Segundo o advogado Cristiano Zanin, a defesa entrou com pedido após o TJSP reconhecer a existência do crédito em favor do espólio de Dona Marisa até o momento a empreiteira não ter devolvido o dinheiro
247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, que cuida do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ingressou
com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a empreiteira OAS
para que ela restitua R$ 662,4 mil referente a cotas da compra do apartamento
no edifício Solaris, no Guarujá.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, a defesa entrou com
pedido após o TJSP reconhecer a existência do crédito em favor do espólio
de Dona Marisa até o momento a empreiteira não ter devolvido o
dinheiro.
A Lava Jato acusou falsamente Lula de ter recebido um
triplex no Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre o
Grupo OAS e o governo federal, mas os advogados do petista provaram que ele
nunca recebeu nem foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi inclusive dado
em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal.
Os advogados ainda demonstraram que dona Marisa Letícia
pagou, em prestações à cooperativa Bancoop, parte de uma cota que lhe daria
direito a um apartamento no local, mas desistiu do negócio quando o
empreendimento foi transferido à OAS. Ainda viva, a ex-esposa de Lula requereu
a devolução dos valores pagos ao banco, que deverá ser feita diante de
determinação do TJSP.
“Requer-se seja dado início à execução provisória da
sentença, com a intimação da ré OAS, na pessoa de seus advogados constituídos,
para que pague o valor atualizado da condenação, que em setembro de 2021 é de
R$ 662.473.32 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três
reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo descritivos anexos, sob pena
da aplicação de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de
dez por cento”, diz a defesa no pedido.
TV 247
Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta
quarta-feira, 26 de maio, acórdão sobre a decisão que determinou à OAS devolver ao
espólio de Marisa Letícia Lula da Silva os valores que ela pagou pela cota de
um apartamento simples no empreendimento, que nunca foi entregue a ela nem à
família do ex-presidente Lula.
