Para defender Alexandre de Moraes, articulista se esquiva de comentar a gravidade do que revelam os vazamentos das mensagens do antigo Twitter
O artigo “A Constituição não faz exceção para Elon Musk, que
deve ser responsabilizado”, publicado no Brasil 247 neste
sábado (6), assinado por Jorge Folena, faz uma defesa quase apaixonada de
Alexandre de Moraes, que esteve presente no noticiário devido a mensagens
vazadas pelo X (antigo Twitter).
Para defender seu ponto de vista, Jorge Folena recorre ao
velho argumentum ad hominem, que consiste, no caso, em atacar a
imagem de Elon Musk. Vejamos: “Elon Musk, empresário neoliberal de
extrema direita, considera-se um quase-deus; sendo assim, acredita estar acima
de todos, sendo intocável e não passível de responsabilização, por ser muito
rico. Um ser debochado e prepotente e uma das mais tristes expressões do mundo
atual, que vive da brutal concentração de renda e superexploração dos seres
humanos, que alimenta a desesperança, atiça o ódio e o fascismo”.
Longe de querermos defender Musk, como saber se o magnata se
considera isso ou aquilo? E que importância isso teria? As atitudes de
quaisquer pessoas devem ser observadas de forma objetiva. É verdade que ele é
um dos beneficiários da brutal concentração de renda que impera no mundo.
Porém, até onde sabemos, o senhor Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, não é
nenhum paladino socialista que está aí para nos defender de ricaços malvadões.
Segundo o artigo “O vazamento promovido por Elon
Musk, por meio da sua empresa X (antigo Twitter), de documentos relativos ao
ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), além de expor o nome e a imagem do ministro (que poderá tomar
as medidas que entender necessárias para defender e proteger a sua honra),
constituiu um desrespeito às instituições brasileiras e à soberania do país”.
Jorge Folena apenas se ‘esqueceu’ de mencionar que os tais documentos, conforme
publicamos (leia
a matéria) demonstram que Moraes teria coagido o Twitter a agir fora da
lei.
Jorge Folena também não explica como expor Alexandre de
Moraes corresponderia a desrespeitar as instituições brasileiras. Moraes é um dos
tantos ministros do STF que, dentre outras coisas, votou pela prisão de Lula
ainda na segunda instância, e isso a Constituição não permite. Quem desrespeita
as instituições?
Defesa da censura
Como Musk é um neoliberal e, portanto, defende “o
predomínio do mercado em lugar do controle e da intervenção do Estado na ordem
econômica”, Folena apela para “o papel do Poder Público na
regulamentação das atividades econômicas”. E isso passaria “pelo
território livre da rede mundial de computadores, no Brasil, onde esse debate
tem ficado restrito à defesa de uma liberdade de expressão sem freios, em que
toda tentativa de impor limites é logo taxada de censura pelos neoliberais”.
Nós defendemos a liberdade de expressão irrestrita, e nem
por isso somos neoliberais. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira
das mais antigas da esquerda revolucionária. Sem essa liberdade fundamental,
nenhuma outra faz sentido. Hoje, por exemplo, mal se pode defender a luta do
povo palestino contra a ocupação sionista, uma opinião política como essa é
logo taxada de antissemitismo, podendo ser criminalizada e tratada como
racismo.
Em nome de se lutar contra as mentiras (fake news)
publicadas nas redes sociais, a esquerda pequeno-burguesa tem defendido com
unhas e dentes leis que restrinjam a liberdade de expressão. O curioso é que o
Congresso bolsonarista, e mesmo a Rede Globo, defendem essa proposta. Não é
para menos, pois a censura serve aos interesses das classes dominantes. Todo o
tipo de mentiras e notícias falsas saem diariamente na grande imprensa para
proteger o Estado genocida de “Israel”. Diariamente publicam notícias falsas
sobre o Hamas e a resistência islâmica contra os fascistas, mas os processos
judiciais recaem sobre aqueles que defendem aqueles que lutam e estão sendo
covardemente assassinados.
Folena alega que “em situações excepcionais, é
necessária a intervenção do Poder Público, a fim de evitar qualquer ação
tendente à desestabilização da ordem social, política, jurídica e econômica”.
No entanto, conforme publicamos “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria
pressionado pela obtenção de dados privados dos usuários sob a justificativa de
‘circunstâncias excepcionais’ e queria usar o Twitter como uma máquina de
previsão de crimes para ‘antecipar atividades ilegais potenciais’”. Um tribunal
investigando? Que tipo de democracia é essa na qual uma instituição que deveria
julgar faz também o papel de polícia?
Finalizando seu texto, Jorge Folena sustenta que “em
resposta a esse verdadeiro ataque ao país, a sociedade deve retomar de imediato
o debate e promover com urgência a regulamentação das atividades destas
empresas (Big Techs) no Brasil, uma vez que representam um grave risco à
segurança nacional e ao interesse coletivo, o que justifica, nos termos da
Constituição, a intervenção do Poder Público”.
Xandão é o Brasil?
Por qual motivo a revelação de flagrantes irregularidades
cometidas por Alexandre de Moraes representariam um grave risco à segurança
nacional? Muito menos devemos acreditar que o STF esteja aí para defender o
interesse coletivo.
Jorge Folena confunde a figura de um ministro do STF com o
próprio País. Trata-se de um ministro que tem tomado medidas extremamente
autoritárias, como ter bloqueado contas do Partido da Causa Operária (PCO) em
pleno ano eleitoral.
O que o artigo de Folena tenta fazer é empurrar para baixo
do tapete a gravidade do que é exposto nos assim chamados Twitter Files (Arquivos
do Twitter). O Estado está pressionando as Redes Sociais para agirem de acordo
com determinados interesses. Isso comprova aquilo que temos denunciado
sistematicamente: o STF não é uma corte judicial, mas um verdadeiro partido
político.
Fonte: PCO - Partido da Causa Operária
Coming shortly, 𝕏 will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.
— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame @Alexandre, shame.
Mesmo sendo bilionário, Musk está ao lado da liberdade de expressão parcial. Alexandre de Moraes quer a censura absoluta.
— PCO - Partido da Causa Operária (@PCO29) April 7, 2024
A liberdade de expressão deve ser irrestrita!https://t.co/MXDVGmFpNd
