- Polícia Federal cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em
cinco estados e no DF. Os alvos foram influenciadores digitais, o deputado
Daniel Silveira e fundadores do partido Aliança, que Bolsonaro quer criar.
Ministro Alexandre de Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de
parlamentares bolsonaristas
Por: PT
Após a prisão nesta segunda (15) da extremista Sara
Giromini, vulgo Sara Winter, e mais cinco liderados da facção 300 pelo
Brasil, a
Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (16) uma ação com 26 mandados de
busca e apreensão contra 21 militantes bolsonaristas em Brasília,
São
Paulo,
Rio de Janeiro,
Minas
Gerais,
Maranhão e Santa Catarina.
Em conjunto com a autorização de busca e apreensão, o
ministro do STF também determinou a quebra do sigilo bancário de pelo menos dez
deputados federais bolsonaristas para apurar se eles atuaram no financiamento
dos atos: Daniel Silveira (
PSL-RJ), Junior do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ),
Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alessandra da Silva Ribeiro
(PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), Coronel Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão
Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), além do senador Aroude de Oliveira
(PSC-RJ).
A medida foi determinada após a constatação de indícios de
que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos e pela
necessidade de aprofundar as investigações em relação a eles. Com as quebras de
sigilo bancário, a investigação busca mais pessoas que estejam apoiando
financeiramente as manifestações.
Quadrilha extremista
Em nota, a
Procuradoria-Geral da República afirmou
que “a linha de apuração é que os investigados teriam agido articuladamente com
agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e
promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de
Segurança Nacional”.
Entre os investigados estão o publicitário Sérgio Lima e o
empresário Luís Felipe Belmonte, ambos ligados ao Aliança pelo Brasil, partido
que o presidente Jair
Bolsonaro pretende criar. O deputado
federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e Allan Santos, dono do canal da internet
“Terça Livre”, também foram alvo das diligências.
O objetivo da ação, batizada pela PF como Operação Lume, é
levantar os fatos relacionados à autoria, materialidade e circunstâncias de
financiamentos para a organização dos atos antidemocráticos que atacaram e
ameaçaram instituições como o
Congresso Nacional e o Supremo.
Luís Felipe Belmonte é advogado e um dos principais
financiadores e organizadores do Aliança. É o primeiro suplente do senador
Izalci Lucas (
PSDB-DF)
e também dono de um time de futebol em Brasília. Sérgio Lima também atua na
construção do partido. Ele foi o responsável pelo logotipo, pelo site e pelo
aplicativo de coleta de assinaturas da legenda encabeçada pelo presidente.
Daniel Silveira é conhecido por, juntamente com o deputado
estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), ter quebrado a placa em homenagem a
Marielle Franco em comício de Wilson Witzel,
então candidato a governador do Rio de Janeiro, em 2018, em Petrópolis.
Além de Allan Santos, outros integrantes do que Bolsonaro
chama de “mídia a favor” foram alvos da operação. Entre eles Alberto Silva,
blogueiro que atua no canal ‘Giro de Notícias’, Adilson Dini, youtuber do canal
‘Ravox Brasil’, Camila Abdo, que apresenta o programa online ‘Direto aos
Fatos’, Marcelo Frazão, youtuber que posta vídeos a favor de manifestações
bolsonaristas, Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto
Chaves, que mantêm páginas de perfil conservador na internet, e Roberto Boni,
que atua no ‘Canal Universo’, na internet.
Também teve que apresentar evidências o investidor do setor
imobiliário Otavio Fakhoury, um dos fundadores do partido Aliança e colaborador
do site conservador ‘Crítica Nacional’. Ele já havia sido alvo de mandados em
outra operação no fim de maio, como parte do inquérito das
fake
news aberto pelo Supremo em 2019.
Supremo revida ataques
Nos últimos meses, várias manifestações antidemocráticas
foram realizadas pelo país. O procurador-geral da República, Augusto Aras,
pediu a abertura de investigação após os atos de 19 de abril. Dois dias depois,
o STF abriu inquérito, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O caso tem deputados federais entre os alvos, o que
justifica a competência do STF para a apuração. O próprio Bolsonaro discursou
no protesto de 19 de abril, em frente ao Quartel-General do Exército, em
Brasília. No entanto, ele não está entre os alvos da
PGR.
Outros atos antidemocráticos que se espalharam pelo país
ocorreram em diferentes fins de semana e incluíam carreatas e passeatas com
faixas que continham frases contra o Supremo, o Congresso e em defesa de
intervenção militar. Bolsonaro participou de alguns desses atos, contrariando
as recomendações de autoridades internacionais de distanciamento social em meio
à
pandemia do novo
coronavírus.
Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre
de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de
organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a
Democracia”.
Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de
mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de
gerenciamento, liderança, organização e propagação”.
Essa investigação é diferente do que ficou conhecido como
“inquérito das fake news”, que apura “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças
que “atingem a honorabilidade e a segurança” do STF, de seus membros e de
familiares.
Mas a determinação, na sexta (12), das prisões de pessoas
envolvidas em atos antidemocráticos, reforça a expectativa de que o inquérito
das fake news – aberto no ano passado para investigar a divulgação de notícias
falsas e ameaças a ministros da corte – deverá ser confirmada por grande
maioria dos ministros em plenário na retomada da análise do caso, nesta quarta
(17).
Tanto o inquérito das fake news quanto o dos atos
antidemocráticos são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos
principais alvos de críticas de Bolsonaro e de apoiadores dele. Alguns dos
personagens das operações desta semana também são investigados no inquérito das
fake news.
Nesse inquérito, Moraes havia determinado quebras de sigilo
bancário contra os empresários bolsonaristas Edgar Corona, Luciano Hang,
Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima. A suspeita é de que eles
estariam envolvidos no financiamento de fake news e ataques ao STF.
- “Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista
comprometido com o respeito, à ordem democrática e que se submete ao império
da Constituição e das leis da República”
CELSO DE MELLO, MINISTRO DO STF
A ação de 13 de junho, quando 30 apoiadores de Bolsonaro
lançaram fogos de artifício contra o prédio do STF, mexeu com os brios dos
magistrados. Na ação, que durou menos de cinco minutos, foram feitos
xingamentos contra ministros da Corte, inclusive o presidente
Dias
Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o
recado e mandaram que eles se preparassem.
Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia disse que atentados
contra instituições brasileiras “voltam-se contra o país”. A ministra leu uma
nota em defesa da Corte na abertura da sessão da Segunda Turma do STF. Segundo
a ministra, não é aceitável que a ação de alguns “descomprometidos com o
Brasil” impeçam as liberdades garantidas pela Constituição.
“Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a
quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado
de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra
instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se
contra todos, contra o país”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia assegurou que os ministros vão continuar
honrando a Constituição. “Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá
a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que
se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura
brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e
atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, afirmou.
O ministro Celso de Mello apoiou as palavras da ministra e
disse que é “inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de estado
brasileiro um resíduo de forte
autoritarismo”. “Esse discurso não é um discurso
próprio de um estadista comprometido com o respeito, à ordem democrática e que
se submete ao império da Constituição e das leis da República”, afirmou o
decano da Corte, também alvo de ameaças e críticas inclusive de generais que
fazem parte do governo.
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