Musk se recusa a apresentar representante legal do X no país e volta a fazer acusações contra Moraes

Prazo dado pelo ministro do Supremo para nomeação de representante venceu pouco depois das 20h desta quinta

Rede social pertencente a Elon Musk seguia no ar até 20h30 desta quinta-feira - AFP

 

Minutos após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para indicação de representante legal no Brasil da rede social X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk decidiu, mais uma vez, dobrar a aposta e se negou a cumprir a determinação.

Em postagem na página Global Government Affairs (ou "Assuntos Governamentais Globais", em tradução livre) na noite desta quinta-feira (29), o X afirmou que espera que o ministro ordene o bloqueio da rede no país em breve "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos".

Deixando claro que não mencionaria um novo representante, a mensagem prossegue com acusações sobre supostas ordens "ilegais" que teriam sido dadas por Moraes. O texto chega a dizer que o ministro exige que a rede viole leis do Brasil – sem deixar claro que leis seriam essas.

A nota, que não leva a assinatura de Musk, ataca ainda os demais ministros do STF ao dizer que "Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo".

Há, ainda, uma promessa de que "nos próximos dias" serão publicadas "todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência", além de defesas vazias da "liberdade de expressão".

Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.

When we attempted…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024

 Rede seguia no ar

A mensagem postada pela conta de assuntos governamentais aconteceu horas depois de Elon Musk, em seu perfil pessoal, postar ofensas contra Alexandre de Moraes, o Supremo e o governo brasileiro.

Durante o dia, ele chegou a afirmar que o ministro era um "tirano", e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era seu "cãozinho".

O prazo dado pelo Supremo para que a rede social indicasse representante legal no país venceu pontualmente às 20h07 desta quinta-feira. Por volta das 20h45, porém, a rede seguia operando no país.

A ordem para indicação de novo representante aconteceu depois que, em 17 de agosto, Musk fechou escritórios e demitiu seus funcionários em território brasileiro alegando censura. Com fortuna estimada em US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,3 trilhão), Musk costuma apoiar políticos de extrema direita, como Donald Trump nos EUA.

Recentemente vem crescendo a pressão para responsabilizar Musk por interferir na política de vários países. O sul-africano de cidadania estadunidense já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra civil no Reino Unido seria inevitável.

Edição: Felipe Mendes

Fonte: Brasil de Fato

pic.twitter.com/ase1Bw2eMH

— Leandro Demori (@demori) August 30, 2024

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Rússia exige explicação para prisão de Pavel Durov

A Embaixada da Rússia na França afirmou que está em contato com o advogado do chefe do Telegram

Pavel Durov

A Embaixada da Rússia em França  exigiu  uma explicação dos motivos da detenção do empresário russo Pavel Durov, cofundador do serviço de mensagens Telegram, ocorrida este sábado em Paris.

A missão diplomática russa exigiu que as autoridades francesas protegessem os direitos do empresário e lhe garantissem o acesso consular. No entanto, até agora, o lado francês evitou colaborar neste assunto.

A Embaixada também confirmou que está em contato com o advogado de Dúrov.

ABRIMOS 🧵 sobre Pavel Dúrov, el fundador de Telegram detenido en Francia pic.twitter.com/BsWUsAmtGs

— RT en Español (@ActualidadRT) August 25, 2024

 

• Durov foi detido depois de descer do seu avião particular vindo do Azerbaijão.

• As autoridades francesas consideram que a falta de moderação e cooperação do empresário com as autoridades, bem como as ferramentas oferecidas pelo Telegram (número descartável, criptografia, etc.), fazem dele cúmplice de tráfico de drogas, crimes de pedofilia e fraude, entre outros.

• Muitos políticos e personalidades em todo o mundo opuseram-se à prisão de Durov e apelaram à sua libertação, considerando a sua prisão como um ataque à liberdade de expressão.

Tudo sobre a prisão de Pável Dúrov em França, no nosso  MINUTO A MINUTO

O CEO do Telegram, Pavel Durov, afirmou em entrevista a Tucker Carlson que os EUA tentaram obter informações do serviço de mensagens para obter acesso às conversas privadas dos usuários.

🕵🏻‍♂️ 📱 El CEO de Telegram, Pavel Durov, afirmó en una entrevista a Tucker Carlson que EE.UU. intentó conseguir información del servicio de mensajería para obtener acceso a las conversaciones privadas de los usuarios. pic.twitter.com/bD4Gufkyda

— RT en Español (@ActualidadRT) April 17, 2024

Fonte: RT en Español

 Edward Snowden

A prisão de @Durov é um ataque aos direitos humanos básicos de expressão e associação. Estou surpreso e profundamente triste que Macron tenha descido ao nível de fazer reféns como um meio de obter acesso a comunicações privadas. Isso rebaixa não apenas a França, mas o mundo.

The arrest of @Durov is an assault on the basic human rights of speech and association. I am surprised and deeply saddened that Macron has descended to the level of taking hostages as a means for gaining access to private communications. It lowers not only France, but the world.

— Edward Snowden (@Snowden) August 25, 2024

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Não importa que é bilionário, Musk está certo, Moraes errado

Para defender Alexandre de Moraes, articulista se esquiva de comentar a gravidade do que revelam os vazamentos das mensagens do antigo Twitter

Alexandre de Moraes / Elon Musk

O artigo “A Constituição não faz exceção para Elon Musk, que deve ser responsabilizado”, publicado no Brasil 247 neste sábado (6), assinado por Jorge Folena, faz uma defesa quase apaixonada de Alexandre de Moraes, que esteve presente no noticiário devido a mensagens vazadas pelo X (antigo Twitter).

Para defender seu ponto de vista, Jorge Folena recorre ao velho argumentum ad hominem, que consiste, no caso, em atacar a imagem de Elon Musk. Vejamos: “Elon Musk, empresário neoliberal de extrema direita, considera-se um quase-deus; sendo assim, acredita estar acima de todos, sendo intocável e não passível de responsabilização, por ser muito rico. Um ser debochado e prepotente e uma das mais tristes expressões do mundo atual, que vive da brutal concentração de renda e superexploração dos seres humanos, que alimenta a desesperança, atiça o ódio e o fascismo”.

Longe de querermos defender Musk, como saber se o magnata se considera isso ou aquilo? E que importância isso teria? As atitudes de quaisquer pessoas devem ser observadas de forma objetiva. É verdade que ele é um dos beneficiários da brutal concentração de renda que impera no mundo. Porém, até onde sabemos, o senhor Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, não é nenhum paladino socialista que está aí para nos defender de ricaços malvadões.

Segundo o artigo “O vazamento promovido por Elon Musk, por meio da sua empresa X (antigo Twitter), de documentos relativos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de expor o nome e a imagem do ministro (que poderá tomar as medidas que entender necessárias para defender e proteger a sua honra), constituiu um desrespeito às instituições brasileiras e à soberania do país”. Jorge Folena apenas se ‘esqueceu’ de mencionar que os tais documentos, conforme publicamos (leia a matéria) demonstram que Moraes teria coagido o Twitter a agir fora da lei.

Jorge Folena também não explica como expor Alexandre de Moraes corresponderia a desrespeitar as instituições brasileiras. Moraes é um dos tantos ministros do STF que, dentre outras coisas, votou pela prisão de Lula ainda na segunda instância, e isso a Constituição não permite. Quem desrespeita as instituições?

Defesa da censura

Como Musk é um neoliberal e, portanto, defende “o predomínio do mercado em lugar do controle e da intervenção do Estado na ordem econômica”, Folena apela para “o papel do Poder Público na regulamentação das atividades econômicas”. E isso passaria “pelo território livre da rede mundial de computadores, no Brasil, onde esse debate tem ficado restrito à defesa de uma liberdade de expressão sem freios, em que toda tentativa de impor limites é logo taxada de censura pelos neoliberais”.

Nós defendemos a liberdade de expressão irrestrita, e nem por isso somos neoliberais. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira das mais antigas da esquerda revolucionária. Sem essa liberdade fundamental, nenhuma outra faz sentido. Hoje, por exemplo, mal se pode defender a luta do povo palestino contra a ocupação sionista, uma opinião política como essa é logo taxada de antissemitismo, podendo ser criminalizada e tratada como racismo.

Em nome de se lutar contra as mentiras (fake news) publicadas nas redes sociais, a esquerda pequeno-burguesa tem defendido com unhas e dentes leis que restrinjam a liberdade de expressão. O curioso é que o Congresso bolsonarista, e mesmo a Rede Globo, defendem essa proposta. Não é para menos, pois a censura serve aos interesses das classes dominantes. Todo o tipo de mentiras e notícias falsas saem diariamente na grande imprensa para proteger o Estado genocida de “Israel”. Diariamente publicam notícias falsas sobre o Hamas e a resistência islâmica contra os fascistas, mas os processos judiciais recaem sobre aqueles que defendem aqueles que lutam e estão sendo covardemente assassinados.

Folena alega que “em situações excepcionais, é necessária a intervenção do Poder Público, a fim de evitar qualquer ação tendente à desestabilização da ordem social, política, jurídica e econômica”. No entanto, conforme publicamos “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria pressionado pela obtenção de dados privados dos usuários sob a justificativa de ‘circunstâncias excepcionais’ e queria usar o Twitter como uma máquina de previsão de crimes para ‘antecipar atividades ilegais potenciais’”. Um tribunal investigando? Que tipo de democracia é essa na qual uma instituição que deveria julgar faz também o papel de polícia?

Finalizando seu texto, Jorge Folena sustenta que “em resposta a esse verdadeiro ataque ao país, a sociedade deve retomar de imediato o debate e promover com urgência a regulamentação das atividades destas empresas (Big Techs) no Brasil, uma vez que representam um grave risco à segurança nacional e ao interesse coletivo, o que justifica, nos termos da Constituição, a intervenção do Poder Público”.

Xandão é o Brasil?

Por qual motivo a revelação de flagrantes irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes representariam um grave risco à segurança nacional? Muito menos devemos acreditar que o STF esteja aí para defender o interesse coletivo.

Jorge Folena confunde a figura de um ministro do STF com o próprio País. Trata-se de um ministro que tem tomado medidas extremamente autoritárias, como ter bloqueado contas do Partido da Causa Operária (PCO) em pleno ano eleitoral.

O que o artigo de Folena tenta fazer é empurrar para baixo do tapete a gravidade do que é exposto nos assim chamados Twitter Files (Arquivos do Twitter). O Estado está pressionando as Redes Sociais para agirem de acordo com determinados interesses. Isso comprova aquilo que temos denunciado sistematicamente: o STF não é uma corte judicial, mas um verdadeiro partido político.

Fonte: PCO - Partido da Causa Operária

Coming shortly, 𝕏 will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.

This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.

Shame @Alexandre, shame.

— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024

Mesmo sendo bilionário, Musk está ao lado da liberdade de expressão parcial. Alexandre de Moraes quer a censura absoluta.
A liberdade de expressão deve ser irrestrita!https://t.co/MXDVGmFpNd

— PCO - Partido da Causa Operária (@PCO29) April 7, 2024

Política 01

Política 02 

ANTES DE SEREM ALVOS DE VAZAMENTOS, DELTAN E LAVA JATO CELEBRAVAM DIREITO DE JORNALISTAS PUBLICAREM INFORMAÇÕES VAZADAS ILEGALMENTE

DESDE QUE O INTERCEPT começou a publicar a série de reportagens demonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.

Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico.

Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

Deltan Dallagnol, nominalmente o coordenador da força-tarefa, era com frequência o maior entusiasta dessas garantias. O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa.

As Mensagens secretas da Lava Jato

Vejam essa conversa revelada agora pelo TIB: em novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2, enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Deltan alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

Deltan estava certo. A decisão judicial da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região diz claramente: “o jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.

Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:

O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan dehoje.

Fux já se pronunciou sobre isso no próprio Supremo: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade.” In Fux We Trust.

Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. Mas aquelas pessoas que detém o poder – como juizes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo.

Deltan ofereceu argumento similar em 2016, quando defendeu a decisão de Moro de tornar públicas gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Em defesa do então juiz, Deltan argumentou corretamente que o direito à privacidade das autoridades não se sobrepõe ao interesse do público de saber o que aqueles que detém o poder fazem e dizem em situações privadas – isso que ele estava defendendo um juiz que divulgou um grampo ilegal, algo muito mais sério do que a atitude de whistleblowers.

Outros membros da força-tarefa, antes da publicação das reportagens pelo Intercept, compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades. Os procuradores expressaram também sua admiração pelos whistleblowers, como Daniel Ellsberg e Edward Snowden, que tornam públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte das autoridades.

P/ Dotti, no conflito entre direito à informação sobre crime grave e direito à privacidade, ganha interesse público https://t.co/qcautwJury

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 20 de março de 2016

Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Cheker (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistleblowers).

O artigo elogiado pelos procuradores explica os motivos do sistema político dinamarquês ser tão pouco corrupto. Há nele o seguinte discurso, proferido por um embaixador dinamarquês:

“Na Dinamarca nós temos uma cultura política muito inclusiva, e tanto nossas instituições públicas quanto privadas são altamente transparentes, o que faz com que seja fácil, por exemplo, responsabilizar políticos e empresas por irregularidades cometidas.

A mídia tem um papel fundamental no sistema de integridade na Dinamarca, e é muitas vezes chamada de ‘o quarto poder do estado’, que tem o papel de fiscalizar os outros três, garantindo que eles se comportem da forma correta… Muitas empresas também empregam os chamados “sistemas de whistle-blower“, cada vez mais populares na Dinamarca. Isso significa que, se uma pessoa tem conhecimento de algum tipo de corrupção ou desvios éticos que acredita que devem ser tornados públicos, essa pessoa pode denunciar isso – inclusive de forma anônima.”

Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas: jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência; e a ação dos whistleblowers (o vazamento ilegal de informações demonstrando corrupção por parte de autoridades) é de importância vital para o bom funcionamento das instituições. São esses os princípios que norteiam o trabalho do Intercept e nossas reportagens sobre esse arquivo (leianosso editorial e entenda).

Procurada por nós, a força tarefa disse que “não teve acesso aos materiais citados pelo site e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

Não importa o que Deltan, Moro e seus colegas digam sobre isso hoje. Eles estão apenas virando a mesa para defender seus próprios interesses. Isso não anula ou diminui a validade dos princípios fundamentais nos quais acreditamos – os mesmos defendidos por eles no passado e que, hoje, querem destruir.

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