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domingo, 25 de abril de 2021

Sergio Moro no lixo da história


Cristina Serra na Folha de SP: Sergio Moro no lixo da história




 O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado de Direito e da justiça

Na sessão do STF que examinou a equivalência entre turmas e plenário como fóruns de decisão da corte, uma rápida discussão entre os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandovski resumiu o cerne do que estava em jogo: se vale tudo no Judiciário para perseguir e prender inimigos políticos ou se ainda podemos acreditar na prevalência do devido processo legal.

A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja, tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura.

O ministro Barroso considerou que a Vaza Jato revelou apenas “pecadilhos”, “fragilidades humanas”, “maledicências”. A complacência não passou em branco para Lewandovski, que lembrou outros excessos de Moro muito antes da entrada em cena do hacker e do site The Intercept, como conduções coercitivas e prisões preventivas excessivas.

Acrescento aqui a interceptação telefônica de advogados de defesa e o vazamento do grampo ilegal de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. À época, a ilicitude mereceu apenas leve reprimenda do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 2017, e o assunto foi encerrado com pedido de “escusas” de Moro. Lewandovski assinalou também que as críticas ao modus operandi do ex-juiz não podem ser confundidas com defesa da corrupção. É uma distorção costumeira e que desqualifica esse debate.

Como o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em breve, espera-se que seja rápido na devolução do caso ao plenário. O Brasil precisa virar essa página. O que importa, porém, já está decidido. O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado democrático de Direito e da justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da história.


*Cristina Serra é paraense, jornalista e escritora. É autora dos livros “Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” e “A Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado – uma história de conservação”.

Por Cristina Serra*

Folha de São Paulo – 24/04/2021 (Link original)

Fonte: Deputado Alencar


Rede TVT

Acompanhe a sessão do STF que discute decisão da segunda turma que declarou suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula na Lava Jato. 22 de abr. de 2021

Durante a sessão, vamos ter comentário e análise de especialistas sobre a discussão no STF.

Assista ao VÍDEO



No Twitter


 

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Inpe faz de graça serviço de satélite que PF contratou por R$ 49 milhões




247 - A Polícia Federal assinou nesta segunda-feira (31) contrato de R$ 49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano, alegando que vai com isso monitorar desmatamento e queimada.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$ 145 milhões. 

O Inpe, órgão que fiscaliza o desmatamento, já possui sistema com as mesmas funções, afirmam integrantes do instituto. A informação é da Folha de S.Paulo

Delegados e peritos da PF afirmam que o sistema vai ser útil para outras investigações, como fraudes em obras, mineração irregular e plantio de ilícitos, o que ultrapassa o escopo do trabalho do Inpe.

A coluna Painel indica que os R$ 49 milhões serão pagos com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça.

A contratação da PF ocorreu sob o argumento de que a Planet entrega um serviço único, que nenhuma outra empresa tem.



Em mais um vídeo sobre fontes de dados espaciais, mostro os passos para fazer o download de imagens do satélite CBERS 4 no site do Catálogo de Imagens do INPE. No mesmo site você encontra dados de outros satélites, como Landsat 8 e AQUA (MODIS), disponíveis para download gratuito, necessitando apenas de cadastro.


segunda-feira, 22 de junho de 2020

OAB decide acelerar decisão sobre impeachment de Bolsonaro: "fundo do poço"


Felipe Santa Cruz e Jair Bolsonaro (Foto: ABr | Reuters)

  • Para a OAB, a prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e as ligações do ex-assessor com milícias revelou o "fundo do poço" no qual chegou o Brasil. Decisão sobre o impeachment deve acontecer em agosto


247A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve acelerar nas próximas semanas a elaboração do pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, de acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e as ligações do preso com milícias revelou o "fundo do poço" no qual se encontra o Brasil, segundo diretores da entidade.

Um pedido de impeachment já vinha sendo discutido na OAB, mas com cautela. Com a prisão de Queiroz, o assunto se tornou mais urgente.

A deliberação sobre o tema entre integrantes da ordem deve acontecer em agosto.



Mônica Bergamo: OAB discute pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro



No Twitter:




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domingo, 30 de junho de 2019

Novos diálogos da Lava Jato reforçam necessidade de anulação do processo contra Lula



A reportagem publicada hoje (30/06) pelo jornal Folha de S.Paulo (“Lava Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula”) reforça a forma ilegítima e ilegal como foi construída a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do “triplex”. Conforme histórico do caso, Leo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena.


 Em 16/06/2016 e em 14/04/2017 apresentamos Notícia de Fato à Procuradoria Geral da República pedindo que fossem devidamente apuradas informações divulgadas pela imprensa, dando conhecimento de que Leo Pinheiro estaria sendo forçado a incluir artificialmente o nome do ex-presidente Lula no seu acordo de delação. Tais procedimentos, no entanto, foram sumariamente arquivados.

Também alertamos no início do depoimento de Leo Pinheiro, com base em reportagem da própria Folha de S. Paulo e do Valor Econômico publicadas naquela data (23/04/2017), que estava em curso uma negociação com procuradores da Curitiba sobre a versão que seria apresentada por Leo Pinheiro naquela ocasião. Com base nesses fatos, pedimos a suspensão do depoimento naquele momento, diante do prejuízo imposto à defesa de Lula — pois enquanto a acusação estava conversando com o ex-executivo sobre premiação para que ele incriminasse Lula, a defesa sequer tinha conhecimento da sua real situação jurídica. O pedido da defesa, porém, foi negado pelo ex-juiz Sergio Moro, permitindo que Leo Pinheiro pudesse prestar depoimento naquela situação.

Tais elementos mostram que jamais houve intenção de apurar a verdade dos fatos, mas apenas a de impor a Lula uma condenação sem qualquer prova de culpa e desprezando as provas de inocência que apresentamos durante o processo.

As novas revelações se somam a tantas outras que mostram a necessidade de ser anulado todo o processo e a condenação imposta a Lula, com o restabelecimento de sua liberdade plena.

Cristiano Zanin e Valeska Martins



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sexta-feira, 19 de abril de 2019

Vem aí entrevista com o candidato ao Prêmio Nobel da Paz 2019: O mais perseguido operário do século XXI vai falar




Sputink Brasil - Sofrendo uma avalanche de críticas sobre estar censurando imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar permissão para que Luiz Inácio Lula da Silva dê entrevistas da cadeia. Tem muita gente comemorando decisão e até dizendo que o ex-presidente trará muita coisa à mesa.

A decisão do STF foi recebida de braços abertos por muitos internautas que estão mostrando todo apoio e estão ansiosos para conferir o que Lula falará nas entrevistas para veículos como Folha de S. Paulo e El País.

Entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta sexta-feira (19), a hashtag #FalaLula, criada inicialmente em prol da permissão, ganhou grandes proporções e está até mesmo contando com opositores ao ex-presidente, que desde abril de 2018 está preso.

Há muita gente ansiosa pelas entrevistas que Lula, "o mais perseguido operário do século XXI", dará.


Uma coisa é certa, Luiz Inácio é estimado por muitos.


 Erika Kokay, deputada federal (PT-DF), demonstrou todo apoio ao ex-presidente e espera que a "voz da liberdade ecoe".


 ​Já o político Xico Graziano não gostou da ideia de permitir que Lula dê entrevistas.


 A colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, trouxe um lado do Antagonista, que até mesmo o Antagonista esqueceu.



Kiko Nogueira, Vinícius Segalla e Pedro Zambarda fazem o giro de notícias no Essencial do DCM.



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quarta-feira, 3 de abril de 2019

PROCESSO É ABERTO CONTRA PAULO GUEDES POR SUSPEITA DE FRAUDES COM FUNDOS DE PENSÃO




247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar a suspeita de fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, com fundos de pensão de estatais. O processo tem como base uma representação do Ministério Público Federal (MPF) que apura suspeitas de gestão fraudulenta ou temerária na captação e aplicação de R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão a partir de 2009.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a investigação do TCU foi aberta em fevereiro deste ano a partir de uma representação do MPF, que já apurava a suspeita de irregularidades na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Também estão sob suspeita negócios feitos com a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).

De acordo com as investigações, os recursos teriam sido alocados por meio de participações (FIPs) da BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, empresa que pertencia a Guedes até o final do ano passado e que foi criada para atuar como gestora de ativos. Para o MPF, as operações resultaram em ganhos excessivos para Guedes enquanto os fundos de pensão, que arcaram com o aporte financeiro, tiverem prejuízos ou ganhos menores que o esperado.

Por meio de nota, a defesa do ministro destacou a "legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão".



Durante seminário contra o fim da Previdência Social e Pública, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Fattorelli define como falaciosa e desnecessária a Reforma da Previdência. Entenda...




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