A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia

Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos

Foto: Divulgação/PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da Pandemia). A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às investigações.

Indiciamentos

O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.

Fundamentação

Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.

Veja a íntegra da decisão.

(Iva Velloso/AD//CF)

⚖️ @STF_oficial determina a abertura de inquérito para investigar os resultados da CPI da Pandemia. A decisão atende o pedido da @policiafederal e estabelece o prazo de 60 dias para a apuração dos fatos: https://t.co/s3ReJGecgA#PraTodosVerem: contém descrição da imagem pic.twitter.com/iKV6cEe0Up

— STF (@STF_oficial) September 18, 2025

Fonte: STF

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STF dá 48 horas para Anvisa explicar o que falta para análise da Sputnik V

Na última sexta-feira (7), o Maranhão pediu para que, em até sete dias, a diretoria colegiada da agência se reúna novamente e dê um parecer sobre a vacina russa

 O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informe, em 48 horas, e de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V.

Na última sexta-feira (7), o estado do Maranhão pediu para que, em até sete dias, a diretoria colegiada da agência se reúna novamente e dê um parecer sobre a análise dos novos documentos entregues pelos governadores em defesa da vacina russa. 

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A ação apresentada alega o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que teria levado o estado a adquirir lotes da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

No dia 26 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido formulado pela Anvisa para suspender o prazo de 30 dias - fixado pelo próprio magistrado - para que o órgão analise e decida se estados e municípios estão autorizados a importar doses da vacina Sputnik V.

Ao STF, a Anvisa argumentou que os dados sobre qualidade, eficácia e segurança precisam ser juntados ao processo de pedido de compra para decidir sobre "importação excepcional e temporária" de doses da vacina desenvolvida pela Rússia.

Fonte: CNN Brasil

CNN Brasil

STF dá 48h para Anvisa dar explicações sobre Sputnik V | CNN 360º

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CNN Brazil: Supreme Federal Court of Brazil gives Anvisa 48 hours to explain what's missing for Sputnik V analysis
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— Sputnik V (@sputnikvaccine) May 10, 2021

 

Haddad: “desemprego em 14,4% e o assunto do Bolsonaro é a cor de um guaraná”

247 - O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) criticou comentário homofóbico de Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) sobre o Guaraná Jesus, cor-de-rosa e muito popular no Maranhão. "Desemprego em 14,4% e o assunto do Bolsonaro é a cor de um guaraná", escreveu Haddad no Twitter.

Ao visitar o Maranhão, nessa quinta-feira (29), Bolsonaro tomou o refrigerante e questionou se teria virado "boiola", devido à cor da bebida. "Agora, eu virei boiola igual maranhense, é isso? Olha o guaraná cor-de-rosa do Maranhão ai ó. Quem toma esse guaraná vira maranhense", afirmou.

Depois, Bolsonaro pediu desculpas. "Pessoal, fiz uma brincadeira. Se alguém se ofendeu, me desculpa aí, tá certo. O Guaraná Jesus, devido à cor dela, cor-de-rosa", afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais, enquanto bebia o produto.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 14,4%, no trimestre de junho a agosto deste ano, a maior taxa desde que teve início a série histórica de acompanhamento no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente 13,8 milhões de pessoas estão desempregadas. 

Desemprego em 14,4% e o assunto do Bolsonaro é a cor de um guaraná.

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) October 30, 2020

 

Poder360

O presidente Jair Bolsonaro disse, em visita ao Maranhão, nesta 5ª feira (29.out.2020), que quer “comemorar a erradicação no comunismo”, no Brasil. A fala foi uma indireta ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), que se irritou e ameaçou processar o presidente.

Em evento em Imperatriz (MA) nesta 5ª, o presidente disse que os brasileiros não aceitam se submeter a 1 regime ditatorial, em que o povo não tem vez. “Nós vamos, num curto espaço de tempo, mandar embora o comunismo do Brasil”, declarou. Depois, disse: “Nossa bandeira sagrada jamais será turvada de vermelho”. Apoiadores do presidente gritaram várias vezes “Fora Flávio Dino” durante a cerimônia.

Além da provocação a Dino, Bolsonaro fez uma piada que também desagradou o governador maranhense, depois de beber o tradicional Guaraná Jesus, de coloração rosa. “Agora eu virei boiola igual maranhense, é isso? Olha o guaraná cor de rosa do Maranhão. Quem toma esse guaraná vira maranhense”, afirmou o presidente.

Depois disso, o presidente voltou a falar sobre a cor do refrigerante. “Guaraná cor de rosa do Maranhão, fodeu. Fodeu. É ‘boiolagem’ isso aqui”. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais.

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