De baixo de um genocídio que já dura 6 meses, a empresa
israelense Elbit Systems, com seu modelo Atmos, foi a vencedora da licitação de
compra de obuseiro autopropulsados sobre rodas pelo Exército Brasileiro.
Dinheiro virá de projeto do governo Lula
Dentro do programa Obtenção da Capacidade Operacional Plena
(OCOP), do Exército, a compra será financiada com recursos do Novo PAC e terá
um valor estimado em US$ 180 milhões (R$ 900 milhões), mais uma margem de 15% a
20% para treinamento de pessoal.
A empresa fornecerá 36 veículos blindados. Um obuseiro é um
tipo de boca de fogo de artilharia que se caracteriza tradicionalmente por
dispor de um tubo relativamente curto e por disparar projéteis explosivos em
trajetórias curvas.
O acordo também inclui compra de equipamentos, manutenção,
fiscalização e treinamento de pessoal. Espera-se que os 2 primeiros veículos
cheguem até 2025 para testes. Caso sejam aprovados, um contrato será assinado
para fornecimento do resto dos veículos até 2034.
É esperado que a Elbit Systems assine o contrato para
entrega do lote de amostra em 7 de maio, no salão de honra da Chefia de
Material do Comando Logístico, em Brasília.
O militarismo israelense desenvolve a alta tecnologia bélica
que é testada em corpos palestinos, e que ao mesmo tempo fornece novos produtos
de exportação. A aproximação entre Brasil e Israel, é um projeto de governo que
atravessa o século XXI, passando pelos governos petistas e pelo bolsonarismo,
sendo uma mostra do fortalecimento da extrema direita no país.
Entrevista com o presidente da Federação Árabe Palestina
(Fepal), Ualid Rabah. Ele fala sobre esse que está sendo um dos maiores
massacres de um povo e observa que o genocídio promovido por Israel é
programado. A intenção é exterminar mulheres e crianças. 27 de nov. de 2023
A raiva interna sobre o contrato do Projeto Nimbus de US$
1,2 bilhão do Google com Israel cresceu em meio à guerra de Israel em Gaza
Ativistas e funcionários do Google realizaram protestos no
Google na cidade de Nova York e em Sunnyvale, Califórnia, em 16 de abril de
2024 (X/No Tech for Apartheid)
Vários funcionários do Google foram presos na noite de
terça-feira nos escritórios da empresa na cidade de Nova York e em Sunnyvale,
Califórnia, depois que a empresa chamou a polícia para interromper um protesto
contra o trabalho do Google com o governo israelense.
A polícia foi vista entrando em uma sala de conferências no
escritório do Google em Sunnyvale e removendo manifestantes vestindo keffiyehs
palestinos e camisetas com os dizeres “Googler Contra o Genocídio”.
Os manifestantes disseram que a sua concentração nos
escritórios da empresa continuaria até que fossem afastados ou que o seu
empregador cancelasse o contrato de 1,2 mil bilhões de dólares do
"Projecto Nimbus" com o governo de Israel.
O projeto, anunciado em 2021 pelo Google e Amazon, fornece inteligência
artificial avançada e recursos de aprendizado de máquina ao governo de Israel.
Desde então, provocou reações entre alguns funcionários do Google, que
condenaram o tratamento dispensado por Israel aos palestinos. Essas críticas
ressurgiram no meio da guerra de Israel contra Gaza, que matou mais de 33 mil
palestinianos, principalmente mulheres e crianças.
O Google chamou a polícia depois que a sessão de 10 horas
atrapalhou o trabalho nos locais de trabalho da empresa, incluindo o escritório
do CEO do Google Cloud, Thomas Kurian, em Sunnyvale. O protesto foi organizado
pelo grupo No Tech for Apartheid.
Nove funcionários foram presos em Nova York e na Califórnia,
segundo Jane Chung, porta-voz dos manifestantes.
“Os executivos do Google basicamente escolheram prender
trabalhadores por se manifestarem contra o uso de nossa tecnologia para
alimentar o primeiro genocídio impulsionado pela IA”, disse o engenheiro de
software do Google, Mohammad Khatami, um dos manifestantes presos em Nova York,
ao Democracy Now.
Uma petição online distribuída pela No Tech for Apartheid
exigindo que o Google e a Amazon cancelassem o projeto Nimbus arrecadou 94.494
ações na noite de quarta-feira, aproximando-se do limite de 95.000 que o grupo
havia estabelecido.
“A sua tecnologia apoia diretamente a limpeza étnica em
curso de Gaza e o recente bombardeamento genocida de Gaza que começou no mês
passado”, dizia a carta.
“Enquanto a sua tecnologia continuar a alimentar as forças
armadas e o governo israelense, você será ativamente cúmplice deste genocídio.”
O movimento de protesto surge depois que críticos acusaram o
Google de amordaçar vozes pró-Palestinas.
Em março, o Google demitiu um funcionário que gritou: “Recuso-me a
construir tecnologia que capacite o genocídio” durante uma apresentação na
cidade de Nova York de Barak Regev, diretor-gerente do Google em Israel.
Em dezembro, membros da equipe do Google e No Tech for
Apartheid realizaram uma vigília em Londres para a engenheira de software Mai
Ubeid, que se formou no campo de treinamento de codificação financiado pelo
Google, Gaza Sky Geeks, e em 2020 fez parte do Google for Startups. programa
acelerador.
Ubeid foi morta em 31 de outubro, juntamente com toda a sua
família, num ataque aéreo durante a guerra de Israel em Gaza.
Dezenas de funcionários do Google manifestaram-se em frente
à sede da gigante tecnológica em Nova Iorque em protesto contra o que os
trabalhadores descreveram como o apoio da corporação ao genocídio israelita em
curso do povo palestiniano.
Dozens of Google employees have demonstrated outside the tech giant's headquarters in NYC in protest of what the workers described as the corporation's support of the ongoing Israeli genocide of the Palestinian people. pic.twitter.com/SH8gURU2rd
— No Tech For Apartheid (@NoTechApartheid) April 17, 2024
Os funcionários do Google estão em greve exigindo que a
empresa rompa os laços com Israel. O lema do Google costumava ser “não seja
mau” até ser abandonado. Eles foram presos após ocuparem o escritório do chefe
por mais de 8 horas. Precisamos falar sobre Jigsaw, a parte do Google que está
cheia de espiões da CIA/NSA/Mossad
BREAKING🚨: Google employees are on strike demanding the company break ties with Israel. Googles motto used to be “don’t be evil” until it was dropped.
They were arrested after occupying their boss's office for more than 8 hours.
Por que o PT não abandona logo Alexandre de Moraes?
Alexandre de Moraes
“O editorial do jornal Globo deixa claro que eles consideram
que se o Alexandre de Moraes continuar o que ele vem fazendo é um perigo. Por
quê? O Globo diz: ‘A falta de transparência torna impossível avaliar se as leis
foram respeitas, e empresta certa credibilidade as acusações de arbítrio contra
o supremo, especialmente da extrema-direita’. Quer dizer, as ilegalidades
absurdas e flagrantes de Moraes servem de munição para a extrema-direita. A
posição do globo é de recuar antes que seja atacada de frente. E as ações do
Musk mostraram a fragilidade de Moraes.
O PT e uma parte expressiva da esquerda confiaram no
seguinte: apoiar as ilegalidades do Alexandre de Moraes, pois a burguesia
apoiava e, portanto daria certo. O problema é que já começou a dar muito
errado. A atitude do Elon Musk causa um escândalo no Brasil, gerou uma crise
enorme. Se o Twitter ( X ) decidir sair do Brasil é uma catástrofe. O Alexandre de
Moraes passou de solução a ser um problema. O que mostra que sempre foi um problema,
e, portanto, era a política errada. Tudo isso fortalece a extrema-direita.
O PT não percebeu que o Alexandre de Moraes está pendurado.
Ele não tem apoio mais. O único apoio dele é do PT. A esquerda ficou com um
mico chamado Alexandre de Moraes. A burguesia usou o STF, se beneficiou (ela, e
não a esquerda) e jogou o mico na mão da esquerda. Agora a esquerda tem que
defender Moraes quando a direita não vai defender mais. E veja que negativo, o
PT fica totalmente identificado com as atitudes anti-democráticas de Alexandre
de Moraes.”
Moraes vai cair? Rui Costa Pimenta comenta:
“O editorial do jornal Globo deixa claro que eles consideram que se o Alexandre de Moraes continuar o que ele vem fazendo é um perigo. Por quê? O Globo diz: ‘A falta de transparência torna impossível avaliar se as leis foram respeitas,… pic.twitter.com/XbgJwYxL8h
— PCO - Partido da Causa Operária (@PCO29) April 9, 2024
Por que o PT não abandona logo Alexandre de Moraes? @Ruicpimenta29
responde:
“Para o PT o Alexandre de Moraes não é apenas um
inconveniente. O PT armou todo seu jogo em volta do Alexandre de Moraes. Se ele
cair vão ter que lutar contra a direita sem as mazelas de Moraes, e eles têm
medo disso. Eles querem o judiciário ao lado deles. Esse pessoal que falou um
monte contra o bolsonarismo, que tem que prender, sem anistia, etc. Quando
estiverem sem o Alexandre de Moraes eles vão se acovardar.”
Por que o PT não abandona logo Alexandre de Moraes? @Ruicpimenta29 responde:
“Para o PT o Alexandre de Moraes não é apenas um inconveniente. O PT armou todo seu jogo em volta do Alexandre de Moraes. Se ele cair vão ter que lutar contra a direita sem as mazelas de Moraes, e eles… pic.twitter.com/8BWAE9EJ0Z
— PCO - Partido da Causa Operária (@PCO29) April 9, 2024
É o momento do “fora Alexandre de Moraes”! Rui Comenta:
“Acho que não é o correto, pois não é só o Alexandre de Moraes o problema. Nossa luta deve ser contra o STF. Não deve existir uma corte constitucional. Esses juízes acabam sendo mais poderosos do que o poder executivo e o…
— PCO - Partido da Causa Operária (@PCO29) April 9, 2024
Elon Musk
How did @Alexandre de Moraes become the dictator of Brazil? He has Lula on a leash 😂
Para defender Alexandre de Moraes, articulista se esquiva de
comentar a gravidade do que revelam os vazamentos das mensagens do antigo
Twitter
Alexandre de Moraes / Elon Musk
O artigo “A Constituição não faz exceção para Elon Musk, que
deve ser responsabilizado”, publicado no Brasil 247 neste
sábado (6), assinado por Jorge Folena, faz uma defesa quase apaixonada de
Alexandre de Moraes, que esteve presente no noticiário devido a mensagens
vazadas pelo X (antigo Twitter).
Para defender seu ponto de vista, Jorge Folena recorre ao
velho argumentum ad hominem, que consiste, no caso, em atacar a
imagem de Elon Musk. Vejamos: “Elon Musk, empresário neoliberal de
extrema direita, considera-se um quase-deus; sendo assim, acredita estar acima
de todos, sendo intocável e não passível de responsabilização, por ser muito
rico. Um ser debochado e prepotente e uma das mais tristes expressões do mundo
atual, que vive da brutal concentração de renda e superexploração dos seres
humanos, que alimenta a desesperança, atiça o ódio e o fascismo”.
Longe de querermos defender Musk, como saber se o magnata se
considera isso ou aquilo? E que importância isso teria? As atitudes de
quaisquer pessoas devem ser observadas de forma objetiva. É verdade que ele é
um dos beneficiários da brutal concentração de renda que impera no mundo.
Porém, até onde sabemos, o senhor Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, não é
nenhum paladino socialista que está aí para nos defender de ricaços malvadões.
Segundo o artigo “O vazamento promovido por Elon
Musk, por meio da sua empresa X (antigo Twitter), de documentos relativos ao
ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), além de expor o nome e a imagem do ministro (que poderá tomar
as medidas que entender necessárias para defender e proteger a sua honra),
constituiu um desrespeito às instituições brasileiras e à soberania do país”.
Jorge Folena apenas se ‘esqueceu’ de mencionar que os tais documentos, conforme
publicamos (leia
a matéria) demonstram que Moraes teria coagido o Twitter a agir fora da
lei.
Jorge Folena também não explica como expor Alexandre de
Moraes corresponderia a desrespeitar as instituições brasileiras. Moraes é um dos
tantos ministros do STF que, dentre outras coisas, votou pela prisão de Lula
ainda na segunda instância, e isso a Constituição não permite. Quem desrespeita
as instituições?
Defesa da censura
Como Musk é um neoliberal e, portanto, defende “o
predomínio do mercado em lugar do controle e da intervenção do Estado na ordem
econômica”, Folena apela para “o papel do Poder Público na
regulamentação das atividades econômicas”. E isso passaria “pelo
território livre da rede mundial de computadores, no Brasil, onde esse debate
tem ficado restrito à defesa de uma liberdade de expressão sem freios, em que
toda tentativa de impor limites é logo taxada de censura pelos neoliberais”.
Nós defendemos a liberdade de expressão irrestrita, e nem
por isso somos neoliberais. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira
das mais antigas da esquerda revolucionária. Sem essa liberdade fundamental,
nenhuma outra faz sentido. Hoje, por exemplo, mal se pode defender a luta do
povo palestino contra a ocupação sionista, uma opinião política como essa é
logo taxada de antissemitismo, podendo ser criminalizada e tratada como
racismo.
Em nome de se lutar contra as mentiras (fake news)
publicadas nas redes sociais, a esquerda pequeno-burguesa tem defendido com
unhas e dentes leis que restrinjam a liberdade de expressão. O curioso é que o
Congresso bolsonarista, e mesmo a Rede Globo, defendem essa proposta. Não é
para menos, pois a censura serve aos interesses das classes dominantes. Todo o
tipo de mentiras e notícias falsas saem diariamente na grande imprensa para
proteger o Estado genocida de “Israel”. Diariamente publicam notícias falsas
sobre o Hamas e a resistência islâmica contra os fascistas, mas os processos
judiciais recaem sobre aqueles que defendem aqueles que lutam e estão sendo
covardemente assassinados.
Folena alega que “em situações excepcionais, é
necessária a intervenção do Poder Público, a fim de evitar qualquer ação
tendente à desestabilização da ordem social, política, jurídica e econômica”.
No entanto, conforme publicamos “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria
pressionado pela obtenção de dados privados dos usuários sob a justificativa de
‘circunstâncias excepcionais’ e queria usar o Twitter como uma máquina de
previsão de crimes para ‘antecipar atividades ilegais potenciais’”. Um tribunal
investigando? Que tipo de democracia é essa na qual uma instituição que deveria
julgar faz também o papel de polícia?
Finalizando seu texto, Jorge Folena sustenta que “em
resposta a esse verdadeiro ataque ao país, a sociedade deve retomar de imediato
o debate e promover com urgência a regulamentação das atividades destas
empresas (Big Techs) no Brasil, uma vez que representam um grave risco à
segurança nacional e ao interesse coletivo, o que justifica, nos termos da
Constituição, a intervenção do Poder Público”.
Xandão é o Brasil?
Por qual motivo a revelação de flagrantes irregularidades
cometidas por Alexandre de Moraes representariam um grave risco à segurança
nacional? Muito menos devemos acreditar que o STF esteja aí para defender o
interesse coletivo.
Jorge Folena confunde a figura de um ministro do STF com o
próprio País. Trata-se de um ministro que tem tomado medidas extremamente
autoritárias, como ter bloqueado contas do Partido da Causa Operária (PCO) em
pleno ano eleitoral.
O que o artigo de Folena tenta fazer é empurrar para baixo
do tapete a gravidade do que é exposto nos assim chamados Twitter Files (Arquivos
do Twitter). O Estado está pressionando as Redes Sociais para agirem de acordo
com determinados interesses. Isso comprova aquilo que temos denunciado
sistematicamente: o STF não é uma corte judicial, mas um verdadeiro partido
político.
Mesmo sendo bilionário, Musk está ao lado da liberdade de expressão parcial. Alexandre de Moraes quer a censura absoluta. A liberdade de expressão deve ser irrestrita!https://t.co/MXDVGmFpNd
— PCO - Partido da Causa Operária (@PCO29) April 7, 2024
Governo autorizou a desnacionalização da empresa. A
Austrália se apodera da expertise na área de veículos lançadores, como é o caso
do S-50, “joia da coroa” do programa espacial. Além disso, o Brasil perde a
tecnologia do sistema Astros, sistema de artilharia que é um enorme sucesso de
exportação desde os anos 80
Sistema Astros em funcionamento (divulgação)
A venda da empresa brasileira Avibras, fabricante de
equipamentos de defesa, de mísseis e com uma grande expertise na área de
veículos lançadores, para um grupo australiano concorrente, anunciada esta
semana, está sendo considerado um acontecimento trágico para a Defesa Nacional
e para o projeto nacional mais amplamente.
Os compradores são integrantes de um fundo de investimentos
australiano que por meio de uma concorrente de porte muito inferior a Avibras,
a Defendtex, comprou 100% da empresa nacional. Ainda não há informações sobre
os valores envolvidos na transação. O governo brasileiro autorizou a venda.
AUTOSSABOTAGEM
A perda da Avibras, uma empresa de alta tecnologia, não
disponível comercialmente, de acesso restrito e objeto de denegação e
cerceamento, como são aquelas na área de mísseis, incluindo propelentes e
inerciais, para uma concorrente estrangeira, está sendo apontada como um episódio
de autossabotagem contra o próprio Brasil.
Chegou-se, segundo especialistas da área, a ensaiar uma
solução nacional de investidor para enfrentar as dificuldades vividas pela
Avibras, mas que dependia de um impulso mais decidido por parte do governo
brasileiro. Contudo, ocorreu, segundo esses mesmos especialistas, o pior
cenário, a aquisição por um concorrente.
Do ponto de vista geopolítico, a compra é considerada também
uma grande jogada australiana. O país, influenciado pelos EUA, se defronta com
um “entorno estratégico” conturbado, como é a região da Ásia-Pacífico.
Com a aquisição, a empresa australiana acessa um míssil
pronto (o mais relevante já desenvolvido pelo Brasil), inclusive com sistema
inercial (o MTC, desenvolvido com recursos públicos brasileiros), que pode ser
convertido numa versão para equipar seu submarino em desenvolvimento no âmbito
do AUKUS (aliança militar formada por Austrália, EUA e Inglaterra).
ASTROS AGORA É AUSTRALIANO
O grupo da Austrália passa a deter também a citada expertise
na área de veículos lançadores, como é o caso do S-50, com motor-foguete base
do VLM, “joia da coroa” de nosso programa espacial.
Além disso, há também a tecnologia do sistema ASTROS,
sistema de artilharia que é um enorme sucesso de exportação desde os anos 80 e
que, recentemente, tem uma versão modernizada, objeto de cobiça, inclusive
recentemente para a guerra na Ucrânia. O Brasil se desfez de tudo isso depois
de anos de investimento.
Sede da Avibras (divulgação)
A direção da empresa, em dificuldades, já vem há mais de um
ano negociando a venda para estrangeiros. Pelo menos sete casos conhecidos eram
de empresas estrangeiras que estavam em negociação.
A venda ocorre pouco depois de outro episódio também de
enorme gravidade, que foi a compra da SIATT (fabricante de mísseis) pela
estatal dos Emirados, o EDGE Group, que imediatamente incorporou ao seu
portfólio o MANSUP, míssil naval de 5ª geração, dominado por poucos países e
igualmente desenvolvido com recursos públicos brasileiros.
A venda da Avibras está na contramão do que ocorre em todo o
planeta. O mundo inteiro reforma ou instituiu instrumentos de proteção de suas
empresas de base tecnológica, ainda mais na área de Defesa. Aqui as portas
estão abertas, trata-se um assunto dessa importância estratégica como se isso
fosse uma questão de mercado. Ingenuamente o país vê a desnacionalização de empresas
que levaram décadas se estruturando com base em dinheiro público, como é caso
da Avibras e da Mectron-Siatt.
MAIS GRAVE DO QUE A QUEBRA DA ENGESA
A perda da Avibras para uma concorrente estrangeira está
sendo vista, do ponto de vista geopolítico e da “estratégia nacional”, como
mais grave até do que a quebra da Engesa, nossa fabricante da carros de combate
sobre lagarta, como o tanque Osório, no início dos anos 90.
Afinal, hoje, num cenário geopolítico muito mais desafiador
ao Brasil, estamos desnacionalizando tecnologias que estão no coração da
capacidade dissuasória convencional, o núcleo da estratégia brasileira de
Defesa, como é o caso da capacidade missilística, de artilharia e espacial.
Em recente reportagem,
publicada pelo HP já se revelavam os problemas vividos pela Avibras e por
outras empresas da área de Defesa. Nela, o professor Eduardo Siqueira Brick, de
Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança na Universidade Federal
Fluminense (UFF), alertava para a necessidade de maior envolvimento do Estado
nacional neste assunto.
Citando algumas empresas que passaram por graves crises nos
últimos anos, como os casos emblemáticos da MECTRON e da própria Avibras,
Eduardo Siqueira Brick reconhece que retomar o desenvolvimento de uma indústria
que parou no tempo “é um processo de décadas”, que passa também pela
modernização da infraestrutura que já existe.
ESTADO NACIONAL TEM QUE INTERVIR
“É necessário tomar uma decisão política, que virá
necessariamente de Brasília”, argumentou. “Politica de defesa não é atribuição
das Forças Armadas, mas, sim, do Estado do Brasil. As Forças Armadas são
instrumentos de defesa”.
O professor defendeu a criação de um orçamento de gestão de
defesa, com soluções e compromissos para sustentar a capacidade operacional de
combate das tropas e a capacidade de assegurar a elas o arsenal de guerra do
Brasil.
“Os meios atuais ficam obsoletos muito rapidamente, e quando
chega a hora de usar, eles não são mais necessários”, disse Siqueira Brick,
acrescentando que, em tempo de paz, “você deve aproveitar a janela de
oportunidade para priorizar essa força de defesa”.
🇧🇷 — A venda da Avibras, uma empresa brasileira especializada em equipamentos de defesa, para um grupo australiano concorrente, foi recebida com preocupação na comunidade de defesa.
Os compradores, ligados a um fundo de investimentos australiano, adquiriram a… pic.twitter.com/ujrRubrIWm
Segundo informou à Sputnik uma fonte
militar próxima ao movimento, o míssil tem a capacidade de atingir velocidades
impressionantes de até Mach 8, o equivalente a 10 mil quilômetros por hora,
e opera com combustível sólido.
O movimento Ansar Allah tem planos de integrar esses mísseis
ao seu arsenal militar, visando alvos estratégicos nos mares Vermelho e
Arábico, bem como no golfo de Áden, além de possíveis alvos em Israel.
As Forças Armadas do Norte do Iêmen também atualizaram seus
mísseis e drones, dobrando o poder destrutivo das ogivas, conforme
relatou a fonte.
O líder houthi, Abdul Malik al-Houthi, destacou
recentemente os esforços do movimento para produzir mísseis hipersônicos,
afirmando que essas conquistas colocarão o país em um nível estratégico de
importância significativa.
Ele também enfatizou que os recentes ataques com novas armas
nos mares Vermelho e Arábico surpreenderam os Estados Unidos e o Reino Unido.
Forças militares dos EUA, França e Reino Unido abateram
dezenas de drones na área do mar Vermelho neste sábado (9), depois que os
houthis do Iêmen atingiram o navio graneleiro Propel Fortune e destróieres dos
EUA na região.
O Comando Central dos EUA (CENTCOM) informou que
as forças militares da coalizão derrubaram pelo menos 28 drones no mar
Vermelho nas primeiras horas de sábado (9).
Desde 19 de novembro, quando o movimento Ansar Allah
anunciou sua decisão de atacar navios mercantes relacionados a Israel
no golfo de Áden e no mar Vermelho, em resposta aos ataques israelenses em Gaza, têm sido
vários os navios atingidos por drones, mísseis antinavio e mísseis de cruzeiro
dos houthis.
Esses ataques têm levado grandes companhias de
navegação a desviar suas rotas, o que naturalmente encarece o transporte.
Apesar do lançamento da Operação Guardião da Prosperidade
pelos EUA, em 18 de dezembro, com a participação de mais de 20 países para
proteger a segurança nesta área crucial para o comércio internacional, os
houthis continuaram suas operações.
Os americanos, em conjunto com o Reino Unido e outros
aliados, têm realizado ataques contra alvos do Ansar Allah desde meados de janeiro.
Altos responsáveis do movimento afirmam que a agressão por
parte dos EUA e seus aliados não deterá os houthis de atacar navios ligados a
Israel enquanto as hostilidades em Gaza persistirem.
Software israelense FirstMile, alvo de escândalo na Abin,
também foi adquirido pelo Exército, que, questionado em 2019, dizia não ter
acesso à ferramenta que já utilizava
Exército Brasileiro / Flickr: Exército Brasileiro participa de operações de apoio durante
as Olimpíadas no Brasil, em 2016
No dia 20 de outubro de 2023, por determinação do Supremo
Tribunal Federal, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, que
investiga o uso ilegal de um software espião, o First Mile, por servidores da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro.
Comercializado pela empresa Cognyte, subsidiária
da israelense Verint, o aplicativo First Mile tem capacidade de acessar
a localização em tempo real de telefones celulares captando os metadados
trocados entre o aparelho e torres de telecomunicação.
Além disso, possibilita o armazenamento do histórico da
geolocalização do aparelho e a criação de alertas sobre a presença do telefone
móvel em uma determinada área. Para que os dados fossem monitorados, bastava
que se digitasse o número do celular escolhido como alvo.
A investigação da Polícia Federal apontou que a ferramenta
foi usada pela Abin mais de 60 mil vezes, 1,8 mil das quais para monitorar
políticos, jornalistas, juízes e adversários do governo Bolsonaro.
Na última quinta-feira (25), o STF autorizou a Operação
Vigilância Aproximada, com ações de busca e apreensão contra 12 alvos – dentre
os quais o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-dirigente da Abin. Na
última segunda-feira (29), houve também operações de busca e apreensão contra o
vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente, e o
militar Giancarlo Gomes Rodrigues, apontado como um dos operadores da FirstMile
enquanto estava lotado no Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin, criado
em julho de 2020 por Bolsonaro e Augusto Heleno para “enfrentar
ameaças à segurança e à estabilidade do Estado”.
A PF passou a investigar o que considera uma organização
criminosa, dividida em vários núcleos, que fez uso do FirstMile em benefício da
família Bolsonaro e para atacar seus inimigos. Dentre os espionados pela
"Abin paralela" estariam o então governador do Ceará e atual ministro
da Educação, Camilo Santana, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar
Mendes, além do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a
deputada federal Joice Hasselmann – a lista completa dos espionados continua
desconhecida.
Além da Abin, a PF também encontrou evidências, durante as
ações de busca e apreensão de 20 de outubro, de que o software FirstMile foi
adquirido pelo Exército Brasileiro. Em agosto de 2023, a Agência
Pública já havia apurado que o Exército tinha contratos
com a fabricante do software. Mas foi a investigação da Polícia Federal que
encontrou evidências de que a ferramenta fora comprada durante a intervenção
federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ainda em 2018.
Com o avanço das investigações, Caio Santos Cruz, filho do
general Santos Cruz, relatou à PF que a compra da ferramenta foi intermediada
pelo general Luiz Roberto Peret, que havia sido contratado pela Verint Systems,
fabricante da FirstMile e proprietária da Cognyte, criada em 2021 como um braço
separado voltado especificamente à inteligência e defesa. Peret, que passou
para a reserva em 2007, teria sido membro da organização de extrema-direita
militar TERNUMA (Terrorismo Nunca Mais), e é um dos conselheiros fundadores do
Instituto General Villas Bôas, general que ocupava o cargo de comandante do
Exército na época em que o software espião foi adquirido.
O contrato do Exército com a Verint, fechado em outubro de
2018, teria o valor de 10,8 milhões de dólares (52 milhões de reais), pagos com
parte dos 1,2 bilhões de reais que compunham o orçamento da intervenção federal
no Rio de Janeiro.
Segundo
a Folha de São Paulo, “apesar de a compra ter sido
realizada no âmbito da intervenção, o software não foi utilizado somente para o
combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Ele ficou sob a administração do
Exército”. O Gabinete de Intervenção Federal confirmou ao jornal que “[...]
softwares de inteligência ficaram sob a propriedade das Forças Armadas, mas com
a possibilidade de utilização em prol dos órgãos de segurança pública do Rio de
Janeiro mediante necessidade e acordo com a União, caso fosse de interesse do
Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
O compartilhamento do software com autoridades estaduais e o
eventual desvio de finalidade dos recursos da intervenção federal – como conclui
um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) –, no entanto, não
são os únicos possíveis problemas envolvendo o Exército e o aplicativo
FirstMile. Em 27 de agosto de 2019, quatro anos antes da operação da PF,
a Revista Opera enviou ao Centro de Comunicação Social
do Exército (CComSEx) uma série de questionamentos acerca do uso de ferramentas
de vigilância como a FirstMile. As questões, formuladas pelo então jornalista
da Revista Opera André Ortega, que investigava o uso
dessas tecnologias no Brasil, foram então encaminhadas ao Comando de
Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, que no dia 11 de setembro de 2019
deu respostas contraditórias com o que viria a ser apontado pela PF quatro anos
depois.
Os questionamentos chegavam a citar nominalmente a empresa
Verint Systems, que também teria fornecido ferramentas de vigilância similares
à FirstMile para o Exército do Peru. Mas, de acordo com o DCT, o Exército “não
possuía capacidades semelhantes” a uma ferramenta que “seria capaz de
identificar a localização precisa de telefones”. Perguntado se possuía
capacidades similares ou próximas das ostentadas pelo Exército do Peru graças a
seu contrato com a Verint em 2015, o Exército respondeu somente que “possui
capacidades de monitoramento rádio”.
O Departamento também informou que o Exército “não possui
nenhum produto (malware) capaz de infectar, monitorar e coletar informações de
telefones móveis.”
À luz do que revelou a PF, a única explicação plausível para
a resposta dada pelo Exército à época seria se a ferramenta, adquirida em 2018,
não estivesse com sua licença de uso ativa entre agosto e setembro de 2019,
quando o questionamento foi feito. Em 2019, o Comando
do Exército destinou 40 milhões de reais à Verint, proprietária do
FirstMile, por meio de três contratos. Os três contratos, classificados como de
“aquisição de serviços de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) de
caráter secreto ou reservado" ou de “aquisição de material permanente de
caráter secreto ou reservado", disponíveis no Portal da Transparência,
foram pagos no dia 12 de agosto. Os questionamentos da Revista Opera foram
feitos no dia 27 de agosto, e as respostas do Exército foram enviadas no dia 11
de setembro.
Outro lado: Exército se recusa a dar informações
A reportagem voltou a entrar em contato com o Exército,
questionando quais foram os períodos durante os quais a organização teve acesso
ao FirstMile, bem como as razões pelas quais respondeu negativamente às
perguntas feitas pela Revista Opera há quatro anos.
Desta vez, o Centro de Comunicação Social do Exército disse somente que “em
função de previsão legal (Lei n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, em seu
artigo 23, incisos V e VIII) não poderá atender à solicitação apresentada.”
A legislação a que o Exército se refere é a Lei de Acesso à
Informação (LAI), e o artigo 23 diz respeito às informações consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Os incisos mencionados
pelo Exército dizem respeito a informações que possam “prejudicar ou causar
risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas” (V) e “comprometer
atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em
andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações" (VIII).
Não foi explicado porque, em 2019, o Exército pôde responder aos
questionamentos da Revista Opera negativamente, mas
agora não pode explicar as respostas que deu, à luz da investigação da Polícia
Federal.
Mas a LAI prevê também, no seu artigo 32, as condutas
ilícitas que ensejam responsabilidade de agente público ou militar: “I -
recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma
incorreta, incompleta ou imprecisa”; “III - agir com dolo ou má-fé na análise
das solicitações de acesso à informação”; “V - impor sigilo à informação para
obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal
cometido por si ou por outrem”.
Para o diretor da associação Data Privacy Brasil e mestre em
direito Rafael Zanatta, o uso de tecnologias para atividades de inteligência no
Brasil conta com a ausência de jurisdição específica. “A legislação, a
cobertura legal e jurídica que temos para Inteligência já é bastante reduzida;
porque constitucionalmente não temos. Temos a cobertura de segurança pública,
mas não se fala de Inteligência na Constituição Brasileira. E temos a lei que
reorganizou a Abin, no governo FHC, que determina as competências e depois as
normas que criam a CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência), que seria o órgão de controle. Mas elas não dizem nada sobre
softwares, ou seja, não parametrizam em que condições é legítima a utilização
de um software com essas capacidades, softwares espiões”, diz. “E o que foi
feito na construção de raciocínios sobre a utilização desses softwares, que
acho que tem uma certa perversidade jurídica, é que também encontraram
fundamentação jurídica dentro de pareceres que vinham da Advocacia Geral da
União (AGU) e da própria Procuradoria Geral da República (PGR) e órgãos
especializados para olhar juridicamente a licitude dessas operações, onde se
cravou uma tese de zona cinzenta. Ou seja: 'não se aplica aqui o Código de
Processo Penal, não estamos falando de interceptação telefônica, estamos
operando numa outra situação fática'. E essa outra situação fática não aplica,
não traz, não puxa, essas regras de devido processo que estão na Constituição e
no código de processo. Que é você ter o crivo judicial, autorização judicial; e
ter a delimitação de finalidade específica, de operação dentro de um espaço de
tempo, e de uma razoabilidade.”
Zanatta chama atenção, no entanto, a uma especificidade
jurídica do FirstMile. Ele cita ferramentas que são usadas para extrair
informações de celulares em posse de autoridades policiais, ou ainda softwares
que extraem informações em massa da internet e criam relatórios, como casos
diferentes ao FirstMile: “o FirstMile é diferente, porque ele explora uma
vulnerabilidade de infraestrutura de comunicações que é per se ilícita.
Esse 'spoofing', que é o atacante que está na unidade celular explorando
informação, está explorando uma vulnerabilidade que as empresas de
telecomunicações não querem que ele explore. E está explorando uma capacidade
de obtenção de informações de centenas, milhares de pessoas. E ele é feito por
uma empresa prestadora de serviço, não é uma autoridade policial que está em
posse de um dispositivo”, analisa. “Então eu acho que o FirstMile é
indefensável na nossa concepção jurídica; porque a premissa dele é uma
ilicitude. A dinâmica de funcionamento, para ele poder funcionar, ele está em
ilicitude. Porque está explorando a vulnerabilidade de um protocolo de
comunicações de um setor que é considerado de interesse nacional e que é
amplamente regulado, pela ANATEL, pelas normas de telecomunicações, etc.”
Para retirar o uso das ferramentas espiãs dessa zona
cinzenta, opina Zanatta, seria fundamental estabelecer uma classificação
jurídica clara sobre os diferentes tipos de software – malwares, spywares,
aplicativos de extração de dados, etc. –, e estabelecer uma legislação
específica sobre o tema. “Precisaria de um enfrentamento constitucional mesmo,
ou seja, inaugurar por meio de uma emenda constitucional um capítulo específico
sobre Inteligência na Constituição. E parametrizar esses elementos básicos de
necessidade, finalidade específica, razoabilidade, proporcionalidade, e criar
algum arranjo democrático de supervisão.”
Uso interno do Exército aumenta risco de autoritarismo,
diz pesquisadora
Para Julia Almeida, professora de Direito na Universidade
Anhembi Morumbi, integrante do Núcleo de Estudos da Violência da USP e autora
do livro “A militarização da política no Brasil” (Alameda, 2023), o uso
das Forças Armadas em missões de ordem interna, como a Intervenção Federal do
Rio de Janeiro, por meio da qual o FirstMile foi adquirido ou readquirido pelo
Exército, aumenta significativamente o risco de construção de governos
autoritários.
“A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de
Janeiro foi um exemplo emblemático dessa atuação. Essa forma de intervenção é
uma forma política que ajuda a construir a intervenção de militares e membros
das Forças Armadas em projetos políticos, inclusive de natureza eleitoral.
Então o que esse escândalo do FirstMile revela é isso; como essas ferramentas
(como a GLO) não deveriam existir, e como seu uso desenfreado e intensificado é
um risco imenso à democracia no Brasil. O fato dos sistemas de inteligência
contarem com órgãos militares e terem a Abin sob o GSI também são determinantes
para essa atuação. É fundamental apontar, por último, que essa sempre foi a
tarefa da inteligência no Brasil, que tem nos militares sua efetivação:
controlar opositores, a pobreza e os que de alguma forma ameaçavam o status
quo no Brasil”, diz ela, que diz ainda que ferramentas como o
FirstMile “possuem inúmeros problemas de utilização.
Por si só, é um potencial violador de direitos fundamentais.
Tendo em vista o desenho atual da inteligência no Brasil e falta de controle
civil da atuação das Forças Armadas, acredito que esse tipo de ferramenta não
deveria ser controlada e utilizada diretamente pelas Forças Armadas, mesmo que
direcionada para as suas atribuições de Defesa.”
Para a professora, seria essencial a uma perspectiva
democrática que houvesse uma efetiva subordinação das Forças Armadas à
presidência e ao Congresso, e um efetivo controle civil delas. “Atualmente,
embora previstas na própria Constituição e na legislação da Abin e do SISBIN
(Sistema Brasileiro de Inteligência), não contamos com nenhuma efetivação de
mecanismo de controle dessas atividades [de inteligência] pelo Congresso
Nacional, com audiências e acariações.
E, no caso dos militares, embora devendo prestar contas ao
Ministério da Defesa, a que estão subordinados, o acúmulo de poder deles nos
últimos anos e o padrão de militarização do Estado impedem que essa relação
entre Executivo e Forças Armadas se dê dentro dos marcos republicanos. É o jogo
da correlação de forças, e os militares já deram sinais (como no 8 de janeiro e
seus desdobramentos) de que a mediação só é possível se alguns de seus
interesses forem atendidos, em especial o da anistia e da manutenção de
privilégios corporativos. No mais, a subordinação da Abin ao GSI sob o comando
de um militar (que tem sido a regra), também dificulta esse tipo de controle
pelos mecanismos do SISBIN.”
Resposta do Exército Brasileiro a questionamentos da Revista
Opera, dada em setembro de 2019.
Gaza está sob uma interrupção prolongada das
telecomunicações durante uma semana, a mais longa desde o início da guerra com
Israel.
Os bloqueios da Internet dificultaram a entrega de ajuda
humanitária aos 2,3 milhões de pessoas da Faixa de Gaza [AFP]
Um apagão de telecomunicações de uma semana na Faixa de Gaza
tornou-se uma “questão de vida ou morte” e deve terminar imediatamente, afirma
o grupo digital de direitos civis Access Now, durante o mais longo apagão
contínuo desde o início da
guerra de Israel .
“É injusto brincar com a conectividade no meio de uma
violência sem precedentes e de um sofrimento humano insondável”, disse Marwa
Fatafta, diretora de política e defesa do grupo para o Oriente Médio e Norte de
África, num comunicado na quinta-feira.
“Os encerramentos da Internet não devem ser usados como
armas de guerra. A Access Now continua a apelar a um cessar-fogo físico e
digital imediato e à restauração total dos serviços de telecomunicações na
Faixa de Gaza.”
O provedor palestino de serviços de Internet Paltel anunciou
a perda total de todos os serviços de telecomunicações em Gaza “devido à
agressão contínua” em 12 de janeiro. Os dados do Cloudflare Radar confirmaram
uma queda drástica no tráfego.
O cão de guarda NetBlocks, que monitora a segurança
cibernética e a governança da Internet, disse na quinta-feira que o incidente
ultrapassou a marca de 144 horas. “A interrupção é a nona e mais longa
interrupção sustentada nas telecomunicações desde o início do atual conflito
com Israel”, afirmou na plataforma de mídia social X.
Os encerramentos da Internet dificultaram a entrega
de ajuda humanitária aos 2,3 milhões de habitantes de Gaza, 85% dos
quais são deslocados internos. As interrupções também tornaram
extremamente difícil documentar e compartilhar informações sobre o que está
acontecendo no terreno.
Desde o início da guerra, em 7 de outubro, o tráfego da
Internet na Faixa de Gaza sofreu vários apagões e paralisações. As equipas
de reparação tiveram dificuldade em chegar aos locais danificados durante os
pesados bombardeamentos israelitas e, por vezes, correram riscos
pessoais significativos para restaurar as ligações.
A Access Now disse ter descoberto que as interrupções em
Gaza resultaram de uma combinação de ataques diretos à infraestrutura civil de
telecomunicações, restrições ao acesso à eletricidade e interrupções técnicas
nos serviços de telecomunicações.
Os apagões ocorreram enquanto Israel realizava um bombardeio
devastador em Gaza, matando pelo menos 24.620 pessoas e ferindo 61.830, segundo
as autoridades palestinas.
A Access Now descobriu que ataques aéreos das forças
israelenses em 9 de outubro destruíram um prédio que continha escritórios e
infraestrutura para Paltel e Jawwal, dois dos principais provedores de
telecomunicações na Faixa de Gaza.
A Torre Al-Watan, outro edifício que alberga escritórios de
comunicação social e serve de centro para fornecedores de serviços de Internet,
também tem sido alvo de ataques aéreos israelitas.
Since last Friday the occupied Gaza Strip has been plunged into a communications blackout for the ninth time since the war began. pic.twitter.com/y4YrRVTQn0
Objetivo: censura sistemática do conteúdo palestiniano. É
urgente rever as políticas defeituosas; melhorar a transparência
2023 Human Rights Watch
(Nova Iorque) – As políticas e sistemas de moderação de
conteúdos da Meta têm
silenciado cada vez mais as vozes de apoio à Palestina no Instagram e no
Facebook , na sequência das hostilidades
entre as forças israelitas e os grupos armados palestinianos , afirmou
a Human Rights Watch num comunicado publicado hoje. . O relatório de 51
páginas, “ Promessas Quebradas da Meta: Censura Sistêmica do Conteúdo
da Palestina no Instagram e no Facebook ”, documenta um padrão de
remoção e exclusão indevida de discurso protegido, incluindo expressão pacífica
em apoio à Palestina e debate público sobre os direitos humanos
palestinos. A Human Rights Watch descobriu que o problema decorre das
políticas falhas da Meta e da sua aplicação inconsistente e errónea, da
dependência excessiva de ferramentas automatizadas para moderar conteúdos e da
influência governamental indevida sobre a remoção de conteúdos.
“A censura do Meta ao conteúdo em apoio à Palestina
acrescenta insulto à injúria em um momento de atrocidades indescritíveis e de
repressão que já oprime a expressão palestina”, disse Deborah
Brown , vice-diretora interina de tecnologia e direitos humanos da
Human Vigilância de los derechos. “As redes sociais são uma plataforma
essencial para as pessoas testemunharem e se manifestarem contra os abusos,
enquanto a censura da Meta ajuda a apagar o sofrimento palestino.”
A Human Rights Watch analisou 1.050 casos de censura online
em mais de 60 países. Embora não sejam necessariamente uma análise representativa
da censura, os casos são consistentes com anos de reportagens e advocacia por parte de
organizações palestinianas , regionais e internacionais de direitos humanos para expor a
censura da Meta a conteúdos que apoiam os palestinianos.
Após o ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de Outubro
de 2023, que matou 1.200 pessoas, a maioria civis, segundo autoridades
israelitas, os ataques israelitas a Gaza mataram cerca de 20.000 palestinianos,
segundo o Ministério da Saúde de Gaza. As restrições ilegais israelitas à
ajuda humanitária contribuíram para uma catástrofe
humanitária contínua para os 2,2 milhões de residentes de Gaza, quase
metade dos quais são crianças.
A Human Rights Watch identificou seis padrões principais de
censura, cada um dos quais se repete em pelo menos 100 casos: remoção de conteúdo,
suspensão ou exclusão de contas, incapacidade de interagir com o conteúdo,
incapacidade de seguir ou marcar contas, restrições ao uso de recursos como
como Instagram/Facebook Live e “shadow locking”, termo que denota uma
diminuição significativa na visibilidade de postagens, stories ou contas de um
indivíduo sem notificação. Em mais de 300 casos, os utilizadores não
conseguiram reivindicar a eliminação de conteúdos ou contas porque o mecanismo
para o fazer não funcionou corretamente, deixando-os sem acesso efetivo a uma
solução.
Em centenas de casos documentados, a Meta invocou a sua
política de “ Organizações e Indivíduos Perigosos ” (DOI), que
incorpora totalmente as listas de “organizações terroristas” desenvolvidas
pelos Estados Unidos. Meta citou estas listas e aplicou-as amplamente para
vetar discursos legítimos relativamente às hostilidades entre Israel e grupos
armados palestinianos.
A Meta está ciente de que a execução dessas políticas é
falha. Num relatório
de 2021 , a Human Rights Watch documentou a censura do Facebook ao
debate sobre questões de direitos relacionadas com Israel e a Palestina e
alertou que Meta estava “silenciando muitas pessoas arbitrariamente e sem
explicação”.
Uma investigação independente conduzida pela Business for
Social Responsibility e encomendada pela Meta descobriu que a moderação de conteúdo da empresa em
2021 “parece ter tido um impacto negativo nos direitos humanos dos utilizadores
palestinianos”, afetando negativamente “a capacidade dos palestinianos de
partilhar informação e conhecimento sobre suas experiências conforme elas
ocorreram.”
Em 2022, em resposta às recomendações do estudo , bem como às
orientações do Meta Oversight Board , a Meta se comprometeu a fazer
uma série de mudanças em suas políticas e aplicação de moderação de
conteúdo. No entanto, quase dois anos depois, a Meta não conseguiu cumprir
as suas promessas e responsabilidades em matéria de direitos humanos, concluiu
a Human Rights Watch. As promessas quebradas da Meta repetiram e
amplificaram padrões passados de abuso.
A Human Rights Watch partilhou as suas conclusões com a Meta
e procurou saber a reação da Meta. Em resposta, Meta citou a sua
responsabilidade em matéria de direitos humanos e os princípios fundamentais
dos direitos humanos como orientadores das suas “medidas imediatas de resposta
a crises” desde 7 de Outubro.
Para cumprir as suas responsabilidades de devida diligência em matéria de direitos
humanos , a Meta deve alinhar as suas políticas e práticas de
moderação de conteúdo com os padrões internacionais de direitos humanos,
garantindo que as decisões de remoção de conteúdo sejam transparentes,
consistentes e não excessivamente amplas ou tendenciosas.
A Meta deveria permitir a liberdade de expressão nas suas
plataformas, inclusive sobre violações dos direitos humanos e movimentos
políticos, disse a Human Rights Watch. Deveria começar por rever a sua
política de “organizações e indivíduos perigosos” para torná-la consistente com
os padrões internacionais de direitos humanos. A Meta deve auditar a sua
política sobre conteúdos relevantes para garantir que não elimina conteúdos de
“interesse público” e deve garantir a sua implementação equitativa e não
discriminatória. Deve também realizar a devida diligência sobre as
implicações para os direitos humanos das alterações temporárias nos seus
algoritmos de recomendação que introduziu após a eclosão da guerra de Israel contra o
grupo islâmico Hamas.
“Em vez de desculpas e promessas vazias, Meta deveria
demonstrar que leva a sério a abordagem da censura relacionada à Palestina de
uma vez por todas, tomando medidas concretas em direção à transparência e à
reparação”, disse Brown.
Quds News Network: "Meta's removal of our pages from Facebook is a clear acquiescence to the Israeli occupation's request to suppress the freedom of expression and silence the Palestinian narrative." pic.twitter.com/Z2Jkv5w5Kr
No último dia 20 de outubro, a operação Última Milha da Polícia Federal (PF) reforçou uma suspeita que há meses circulava nos corredores da política na capital federal: de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro teria usado contra seus opositores um programa espião capaz de monitorar a localização
No último dia 20 de outubro, a operação Última Milha da
Polícia Federal (PF) reforçou uma suspeita que há meses circulava nos
corredores da política na capital federal: de que a Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro teria usado contra seus opositores
um programa espião capaz de monitorar a localização, em tempo real, de
até 10 mil celulares por ano no Brasil e exterior. O caso ficou conhecido pelo
nome do programa supostamente usado de forma ilegal, o First Mile –
desenvolvido e negociado pela Cognyt e, companhia israelense do setor de
inteligência.
Ciente de que algo estava prestes a acontecer no caso, a equipe da Agência
Pública em Brasília (DF) decidiu mergulhar na história nos últimos meses.
Descobrimos, então, que as incógnitas em torno da espionagem estatal
vão muito além da Abin. Assim, no mesmo dia da operação da PF, revelamos
com exclusividade que Aeronáutica, Exército, a Polícia Rodoviária Federal (PRF)
na gestão do bolsonarista Silvinei Vasques, e governos de pelo menos 9 estados,
a maioria do campo da direita bolsonarista, também adquiriram produtos do grupo
israelense nos últimos 6 anos.
Até sua primeira venda para o governo federal, em dezembro de 2017, a Cognyte
somava R$ 2 milhões em contratos com órgãos públicos brasileiros. Dali em
diante, a companhia israelense vendeu o equivalente a pelo menos R$ 57 milhões
em ferramentas de espionagem, cujo uso – e controle – seguem
completamente desconhecidos da população brasileira até o momento.
A descoberta veio apesar de alguns entes públicos se negarem a dar explicações
à Pública. No caso dos militares, por exemplo, nos deparamos com uma negativa
insustentável de acesso à informação, já relatada na coluna Entrelinhas do
Poder.
Além disso, em dois dos casos identificados há contextos nebulosos por trás dos
compradores:as gestões do governador Ronaldo Caiado em Goiás e a
do governador Mauro Mendes no Mato Grosso, ambos reeleitos ano passado pelo
partido União Brasil.
Apesar de tentativas do governo goiano de esconder informações, descobrimos que
a gestão Caiado adquiriu o First Mile em 2021, assinando um contrato que lhe
permitia 10 mil buscas por meio do programa num período de dois anos. Chama
atenção que o governo de Goiás decretou sigilo sobre a execução do
contrato na mesma data em que respondeu ao pedido inicial de informações
enviado pela Pública.
Já o governador Mauro Mendes foi tema de uma reportagem da Pública ainda no
início de 2023,em que revelamos gravações que o colocam sob suspeita
de envolvimento num esquema de arapongagem contra jornalistas e críticos à sua
gestão. No mesmo período do caso denunciado pela Pública, seu governo
operou um programa da Cognyte chamado GI2-S, capaz de forçar “atividade secreta
e uso dissimulado” de qualquer aparelho celular em seu raio de alcance.
As descobertas chamam atenção porque, a um primeiro olhar da imprensa, a
operação da Polícia Federal dava a impressão de que somente a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) tinha usado o First Mile ou quaisquer outros
produtos da Cognyte. Não quer dizer que a Abin não mereça um olhar jornalístico
criterioso, afinal, por anos o órgão foi controlado por um dos aliados
mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-delegado da PF e
atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Sob o comando de Ramagem, a Abin fichou líderes caminhoneiros de acordo
com seu grau de “ameaça” ao governo Bolsonaro durante a pandemia de
Covid-19, além de ter aumentado significativamente suas compras secretas. Ambos
os casos, vale dizer, foram revelados pela equipe da Pública neste ano dentro
do especial "Caixa-Preta do governo Bolsonaro", que
investigou documentos sigilosos da gestão passada.
Casos em que o aparato estatal é usado para espionagem, com eventuais abusos e
perseguições, estão longe de se esgotar. Considerando apenas o First
Mile, uma série de perguntas ainda segue sem resposta: Quem foi alvo de
monitoramento e por quê? A quem tais informações foram passadas? Qual foi o
papel das empresas de telefonia nesses casos?
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