Não era para combater a corrupção, mas foi criada pelos EUA
para acabar com Lula e o PT, desindustrializar o Brasil e aprofundar a ditadura
imperialista sobre o País
Sergio Moro / Deltan Dallagnol
Há pouco mais de uma década, em 17 de março de 2014, era
deflagrada a Operação Lava Jato, um conjunto de investigações realizadas pela
Polícia Federal brasileira, em conjunto com o Ministério Público, o Poder
Judiciário e, conforme eventualmente seria revelado, com o Departamento de
Justiça dos Estados Unidos e o FBI (Federal Bureau of Investigation).
Deu-se o nome de “Lava-Jato”, pois na primeira fase da
operação foi realizada a investigação de um posto de combustíveis, local
suspeito de ser utilizado para movimentar valores de origem ilícita, ou seja,
“lavar dinheiro”, na linguagem coloquial.
Oficialmente, a operação visava a desbaratar supostos
esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobrás,
especialmente, o que envolveria políticos de dentro e fora do governo, assim
como empresários.
Durante toda a sua duração, a Lava Jato foi propagandeada
por todos os órgãos da imprensa burguesa brasileira, principalmente jornais
como OGlobo, OEstado de S. Paulo, Folha
de S.Paulo, e emissoras como a Rede Globo, a Record, a Bandeirantes e o
SBT, todos órgãos venais, a serviço dos Estados Unidos, como sendo uma operação
voltada para acabar com a corrupção dos políticos brasileiros.
Na realidade, a Lava Jato não era para acabar com a
corrupção, mas foi uma operação arquitetada e coordenada pelos Estados Unidos
para aprofundar a desindustrialização do Brasil, prejudicar a situação
econômica do País, e viabilizar o golpe de 2016, contra Dilma Rousseff.
Desejavam, igualmente, acabar de vez com o Partido dos Trabalhadores e o
presidente Lula, respectivamente o partido e líder político mais populares do
Brasil. Sendo ambos representantes do nacionalismo burguês de um país atrasado,
tendo como força política amplas massas da classe operária brasileira, a destruição
do PT e de Lula era um dos objetivos dos Estados Unidos para intensificar a
dominação imperialista sobre o país.
Durante seu curso, que foi até 1º de fevereiro de 2021, a
operação contou com mais de 80 fases operacionais. À frente da maioria delas esteve
Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que será eternamente
lembrado por suas arbitrariedades durante a Lava Jato, e por ter sido um agente
do imperialismo para destruir o Brasil. A operação também contou com figuras
execráveis como Deltan Dallagnol, (ex-procurador federal que considera os
americanos melhores que os brasileiros) e Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da
República).
Ao longo de 7 anos, mais de cem pessoas foram condenadas.
Inúmeras delas cumpriram pena de prisão em regime fechado, inclusive antes
mesmo da condenação. Sobre isto, o encarceramento antes da condenação era um
método frequentemente utilizado pelos procuradores e juízes da Lava Jato para
forçar que os investigados confessassem crimes que não haviam cometido, ou para
fazer delação premiada, mentindo sobre as pessoas que a Lava Jato queria
condenar. E o principal alvo de Sergio Moro, Dallagnol e demais juízes e
procuradores era Lula.
Assim, Lula e muitas das pessoas que foram condenadas na
Lava Jato, o foram sem provas, apenas com base em delação premiada, isto em
declarações obtidas sob coação, sob tortura. Muitos dos delatores eram
ameaçados de verem seus familiares perseguidos pela Lava Jato, além das ameaças
de condenação.
No que diz respeito às empresas estatais nacionais alvos da
Lava Jato, para além da Petrobras, foram alvos do imperialismo também a BR
Distribuidora, a Transpetro e a Eletronuclear. Sobre essa última, vale lembrar
seu presidente à época, Othon Luiz Pinheiro da Silva, engenheiro mecânico e
nuclear, vice-almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha do
Brasil. Ele é uma das pessoas que liderava o desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro.
Quanto às empresas privadas, várias empreiteiras foram alvos
da Lava Jato, a mando do imperialismo, principalmente em razão da expansão de
suas atividades para outros países oprimidos, tais como os do continente
africano e sul-americano. Dentre elas foram perseguidas a Odebrecht, a OAS, a
Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e outras.
O balanço da operação para a economia brasileira? A redução
de 4,44 milhões de empregos apenas entre os anos de 2014 e 2017, com as
empreiteiras perdendo 85% de suas receitas.
A destruição dessa quantidade de empregos representou uma
queda de R$85,5 bilhões na massa salarial, o que, por sua vez, teve como
consequência a redução de R$20,3 bilhões em contribuições sobre a folha.
Ademais, houve perda de R$142 bilhões nos setores da
construção civil, indústria naval, engenharia pesada e indústria metalmecânica.
Com isto, o Produto Interno Bruto no período caiu em 3,6%.
Assim, apesar de ter ficado claro desde o início que a Lava
Jato era uma operação arquitetada pelo imperialismo, em especial os Estados
Unidos, o tempo tratou de tornar esse fato incontestável.
E apesar de terem tentado destruir o Partido dos
Trabalhadores e acabar politicamente com Lula, a Lava Jato falhou nesse
aspecto. Contudo, é algo que continua na ordem do dia. Afinal, o presidente e
seu partido são representantes do nacionalismo burguês, e estando o
imperialismo cada vez mais fraco, a tendência é que ele tente criar novas
operações golpistas da aumentar seu domínio sobre o Brasil e impedir o
desenvolvimento nacional.
Dez anos de uma operação criada pelos EUA para destruir o Brasil
Há pouco mais de uma década, em 17 de março de 2014, era deflagrada a Operação Lava Jato, um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal brasileira, em conjunto com o Ministério Público, o Poder… pic.twitter.com/C9Dc89nBI3
— DCO - Diário Causa Operária (@DiarioDCO) March 20, 2024
PROCURADOR DOS EUA CONFESSA PARTICIPAÇÃO NA LAVA JATO;
ASSISTA!
Esse é Kenneth Blanco, um procurador norte-americano, em uma
conferência em Nova York, em 2017. Aqui ele explica a "teoria da
conspiração" da colaboração entre Lava Jato e o Departamento de Justiça
dos EUA. Um "relacionamento íntimo", que desprezava
"procedimentos formais".
A Pública levantou os 16 casos de
absolvições em segunda instância da Lava Jato e acompanhou o impacto da
condenação na vida de três desses réus
Executivo da OAS não conseguiu mais
emprego e não recebeu direitos trabalhistas Dentista aposentada foi usada como
“laranja” pela filha doleira Gerente de posto passou por duas
condenações
“A única coisa que ouvi foi o
cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava
assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala
e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto,
porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo,
e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’.
Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram
uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo
que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e
pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel
Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.
Acusado de envolvimento no esquema
de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e
os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi
conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato,
denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida,
mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto
por lavagem de dinheiro.
“O [Sergio] Moro achou que eu, com
a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem
está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a
condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de
novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho.
“Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance.
Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado
de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.
Stremel Andrade foi um dos 15 réus
condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª
Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade
pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por
sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem
sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran
Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.
Foi assim com Maria Dirce Penasso,
cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo,
interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter
seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da
operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos,
um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à
comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em
seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de
corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de
Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois
da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação,
segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo
banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para
fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava
passar por isso”, conta Pugliesi Lima.
Saga mais complexa é a do gerente
do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na
primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação
– em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como
suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o
doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e
movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de
dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o
administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente
pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª
vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele
aguarda o recurso ser julgado no TRF4.
Dados inéditos obtidos pela
Agência Pública revelam que 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro foram
absolvidos pelo TRF4
Abandonado pela OAS
Engenheiro formado pela PUC do
Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o
ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha.
Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre
1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e
econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras
que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas,
o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido
junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo
empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et
Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em
abril do ano passado.
Em 2010, Stremel Andrade foi
deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca.
Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira
Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas
começaram aí.
“Não vou dizer que fui obrigado,
mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e
participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não
imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um
funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar:
‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo
mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de
rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela
PF como aconteceu em novembro de 2014.
Ele lembra que foi conduzido
coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda,
já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para
onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da
adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras
até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar
comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação.
Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a
sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba,
tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.
Questionado sobre por que preferiu
ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que
“essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda
instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque
eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar
mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do
momento que a segunda instância começou a prender.”
Entre setembro de 2015 e abril de
2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS,
ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele
relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”,
conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de
detalhes operacionais da companhia.
Meses depois, em novembro de 2016,
foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos
delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades
encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser
como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a
se sentir escanteado no trabalho.
Em março de 2018, foi demitido “de
maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem
rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da
construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento
de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá
Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores queconcordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos.
Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.
Stremel Andrade diz que pediu uma
compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no
valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138
dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de
trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da
condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo
bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”
Stremel Andrade ainda é réu em
processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela
Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui
absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma
agonia sem fim.”
A Pública entrou em contato com a
OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas
rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas
próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel
Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos
e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado
Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não
quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e
possui cláusula de confidencialidade no acordo”.
O Posto da Torre, propriedade do
empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato
De Vinhedo a Hong Kong
O relógio marcava 0h37 do dia 26
de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era
uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China.
– “Oi, aqui é a Carol, de Hong
Kong DC”.
– “Sim, pode falar, aqui é Maria
Dirce Penasso.”
– “Nós temos algumas perguntas
para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?”
– “Sobre qual das 961? Qual
pagamento ?”
– “São perguntas sobre algumas
informações que precisamos, posso lhe enviar um email”
– “Ok, vamos fazer assim, porque
aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios
estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo
o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque
está tudo fechado agora”.
O diálogo, em inglês, foi
traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da
doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia
dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber
falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador,
jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”,
contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.
O uso de seu nome pela filha em
contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do
Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A
mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular,
Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria
consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China,
intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações
Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60
apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As
duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a
Petrobras.
No dia 22 de outubro de 2014,
Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão,
tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além
disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando
ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma
Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma
organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve
sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao
regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de
2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto
natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto
da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos,
a benesse foi concedida.
Nelma era ligada ao doleiro
Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos
primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de
prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da
relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse
motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia
Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles
faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já
era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o
advogado.
Em dezembro de 2015, Maria Dirce
foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que
havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três
desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria
Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado
pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do
patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.
Maria Dirce não quis conversar com
a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o
advogado.
Nelma Kodama utilizou o nome da
mãe como “laranja” para a abertura de conta em offshore
Duas condenações, uma absolvição
Também o ex-gerente administrativo
André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que
desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em
março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o
doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes
financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão,
consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido
para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso
provisoriamente por sete meses.
“Foi um tremendo desrespeito. Os
dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura,
defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e,
se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total
desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da
atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.
Para o MPF, no entanto, o gerente
do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede
de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto
Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas,
René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas
por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a
cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124
mil provenientes da venda de cocaína na Europa.
Nos depoimentos que prestou na 13ª
Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do
patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de
reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em
setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz
Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os
desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto
favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela
manutenção da condenação em primeira instância.
Segundo Paulsen, “André era um
empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer
enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos
(quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental)
demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita.
Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo
de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer
contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.
Apesar de absolvido, a condenação
mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo
nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha
envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão,
que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser
reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.
Além disso, em outubro de 2018,
Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime
aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o
ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou
seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro
regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode
afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre
para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.
A pena foi revertida para serviços
comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as
marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a
vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova
injustiça precisa ser combatida.”
Após a primeira condenação,
Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em
Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos
do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida
inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações
mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um
apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não
tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que
geraram prisões e condenações injustas”, critica.
O recurso no TRF4 já foi
protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na
avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se
elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a
legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser
ilegais.”
Com ele concorda Maria Carolina
Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto
pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário
tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação,
tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade
do julgador”, diz Maria Carolina.
Outros casos
Além dos já citados Fernando
Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre
elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações
anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15
anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada
em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove
anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a
Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado,
pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações
legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu
recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.
Veja os outros casos em que as
sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:
Mateus Coutinho de Sá Oliveira:
condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e
foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado
pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.
André Luiz Vargas Ilário:
ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em
regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4.
Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de
lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos
e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As
condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia
cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade
condicional e com algumas restrições.
Leon Vargas Ilário: foi absolvido
junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em
outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que
também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4
de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto
Fernando Schahin: executivo do
Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro
meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da
Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos
ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro
processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos
navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida
para pouco mais de cinco anos.
Agosthilde Mônaco: assessor do
ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da
condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos
dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado
outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na
negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se
encontra na fase de oitiva de testemunhas.
José Carlos Costa Marques Bumlai:
pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de
reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove
meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por
ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa
vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição
financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e
navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a
retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.
Emyr Diniz Costa Júnior: diretor
de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma
do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi
absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.
Roberto Teixeira: advogado e amigo
do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio
de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS
com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos
fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi
condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por
ausência de provas.
Paulo Roberto Valente Gordilho:
diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi
condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por
ausência de provas.
Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring
Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a
abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras,
caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito
meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um
ano depois.
Álvaro José Galliez Novis: doleiro
condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018,
na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir
Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido
pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença
confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.
Alteração às 20h33 21.01.2020 –
Aldemir Bendine foi presidente do Banco do Brasil e não do Banco Central como
constava anteriormente
O jornalista, em entrevista à TV 247, expôs a cooperação
entre a força-tarefa da Lava Jato e as autoridades americanas. Ambas estavam
empenhadas em dar um “golpe” no Brasil, denunciou. Assista
“Eu sabia desde o início, lembrando daquela caça às bruxas
do mensalão. Estou no Brasil desde 1991, menos de 1995 a 2000. Eu lembrei do
mensalão, porque eu nunca confiei na Lava Jato. Também identifiquei que um
golpe estava em andamento desde 2013. Vimos como o New York Times estava
mudando a narrativa para enquadrar o Brasil como um ‘país de perdedores’, quase
um Estado falido, com a pior corrupção de todos os tempos. Nesse momento eu
começo a rebater. Um golpe estava chegando, tinha algo errado com a Lava Jato,
que estava trabalhando com o Departamento de Justiça, e isso nunca pode ser bom
para um país. Desde 2015 ou 2016 eu publiquei mais de 60 matérias sobre a Lava
Jato em inglês, e, principalmente, desde o início mencionando o envolvimento do
governo dos Estados Unidos”, contou.
Brian Mier denunciou os acordos de leniência com autoridades
estrangeiras. Desde os pagamentos, a mídia estrangeira não cobre mais a Lava
Jato. “Houve um blecaute na mídia anglo em 2016, quando a Corte do Distrito Sul
de Nova York multou em 3,5 bilhões de dólares a Petrobras e a Braskem. Isso
entrou na mídia, no New York Times, Washington Post e Guardian, como a maior
multa já cobrada pelo Departamento de Justiça sobre uma empresa estrangeira,
através de uma lei chamada Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior. Depois
daquele momento, sumiu qualquer menção aos Estados Unidos na Lava Jato. Quando
eu escrevi que existia uma parceria com o Departamento de Justiça falavam,
‘você é um teorista da conspiração’. Como? Você pode abrir no site do
Departamento de Justiça e ler que ele está falando sobre a parceria com a Lava
Jato. É um absurdo”, completou.
🇺🇸🏃🏻♂️"Sergio Moro sugeriu ao procurador que trocasse ordem de fases, cobrou agilidade, antecipou decisão, criticou e sugeriu recursos ao MP, deu broncas em 🗣️ Deltan Dallagnol como se fosse superior hierárquico dos procuradores e da Policia Federal" https://t.co/Vw9Vpy2325
— Zel Florizel🇧🇷🇵🇸🕵️Sigam a @AuditoriaCidada (@ZellFlorizel) September 15, 2021
Nome do ex-juiz é um dos assuntos mais comentados nas redes
após o empreiteiro Léo Pinheiro escrever uma carta desmentindo sua própria
delação com acusações contra o ex-presidente Lula
(Foto: Reprodução/Twitter)
247 - O nome ex-juiz Sérgio Moro é um dos
assuntos mais comentados nas redes após o empreiteiro Léo Pinheiro escrever uma
carta desmentindo sua própria delação com acusações contra o ex-presidente
Lula.
Internautas apontam que Moro foi o principal personagem que,
em nome da força-tarefa, quebrou a economia do Brasil e promoveu um
achincalhamento contra o petista.
Saiba mais
Na carta escrita em maio e anexada ao processo em
junho, Pinheiro disse que nunca autorizou ou teve conhecimento de pagamentos de
propina às autoridades citadas no caso. Também disse que não houve menção sobre
vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica. Esse documento
foi uma das bases da defesa de Lula, liderada pelo advogado Cristiano Zanin,
para solicitar à Justiça de São Paulo o arquivamento da investigação.
Na carta escrita de próprio punho, Pinheiro afirmou também
que não sabe informar “se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à
Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo”. “A empresa OAS não
obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do
BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se
houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth
Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”,
concluiu Pinheiro.
Veja a repercussão:
Tão grave quanto Bolsonaro seguir na presidência é Sergio Moro e Deltan Dallagnol continuarem sem qualquer punição pelos crimes que cometeram.
Leo Pinheiro mentiu para a Justiça. Chantageado por Moro, implicou Lula, que ficou mais de ano preso. Um crime desses deveria ser inafiançável, principalmente por ser Moro juiz do caso àquela altura. Terá que pagar, e breve
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro escreveu uma carta de próprio punho na qual voltou atrás em acusações feitas contra Lula na sua delação sobre tráfico de influência. Veja o documento. https://t.co/YFPnuqSNQKpic.twitter.com/XoUNvKqe7z
Cristina Serra na Folha de SP: Sergio Moro no lixo da
história
O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado de Direito e da justiça
Na sessão do STF que examinou a equivalência entre turmas e
plenário como fóruns de decisão da corte, uma rápida discussão entre os
ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandovski resumiu o cerne do que
estava em jogo: se vale tudo no Judiciário para perseguir e prender inimigos
políticos ou se ainda podemos acreditar na prevalência do devido processo
legal.
A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu
pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja,
tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do
réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura.
O ministro Barroso considerou que a Vaza Jato revelou apenas
“pecadilhos”, “fragilidades humanas”, “maledicências”. A complacência não
passou em branco para Lewandovski, que lembrou outros excessos de Moro muito
antes da entrada em cena do hacker e do site The Intercept, como conduções
coercitivas e prisões preventivas excessivas.
Acrescento aqui a interceptação telefônica de advogados de
defesa e o vazamento do grampo ilegal de conversa entre Lula e a presidente
Dilma Rousseff. À época, a ilicitude mereceu apenas leve reprimenda do então
relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 2017, e o assunto foi encerrado
com pedido de “escusas” de Moro. Lewandovski assinalou também que as críticas
ao modus operandi do ex-juiz não podem ser confundidas com defesa da corrupção.
É uma distorção costumeira e que desqualifica esse debate.
Como o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em breve,
espera-se que seja rápido na devolução do caso ao plenário. O Brasil precisa
virar essa página. O que importa, porém, já está decidido. O Supremo consagrou
a vitória do devido processo legal, do Estado democrático de Direito e da
justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está
livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a
lata de lixo da história.
—
*Cristina Serra é paraense, jornalista e escritora. É autora dos livros
“Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” e “A
Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado – uma história de conservação”.
Acompanhe a sessão do STF que
discute decisão da segunda turma que declarou suspeição de Sergio Moro no
julgamento de Lula na Lava Jato. 22 de abr. de 2021
Durante a sessão, vamos ter comentário e análise de
especialistas sobre a discussão no STF.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável, nesta quinta-feira (22), à decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar Lula no âmbito da operação Lava Jato. Quando a sessão foi encerrada, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, sete dos 11 ministros já haviam dado seus votos e apontado Moro como um juiz parcial.
Para
o PT, a Justiça feita ao Supremo inocentar Lula e reconhecer que Moro era
suspeito
Sete
dos 11 ministros da Corte afirmaram que o ex-juiz Sergio Moro agiu de
forma parcial ao julgar o presidente Lula
Julgamento
foi interrompido com pedido de vista
O resultado é mais uma confirmação de que a Lava Jato foi
uma farsa jurídica, que agiu fora da lei e com fins políticos. “Maioria do STF
fez justiça: Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem
direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta!”, celebrou a presidenta
nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo Twitter. “Que nunca
mais o Judiciário volte a ser manipulado para perseguição política. Nunca mais
uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato”, completou.
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e
Valeska T. Z. Martins, afirmaram que a maioria do Supremo “reconheceu que o
ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma
parcial em relação ao ex-presidente Lula”. “É uma vitória do Direito sobre o
arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do
Judiciário no Brasil”, completaram (leia
aqui a íntegra da nota).
O julgamento
Sete ministros afirmaram que Moro foi parcial: Alexandre de
Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo
Lewandowski e Rosa Weber. Edson Fachin e Roberto Barroso foram os únicos que
votaram a favor de Moro. O presidente da Corte, Luiz Fux, não votou, assim como
Marco Aurélio, que pediu mais tempo para analisar o caso.
A suspeição de Moro já havia sido decidida pela Segunda
Turma do STF, por isso, para juristas e vários dos ministros do próprio
Supremo, o Plenário não deveria voltar a discuti-la. Venceu, no entanto, a tese
de que o Pleno deveria avaliar se o julgamento na Turma seria válido, uma vez
que Moro foi considerado incompetente para julgar Lula.
O ministro Gilmar Mendes chamou a decisão de “subversão
processual”. “É honesto e leal lembrar que, em 2018, quando se iniciou o
julgamento deste caso, eu propus que o HC fosse afetado ao Plenário e, por três
votos a dois, a Turma deliberou no sentido de manter o julgamento na Turma. (…)
Portanto, isso foi deliberado. Então, essa história toda, ‘ah, está trazendo
para o Plenário’, não fica bem. Uma subversão processual desta ordem não é
decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de
falsos espertos. Isso não é bom, não é bom”, disse.
As críticas mais duras à atuação de Moro vieram no voto do
ministro Ricardo Lewandowski, que iniciou sua fala rechaçando qualquer
tentativa de colocar o rótulo de coniventes com a corrupção sobre os
magistrados que combatem o modus operandi ilegal da Lava Jato. “O que temos de
combater aqui são modus operandi, seja por parte do Ministério Público, seja
por parte do Judiciário, que sejam incompatíveis com o Estado democrático de
direito”, ressaltou.
Após lembrar que a Operação Lava Jato deixou milhões de
brasileiros desempregados e causou enormes prejuízos à economia brasileira,
Lewandowski citou uma série de abusos cometidos por Moro e os procuradores da
força-tarefa. “O modus operandi da Lava Jato levou a conduções coercitivas, a
prisões preventivas alongadas, a ameaças a familiares, a prisão em segunda
instância e a uma série de outras atitudes, a meu ver, absolutamente
incompatíveis com o Estado democrático de direito”, ressaltou, lembrando o
escandaloso episódio da prisão do ex-ministro Guido Mantega, detido no Hospital
Albert Einstein, em São Paulo, quando acompanhava uma cirurgia da esposa, que sofria
de uma doença grave da qual veio a falecer. “É esse modus operandi que estamos
a combater.”
Pecados mortais
Lewandowski disse ainda que as mensagens de celular
apreendidas na Operação Spoofing, periciadas pela Polícia Federal, deixam claro
que Moro e procuradores cometeram muito mais que “meros pecadilhos”. “Porque um
juiz indicar testemunhas para acusação não me parece um mero pecadilho. A
combinação do momento de oferecimento de denúncia ou outras questões desse
mesmo jaez não me parecem pecadilhos. (…) Estamos tratando de pecados mortais,
que constituem, entre outras coisas, colaborações à margem da lei brasileira
com autoridades estrangeiras.”
Por fim, o ministro também pontuou que os procuradores
agiram com interesses financeiros, ajudando autoridades estrangeiras a multar
empresas nacionais para, mais tarde, ter acesso a parte dos recursos. “Os
latinos, os romanos, os juristas, os pais, talvez, do direito civilizado,
tinham uma expressão muito interessante. Diziam o seguinte: quid prodest. A quem
aproveitou o desmantelamento da economia nacional? E o que nos dizem as
mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente
negociações com autoridades estrangeiras”, afirmou.
Para nunca esquecer as provas da farsa da Lava Jato e da
suspeição de Moro
Em 29 de dezembro de 2020, os advogados do presidente Lula
obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para analisar
mensagens de celular trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato e o
ex-juiz Sergio Moro. Tais mensagens haviam sido apreendidas pela Polícia
Federal em julho de 2019, na Operação Spoofing.
Esse mesmo material vinha sendo publicado, desde junho de
2019, pelo site The Intercept e outros veículos, na série de reportagens Vaza
Jato. Ao analisar o conteúdo, porém, a defesa de Lula trouxe à tona novos
diálogos comprometedores para Moro e a força-tarefa da Lava Jato e também
detalhou como se deu toda a farsa praticada pela operação.
Esse detalhamento foi feito por meio de uma série de
relatórios encaminhados ao STF contendo mensagens de texto e de áudio que não
deixam dúvida: a Lava Jato foi, desde o começo, uma operação que lançou mão de
várias ações ilegais e que sempre teve como um dos objetivos centrais prender
Lula, mesmo sem provas, para interferir na política brasileira.
1 - O plenário do STF formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado pela 2ª Turma que reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
O desonrado juiz Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, em uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica é motivo de preocupação. Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?
As negociações a portas fechadas entre a administração de
Joe Biden e o regime de Bolsonaro estão enfrentando oposição feroz; uma
nova campanha insta Biden a encerrar as negociações secretas sobre o futuro da
Amazônia, depois
que uma coalizão de 199 grupos da sociedade civil entregou uma carta
ao governo dos Estados Unidos exigindo que qualquer discussão sobre o futuro da
floresta tropical inclua o povo brasileiro.
No encontro virtual, com políticos, economistas, diplomatas
e empresários brasileiros, o
embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, insistiu que a cúpula dos
líderes climáticos de Joe Biden na próxima semana seria “a última chance do
Brasil de mostrar sua preocupação ambiental, restaurar a confiança americana e
expandir relações com a Casa Branca. ”
A presença de Moro nessas reuniões da Amazon é, no mínimo,
incongruente. Ele não é mais membro do governo brasileiro e não possui
cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou suas agências. Para
quem ele está trabalhando? Quem ele está representando?
A linha do tempo conhecida das conexões de Moro com os
Estados Unidos remonta a quase 25 anos. Muito antes de ser retratado
heroicamente no New York Times e na revista Time, que o nomeou entre as 100
pessoas do ano em 2016.
De um programa de intercâmbio na Harvard Law School em 1998,
Moro então participou do Programa
de Liderança de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado
dos EUA , “visitando agências e instituições dos EUA responsáveis pela
prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.
A partir de 2009, nós o vemos vinculado ao Projeto Bridges,
um esforço secreto dos EUA para estimular os funcionários públicos brasileiros
a cumprir os objetivos geopolíticos revelados em telegramas
vazados do Departamento de Estado . A “ colaboração
informal ” do DOJ / FBI com a Operação Lava Jato surgiu do
Projeto Pontes ou Pontes , e a investigação anticorrupção
estava efetivamente operando como agência dos EUA, proporcionando tanto o
cenário político para o impeachment de Dilma Rousseff, quanto a prevenção do
retorno de Lula ao presidência dois anos depois.
Ao entrar no governo em janeiro de 2019, Moro
acompanhou Bolsonaro à sede da CIA em Langley , a primeira visita de
um presidente brasileiro na história. Como chefe do novo ministério da
justiça e segurança, Moro supervisionou a
grande expansão da jurisdição do FBI e alcance dentro do território
soberano brasileiro, incluindo o estabelecimento dos chamados centros de
coleta de inteligência Fusion . Em conversas que vazaram,
o promotor-chefe de Lava Jato, Deltan Dellagnol, chamou a prisão de Lula de
“ um
presente da CIA ”.
Então, em que posição e em nome de quem Sérgio Moro está
participando de negociações confidenciais entre os Estados Unidos e o Brasil
sobre política ambiental? E para qual país?
Uma pista pode estar no que dizem que ele disse na reunião e
em sua conversa com o embaixador dos EUA, Chapman. De acordo com o relato
anônimo da reunião:
“Moro, por sua vez, perguntou se havia algo que o setor
privado pudesse fazer se o governo brasileiro não cooperasse com o meio
ambiente e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma
resposta mais agressiva ao meio ambiente, porque não o fazem querem pagar em
nome dos envolvidos em ilegalidades e desmatamento. ”
Independentemente da administração, republicana ou
democrata, sempre que os Estados Unidos negociarem pela Amazônia será sempre em
nome desses interesses corporativos arraigados, ao lado de quaisquer novas
preocupações ambientais que possam ocupar as manchetes.
Nesse sentido, a participação de Moro nesta reunião talvez
não seja surpreendente ...
A relação íntima da Lava-Jato com os Estados Unidos - 20 de mar. de 2020
As recentes descobertas da Vaza-Jato relacionadas ao
envolvimento dos Estados Unidos com a Lava-Jato são muito importantes na medida
em que revelam a íntima relação entre os agentes públicos brasileiros, na
figura de juízes e promotores, e o Departamento de Estado norte-americano.
Essas informações comprovam por fim o que já intuíamos: o envolvimento direto
dos Estados Unidos com os desdobramentos históricos ocorridos no Brasil nos
últimos seis anos, indo desde ao desmonte de empresas como Petrobras e
Odebrecht, passando pelo impeachment de Dilma, o governo Temer, a prisão de
Lula e a eleição de Bolsonaro, o representante político de uma verdadeira
quadrilha.
Dessa forma, os Estados Unidos adotaram a estratégia de
fazer uso de suas leis internas de combate à corrupção, aplicáveis apenas
dentro do território norte-americano, e buscaram expandí-las para além de suas
fronteiras, de modo a favorecer seus interesses particulares. Tudo isso é parte
do DNA do imperialismo dos Estados Unidos, tema que discuto em profundidade no
meu novo livro “A guerra contra o Brasil”. O discurso de defesa da democracia,
do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos oculta os reais
objetivos desse conluio: beneficiar as grandes corporações dos Estados Unidos e
enfraquecer a competitividade das empresas brasileiras. Os encontros ocorridos
entre juízes e promotores da Lava-Jato com autoridades norte-americanas foram
realizados sem o conhecimento do Ministério da Justiça brasileiro e do à época
ministro da Justiça, o que evidencia a sua ilegalidade e falta de
transparência. Estamos, portanto, falando de um crime grave, constituído em
encontros ilegais e no fornecimento de informações brasileiras estratégicas
para o governo norte-americano.
Thanks to Lava Jato, Brazil dropped from 6th to 12th largest economy in the World and is now governed by a sub-fascist whose genocidal Covid 19 polices have resulted in 360,000 deaths. Now that the farce has been exposed, will the media apologize for its witch hunt against PT? pic.twitter.com/NUQXLED58P
Even John Oliver made a joke about Dilma Rousseff and Petrobras corruption. It wasn't based on facts, but helped his liberal US audience feel comfortable about the illegal impeachment of Brazil's first woman President and subsequent US corporate oil grab. pic.twitter.com/K7sn9RbE7r
Em nova petição ao STF, defesa de Lula anexa diálogos que
rebatem nota da ex-lava jato com alegações infundadas e confirmam o uso de
termos de depoimento forjados na PF, com o conhecimento de Sergio Moro
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Luis Macedo/Câmara
dos Deputados)
No novo documento, a defesa de Lula explica que, diante da
repercussão que chegou a por em dúvida a declaração da delegada da PF, foi
solicitada uma nova perícia no trecho das conversas para destacar o contexto do
diálogo no qual Marena é citada.
"Com efeito, nos novos diálogos, 'Érika' esclarece que
o 'depoimento' mencionado no diálogo anteriormente trazido aos autos não foi
'tomado'; a partir de um 'acordo' que teria sido negociado com os procuradores
da 'lava jato', o 'depoimento' consistiu simplesmente na impressão, na Polícia
Federal, de 'termos prontos'. O novo material também reforça que os
procuradores da 'lava jato', após terem conhecimento da situação, entenderam
que precisavam 'proteger Erika'”, escreve a defesa de Lula.
Os advogados do ex-presidente mostram também que o ex-juiz
Sérgio Moro tomou conhecimento dos questionamentos do delator sobre o
“depoimento” supostamente ocorrido na Polícia Federal. O delator chegou a
dizer: “Assinei isso?, devem ter preenchido um pouquinho a mais do que eu
tinha falado”, disse ele em audiência presidida por Moro.
Nos diálogos apresentados na petição, os procuradores falam
sobre “terceirização de depoimentos”, expressão utilizada para designar
depoimentos que teriam ocorrido perante autoridades, mas que, em realidade, não
existiram.
"Para além disso, o novo material coletado reforça que
a 'lava jato' transformava em depoimentos perante autoridades textos que eram
produzidos unilateralmente por alguns advogados que participavam de processos
de delação premiada, sem qualquer leitura ou conferência", afirma a defesa
de Lula.
O maior lobista pró-armas de Bolsonaro só não está preso
graças ao pacote que Sergio Moro chamava de anticrime.
Loester Trutis foi eleito na onda conservadora de 2018.
Antes da posse, vendia “Trump Burguer” em uma lanchonete em Mato
Grosso do Sul. Foto: Assessoria Loester Trutis
O DEPUTADO BOLSONARISTA Loester Trutis relata
ter sofrido uma emboscada em fevereiro do ano passado. Ele e seu assessor
estariam na rodovia BR-060, entre Sidrolândia e Campo Grande, em Mato Grosso do
Sul, quando o motorista de uma caminhonete emparelhou com o seu carro e disparou
uma rajada de tiros de carabina. Por milagre, nenhum dos tiros teria atingido o
deputado e seu assessor, que dirigia o carro. O deputado, que estaria
descansando no banco de trás, disse que reagiu valentemente com tiros,
colocando os criminosos para correr. Orgulhoso do seu heroísmo, escreveu no
Facebook ao lado de uma foto do seu carro alvejado: “Graças a Deus pude revidar
e aguardar a chegada da polícia. Quem achou que eu ia parar ou me calar, digo
que estamos apenas começando e sigo trabalhando”.
Trutis contou para a Polícia Federal que suspeitava que os
criminosos fossem traficantes de drogas e cigarros insatisfeitos com sua
atuação parlamentar implacável contra a bandidagem. Realmente seria um ato
heroico, digno de Hollywood, se não fosse só mais uma mentira escabrosa dita
por um político bolsonarista. Sim, Loester Trutis forjou o atentado. Pelo menos
foi isso o que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluíram após
meses de investigação.
Nenhuma das informações fornecidas pelo deputado batiam com
o que foi apurado pela PF, o que fez com que os policiais desconfiassem da
história. O GPS do carro indicava localizações completamente diferentes das
relatadas por Trutis. Ele também informou o modelo e o final da placa da
caminhonete, mas as câmeras de segurança da rodovia não registraram a passagem
do veículo. Com os dados fornecidos, a polícia encontrou a única caminhonete
que batia com a descrição: era de propriedade de um fazendeiro de 71 anos,
velha, com problemas mecânicos que a tornavam inútil para uma perseguição em
alta velocidade numa rodovia. Com aquela inteligência própria dos reacionários,
Trutis deu detalhes
das armas dos atiradores: “CTT, calibre .40, […] não se tratava de um
fuzil, pois o carregador era retilíneo e não curvo”. Mas a perícia indicou que
os tiros partiram de uma Glock 9mm de um atirador que estava em pé e parado. O
modelo da arma é o mesmo de uma que o deputado gostava de exibir nas redes
sociais. O exibicionismo bélico, esse fetiche do bolsonarismo, fez os
investigadores ficarem ainda mais desconfiados.
Mas qual seria a motivação de Trutis em simular um atentado?
A PF e o MPF concluíram que ele queria faturar politicamente em cima do caso. O
MPF apontou que o deputado seguiu fazendo
postagens sobre o atentado durante muito tempo, “sempre associando os fatos a
uma disputa política no Mato Grosso do Sul e exaltando o fato de que estava
armado”. A conclusão das autoridades faz todo sentido, já que a principal pauta
de Trutis na política é justamente a flexibilização do Estatuto do
Desarmamento.
Em sua casa, foram encontradas um arsenal de armas: a
pistola Glock que ele adorava exibir na internet, um fuzil, um revólver calibre
357 e muita munição. Além de estarem em nome de laranjas, todas essas armas são
ilegais, pois são de uso restrito. Outro agravante: o deputado estava impedido
de ter armas em seu nome porque a lei exige uma ficha criminal limpa, o que
definitivamente não é o seu caso. Trutis tem antecedentes
criminais, que vão de violência doméstica a tentativa de estupro.
O machão foi preso em flagrante, mas ficou apenas um dia na
cadeia. A ministra Rosa Weber determinou a soltura imediata do parlamentar com base numa mudança
feita pelo pacote anticrime de Sergio Moro: a Lei 13.965, aprovada no Congresso
com o voto favorável de Trutis, mudou a pena para o flagrante de posse de arma
de uso restrito, que deixou de ser um crime inafiançável. Um sujeito como
Trutis pode agora desfrutar da liberdade graças às medidas de Moro e Bolsonaro.
É irônico que o pacote seja chamado de anticrime.
Uma lei do pacote anticrime de Moro livrou Trutis da prisão
por porte ilegal de armas. Foto: Reprodução/Facebook
Loester Trutis é um legítimo representante do jeito novo de
fazer política consagrado pelo bolsonarismo. Até pouco tempo antes de se
candidatar pela primeira vez em 2018 e ser eleito na onda reacionária que tomou
conta do país, Trutis era um cidadão comum, proprietário de lanchonete e
militante reacionário na internet. Atacava comunistas e xingava jornalistas, a
quem costuma
chamar de “maconheiros”. Ficou famoso nas redes sociais por vender em sua
lanchonete o Bolso
Burger, The Trump Burger e o Geisel Burger, uma homenagem aos extremistas
de direita.
Durante a eleição, apresentou-se como um cidadão de bem que
luta em defesa da família e pelo direito de andar armado. O seu jingle de campanha
era uma paródia da música tema do filme Tropa de Elite: “chegou o Tio Trutis,
osso duro de roer. Malandro e maconheiro ele vai mandar prender”. A letra da
música também exaltava a Polícia Federal, a mesma que hoje ele acusa de
manipular as investigações do seu atentado falso.
Apesar de neófito na política, o deputado é da linha de
frente da bancada da bala. “Tio Trutis”, como é conhecido, é o idealizador da
segunda bancada da bala, criada para defender a facilitação da compra, posse e
porte de armas de fogo. Inclusive, ele usou o fato de presidir a bancada
para justificar
seu arsenal de armas ilegais: “Sim, foram encontradas várias armas na minha
casa, pois sou o presidente da Frente Parlamentar Armamentista, presidente do
Instituto Brasileiro da Cultura Armamentista. Porra, vocês queriam que achassem
o que na minha casa?”.
A Frente
Parlamentar Armamentista nasceu da iniciativa de Trutis, que logo no
começo do mandato recolheu assinaturas para a sua criação. O lobby para a
indústria de armas é descarado. Trutis e outros quatro deputados do PSL,
integrantes da nova frente, foram até o Rio Grande do Sul para visitar a fábrica da Taurus, líder do mercado
nacional. A Taurus fabrica mais de 1 milhão de pistolas, fuzis,
submetralhadoras e revólveres por ano. A viagem dos deputados foi bancada pela
Associação Nacional de Indústria de Armas e Munições (Aniam), da qual a Taurus
é filiada.
Graças ao desfiguramento do Estatuto do Desarmamento,
resultado desse lobby bolsonarista, nunca circularam tantas armas no país.
Durante o governo Bolsonaro, a
importação de revólveres e pistolas é maior que nos governos Lula,
Dilma e Temer somados. Em dois anos, foram importadas mais armas do que nos 16
anos anteriores. Em 2020, houve uma alta de importação de 94% em relação ao ano
anterior, e a expectativa para 2021 é ainda maior. A explosão de registro de
novas armas no último ano aconteceu em
meio à alta no número de homicídios.
Negar a relação do aumento de homicídios com o aumento de
pessoas armadas é negar a ciência. Estudos do Mapa da Violência calculam que
o Estatuto do Desarmamento foi responsável por salvar mais de 160 mil vidas
entre 2003 e 2015. A relação direta entre o aumento do número de armas e o de
homicídios não está em debate entre os especialistas. Trata-se de um consenso
científico. O esquartejamento do estatuto, sustentado pela falsa ideia de
que cidadãos armados estão mais protegidos, favoreceu a criminalidade.
Estudos mostram que
entre 30% e 40% das armas apreendidas pela polícia com criminosos foram
compradas legalmente por pessoas não envolvidas em crimes. As milícias
agradecem. Afirmar que há mais segurança com cidadãos mais armados é mais um
negacionismo assassino — algo que a pandemia mostrou ser um traço fundamental
do bolsonarismo.
Durante a campanha para a presidência da Câmara, Arthur Lira
foi a Campo Grande para costurar apoios com a bancada sul mato-grossense. Entre
os deputados presentes estava Trutis que, apesar de parte do seu partido ter
orientado o voto em Baleia Rossi, se rebelou para
atender um “pedido do Planalto”. Na verdade, ter aderido ao bloco vencedor
pode ajudá-lo a garantir a manutenção do mandato em um provável processo no
Conselho de Ética por conta do falso atentado.
Loester Trutis personifica o bolsonarismo na sua mais pura
essência. É um negacionista sem freio, capaz de simular um atentado apenas para
conquistar dividendos políticos e eleitorais. As mamadeiras de piroca
fabricadas durante a campanha são brincadeira de criança perto do que o fetiche
bélico bolsonarista pode fabricar. A bancada da bala nunca esteve tão poderosa
e vem crescendo com base em falácias rejeitadas por todos os especialistas em
segurança pública. As mentiras do bolsonarismo seguem matando.
Durante operação que investiga suposto atentado contra o
Deputado Federal Tio Trutis, o parlamentar foi detido hoje (12) pela manhã por
posse ilegal de arma de fogo. Ele continua na Superintendência da Polícia
Federal de Campo Grande.
