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sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Ventos fortes e seca agravaram incêndios na Califórnia, diz OMM


Organização Meteorológica Mundial ressalta evidências de que alterações climáticas aumentaram risco e extensão destes desastres nos últimos anos; Organização Mundial da Saúde alerta para inflamações pulmonares fatais que podem ser causadas pela fumaça


CAL FIRE Prédio de banco pega fogo em Los Angeles, Califórnia
 

A Organização Meteorológica Mundial, OMM, afirmou que os ventos fortes foram o grande fator agravante dos incêndios florestais que assolam a Califórnia.

Falando a jornalistas em Genebra nesta sexta-feira, a porta-voz da agência, Clare Nullis, explicou que os ventos provocaram baixa umidade e aumento de temperatura.


Peso das alterações climáticas

O Serviço Meteorológico Nacional dos EUA emitiu um alerta de bandeira vermelha para partes dos condados de Los Angeles e Ventura, sinalizando que por causa dos ventos há o risco de uma maior propagação das chamas.

A OMM ressaltou que a estação chuvosa de 2024 para a área de Los Angeles como um todo foi ligeiramente acima do normal, mas 2025 até agora foi seco. Nullis disse que o clima desempenhou um papel importante nesse sentido e as causas dos incêndios florestais podem ser múltiplas.

Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, Noaa, afirmou que “as alterações climáticas, incluindo o aumento do calor, a seca prolongada e uma atmosfera sedenta, têm sido um fator chave no aumento do risco e da extensão dos incêndios florestais no oeste dos Estados Unidos durante as últimas duas décadas”.


CAL FIRE Um carro queimado é uma lembrança do incêndio que atingiu partes da área urbana ao redor de Los Angeles, Califórnia

Planos de evacuação

Nullis também lembrou de um estudo da Noaa de 2016 que concluiu que as alterações climáticas aumentaram a secagem da matéria orgânica e duplicaram o número de grandes incêndios entre 1984 e 2015 no oeste dos Estados Unidos.

Um estudo de 2021 apoiado pela agência norte-americana concluiu que as alterações climáticas foram de fato o principal motor do aumento do tempo de incêndio no oeste dos Estados Unidos.

Respondendo à perguntas, Nullis disse que a prevenção tinha um papel importante a desempenhar, incluindo a preparação de planos de evacuação adequados. Ela enfatizou a importância de um sistema de alerta precoce, que funcionou bem neste caso.


Fumaça mortal

Já a porta-voz da Organização Mundial da Saúde, OMS, disse que os incêndios florestais podem ter efeitos significativos de morbidade e mortalidade.

Margaret Harris afirmou que a fumaça é motivo de grande preocupação, pois a partícula atmosférica PM está associada à morte prematura da população em geral.

Partículas depositadas na superfície pulmonar podem induzir danos nos tecidos e inflamação pulmonar, entre outros efeitos.

A especialista disse que mais pesquisas interdisciplinares são necessárias para compreender o efeito a longo prazo. 


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Fonte: ONU News


CRUX

Incêndios florestais na Califórnia estão fora de controle, Hollywood Hills em chamas, estrelas fogem | Notícias dos EUA


Sprinter Observer


O governo Biden anunciou a parcela final de ajuda militar que enviará à Ucrânia, no valor de cerca de US$ 500 milhões.


 

 Paulo Nogueira Batista Jr.


“Deus vê tudo, mas aguarda” (Tolstoy). Os perpetradores, financiadores e apoiadores do genocídio em Gaza, inclusive aqui do Brasil, vão pagar todos, um a um, por seus crimes.



 Pepe Escobar


Karma instantâneo.

A casa do Capitão América pegou fogo enquanto ele transportava bombas para incendiar Gaza.



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sábado, 31 de agosto de 2024

Agronegócio é o principal responsável pela perda de vegetação nativa no Brasil, diz estudo


Segundo MapBiomas, área de pastagem expandiu 79%, e de agricultura cresceu 228% nos últimos 39 anos


Segundo o relatório do MapBiomas, a agropecuária passou de 28% para 47% no Cerrado - Yasuyoshi Chiba/AFP

A Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso do solo, do MapBiomas, divulgado na quarta-feira (21), revelou uma perda acelerada de área vegetal nativa entre 1985 e 2023, chegando à marca de 33% de todo o território nacional no ano passado. O relatório considera áreas de vegetação nativa, além das matas e floretas, superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.  

O processo de antropização de áreas de vegetação nativa ocorre, principalmente, pela expansão da agropecuária, segundo o instituto. O Brasil tem atualmente 64% de seu território coberto por vegetação nativa. Em 1985 eram 76%. Nesse mesmo período, a área de pastagem expandiu 79%, 72,5 milhões de hectares a mais do que há 39 anos. Já a agricultura cresceu 228%, um aumento de 42,4 milhões de hectares de cultivo, principalmente de grãos voltados para exportação. 

O relatório constata que mais da metade da vegetação nativa perdida nas últimas décadas esteve concentrada na Amazônia, chegando aos 5 milhões de hectares perdidos nas últimas quatro décadas. “A gente acompanhou um crescimento da agropecuária muito predatório na região da Amazônia, com um processo de desmatamento que era basicamente invadir uma terra pública, uma área, retirar a madeira de lei que tinha algum valor comercial, depois você derrubava o resto com correntão, esperava secar e atacava fogo. E daí abria ali um pasto com baixíssima produtividade só para tentar regularizar a terra, ou tomar posse da terra. E depois, se conseguia, ele vendia essa área para alguém plantar soja e ia desmatar outra área. Esse modelo circulou durante muito tempo”, conta Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas.



No entanto, o pesquisador alerta que a ocupação do solo pela agropecuária vem perdendo força na Amazônia, e migrando para outras regiões do país. “Na Amazônia, a gente está vendo uma queda muito grande do desmatamento, principalmente desse desmatamento ilegal. O que a gente está vendo é essa expansão agora acontecendo na região do Cerrado, principalmente no Matopiba, para grandes empreendimentos, principalmente de monocultura de soja”, relata. 

região do Matopiba é formada majoritariamente pelo Cerrado, compreendendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e considerada a última fronteira agrícola do Brasil. O próprio MabBiomas contabiliza em seu último alerta sobre a região mais de 2,7 milhões de hectares desmatados no Matopiba entre 2019 e 2023, o que contribuiu para que o Cerrado fosse o bioma com o maior número de alertas de desmatamento nesse período.  

Segundo o relatório, a agropecuária passou de 28% para 47% no Cerrado, enquanto no Pampa foi de 28% para 45%. Já na Amazônia, passou de 3% para 16% e de 5% para 17% no Pantanal. A Caatinga teve um aumento de 10%, indo de 28% para 38%, e a Mata Atlântica foi o bioma que menos variou, de 63% para 65%. 

Os dados apresentados pelo MapBiomas mostram que em 1985, 48% dos municípios tinham presença da agropecuária, enquanto em 2023, esse predomínio chegou a 60% dos municípios. Os estados que apresentaram o maior crescimento de áreas destinadas à pastagem foram Rondônia, que passou de 6% para 38%; Maranhão, que foi de 5% para 29%; Mato Grosso, de 6% para 24% e Tocantins, de 7% para 30%. 

Agronegócio invade o Pantanal 

No Pantanal, a redução mais acentuada foi na superfície de água, que passou de 21% em 1985 para 4% em 2023, um efeito visível das alterações climáticas. Os especialistas alertam que as secas prolongadas têm tido como consequência a ocupação de áreas de planície, antes alagáveis, pelo agronegócio, com plantações de monocultivo.   

“Na parte do alto do planalto, tem muita expansão de soja, e em muitos casos, ocupa até APP [Área de Preservação Permanente] que é aquela área que devia proteger os rios, que estão destruídas, e agora há uma tentativa de recuperar algumas áreas. E o grande problema é isso: quando se prepara o solo para soja, a chuva leva sedimento do solo para dentro dos rios e esse sedimento vai para dentro da planície”, explica Marcos Rosa. 

Outro efeito da seca no Pantanal apontado pelos especialistas é a mudança de padrão da pecuária pantaneira.  

“O que a gente percebe é que a área alagada está ficando em uma área menor e com uma duração dessa cheia menor. E isso faz com que essa seca propicie a expansão da agropecuária, principalmente para o interior do Pantanal. E há uma mudança do padrão dessa agropecuária. A agropecuária tradicional do Pantanal, feita sobre os campos nativos, a gente sempre classifica como campo nativo, ela é importante para manter, é um uso tradicional. O que a gente está vendo hoje é uma mudança com a remoção completa da vegetação e plantio de exóticas [pasto]", afirma o pesquisador do MapBiomas.  

O que fazer? 

Para quem produz alimentos e defende a adoção de métodos sustentáveis de manejo dos solos, não há como dissociar o debate ambiental do acesso à terra e do modelo de desenvolvimento agrícola do país. É o que diz Maíra Santiago, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

“O movimento tem uma estratégia de construção de uma reforma agrária que é de novo tipo, que a gente chama de reforma agrária popular. E dentro dessa reforma agrária popular, o que é central para nós, é que é possível sim conciliar a produção de alimentos saudáveis com o cuidado da natureza”, defende. 

Maíra conta que o MST, além de se dedicar à luta pela terra e à produção de alimentos agroecológicos, possui um plano nacional de reflorestamento, que pretende plantar 100 milhões de árvores até 2030, em todas as regiões do país. A dirigente sem terra cobra do governo medidas mais enérgicas para enfrentar as mudanças climáticas, avançar na transição agroecológica e consequentemente, acabar com a fome. 

“Existe uma diferença entre o que é central para nós, para diminuir, ou desacelerar as mudanças climáticas, e o que é colocado pelo governo. Ele [o governo] ainda investe muito em ações ligadas àquilo que o capitalismo, o capital verde e o mercado de carbono estão apontando como saídas. E para nós, não é o hidrogênio verde, não é o mercado de carbono que vai dar saídas concretas para essas mudanças climáticas, mas sim a reforma agrária, a democratização das terras e a agroecologia como elemento central”, afirma. 

Já o pesquisador do MapBiomas, espera que os dados ofertados pela pesquisa possam subsidiar a criação de políticas de proteção dos biomas, e o enfrentamento da emergência climática

“A missão do MapBiomas é produzir esses dados para que sejam utilizados para mitigar mudança climáticas. Então a gente produz os dados científicos, os torna públicos, e metade do tempo a gente gasta para produzir os dados, enquanto a outra metade para garantir que eles sejam usados. Nosso objetivo é mostrar os dados, poder [fazer com] que ele seja incorporado nas políticas de planejamento de curto, médio e longo prazos, e subsidiar essas discussões”, conclui Rosa.  

Os dados do MapBiomas estão disponíveis para consulta de forma gratuita em plataforma digital

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil de Fato


Publicado por @movimentosemterra


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terça-feira, 6 de agosto de 2024

Prefeitos de 42 dos 70 municípios mais desmatados do Brasil tentarão a reeleição


A maioria dos candidatos a renovação do mandato estão no Mato Grosso (15)


Desmatamento na Amazônia - © Adriano Gambarini / WWF Brasil / Divulgação

Na última quinta-feira (1), uma reportagem do Brasil de Fato mostrou a fotografia política dos 70 municípios da região amazônica mais desmatados. De acordo com o levantamento, o MDB, União Brasil e PSD, partidos do espectro da política brasileira conhecido como "centrão", governam 60 dessas cidades.

Desses 70 prefeitos, 42 tentarão a reeleição nas eleições de 2024. A maioria dos candidatos à renovação do mandato estão no Mato Grosso (15), seguido de perto pelo  Pará (14). Rondônia (5), Amazonas (4), Acre (3) e Roraima (1) fecham a lista.

O levantamento foi feito pelo Brasil de Fato utilizando a relação dos 70 municípios mais desmatados da região amazônica, que foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Portaria 839, de 9 de novembro de 2023, pelo programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.

Os municípios que aparecem no documento foram monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utilizou dados do Deter, programa desenvolvido como um sistema de alertas para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal.

Confira a relação abaixo dos prefeitos que tentarão a reeleição neste link.


De olho nos debates

Na quinta-feira (8), a TV Bandeirantes inaugurará, como é praxe, o ciclo de debates eleitorais com os candidatos às prefeituras. Nesta primeira data, os prefeitáveis de oito capitais se enfrentarão. Os formatos ainda não foram divulgados pela emissora paulista.

Os debates dessa semana acontecerão entre os candidatos de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa e Manaus. A TV Bandeirantes não informou se outras capitais também serão palco desse tipo de evento.


Quem foi, foi

Acabou, na última segunda-feira (5), o prazo para realização de convenções partidárias e de federações para as Eleições 2024. Agora, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.


Palmas para o segundo turno

Pela primeira vez em sua história, Palmas (TO) poderá ter segundo turno. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a relação dos municípios que poderão ter segundo turno nas eleições municipais deste ano, que ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, e a capital tocantinense está na lista.

Segundo a lei eleitoral, os municípios com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno. Em 2016, o Brasil tinha 93 cidades nessa condição. Agora, em 2024, serão 103.

Além de Palmas, os outros novos municípios que podem ter segundo turno são Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP) e Sumaré (SP).


Baixa no clã Alcolumbre

Para evitar o que se desenhava como uma derrota humilhante para o prefeito Antônio Furlan (MDB), candidato à reeleição, Josiel Alcolumbre, irmão e suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desistiu de concorrer à prefeitura de Macapá (AP).

As últimas pesquisas mostram Furlan variando entre 70% e 74%. Já Alcolumbre alcançou 5% no levantamento mais otimista para sua candidatura. A falta de competitividade fez com que o irmão de Davi Alcolumbre desistisse.

Após o recuo, Josiel anunciou que será candidato a vereador da capital amapaense. A desistência foi vista no município como uma estratégia da família para evitar um vexame no momento em que o senador negocia a presidência do Senado para 2025.


Todos contra JHC

O PT desistiu de ter uma candidatura própria para a disputa pela prefeitura de Maceió (AL). Presidente estadual da legenda em Alagoas, Ricardo Barbosa chegou a ter seu nome aprovado na convenção do partido, em 20 de julho.

Porém, a Executiva Nacional da legenda decidiu apoiar a candidatura de Rafael Brito (MDB). Agora, petistas e emedebistas tentarão a difícil missão de frear João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, que lidera com mais de 60% as pesquisas eleitorais.

* Igor Carvalho é jornalista do Brasil de Fato desde 2018 e escreve sobre política e direitos humanos.

** Este é um texto de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

Edição: Nicolau Soares

Por Igor Carvalho*

Nota Política

Fonte: Brasil de Fato



 

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sábado, 25 de maio de 2024

RS: TRAGÉDIA AMBIENTAL, PARASITISMO PRIVADO E DÍVIDA PÚBLICA


O artigo discute a complexa situação econômica do estado do Rio Grande do Sul (RS), destacando a interação entre a dívida pública, a gestão fiscal e os impactos da recente tragédia ambiental.


 Auditoria Cidadã da Dívida

José Menezes Gomes[1] e Osvaldo Coggiola[2]


O governo federal anunciou a suspensão do pagamento do serviço da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. De acordo com o governo, os fundos não usados para o pagamento deverão compor um fundo a ser utilizado para a reconstrução pós-enchentes. A suspensão seguiu para análise do Congresso. O Rio Grande do Sul já faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas. A adesão ao RRF dependia de manifestação de interesse do estado e de homologação pelo governo federal. Em troca, os governos estaduais devem aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida do RS com a União somava R$ 95,7 bilhões. Segundo o governo estadual, a dívida cresceu por conta da fórmula adotada pela União para corrigir os valores devidos, um pleito óbvio em sua legitimidade. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhões pelo RS. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões neste ano – pagamento suspenso pela medida anunciada.

A dívida interna do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, quando o débito somava R$ 7,7 bilhões (ou seja, houve um incremento da dívida de quase R$ 90 bilhões em duas décadas, em valores nominais – sem atualização). Também foram liberadas linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), criado em 1996. A iniciativa do governo federal visa evitar gastos de R$ 11 bilhões (correspondentes ao somatório de 36 parcelas da dívida) e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida, durante um período de três anos. Se trata de suspensão do pagamento por esse período, já que esse valor não pago terá de ser desembolsado: a medida apenas suspende temporariamente os pagamentos. Com isso, apenas se prolonga o drama, pois RS terá que pagar o atrasado, o que poderá levar ao seu colapso fiscal, considerando que o estado terá uma grande redução de sua atividade econômica, como fruto da atual tragédia, que resultará na redução de suas receitas, já que não pode elevar a carga tributária.

Se trata de um problema geral, agravado pela enchente. No Brasil, mesmo com a criação Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de 4 de maio de 2000, que estabelecia limite de gastos sociais da União, estados, Distrito Federal e municípios, a dívida pública continuou a crescer. Conforme Arildo B. Oliveira, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), 90% do PIB industrial do RS está alagado, embaixo da água. Haverá, portanto, uma queda da atividade econômica que levará a uma queda da arrecadação ainda maior. Todavia, o quadro fiscal do RS se torna mais delicado quando constatamos que o estado já se encontrava sob o RRF, regime aplicado para “ajudar” os estados com elevados níveis de endividamento em relação às suas receitas, sem tocar nas causas da crise fiscal. Os estados que aderiram ao RRF são: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. De acordo com o governo, os estados devem cerca de R$ 740 bilhões. A maior parte está concentrada em SP, RJ, RS e MG. O RRF é um plano de recuperação financeira, com medidas de austeridade visando o equilíbrio fiscal, introduzindo um teto de gastos, previdência complementar e privatizações. Com o programa, a dívida contraída pelos estados junto à União é parcelada e paga de forma escalonada. O plano do RS prevê parcelamento até 2030, quando o estado deveria, segundo se diz, ter condições de quitar os débitos. Na essência temos uma nova dimensão de teto de gastos, já que o limite dos gastos foi exigência nas várias etapas de renegociação, seja em 1997, quando a dívida foi federalizada pela Lei 9496/97 e rolada por 30 anos, ou pela Lei Complementar 156, que em 2016 rolou essa dívida por mais 20 anos.

A dívida pública do Rio Grande do Sul segue a mesma trajetória daquela dos demais estados brasileiros. Replicou a política do Banco Mundial de combate à pobreza, justamente depois de tê-la incentivado através de medidas que geraram amplificação das desigualdades regionais e sociais. A dívida atual teve sua origem no endividamento externo, especialmente depois do golpe cívico militar de 1964. Esse endividamento, conforme o Banco Central, teve início em 1952; se encerrou em 2000 (consideramos o período de 1948 a 2003) e teve várias fases. No primeiro momento foi baseado, como dito, em empréstimos externos; só no final dos anos 1980 teve início o processo de internalização da dívida estadual. A partir de 1997, com a Lei 9496/97, a dívida foi federalizada. Seus empréstimos ocorreram na área de eletrificação, usinas térmicas, telecomunicações, portos, contenção de enchentes, sistema rodoviário, companhia estatal de energia, refinanciamento da dívida externa, constituição do SIVAM, combate à pobreza e ao êxodo rural. Essa dívida foi marcada por profunda ilegitimidade, como demonstrou a CPI da dívida pública de 2009 a 2010. Em boa parte, esses empréstimos serviram para a implantação de infraestrutura necessária para a acumulação de capital, processo que tentava legitimar governos apoiadores da ditadura militar.

Como se tratava de empréstimos, principalmente, junto ao “euromercado” de moedas, que praticavam juros flutuantes, essas dívidas explodiram quando os EUA elevaram a taxa de juros de 5% para 20%, em 1979, em momentos em que se tentava estabilizar a moeda estadunidense e revalorizar o dólar. Tal iniciativa exigiu, naquele momento, ajuste fiscal para pagar um volume maior de juros, o que acabou contribuindo para a crise financeira dos estados no Brasil, o que acabou levando ao surgimento da Lei 9496/97 que federalizou as dívidas dos estados. No gráfico abaixo podemos ver a trajetória da dívida do Rio Grande do Sul:


Auditoria Cidadã da Dívida

O crescimento da dívida dos países tomadores tornou-se ainda mais acelerado a partir de 1994, com a política de juros altos usada para garantir a estabilidade do Plano Real. A crise mexicana de 1995, a asiática de 1997 e a russa de 1998, acabaram levando a uma elevação da taxa básica de juros no Brasil.  O elemento mais marcante da elevação da dívida dos estados brasileiros foram as regras impostas a cada um para rolar essa dívida por 30 anos. No caso do RS (e da maioria dos estados) a União cobrou uma taxa de 7,5% ao ano mais IGP – DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e a obrigação de pagar 13% da receita corrente líquida todo ano. A União adotou a prática de cobrança de juros sobre juros entre entes estatais, chamada de anatocismo. Esse mecanismo acabou por acelerar ainda mais o crescimento da dívida. Depois de vinte anos, já tendo pago três vezes o volume inicial de empréstimos, o RS ainda devia quase quatro vezes esse volume.  Parte considerável dessa dívida pública tem sua origem na dívida do Banrisul, via Proes, assumida pelo governo estadual quando este converteu dívidas privadas do empresariado gaúcho junto a esse banco em dívida pública. Em 2016, quando ocorreu nova renegociação da dívida via Lei Complementar 156, a dívida vinda do Proes – Banrisul era de R$ 11 bilhões. Dívida pública originada na conversão de dívida privada contraída pelas empresas, não honrada por estas, é mecanismo ilegal.

Vale lembrar que os estados tiveram a possibilidade de redução do saldo devedor junto à União: a Súmula 121 do STF declarava ilegal a dívida ou saldo devedor que resultasse da pratica de anatocismo.  Onze estados ganharam liminar junto ao STF com base na súmula, o que poderia reduzir drasticamente a dívida ou, em alguns casos, até transformar o estado em credor junto à União, se fosse retirada a forma ilegal de cobrança de juros do cálculo do saldo devedor. Entretanto, os governadores preferiram renegociar como o governo federal uma nova rolagem da dívida e redução de índices. Com isso, surgiu a Lei Complementar 148, seguida da Lei Complementar 156, que rolou a dívida por mais 20 anos, ao mesmo tempo que permitiu uma nova etapa de endividamento, externo ou interno, dos estados, desde que privatizassem as empresas estatais que restavam e se implementassem políticas de teto de gastos. Em outras palavras, o governo federal rolou a dívida dos estados por 30 anos; 20 anos depois os estados se declaravam em calamidade fiscal e abriram mão de fazer cumprir a Súmula 121, o que levou o Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que antecedeu à tragédia; antes dela, o estado já estava hiper endividado.

Outro fator de grande repercussão sobre a situação dos estados resultou das crescentes renúncias fiscais dentro da guerra entre os estados para atrair empresas. Essas renúncias, mais a Lei Kandir, originaram uma grande perda de arrecadação, que comprometeu as despesas de cada ente estatal. A Lei, de 1996, que dispõe sobre o imposto dos estados nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isenta do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. No Rio Grande do Sul em particular, a Lei teve um efeito devastador, já que os estados exportadores foram penalizados pela desoneração não compensada pela União. As perdas do RS por ação dessa Lei chegaram a R$ 38 bilhões em 2023, valor que representa quase um terço da dívida atual. Os estados querem flexibilizar algumas determinações do RRF, como o teto de gastos, devido à perda de arrecadação em 2022, por conta da limitação das alíquotas de ICMS sobre alguns produtos, como energia elétrica e combustíveis. A outra demanda dos estados é a mudança nos contratos da dívida, uma redução dos juros do patamar atual — inflação + 4% — para um valor fixo de 3%.

Em outras palavras, o modelo de desenvolvimento em vigor no país, em grande destaque no RS, priorizando a exportação, é a base fundamental de perdas dos estados e compromete suas receitas, o que acaba levando ao um cenário que conduz ao Regime de Recuperação Fiscal. Nos 28 anos de vigência da Lei Kandir temos um dos principais motivos da crise fiscal. Por outro lado, o agronegócio, que recebe todas atenções das três esferas do poder público, é o grande responsável pela queda na arrecadação do Estado e o principal responsável pelas mudanças climáticas que estão no centro da atual tragédia das enchentes, que foi antecedida por uma grande seca na região.


Auditoria Cidadã da Dívida

O gráfico acima evidencia que o quadro se servidores do RS teve uma grande redução entre 1991 e 2017 e não pode ser responsabilizado pelo aumento das despesas do Estado. A redução de servidores é um obstáculo para o bom funcionamento dos serviços públicos, fundamentais num momento de calamidade. Os problemas do RS, em síntese, são: elevada dívida pública junto ao União, grande renúncia fiscal, produto da guerra fiscal ou da Lei Kandir, desmonte da máquina pública com intenso processo de privatização. O RS foi um grande laboratório de políticas neoliberais e antissociais, com uma bancada parlamentar na sua maioria alinhada no bloco BBBB (boi, bíblia, bala e bancos), sempre atuante nas pautas políticas mais conservadoras. A realização de uma auditoria cidadã da dívida do RS é tarefa fundamental para revelar o caráter ilegal e de classe dessas dividas, demonstrando que foram contraídas para impulsionar a acumulação privada de capital, inviabilizando políticas sociais, prevenção dos desastres ambientais e atenção à população danificada quando eles acontecem. O vínculo entre a dinâmica predadora e espoliadora do capital, as mudanças climáticas e os desastres ambientais foi e continua sendo analisado e demonstrado por muitos pesquisadores. Falta evidenciar o efeito das catástrofes climáticas na crise e decomposição do capitalismo, das quais o “sistema da dívida” é prova mor, que conduzem a tragédias sociais e humanitárias, como no RS, fazendo dessa evidência programa e bandeira de luta do movimento dos trabalhadores. Suspensão dos pagamentos e auditoria das dívidas: essa é a bandeira.

 

[1]      Professor de Economia na Universidade Federal de Alagoas; coordenador do núcleo alagoano pela auditoria da dívida e membro do Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais da UFAL e membro da Rede de Cátedras – RICDP.

[2]      Professor Titular do Departamento de História (FFLCH) da Universidade de São Paulo.


#DividaPublica #AuditoriaJá #AuditoriaCidadã



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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terça-feira, 14 de maio de 2024

POLÍTICA NEOLIBERAL TEM IMPACTO DIRETO NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS


Sim, apontamos os culpados, afinal o direito à vida depende do direito ao meio ambiente, negligenciado em detrimento de interesses de organizações milionárias


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Rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, vazamento de óleo na costa nordestina, desastre em Maceió, enchentes no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Sabe o que esses “acidentes” têm em comum? São desastres ambientais que são consequências diretas da ação humana ou falta dela.

O Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que levou nove anos entre debates, audiências e aperfeiçoamentos, foi atropelado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2019, primeiro ano de seu primeiro mandato. Seu projeto limou ou alterou 480 pontos da lei ambiental do estado.

O governo de Leite provocou um impacto ambiental significativo ao revogar medidas de proteção essenciais, como a eliminação de artigos que resguardavam áreas adjacentes às unidades de conservação e a proteção de áreas reconhecidas pela Unesco, bens tombados, ilhas fluviais e lacustres, entre outras. Além disso, houve a supressão de estímulos financeiros para a proteção ambiental e pesquisa, o afrouxamento do licenciamento ambiental com a introdução da Licença por Adesão de Compromisso, permitindo o auto licenciamento, e a criação de uma “terceirização disfarçada” que desconsidera o concurso público.

O desmonte do Código Florestal/RS resultou na revogação de artigos que protegiam florestas e espécimes importantes da flora gaúcha, permitindo o corte de árvores e a comercialização de florestas nativas, enquanto a eliminação de proibições ao uso do fogo aumenta o risco de incêndios florestais, evidenciando um conjunto de medidas que fragilizam a proteção ambiental e favorecem a degradação dos recursos naturais.

Os principais beneficiados das mudanças? O Agronegócio ostensivo, as multinacionais que fabricam agrotóxicos, o mercado de commodities. Eduardo Leite disse à época que a intenção era “modernizar” as leis ambientais, para gerar mais receita e desenvolvimento, com argumentos muito próximos da cartilha do Governo Bolsonaro, cujo lema era “passar a boiada”. Hoje ele diz que não é hora de buscar culpados. Isso faz lembrar uma charge que circulou quando a tragédia começou a ser noticiada. “Não é hora de buscar os culpados, dizem os culpados”.

Sim, apontamos os culpados, afinal o direito à vida depende do direito ao meio ambiente, negligenciado em detrimento de interesses de organizações milionárias. Para conter os donos do capital que aceleram as mudanças climáticas, precisamos fortalecer nossa luta! Junte-se à Campanha Nacional por Direitos Sociais! Acesse aqui e saiba mais.


Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.

 

Como de praxe, pedimos para que participe das ações solidárias para ajudara as comunidades do Rio Grande do Sul.

#DireitossociaisJá #VidaDigna #DignidadedaPessoaHumana #DesastresAmbientais #CuideDoMeioAmbiente #PreserveoMeioAmbiente



Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida


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sábado, 11 de maio de 2024

A culpa não é do clima: o extremo climático no Rio Grande do Sul não é isolado


A crise ambiental tem suas origens no próprio modo com que o sistema organiza a relação entre o ser humano e a natureza; Confira artigo do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis


Foto: Gilvan Rocha

A humanidade possui valores profundamente solidários. Ainda que o capitalismo atente contra a vida e busque espetacularizar a tragédia, com seus âncoras mais importantes destacados para fazer a cobertura em meio ao cenário de caos, há um sentimento coletivo que conecta as pessoas sem esperar um reconhecimento individual. Quando um repórter global vai entrevistar uma das médicas responsáveis pela acolhida das vítimas das enchentes, ele se refere a ela como a figura mais importante, e ela, prontamente responde que não é ela que é importante, mas todos que estão ali. Com isso, queremos reafirmar toda a solidariedade às pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, e nos reconhecer nos profissionais e voluntários que vem somando esforços para enfrentar esse momento difícil. Todos, em coletividade, são importantes para a superação da dor, da perca e do luto.

O Estado do Rio Grande do Sul possui 497 municípios. Destes, 388 foram impactados de alguma forma pelo temporal, somando 1,3 mi de pessoas atingidas em diferentes níveis, seja pelas enchentes, pela falta de energia, abrigo, água, etc. Os dados até então informam que há 90 pessoas mortas, 132 desaparecidas e 361 feridas.

Não há palavras que possam confortar as pessoas que estão vivenciando este horror cotidiano. Podemos caracterizá-las como parte dos vários refugiados climáticos ao redor do mundo, que na essência, são pobres, trabalhadores, moradores das periferias urbanas e rurais e impactadas pelo fio comum da destruição capitalista. Elas evidenciam-se em duas questões que emergem com força em nossos dias, mas não são novas, sendo a primeira parte de que “o capitalismo destrói suas principais fontes de riqueza: o ser humano e a natureza”. Karl Marx, que afirmou isso há 150 anos atrás, continua e continuará atual enquanto o modo de produzir capitalista existir, pois a destruição está em sua natureza de funcionamento.

A crise ambiental que vivenciamos vai muito além da crise climática e tem suas origens no próprio modo com que o sistema capitalista organiza a relação entre o ser humano e a natureza. A produção orientada somente pela acumulação de lucro gera um enorme desperdício dos recursos naturais, ou como preferimos denominar popularmente, os bens comuns da natureza. Afinal, quem pode ter a propriedade privada dos rios, das plantas, dos animais? Este modelo consumista e acumulador extrapola as necessidades da vida digna da humanidade, e ele agora está em uma crise profunda, uma crise estrutural do sistema capitalista.

Na verdade, os interesses pela exploração desenfreada servem apenas para deixar os ricos cada vez mais ricos, e essa escala de produção, circulação e consumo orientada na lógica da acumulação envenena o planeta com gases tóxicos, lixo, contaminação das águas e do solo, desperdício de eletricidade. Importante ressaltar que o problema não está em fechar ou não a torneira, pois enquanto alguns podem gastar milhares de metros cúbicos de água, outros nem possuem água potável para beber.

Logo, num sistema perversamente desigual, as consequências disso, sejam elas sociais como a fome, a miséria, a falta de saneamento, a violência armada, sejam elas ambientais, como a vivida nas terras gaúchas e enfrentadas também no Quênia, Tanzânia e outros países africanos nestas semanas, recaem sempre sobre os ombros dos que tudo produzem e pouco possuem: os trabalhadores e trabalhadoras que moram nos locais de maior vulnerabilidade social dentro das cidades, como as encostas e fundos de vale, pois são empurrados pela especulação imobiliária e pela ação do Estado que legitima a instalação de empresas e condomínios fechados no locais mais privilegiados.


Assim como na pandemia de Covid-19, não estamos todos no mesmo barco. Há barcos equipados com a melhor tecnologia para enfrentar os desastres ambientais causados pela ação dos grandes capitalistas, barcos cheios de botes salva-vidas. Barcos que levam as pessoas para lugares onde podem se refugiar, se aquecer e refazer suas vidas sem tantos custos”

 

E há barcos superlotados, furados, sem coletes, sem motor e esses barcos são muito mais numerosos. O que queremos dizer é que os efeitos climáticos e ambientais da crise do capitalismo recaem sobre a parcela mais pobre e mais numerosa da sociedade. Assim foi durante a Covid-19, que, por sinal, é consequência da degradação das florestas asiáticas, como aponta a pesquisa exposta no livro Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciência, de Rob Wallace.

Vamos à segunda questão: o que a humanidade está fazendo para solucionar este grave problema? Há uma série de iniciativas da comunidade internacional para debater a questão ambiental, desde o fim dos anos 1970, que ganha mais força e projeção nos países a partir dos anos de 1990, sobretudo com a Rio-92, ou a famosa ECO-92, que é a antecessora das Conferências das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, as famosas COPs (em inglês Conference of the Parties [Conferência das Partes, traduzido]) 

A COP serve, ou deveria servir, para a busca de soluções, elaboração de propostas e alternativas às mudanças climáticas, construídas entre os países junto à comunidade científica. Contudo, estes espaços se mostraram, antes de tudo, um lugar para organizar a acumulação de riqueza com a crise climática, ou “um lugar de oportunidades para lucros”. Nelas têm se desenhado ideias de transições energéticas que movimentam milhões em recursos financeiros, se arquitetam mercados de carbono e agriculturas “inteligentes” que enchem os bolsos dos causadores da crise, mas pouco agem na centralidade de debate climático, como a necessidade de adaptar as cidades e o campo para enfrentar a crise climática.

Se olharmos atentamente para as propostas elaboradas nestes eventos internacionais veremos que elas não passam, no bom português, de uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”, pois se tratam de formas lucrativas de enfrentar o problema e não de mudança paradigmática no modo de uso e ocupação dos territórios e dos bens comuns, uma vez que não se propõe uma alternativa à forma destrutiva de se relacionar com a natureza mas sim a mudança da forma de destruir e de poluir. Troca-se a emissão de carbono pela contaminação da mineração e a produção de imensas quantidade de lixo resultante da produção de energias “limpas”, no médio prazo.

Situações dramáticas e catastróficas como a dos últimos dias no Rio Grande do Sul nos alertam para a incapacidade de mecanismos como a ONU de propor alternativas concretas, mas eles não são os únicos a lidar com a questão. Há diversos países do chamado Sul Global que vem buscando alternativas. A Etiópia, por exemplo, plantou 350 milhões de árvores em 12 horas, esforço combinado entre ação do Estado e da população para atuar diretamente sobre a situação de seca causada pela vegetação reduzida a 4% do território nacional. A solução para a crise ambiental são os povos que a fazem, com o compromisso do Estado ao lado dos mais vulnerabilizados.


Nos anos 2000, a Etiópia tinha apenas 4% de cobertura florestal. Foto: BBC News Brasil

No caso brasileiro, a tendência é de cada vez mais vivenciarmos esses eventos climáticos extremos, e é necessário atuar na complexidade que a situação exige. Adaptação territorial no campo e nas cidades, previsibilidade e conscientização da população sobre os alertas, fundos que subsidiem a reconstrução da vida das famílias e pessoas atingidas, e principalmente a reorganização de nosso modelo agrícola. É necessário, por exemplo, que as universidades com seus estudos geomorfológicos, climáticos e demais ferramentas deem subsídios para o planejamento territorial junto com as populações urbanas e rurais, papel este que deveria ser do governador, no caso em questão, e que foi negligenciado.

Há o fenômeno de ordem natural que explica a situação climática na região Sul do país neste momento, que se trata da circulação geral da atmosfera. Um dos fatores que contribuíram para que as chuvas ficassem concentradas no Rio Grande do Sul foi o sistema de alta pressão atmosférica na região Centro-Sul, que impediu a frente fria que chegou nos últimos dias de avançar sobre o continente e espalhar as chuvas, reduzindo possibilidade de chuvas concentradas. Mas, existem os fatores de influência direta na dinâmica atmosférica, como o forte calor que emana desta região, explicado pelas queimadas e do desmatamento, sobretudo no Cerrado para plantio de commodities. A terra nua, sem vegetação, esquenta e retém calor, o que contribui para  que a frente fria, que forma a chuva, possa avançar para outras regiões. 

Exemplo disso foi o legado de Ricardo Salles, que durante seu mandato de ministro do meio ambiente no governo de Bolsonaro, editou mais de 300 atos oficiais que flexibilizaram os crimes ambientais para o agronegócio, colocando em risco a política ambiental brasileira, conforme evidenciou informações levantadas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Ou seja, temos toda a tragédia bolsonarista, o Congresso e sua enorme bancada de deputados federais da “bala e do boi” como responsáveis diretos desta situação. Estamos literalmente vivenciando as consequências de “passar a boiada” promovida por Ricardo Salles, Luciano Zucco e todo o time de grileiros, latifundiários, jagunços que promoveram a destruição ambiental no governo Bolsonaro, marcado por nuvens de fuligem, garimpo ilegal, dias de queimadas intensas, entre tantos outros episódios. Este mesmo Congresso impõe um teto de gastos que impede que o recurso chegue de acordo com a necessidade de atendimento aos atingidos e atingidas no Rio Grande do Sul e que fecharam os olhos para o colapso da Lagoa Mundaú como resultado da mineração da Braskem, em Maceió e que deslocou forçadamente mais de 60 mil famílias.


Não tem como desvincular a tragédia ambiental da questão fundiária brasileira, tampouco fazermos lutas em defesa da natureza sem falar de reforma agrária, revogação do marco temporal, reconhecimento e regularização das terras de povos e comunidades tradicionais. Não há possibilidade de alternativa sem começar por apontar os verdadeiros culpados pela crise climática, pois a luta ambiental está no motor da luta de classes, e para determos as tragédias e preservar as vidas, devemos parar o sistema capitalista e construir um outro modelo de sociedade, em nome dos que se foram, em nome dos que estão vivos, em nome dos que virão, a natureza e a humanidade não aguentam mais o capitalismo“.

 

Nessa disputa de narrativas, que coloca a espetacularização de um lado, e os fatores determinantes da crise climática de outro, é fundamental apontar para o elemento da solidariedade que se renova a cada situação de vulnerabilidade social vivenciada. Apostamos na prática e na reflexão sobre a solidariedade de classe nesse momento de atenção com os trabalhadores e trabalhadoras no Sul. Não se trata de campanha de arrecadação, se trata de partilha e de cuidado coletivo. Essa é, por exemplo, a preocupação de instalar Cozinhas Solidárias e Comunitárias e de destinação de parte da produção de alimentos produzidos pelas cooperativas do MST em outros estados que estão sendo enviados para contribuir na recuperação das famílias. 

É por esta solidariedade que acreditamos que nem tudo está perdido, e com isso avançamos para a questão: o que é possível fazer diante deste cenário? Um primeiro elemento se diz à luta que os países do Sul Global vem fazendo, em partes nos espaços internacionais de discussão da dita governança climática global, que é exigir que os países do centro do capitalismo financiem as mudanças necessárias para enfrentar a crise ambiental.

Todavia, falta qualificar essa luta colocando na ordem do dia o financiamento para a adaptação, que é o patinho feio das metas e acordos mundiais do clima, pois fica sempre escondida enquanto as ações de mitigação ganham toda a atenção por fazerem parte das estratégias de lucro de grandes conglomerados como a Tesla, que ao mitigar a emissão de CO2 com seus carros elétricos, lucra bilhões com a destruição de florestas e rios para extrair os minérios necessários para isso.

É urgente pensarmos a adaptação às mudanças climáticas, e lutar por investimentos suficientes para tanto, pensar em uma cidade com planejamento, inclusiva, que atenda aos interesses populares e eficiente e uma agricultura camponesa de base familiar, agroecológica, adaptada às condições do clima, do bioma e com subsídios estatais. Isso se faz com planejamento urbano e políticas eficientes de moradia que possibilitem ao povo ocupar espaços que não estejam sujeitos às consequências de eventos climáticos extremos, e por outro lado, pensar uma produção agrícola que crie condições de se produzir na adversidade do clima, coisa que já é feito através dos Sistemas Agroflorestais.

A questão ambiental deve ser convertida em campo de batalha para que consigamos avançar na construção de soluções verdadeiramente efetivas, que resolvam os problemas ambientais e sociais gerados pelo capitalismo. Como afirmam nossos parceiros das periferias: “nada sobre nós, sem nós!”. Nós seguiremos fazendo o cordão da solidariedade e estendemos nossas mãos para alcançar um outro mundo, construído braço a braço. Nossos sentimentos de indignação com a tragédia e de solidariedade com as gaúchas e os gaúchos. 

*Editado por Fernanda Alcântara


PAULO MIKLOS DOS TITÃS MANIFESTA SOLIDARIEDADE AO RIO GRANDE DO SUL O ator, apresentador, diretor e roteirista ressalta a importância da solidariedade neste momento delicado que nossos companheiros e companheiras do Rio Grande do Sul enfrentam. #SOSRioGrandeDoSul



SOS RIO GRANDE DO SUL Doe qualquer valor para a campanha junto ao MST no Rio Grande do Sul! CONTRIBUA PELO PIX: 09352141000148

Compartilhe e fortaleça a iniciativa!


 

 Por Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”

Fonte: Página do MST


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quarta-feira, 8 de maio de 2024

Chuva no Sul, fogo no Norte: governo precisa agir no novo normal


Enquanto o Rio Grande do Sul ainda não conseguiu nem sequer contar seus mortos na pior tempestade já registrada no estado, no resto Brasil quem faz estragos é o fogo: o número de queimadas no país de janeiro a 1o de maio de 2024 – 17.421 focos – já é o maior da história desde o início das medições do Inpe, em 1998. Na Amazônia, a alta é de 148%; no Pantanal, bioma que ainda não se recuperou da devastação de 2020, a elevação é de quase 1.000%.



Observatório do Clima

As duas tragédias carregam a impressão digital da crise do clima e reforçam a urgência de falar sério sobre adaptação no país. Ao mesmo tempo, o governo federal precisa correr para tomar medidas que impeçam que a situação se agrave ainda mais – socorro aos gaúchos e o fim da greve do Ibama.

As chuvas extremas no sul da América do Sul, que inclui toda a bacia do Prata, são há décadas uma previsão recorrente dos modelos climáticos, informação ignorada por sucessivos governos estaduais. “Enquanto não se entender a relevância da adaptação, essas tragédias vão continuar acontecendo, cada vez piores e mais frequentes”, diz Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Segundo ela, é preciso pensar em recursos vultosos a fundo perdido. “Municípios não vão sair pedindo dinheiro emprestado para ações de adaptação. Elas requerem um mecanismo específico, nos moldes do Fundo Amazônia.”


Fogo

A disparada das queimadas neste semestre preocupa, uma vez que a estação seca na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal está apenas começando. Ela sugere que os impactos da seca extraordinária de 2023 ainda perduram e que a estação chuvosa de 2023/2024 não foi suficiente para umedecer o solo e impedir o fogo.

“As queimadas estão batendo recordes mesmo com os alertas de desmatamento em queda no Cerrado e na Amazônia nos primeiros cinco meses do ano, o que sugere influência do clima. Se o governo não tomar medidas amplas de prevenção e controle, teremos uma catástrofe nos próximos meses”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do OC.

“Precisamos de uma  ampla mobilização da União e dos governos estaduais, além de resolver a greve hoje instalada em órgãos ambientais, como o Ibama. Mas, infelizmente, o quadro que se desenha é de uma prorrogação indefinida da greve, já que o atual governo preferiu dar aumento à corporação que tentou impedir sua eleição do que aos servidores que entregam um dos seus principais resultados.

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).


Estamos em uma crise climática mundial. Modelos previam aumento da precipitação na região Sul há uma década, mas falta de ações de adaptação e retrocesso na legislação ambiental deixaram o Rio Grande do Sul ainda mais vulnerável aos eventos extremos. #SOSRS #PacotedaDestruição



 Enquanto o Congresso ri do povo brasileiro, destruindo nossa legislação ambiental, nos deparamos com tragédias como a do Rio Grande do Sul, que estão diretamente ligadas às mudanças climáticas. @MarcioAstrini



 Informações para imprensa

Solange A. Barreira – Observatório do Clima

solange@pbcomunica.com.br

+ 55 11 9 8108-7272

Claudio Angelo – Observatório do Clima

claudio@oc.eco.br

+55 61 9 9825-4783

Fonte: Observatório do Clima


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