Novos diálogos da Lava Jato reforçam necessidade de anulação do processo contra Lula

Nota da Defesa do ex-presidente Lula

A reportagem publicada hoje (30/06) pelo jornal Folha de S.Paulo (“Lava Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula”) reforça a forma ilegítima e ilegal como foi construída a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do “triplex”. Conforme histórico do caso, Leo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena.

A revelação #VajaJato de hoje - publicada na @Folha, em conjunto com @TheInterceptBr - detalha como Moro e LJ corromperam o sistema legal: usando a ameaça de prisão, para forçar as pessoas a dizer coisas que *não acreditavam*, para conseguir o que queriam: https://t.co/CU6Z3anpk4

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) 30 de junho de 2019

 Em 16/06/2016 e em 14/04/2017 apresentamos Notícia de Fato à Procuradoria Geral da República pedindo que fossem devidamente apuradas informações divulgadas pela imprensa, dando conhecimento de que Leo Pinheiro estaria sendo forçado a incluir artificialmente o nome do ex-presidente Lula no seu acordo de delação. Tais procedimentos, no entanto, foram sumariamente arquivados.

Também alertamos no início do depoimento de Leo Pinheiro, com base em reportagem da própria Folha de S. Paulo e do Valor Econômico publicadas naquela data (23/04/2017), que estava em curso uma negociação com procuradores da Curitiba sobre a versão que seria apresentada por Leo Pinheiro naquela ocasião. Com base nesses fatos, pedimos a suspensão do depoimento naquele momento, diante do prejuízo imposto à defesa de Lula — pois enquanto a acusação estava conversando com o ex-executivo sobre premiação para que ele incriminasse Lula, a defesa sequer tinha conhecimento da sua real situação jurídica. O pedido da defesa, porém, foi negado pelo ex-juiz Sergio Moro, permitindo que Leo Pinheiro pudesse prestar depoimento naquela situação.

Tais elementos mostram que jamais houve intenção de apurar a verdade dos fatos, mas apenas a de impor a Lula uma condenação sem qualquer prova de culpa e desprezando as provas de inocência que apresentamos durante o processo.

As novas revelações se somam a tantas outras que mostram a necessidade de ser anulado todo o processo e a condenação imposta a Lula, com o restabelecimento de sua liberdade plena.

Cristiano Zanin e Valeska Martins

Léo Pinheiro foi preso para inventar uma mentira contra @LulaOficial. Quando inventou o que @SF_Moro e @deltanmd queriam, sua pena foi reduzida de 26 anos para três anos e meio. Afinal, Lula pôde ser encarcerado. A sua vergonhosa delação jamais foi homologada pelo @STF_oficial. pic.twitter.com/Y3VFBWZxQu

— Humberto Costa (@senadorhumberto) 30 de junho de 2019

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Associação Juízes para a Democracia repudia fala de Moro no Senado

CONJUR - é inaceitável que Sergio Moro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público com a fusão de seus distintos papéis processuais. A afirmação é da Associação Juízes para a Democracia (AJD), que divulgou nota criticando as falas do ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Moro foi ao Senado nesta quarta-feira (19/6) falar sobre o vazamentos de mensagens que ele trocou quando era juiz com procuradores da "lava jato". As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram Moro orientando o MPF sobre como acusar com melhor efetividade e pedindo (e sendo atendido) uma nota pública da acusação contestando o depoimento do ex-presidente Lula.

No Senado, Moro negou conluio com MPF e citou várias vezes a "normalidade das relações entre magistrados e partes", sobretudo, segundo ele, no Direito Criminal, uma vez que o juiz é responsável por julgar atos de investigação, além da condenação ou absolvição do acusado.

A AJD repudia a alegação de que as conversas que Moro teve com o MPF sejam algo normal na magistratura. "Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes", afirma a entidade.

Leia a nota:

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil ( https://clickverdadejornalmissao.blogspot.com/2019/06/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas.html ).

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.

O EXATO MOMENTO DA NOVA DENÚNCIA DO THE INTERCEPT

Vídeo editado, com apenas 2min18’’, da nova denúncia do site The Intercept Brasil, lida pelo jornalista Reinaldo Azevedo e que demonstra que Sergio Moro mentiu na audiência de ontem no Senado. Via: @RogerioCorreia_

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Ministério Público diz que Lula tem direito a regime semiaberto

Sputnik Brasil - O Ministério Público afirmou  que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo o suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.

Fachin rejeita recurso de Lula que questionava

 imparcialidade de Moro

O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Lula teve sua pena mantida este ano, mas sua pena foi reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

Em recurso apresentado pela defesa de Lula, foi destacado que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e feito o pedido para que ele cumpra o resto da pena em casa. De acordo com o pedido, ele poderia trabalhar durante o dia, tendo restrições durante a noite e nos finais de semana.

Ainda não há previsão de data para que a progressão do regime de prisão de Lula seja julgado na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.

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MPF DÁ DEZ DIAS PARA MEC CANCELAR NOTA SOBRE MANIFESTAÇÕES PELA EDUCAÇÃO

247 - O Ministério Público Federal deu dez dias para o MEC cancelar a nota inédita de policiamento das atividades docentes nas instituições federais de ensino. A nota dizia que professores, pais e responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações contra a política educacional de Jair Bolsonaro. Para o órgão, a nota é inconstitucional.

A reportagem do portal Uol destaca que "além de pedir o cancelamento da nota, o MPF quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a 'divulgação do pensamento' de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O MPF pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada ontem."

A matéria explica o que diz a constituição: "a recomendação diz que a Constituição Federal prevê a liberdade de reunião e qualquer tentativa de impor obstáculos a esse direito é uma violação à legislação. 'Qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas, inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos --o que não se confunde com propaganda político-partidária--, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas acima referidos', diz um trecho da recomendação."

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Dallagnol tem de provar que não fraudou currículo com falso mestrado em Harvard

247 - A resposta a essa pergunta vale mais que os R$ 2,5 bilhões que o Partido da Lava Jato do Deltan acertou com o Departamento de Justiça dos EUA para seu Estado paralelo.

O mérito do perfil @bobjackk [foto] no twitter é, justamente, trazer a público a dúvida acerca do paradeiro do mestrado do Deltan Dallagnol em Harvard.

No tweet de cerca das 5 da tarde [aqui], @bobjackk perguntou: "Alguém reparou que com essa onda de verificar currículos, Deltan @deltanmd mudou a Bio [biografia] e sumiu com o Mestrado em Harvard?".

A pergunta de @bobjackk se refere ao fato da descrição do perfil anterior do Deltan no twitter incluir no currículo o título de Mestre em Direito por Harvard e, na descrição atual do seu perfil, esse título de Mestre em Direito por Harvard ter sumido.

Deltan está convocado a demonstrar, cabalmente, a existência do título de Mestre em Direito por Harvard. Se não provar a existência do título, cometeu crime que o faz incompatível com a função de procurador da República.

Deltan tem a obrigação de demonstrar, de maneira documentalmente incontroversa, que a formação acadêmica em Harvard não é uma farsa tal qual a farsa jurídica que ele e o Moro montaram para tirar Lula do caminho da instalação da barbárie no Brasil.

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Moro não responde 'cadê o Queiroz?' porque a pergunta 'ofende o governo'

RBA - Em audiência tensa na Comissão de Segurança Pública, deputados contestam projeto de lei do ministro da Justiça, que se esquivou de falar sobe relação de Bolsonaro e milicianos

Sobre ligações de família Bolsonaro
 com milicianos, Moro disse que afirmações são
 "ofensivas ao governo”

São Paulo – Em clima tenso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou hoje (8) uma audiência pública na qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, compareceu para falar de seu projeto de lei “anticrime” (PL 882/19). Ele foi questionado por deputados de oposição.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do pedido para que a sessão fosse realizada, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), falaram da fragilidade do projeto e exigiram efetividade do governo no combate às milícias.

“O senhor classifica milícias como uma das facções listadas (no projeto). Milícia não é uma facção originária do sistema penitenciário. Milícia é máfia. Milícia tem uma estrutura de poder”, disse Freixo. “Eu lhe entreguei o relatório da CPI (da Assembleia Legislativa do Rio) das milícias em mãos. É o único grupo no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral, elege gente, elegeu senadores. É preciso que aprofunde o debate”, acrescentou o deputado do Psol.

“Nós temos um projeto que pioneiramente nomina milícia como organizações criminosas. Foi uma bandeira que o senhor defendeu todo o tempo. Que endurece contra essas organizações criminosas”, respondeu Moro. Segundo ele, o projeto reconhece as milícias como grupos criminosos organizados. “Podem ter um perfil sociológico diferente, mas o tratamento rigoroso para ela está lá na legislação.”

Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder. “O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de poder do Estado.”

Segundo o petista, combater o crime organizado requer inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”

Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin, a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou isso?”

O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.

“Estamos falando do crime organizado no coração do poder. Com depósitos de milicianos na conta da esposa do presidente da República. Isso é uma questão de Estado”, acrescentou. “O ministro da Justiça diria: isso não me diz respeito?”

Depois de defender o projeto, o ministro da Justiça se esquivou na questão de Bolsonaro. “Outras afirmações, aqui, vou pedir venia para não responder, porque me parece que foram ofensivas ao governo.”

Pimenta também falou do “episódio patético do governador do Rio de Janeiro que atirou de helicóptero e atingiu uma tenda de evangélicos”, sobre a participação de Wilson Witzel em uma operação militar a partir de uma aeronave. “Tinha miliciano dentro do helicóptero, um chefe de milícia da região onde o governador atacou de dentro do helicóptero! Os órgãos de inteligência não detectam isso? Ou isso é uma seletividade?”

O ministro disse que sua proposta não trata de inteligência porque “não pode tratar de tudo”, mas afirmou que o governo está investindo em inteligência.

“Criamos uma diretoria de inteligência no Departamento Penitenciário Nacional. Estamos investindo firmes nisso. Estamos identificando essas pessoas (criminosos), criando instrumentos”, afirmou.

Segundo ele, está em desenvolvimento no Depen um dispositivo para celular para fazer reconhecimento facial de pessoas que já tiveram passagem pela polícia. “Estamos investindo em tecnologia e inteligência de maneira firme”, garantiu.

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Policiais e bombeiros divulgam nota pela liberdade de Lula

RBA - "STF ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo", diz o documento

São Paulo – Um grupo de policiais militares de vários estados do Brasil divulgou um manifesto no qual defende a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembra que a Lei Federal 12.191/2010, sancionada pelo petista, concedeu anistia a policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, que haviam sido punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

“Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo”, diz a nota.

Os signatários lembram que a questão da prisão após julgamento de segunda instância não foi julgada pelo STF “por decisão discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte”, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia, respectivamente.

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem a prisão ou não após a chamada execução antecipada da pena, poderiam ter sido julgadas desde dezembro de 2017. Na ocasião, o relator, Marco Aurélio Mello, liberou ambos os processos ao Plenário do Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia, então na presidência, resistiu a pautá-las. A ADC 54, sobre o mesmo tema, foi depois apensada a elas. O julgamento estava marcado para o dia 10 de abril, mas ele foi adiado pelo novo presidente do STF, Dias Toffoli.

Para inúmeros juristas, como Celso Antônio Bandeira de Mello e os criminalistas Leonardo Yarochewsky e Luiz Fernando Pacheco, a prisão antes do trânsito em julgado (depois de todos os recursos possíveis) é flagrantemente inconstitucional, por violar o artigo 5°, inciso LVII da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

“Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito”, diz a nota dos policiais.

Eles pedem aos profissionais de segurança pública que quiserem assinar a nota para enviar mensagem de e-mail até o dia 12 de maio para os seguintes contatos:

Amauri Soares (amaurisoaresnovo@gmail.com), Rafael Cavalcante (ralfael@hotmail.com) Kleber Rosa (kleberrosa@yahoo.com.br), Klaudeir Teles Gonçalves (klaudeirteles@gmail.com) e Dalchem Viana (dalchem@hotmail.com).

No STF

Na terça-feira da semana passada (30) o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista de um habeas corpus coletivo, impetrado em favor de todas as pessoas que cumprem pena depois de condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula em segunda instância.

O caso estava sendo julgado virtualmente pela Segunda Turma, mas com o pedido de vista, será realizado presencialmente, quando Lewandowski devolvê-lo ao colegiado. Uma decisão a favor do HC beneficiaria Lula.

A má notícia para ele é que a relatora do habeas corpus coletivo é a ministra Cármen Lúcia. A boa é que cabe a Lewandowski, favorável à prisão apenas após trânsito em julgado, pautar o julgamento do HC na Segunda Turma.

O colegiado é composto pelo próprio Lewandowski (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Não troco minha dignidade pela minha liberdade", disse Lula em entrevista ao EL PAÍS e à Folha SP

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