RBA - Em audiência tensa na Comissão de Segurança Pública,
deputados contestam projeto de lei do ministro da Justiça, que se esquivou de
falar sobe relação de Bolsonaro e milicianos
 |
| Sobre ligações de família Bolsonaro com milicianos, Moro disse que afirmações são "ofensivas ao governo” |
São Paulo – Em clima tenso, a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou hoje (8) uma
audiência pública na qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, compareceu para
falar de seu projeto de lei “anticrime” (PL 882/19). Ele foi questionado por
deputados de oposição.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do pedido para
que a sessão fosse realizada, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS),
falaram da fragilidade do projeto e exigiram efetividade do governo no combate
às milícias.
“O senhor classifica milícias como uma das facções listadas
(no projeto). Milícia não é uma facção originária do sistema penitenciário.
Milícia é máfia. Milícia tem uma estrutura de poder”, disse Freixo. “Eu lhe
entreguei o relatório da CPI (da Assembleia Legislativa do Rio) das milícias em
mãos. É o único grupo no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em
domínio eleitoral, elege gente, elegeu senadores. É preciso que aprofunde o
debate”, acrescentou o deputado do Psol.
“Nós temos um projeto que pioneiramente nomina milícia como
organizações criminosas. Foi uma bandeira que o senhor defendeu todo o tempo.
Que endurece contra essas organizações criminosas”, respondeu Moro. Segundo
ele, o projeto reconhece as milícias como grupos criminosos organizados. “Podem
ter um perfil sociológico diferente, mas o tratamento rigoroso para ela está lá
na legislação.”
Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder.
“O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que
qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de
poder do Estado.”
Segundo o petista, combater o crime organizado requer
inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está
presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do
Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”
Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta
usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin,
a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da
Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou
isso?”
O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro
com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos
milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O
presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de
uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.
“Estamos falando do crime organizado no coração do poder.
Com depósitos de milicianos na conta da esposa do presidente da República. Isso
é uma questão de Estado”, acrescentou. “O ministro da Justiça diria: isso não
me diz respeito?”
Depois de defender o projeto, o ministro da Justiça se
esquivou na questão de Bolsonaro. “Outras afirmações, aqui, vou pedir venia
para não responder, porque me parece que foram ofensivas ao governo.”
Pimenta também falou do “episódio patético do governador do
Rio de Janeiro que atirou de helicóptero e atingiu uma tenda de evangélicos”,
sobre a participação de Wilson Witzel em uma operação militar a partir de uma
aeronave. “Tinha miliciano dentro do helicóptero, um chefe de milícia da região
onde o governador atacou de dentro do helicóptero! Os órgãos de inteligência
não detectam isso? Ou isso é uma seletividade?”
O ministro disse que sua proposta não trata de inteligência
porque “não pode tratar de tudo”, mas afirmou que o governo está investindo em
inteligência.
“Criamos uma diretoria de inteligência no Departamento
Penitenciário Nacional. Estamos investindo firmes nisso. Estamos identificando
essas pessoas (criminosos), criando instrumentos”, afirmou.
Segundo ele, está em desenvolvimento no Depen um dispositivo
para celular para fazer reconhecimento facial de pessoas que já tiveram
passagem pela polícia. “Estamos investindo em tecnologia e inteligência de
maneira firme”, garantiu.
***
