CONJUR - é inaceitável que Sergio Moro confunda a urbanidade na
interação entre juízes e membros do Ministério Público com a fusão de seus
distintos papéis processuais. A afirmação é da Associação Juízes para a
Democracia (AJD), que divulgou nota criticando as falas do ministro da Justiça
Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Moro foi ao Senado nesta quarta-feira (19/6) falar sobre o
vazamentos de mensagens que ele trocou quando era juiz com procuradores da
"lava jato". As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil,
mostram Moro orientando o MPF sobre como acusar com melhor efetividade e
pedindo (e sendo atendido) uma nota pública da acusação contestando o
depoimento do ex-presidente Lula.
No Senado, Moro negou conluio com MPF e citou várias vezes a
"normalidade das relações entre magistrados e partes", sobretudo, segundo
ele, no Direito Criminal, uma vez que o juiz é responsável por julgar atos de
investigação, além da condenação ou absolvição do acusado.
A AJD repudia a alegação de que as conversas que Moro teve
com o MPF sejam algo normal na magistratura. "Não aceitaremos, pois, que,
para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a
magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes", afirma a entidade.
Leia a nota:
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não
governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de
seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a
manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais
veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública,
que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como
“absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com
procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob
sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do
processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente
divulgadas pelo site The Intercept Brasil
( https://clickverdadejornalmissao.blogspot.com/2019/06/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas.html ).
Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das
magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao
defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício
distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e
respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro
e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º
é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas
provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de
todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de
comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na
interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus
distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda
mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene
dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros
interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para
justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a
magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.
O EXATO MOMENTO DA NOVA DENÚNCIA DO THE INTERCEPT
Vídeo editado, com apenas 2min18’’, da nova denúncia do site
The Intercept Brasil, lida pelo jornalista Reinaldo Azevedo e que demonstra que
Sergio Moro mentiu na audiência de ontem no Senado. Via: @RogerioCorreia_
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