Mostrando postagens com marcador Associação Juízes. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Associação Juízes. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Associação Juízes para a Democracia repudia fala de Moro no Senado




CONJUR - é inaceitável que Sergio Moro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público com a fusão de seus distintos papéis processuais. A afirmação é da Associação Juízes para a Democracia (AJD), que divulgou nota criticando as falas do ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Moro foi ao Senado nesta quarta-feira (19/6) falar sobre o vazamentos de mensagens que ele trocou quando era juiz com procuradores da "lava jato". As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram Moro orientando o MPF sobre como acusar com melhor efetividade e pedindo (e sendo atendido) uma nota pública da acusação contestando o depoimento do ex-presidente Lula.

No Senado, Moro negou conluio com MPF e citou várias vezes a "normalidade das relações entre magistrados e partes", sobretudo, segundo ele, no Direito Criminal, uma vez que o juiz é responsável por julgar atos de investigação, além da condenação ou absolvição do acusado.

A AJD repudia a alegação de que as conversas que Moro teve com o MPF sejam algo normal na magistratura. "Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes", afirma a entidade.


Leia a nota:


A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil ( https://clickverdadejornalmissao.blogspot.com/2019/06/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas.html ).

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.


O EXATO MOMENTO DA NOVA DENÚNCIA DO THE INTERCEPT


Vídeo editado, com apenas 2min18’’, da nova denúncia do site The Intercept Brasil, lida pelo jornalista Reinaldo Azevedo e que demonstra que Sergio Moro mentiu na audiência de ontem no Senado. Via: @RogerioCorreia_


***

Comentários Facebook