O mundo dá voltas. O ex-advogado-geral da União Bruno
Bianco, escalado por Jair Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno para atuar na tentativa de golpe de estado em 2022, voltou aos
corredores do Executivo Federal durante o governo Lula – desta vez como lobista
do BTG Pactual. Desde julho de 2023, após cumprir quarentena, Bianco ocupa o cargo de gerente de relações institucionais no
banco de investimentos.
No dia 4 de fevereiro de 2024, Bruno Bianco liderou uma reunião entre o BTG e os dois principais assessores do ministro
da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, nas dependências da própria AGU, em
Brasília: o ministro-substituto Flávio José Roman e advogado-geral adjunto
Paulo Ceo. Além deles, esteve no encontro o procurador da Agência Nacional de
Telecomunicações, Cássio Cavalcante.
A pauta da reunião não consta nas agendas oficiais de Román,
Ceo e Cavalcante, mas foi registrada por Ana Paula Severo, subprocuradora da AGU, que
também esteve presente. Segundo a descrição dela, o assunto foi a "solução
consensual da Oi junto ao TCU", um tema que movimenta o mercado de
telecomunicações por envolver cifras que chegam a R$ 50 bilhões e que está
diretamente ligado aos interesses do BTG Pactual.
Maior operadora de telefonia fixa do país, com atuação em
88% dos municípios, a Oi está à beira da falência. A situação é alvo de intensa
preocupação no BTG Pactual, que é dono de quase 70% da V.tal, uma empresa de infraestrutura de
telecomunicações que será diretamente impactada pelo futuro da Oi, já que as
duas empresas compartilham infraestrutura e contratos comerciais.
Devido à intensa relação entre a Oi e a V.tal, qualquer mudança na
situação da operadora, como intervenção governamental ou alteração de ativos
pela Anatel, afeta diretamente os interesses do BTG. Os planos de expansão da
V.tal, vinculados a compromissos específicos, também são moldados pela
resolução da crise da Oi, impactando as projeções de investimento e retorno do
BTG.
A crise parecia próxima ao final nesta semana, quando a Assembleia
Geral de Credores da Oi votaria o plano de recuperação judicial da operadora,
mas a reunião foi cancelada. Assim, todas as atenções ficam voltadas para o
possível acordo entre Oi, Anatel e TCU, tema da visita de Bianco ao governo
Lula. A possível decisão de mudar as concessões de telefonia fixa para o modelo
de autorização é crucial para a Oi se livrar de obrigações regulatórias
pesadas.
Hoje lobista com acesso ao governo Lula, um ano antes, Bianco defendeu, em uma reunião ministerial de Jair
Bolsonaro, um encontro de teor golpista com embaixadores, que inclusive tornou
o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios
de comunicação.
As declarações de Bianco constam de um vídeo com a íntegra
da reunião, realizada em julho de 2022, que embasou a operação da Polícia
Federal contra militares e ex-ministros de Bolsonaro suspeitos de participarem
de uma tentativa de golpe de estado. Em sua fala, Bianco disse que Bolsonaro
estava "corretíssimo com relação à reunião com embaixadores".
"O senhor também está correto em mostrar para o mundo,
como chefe de Estado, a sua postura", acrescentou o então advogado-geral
da União.
As imagens foram encontradas no computador de Mauro Barbosa
Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e tornadas públicas pelo ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Como se não bastasse, o general Augusto Heleno, ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional, escalou a AGU, então chefiada por
Bianco, como protagonista de uma trama golpista que consta no 'diário' em que
fazia anotações sobre a tentativa de mudar o resultado das eleições, segundo reportagem da Veja.
Enquanto Heleno, Bianco e Bolsonaro se envolviam na trama,
um outro ministro do governo já estava ligado no caso BTG. Em 19 de dezembro de
2022, poucos dias antes do fim da gestão, a V.Tal recebeu autorização de Fábio Faria, então ministro das
Comunicações, para captar até R$ 2,5 bilhões em recursos para projetos de
telecomunicações na modalidade incentivada, com redução na cobrança do imposto
de renda para investidores. Um dia depois da autorização, Fábio Faria deixou o
governo.
Com a canetada, os projetos listados pela V.tal se tornaram
prioritários na emissão de debêntures. A portaria segue em vigor, já que tem
validade de cinco anos. Com a decisão, a emissão das debêntures da V.Tal passou
a contar com benefício fiscal, com a redução de 22% para 15% no Imposto de
Renda para pessoas jurídicas e para 0% entre investidores pessoas físicas.
Três meses depois de sair do governo Bolsonaro, Fábio Faria
também foi trabalhar na área de relações institucionais do BTG.
Voz de prisão pode ser dada por qualquer cidadão, incluindo militares, contra crimes cometidos em flagrante; tentativa de apresentar minuta do golpe de Jair Bolsonaro ao general provocou a reação, segundo ex-comandante da Aeronáutica
Bolsonaro apresentou hipóteses de GLO, Estado de Defesa e de
sítio, diz ex-comandante do ExércitoFoto: Reprodução/Reuters
Ex-comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar
Carlos Almeida Baptista Júnior relatou em depoimento à Polícia Federal (PF) que
o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-chefe do Exército, falou em prender
Jair Bolsonaro (PL) caso o então presidente tentasse um golpe de Estado.
Segundo o artigo 301 do Código Penal brasileiro, a voz de
prisão poderia ter sido dada pelo militar, uma vez que há a previsão legal de
que qualquer cidadão - incluindo militares - tem o poder de anunciar a prisão
de uma pessoa que cometa flagrante delito.
Segundo afirmou Baptista Júnior em depoimento, a declaração
ameaçando a prisão foi feita no encontro convocado pelo general Paulo Sérgio de
Oliveira, então ministro da Defesa, que ocorreu em 14 de dezembro de 2022. Na
reunião, em seu gabinete, quando a hipótese do golpe de Estado - por meio de
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou estado de sítio - foi
aventada, Freire Gomes afirmou que "caso tentasse tal ato teria que
prender o Presidente da República".
Na época, Bolsonaro já tinha perdido a eleição para o atual
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas permanecia no cargo, uma vez que
a posse presidencial ocorre no dia 1º de janeiro seguinte ao pleito.
A Constituição Federal prevê a responsabilização do
presidente tanto em crimes de responsabilidade quanto em crimes comuns. Como a
suposta ameaça de golpe de Estado dada por Bolsonaro não entra na categoria de
infrações político-administrativas, mas sim em crime contra o Estado de
Direito, cometido em flagrante, ela não esbarraria no artigo 86, que versa
sobre como os julgamentos de um presidente devem ocorrer.
Nos casos de crimes de responsabilidade, é o Senado Federal
que julga a denúncia, enquanto infrações penais comuns eventualmente cometidas
pelo chefe do Executivo devem ser submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal
Federal (STF). Porém, enquanto não houver sentença condenatória nas infrações
comuns sem flagrante, o presidente não poderá ser preso.
Miguel Reale Júnior, ex-professor titular de direito penal
da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando
Henrique Cardoso, explica que a voz de prisão, por se tratar de flagrante,
poderia ter sido dada pelo general. "Qualquer ato como editar o estado de
defesa seria tentativa de golpe e poderia o presidente ser preso por crime
contra o Estado de Direito", explicou.
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida
Castro, conhecido como Kakay, não há dúvida de que o que fez o comandante foi o
correto, ao comunicar que se a trama golpista continuasse, a voz de prisão
seria dada, sob pena de prevaricação. "A dificuldade prática de dar uma
voz de prisão no presidente da República é enorme, você tem que cumprir essa
voz de prisão. Evidentemente, Bolsonaro ia dizer que não aceitava prisão e ia
chamar oficiais fiéis a ele. A dificuldade prática é absolutamente
gigantesca", observou o advogado.
Procurado pelo Estadão para comentar sobre o caso, Jair
Bolsonaro não respondeu.
Na manhã desta sexta-feira, 15, o ministro do STF Alexandre
de Moraes retirou o sigilo do depoimento de 27 investigados na Operação Tempus
Veritatis, por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de
Direito após as eleições de 2022. Mais da metade dos suspeitos, 14 deles,
preferiu ficar em silêncio. Estão incluídos os registros dos depoimentos à PF
de Bolsonaro e de ex-ministros, como Anderson Torres e os generais Augusto Heleno
e Walter Braga Netto.
Conforme o depoimento prestado por Baptista Júnior à PF, no
bojo das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado
tramada pela cúpula do governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Defesa teria
declarado a intenção de apresentar a minuta golpista, para "conhecimento e
revisão". Nesse momento, Baptista disse ter questionado: "Esse
documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito?".
Oliveira se calou e, em seguida, o brigadeiro disse que não admitira receber o
papel.
Baptista Júnior e Freire Gomes contaram aos investigadores
que se colocaram contra a investida antidemocrática de Bolsonaro. Já o
almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, mais alinhado ao
ex-presidente, colocou tropas à disposição do ex-chefe do Executivo. Em seu
depoimento à PF, o almirante escolheu ficar em silêncio. Veja a íntegra da
minuta de golpe que Bolsonaro apresentou às Forças Armadas, segundo
ex-comandante.
Testemunhas denunciam o envolvimento das empresas de Ana
Cristina Vale também em fraudes do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT,
como mostrou o Jornal Nacional.
Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram novos
indícios de da participação da ex-mulher de Jair Bolsonaro Ana
Cristina Valle na lavagem de dinheiro de rachadinha no gabinete de Carlos
Bolsonaro. Testemunhas denunciam o envolvimento das empresas de Ana
Cristina também em fraudes do DPVAT, com o não pagamento dos valores para
vítimas.
O Jornal Nacional encontrou dezenas de processos em que Ana,
que também é ex-madastra de Carlos Bolsonaro trabalhou
como advogada em indenizações de acidente de trânsito - o seguro DPVAT. O
Ministério Público estadual suspeita que o negócio tem relação com a
rachadinha que teria ocorrido no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro
Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do RJ mostra que
Ana Cristina atuou em 56 processos cíveis de 2007 a 2010. Desses, 54 envolvem o
DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. Apesar do escritório dela ficar no
Rio, 37 casos eram de moradores do Rio Grande do Sul.
Ana Cristina Valle era casada com Jair Bolsonaro quando foi
trabalhar com o enteado, o vereador Carlos Bolsonaro.
Ela foi a primeira chefe de gabinete de Carlos, em 2001, no
primeiro mandato, e ficou até abril de 2008, meses depois de se separar do
presidente da República.
Os registros no Tribunal de Justiça do Rio mostram que, nos
últimos três anos, em que esteve no gabinete, Ana Cristina também atuava como
advogada.
Ela teve um escritório de advocacia e duas empresas de
seguro. As empresas funcionavam em um prédio, no Centro do Rio, a poucos metros
da Câmara de Vereadores.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou
que as contas bancárias de quatro empresas vinculadas a Ana Cristina realizaram
movimentações financeiras suspeitas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro acredita que a
escolha do endereço tão próximo não foi uma coincidência e quer saber se as
duas atividades desemprenhadas por Ana Cristina Valle estavam ligadas.
Os investigadores dizem que a elevada movimentação
de dinheiro vivo ( recursos em espécie) por Ana Cristina sugere que
ela era a real destinatária dos recursos públicos desembolsados em nome
dos parentes.
Os promotores suspeitam que esses funcionários continuaram
a pagar a rachadinha mesmo depois que ela deixou o gabinete e que Ana
Cristina usava as próprias empresas pra lavar o dinheiro.
A rachadinha é o esquema em que o político se apropria
ilegalmente de parte do salário dos funcionários. Muitos servidores do gabinete
de Carlos foram indicados por Ana Cristina e eram parentes dela.
De acordo com os registros da Câmara dos Vereadores, as
pessoas ligadas a Ana ganharam, ao todo, R$ 7,5 milhões só no período em
que Ana Crisitna não era mais chefe de gabinete de Carlos.
Área destruída é equivalente a quase nove vezes o município
de São Paulo ou 11 vezes a cidade do Rio de Janeiro.
A área desmatada na Amazônia no último ano divulgada hoje
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi de 13.235 km².
Os dados divulgados por meio do Projeto de Monitoramento de Desmatamento da
Amazônia (Prodes) representam um aumento de 21,97% na taxa de
destruição em relação ao ano anterior, que foi de 10.851 km². Esta é a maior
taxa já registrada desde 2006. Os dados são referentes a medições entre agosto
de 2020 e julho deste ano.
A má notícia chega na semana seguinte ao encerramento da COP
26, onde o governo brasileiro tentou limpar sua imagem, mesmo sabendo que mais
um recorde de desmatamento já havia sido batido. O documento divulgado hoje tem
data de 27 de Outubro de 2021, ou seja, o governo adiou a divulgação dos dados
para depois antes da Conferência do Clima. O anúncio também ocorre ao mesmo
tempo que o cerco para o desmatamento começa a se fechar: a
comissão da União Europeia publicou ontem (17) o projeto da nova legislação do
bloco que veda a compra de produtos ligados ao desmatamento.
Na média, houve um aumento de 52,9% na área
desmatada nos três anos de governo Bolsonaro (média de 11.405 km² entre 2019 e
2021) em relação à média dos três anos anteriores (média de 7.458 km² entre
2016 e 2018). Os estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia foram
responsáveis por 87,25% do desmatamento na Amazônia Legal.
Só no Amazonas o desmatamento aumentou em 55% no último ano.
O estado tem se destacado no avanço da destruição da floresta. O desmatamento
tem avançado cada vez mais perto de áreas antes conservadas da Amazônia.
Inclusive em expedição recente
ao sul do estado, o Greenpeace realizou uma série de três reportagens especiais
para mostrar como essa dinâmica de destruição tem se dado na região. destruição
na região.
Ao longo do último ano, o Brasil foi um dos poucos países
que aumentaram a emissão de gases de efeito estufa, apesar dos efeitos da
pandemia de Coronavírus.O país emitiu 9,5% a mais de gases, enquanto o restante
do mundo reduziu em 7%. 46% das emissões do Brasil são oriundas de desmatamento
e de acordo com um estudo da Carbon Brief, o Brasil
foi o quinto país que mais contribuiu com emissões de gases desde 1850.
“Apesar das tentativas recentes do governo em limpar sua
imagem, a realidade se impõe mais uma vez. Os mais de 13 mil km² não
surpreendem quem acompanhou os últimos três anos de desmonte na gestão
ambiental brasileira e as tentativas de enfraquecer o arcabouço legal para a
proteção do meio ambiente. Fica evidente que as ações necessárias por parte do
Brasil para conter o desmatamento e as mudanças climáticas não virão deste
governo que está estacionado no tempo e, ainda vê a floresta e seus povos como
empecilho ao desenvolvimento”, declara Cristiane Mazzetti, porta-voz da
campanha da Amazônia do Greenpeace
“O governo atual, com sua política antiambiental, elevou
drasticamente o patamar de desmatamento na maior floresta tropical do planeta.
Estes são níveis inaceitáveis perante à emergência climática que vivemos no
Brasil e no mundo, com extremos climáticos e seus impactos cada vez mais
devastadores e frequentes”, comenta Cristiane. “E essa situação só vai piorar, se
o Senado aprovar o PL da Grilagem, que beneficia invasores de terras públicas e
incentiva ainda mais desmatamento”, completa.
No período em que a taxa foi medida, 32% dos alertas de
desmatamento se concentraram nas Florestas Públicas Não Destinadas, alvo
frequente de grilagem de terras. A última audiência pública do Senado para
discutir o PL 2633/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados deve acontecer na
próxima semana, com isso a matéria pode ser votada em Plenário logo na
sequência.
Para entender melhor a dimensão da destruição, fizemos
algumas comparações. Os 13.235km² desmatados em apenas 1 ano equivalem à:
3.6 árvores perdidas por cada um dos 212 milhões de
brasileiros
O colunista Josias de Souza comentou hoje, durante a
participação no UOL News, sobre a divulgação de dados do INPE sobre o
desmatamento da Amazônia. "Consolida o sucesso das duas prioridades de
Bolsonaro para o setor do Meio Ambiente: a devastação consentida da Amazônia e
a institucionalização da mentira como política ambiental", analisou.
Os 13.235 km² de #Amazônia destruídos no último ano equivalem a: 9 cidades de São Paulo 1/2 estado de Sergipe 2x o território da Palestina maior do que o Líbano, Qatar e Jamaica. O governo de @jairbolsonaro tem que parar com suas falsas promessas e começar a proteger a floresta. pic.twitter.com/QOgY3gWJGm
Ecologistas, advogados e cientistas estrangeiros vão
denunciar o presidente no Tribunal Penal Internacional nesta terça-feira
(12/10)
O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) será denunciado nesta terça-feira (12/10) por
crimes ambientais no Tribunal Penal Internacional (TPI), o órgão judiciário da
Organização das Nações Unidas (ONU). Essa é a sétima denúncia contra Bolsonaro
que se conhece no TPI.
“O presidente brasileiro Jair Bolsonaro está governando um
sistemático e difundido ataque à Amazônia. Suas ações nos ameaçam a todos”, diz
o texto do grupo All
Rise, cujo lema é “O planeta contra Bolsonaro”.
De acordo com o colunista Jamil Chade, do UOL, a denúncia tem 300 páginas, das quais
200 são de argumentos legais e cem outras com dados científicos.
A ação da entidade dedicada a litígios ambientais é apoiada
por sir Howard Morrison, juiz da Corte Penal Internacional entre 2011 e 2021, e
Nema Milaninia, que trabalhou previamente como advogada de Defesa para o
Ministério Público na Corte Penal Internacional.
O caso será apresentado nesta terça-feira à procuradoria da
Corte, com sede em Haia. Na primeira etapa, a procuradoria vai avaliar se a
denúncia é válida, antes de abrir um processo preliminar de investigação.
O caso é apresentado às vésperas da cúpula do Clima, em
Glasgow, na Escócia. Na COP 26, que ocorre entre 31 de outubro e 12 de
novembro, o Brasil deverá ser cobrado pela comunidade internacional para dar
garantias de que adotará medidas para reduzir emissões e o desmatamento.
Bolsonaro durante abertura da 74º assembleia geral da Nações Unidas, em 2019
Outras denúncias
É a sétima denúncia que o presidente Bolsonaro enfrenta no
Tribunal de Haia. Três dizem respeito ao combate à pandemia e a quarta aborda
direitos das populações indígenas. Só no ano de 2020, o chefe do Executivo
brasileiro foi denunciado três vezes por genocídio em razão da gestão diante da
pandemia do coronavírus.
A denúncia citava recordes de desmatamento desde o início do
governo Bolsonaro, recorde também de assassinatos de lideranças indígenas em
2019 e descreve o desmantelamento de agências responsáveis pela proteção ambiental.
Bolsonaro é denunciado Haia por desmatamento na Amazônia;
'fez prova contra si mesmo', diz Josias
Ambientalistas, ex-juízes e cientistas devem apresentar hoje
um denúncia contra o presidente no Tribunal Penal de Haia por crimes contra a
humanidade e a destruição da Amazônia. No UOL News, o colunista Josias de Souza
fala sobre a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, que, para ele, já
"começa errada" e vê que há elementos contra o presidente: "Fez
prova contra si mesmo"
A Pública levantou os 16 casos de
absolvições em segunda instância da Lava Jato e acompanhou o impacto da
condenação na vida de três desses réus
Executivo da OAS não conseguiu mais
emprego e não recebeu direitos trabalhistas Dentista aposentada foi usada como
“laranja” pela filha doleira Gerente de posto passou por duas
condenações
“A única coisa que ouvi foi o
cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava
assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala
e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto,
porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo,
e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’.
Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram
uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo
que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e
pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel
Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.
Acusado de envolvimento no esquema
de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e
os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi
conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato,
denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida,
mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto
por lavagem de dinheiro.
“O [Sergio] Moro achou que eu, com
a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem
está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a
condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de
novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho.
“Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance.
Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado
de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.
Stremel Andrade foi um dos 15 réus
condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª
Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade
pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por
sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem
sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran
Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.
Foi assim com Maria Dirce Penasso,
cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo,
interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter
seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da
operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos,
um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à
comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em
seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de
corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de
Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois
da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação,
segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo
banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para
fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava
passar por isso”, conta Pugliesi Lima.
Saga mais complexa é a do gerente
do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na
primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação
– em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como
suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o
doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e
movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de
dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o
administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente
pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª
vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele
aguarda o recurso ser julgado no TRF4.
Dados inéditos obtidos pela
Agência Pública revelam que 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro foram
absolvidos pelo TRF4
Abandonado pela OAS
Engenheiro formado pela PUC do
Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o
ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha.
Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre
1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e
econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras
que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas,
o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido
junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo
empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et
Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em
abril do ano passado.
Em 2010, Stremel Andrade foi
deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca.
Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira
Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas
começaram aí.
“Não vou dizer que fui obrigado,
mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e
participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não
imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um
funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar:
‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo
mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de
rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela
PF como aconteceu em novembro de 2014.
Ele lembra que foi conduzido
coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda,
já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para
onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da
adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras
até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar
comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação.
Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a
sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba,
tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.
Questionado sobre por que preferiu
ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que
“essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda
instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque
eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar
mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do
momento que a segunda instância começou a prender.”
Entre setembro de 2015 e abril de
2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS,
ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele
relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”,
conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de
detalhes operacionais da companhia.
Meses depois, em novembro de 2016,
foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos
delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades
encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser
como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a
se sentir escanteado no trabalho.
Em março de 2018, foi demitido “de
maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem
rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da
construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento
de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá
Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores queconcordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos.
Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.
Stremel Andrade diz que pediu uma
compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no
valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138
dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de
trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da
condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo
bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”
Stremel Andrade ainda é réu em
processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela
Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui
absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma
agonia sem fim.”
A Pública entrou em contato com a
OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas
rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas
próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel
Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos
e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado
Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não
quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e
possui cláusula de confidencialidade no acordo”.
O Posto da Torre, propriedade do
empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato
De Vinhedo a Hong Kong
O relógio marcava 0h37 do dia 26
de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era
uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China.
– “Oi, aqui é a Carol, de Hong
Kong DC”.
– “Sim, pode falar, aqui é Maria
Dirce Penasso.”
– “Nós temos algumas perguntas
para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?”
– “Sobre qual das 961? Qual
pagamento ?”
– “São perguntas sobre algumas
informações que precisamos, posso lhe enviar um email”
– “Ok, vamos fazer assim, porque
aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios
estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo
o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque
está tudo fechado agora”.
O diálogo, em inglês, foi
traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da
doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia
dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber
falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador,
jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”,
contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.
O uso de seu nome pela filha em
contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do
Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A
mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular,
Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria
consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China,
intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações
Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60
apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As
duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a
Petrobras.
No dia 22 de outubro de 2014,
Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão,
tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além
disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando
ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma
Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma
organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve
sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao
regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de
2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto
natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto
da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos,
a benesse foi concedida.
Nelma era ligada ao doleiro
Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos
primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de
prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da
relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse
motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia
Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles
faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já
era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o
advogado.
Em dezembro de 2015, Maria Dirce
foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que
havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três
desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria
Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado
pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do
patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.
Maria Dirce não quis conversar com
a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o
advogado.
Nelma Kodama utilizou o nome da
mãe como “laranja” para a abertura de conta em offshore
Duas condenações, uma absolvição
Também o ex-gerente administrativo
André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que
desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em
março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o
doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes
financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão,
consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido
para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso
provisoriamente por sete meses.
“Foi um tremendo desrespeito. Os
dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura,
defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e,
se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total
desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da
atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.
Para o MPF, no entanto, o gerente
do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede
de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto
Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas,
René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas
por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a
cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124
mil provenientes da venda de cocaína na Europa.
Nos depoimentos que prestou na 13ª
Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do
patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de
reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em
setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz
Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os
desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto
favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela
manutenção da condenação em primeira instância.
Segundo Paulsen, “André era um
empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer
enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos
(quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental)
demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita.
Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo
de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer
contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.
Apesar de absolvido, a condenação
mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo
nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha
envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão,
que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser
reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.
Além disso, em outubro de 2018,
Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime
aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o
ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou
seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro
regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode
afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre
para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.
A pena foi revertida para serviços
comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as
marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a
vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova
injustiça precisa ser combatida.”
Após a primeira condenação,
Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em
Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos
do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida
inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações
mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um
apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não
tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que
geraram prisões e condenações injustas”, critica.
O recurso no TRF4 já foi
protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na
avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se
elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a
legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser
ilegais.”
Com ele concorda Maria Carolina
Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto
pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário
tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação,
tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade
do julgador”, diz Maria Carolina.
Outros casos
Além dos já citados Fernando
Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre
elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações
anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15
anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada
em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove
anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a
Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado,
pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações
legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu
recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.
Veja os outros casos em que as
sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:
Mateus Coutinho de Sá Oliveira:
condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e
foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado
pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.
André Luiz Vargas Ilário:
ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em
regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4.
Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de
lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos
e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As
condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia
cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade
condicional e com algumas restrições.
Leon Vargas Ilário: foi absolvido
junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em
outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que
também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4
de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto
Fernando Schahin: executivo do
Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro
meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da
Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos
ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro
processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos
navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida
para pouco mais de cinco anos.
Agosthilde Mônaco: assessor do
ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da
condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos
dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado
outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na
negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se
encontra na fase de oitiva de testemunhas.
José Carlos Costa Marques Bumlai:
pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de
reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove
meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por
ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa
vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição
financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e
navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a
retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.
Emyr Diniz Costa Júnior: diretor
de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma
do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi
absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.
Roberto Teixeira: advogado e amigo
do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio
de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS
com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos
fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi
condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por
ausência de provas.
Paulo Roberto Valente Gordilho:
diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi
condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por
ausência de provas.
Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring
Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a
abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras,
caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito
meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um
ano depois.
Álvaro José Galliez Novis: doleiro
condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018,
na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir
Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido
pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença
confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.
Alteração às 20h33 21.01.2020 –
Aldemir Bendine foi presidente do Banco do Brasil e não do Banco Central como
constava anteriormente
Pesquisadores destacam ativismo de ultradireita em discurso,
com islamofobia e mentiras sobre meio ambiente
Steve Bannon e Jair Bolsonaro
A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na
Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (21) reforça o isolamento do Brasil,
derruba a tese de uma suposta moderação do novo ministro das Relações
Exteriores e demonstra o uso da religião como arma política, afirmam
professores de relações internacionais ouvidos pela Brasil de Fato.
Ao abrir a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova
York, Bolsonaro disse "não entender" porque outros países não apoiam
o "tratamento precoce" contra a covid-19, afirmou que acredita em
Deus e distorceu dados sobre a realidade econômica brasileira e a política
ambiental de seu governo.
O presidente brasileiro disse que oferecerá visto
humanitário para "cristãos, mulheres, crianças e juízes afegãos" do
Afeganistão. O país atravessa um período turbulento após o
fim da invasão dos Estados Unidos e a retomada do poder pelo grupo
fundamentalista Talibã.
Para Roberto Goulart Menezes, professor do Instituto de
Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a proposta reforça a
afinidade ideológica de Bolsonaro com Steve Bannon, estrategista da campanha do
ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e articulador da extrema direita
global.
Em 2020, a conta de Bannon no Twitter foi suspensa após ele
sugerir a decapitação de Anthony Fauci, especialista em doenças infecciosas dos
Estados Unidos.
Bolsonaro segue a "lógica da cartilha do Steve Bannon,
de tal modo que ele quer disputar os valores religiosos mundo afora. A ideia de
que os afegãos que ele vai receber primeiro têm que mostrar não estar vivendo
ou sofrendo uma situação humanitária lamentável, primeiro qual é a fé que ele
propaga", avalia Menezes.
O professor de relações internacionais da Universidade
Estadual Paulista (Unesp), Luís Alexandre Fuccille, destaca a islamofobia
da proposta bolsonarista.
"O que se percebe nesse discurso, com relação ao
Afeganistão especificamente, é a islamofobia do presidente Bolsonaro, ou seja,
o que está presente aí é que muçulmanos são terroristas, então muçulmanos
não são bem vindos no Brasil, cristãos sim seriam, entre aspas, pessoas de bem.
Então mulheres, juízes, contanto que sejam cristãos, poderiam pedir refúgio
nesse maravilho país tropical", analisa o professor da Unesp.
Os dois analistas concordam que a participação do Brasil na
Assembleia Geral da ONU reforça o isolamento diplomático nacional.
Discurso sobre meio ambiente não convence
Bolsonaro também tentou pintar o Brasil como exemplo de
preservação da Amazônia, dizendo que o país tem uma "moderna e sustentável
agricultura de baixo carbono" ao mesmo tempo que defendeu sua política ambiental.
Apesar da fala de Bolsonaro sobre uma suposta conservação da
Amazônia, a destruição avança nesse importante bioma do clima global. De acordo
com dados compilados pelo Observatório do Clima, o desmatamento cresceu por
dois anos consecutivos na gestão em curso e deve registrar nova alta anual.
Diretamente ligada a conflitos de terra, grilagem impulsiona
desmatamento das florestas brasileiras / Daniel Beltra / Greenpeace
"Nos cinco anos anteriores ao governo Bolsonaro, a
média de desmatamento na Amazônia foi de 6.719 km2, segundo o Inpe.
Já nos dois primeiros anos da atual gestão a média foi de 10.490 km2,
um aumento de 56%. Os dados de 2021 serão divulgados apenas no fim do ano, mas
devem ficar novamente em torno de 10 mil km2, como já admitiu o
vice-presidente Hamilton Mourão", registra o Observatório do Clima.
Para Menezes, Bolsonaro segue sendo "percebido
internacionalmente como um inimigo do meio ambiente", afinal o presidente
brasileiro cogitou tirar o Brasil do Acordo de Paris e o Fundo Amazônia está
suspenso.
"Mais uma vez o Brasil desperdiça a oportunidade de
abrir a Assembleia Geral da ONU, ter uma audiência mundial para simplesmente
afirmar o que mundo inteiro já sabe: Bolsonaro é um mentiroso", avalia o
professor da UnB.
Após chamar atenção ao circular por Nova Iorque sem estar vacinado, o chefe
de Estado brasileiro declarou oficialmente na abertura do evento que
"os recursos para fiscalização, nos órgãos ambientais, foram dobrados. E
os resultados já começam a aparecer.”
Em abril, o governo aprovou corte de 24% no orçamento do
meio ambiente para 2021 em relação ao ano passado.
Bolsonaro também mentiu sobre dados de desmatamento na
Amazônia em agosto. Ele falou em 32% de redução em relação ao mesmo mês de
2020. Segundo o Imazon, houve aumento de 7%, um recorde desde 2012.
“Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão
completa quanto a nossa. Nossa agricultura é sustentável e de baixo
carbono", afirmou o presidente brasileiro. Bolsonaro acrescentou
que “indígenas desejam utilizar suas terras para agricultura e outras
atividades.”
O discurso reforçou a polarização política interna, mentindo
que as manifestações pró-governo do último dia 7 foram "as maiores da
história do país."
“Estávamos à beira do socialismo. Apresento agora um novo
Brasil, com credibilidade reconhecida em todo o mundo”, disse o presidente. Em
seguida, mentiu mais uma vez, dizendo que não houve nenhum caso de corrupção em
seu governo – apesar de todos os indícios levantados pela CPI da Covid.
Sobre a pandemia, ele disse que sempre defendeu
"combater o vírus e o desemprego com a mesma responsabilidade."
Para o capitão reformado, “as medidas de lockdown deixaram
um legado de inflação”, e as pessoas foram "obrigadas a ficar em
casa" por prefeitos e governadores.
Bolsonaro foi obrigado a usar máscara nas dependências do
prédio / John Minchillo / POOL / AFP
O discurso durou, ao todo, 13 minutos.
Jair Bolsonaro valorizou os números da vacinação no
Brasil, embora nunca tenha feito um pronunciamento incentivando os
cidadãos a se imunizarem.
"Fiz tratamento inicial [contra a covid]. Nosso governo
é contra a vacinação obrigatória", ressaltou.
“Meu governo recuperou a credibilidade, e hoje o Brasil se
apresenta como um dos melhores destinos para investimentos”, disse ainda o
capitão reformado, citando os programas de concessão e privatização no setor de
infraestrutura.
A reportagem do Brasil de Fato selecionou as principais
informações falsas do pronunciamento do presidente brasileiro na manhã desta
terça (21) em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
A reportagem do Brasil de Fato selecionou as principais informações falsas do pronunciamento do presidente brasileiro.
😳 Especialistas ouvidos pelo BdF afirmam que o presidente mentiu "descaradamente" várias vezes na tribuna da ONU. Confira! 📽️ pic.twitter.com/ESnYYfMP70
Em vídeo publicado nesta sexta-feira (10/9), Heleno defende
que os apoiadores “não podem desistir do Brasil” e que “alguns fatos deixaram
muitos de nós desanimados”. “Isso não pode acontecer”, enfatizou o ministro na
gravação.
O general cobrou a manutenção do apoio ao mandatário do
país. “A esquerda, apesar de sua passagem desastrosa, segue munida e querendo
voltar”, disse. “Ela também sofreu um duro revés ao descobrir que o presidente
Bolsonaro não tinha qualquer intenção de dar o golpe. Nosso presidente possui
um formidável senso político”, continuou Heleno.
Segundo o chefe do GSI, Bolsonaro manterá com o projeto de
governo que o levou à Presidência da República. “Ele quer um país que preserve
as liberdades individuais, as instituições nacionais, a harmonia entre os
poderes, a paz e a democracia.”
“Vamos completar mil dias de governo sem nenhum escândalo de
corrupção. Vamos em frente, unidos e confiantes”, finalizou o general.
“O caminhoneiro autônomo não está participando. Nada dessa
pauta nos interessa. Quem está parado é do agronegócio”, disse o presidente do
Sinditac-GO
Foto: Redes Sociais
O presidente do Sinditac-GO (Sindicatos
dos Transportadores Autônomos de Carga de Goiás), Vantuir Rodrigues, afirmou
que as paralisações de caminhoneiros desta quarta-feira (8) não são lideradas
pelos líderes da categoria, mas sim pelo agronegócio.
“O caminhoneiro autônomo não está participando. Nada dessa
pauta nos interessa. Quem está parado é do agronegócio. O agronegócio que quer
destituir o STF, que está fazendo uma manifestação pró-governo. Só que estão
usando a categoria como bode expiatório”, disse Vantuir.
De acordo com ele, poucos dos caminhoneiros que estão
parados na Esplanada dos Ministérios e em rodovias de 16
Estados brasileiros são motoristas autônomos. “O resto é celetista,
tem carteira assinada e o patrão manda ir para Brasília, mas dizem que são
autônomos para livrar o agronegócio.”
Ao Metrópoles, Vantuir afirmou que os participantes do
ato são celetistas e ligados a grandes empresas. “Os caminhoneiros estão
participando na marra. Eles são vinculados a grandes empresas, celetistas, não
são os autônomos. Se tiver um ou outro autônomo, é porque eles pagaram.”
Um dos representantes do movimento GBN (Galera da Boleia da
Normatização Pró-Caminhoneiro), Joelmes Correia, disse ainda que “o chamado
veio do agronegócio. Os fazendeiros, plantadores de soja e milho são
proprietários de uma grande frota de caminhões e os caminhoneiros que prestam
serviço a esse pessoal têm uma situação financeira melhor, acreditam nessas
pautas e acabaram aderindo”.
Apoiar atos pró-Bolsonaro ou defender a democracia, com vistas ao mercado externo? O agronegócio brasileiro quer os dois. E quer o marco temporal, quer ocupar terras indígenas, quer lotear a Amazônia para a monocultura e pecuária de exportação... Especialistas comentam no vídeo. pic.twitter.com/7IjInQMb3K
