Teerã apresentou uma "notificação vermelha" à
Interpol que solicita a prisão do presidente Donald Trump e outros 47
funcionários norte-americanos pelo assassinato do major-general iraniano Qassem
Soleimani.
"A República Islâmica do Irã está seguindo seriamente a
perseguição e o castigo daqueles que ordenaram e executaram este crime",
declarou o porta-voz do Judiciário do Irã, Gholamhossein Esmaili, durante
coletiva de imprensa.
Na lista também figuram 47 funcionários, entre eles altos comandos
militares do Pentágono e do Comando Central dos EUA, identificados como
envolvidos no bombardeio que assassinou o comandante iraniano.
Em junho, o Irã emitiu um alerta vermelho contra o líder
norte-americano e outros funcionários pelo "envolvimento no assassinato e
terrorismo". Na ocasião, a Interpol negou a solicitação e assegurou que
sua Constituição proíbe realizar qualquer "intervenção ou atividade de
caráter político, militar, religioso ou racial".
Pessoas acendem velas em homenagem ao major-general iraniano
Qassem Soleimani e ao líder miliciano iraquiano Abu Mahdi al-Muhandis
Agora, as autoridades iranianas esperam que uma
vez que Trump deixe o cargo, no dia 20 de janeiro, seja mais fácil
obrigá-lo a enfrentar as consequências do assassinato de Soleimani.
Em uma cerimônia solene realizada pelo primeiro aniversário
de morte do comandante, o chefe do poder judiciário do Irã, Ebrahim Raisi,
expressou que Trump não deve ser imune devido a seu status político.
"Felizmente, a presidência de Trump terminou.
Porém, mesmo que não tivesse terminado, seria inaceitável dizer que alguém não
deveria ser responsável perante a lei devido a seu cargo administrativo",
ressaltou.
A própria Interpol informa que uma notificação vermelha contra uma pessoa não pode ser
comparada a uma ordem de prisão e deve passar por um processo de aprovação no
país que a emitiu.
Donald Trump e parte de sua equipe na Casa Branca
"É uma solicitação às forças da ordem de todo o mundo
para localizar e deter provisoriamente uma pessoa à espera de extradição,
entrega ou ação judicial similar", explica a instituição.
Atualmente, há aproximadamente 62.000 notificações vermelhas
em vigor, das quais aproximadamente 7.000 são de acesso
público.
Soleimani foi morto em um ataque de drones ordenado pelo
próprio presidente Donald Trump em 3 de janeiro de 2020, com base em supostas
evidências de que o major-general planejava ataques contra as embaixadas
americanas na região, apesar de nada ter sido divulgado publicamente. Poucos
dias depois, o Irã retaliou com ataques contra duas bases militares iraquianas
que hospedavam tropas americanas.
DCM - Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da
Operação Lava-Jato, se defendeu da delação premiada do advogado Rodrigo Tacla
Durán após Augusto Aras, procurador-geral da República, desengavetar o casonesta quarta-feira (03).
Durán teve sua proposta de delação rejeitada em 2016 pela
Lava-Jato e está foragido.
PGR retoma delação de Tacla Duran para desespero de Moro
No Twitter, Dallagnol disse:
“Sobre as notícias divulgadas hoje de que o PGR pretende
retomar a delação de Rodrigo Tacla Duran, é importante esclarecer alguns
pontos. Segue o fio:
1. Tacla Duran já apresentou acusações falsas e fantasiosas
contra autoridades, sem nenhuma prova, que já foram analisadas e arquivadas
pela PGR por não terem qualquer base na realidade.
2. Por outro lado, são muitas as evidências, inclusive em
investigações em andamento, que demonstram que Rodrigo Tacla Duran mentiu e
tentou induzir em erro autoridades no Brasil e no exterior para alcançar
impunidade.
3. Por exemplo, alegou perante a Interpol que seus pedidos
de prisão e de extradição teriam sido revogados, quando isso não era verdade.
4. No BR e exterior, apresentou contratos e documentos que
se provaram falsos para justificar operações financeiras. Alegou ainda que
teria trabalhado como advogado para empreiteiras, quando muitas provas apontam
que na verdade lavou dinheiro para elas.
5. Além disso, a força-tarefa apontou que há provas de que
ele omitiu fatos ao tentar negociar seu primeiro acordo de colaboração
premiada.
6. Ainda, Tacla Duran comprovadamente inventou histórias
para atacar a credibilidade das autoridades. Disse que procuradores brasileiros
teriam se negado a ouvi-lo na Espanha, quando foi ele quem informou às
autoridades espanholas que exerceria seu direito ao silêncio.
7. Há várias linhas de investigação em curso relacionadas a
Duran, algumas que já conduziram a 4 ações penais no BR em 3 Varas, por lavagem
de centenas de milhões de reais, amparadas em provas como extratos bancários,
e-mails e declarações de executivos de empreiteiras.
8. Diante do arquivamento das falsas acusações, de que não é
confiável e da renovada tentativa de induzir em erro autoridades para se livrar
de responsabilização, acreditamos e defendemos que questões políticas não devem
interferir na atuação independente das Instituições.
9. O Ministério Público Federal na Lava Jato segue e seguirá
realizando seu trabalho contra a grande corrupção política brasileira.. Confira
a nota lançada pelos 14 procuradores da República que compõem a força-tarefa.”
O sr @deltanmd se negou a prestar esclarecimentos na Camara de Deputados, nas sua impunidade terá fim . Ainda vamos nos ver na CPI que propus para analisar as relações promíscuas de Moro com a Lava Jato, EUA, XP e as denúncias de Tacla Duran. Seu silêncio está no fim. https://t.co/HHBo4Yj2G8
Veja - na solicitação, procuradores apontaram que as operações
contêm indícios de lavagem de dinheiro; lucro dos bens foi maior que
rendimentos como deputado
Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de
95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no dia
15 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o
parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para
lavar dinheiro.
Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado
estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há
“suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No
período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis,
entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como
deputado.
VEJA teve acesso às 87 páginas do documento que embasou o
pedido de quebra de sigilo autorizado pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio.
Ali, o MP afirma que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de
capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos
desvios de recursos” da Assembleia Legislativa fluminense.
Os promotores citam casos em que teria havido uma
valorização excessiva de imóveis comprados pelo filho Zero Um do presidente
Jair Bolsonaro. Em 27 de novembro de 2012, por exemplo, ele adquiriu, por 140
000 reais, um apartamento na Avenida Prado Junior, em Copacabana, Zona Sul
carioca. Quinze meses depois, em fevereiro de 2014, vendeu o imóvel por 550 000
reais. Lucro: 292%.
Segundo o MP, de acordo com o índice Fipezap, utilizado no
mercado imobiliário, a valorização de imóveis no bairro ficou em 11% neste
período. Também em novembro de 2012, Flávio arrematou outro imóvel em
Copacabana, na Rua Barata Ribeiro, desta vez por 170 000 reais. Um ano mais
tarde, vendeu por 573 000 reais. Lucro: 237% – nesses doze meses que separam
compra e venda, o índice de valorização na área não passou de 9%.
Na medida cautelar, os promotores apontam que os valores
declarados para a compra foram inferiores aos do mercado; e, os da venda,
superiores. De acordo com os promotores, os dois imóveis de Copacabana foram
vendidos com a intermediação do americano Glenn Howard Dillard. Uma das
transações deu confusão. O proprietário do apartamento na Prado Junior, o
também americano Charles Eldering, acusou Dillard de não lhe ter repassado o
dinheiro obtido com a venda.
O MP ainda levantou dúvidas sobre a transação envolvendo um
apartamento em Laranjeiras, na Zona Sul da cidade. O relatório aponta uma
supervalorização do imóvel em apenas oito meses e questiona a história contada
por Flávio de que teria recebido em dinheiro vivo 100 000 reais da venda do
imóvel, que disse ter passado adiante por um total de 2,4 milhões de reais.
A versão de Flávio é de que, como recebeu este dinheiro em
espécie, fez assim o depósito no banco. O MP frisa que, entre dezembro de 2008
e setembro de 2010, Flávio adquiriu dez salas comerciais na Barra da Tijuca,
Zona Oeste do Rio, por 2,662 milhões de reais. Em outubro de 2010, todos os
imóveis foram vendidos para a empresa MCA Exportação e Participações por 3,167
milhões de reais.
Os promotores ressaltam que o comprador tem, entre os
sócios, a Listel S.A., sediada no Panamá, conhecido paraíso fiscal. Os autores
do documento citam que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
considera como “sérios indícios” de lavagem de dinheiro “a realização de
operações imobiliárias envolvendo pessoas jurídicas cujos sócios mantenham
domicílio em países com tributação favorecida”.
Na ação, o MP afirma ter encontrado elementos que indicam a
prática, no gabinete do então deputado, dos crimes de peculato (apropriação, por funcionário
público, de bens alheios), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Procurado por VEJA, o senador reenviou, às 19h45, por meio de sua assessoria, a
nota que divulgara quando houve a notícia de quebra de seu sigilo bancário, de
segunda-feira 13. Ele acusou o MP de ter quebrado seu sigilo antes mesmo da
autorização judicial. “Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio
depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem
há vários meses”, disse.
NOTA OFICIAL
Não são verdadeiras as informações vazadas na revista VEJA
acerca de meu patrimônio. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes
vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça.
Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos
valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é
compatível com a minha renda. Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer
irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do
processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar
ilegalmente à imprensa informações
sigilosas querendo conduzir o tema
publicamente pela imprensa e não dentro
dos autos.
RBA - Em audiência tensa na Comissão de Segurança Pública,
deputados contestam projeto de lei do ministro da Justiça, que se esquivou de
falar sobe relação de Bolsonaro e milicianos
Sobre ligações de família Bolsonaro
com milicianos, Moro disse que afirmações são
"ofensivas ao governo”
São Paulo – Em clima tenso, a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou hoje (8) uma
audiência pública na qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, compareceu para
falar de seu projeto de lei “anticrime” (PL 882/19). Ele foi questionado por
deputados de oposição.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do pedido para
que a sessão fosse realizada, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS),
falaram da fragilidade do projeto e exigiram efetividade do governo no combate
às milícias.
“O senhor classifica milícias como uma das facções listadas
(no projeto). Milícia não é uma facção originária do sistema penitenciário.
Milícia é máfia. Milícia tem uma estrutura de poder”, disse Freixo. “Eu lhe
entreguei o relatório da CPI (da Assembleia Legislativa do Rio) das milícias em
mãos. É o único grupo no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em
domínio eleitoral, elege gente, elegeu senadores. É preciso que aprofunde o
debate”, acrescentou o deputado do Psol.
“Nós temos um projeto que pioneiramente nomina milícia como
organizações criminosas. Foi uma bandeira que o senhor defendeu todo o tempo.
Que endurece contra essas organizações criminosas”, respondeu Moro. Segundo
ele, o projeto reconhece as milícias como grupos criminosos organizados. “Podem
ter um perfil sociológico diferente, mas o tratamento rigoroso para ela está lá
na legislação.”
Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder.
“O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que
qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de
poder do Estado.”
Segundo o petista, combater o crime organizado requer
inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está
presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do
Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”
Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta
usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin,
a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da
Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou
isso?”
O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro
com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos
milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O
presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de
uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.
“Estamos falando do crime organizado no coração do poder.
Com depósitos de milicianos na conta da esposa do presidente da República. Isso
é uma questão de Estado”, acrescentou. “O ministro da Justiça diria: isso não
me diz respeito?”
Depois de defender o projeto, o ministro da Justiça se
esquivou na questão de Bolsonaro. “Outras afirmações, aqui, vou pedir venia
para não responder, porque me parece que foram ofensivas ao governo.”
Pimenta também falou do “episódio patético do governador do
Rio de Janeiro que atirou de helicóptero e atingiu uma tenda de evangélicos”,
sobre a participação de Wilson Witzel em uma operação militar a partir de uma
aeronave. “Tinha miliciano dentro do helicóptero, um chefe de milícia da região
onde o governador atacou de dentro do helicóptero! Os órgãos de inteligência
não detectam isso? Ou isso é uma seletividade?”
O ministro disse que sua proposta não trata de inteligência
porque “não pode tratar de tudo”, mas afirmou que o governo está investindo em
inteligência.
“Criamos uma diretoria de inteligência no Departamento
Penitenciário Nacional. Estamos investindo firmes nisso. Estamos identificando
essas pessoas (criminosos), criando instrumentos”, afirmou.
Segundo ele, está em desenvolvimento no Depen um dispositivo
para celular para fazer reconhecimento facial de pessoas que já tiveram
passagem pela polícia. “Estamos investindo em tecnologia e inteligência de
maneira firme”, garantiu.
RBA - "STF ainda não decidiu de forma definitiva se é legal
ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não
põe em risco nem a sociedade e nem o processo", diz o documento
São Paulo – Um grupo de policiais militares de vários estados
do Brasil divulgou um manifesto no qual defende a liberdade do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e lembra que a Lei Federal 12.191/2010, sancionada
pelo petista, concedeu anistia a policiais militares e bombeiros do Rio Grande
do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa
Catarina e Distrito Federal, que haviam sido punidos por participar de
movimentos reivindicatórios.
“Lula está preso há mais de um ano em processo que não
transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma
definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a
liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo”, diz a
nota.
Os signatários lembram que a questão da prisão após
julgamento de segunda instância não foi julgada pelo STF “por decisão
discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte”, os ministros Dias
Toffoli e Cármen Lúcia, respectivamente.
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e
44, que discutem a prisão ou não após a chamada execução antecipada da pena,
poderiam ter sido julgadas desde dezembro de 2017. Na ocasião, o relator, Marco
Aurélio Mello, liberou ambos os processos ao Plenário do Supremo, mas a
ministra Cármen Lúcia, então na presidência, resistiu a pautá-las. A ADC 54,
sobre o mesmo tema, foi depois apensada a elas. O julgamento estava marcado
para o dia 10 de abril, mas ele foi adiado pelo novo presidente do STF, Dias
Toffoli.
Para inúmeros juristas, como Celso Antônio Bandeira de Mello
e os criminalistas Leonardo Yarochewsky e Luiz Fernando Pacheco, a prisão antes
do trânsito em julgado (depois de todos os recursos possíveis) é flagrantemente
inconstitucional, por violar o artigo 5°, inciso LVII da Constituição, segundo
o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória".
“Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com
base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado
aos princípios fundantes do direito”, diz a nota dos policiais.
Eles pedem aos profissionais de segurança pública que
quiserem assinar a nota para enviar mensagem de e-mail até o dia 12 de maio
para os seguintes contatos:
Amauri Soares (amaurisoaresnovo@gmail.com), Rafael
Cavalcante (ralfael@hotmail.com) Kleber Rosa (kleberrosa@yahoo.com.br),
Klaudeir Teles Gonçalves (klaudeirteles@gmail.com) e Dalchem Viana
(dalchem@hotmail.com).
No STF
Na terça-feira da semana passada (30) o ministro Ricardo
Lewandowski pediu vista de um habeas corpus coletivo, impetrado em favor de
todas as pessoas que cumprem pena depois de condenadas pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula em segunda instância.
O caso estava sendo julgado virtualmente pela Segunda Turma,
mas com o pedido de vista, será realizado presencialmente, quando Lewandowski
devolvê-lo ao colegiado. Uma decisão a favor do HC beneficiaria Lula.
A má notícia para ele é que a relatora do habeas corpus
coletivo é a ministra Cármen Lúcia. A boa é que cabe a Lewandowski, favorável à
prisão apenas após trânsito em julgado, pautar o julgamento do HC na Segunda
Turma.
O colegiado é composto pelo próprio Lewandowski (presidente),
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
