivamente. 

Em 2003, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva iniciou seu primeiro mandato,  o Brasil era o terceiro maior exportador, em toneladas, de carne bovina congelada do mundo, representando cerca de 11% do total. Ao final do seu segundo mandato, em 2010, o Brasil era o primeiro colocado, responsável por 23% de toda a carne bovina congelada exportada mundialmente. As exportações cresceram de 317 para 781 mil toneladas. A década seguinte consolidou a supremacia brasileira no mercado de carne bovina: em 2022, o Brasil era a origem de 32% de toda carne bovina congelada comercializada internacionalmente, exportando quase o dobro do segundo colocado no ranking, a Índia. A ascensão do Brasil como curral do mundo esteve estreitamente ligada à ascensão da China como superpotência econômica: as importações chinesas de carne bovina congelada dispararam, entre 2002 e 2022, de onze mil para mais de dois milhões de toneladas.¹

A história da soja é ainda mais dramática. A participação brasileira na exportação global do grão cresceu de cerca de 25% em 2003 para cerca de 50% a partir de 2018. Uma porção substancial dessa commodity é usada para produzir ração animal para os rebanhos de outros países. As mudanças recentes nas relações agroalimentares globais vêm sendo descritas como um emergente “complexo soja-carne Brasil-China” por pesquisadores da área. As duas commodities—carne bovina e soja em grãos—se alastraram pelo interior do Brasil como fogo em campo aberto, e grande parte de sua produção não observa normas ambientais (cf. a expansão geográfica das duas atividades nas Figuras 1 e 2). Numa pesquisa de 2020 que compila dados de 815.000 propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado, Raoni Rajão e seus coautores concluíram que “cerca de 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina de ambos os biomas para a União Europeia devem ter sido contaminadas pelo desmatamento ilegal”. As proporções podem ser até maiores no caso de exportações para outros destinos com normas menos estritas.

O caminho que leva aos píncaros luminosos do desenvolvimento não costuma ser sinalizado pelo crescimento explosivo nas exportações de commodities. Os preços desses produtos são altamente voláteis, sujeitando as economias que dependem de sua exportação a trajetórias acidentadas em detrimento do crescimento de longo prazo. E, de modo crucial, a produção primária raramente proporciona os encadeamentos produtivos para trás e para frente que incentivam aumentos de produtividade em toda a economia e promovem mudanças técnicas cumulativas. Na maioria das vezes, a produção primária é um enclave com repercussões limitadas em outros ramos industriais e no mercado de trabalho—e com o potencial de derrubar toda a economia, se a queda dos preços internacionais levar à desvalorização da moeda e à crise econômica. O colapso da economia brasileira entre 2014 e 2016 teve múltiplas determinantes, mas inegavelmente esteve relacionado com a queda nos preços das commodities.

Na era da emergência climática, as desvantagens da especialização em exportações primárias, para o desenvolvimento, são ainda mais acentuadas. Como argumentaram pesquisadores da London School of Economics e da Universidade de Oxford, uma “corrida verde global está em andamento; quem sair na frente será recompensado e quem ficar para trás correrá o risco de perder competitividade global”. Além das barreiras à ascensão na cadeia global de valor, o custo econômico de se tornar o curral do mundo é agravado pelos impactos ambientais, tanto em termos de emissões de gás carbônico quanto de perda de biodiversidade. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa. Mas a composição de suas emissões difere drasticamente da tendência mundial: enquanto agricultura, silvicultura e alterações no uso do solo respondem por cerca de 18% das emissões globais, no Brasil, entre 2000 e 2020, representaram mais de três quartos. Em termos de emissões, no país, os combustíveis fósseis ficam em segundo plano, ofuscados pela carne bovina e pela soja. Se os mercados globais de commodities um dia apoiaram uma agenda interna redistributiva, a atual dependência arraigada da economia brasileira de uma produção primária baseada em desmatamento não só a impede de oferecer um padrão de vida decente à maioria de sua população, mas também contribui para a degradação de seus ecossistemas e para o aquecimento do planeta.

Esperanças verdes

Recentemente, esse quadro sombrio deu lugar a perspectivas mais positivas para o Brasil na transição verde global. A ascensão eleitoral de Lula a um terceiro mandato, depois de quatro anos de um governo de extrema direita negacionista da mudança climática e que promoveu ativamente o desmatamento, produziu algum otimismo. Lula tem procurado se posicionar no cenário mundial como forte apoiador da transição ecológica. Marina Silva—a líder ambiental que ocupou seu gabinete ministerial entre 2003 e 2008 e renunciou por discordar dos rumos políticos de seus governos de então—está de volta como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na atual gestão, Marina logrou reduzir o desmatamento na Amazônia em quase 40% em 2023. Lustrando ainda mais suas credenciais de ação climática, em 2025 o Brasil sediará a COP30 na cidade amazônica de Belém. Ao escrever no Financial Times, em setembro passado, o ministro da fazenda Fernando Haddad emoldurou a agenda econômica do governo com a linguagem da transformação verde: “uma transformação abrangente da nossa economia e sociedade através de infraestrutura mais verde, agricultura sustentável, reflorestamento, economia circular, e uso cada vez mais intensivo de tecnologia no processo produtivo e na adaptação climática”.

A perspectiva alvissareira não se restringe aos círculos governamentais. No último Relatório sobre clima e desenvolvimento focado no Brasil, o Banco Mundial argumentou que a “matriz energética relativamente limpa e renovável” do país, baseada predominantemente em energia hidrelétrica, proporciona-lhe “uma vantagem importante para a construção de um setor industrial de baixa emissão”. Dessa perspectiva, a composição singular das emissões brasileiras não põe em evidência o destrutivo setor do agronegócio, grande emissor de poluentes do país, mas o setor energético de baixo carbono. Esse último poderia ser mobilizado para impulsionar a indústria, dando ao país uma vantagem em relação aos concorrentes que suprem a produção industrial mediante a queima de carvão ou gás natural e colocando a descarbonização total da economia mais ao alcance do Brasil do que de outros lugares. Como afirmou Ricardo Abramovay, o país pode reduzir pela metade suas emissões “sem transformação estrutural na economia”, visto que a eliminação do desmatamento pode ser alcançada “sem qualquer modificação no sistema de transportes, na matriz energética, nos padrões de consumo, no aquecimento ou na refrigeração dos imóveis”. Ou, como outros formularam, o país “poderia atingir de forma bem barata” a meta de emissões para 2030.

A estratégia do governo para aproveitar essa oportunidade gira em torno do Plano de Transformação Ecológica, lançado na COP28. De acordo com o Ministério da Fazenda, o plano representa “um novo modelo de desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável”. Seus objetivos são “promover o aumento da produtividade por meio da criação e da difusão de inovações tecnológicas e da construção de uma infraestrutura sustentável, aproveitando as características geográficas e ambientais singulares do país, a ampla disponibilidade de fontes renováveis de energia e a biodiversidade abundante que o Brasil possui”. Em um comunicado de maio de 2024, anunciando que “o Plano de Transformação Ecológica já começou”, o governo lista uma série de ações em fase de implementação que assentam as bases desse novo modelo de desenvolvimento: títulos verdes, crédito subsidiado, debêntures e tarifas para fomentar o investimento em descarbonização, reflorestamento e reindustrialização, a elaboração de uma taxonomia verde interna e avanços nas negociações com o Congresso visando à aprovação do mercado de carbono—citado por Haddad em 2023 como o “primeiro marco” da transformação verde.

Outra ação nesse âmbito foi o lançamento do plano Nova Indústria Brasil, um conjunto de políticas industriais que visam aproveitar a base econômica atual do país para impulsionar o desenvolvimento. Três das seis missões escolhidas estão relacionadas com a sustentabilidade ambiental. Uma delas impacta o agronegócio, com a intenção de promover “cadeias agroindustriais digitais e sustentáveis para a segurança alimentar, nutricional e energética”. Entre as metas elencadas, figuram as de fortalecer a participação do setor agroindustrial no PIB do agronegócio, ampliar a mecanização da agricultura familiar com equipamentos produzidos internamente e aumentar a sustentabilidade ambiental da produção agroindustrial. De acordo com Mariana Mazzucato, que ajudou o governo a elaborar a nova política, “dependendo de como forem implantadas, essas novas missões podem ajudar a promover coordenação e colaboração público-privada, intersetorial e interministerial alinhadas ao Plano de Transformação Ecológica e à agenda de crescimento sustentável e inclusivo em sentido amplo”. Mazzucato também afirmou que, ao “colocar a transição ecológica no centro da política econômica, o governo do Brasil está definindo um curso diferente, capaz de transformar desafios sociais e ambientais em oportunidades”.

O papel do agronegócio na estratégia de transição verde do país, no entanto, além de servir como uma das bases para um esforço de reindustrialização, não foi abordado em detalhes. Um estudo recente sobre o assunto, que examina as mudanças setoriais mínimas necessárias para que a economia brasileira cumpra suas promessas de descarbonização, simplesmente desconsidera as emissões relacionadas a mudanças no uso do solo (especialmente o desmatamento), com o argumento de que “é sabido que elas resultam de atividades ilegais”. Essa opção problemática tem consequências comprometedoras: as mudanças setoriais propostas exigiriam que a produção se distanciasse de atividades industriais de alto carbono e se voltasse à agricultura, pecuária e produção de carne, bem como às diferentes indústrias de serviços. Perversamente, a descarbonização brasileira resultaria da expansão do agronegócio.

O relatório do Banco Mundial, por outro lado, fornece uma imagem mais precisa da relação entre agronegócio e transição climática. Ele argumenta que a recente adoção do Plano ABC+, política setorial do governo voltada à agricultura de baixo carbono que consiste em “crédito rural a juros baixos para financiar a implementação de práticas ou tecnologias agrícolas que provavelmente contribuirão para a mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas”, poderia contribuir para reduzir o desmatamento sem comprometer a produção agrícola, desde que fosse reforçada, e não sabotada, pelas demais políticas de crédito rural. O relatório estima que esse esforço não chegaria a eliminar as emissões oriundas da agricultura e das mudanças no uso do solo, podendo, contudo, reduzi-las pela metade até 2030. Além disso, destaca a existência de obstáculos políticos significativos: “grupos de interesse ligados à produção agrícola (incluindo alguns pecuaristas e afiliados à indústria pecuária) têm influência notável nos níveis subnacional e federal”. A força política desses grupos explica por que os subsídios governamentais e as políticas de crédito rural proveem “incentivos adicionais para desmatar”.

Em 2021, por exemplo, o orçamento do Plano ABC+ representou apenas 2% do Plano Safra, a principal política rural que, entre outras coisas, “apoia a criação de gado nos estados menos desenvolvidos da Amazônia Legal”. Em 2023, o primeiro Plano Safra anunciado pelo atual governo destinou parcela semelhante do valor total à agricultura de baixo carbono: o RenovAgro, novo nome do Plano ABC+, recebeu 1,9% do montante final.² O governo argumenta, no entanto, que outros aspectos da política também estimulam a sustentabilidade na agricultura, ajustando a taxa de juros cobrada dos agricultores, por exemplo, com base em sua conformidade com práticas sustentáveis.

O poder do agronegócio

Planejar a transição verde no Brasil sem enfrentar os desafios postos pelo predomínio do agronegócio implica ignorar as tensões entre a estratégia proposta e o padrão de acumulação que se consolidou nas últimas duas décadas. Nesse período, o agronegócio se tornou um dos segmentos mais poderosos da vida política e econômica brasileira. No momento em que suas exportações se tornaram uma peça crucial do quebra-cabeça do capitalismo global, o agronegócio brasileiro assumiu uma posição de liderança na economia doméstica, especialmente por garantir o acesso do país a moeda estrangeira. 

Nas últimas duas décadas, a participação da soja em grãos no total das exportações brasileiras cresceu de menos de 5% para mais de 12%. Atualmente, todos os bens agrícolas combinados (grãos de soja, diferentes tipos de carne bovina, cana-de-açúcar e milho, entre outros) são responsáveis por mais de um terço do total de exportações. Somados aos minerais, especialmente minérios de ferro e petróleo, representam mais que 70% de todas as exportações. A partir dos anos 2000, o Brasil consolidou sua integração subordinada na divisão internacional do trabalho como exportador de commodities primárias. Por ter se industrializado mais do que seus vizinhos, o Brasil costumava ser um ponto fora da curva em termos de participação de bens manufaturados no total das exportações, que somavam 55% durante a década de 1990 e início dos anos 2000, em comparação com, no máximo, um terço do total em países como Argentina, Colômbia e Uruguai. Nas duas últimas décadas, contudo, a composição das exportações brasileiras foi se assemelhando cada vez mais à dos demais países da região: a porcentagem das exportações manufaturadas caiu para 25% do total desde 2020.³

O papel desempenhado pelo agronegócio também pode ser identificado nas estatísticas referentes à composição da economia doméstica. Durante o boom de commodities, o agronegócio cresceu menos do que o restante da economia. A participação de toda a cadeia do agronegócio (que compreende produção de insumos, agricultura, pecuária, agroindústria e agrosserviços) no PIB caiu de cerca de 30% para 21% entre 2003 e 2010.⁴ À medida que a margem fiscal criada pelo boom nas exportações foi usada para adotar políticas redistributivas e expandir o investimento público, o consumo de massa aumentou e os serviços urbanos ultrapassaram o agronegócio. O período, no entanto, também foi caracterizado pela consolidação das principais corporações do setor e de seu crescente poder político. A JBS, por exemplo, tornou-se uma das maiores empresas de processamento de carne bovina do mundo, comprando vários dos seus concorrentes brasileiros, bem como grandes empresas nos Estados Unidos, com o apoio crucial do BNDES.

Durante seus dois mandatos anteriores, Lula tirou vantagem da bonança das commodities para implementar políticas de redução da pobreza, sem afrontar a ascensão do agronegócio. Nas políticas agrícolas, o governo preservou a dualidade herdada, mantendo a existência de um ministério dominado pela elite do agronegócio ao lado de outro focado nas demandas dos movimentos sociais agrários. A ambiguidade também prevaleceu em relação ao meio ambiente. De um lado, o governo adotou melhorias significativas na legislação ambiental e na fiscalização, que levaram a uma redução do desmatamento por um fator de quatro. De outro lado, muitas vezes priorizou investimentos que poderiam impulsionar o crescimento de curto prazo, ignorando implicações ambientais problemáticas. A construção da hidrelétrica de Belo Monte na bacia amazônica é um desses casos. Belo Monte é um dos maiores exemplos de megaprojetos que resultaram no deslocamento em massa de comunidades e causaram perda significativa de biodiversidade, ao mesmo tempo em que contribui para a matriz energética renovável do país.

As classes dominantes agrárias usaram as oportunidades abertas pelo boom de commodities para consolidar seu poder. Sem nenhuma lealdade particular ao governo que supervisionou sua ascensão, algumas facções do lobby do agronegócio logo pressionariam por um curso político diferente (e perigoso). Como Rodrigo Nunes argumentou, quando se opôs à sucessora de Lula, a presidenta Dilma Rousseff, em 2015, o agronegócio “pareceu ter atingido a maioridade política: não mais se contentou com meramente defender seus interesses econômicos imediatos e, em vez disso, buscou impor sua agenda ao país inteiro”. Tornou-se um ator político que liderou o golpe parlamentar que derrubou Rousseff em 2016, fomentando uma guinada violenta para a direita na política brasileira e lançando as bases para a vitória eleitoral do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, em 2018.

Os resultados foram imediatos: o Estado brasileiro foi efetivamente transformado em “comitê executivo” da burguesia agrária, desmantelando normas ambientais, direitos indígenas e o aparato ministerial e institucional que havia sido penosamente construído desde a democratização e a aprovação da Constituição Federal de 1988. Um bloco político reacionário foi estabelecido, amalgamando capitalistas rurais, a facção militante do cristianismo e o aparato de segurança (compreendendo diferentes ramos da polícia e das forças armadas): o infame tripé “boi, bala e bíblia” que alçou Bolsonaro ao palácio presidencial.

Com esse respaldo político, o agronegócio estava pronto para vicejar. Durante o governo Bolsonaro, enquanto o resto da economia estagnava, a cadeia do agronegócio explodiu, crescendo em média 7,8% ao ano entre 2019 e 2022, enquanto o PIB se arrastava a uma taxa média anual de 1,4%. Em consequência, a partir de 2020, a participação do setor no PIB oscilou em torno de 25%, recuperando parte do terreno perdido nos anos 2000. Houve dois booms associados ao fenômeno: o da recuperação das taxas de desmatamento e o do aumento da desigualdade. O crescimento da parcela da renda apropriada pelo 0,1% e 0,01% mais ricos entre 2017 e 2022 foi acarretado principalmente pela concentração de renda ocorrida nos  estados em que predomina a produção de carne bovina e soja.

O relacionamento entre a extrema direita e o agronegócio não foi um caso furtivo. André Singer identificou a formação de “uma coalizão com bases territoriais, econômicas e sociais”—estendendo-se de seus representantes em Brasília às elites rurais e aos segmentos cada vez maiores de grupos mais pobres no interior—e observa que, na eleição presidencial de 2022, Bolsonaro recebeu mais votos do que Lula “nos 265 municípios dos nove estados amazônicos”. Nunes escreveu sobre o significado histórico mais amplo desse fato: “a reversão da dominação política do campo pelas grandes cidades (e pelos setores industrial e de serviços) que começou com Getúlio Vargas na década de 1930”. O modelo letárgico de crescimento pautado em exportações do agronegócio, gradualmente implementado nas últimas duas décadas, finalmente mostrou os dentes: ameaça não só a biodiversidade brasileira, mas também a democracia.

Desafios candentes

O principal desafio para o novo modelo de desenvolvimento de Lula é suplantar o predomínio do agronegócio na economia política do país. Os capitalistas rurais mostraram claramente que não vão depor as armas sem lutar, resistindo a qualquer mudança que desvincule o crescimento da economia do “complexo soja-carne”. Após eleger grande quantidade de representantes para o Congresso no último pleito, o bloco agrário perfaz atualmente cerca de 60% dos membros do legislativo federal em ambas as casas—detendo poder suficiente para derrotar o atual governo.⁵

Nos primeiros meses da nova gestão, enquanto Lula estruturava seu gabinete, o lobby do agronegócio no Congresso conseguiu esvaziar pastas do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente, transferindo alguns de seus encargos para outros departamentos do governo. Também conseguiu proteger seus múltiplos benefícios fiscais, impondo uma série de mudanças na abrangente reforma da tributação indireta apoiada pelo governo, que visava justamente tornar sua incidência mais homogênea entre os setores. Ainda, alterou o projeto do mercado de carbono—que, segundo o governo, teria “um escopo universal”—, para excluir os setores de agricultura e pecuária de seus dispositivos. E, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o lobby do agronegócio em um caso sobre a demarcação de territórios indígenas —uma política que visa à reparação histórica, mas que tem impactos significativos na contenção do desmatamento—, o Congresso se apressou a aprovar uma legislação na direção oposta, efetivamente anulando a decisão do tribunal.

O novo modelo de desenvolvimento prometido pelo governo teria potencial para mudar o equilíbrio de poder, tornando a economia menos dependente das fortunas do agronegócio e, assim, enfraquecendo essa facção das classes dominantes. E a transição verde pode ser usada precisamente como oportunidade de mobilizar o aparato estatal para transformar a economia brasileira, reduzindo sua sujeição às exportações primárias e criando empregos decentes. Até agora, porém, apesar da retórica em torno do Plano de Transformação Ecológica, o governo parece estar terceirizando a maior parte da transição climática para o setor privado, devido ao seu espaço fiscal limitado—espremido entre um compromisso autoimposto com a austeridade e a erosão da base tributária promovida pelo agronegócio.⁶ Tanto é que o ministro da fazenda fez questão de contrastar seus planos verdes com as políticas recentemente adotadas pelos Estados Unidos, alegando que um “mosaico de políticas regulatórias e tributárias” guiará a transição brasileira, relativamente à “vasta quantidade de recursos orçamentários” mobilizados pelo governo de Joe Biden. A nova política industrial, por exemplo, terá de se contentar principalmente com crédito subsidiado do BNDES, tendo sido efetivamente excluída do orçamento do governo.⁷

A estratégia funcionará? A despeito do progresso do IRA [Inflation Reduction Act], críticas contundentes já reiteraram, mais de uma vez, que os desafios da transição climática não podem ser vencidos apenas mediante a mobilização das forças do mercado, contando com incentivos que internalizam os custos ambientais. O que se requer, em vez disso, é uma ação governamental decisiva que discipline o capital em uma estratégia de longo prazo de transformação estrutural sustentável—uma abordagem que Daniela Gabor chama de “grande Estado verde”. O argumento é ainda mais relevante para uma economia como a brasileira, que sofreu décadas de estagnação e na qual, de acordo com um estudo recente, a competitividade verde e o potencial de competitividade verde “têm mostrado uma tendência declinante”. Finalmente, a intervenção governamental é indispensável, dada a influência avassaladora de uma facção das classes dominantes que trabalha para sabotar a transição verde e que é responsável pela maior parte das emissões de carbono do país.

O apoio leal que o governo atual tem entre a metade mais pobre da população proporciona um ponto de partida para a tarefa de construir uma forte coalizão política, a fim de disciplinar o capital em uma estratégia de longo prazo que possa estabelecer um novo modelo de desenvolvimento. Isso exigiria o que Alice Amsden chamou de “mecanismos de controle recíproco”: o manejo de apoio governamental direcionado a setores tecnologicamente sofisticados, condicionado ao cumprimento regular de padrões de desempenho, para que a participação das commodities primárias nas exportações possa diminuir à medida que novos atores econômicos redirecionam a economia e simultaneamente criam uma base eleitoral para o novo modelo de desenvolvimento. Alguns dos elementos necessários estão presentes nos planos atuais do governo. Mas eles foram mantidos à margem, enfraquecendo sua capacidade de desencadear mudanças transformadoras na economia.

O tempo está acabando. A economia liderada pelo agronegócio, enquanto não for efetivamente contestada, continuará fortalecendo o bloco de extrema direita, reforçando ainda mais os capitalistas agrários e alimentando a desilusão das classes populares. Essa é uma das razões pelas quais a esperança que floresceu com a eleição de Lula em 2022 já se transformou em uma sensação generalizada de impasse político. Na medida em que eventos climáticos extremos arrasam cidades inteiras e alimentam as turbulências—o exemplo mais recente é a trágica inundação de boa parte do Rio Grande do Sul—, desafiar o predomínio do agronegócio nunca foi tão urgente. É indispensável não só para desacelerar o aquecimento global e dar à humanidade uma chance de evitar as piores consequências das mudanças climáticas, mas também para enfraquecer os ataques da extrema direita às instituições democráticas e abrir caminho para uma transformação econômica que restaure a esperança de um padrão de vida melhor para a maioria de brasileiros que enfrentou uma década de empobrecimento.

Por: Fernando Rugitsky

Fonte: Phenomenal World

Com a isenção dos impostos de exportação e a hegemonia do capital financeiro e das empresas transnacionais sobre nossa econômica, o Brasil está caminhando para trás, se transformando na colônia agrícola do mundo. E o passivo ambiental ficam com todo povo.https://t.co/ZB5VSUPrX9

— João Pedro Stedile (@stedile_mst) August 26, 2024

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DIREITO À SAÚDE FAZ PARTE DA CAMPANHA NACIONAL PELOS DIREITOS SOCIAIS

Programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.

Auditoria Cidadã da Dívida

Conforme a pesquisa “Conta-Satélite de Saúde: Brasil 2010-2021”, realizada pelo IBGE, o Brasil é um dos países que menos investe recursos públicos na área da saúde, em comparação a países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em 2021, os governos brasileiros (União, estados e municípios) investiam 4,0% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto os governos de países da OCDE como a Alemanha investiam 11,1% do PIB. Isto desconsiderando o fato de que o PIB per capita de países desenvolvidos é muito maior que o nosso.

Confiram a pesquisa completa aqui, página 3.

Certamente, programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, ainda não auditada, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.

Essa luta é nossa! Conheça a Campanha Nacional por Direitos Sociais! Acesse a página.

Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.

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— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) April 18, 2024

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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Rachadinha e Rachadões

O cerco vai se fechando aos poucos sobre a família Bolsonaro. Alguns desconfiam que a ameaça de golpe e a busca por reeleição seria um subterfúgio do capitão para não ser preso ao sair do Planalto - Ueslei Marcelino

 Brasil de Fato

Olá! Às vésperas do 7 de setembro e da hora de colocarem as cartas e algemas na mesa, a história de amor entre o capitão e o mercado vive um momento de turbulências.

.Filhos da contravenção. O cerco vai se fechando aos poucos sobre a família Bolsonaro. Alguns desconfiam que a ameaça de golpe e a busca por reeleição seria um subterfúgio do capitão para não ser preso assim que deixar o Planalto. Especialmente porque ele segue produzindo provas contra si mesmo. A PGR investiga reuniões preparatórias para o dia 7 de setembro em que participaram membros do governo e lideranças que reivindicaram o fechamento do STF em atos anteriores. Mas se a hipótese de Bolsonaro ir fazer companhia para Roberto Jefferson ainda parece distante, o mesmo não vale para seus filhos. Carluxo está na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro por seus rolos na Câmara de Vereadores e teve o sigilo bancário quebrado, juntamente com o de sete empresas ligadas a ele e da ex-esposa de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, que na época tinha seis parentes empregados no gabinete do enteado. Além disso, nesta quinta (02), um ex-empregado de Ana Cristina denunciou que entregou para a família 80% de tudo o que recebeu como assessor de Flávio na Assembleia do Rio por quase quatro anos, cerca de R$ 340 mil. Já o mais novo dos metralhas, Jair Renan, aparece envolvido com Marconny  Faria, o lobista foragido ligado à Precisa Medicamentos e que está sendo investigado pela CPI da Covid. Na mesma rede de contatos encontra-se a advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, que teria organizado um jantar para apresentar Marconny a Ricardo Santana, uma espécie de consultor informal do Ministério da Saúde. Ou seja, a Comissão começou a desenrolar um fio que pode implicar diretamente a família Bolsonaro no esquema de superfaturamento e compra ilegal de vacinas da Precisa Medicamentos. E os gordos rendimentos do deputado governista Ricardo Barros também levantaram suspeitas do Coaf e foram parar na CPI. Com tudo isso e mais a incrível história de um motoboy vinculado à VTCLog, que fazia saques milionários no banco e visitava com frequência o Ministério da Saúde, a CPI, que já se encaminhava para o fim, ganhou sobrevida e deve durar até meados de outubro.

.Sofrência. Em 2018, não foi uma escolha difícil para o mercado embarcar, ainda no primeiro turno, na candidatura Bolsonaro. E, ano passado, enquanto Jair passeava a cavalo na frente do Planalto ou tratava a pandemia como gripezinha, não se ouvia nada na Faria Lima. Ao contrário. Abílio Diniz, os donos do Madeiro, SmartFit e outros se somaram à ideia de derrubar logo as restrições sanitárias. Nunca foi a democracia, nem a pandemia. Mas algo se quebrou em 2021 entre Bolsonaro e o topo do PIB. Como resume Vinicius Torres Freire, o descontentamento que gerou o polêmico manifesto empresarial tem a ver com a administração incompetente, o risco do “fura teto” e a incapacidade de entregar as reformas liberais. E, acrescenta Thomas Traumann, há um fastio do setor empresarial com a instabilidade política provocada por Bolsonaro e a impressão de que este governo “não tem mais nada a entregar” e só se concentra na própria reeleição. A operação capitaneada por Arthur Lira para fazer água no manifesto foi bem sucedida, entre outras coisas, porque não há unidade entre os empresários, nem desejo real de desembarcar do governo, como alerta o economista Guilherme Mello. É o que se vê no caso do agronegócio, em que uma associação lançou seu manifesto solo, enquanto as outras financiam os atos bolsonaristas de 7 de setembro. Mas há fissuras e descontentamento, em especial nos setores mais financeirizados e internacionalizados que veem o investimento externo fugindo de Bolsonaro e do Brasil. O movimento anima João Dória, já que o manifesto é sinal de que o mercado prefere uma “terceira via” ao capitão, mas o recuo também significa que se a alternativa não for competitiva, o mercado prefere ficar onde está do que apostar em Lula.

.Faria Losers. O único consenso neste país polarizado é de que a economia naufraga. Segundo o Instituto Quaest, a preocupação com a economia cresceu na mesma proporção em que diminuiu com a pandemia. Não é à toa: o desemprego atinge 14,4 milhões de pessoas e a renda caiu 6,6%. Mesmo com a vacinação avançando, a combinação de inflação e desemprego derruba o consumo, e portanto, a indústria e o comércio. E se depender do governo, não haverá políticas públicas para sair do buraco: o propagado substituto do Bolsa Família não tem orçamento para 2022, o programa de habitação não saiu do papel e o salário mínimo, corroído pela inflação, não terá aumento real. O coração dividido do empresariado em relação ao governo se explica pelos juros altos, aumento do preço da energia e instabilidade política. Soma-se a isso a decepção do setor financeiro com o PIBinho de Paulo Guedes no segundo trimestre, que caiu -0,1% em relação ao período anterior. Mesmo com um discurso preconceituoso, típico das elites nacionais, o ex-superministro é criticado inclusive por economistas liberais como Delfim Netto. O próprio Guedes sabe que sua relevância agora depende não das reformas, mas de trabalhar para a reeleição do chefe. Daí, a proposta de reforma do Imposto de Renda que pretendia injetar diretamente R$ 22 bilhões no bolso da classe média em ano eleitoral, antes de ser aprovada com alíquota menor na Câmara. Porém, com o sepultamento da minirreforma trabalhista no Senado, Rodrigo Pacheco mandou, ao mesmo tempo, um recado para Arthur Lira e outro para o mercado: Guedes não manda em nada e o governo aqui é fraco.

.A camisa surrada do Neymar. Sem resultados econômicos para apresentar, com popularidade em queda e o empresariado inquieto, Bolsonaro vê três finais alternativos para seu futuro distópico: prisão, morte ou vitória. Sua única alternativa é preparar-se para a guerra, provando que ainda tem uma legião de fiéis dispostos a sair às ruas, mobilizada nas redes com o uso de robôs e fake news. Compreende-se, pois, porque ele vetou os artigos sobre crime contra as eleições  e comunicação enganosa em massa previstos na matéria que revogou a Lei de Segurança Nacional. Mas, faltando poucos dias para o 7 de setembro, ainda não se sabe exatamente o que esperar. Depois da radicalização inicial, a temperatura baixou, reduzindo as possibilidades de “quebra da ordem pública”, segundo os serviços de inteligência. A adesão dos policiais militares agora parece menor do que a imaginada inicialmente. Os generais, por sua vez, não estariam muito interessados em participar de uma aventura golpista, na avaliação de Vicente Nunes. A mesma opinião parece ter o governo estadunidense, que não vê golpe militar no horizonte, mas acompanha a crise brasileira com preocupação. Mesmo assim, Ayrton Centeno alerta que não se pode esperar boa coisa. Para além do discurso raivoso, os números preocupam. Afinal, mesmo que apenas 7% do eleitorado de Bolsonaro saia às ruas, conforme indica a pesquisa Quaest, já seria um “mundaréu” de 10 milhões de pessoas capazes de superar os atos contra Dilma em 2015 e 2016, observa Thomas Traumann. Já do lado da esquerda o cenário é de divisão entre aqueles que defendem uma resposta imediata à convocatória bolsonarista e os que consideram que os atos serão uma armadilha do inimigo. O tradicional “grito dos excluídos” deve ocorrer em grande parte do país, mas não promete ser massivo.

 

.Terra Brasilis. O acampamento dos povos indígenas em Brasília já dura mais de uma semana e não tem data para acabar. Mais uma vez a decisão do STF sobre o marco temporal foi adiada e deve ser retomada na próxima quarta-feira (8). O cenário aumenta os riscos de um embate no dia 7 de setembro, quando grupos bolsonaristas farão manifestação em Brasília. Bolsonaro tem utilizado o tema para inflar seus seguidores, inclusive os militares, a exemplo do general Augusto Heleno, para quem as reservas indígenas ameaçam a integridade do território nacional. A atitude dos militares justifica o desabafo de Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá que está acampada em frente ao STF: “Somos vistos como estrangeiros no nosso próprio país”. Mas mais do que preocupação com a integridade territorial, os militares agem como força de sustentação dos interesses da mineração e do agronegócio. De 1985 até 2020, a área de exploração de minérios no Brasil cresceu seis vezes e a atividade ilegal ganhou maior impulso depois da crise mundial de 2008, quando se intensificou a busca por recursos estratégicos nos países periféricos. Assim, na última década, o garimpo em terras indígenas aumentou quase cinco vezes. O agronegócio é outro interessado no tema. Mesmo que o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) diga em tv aberta que o setor “não precisa invadir terra indígena para crescer”, os representantes Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) desmentem seu colega ao posicionaram-se contra a revisão do marco temporal. A discussão é fundamental para a sobrevivência dos povos indígenas, mas os interesses e pressões são enormes. Bolsonaro já escolheu seu lado. Aguardemos para ver qual será o lado do STF.

 

.Ponto Final: nossas recomendações.

.Faltam só 66. A Piauí foi até Manaus, um dos cenários da tragédia da pandemia, para acompanhar a volta às aulas presenciais na Escola Paulo Freire.

 

.A máquina de vendas que financia Olavo e a extrema direita. Quem são os integrantes e como funciona a Cedet, empresa que alavanca o olavismo.

.Quem é o homem que conecta a extrema-direita alemã com evangélicos brasileiros. A Agência Pública revela a agenda de Waldemar Herdt com políticos e neopentecostais brasileiros.

 

.A nova década perdida. O PIB brasileiro hoje é menor do que era em 2014. Na Jacobin, Edemilson Paraná explica porque tivemos mais uma década sem crescimento econômico no país.

 

.A força da Primavera Grega – e o que faltou. Outras Palavras traduz artigo de Stathis Kouvelakis que analisa porque emergiu a revolta grega e como ela foi derrotada.

 

.Mostra de cinema chinês 5º Intercâmbio Brasil China 2021. No YouTube neste mês, produções chinesas entre 1937 e 1964 estão disponíveis gratuitamente para o público.

 

Obrigado por nos acompanhar. O Ponto é uma das iniciativas do Brasil de Fato para compreendermos melhor a conjuntura. Acompanhe também os debates políticos no Tempero da Notícia, no podcast 3 x 4 e diariamente na Central do Brasil. Você pode assinar o Ponto e os outros boletins do Brasil de Fato neste link aqui.

Ponto é editado por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile.

Edição: Vivian Virissimo

Fonte: Brasil de Fato

Allan dos Panos

A FAMÍLIA SINFOROSO É LIMPA

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Pessoal, vocês lembram como funcionava a #RachadinhaDosBolsonaros ? pic.twitter.com/NP6nBLtALi

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) September 3, 2021

 

El portal @metropoles revela audio de un exempleado de la familia Bolsonaro que confiesa haber sido obligado a devolver 80% de su salario en el gabinete legislativo de uno de los hijos del presidente. La exesposa de Bolsonaro comandaba el esquema. pic.twitter.com/Dxe2pdlzfI

— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) September 3, 2021

 

Em seis anos, Brasil perde quase 30 mil empresas, aponta IBGE

Essas empresas ocupavam 7,6 milhões de pessoas, contingente que vem recuando neste mesmo período

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O número de empresas industriais do país chegou a 306,3 mil em 2019, com queda acumulada de 8,5%, ou menos 28,6 mil empresas, desde 2013.

Essas empresas ocupavam 7,6 milhões de pessoas, contingente que vem recuando há seis anos, acumulando queda de 15,6%, com menos 1,4 milhão de trabalhadores

Os dados constam da Pesquisa Industrial Anual Empresa 2019 (PIA Empresa), divulgada nesta quarta (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As indústrias movimentaram R$ 3,6 trilhões de receita líquida de vendas e pagaram um total de R$ 313,1 bilhões em salários e outras remunerações. A atividade gerou um total de R$ 1,4 trilhão de valor de transformação industrial (VTI), sendo 90,1% decorrentes das indústrias de transformação.

Fonte: Metropole 

No Twitter

[Como mente! Mente por tudo e qualquer coisa. Mente sabendo que mente] - Bolsonaro soma queda de 4% com alta de 5% para dizer que PIB vai crescer 9%
Na verdade, se a projeção da expansão do PIB deste ano se confirmar em 5%, a economia terá crescido menos de 1% (Estadão)

— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) July 22, 2021

 

Artigo | Apesar da crise, super-ricos ficaram ainda mais ricos

Riqueza nacional diminuiu 425 bilhões de dólares no ano passado, enquanto número de bilionários aumentou

Mesmo com a impressionante redução no nível de atividade econômica, a quantidade de operadores na bolsa de valores aumentou em 92% - Astrid Schmidt

O segundo ano do governo Bolsonaro confirmou o crescimento da dissociação entre o desempenho econômico brasileiro e o aumento da  riqueza extrema. Tendência, aliás, acelerada justamente a partir do golpe de 2016, que retirou o PT do governo federal.

Na recessão de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB), que é  a soma de toda a riqueza gerada no ano, encolheu 4,1%, medido pela régua da moeda nacional (real), ou 22,7% considerando o dólar. A economia nacional caiu do 9º lugar para o 12º lugar na lista dos países mais ricos do mundo, em 2020.

Mesmo assim, os super-ricos brasileiros se deram bem. No ranking da revista Forbes, indicador das grandes fortunas em dólares no mundo, o Brasil foi o sétimo país a mais adicionar bilionários à sua população.

Apesar da riqueza nacional ter diminuído 425,5 bilhões de dólares, no ano passado, o Brasil assistiu ao aumento de 46,7% no número de bilionários – passou de 45 (2019) para 66 (2020).

::Distribuição de renda deve vir também em tributação de super-ricos, diz pesquisadora ::

A fortuna dos super-ricos aumentou 73,4%, era 127,1 bilhões de dólares (2019) e saltou para US$ 220,4 bilhões, em 2020. Com isso, o somatório das fortunas dos bilionários, em relação à riqueza nacional, se multiplicou 2,2 vezes e passou a ser 15,2% do PIB brasileiro de 2020 (a maior participação da história do capitalismo no país), contra 6,8%, em 2019.

Mas o que poderia permitir esta explosão no crescimento dos super-ricos e suas riquezas em meio aos destroços atuais da economia nacional? Teria sido a sorte que bateu a porta deste minúsculo agrupamento da sociedade?

O beneplácito não decorreu da mão invisível do mercado, muito menos, para a maioria deles, do desempenho econômico pelas empresas das quais são acionistas. Na realidade, a ação do governo Bolsonaro e de sua equipe econômica “sonho do mercado financeiro” tem sido recorrentemente voltada ao favorecimento de ricos, poderosos e privilegiados.

De certa forma, é o resultado direto das opções desde o retorno do receituário neoliberal providenciado com a pomposa denominação de “uma ponte para o futuro”. Assim, o padrão de responder à crise mudou, para manter protegidos os super-ricos no Brasil.

O papel do Banco Central, atualmente independente, tem sido chave para explicar a pujança mais recente dos bilionários frente ao desmonte neoliberal da economia nacional. Com a torneira monetária aberta, a política pública do dinheiro fácil convergiu para ricos e poderosos, quase que excluindo a parte maior da sociedade do orçamento governamental.

A injeção do dinheiro público no mercado financeiro impulsionou um conjunto de medidas corporativas na recompra de ações, negociações de derivativos e outras operações de captura da volatilidade de curto prazo que terminaram por favorecê-los e evitar o colapso eminente da bolsa de valores.

Esse apoio governamental direcionado e sem contrapartidas reais tornou possível aos bilionários a obtenção do crescimento significativo de suas fortunas, independente do comportamento negativo vislumbrado no conjunto das atividades econômicas do país.

::Personagem em quadrinhos discute tributação dos super-ricos de forma didática::

Além disso, os super-ricos contaram também com a política pública de auxílios  patrocinados pelo governo Bolsonaro, novamente sem contrapartida social, fiscal e ambiental. Também contou favoravelmente para a camada prioritária dos bilionários, a sua reprodução associada à prática dos subsídios, isenção e sonegação tributária.

Assim, numa das mais graves recessões da história do capitalismo brasileiro, não se soube da morte de nenhum tubarão econômico (grande empresa, banco ou fundo financeiro). Fundamentalmente, com a política bolsonarista, o que ocorreu foi a quebradeira de milhares de micro e pequenos negócios e da generalização na casa dos milhões de desempregados de trabalhadores por conta própria e de assalariados com e sem carteira.

Mesmo com a impressionante redução no nível de atividade econômica, a quantidade de operadores na bolsa de valores aumentou em 92%, tendo o lucro líquido de sua operadora (B-3) registrado o crescimento de 53% em 2020. Nesse mesmo ano, o conjunto dos quatro maiores bancos brasileiros de capital aberto tiveram alta de 24,4% no lucro líquido.

Diferentemente do cenário econômico atual, cuja crise não se apresenta para todos os brasileiros, as duas recessões anteriores do século 21 atingiram, também, e fortemente, os super-ricos.

Na crise financeira global de 2008 e na recessão de 2015 e 2016, por exemplo, os bilionários não ficaram imunes à crise econômica e contabilizaram prejuízos consideráveis.

Em 2009, quando o PIB registrou queda de apenas 0,1%, a quantidade de bilionários declinou 27,2%, passando de 18 super-ricos, em 2008, para somente 13, em 2009.

Da mesma forma, houve a queda de 36,8% na participação das fortunas em relação ao PIB, que caiu de 3,8%, em 2008, para 2,4% da riqueza nacional, em 2009.

No biênio de 2015 e 2016, por força da recessão econômica, o PIB acumulou o encolhimento de 6,9%, enquanto o número de bilionários diminuiu 52,3% e a soma das fortunas dos super-ricos em relação ao PIB caiu 5,4%. Isso porque em 2016, o Brasil tinha 31 bilionários, cuja somatória das fortunas equivalia a 7,5% do PIB, ao passo que em 2014 eram 65 bilionários para um total de fortunas que representava 7,9% da riqueza nacional.

 

* Marcio Pochmann é economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Teoria Política

Galãs Feios

Bilionários brasileiros ficam mais ricos na pandemia | Galãs Feios - 27 de jul. de 2020

Mesmo em meio a pandemia do coronavírus, os 42 bilionários brasileiros (entre eles Luciano Hang, o Veio da Havan, Jorge Paulo Lemann e André Esteves) viram o conjunto de suas fortunas crescer US$ 34 bilhões nos meses da pandemia. De acordo com a ONG Oxfam com base em dados do ranking de bilionários da revista Forbes, esse é o desempenho vencedor dos nossos ultra ricos. Helder e Bezzi comentam.

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Novo áudio-bomba confirma crime de traição nacional cometido por Deltan Dallagnol

No diálogo, o procurador de Curitiba fala sobre como negociou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a destinação de recursos da Petrobrás

247 - Um novo áudio-bomba, entregue nesta terça-feira pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, confirma o que muitos já sabiam. O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa de Curitiba cometeu o crime de traição nacional e negociou com autoridades do Departamento de Justiça dos Unidos, o DoJ, a destinação de recursos da Petrobrás, que formariam um fundo que, no Brasil, beneficiaria integrantes da própria Lava Jato.

A cooperação informal com autoridades estadunidenses se deu à margem das leis brasileiras e confirma que Dallagnol usou seu poder de investigação para favorecer um outro país, no caso, os Estados Unidos. As mensagens obtidas por Walter Delgatti também deixam claro que Dallagnol zombou da quebra de empresas brasileiras. Estudos apontam que a Lava Jato destruiu 4,4 milhões de empregos no Brasil e derrubou o PIB nacional, mas Dallagnol negociou com os Estados Unidos como poderia receber recursos da Petrobrás. Inscreva-se na TV 247 e confira o áudio:

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