Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para
apuração dos fatos
Foto: Divulgação/PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar
fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal
que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da
Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a
realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às
investigações.
Indiciamentos
O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021,
propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por
crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias
preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento
também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos,
entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo
Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra
(MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros
Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.
Fundamentação
Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos
legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as
conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública,
como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e
contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos
ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.
A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela
maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a
reportagem para comentar o caso.
Os parlamentares se dizem enganados e surpresos com o
direcionamento da CPI que mira em organizações não governamentais (ONGs) que
recebem financiamento público para atuar na Cracolândia. "Assinei uma CPI
que em momento algum falava em investigar os trabalhos sérios do padre Júlio
Lancelotti. Fui surpreendido ontem com essa enxurrada de notícias. Desvirtuou o
objeto. Retiro minha assinatura e sinalizo que se a proposta for ao plenário eu
votarei contra", afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade).
O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) disse ser
"absolutamente revoltante" a abertura de investigação contra o padre.
"Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais
nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais. A investigação de casos
suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para
perseguição política", alegou em nota.
Outro a fazer elogios ao padre depois de sinalizar apoio à
CPI foi o vereador Thammy Miranda (PL). "A comissão que assinei tem como
intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à
saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do
padre Júlio Lancellotti foi mencionado, direta ou indiretamente, nesse apoio à
CPI. Se o intuito desse projeto é atacá-lo, não tem meu apoio."
Além deles, a vereadora Sandra Tadeu (União Brasil), esta do
mesmo partido de Rubinho Nunes, também está no time dos arrependidos. Ela disse
não ser a favor de uma CPI "personalizada" com o nome do padre Júlio
Lancelotti. "Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder
público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos
falhando", declarou ela.
Os políticos acionaram a equipe jurídica para tornar sem
efeito as assinaturas, mas a situação pode gerar questionamentos na medida que
o pedido já foi protocolado. De qualquer modo, a debandada sinaliza perda de
apoio para uma eventual votação em plenário, condição necessária para a
aprovação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.
Requerimento não cita o nome do padre
O requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de
fato, não cita diretamente o nome do padre Júlio Lancelotti, nem das ONGs que
seriam objeto de investigação. Em entrevistas, no entanto, o político acusou
organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto,
conhecido como Bompar, de executarem uma política de redução de danos com
dinheiro público que "explora os dependentes químicos do centro da
capital". Ele também declarou que o padre seria um dos principais alvos.
O sacerdote disse não ter relação hoje com as entidades, e
sim com a Paróquia São Miguel Arcanjo, e recebeu o apoio da Arquidiocese de São
Paulo. Partidos de esquerda, como o PT e PSOL, apontam que ele sofre
perseguição política. As duas entidades citadas atuam junto à população em
situação de rua e dependentes químicos no centro de São Paulo, assim como o
padre, que já foi conselheiro do Bompar. Nas redes sociais, a Craco Resiste
chamou a ação de "ataque desonesto" contra o seu trabalho. O Bompar
não se manifestou até o momento.
Abertura da CPI depende de líderes e aprovação em plenário
O pedido de abertura da CPI não é suficiente para garantir a
sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo. Mesmo obtendo as assinaturas
necessárias para protocolar o requerimento, a proposta de CPI das ONGs precisa
ser incluída na ordem do dia e passar por duas votações distintas antes de ser
aprovada. A oposição promete atuar contra e tenta sensibilizar o presidente da
Casa a não pautar o pedido.
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o
requerimento de abertura da CPI exige 19 assinaturas, o equivalente a um terço
dos parlamentares, que somam 55 na capital. Essa etapa já foi cumprida no dia 6
de dezembro, conforme consta nos registros eletrônicos da Câmara. O documento
recebeu 22 assinaturas; o Estadão identificou 19 parlamentares, de nove
partidos diferentes, incluindo o líder do governo Ricardo Nunes, Fábio Riva
(PSDB). Procurado, ele não esclareceu se o apoio representa uma opção
individual ou uma posição de governo.
Já a instalação da CPI das ONGs dependerá de duas votações
em plenário — a primeira para autorizar a abertura de uma nova CPI na
legislatura e a segunda para decidir efetivamente pela criação da CPI das ONGs.
Nas duas votações, é necessário maioria absoluta, ou seja, 28 votos, para a
aprovação. O fato de o procedimento passar pelo plenário sugere que a ação
depende ainda de articulação no Colégio de Líderes, responsável por definir a
pauta das sessões. Outras 44 CPIs propostas nesta legislatura aguardam a vez.
Antes da debandada de assinaturas, o vereador Rubinho Nunes
antecipou um suposto acordo entre as lideranças para dar prioridade ao seu
pedido e disse que o pedido contava com cerca de 30 apoios para instalar a CPI
das ONGs na volta do recesso, em fevereiro. Esse acordo não está confirmado. O
presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), limitou-se a dizer por meio
de nota que o tema ainda será tratado pelas lideranças. Membros da oposição,
por outro lado, negam qualquer discussão ou acerto prévio nesse sentido e
prometem obstruir o requerimento.
"Se de fato forem tocar isso para frente, nós vamos obstruir
em todos os sentidos. Não achamos justo. Estão querendo fazer uma CPI das ONGs
com o único objetivo de prejudicar o padre Júlio Lancelotti, que presta um
serviço de grande qualidade há mais de 30, 40 anos e que tem conduta ilibada.
Querem manchar a imagem do padre mais uma vez", disse o líder do PT,
Senival Moura.
A exigência de voto em plenário ocorre quando mais de duas
CPIs estão em andamento ao mesmo tempo. O regimento interno da Câmara Municipal
de São Paulo permite o funcionamento simultâneo de até cinco investigações,
desde que haja consenso entre a maioria dos parlamentares a partir da terceira.
Atualmente, três estão em andamento na capital paulista: a CPI da Enel, que
investiga o apagão de energia elétrica, a CPI do Furto de Fios e Cabos, que
tenta mapear o furto e o comércio ilegal de cobre, e a CPI da Violência e do
Assédio Sexual contra Mulheres.
Confira a lista de nomes que assinaram o requerimento para
criação da CPI das ONGs
Porque vou apagar as postagens sobre o Thamy, que assinou o
apoio a CPI que ataca o padre Júlio na questão da Cracolândia
Compartilha aí pessoal
Porque vou apagar as postagens sobre o Thamy, que assinou o apoio a CPI que ataca o padre Júlio na questão da Cracolândia Compartilha aí pessoal pic.twitter.com/IDOVe0PqNb
Após chamar atenção ao circular por Nova Iorque sem estar vacinado, o chefe
de Estado brasileiro declarou oficialmente na abertura do evento que
"os recursos para fiscalização, nos órgãos ambientais, foram dobrados. E
os resultados já começam a aparecer.”
Em abril, o governo aprovou corte de 24% no orçamento do
meio ambiente para 2021 em relação ao ano passado.
Bolsonaro também mentiu sobre dados de desmatamento na
Amazônia em agosto. Ele falou em 32% de redução em relação ao mesmo mês de
2020. Segundo o Imazon, houve aumento de 7%, um recorde desde 2012.
“Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão
completa quanto a nossa. Nossa agricultura é sustentável e de baixo
carbono", afirmou o presidente brasileiro. Bolsonaro acrescentou
que “indígenas desejam utilizar suas terras para agricultura e outras
atividades.”
O discurso reforçou a polarização política interna, mentindo
que as manifestações pró-governo do último dia 7 foram "as maiores da
história do país."
“Estávamos à beira do socialismo. Apresento agora um novo
Brasil, com credibilidade reconhecida em todo o mundo”, disse o presidente. Em
seguida, mentiu mais uma vez, dizendo que não houve nenhum caso de corrupção em
seu governo – apesar de todos os indícios levantados pela CPI da Covid.
Sobre a pandemia, ele disse que sempre defendeu
"combater o vírus e o desemprego com a mesma responsabilidade."
Para o capitão reformado, “as medidas de lockdown deixaram
um legado de inflação”, e as pessoas foram "obrigadas a ficar em
casa" por prefeitos e governadores.
Bolsonaro foi obrigado a usar máscara nas dependências do
prédio / John Minchillo / POOL / AFP
O discurso durou, ao todo, 13 minutos.
Jair Bolsonaro valorizou os números da vacinação no
Brasil, embora nunca tenha feito um pronunciamento incentivando os
cidadãos a se imunizarem.
"Fiz tratamento inicial [contra a covid]. Nosso governo
é contra a vacinação obrigatória", ressaltou.
“Meu governo recuperou a credibilidade, e hoje o Brasil se
apresenta como um dos melhores destinos para investimentos”, disse ainda o
capitão reformado, citando os programas de concessão e privatização no setor de
infraestrutura.
A reportagem do Brasil de Fato selecionou as principais
informações falsas do pronunciamento do presidente brasileiro na manhã desta
terça (21) em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
A reportagem do Brasil de Fato selecionou as principais informações falsas do pronunciamento do presidente brasileiro.
😳 Especialistas ouvidos pelo BdF afirmam que o presidente mentiu "descaradamente" várias vezes na tribuna da ONU. Confira! 📽️ pic.twitter.com/ESnYYfMP70
Deputado diz que, após assistir ao documentário
"Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil", que desmonta
a farsa sobre a "facada de Juiz de Fora", do jornalista Joaquim de
Carvalho, não tem dúvidas de que Carlos Bolsonaro “está por trás de tudo”
Alexandre Frota, Bolsonaro levando facada e Carlos Bolsonaro
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados | Eduardo Barreto/CMRJ | Reprodução)
247 - O deputado Alexandre Frota declarou em
suas redes sociais nesta terça-feira (14) que, após assistir ao documentário
documentário "Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do
Brasil", que desmonta a farsa sobre a "facada de Juiz de
Fora", do jornalista Joaquim de Carvalho, não tem dúvidas de que Carlos
Bolsonaro “está por trás de tudo” .
"Sim, isso foi armado e tem o Carlos Bolsonaro por trás
de tudo . Assistam ao documentário. Minha parte foi feita, mas não vou ficar
ligando para deputado (a) pedindo assinatura. O caminho está aberto se quiserem
caminhar vamos juntos”, disse Frota.
Sim isso foi armado e tem o Carlos Bolsonaro por trás de tudo . Assistam ao documentario. Minha parte foi feita, mas não vou ficar ligando p Deputado (a) pedindo assinatura.O caminho está aberto se quiserem caminhar vamos juntos . https://t.co/JMoL0p6AxL
Carlos Bolsonaro, que é um dos investigados no inquérito sobre fake news conduzido
pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, reagiu ao
documentário.
Bolsonaro e Adélio - Uma fakeada no coração do Brasil
O episódio em Juiz de Fora que decidiu a eleição em 2018
ainda tem muitas lacunas, mentiras e uma versão oficial que só interessa a
Bolsonaro, não ao país. Carlos Bolsonaro precisa ser investigado. É o que o
repórter investigativo Joaquim de Carvalho conta neste documentário.
Uma nova denúncia de desvio de verbas para a compra da
vacinas atinge o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta
terça-feira (29), desta vez envolvendo a aquisição do imunizante da
AstraZeneca.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Luiz
Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati
Medial Supply afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose de cada
vacina vendida em troca de fechar o contrato com o ministério, quando
a empresa tentava negociar a venda de 400 milhões de doses da vacina.
"Dariam 200 milhões de doses de propina que eles
queriam, com R$ 1 bilhão", afirmou Pereira ao jornal.
A cobrança da propina teria sido feita por Roberto Ferreira
Dias, diretor de logística da pasta indicado ao cargo por Ricardo Barros
(PP-RR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
"Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no
ministério tem que ser dessa forma", teria dito ele, segundo
Caso Covaxin
O deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e
o irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do
ministério da Saúde, trouxeram um ingrediente explosivo para a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investiga os responsáveis pelos
números exorbitantes de casos e óbitos durante a pandemia no país.
Em depoimento aos senadores, os irmãos apontam para um
suposto esquema de fraude na negociação para a compra de 20 milhões de doses do
imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa
brasileira Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela venda
da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat
Biotech.
A farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos, que
intermediava as negociações da vacina indiana Covaxin com o governo federal,
previa faturar até US$ 200 milhões - ou R$ 1 bilhão no câmbio atual -
revendendo o imunizante para clínicas privadas.
Documentos enviados à CPI da Pandemia, aos quais a CNN teve
acesso, revelam as condições pelas quais a empresa intermediaria a venda de
cinco milhões de doses para essas clínicas.
Apoiadora convicta de Jair
Bolsonaro (sem partido), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
decidiu apagar cinco tweets em que mencionava a vacina Covaxin, cujo processo
de importação é investigado pela CPI da Covid por suspeitas de irregularidades
e superfaturamento.
Quem trouxe à tona a informação foi o projeto 7c0, que
monitora mensagens apagadas de políticos com cargos públicos. Em uma publicação
do dia 3 de março, Zambelli anunciava que o governo Bolsonaro havia comprado
“20 milhões de doses da Covaxin”.
“URGENTE: Vacina indiana Covaxin tem 81% de eficácia, afirma
a fabricante @BharatBiotech. O Governo Bolsonaro comprou 20 milhões de doses da
Covaxin, além de ter garantido 42 milhões via consórcio…”, dizia o tweet.
URGENTE: Vacina indiana Covaxin tem 81% de eficácia, afirma a fabricante @BharatBiotech!🇮🇳🤝🇧🇷
O Governo Bolsonaro comprou 20 milhões de doses da Covaxin, além de ter garantido 42 milhões via consórci...
Em outra postagem, a deputada bolsonarista destacava a
autorização da Anvisa dada para importação excepcional da Covaxin, além da
russa Sputnik V. Ou seja, Carla Zambelli tinha informações de todos os trâmites
que envolveram a compra da vacina indiana.
Em depoimento à CPI da Covid na sexta-feira, o deputado
federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde
Luis Ricardo Miranda, afirmaram que denunciaram pessoalmente a Bolsonaro
suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.
Caso isso seja confirmado, Bolsonaro pode ter cometido crime
de prevaricação. Saiba o que é.
Cena ridícula
Na última segunda-feira, 21, Bolsonaro esteve em
Guaratinguetá, São Paulo, e uma cena fez com que Carla Zambelli passasse a
maior vergonha na web.
Ao ver Bolsonaro retirar a máscara e mandar uma repórter
“calar a boca”, a deputada seguiu o presidente e também retirou o equipamento
de proteção contra a covid-19, em claro sinal de subserviência a ele. Zambelli
virou meme nas redes sociais. Assista aqui.
Apontado como integrante do "gabinete paralelo"
que abastecia Bolsonaro com orientações negacionistas, empresário não respondeu
à notificação de convocação e pode ser alvo de condução coercitiva
Reprodução/Twitter
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
que apura as omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia, senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), diante do silêncio do bolsonarista Carlos Wizard, resolveu
entrar em uma live do empresário para lembrá-lo da convocação para prestar
depoimento ao colegiado.
“Olá, Sr. Carlos Wizard. Vim lembrar vc do seu compromisso
na próxima quinta (17), na CPI da Covid. P/ facilitar: a CPI está sendo
realizada no Senado, no Anexo II, ala Sen. Alexandre Costa, Plenário 3”,
escreveu Randolfe no espaço de comentários da transmissão ao vivo que contou
com a participação de Wizard, na noite desta segunda-feira (14).
Apontado como um dos integrantes do chamado “gabinete
paralelo” que abasteceu Jair Bolsonaro com orientações anticientíficas, Wizard,
além de ter sido convocado pela CPI, teve seus sigilos quebrados a pedido da
comissão. O empresário, que teria fugido para os Estados Unidos com o objetivo
não prestar depoimento, no entanto, não respondeu às notificações.
Por conta de seu silêncio e provável negativa em comparecer,
a CPI pediu
sua condução coercitiva, que pode ou não ser aprovada pela Justiça Federal
da 3ª Região.
Reforçarmos a convocação do Sr. Carlos Wizard para comparecer à CPI da Pandemia. Dessa vez, enviamos um lembrete em sua live no YouTube. Apesar das intimações já estarem em sua mesa, Sr. Wizard, recomendamos fortemente o seu comparecimento na quinta-feira (17). Até lá! 😉 pic.twitter.com/ztnyTnI25w
O Presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, do PSD, afirmou que
caso o empresário Carlos Wizard não compareça à comissão, será feita uma
condução coercitiva. O Senador disse que o bilionário não respondeu a
tentativas de contato e, segundo informações que obteve, ele não está no
Brasil.
A reportagem é do nosso correspondente em Brasília, Afonso
Marangoni.
O ministro destacou a importância das investigações tocadas
pela CPI da Covid e lamentou as mais de 487 mil mortes em decorrência da doença
no Brasil.
(foto: EVARISTO SA)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), manteve nesta segunda-feira, 14, a quebra dos sigilos telefônico e
telemático do anestesista Luciano Azevedo decretada pela CPI da Covid. O médico
é apontado como integrante de um suposto gabinete paralelo ao Ministério da
Saúde que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) sobre a gestão da pandemia.
Ao analisar o mandado de segurança apresentado pela defesa
do médico para tentar vetar a medida, o ministro concluiu que a ordem foi
devidamente justificada pela comissão parlamentar.
"As medidas determinadas pela CPI da Covid-19 quanto ao
impetrante guardam pertinência com o escopo da investigação, e não se mostram,
a princípio, abusivas ou ilegais, motivo pelo qual não vislumbro, ao menos
neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa
ensejar a suspensão cautelar do ato combatido", escreveu.
Em sua decisão, Lewandowski lembrou que as comissões parlamentares têm 'poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais' e podem determinar
diligências que julgarem necessárias no curso de suas apurações.
"Como as comissões parlamentares de inquérito empreendem investigações de
natureza política, esta Suprema Corte entende que não que elas não precisam
fundamentar exaustivamente as diligências que determinam no
curso de seus trabalhos", explicou.
Em outro trecho do despacho, o ministro destacou a
importância das investigações tocadas pela CPI da Covid e lamentou as mais de
487 mil mortes em decorrência da doença no Brasil.
"Mostram-se legítimas as medidas de investigação tomadas pela Comissão
Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais
falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até
mesmo, de particulares, por ações ou omissões no enfrentamento dessa
preocupante crise sanitária, aparentemente ainda longe de terminar",
afirmou.
Por se tratar de um médico, Lewandowski fez uma observação: determinou que os
dados obtidos pela quebra de sigilo, sobretudo aqueles atinjam pacientes, devem
ser preservados sob 'rigoroso sigilo'.
Defensor do tratamento precoce contra a covid-19, Azevedo foi citado pela
médica Nise Yamaguchi como responsável pela elaboração de uma minuta de decreto
para ampliar o uso da hidroxicloroquina nos casos de contaminação pelo novo
coronavírus. O requerimento para quebrar os sigilos do
anestesista foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
No final de semana, Lewandowski e o colega Alexandre de
Moraes negaram recursos semelhantes, apresentados pelas defesas do ex-ministro
da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto
Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério
da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para derrubar
suas quebras de sigilos pela comissão parlamentar.
Em posição divergente, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra dos
sigilos telefônico e de mensagem de dois ex-servidores do Ministério da Saúde,
por considerar que o afastamento dos sigilos não foi justificado pela CPI.
Presidente convocou cadeia nacional de rádio e televisão em
meio à pressão da CPI da Covid e das manifestações contra seu governo que
tomaram o país
Reprodução/Instagram
Durante seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão, na noite desta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro foi
alvo, mais uma vez, de fortes “panelaços” realizados em todo o país, assim como
aconteceu em todos os seus outros pronunciamentos.
Esse tipo de protesto nas janelas ganhou força
principalmente em março do ano passado, quando o presidente foi à público para
minimizar a pandemia do coronavírus que, apesar de recente à época, já colocava
o país todo em alerta. A partir dali, os panelaços passaram a ser feitos
semanalmente até meados de abril.
Desta vez, os panelaços acontecem em meio ao que pode ser o
início de um levante popular contra Bolsonaro iniciado nas manifestações
massivas que ocorreram em todo o país no último sábado (29) e também em meio à
pressão da CPI do Genocídio, que apura as omissões do governo no combate à
pandemia.
Em seu discurso nesta noite, Bolsonaro tentou mudar o tom e
afirmou que “lamenta” as mortes por Covid, algo que não está habituado a fazer.
Confira alguns registros dos panelaços divulgados nas redes
sociais.
O ato foi organizado por movimentos políticos, sindicais e
estudantis. Com cartazes e placas, manifestantes pediam o impeachment de Jair Bolsonaro.
Outras solicitações eram o avanço da vacinação contra Covid-19 e a defesa da
educação.
O grupo também teceu críticas ao ex-ministro da Saúde
Eduardo Pazuello. Com os dizeres “Pazuello, o Renan vai te pegar”, um dos
cartazes fazia menção ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL). A comissão busca apurar se houve
omissão do governo federal durante a crise da Covid-19.
Nas imagens da manifestação em São Paulo, é possível ver um
grande número de pessoas utilizando máscaras de proteção facial. No entanto, o
distanciamento social não foi respeitado.
Manifestações contra o governo Bolsonaro neste sábado
(29.mai.2021) foram registradas em São Paulo. A principal avenida da capital
paulista foi bloqueada devido ao volume de pessoas presentes.
🔵O dia de hoje vai entrar para a história! Milhares de brasileiros, em 170 cidades, estiveram juntos nas ruas, mesmo durante a pandemia, exigindo direito a vida! e pelo #29MForaBolsonaro
#29M I Manifestantes negociam com a polícia liberação de vias da avenida Paulista para que Manifestação contra o governo possa se concentrar sem aglomerações. #29MPovoNasRuas Foto: Guilherme Gandolfi pic.twitter.com/3jq91K0j2g
— Brasil de Fato (em 🏠) (@brasildefato) May 29, 2021
Subiu para 57% a proporção dos que são a favor do
impeachment do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com pesquisa PoderData realizada
nesta semana (24-26.mai.2021). A taxa aumentou 11 pontos percentuais em relação
a 3
meses antes.
Pesquisa PoderData mostra que 57% dos entrevistados são a
favor do impeachment de Bolsonaro
A proporção dos que acham que Bolsonaro deve continuar no cargo caiu 10 pontos percentuais no mesmo período. Passou de 47% para 37%.
O número acompanhou de perto a mudança na avaliação do governo. No início de fevereiro, a reprovação da gestão de Bolsonaro estava em 48%. Hoje, 59% dos brasileiros dizem desaprová-la.
Esse é o 1º levantamento sobre a avaliação do impeachment de Bolsonaro feito depois da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, que apura ações e omissões dos governos federais e estaduais no combate à pandemia de covid-19.
Até esta 5ª feira (27.mai), foram protocolados 120 pedidos
de impeachment de contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Os 2 últimos foram
feitos por Alexandre
Frota (PSDB-SP) e pelo líder indígena Ailton Krenak, no dia 24.
Eis a íntegra (148 KB).
Esta pesquisa foi realizada no período de 24 a 26 de maio de
2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A
divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Foram 2.500 entrevistas em 462 municípios nas 27 unidades da
Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham
proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade,
renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz
dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até
que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto
da população.
HIGHLIGHTS DEMOGRÁFICOS
O PoderData traz os recortes da pesquisa
por sexo, idade, região, escolaridade e renda. Eis os principais estratos.
Quem mais apoia o impeachment:
mulheres
(61%);
pessoas
de 16 a 24 anos (62%);
moradores
da região Nordeste (64%);
quem
recebe de 5 a 10 salários mínimos (68%).
Quem mais defende a continuidade de Bolsonaro no cargo:
homens
(43%);
pessoas
de 45 a 59 anos (45%);
moradores
da região Norte (59%);
quem
recebe de 2 a 5 salários mínimos (44%).
ACOMPANHA REPROVAÇÃO
Entre os que avaliam o trabalho de Bolsonaro como“ruim” ou “péssimo”,
91% querem a sua saída do cargo. Acompanha reprovação ao governo, que voltou a subir e
igualou o recorde de
59%, uma alta de 5 pontos percentuais em relação a duas
semanas antes.
O conteúdo do PoderData pode ser lido nas
redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os
perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.
PESQUISA MAIS FREQUENTE
O PoderData é a única empresa de pesquisas
no Brasil que vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020. Tem coletado um
minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de
coronavírus.
Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa
da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita
velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas
com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo.
Agora, no século 21, passou
a ser vital a repetição regular de estudos de opinião.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que está
analisando os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - 26 de mai. de 2021
Bolsonaro é o presidente contra quem existem mais pedidos de impeachment na história do Brasil. Você pode conferir todos nesta ferramenta da Agência Pública. Acredita que algum deles deve ser aberto? Deixamos um botão para enviar um e-mail ao Congresso. 👇 https://t.co/8CC93jYSTE
Conhecida pela alcunha de "Capitã Cloroquina", a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, depõe nesta terça-feira (25/05) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Mayra Pinheiro usou informações falsas para promover o
"tratamento precoce"
Com o depoimento da pediatra cearense, os senadores
pretendem entender melhor a atuação do governo de Jair Bolsonaro para promover
o chamado "tratamento precoce" — um coquetel de medicamentos sem
eficácia comprovada contra covid-19 que inclui substâncias como cloroquina,
azitromicina e invermectina.
Os parlamentares querem questioná-la, principalmente, sobre
sua atuação na liderança de uma comitiva do Ministério da Saúde ao Amazonas no
início do ano, quando o Estado sofreu um colapso do sistema de saúde, com falta
de leitos e de oxigênio para tratar o crescente número de pacientes com
covid-19.
Pinheiro, porém, obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal
Federal que permite que ela fique calada sobre esses acontecimentos. Isso
porque a secretária é alvo de uma ação de improbidade administrativa que
investiga a omissão de autoridades diante do colapso do sistema de saúde do
Amazonas.
O habeas corpus foi concedido porque a Constituição garante
o direito ao investigado de não produzir prova contra si mesmo.
O objetivo dessa ação de improbidade administrativa é
verificar se autoridades "omitiram-se no cumprimento de seus deveres, ao
retardar o início das ações do Ministério da Saúde no estado, ao não
supervisionar o controle da demanda e do fornecimento de oxigênio medicinal nas
unidades hospitalares do Amazonas, ao não prestar ao Estado a necessária
cooperação técnica quanto ao controle de insumos, ao retardar a determinação da
transferência de pacientes à espera de leitos para outros Estados, ao realizar
pressão pela utilização 'tratamento precoce' de eficácia questionada no
Amazonas e ao se omitir em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social
durante a pandemia".
No dia 10 de janeiro, quando a comitiva do Ministério da
Saúde estava no Estado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou
que a situação era "dramática" e pediu de apoio ao governo federal
para transporte de cilindros do gás de outras regiões do Brasil.
No dia seguinte, porém, Pinheiro lançava em Manaus, ao lado
do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a plataforma TrateCov e promovia como
solução para redução das internações de pacientes com coronavírus o
"tratamento precoce".
A secretária esteve na cidade antes, no dia 4 de janeiro,
como representante do ministério para "alinhar ações de fortalecimento da
pasta, para o enfrentamento da covid-19 no Amazonas", segundo registros da
sua agenda oficial.
Apesar do iminente desabastecimento de oxigênio, a principal
resposta liderada pela secretária à crise foi promover o uso de medicamentos
sem eficácia.
Segundo Pazuello disse à CPI na semana passada, o TrateCov
foi desenvolvido por sugestão de Pinheiro com o propósito de auxiliar médicos
no diagnóstico e tratamento da covid-19. Na prática, o aplicativo recomendava o
coquetel de medicamentos sem eficácia indiscriminadamente, até mesmo para
bebês.
A plataforma acabou sendo retirada rapidamente do ar após críticas,
e Pazuello hoje insiste que ela foi disponibilizada indevidamente por um
hacker, apesar de o governo ter oficialmente divulgado o TrateCov.
Ministério da Saúde reagiu à falta de oxigênio em Manaus
insistindo no uso da cloroquina
Na cerimônia em que anunciou o aplicativo em Manaus, Mayra
Pinheiro exaltou a ferramenta como uma forma de realizar diagnósticos rápidos
no lugar do uso de testes RT-PCR.
"Nós não podemos perder tempo diante do quadro
epidemiológico que hoje toma conta do Estado do Amazonas e de diversos Estados
brasileiros. Nós estamos apresentando para a sociedade um aplicativo que
permite, como eu disse, com forte valor preditivo, dizer se o doente, diante
das suas manifestações clínicas, ele tem ou não a covid-19", sustentou.
"E assim nós podemos, no período de cinco minutos, com
a utilização desse aplicativo, que já pode ser acessado através das páginas do
Ministério da Saúde, nós poderemos ofertar imediatamente para milhões de
brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para
quadros mais graves e que elas necessitem de novos leitos já escassos em todo o
país", acrescentou.
Na ocasião, ela fez ainda uma apelo a "todos os
prefeitos do Estado do Amazonas" para que adotassem o tratamento
precoce".
"Por mais que nós tenhamos em breve a vacina disponível
para toda a população brasileira, não há tempo a perder. Precisamos evitar
novos óbitos", disse também.
Pinheiro está no atual cargo desde o início do governo,
tendo sido nomeada na gestão do primeiro ministro da Saúde do presidente Jair
Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta. Sua escolha, porém, é atribuída diretamente
Palácio do Planalto, o que se refletiu na sua permanência na pasta apesar do
troca-troca de ministros.
Mandetta deixou o governo em abril de 2020, tendo sido
substituído por Nelson Teich, que durou menos de um mês no cargo — ambos
disseram ter saído do governo por não concordar com Bolsonaro na defesa da
cloroquina e na crítica ao distanciamento social.
Foi justamente com a ascensão do general Eduardo Pazuello ao
comando da pasta que Pinheiro ganhou mais projeção, ao se alinhar integralmente
ao presidente e ao ministro a favor do "tratamento precoce".
Com a militarização do ministério por Pazuello, a secretária
se tornou uma das poucas pessoas com formação médica em postos de comando na
pasta da Saúde.
Pinheiro, que se coloca como uma "técnica" no
governo, se alinha a posicionamentos de Bolsonaro sem base científica
Em sua conta no Instagram, que conta com 16,5 mil
seguidores, Pinheiro diz que tem "uma vida inteira dedicada à
medicina".
"São mais de 30 anos de estudos, mestrados e
doutoramentos até chegar ao Ministério da Saúde", diz ainda a descrição.
Apesar do plural, seu currículo na plataforma Lattes aponta
um mestrado na Universidade de São Paulo, título obtido em 2002 com a tese
"Morbidade Neonatal e pós-neonatal de crianças de alto-risco nascidas no
Hospital Geral Dr. César Cals em Fortaleza".
Além disso, indica que a secretária cursa desde 2016 um
doutorado em Bioética pela Universidade do Porto (Portugal). Procurada pela BBC
News Brasil, a instituição disse que Pinheiro está no terceiro ano do programa.
Natural de Fortaleza, ela se formou em medicina em 1991 na
Universidade Federal do Ceará e presidiu o Sindicato dos Médicos do Ceará entre
2015 e 2018.
Se projetou publicamente como opositora do programa Mais
Médicos, implementado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Sua principal crítica era contra a vinda de médicos cubanos
sem a revalidação do diploma de medicina no Brasil. Pinheiro nega, porém, ter
participado do protesto que chamou os profissionais cubanos de escravos durante
seu desembarque no aeroporto de Fortaleza.
Ela se filiou ao PSDB e disputou sem sucesso duas eleições —
em 2014 tentou um mandato de deputada federal e, em 2018, concorreu ao Senado.
Terminou em quarto lugar com 11,37% dos votos.
Depois, ingressou no partido Novo, mas, segundo o jornal
Folha de S.Paulo, ela deixou a sigla após lideranças do partido, como João
Amoedo, passarem a defender o impeachment de Bolsonaro.
Informações falsas na defesa da cloroquina
Desde o início da pandemia, a secretária foi ativa em
defender o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19 e na crítica ao
isolamento social.
Bolsonaro empunha uma caixa de cloroquina - remédio não tem
eficácia comprovada contra covid-19
Em entrevista concedida em abril de 2020 ao canal no YouTube
da Associação Brasileira de Psiquiatria, por exemplo, ela compara a
recomendação para que a população fique em casa (com objetivo de reduzir o
contágio do coronavírus) à perda de liberdade de pessoas presas.
Na mesma ocasião, a secretária disse que já existiam estudos
amplos e com rigor científico aprovando a eficácia da hidroxicloroquina
associada à azitromicia. Pesquisas realizadas até o momento, porém, apontam
justamente o contrário.
"A gente já tem estudos com 600, com 500 pacientes que
mostram, (estudos) randomizados, duplo-cegos, controlados, mostrando a taxa de
sucesso muito alta. Mostrando que a gente tem sim agora a possibilidade de
iniciar, quando as pessoas começam a ter sintomas, iniciar o uso dessa
medicação hidroxicloroquina associada à azitromicina", afirmou na ocasião.
Estudos randomizados e controlados são pesquisas científicas
em que os voluntários são distribuídos aleatoriamente em dois grupos (os que
recebem o medicamento testado e os que recebem placebo). E duplo-cego significa
que nem os voluntários nem os médicos sabem previamente as pessoas que tomaram
cada uma dessas substâncias.
São técnicas consideradas fundamentais em pesquisas sérias.
Já existem diversos estudos desse tipo que atestam a ineficácia da
hidroxicloroquina contra a covid-19. Um deles é o do Recovery Trial, feito no
Reino Unido. Numa análise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de
hidroxicloroquina e azitromicina não trouxe benefício algum.
Um painel de especialistas internacionais da Organização
Mundial da Saúde (OMS) concluiu, em março deste ano, que o medicamento não
previne a infecção, fazendo uma "forte recomendação" para que não
seja usado. Esta forte recomendação é baseada em seis estudos clínicos com
evidências de alto nível que somam mais de 6 mil participantes.
Também não há evidências de que a ivermectina, fármaco usado
no tratamento de parasitas como piolho e sarna, ajude no tratamento da
covid-19. Os estudos disponíveis até agora são inconclusivos.
Por isso, a Agência Europeia de Medicamentos é contrária ao
uso de ivermectina no tratamento da covid-19. Após revisar as publicações sobre
o medicamento, a agência considerou que os estudos possuíam limitações, como
diferentes regimes de dosagem do medicamento e uso simultâneo de outros medicamentos.
"Portanto, concluímos que as atuais evidências
disponíveis são insuficientes para apoiarmos o uso de ivermectina contra a
covid-19", concluiu a agência.
A própria fabricante da ivermectina, a farmacêutica MSD,
afirmou em fevereiro que não existem evidências de que o medicamento tivesse
efeito contra a covid-19.