Enquanto o Rio Grande do Sul ainda não conseguiu nem sequer contar seus mortos na pior tempestade já registrada no estado, no resto Brasil quem faz estragos é o fogo: o número de queimadas no país de janeiro a 1o de maio de 2024 – 17.421 focos – já é o maior da história desde o início das medições do Inpe, em 1998. Na Amazônia, a alta é de 148%; no Pantanal, bioma que ainda não se recuperou da devastação de 2020, a elevação é de quase 1.000%.
Observatório do Clima
As duas tragédias carregam a impressão digital da crise do
clima e reforçam a urgência de falar sério sobre adaptação no país. Ao mesmo
tempo, o governo federal precisa correr para tomar medidas que impeçam que a
situação se agrave ainda mais – socorro aos gaúchos e o fim da greve do Ibama.
As chuvas extremas no sul da América do Sul, que inclui toda
a bacia do Prata, são há décadas uma previsão recorrente dos modelos
climáticos, informação ignorada por sucessivos governos estaduais. “Enquanto
não se entender a relevância da adaptação, essas tragédias vão continuar
acontecendo, cada vez piores e mais frequentes”, diz Suely Araújo, coordenadora
de políticas públicas do Observatório do Clima.
Segundo ela, é preciso pensar em recursos vultosos a fundo
perdido. “Municípios não vão sair pedindo dinheiro emprestado para ações de
adaptação. Elas requerem um mecanismo específico, nos moldes do Fundo
Amazônia.”
Fogo
A disparada das queimadas neste semestre preocupa, uma vez
que a estação seca na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal está apenas começando.
Ela sugere que os impactos da seca extraordinária de 2023 ainda perduram e que
a estação chuvosa de 2023/2024 não foi suficiente para umedecer o solo e
impedir o fogo.
“As queimadas estão batendo recordes mesmo com os alertas de
desmatamento em queda no Cerrado e na Amazônia nos primeiros cinco meses do
ano, o que sugere influência do clima. Se o governo não tomar medidas amplas de
prevenção e controle, teremos uma catástrofe nos próximos meses”, diz Marcio
Astrini, secretário-executivo do OC.
“Precisamos de uma ampla mobilização da União e dos
governos estaduais, além de resolver a greve hoje instalada em órgãos
ambientais, como o Ibama. Mas, infelizmente, o quadro que se desenha é de uma
prorrogação indefinida da greve, já que o atual governo preferiu dar aumento à
corporação que tentou impedir sua eleição do que aos servidores que entregam um
dos seus principais resultados.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002,
é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com
107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos
sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado,
igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a
estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).
Estamos em uma crise climática mundial. Modelos previam
aumento da precipitação na região Sul há uma década, mas falta de ações de
adaptação e retrocesso na legislação ambiental deixaram o Rio Grande do Sul
ainda mais vulnerável aos eventos extremos. #SOSRS#PacotedaDestruição
Estamos em uma crise climática mundial. Modelos previam aumento da precipitação na região Sul há uma década, mas falta de ações de adaptação e retrocesso na legislação ambiental deixaram o Rio Grande do Sul ainda mais vulnerável aos eventos extremos. #SOSRS#PacotedaDestruiçãopic.twitter.com/p9ZYOwoWSP
Enquanto o Congresso ri do povo brasileiro, destruindo nossa
legislação ambiental, nos deparamos com tragédias como a do Rio Grande do Sul,
que estão diretamente ligadas às mudanças climáticas. @MarcioAstrini
Enquanto o Congresso ri do povo brasileiro, destruindo nossa legislação ambiental, nos deparamos com tragédias como a do Rio Grande do Sul, que estão diretamente ligadas às mudanças climáticas. @MarcioAstrini 👇 pic.twitter.com/khz1gW9iLG
Cerca de 300 balsas foram vistas às margens do Rio Madeira (AM) em direção a terras indígenas. Extração de minério é proibida na região
Balsas de garimpo são vistas no rio Madeira (Foto: Bruno
Kelly/Amazônia Real)
247- O Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (Ipaam) está apurando denúncias de invasão do Rio Madeira, próximo à
comunidade de Rosário, no município de Autazes, distante 113 quilômetros de
Manaus, por garimpeiros. Em um vídeo publicado no Twitter, o perfil Fiscal do
Ibama mostra cerca de 300 balsas e dragas descendo o rio em direção a terras
indígenas para a extração ilegal de ouro. (veja o vídeo ao final da reportagem)
De acordo com reportagem do G1, as embarcações começaram a chegar ao
local há cerca de 15 dias, quando surgiu a informação de que havia ouro na
região.
O rio Madeira percorre cerca de 3.300 km desde sua nascente
na Bolívia através da floresta no Brasil até desaguar no rio Amazonas.
As balsas de dragagem navegaram rio abaixo da área de Humaitá, onde houve um aumento na extração ilegal de ouro, e foram vistas pela última vez a cerca de 650 quilômetros de distância em Autazes, um município a sudeste de Manaus.
Em entrevista à Reuters, uma porta-voz do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que a dragagem ilegal no rio Madeira não é responsabilidade do governo federal, mas do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O chefe do Ipaam, Juliano Valente, disse que seu órgão instruiu as forças de segurança estaduais a agirem, mas insistiu que o rio é de jurisdição federal e que a fiscalização cabe à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Polícia Federal e a ANM não responderam de imediato a
pedidos de comentário.
Em nota, o Ipaam afirma que além da extração ilegal outros
crimes estão sendo cometidos. “Em atividades como a citada, pode haver outras
possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra
escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania dos Portos. E, ainda,
de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o envolvimento de diversas
forças para um enfrentamento efetivo do problema”, lista o comunicado.
O texto informa, também, que atividades de exploração
mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato,
são irregulares.
Leia a nota na íntegra:
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
informa que tomou conhecimento das denúncias sobre a movimentação de dragas
(balsas) de garimpo na região entre os municípios de Autazes e Nova Olinda do
Norte, e que será feito um diagnóstico apurando a real situação no local.
O Ipaam informa, também, que atividades de exploração
mineral naquela região não estão licenciadas, portanto, se existindo de fato,
são irregulares.
Vale ressaltar que há competência de órgãos federais na
referida situação, considerando a Lei Federal Complementar 140/201, que trata
sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das
florestas.
O Instituto também destaca que, em atividades como a
citada, pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas,
tais como: mão de obra escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania
dos Portos. E, ainda, de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o
envolvimento de diversas forças para um enfrentamento efetivo do problema.
Desta forma, o Ipaam está buscando informações, com
intuito de planejar e realizar as devidas ações no âmbito de sua competência,
integrado aos demais órgãos estaduais e federais.
Veja o vídeo:
Tudo isso é BALSA pra GARIMPAR.
São mais de 600, prontas pra entrar numa terra indígena no Amazonas.
Grupos com milhares de usuários compartilham registros de
animais mortos ilegalmente, venda de armas e piadas com a fiscalização do Ibama
Grupo com quase 60 mil membros tem dicas de caça ilegal de
animais ameaçados de extinção
Vendedores de artigos de caça administram comunidades que
incentivam crimes
Regras do Facebook proíbem venda de armas ou caça ilegal –
mas grupos seguem ativos e crescendo
“Aqui se reuni [sic] os verdadeiros HOMEM DA MATA” diz a
descrição do grupo de Facebook “Homem da Mata Original”. Lá, mais de 66 mil
usuários compartilham dicas e experiências em caças ilegais, inclusive de
animais ameaçados de extinção. A prática não viola somente a lei brasileira,
mas também as diretrizes da plataforma.
As postagens incluem majoritariamente imagens e vídeos de
animais abatidos, entre eles pacas, capivaras, tatus, jacarés e javalis — o
último é o único animal cuja caça de controle sem crueldade é permitida, por se
tratar de espécie nociva e invasora. Os membros do grupo ainda compartilham
dicas para obtenção do registro de caçador, que permite o acesso às armas, além
de trocar experiências e receitas para o preparo dos animais. Piadas com a
possibilidade de fiscalização pelo Ibama são comuns.
“Você está filmando o flagrante e divulgando em uma rede
social”, resume a advogada Erika Bechara, professora de direito ambiental na
PUC-SP. “Eles estão chamando pessoas para ilegalidade com eles”, diz.
Imagem de capa do maior grupo de caça no Facebook
A Pública encontrou outros 13 grupos do mesmo tipo na rede
social. Todos voltados para caçadores e com postagens de caça ilegal. Em parte
deles, a reportagem identificou também postagens de venda de armas de fogo
entre usuários — outra violação da lei e das regras do Facebook, que proíbe
conteúdo que “tente comprar, vender, trocar, doar, presentear ou solicitar
armas de fogo, peças de armas, munição, explosivos ou substâncias letais entre
pessoas físicas, a menos que tal seja publicado por uma loja física real, um
site legítimo, uma marca ou uma agência do governo”.
Em retorno à reportagem, o Ibama afirmou que notificou o
Facebook em 13 de julho deste ano para que, em até sete dias, a rede
“suspendesse a divulgação de anúncios relativos à venda de animais silvestres,
partes ou produtos/subprodutos oriundos destes, quando não adequados à legislação
ambiental brasileira”. A rede respondeu e o processo está sendo analisado. O
órgão também afirmou que “em 2020, foram aplicados 58 autos de infração por
caça ilegal, totalizando multas no valor de R$1.138.500,00. Já em 2021, foram
14 autos de infração [até então], totalizando R$506.000,00”. O órgão não
comentou se considera que a publicização da caça ilegal pode estimular a
prática.
“99% dos que postam aqui neste grupo é caça ilegal”, diz
usuário de comunidade com quase 60 mil membros
No dia 7 de agosto de 2020, um dos membros do grupo “Caça e
Pesca Brasil”, com mais de 6,9 mil participantes, compartilhou uma imagem de um
tatu morto em cima de uma balança. “A maioria vê crime, mas alguns veem
farofa”, dizia a legenda.
Postagens desse tipo são comuns. Em outro grupo, intitulado
“Rota Caça e Pesca”, este com mais de 57 mil membros, um caçador postou foto de
um jacaré que levou um tiro na cabeça com a legenda “só pra quem gosta”.
“99% dos que postam aqui neste grupo é caça ilegal”, diz
usuário de comunidade com quase 60 mil membros
No dia 7 de agosto de 2020, um dos membros do grupo “Caça e Pesca Brasil”, com mais de 6,9 mil participantes, compartilhou uma imagem de um tatu morto em cima de uma balança. “A maioria vê crime, mas alguns veem farofa”, dizia a legenda.
Postagens desse tipo são comuns. Em outro grupo, intitulado “Rota Caça e Pesca”, este com mais de 57 mil membros, um caçador postou foto de um jacaré que levou um tiro na cabeça com a legenda “só pra quem gosta”.
Caçadores ironizam o abate ilegal de animais em grupos de
Facebook
Em ambos os casos, essas caças são ilegais — assim como na
maioria das postagens nos grupos analisados. “Quando a pessoa se registra como
caçador, ela só poderia estar caçando javalis. Qualquer outro abate de animal é
considerado crime”, explica Paulo Pizzi, biólogo e presidente do Mater Natura –Instituto de Estudos Ambientais.
Há exceções para casos de abate de animais que ameaçam
lavouras ou rebanhos, mas é necessária uma autorização do Ibama para cada caso
e indivíduo. Ainda é permitido abater animais em estado de necessidade, para
saciar a fome do agente ou de sua família, mas Pizzi afirma: “Isso é uma
possibilidade que não está bem regulamentada. Você tem muita controvérsia
nisso”.
Erika Bechara acrescenta que “a caça de subsistência é
daquela pessoa que não tem acesso a outras fontes de proteína animal, porque
mora muito longe, porque não tem nenhuma condição financeira. Então ela caça
para se manter, para atender às suas necessidades básicas e elementares. Você
não pode dizer que uma pessoa que vive em uma cidade, que pode comprar um
frango super barato, caça por estado de necessidade. Há aí um desvirtuamento da
norma”, explica.
Apesar de os caçadores compartilharem receitas de preparo de
suas caçadas para alimentação, não se trata de “estado de necessidade”, como
define a lei. O biólogo explica que nesses casos os animais são caçados “por
terem uma carne mais apreciada, como iguaria”, não como subsistência.
Os membros dos grupos de Facebook têm consciência de que
estão cometendo ilegalidades, mas se aproveitam da falta de fiscalização para
continuar com as práticas. Em 6 de maio de 2020, um novo integrante do grupo
“Rota e Caça” perguntou aos colegas: “Aqui no Brasil pode caçar o que
legalmente? O que é preciso para tal prática?”. Em resposta, um caçador
alertou: “Na verdade mesmo não pode caçar nada. Um ou outro porco com licença.
Muito difícil conseguir”, comentou. “99% dos que postam aqui neste grupo é caça
ilegal”, admitiu outro.
Membros dos grupos reconhecem que caça é ilegal no Brasil
A pena para a caça ilegal é de detenção de seis meses a um
ano, e multa, conforme a lei 9.605/98, mas há agravantes, por exemplo para a
caça noturna, prática comum nos grupos analisados. “Quando a lua está clara o
jeito é ir no jaca [jacaré]”, postou usuário no grupo “Aventuras de Caça e
Pesca” no dia 18 de agosto.
Há ainda postagens que exibem o uso de armadilhas e de cães
para a caça, o que pode ser considerado maus-tratos e aumentar a pena do crime.
No grupo “Amigos da Caça, Pesca e Armas”, usuários compartilharam vídeos com
instruções para fazer armadilhas para caça de animais menores como paca, tatu e
cutia.
O agravante dos maus-tratos não se aplica somente a esses
casos. Alguns usuários compartilham também vídeos que mostram os animais
caçados sendo torturados, como uma piada. “Grupo de caça só quem gosta
entende”, escreve um caçador ao postar vídeo no qual um homem segura pelo rabo
um tatu que tenta fugir enquanto cachorros mordem várias partes do corpo do
animal. Outros participantes do grupo “Aventuras de Caça e Pesca” chegaram a
considerar a situação extrema. “Pra que a covardia, dê ao bicho pelo menos uma
morte digna”, escreveu um homem nos comentários. “Sei que o grupo é de caça
mais [sic] um bichinho não precisa ser torturado assim.”
Outra situação que gera desentendimento entre os integrantes
dos grupos está ligada ao abate de animais prenhes ou recém-paridos. Em outro
post, feito em 14 de julho deste ano, um caçador publica uma foto de uma paca
morta, ao que outro comenta: “Ei parceiro a paca tava buchuda ou parida esses
tempos as femias [sic] estão criando”. A foto gera um debate entre os que
defendem e os que rechaçam a situação, com insultos e xingamentos.
Caçadores fazem piada com a extinção de espécies pela caça
ilegal
De acordo com o Livro Vermelho – Manual das EspéciesAmeaçadas de Extinção, produzido por pesquisadores do ICMbio e publicado em
2018, a caça é o quinto fator que mais ameaça os animais silvestres, antecedido
pela agropecuária, expansão das áreas urbanas, produção de energia e poluição.
Segundo Paulo Pizzi, a caça também é uma das principais causas da defaunação —
processo de desaparecimento de animais em áreas de floresta —, junto com a alteração
de hábitats e atropelamentos. A Pública constatou que vários dos animais
abatidos que aparecem em postagens nesses grupos estão ameaçados de extinção,
em diferentes níveis.
Donos de lojas de caça administram contas e grupos
“Bem vindo as trilhas [sic] do Rancho Branco. Não mate nada
além do tempo, não tire nada além de fotos”, diz a placa do Portal Ecotur
Rancho Branco, em Bodoquena, Mato Grosso do Sul, no Pantanal. O ecoresort, onde
interessados podem acampar e fazer trilhas, é ligado a Hudson Nunes, dono e
único sócio da marca Homem do Mato, de venda de artigos de caça, e
administrador dos grupos de Facebook “Homem do Mato Caça e Pesca”, com 205 mil
membros, e “Caça e Pesca Homem do Mato”, com mais de 5 mil membros.
Fotos no Instagram do portal Ecotur Rancho Branco pregam
preservação ambiental
Neste segundo grupo — criado para caso o original seja
desativado pela moderação, conforme descrito na própria página — são
compartilhadas fotos de armas e de animais abatidos, além de dicas de caça e
cozimento. A maioria das fotos mostra javalis, mas a reportagem encontrou
também animais cuja caça não é permitida. O grupo é utilizado também para
divulgar a marca de seu administrador, que já na descrição escreve: “É
OBRIGATÓRIO [caixa-alta do original] curtir nossa página oficial no
Facebook”.
Após a publicação da reportagem, Hudson Nunes admitiu ser
proprietário dos grupos citados pela Pública, mas negou a existência de
postagens de caçadas ilegais. “Os grupos administrados por mim são um dos
poucos grupos que seguem a risca sobre postagens de animais exóticos. NENHUMA
postagem de animal exótica é permitida em nosso grupo, todo conteúdo enviado no
grupo passa pela fiscalização de nossos administradores para depois ser
aprovado no grupo”, disse. “Lá 90% do conteúdo são sobre curiosidades da vida
no mato, videos engraçados, dicas de pesca e as vezes algumas fotos de CAÇADAS
LEGAIS de javalis, onde são feitas por controladores licenciados!”, completou.
Nunes também ressaltou que: “Eu não sou proprietário do
Portal Ecotur, eu prestei serviço de mídia social apenas por um tempo e é um
lugar que frequento com frequência, pois sou um amante da natureza e até onde
sei isso não é ilegal não é mesmo?”, questionou.
Sobre a loja Homem do Mato, ele afirmou ser “proprietário e criador
da marca e das mídias sociais.” “Tenho uma empresa que trabalha com produtos de
caça e pesca, porém não comercializamos armas de fogo (ainda não), estamos
aguardando a liberação dos órgãos compententes”, contou.
Em seu perfil pessoal no Instagram, onde declara a sua
relação tanto com a marca de caça quanto com o rancho ecológico, Nunes publica
fotos e vídeos atirando com espingardas no local que busca atrair turistas com
belezas naturais e preservação da natureza.
“E essa surpresa na hora do mergulho!”, escreve Nunes em um
Reels em seu perfil pessoal na rede. O vídeo mostra uma arraia que nada em um
rio. “Muitos a temem, mas acredite, é menos ofensiva do que se imagina e casos
por ferroada de arraia são muito raros por aqui”, explica no post. Logo depois,
em post compartilhado também no perfil do Homem do Mato, a abordagem muda.
“Saudade de uma porçãozinha exótica”, é a legenda da foto que mostra o próprio
Nunes preparando a carne de uma arraia morta e estendida em uma mesa.
No perfil do Homem do Mato no Instagram, Nunes é marcado e
indicado como administrador responsável por uma série de posts que mostram
armas de fogo e abate de animais, além da publicidade dos produtos da loja, que
vende bonés, camisetas, lanternas, utensílios de churrasco e carabinas de
pressão. Em outubro de 2018 foi publicada uma foto de Nunes vestindo o boné da
empresa e uma camiseta em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, pelo PSL, à
Presidência. “O boné tá na cabeça certa!!”, afirma a legenda.
Hudson Nunes declarou apoio a Bolsonaro
A empresa administra também um perfil +18 sobre caça na
rede, de conteúdo desconhecido pela reportagem, já que a conta é privada. A
bio, entretanto, oferece uma dica sobre os posts: “CONTEÚDO AGRESSIVO”. A
moderação do próprio Instagram havia barrado conta semelhante, o que foi
denunciado pelo perfil da loja: “Lembra daquele perfil agressivo que o insta
derrubou? Criei outro e mais de 3600 pessoas seguiram só hoje”.
Nos perfis do ecoresort, entretanto, não há violência ou
agressividade. São as belas paisagens naturais que tomam o feed. Nunes aparece
pouco.
Outra loja de nome parecido, a Homem da Mata, também se
destaca. Seu dono, Márcio Barros de Paula, é administrador de pelo menos oito
grupos sobre caça e pesca no Facebook. O caçador tem no mínimo cinco perfis de
Facebook usados para moderar os grupos, com variações de seu nome.
Além de criar grupos e publicar compilados de vídeos, memes
e dicas relacionadas à caça, Barros vende camisetas camufladas com a marca
“Homem da Mata”.
A Pública procurou Marcio Barros, mas não obteve resposta
até a publicação da reportagem.
Ministro de Bolsonaro e deputados querem flexibilizar a caça
no Brasil
“Na sua opinião qual o animal deveria ser liberado a caça?”,
perguntou Barros em uma enquete fixada no grupo “Homem da Mata Original”.
“Capivara, porque é uma praga esse trem”, comentou um dos integrantes. A
espécie ficou em primeiro lugar na enquete, com 174 votos, seguida por cateto ou
queixadas – tipo de porco do mato, parecido com javali. Nos comentários,
contudo, os caçadores defendiam uma liberação ainda maior. “Deveria liberar 3
espécies por temporada”, comentou um deles.
A demanda não se restringe aos grupos de caçadores. O próprio
presidente, à época candidato, já assumiu ser a favor da “burocracia zero” para
a prática desse “esporte saudável”. Em vídeo publicado pela Associação Nacionalde Caça e Conservação (ANCC), em 20 de julho de 2018, Bolsonaro elogia os
caçadores. “Um grande abraço a todos vocês. Meus parabéns pela forma como
encaram esse esporte, se deus quiser a partir do ano que vem, burocracia zero,
vamos implementar, porque é um esporte saudável.” Afirma também que buscará
garantir a posse de arma à categoria e finaliza: “Caçadores, parabéns, ‘tamo
junto”.
Cinco dias depois, o então candidato negou sua própria
afirmação em vídeo publicado no canal de YouTube de seu filho Eduardo
Bolsonaro, e no Twitter do presidente. “Não sou favorável à caça, mais um fake
news, defendo animais sim”, afirmou o então candidato. “O assunto era javali,
tanto é que ele cortou a parte do vídeo que eu falava em javali”, acusa.
Bolsonaro afirma que o vídeo foi editado pelo homem que o postou pela primeira
vez em 23 de julho. Porém, a informação é falsa: o conteúdo original, postado
pela ANCC, está disponível desde o dia 20 e não fala em javali.
A movimentação chega também ao Congresso Nacional. Há
pelo menos seis projetos de lei (PL) que tramitam e querem flexibilizar a caça
no Brasil.
O PL 7.136/2010, do deputado e ministro do Trabalho e
Previdência de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), busca transferir às
autoridades locais (municipais ou estaduais) a responsabilidade pela
autorização de caça. Lorenzoni pediu o desarquivamento da proposta na atual
legislatura.
Outros projetos querem abrir brecha para que seja ampliada a
quantidade de espécies permitidas para a caça, como o PL 4.829/2020, do
deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), que busca regulamentar a caça de espécies
silvestres nativas com “comprovada nocividade”, quando consideradas em
“desequilíbrio populacional”. O texto cita animais como “os jacarés no Pantanal
ou capivaras em diversos municípios brasileiros”.
O mais famoso dos PLs é o 6.268/2016, do ex-deputado Valdir
Colatto (MDB-SC), que cria uma Política Nacional de Fauna que inclui a
possibilidade de abate de animais silvestres e a implementação de reservascinegéticas em propriedades privadas, ou seja, fazendas de caça. “Eles nem
colocaram o nome de fazenda de caça para não chamar a atenção para o
propósito”, avalia Erika Bechara. O projeto está entre as prioridades da
bancada ruralista no Congresso, conforme revelou reportagem do UOL.
“Há uma grande pressão da indústria bélica incentivando
esses deputados”, diz o presidente da Mater Natura. “Eles estão fazendo lotes
[de projetos]. Jogando em lotes para que um desses projetos passe.”
Com Bolsonaro, caçadores podem ter mais que o dobro de armas
e 15 vezes mais munição
Caçadores têm acesso privilegiado a armas no Brasil, junto
com colecionadores e atiradores – os chamados CACs. Para isso, precisam
solicitar um registro ao Exército, mediante a apresentação de filiação à
entidade de caça. Postagens nos grupos prometem facilitar tanto esse processo,
que permite o acesso a armas, quanto o cadastro no Ibama, que regulariza efetivamente
o ato de caçar.
No grupo de WhatsApp, “Caçadores de Pacas”, um usuário de
nome “atirador” compartilha uma propaganda: “Descubra como tirar o CR de CAC de
forma simplificada e barata”. O anúncio leva o mesmo logo do grupo Brasil CAC,
que oferece o mesmo serviço como um brinde àqueles que se inscrevem no curso
on-line de caça de javali. “A forma mais vantajosa de ter acesso a arma de fogo
é se tornando CAC”, argumenta a organização em seu site.
Anúncio publicado em grupos no Facebook oferece como brinde
autorização de caça
Até 2019, os caçadores poderiam comprar até 12 armas, além
de 6 mil munições anuais e 2 kg de pólvora. Hoje, têm acesso a até 30 armas,
sendo 15 de uso restrito e 15 de uso permitido, além de 90 mil munições e 20 kg
de pólvora por ano. Com a facilitação do acesso, aumentou em 59% o número de
armas registradas no Exército em dois anos, de acordo com levantamento do
jornal O Globo. Segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso àInformação, somente em 2021 (de janeiro a 9 de agosto), o Exército registrou
19.042 novos colecionadores, atiradores ou caçadores.
A facilitação foi vista com bons olhos pelos membros dos
grupos. “Amigos CAC, tão ligados que foi liberado calibre 22 para caça? Antes
não era permitido, agora é. Quem gosta, ta na hora!”, comemorou um membro do
grupo “Aventuras de Caça e Pesca” em março de 2020.
Entretanto, Erika Bechara destaca que “não é porque a
legislação e os decretos do Bolsonaro ampliam a quantidade de armas e de
munição para caçador esportivo que a caça esportiva se torna legal. O caçador
esportivo só pode caçar se a lei permitir, e hoje a lei não permite, só permite
a caça de controle [do javali]”.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina
Ricardo, vê a flexibilização com preocupação. “A nossa preocupação é que são
categorias [CACs] que têm muito pouca fiscalização, onde acabam acontecendo
desvios. Elas [as armas] são roubadas, elas são furtadas, ou elas são desviadas
propositadamente”, diz.
Possíveis desvios podem ser identificados no próprio
Facebook. A reportagem encontrou postagens de compra e venda informal de
armamentos em pelo menos quatro dos grupos analisados. A comercialização de
armas no Brasil só é permitida mediante autorização e registro no Exército – no
caso de CACs – ou na Polícia Federal, mas as ofertas nos grupos não fazem
referência a nenhum tipo de registro e muitas vezes são direcionadas para o
inbox ou número de celular do vendedor.
Caçador oferece arma para venda no grupo “Caça e Pesca
Brasil”
“É um mercado que é muito pouco transparente, que pelas
plataformas não deveria acontecer”, defende Carolina Ricardo.
O Facebook proíbe a venda de armas de fogo dentro da rede
social e diz que está investindo esforços em proibir a prática, mas reportagem
do Núcleo Jornalismo mostrou que a plataforma ainda tem sido usada para
comercialização de armamentos.
Regras do Facebook proíbem caça ilegal – mas grupos
permanecem ativos e com milhares de usuários
De acordo com as regras de comunidade do Facebook, não são
permitidas postagens de caça ilegal. O conteúdo está enquadrado na política de
produtos controlados da plataforma, que proíbe publicações que admitam caçar
ilegalmente, mostrem a caça ilegal, forneçam instruções sobre como usar ou
fazer produtos com espécies ameaçadas ou até falem de forma positiva, coordenem
ou incentivem a caça ilegal.
No entanto, os grupos encontrados pela reportagem infringem
todas essas regras, e a plataforma parece ciente de que isso ocorre. É o que
demonstra o aviso que aparece assim que um usuário tenta entrar no maior grupo
que a reportagem identificou, “Homem do Mato Caça e Pesca”. “Analise este grupo
antes de participar”, alerta a rede, que mantém o material no ar para mais de
200 mil usuários.
Algumas das postagens relacionadas à caça inclusive são
tarjadas como “conteúdo sensível” pela plataforma, mas continuam disponíveis.
Facebook alerta usuários sobre violações de suas políticas
no grupo “Homem do Mato Caça e Pesca”
Há também registros de postagens e grupos que foram
excluídos pelo Facebook, mas que conseguiram voltar à plataforma. “Boa noite
galera do grupo, quem estava no grupo Caça e Pesca Bruta Brasil o Face excluiu
ele por denúncias, por isso ele não está aparecendo. Mais [sic] temos esse aqui
e logo estaremos grandes como o outro. Abraços”, postou o administrador do
grupo “Aventuras de Caça e Pesca”.
Uma conta da empresa Homem do Mato também foi derrubada pela
moderação da rede, de acordo com a biografia do perfil atual, chamado “Homem do
Mato TV”. “Nossa Página com 500 mil seguidores foi tirada do ar, estamos com
essa conta nova”, escrevem. A página atual tem pouco mais de 30 mil curtidas e
o mesmo teor dos outros perfis.
Com ainda menos fiscalização, caçadores também se reúnem em
grupos de WhatsApp. A reportagem identificou ao menos quatro grupos na plataforma
voltados para caça ilegal.
Para Paulo Pizzi, a criação de grupos voltados para a caça
ilegal nas redes sociais tem aumentado o interesse das pessoas pela caça – que
estava em declínio nas comunidades urbanas até então.
Em resposta à reportagem, o Facebook disse que “não permite
a promoção de caça ilegal de espécies em risco de extinção e proíbe conteúdos
de compra ou venda de armas de fogo, a menos que sejam feitos por loja física
real, um site legítimo, uma marca ou uma agência do governo”. Informou também
que “os conteúdos e os grupos apontados pela reportagem que violavam essas
regras foram removidos”.
Até a data de publicação desta reportagem, oito dos 14
grupos encontrados continuavam ativos – apenas seis foram excluídos pelo
Facebook. Assim que a plataforma fez as exclusões, novos grupos começaram a
surgir. “Amigos, peço que entrem no grupo Homem da Mata Original. O Facebook
excluiu por ser contra a caça”, convida mensagem em grupo de WhatsApp.
Mais uma mentira a meu respeito. Eu nunca fui favorável à liberação da caça de forma irracional. Os “ativistas” sabem disso e divulgam propositamente para somente denegrir. ASSISTA: pic.twitter.com/jkhHvcoP3G
Especialista afirma que regime de seca começou sem preparo
do governo e aponta recursos ainda não executados
Homens e mulheres brigadistas se arriscam suportando fumaça e calor altíssimos para impedir o avanço do fogo no Pantanal - PREVFOGO
Monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
para os próximos dias indica aumento de risco de queimadas em Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, estados do Pantanal. Segundo o Observatório do Clima,
coalizão que reúne organizações de defesa do meio ambiente, a tragédia do ano
passado pode se repetir.
Nas análises dos satélites do Inpe, é possível observar que
pelo menos metade do território dos dois estados está sob perigo alto ou
crítico para incêndios. As previsões para o resto da semana mostram que o
cenário deve piorar ainda mais.
Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do
Observatório do Clima e ex-presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), afirma que o poder público precisa se preparar.
Ela lembra que, em 2020, quando o Bioma perdeu 26% da
biodiversidade por causa de incêndios, as condições climáticas foram
historicamente desfavoráveis e, este ano, a situação é ainda pior.
"Ano passado a seca foi mais severa do que o normal. O
período seco começou antes e as temperaturas foram bastante elevadas. Isso está
se repetindo este ano. Na verdade, as chuvas pararam até antes este ano,
já em abril", ressalta.
Correndo contra o tempo
Para evitar a realidade dramática de 2020, a especialista
afirma que seria essencial investir em prevenção com antecedência.
Suely lembra os fortes indícios de que os incêndios de 2020 começaram
a partir de ação humana, com objetivo de limpeza de espaços para
atividades agropecuárias.
"Esse fogo se espalha para áreas protegidas
e reservas indígenas, não tem limite. Você tem que chegar antes, não pode
esperar os incêndios florestais", alerta a ex-presidenta do Ibama.
"É preciso trabalhar com o que a gente chama de manejo integrado do
fogo", explica.
Uma das técnicas de prevenção detalhas por Suely é a
delimitação de áreas com aceiros, faixas sem vegetação, que servem para evitar
alastramento do fogo. A prática é usada inclusive para proteger cercas,
estradas e propriedades vizinhas.
Os aceiros devem ser feitos no início dos períodos de
estiagem. Em caso do uso do fogo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) recomenda que as fazendas contem com profissionais que tenham
experiência no combate e no manejo de incêndios, mas ressalta que os donos de
terra devem buscar tecnologias mais eficientes e seguras do que as
queimadas.
A resposta governamental
Na terça-feira (29), o governo publicou um decreto proibindo as queimadas em todo o Brasil
por 120 dias. Mas o texto traz diversas exceções. Queimas controladas, em áreas
não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, que
sejam "imprescindíveis à realização de práticas agrícolas" e
previamente autorizadas estão liberadas.
Também está permitido usar o fogo para práticas de
prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições
públicas, trabalhos agrícolas de subsistência de populações
tradicionais e indígenas; e atividades de pesquisa que tenham autorização do
poder público.
No Pantanal sul-mato-grossense, o governo do estado cancelou
qualquer tipo de autorização de queima também por 120 dias. A suspensão
vale para propriedades na Área de Uso Restrito do Pantanal.
No entanto, o Observatório do Clima relata que há
dinheiro parado no Ministério do Meio Ambiente e que deveria ser aplicado
no combate aos incêndios no Pantanal.
O Congresso Nacional liberou recursos suplementares para a
Ministério do Meio Ambiente que contemplam ações de prevenção a queimadas.
Frente ao risco de uma nova tragédia, partidos de oposição
entraram com ação no STF para que os governos dos estados pantaneiros e o
governo federal apresentem um plano de prevenção em até 30 dias. .
De autoria das legendas PSOL, Rede, PSB e PT, a
arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questiona o descumprimento
de pontos primordiais da Constituição brasileira.
A reportagem do Brasil de Fato enviou
questionamentos sobre o tema ao Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu
resposta até o fechamento deste texto.
As queimadas de 2020 deixaram um cenário desolador no
Pantanal. O bioma teve mais de 30% da sua área queimada, o equivalente a 4
milhões de campos de futebol arrasados. Muitos dos animais que escaparam do
fogo, sobreviveram com auxílio de voluntários e instituições que concentraram
esforços no resgate e recuperação. Pelo menos 30 deles foram levados ao Cras
(Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande (MS), entre
julho e setembro. Na lista, onças-pintadas, lobinhos, tamanduás, araras, anta,
cotia e gavião-telha que habitam o Pantanal e também áreas de Cerrado. Para auxiliar na
recuperação dos animais, o WWF-Brasil doou materiais e medicamentos. A ação faz
parte do projeto “Respostas Emergenciais em Campo”, iniciado em 2019 na Amazônia e ampliado
este ano para atender o Pantanal, por conta do aumento das queimadas,
a partir de julho. Saiba mais: https://bit.ly/AnimaisFeridosPantanal
Foram apreendidos três carregamentos de madeira nobre brasileira exportada ilegalmente para os Estados Unidos
A embaixada americana informou nessa sexta-feira (21/5)
à Polícia
Federal sobre a apreensão de três carregamentos de madeira nobre
brasileira exportada ilegalmente para os Estados Unidos.
As cargas somam mais de 74 toneladas de madeira de espécies
nativas da Amazônia, como angelim, cedro, jatobá, maçaranduba, entre outras.
O ofício da embaixada foi encaminhado ao delegado da Polícia
Federal Franco Perazzoni, chefe da operação Akuanduba, que investiga o ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por suspeita de
facilitar a exportação de madeira ilegal. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo.
Segundo o adido americano Bryan Landry, do Serviço de Pesca
e Vida Silvestre, o equivalente ao Ibama nos Estados Unidos, foram apreendidos
outros carregamentos de madeira que saíram do Brasil com destino aos portos de
Nova Orleans e Seattle. O documento pede orientações para realizar a devolução
da madeira apreendida.
“Os produtos florestais foram apreendidos e foi decretado seu perdimento em benefício do governo dos Estados Unidos. Para que se evite sua destruição, o Serviço de Pesca e Vida Silvestre obteve autorização para custear a devolução destes carregamentos ao Brasil. Nesse sentido, tendo em vista as investigações relacionadas à fiscalização das exportações de produtos florestais, submetemos o retorno do carregamento a esta autoridade policial e solicitamos informações sobre como proceder à devolução da madeira apreendida”, diz o ofício.
A embaixada informa também que o governo americano vai “solicitar o compartilhamento das investigações e das evidências produzidas no Brasil e nos Estados Unidos sobre crimes relacionados à exportação de produtos florestais entre os dois países, inclusive aquelas atinentes à operação Akuanduba”.
Segundo a Globo, esse pedido de compartilhamento é o primeiro passo para que os Estados Unidos possam iniciar uma investigação contra os investigados na operação Akuanduba, inclusive o ministro Ricardo Salles.
Todas essas cargas chegaram aos Estados Unidos sem a
autorização de exportação do Ibama, documento obrigatório desde 2011 e que o
presidente do Ibama, Eduardo
Bim, tinha abolido com um despacho em fevereiro de 2020. Esse despacho foi
suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Operações financeiras suspeitas
Também esta semana, a Polícia Federal relatou operações
financeiras suspeitas de Ricardo Salles, a partir de um escritório de advocacia
que ele tem em sociedade com a mãe. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, as operações foram feitas durante o
período em que Salles exerce cargo no primeiro escalão do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
Segundo a PF, as operações foram realizadas por intermédio
do escritório de advocacia que Salles mantém em sociedade com a mãe e
ocorreram, nos últimos dois anos. Salles nega a existência de operações
suspeitas.
A jornalista Mônica Bergamo comenta sobre a operação da PF
que investiga a exportação ilegal de madeira. O Ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, e o presidente do Ibama são investigados. 19 de mai. de 2021
Salles é figura central no plano de destruição ambiental do governo, que gera explosão de desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violência contra os povos da floresta. #ForaSalleshttps://t.co/u6AOBvA3ZA
Na última sexta-feira (8), o ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles ampliou o prazo para que os militares que ocupam cargos na área
ambiental apresentem estudos sobre a extinção do ICMBio (Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade).
Iniciativa
de militares e Ministério do Meio Ambiente enfraquecerão a proteção de unidades
de conservação e de comunidades tradicionais, segundo especialistas - Sílvio de
Andrade
Agora, o grupo de trabalho que discute a extinção do órgão
tem até o mês de junho para dar resposta à pasta comandada por Salles. A
proposta do governo federal é fundir o ICMBio com o Ibama, o que na prática
significa acabar com a autarquia.
Especialistas da área ambiental são críticos da proposta e
apontam que a fusão pode paralisar as atividades de ambas as entidades, além de
enfraquecer a proteção de unidades de conservação e de comunidades
tradicionais.
Suely Araújo, especialista em políticas públicas do
Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, reforçou que o ICMBio é
responsável por quase 10% do território nacional e realiza um trabalho
complexo, diferente do que é feito no Ibama. Por isso, a fusão pode atrapalhar
as atividades de ambas as autarquias.
Ainda segundo ela, a extinção do ICMBio é uma forma de
desmonte do Ministério do Meio Ambiente, iniciado logo após a posse de Jair
Bolsonaro.
O ICMBio foi criado em 2007 a partir de atribuições que
estavam designadas ao Ibama. A autarquia também é responsável por implementar
políticas de preservação da fauna, da flora, dos recursos hídricos em harmonia
com as populações tradicionais que vivem nos territórios sobrepostos a essas
unidades.
Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de
Proteção Ambiental, a extinção do órgão representa mais um retrocesso na
política de proteção ambiental brasileira.
Após a criação do ICMBio, o Brasil alcançou a marca de 170
milhões de hectares de área protegida, sendo 88 milhões de hectares no ambiente
terrestre e 92 milhões em ambiente marinho.
Além disso, o Ibama passou a se concentrar apenas no
licenciamento e na fiscalização. Isso possibilitou os menores índices de
desmatamento da série histórica medidos pelo Inpe (Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais). Entre 2004 e 2012, houve redução de 80% nas áreas
desmatadas.
Confira todos os destaques e o jornal completo desta
segunda-feira (8) no áudio acima.
*Com informações de Danilo Reenlsober.
------ O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios
Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das
17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São
Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível
ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à
frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da
política ambiental no Brasil
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram
nesta segunda-feira (6) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do
Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a
proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade
administrativa.
Como se trata de ação de improbidade administrativa, o
processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília — o caso só
iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A
ação (aqui, na íntegra) é movida por procuradores do Distrito Federal e também
por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.
À BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse
que a ação dos procuradores é baseada em "evidente viés
político-ideológico" e que se trata de uma "clara tentativa de
interferir em políticas públicas do Governo Federal".
A pasta também disse que a ação não traz acusações novas —
apenas casos que já teriam sido rejeitados pela Justiça.
"As alegações são um apanhado de diversos outros
processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus
argumentos são improcedentes", diz o MMA, em nota.
Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à
frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da
política ambiental no Brasil.
Esses atos estão agrupados em quatro categorias:
desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam
contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação
dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de
conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação
fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização
ambiental, como o Ibama e o ICMBio.
A ação traz ainda um pedido cautelar de afastamento de
Salles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento
do mérito do caso. Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode
trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No
texto, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos
durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem
que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.
"A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles
no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências
trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do
desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os
procuradores.
"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do
cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do
desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de
políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta
Amazônica a um ― ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue
mais se regenerar", diz o texto.
Intenção de destruir
Segundo os procuradores, os atos de Ricardo Salles à frente
do Ministério tinham a finalidade explícita de fragilizar a ação do Estado
brasileiro na proteção ao meio ambiente.
"É possível identificar, nas medidas adotadas, o
alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a
uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos
ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de
servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos
críticos do desmatamento na Amazônia Legal".
Procuradores também citam falta de eficácia dos gastos
públicos com as operações de fiscalização na Amazônia
A referência é à exoneração de três coordenadores de
fiscalização do Ibama, em abril de 2020, após operações bem sucedidas em terras
indígenas no município de Altamira (PA). Nas operações, em março, foram
destruídas em torno de 100 máquinas e equipamentos usados para o desmatamento.
O fato de os coordenadores terem perdido o cargo configura a intenção de
retaliá-los, na visão dos procuradores.
Os procuradores também citam o fato de que, sob Ricardo
Salles, o país teve um aumento da taxa de desmatamento e dos focos de
queimadas, ao mesmo tempo em que o número de multas por crimes ambientais foi o
menor dos últimos 20 anos, em 2019.
Em outro ponto, o MPF cita a falta de eficácia dos gastos
públicos com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), envolvendo as
Forças Armadas, para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
Em dois meses, a operação Verde Brasil (de 2019) custou mais
de R$ 124 milhões ― cerca de R$ 14 milhões a mais que todo o orçamento do Ibama
para operações de fiscalização no ano passado. Ao reduzir o orçamento para a
área ambiental, Salles acabou provocando gastos ainda maiores aos cofres
públicos com a necessidade da GLO.
"Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a
situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo
ganhou repercussão negativa internacional. Como elas ocorrem no período de seca
amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano, a
desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência
previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política
ambiental", diz o texto.
'Passar boiada'
Na ação, os procuradores dizem ainda que o caráter
intencional das ações de Ricardo Salles ficou claro com a divulgação da
gravação da reunião ministerial de 22 de abril.
O vídeo do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi
divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, do STF. A decisão foi tomada em
um inquérito que trata da suposta interferência de Jair Bolsonaro (sem partido)
na Polícia Federal.
No encontro, Salles diz que a pandemia do novo coronavírus é
uma "oportunidade" para modificar as normas que infralegais que regem
a proteção ambiental no Brasil.
"As declarações (na reunião) apenas expõem, de forma
clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento
premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo,
elemento subjetivo dos atos de improbidade", diz o texto.
"Analisando os fatos concretos, desde o início de sua
gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em
flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração
de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios
ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso",
escreveram os procuradores.
MPF pede afastamento do sinistro Motosserra! Acatou várias representações e os argumentos da Carta dos ex ministros do Meio Ambiente. MPF demonstra que Salles desmontou Fundo Amazônia (que criamos em 2008), desarticulou IBAMA+ICMBIO: duplicou desmatamento.https://t.co/fBjjCi5IMJ
Nossa natureza é de luta e, para seguirmos nela, precisamos de democracia. Se o governo federal atua de forma antidemocrática e antiambiental, em contrapartida existe um grande movimento de resistência a todo e qualquer retrocesso. #BrasilPelaDemocraciahttps://t.co/dzRp9y82pQpic.twitter.com/x4kM78u1m8
247 - Jair Bolsonaro desautorizou uma operação em andamento
do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari,
em Rondônia. Ele cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo inciso 6
do 9º da Lei 1.079, que trata do assunto, ao coagir e ameaçar os funcionários
do Ibama para que procedam ilegalmente. Foi numa gravação que viralizou neste
sábado (13), feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), durante viagem de
ambos a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, ele afirma que "o pessoal do
meio ambiente, do Ibama" está "queimando caminhões, tratores"
nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d'Oeste.
Bolsonaro afirmou a seguir: "Ontem, o ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, me veio falar comigo com essa informação. Ele já
mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí.
Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse
procedimento, não é essa a nossa orientação"..
Segundo o jornalista Fabiano Maisonnave, da Folha de S.Paulo, "desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e
tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir o veículo foi tomada
devido às más condições dos veículos e à localização remota. A avaliação foi de
que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos".
Ao contrário do que afirmaram Bolsonaro e o senador Rogério,
a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos
durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 111 do decreto 6.514, de
2008: "Os (...) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser
destruídos ou inutilizados quando:a medida for necessária para evitar o seu uso
e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem
inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos
significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos
envolvidos na fiscalização".
A destruição de equipamentos apreendidos só ocorre em cerca
de 2% das operações do Ibama. Geralmente, o recurso é utilizado em áreas
protegidas da Amazônia, onde não há logística disponível para a retirada do
material apreendido —o transporte de um escavadeira de um garimpo ilegal, por
exemplo, pode levar algumas semanas.
Nenhum proprietário de equipamento destruído entrou na Justiça
contra o Ibama desde que o órgão ambiental passou a destruir equipamentos de
madeireiros, garimpeiros e outros infratores ambientais, há dez anos.
Assista ao vídeo que Marcos Rogério postou em sua página no
Facebook:
