Nome do ex-juiz é um dos assuntos mais comentados nas redes
após o empreiteiro Léo Pinheiro escrever uma carta desmentindo sua própria
delação com acusações contra o ex-presidente Lula
(Foto: Reprodução/Twitter)
247 - O nome ex-juiz Sérgio Moro é um dos
assuntos mais comentados nas redes após o empreiteiro Léo Pinheiro escrever uma
carta desmentindo sua própria delação com acusações contra o ex-presidente
Lula.
Internautas apontam que Moro foi o principal personagem que,
em nome da força-tarefa, quebrou a economia do Brasil e promoveu um
achincalhamento contra o petista.
Saiba mais
Na carta escrita em maio e anexada ao processo em
junho, Pinheiro disse que nunca autorizou ou teve conhecimento de pagamentos de
propina às autoridades citadas no caso. Também disse que não houve menção sobre
vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica. Esse documento
foi uma das bases da defesa de Lula, liderada pelo advogado Cristiano Zanin,
para solicitar à Justiça de São Paulo o arquivamento da investigação.
Na carta escrita de próprio punho, Pinheiro afirmou também
que não sabe informar “se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à
Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo”. “A empresa OAS não
obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do
BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se
houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth
Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”,
concluiu Pinheiro.
Veja a repercussão:
Tão grave quanto Bolsonaro seguir na presidência é Sergio Moro e Deltan Dallagnol continuarem sem qualquer punição pelos crimes que cometeram.
Leo Pinheiro mentiu para a Justiça. Chantageado por Moro, implicou Lula, que ficou mais de ano preso. Um crime desses deveria ser inafiançável, principalmente por ser Moro juiz do caso àquela altura. Terá que pagar, e breve
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro escreveu uma carta de próprio punho na qual voltou atrás em acusações feitas contra Lula na sua delação sobre tráfico de influência. Veja o documento. https://t.co/YFPnuqSNQKpic.twitter.com/XoUNvKqe7z
O objetivo é firmar um movimento do ex-presidente com outras lideranças que disputaram as eleições nos últimos anos
O deputado e o ex-presidente mantiveram diálogo nos últimos
anos, mesmo sendo opositores políticos (foto: Twitter/Reprodução )
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou,
em agendas diferentes, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cid Gomes
(PDT-CE) e o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em Fortaleza,
nesta segunda-feira (23/8).
Me reuni na tarde desta segunda-feira, 23, para receber o ex-presidente @LulaOficial, em minha casa. Fui ministro dele e o tenho como grande estadista. Conversamos sobre vários assuntos, especialmente sobre a atual conjuntura política e econômica do Ceará e do Brasil. pic.twitter.com/V2YXLiszXI
As reuniões ocorreram com o objetivo de firmar um movimento
do ex-presidente com outras lideranças que disputaram as eleições nos últimos
anos, focando na sua possível candidatura presidencial em 2022 e em oposição a
Jair Bolsonaro.
Lula foi ao Ceará na companhia da presidente nacional do PT,
deputada Gleisi Hoffmann (PT) e do ex-deputado estadual Ilário Marques (PT-CE).
O encontro com Tasso durou aproximadamente uma hora e ocorreu no escritório
particular do tucano.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a
conversa focou no cenário atual da política brasileira, na importância da
defesa intransigente da democracia, no fortalecimento das instituições e no
compromisso de resistência a qualquer ato ou medida que ponha em risco a
democracia no Brasil. Jereissati informou ainda que não formou nenhuma aliança
eleitoral.
O deputado e o ex-presidente mantiveram diálogo nos últimos
anos, mesmo sendo opositores políticos. Durante a prisão de Lula, o senador
enviou uma carta de solidariedade após a morte do neto do petista, em março de
2019.
Após o encontro, Lula se reuniu com o senador Cid Gomes
(PDT), irmão do ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, que vem
atacando o petista nos últimos meses. Além disso, ele encontrou com o
governador Camilo Santana (PT) e teve uma agenda com o ex-presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB).
Lula tem se encontrado com políticos do centro e deu sinais
de que está planejando formar aliança com outros partidos além da esquerda,
para se opor a Jair Bolsonaro na próxima eleição. De acordo com aliados do
ex-presidente, o partido mais próximo é o PL, legenda "número 2" no
bloco formado pelo Centrão e que hoje declara apoio a Bolsonaro.
No Ceará, PSDB e PT podem continuar sendo opostos, e os
tucanos caminham para firmar aliança com o PDT, enquanto a legenda petista fala
em candidatura própria.
A convite do ex-ministro Nelson Jobim, o ex-presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram para um almoço com muita democracia no cardápio. pic.twitter.com/6f0mwcc3wI
Cristina Serra na Folha de SP: Sergio Moro no lixo da
história
O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado de Direito e da justiça
Na sessão do STF que examinou a equivalência entre turmas e
plenário como fóruns de decisão da corte, uma rápida discussão entre os
ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandovski resumiu o cerne do que
estava em jogo: se vale tudo no Judiciário para perseguir e prender inimigos
políticos ou se ainda podemos acreditar na prevalência do devido processo
legal.
A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu
pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja,
tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do
réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura.
O ministro Barroso considerou que a Vaza Jato revelou apenas
“pecadilhos”, “fragilidades humanas”, “maledicências”. A complacência não
passou em branco para Lewandovski, que lembrou outros excessos de Moro muito
antes da entrada em cena do hacker e do site The Intercept, como conduções
coercitivas e prisões preventivas excessivas.
Acrescento aqui a interceptação telefônica de advogados de
defesa e o vazamento do grampo ilegal de conversa entre Lula e a presidente
Dilma Rousseff. À época, a ilicitude mereceu apenas leve reprimenda do então
relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 2017, e o assunto foi encerrado
com pedido de “escusas” de Moro. Lewandovski assinalou também que as críticas
ao modus operandi do ex-juiz não podem ser confundidas com defesa da corrupção.
É uma distorção costumeira e que desqualifica esse debate.
Como o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em breve,
espera-se que seja rápido na devolução do caso ao plenário. O Brasil precisa
virar essa página. O que importa, porém, já está decidido. O Supremo consagrou
a vitória do devido processo legal, do Estado democrático de Direito e da
justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está
livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a
lata de lixo da história.
—
*Cristina Serra é paraense, jornalista e escritora. É autora dos livros
“Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” e “A
Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado – uma história de conservação”.
Acompanhe a sessão do STF que
discute decisão da segunda turma que declarou suspeição de Sergio Moro no
julgamento de Lula na Lava Jato. 22 de abr. de 2021
Durante a sessão, vamos ter comentário e análise de
especialistas sobre a discussão no STF.
O desonrado juiz Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, em uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica é motivo de preocupação. Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?
As negociações a portas fechadas entre a administração de
Joe Biden e o regime de Bolsonaro estão enfrentando oposição feroz; uma
nova campanha insta Biden a encerrar as negociações secretas sobre o futuro da
Amazônia, depois
que uma coalizão de 199 grupos da sociedade civil entregou uma carta
ao governo dos Estados Unidos exigindo que qualquer discussão sobre o futuro da
floresta tropical inclua o povo brasileiro.
No encontro virtual, com políticos, economistas, diplomatas
e empresários brasileiros, o
embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, insistiu que a cúpula dos
líderes climáticos de Joe Biden na próxima semana seria “a última chance do
Brasil de mostrar sua preocupação ambiental, restaurar a confiança americana e
expandir relações com a Casa Branca. ”
A presença de Moro nessas reuniões da Amazon é, no mínimo,
incongruente. Ele não é mais membro do governo brasileiro e não possui
cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou suas agências. Para
quem ele está trabalhando? Quem ele está representando?
A linha do tempo conhecida das conexões de Moro com os
Estados Unidos remonta a quase 25 anos. Muito antes de ser retratado
heroicamente no New York Times e na revista Time, que o nomeou entre as 100
pessoas do ano em 2016.
De um programa de intercâmbio na Harvard Law School em 1998,
Moro então participou do Programa
de Liderança de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado
dos EUA , “visitando agências e instituições dos EUA responsáveis pela
prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.
A partir de 2009, nós o vemos vinculado ao Projeto Bridges,
um esforço secreto dos EUA para estimular os funcionários públicos brasileiros
a cumprir os objetivos geopolíticos revelados em telegramas
vazados do Departamento de Estado . A “ colaboração
informal ” do DOJ / FBI com a Operação Lava Jato surgiu do
Projeto Pontes ou Pontes , e a investigação anticorrupção
estava efetivamente operando como agência dos EUA, proporcionando tanto o
cenário político para o impeachment de Dilma Rousseff, quanto a prevenção do
retorno de Lula ao presidência dois anos depois.
Ao entrar no governo em janeiro de 2019, Moro
acompanhou Bolsonaro à sede da CIA em Langley , a primeira visita de
um presidente brasileiro na história. Como chefe do novo ministério da
justiça e segurança, Moro supervisionou a
grande expansão da jurisdição do FBI e alcance dentro do território
soberano brasileiro, incluindo o estabelecimento dos chamados centros de
coleta de inteligência Fusion . Em conversas que vazaram,
o promotor-chefe de Lava Jato, Deltan Dellagnol, chamou a prisão de Lula de
“ um
presente da CIA ”.
Então, em que posição e em nome de quem Sérgio Moro está
participando de negociações confidenciais entre os Estados Unidos e o Brasil
sobre política ambiental? E para qual país?
Uma pista pode estar no que dizem que ele disse na reunião e
em sua conversa com o embaixador dos EUA, Chapman. De acordo com o relato
anônimo da reunião:
“Moro, por sua vez, perguntou se havia algo que o setor
privado pudesse fazer se o governo brasileiro não cooperasse com o meio
ambiente e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma
resposta mais agressiva ao meio ambiente, porque não o fazem querem pagar em
nome dos envolvidos em ilegalidades e desmatamento. ”
Independentemente da administração, republicana ou
democrata, sempre que os Estados Unidos negociarem pela Amazônia será sempre em
nome desses interesses corporativos arraigados, ao lado de quaisquer novas
preocupações ambientais que possam ocupar as manchetes.
Nesse sentido, a participação de Moro nesta reunião talvez
não seja surpreendente ...
A relação íntima da Lava-Jato com os Estados Unidos - 20 de mar. de 2020
As recentes descobertas da Vaza-Jato relacionadas ao
envolvimento dos Estados Unidos com a Lava-Jato são muito importantes na medida
em que revelam a íntima relação entre os agentes públicos brasileiros, na
figura de juízes e promotores, e o Departamento de Estado norte-americano.
Essas informações comprovam por fim o que já intuíamos: o envolvimento direto
dos Estados Unidos com os desdobramentos históricos ocorridos no Brasil nos
últimos seis anos, indo desde ao desmonte de empresas como Petrobras e
Odebrecht, passando pelo impeachment de Dilma, o governo Temer, a prisão de
Lula e a eleição de Bolsonaro, o representante político de uma verdadeira
quadrilha.
Dessa forma, os Estados Unidos adotaram a estratégia de
fazer uso de suas leis internas de combate à corrupção, aplicáveis apenas
dentro do território norte-americano, e buscaram expandí-las para além de suas
fronteiras, de modo a favorecer seus interesses particulares. Tudo isso é parte
do DNA do imperialismo dos Estados Unidos, tema que discuto em profundidade no
meu novo livro “A guerra contra o Brasil”. O discurso de defesa da democracia,
do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos oculta os reais
objetivos desse conluio: beneficiar as grandes corporações dos Estados Unidos e
enfraquecer a competitividade das empresas brasileiras. Os encontros ocorridos
entre juízes e promotores da Lava-Jato com autoridades norte-americanas foram
realizados sem o conhecimento do Ministério da Justiça brasileiro e do à época
ministro da Justiça, o que evidencia a sua ilegalidade e falta de
transparência. Estamos, portanto, falando de um crime grave, constituído em
encontros ilegais e no fornecimento de informações brasileiras estratégicas
para o governo norte-americano.
Thanks to Lava Jato, Brazil dropped from 6th to 12th largest economy in the World and is now governed by a sub-fascist whose genocidal Covid 19 polices have resulted in 360,000 deaths. Now that the farce has been exposed, will the media apologize for its witch hunt against PT? pic.twitter.com/NUQXLED58P
Even John Oliver made a joke about Dilma Rousseff and Petrobras corruption. It wasn't based on facts, but helped his liberal US audience feel comfortable about the illegal impeachment of Brazil's first woman President and subsequent US corporate oil grab. pic.twitter.com/K7sn9RbE7r
O que começou como a "maior operação contra a corrupção
do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não
passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia
geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de
empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.
A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde
Diplomatique deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e
Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e
do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush.
As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação
dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O
Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o
assunto.
Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA
no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais,
simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem
parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador
Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.
Sergio Moro aprendeu os métodos norte-americanos de defender os interesses norte-americanos fora dos EUA
Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar
de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de
relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com
diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio
Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).
Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e
criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira,
que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de
dinheiro e ao terrorismo.
Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a
disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho
anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de
recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de
informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer
semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a
falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em
Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana
ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de
corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para
derrubá-lo."
"Para que o Judiciário possa condenar alguém por
corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois,
sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de
seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.
O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez,
mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes:
na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.
Semente plantada
O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As
autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da
OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis
mais duras de combate à corrupção.
Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o
gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda
da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise
criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos
responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a
necessidade de provas em casos de corrupção.
"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado
pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados,
distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior
elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu
voto.
O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos
procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o
ex-presidente Lula no caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso
brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da
comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos
previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os
EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para
especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos
norte-americanos no mundo.
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do
DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria
imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores
brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.
Sem apoio parlamentar e castigada pela opinião pública,
Dilma Rousseff deu aval a medidas que acabariam com os planos do PT
A nova norma preocupou juristas já na época. O Le
Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção
traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter
"imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos
de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público
pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com
reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar
razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei,
apesar dos alertas.
Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de
março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a
criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento,
o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das
prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram
a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes",
afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida
No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu
trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no
mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma
palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é
um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de
fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de
segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas
globalmente."
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política
externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e
geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras
brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios
(impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais"
patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).
"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e
Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho
norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os
rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ
encarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden
mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma
Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e
Washington.
Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em
2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os
norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par
das investigações da "lava jato" no país.
Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para
detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço
vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse
para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava
jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
Dilma empossa Lula como ministro da Casa Civil, antes da
divulgação ilegal de grampo ilegal de telefonema entre os dois
A crise perfeita
Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para
compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão
de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu:
Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um
telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o
clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de
impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso
ficou por isso mesmo.
Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e
encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país,
afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações
políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional
podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário
econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores
do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis
processos judiciais e
as possíveis consequências."
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades
norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht,
em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no
Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso
recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o
conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A
Odebrecht aceitou a "colaboração".
A "lava jato" estava confiante de sua vantagem,
apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do
Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem
de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram
que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.
Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de
2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da
Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos
puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da
Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica
brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava
jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA
à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado
dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa
A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu
processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o
escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de
Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a
dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou
a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por
Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio
Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos,
como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos
informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo
caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor
privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário
brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente
bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.
Neste documentário financiado pela comunidade da TV 247, o
repórter Joaquim de Carvalho e o cinegrafista Thiago Monteiro revelam como o
hacker Walter Delgatti Neto interceptou mensagens dos procuradores da Lava Jato
e obteve mensagens que comprovam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
foi alvo de perseguição judicial, num processo internacional de lawfare.
Joaquim de Carvalho deixa um questionamento para os que zelam pelo estado de
direito: os crimes da Lava Jato ficarão impunes?
No Twitter
Un magistrat jugé « partial », une équipe d’enquêteurs aux méthodes parfois illégales, l’intervention des Etats-Unis, et un scandale retentissant : au Brésil, l’opération anticorruption « Lava Jato » a servi de nombreux intérêts, mais pas la démocratie. https://t.co/3TE2tyzYbn
Terceiro reajuste do preço do gás de cozinha vai na contramão do discurso de Bolsonaro de redução dos preços dos combustíveis. Preço pode chegar a R$ 200,00 ainda este ano, segundo representante de revendedores
[Com informações da CUT]
Apesar das encenações do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL),
que reclamou publicamente dos preços dos combustíveis, o programa de preços da
Petrobras continua o mesmo. A petroleira anunciou nesta segunda-feira (1º) mais
um reajuste
nos preços da gasolina e do diesel em cerca de 5% a partir de
terça-feira (2). O preço do gás de cozinha (GLP) também aumentou, pela terceira
vez este ano. Com o reajuste, de 5,2%, que também entra em vigor nesta
terça, cada quilo vai ficar R$ 0,15 mais alto. O botijão de 13kg, usado pela
maioria dos brasileiros, ficará R$ 1,90 mais caro nas refinarias. Para o
consumidor final, que em muitas localidades já custa mais de R$ 100,00, o
impacto no bolso é maior.
A própria Petrobras anunciou em comunicado que o valor no
varejo pode ser maior. ”Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos
federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis
pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e
margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, diz
a empresa em nota.
O reajuste, que vai na contramão do discurso de Bolsonaro de
reduzir impostos federais sobre combustíveis para conter os aumentos, é
consequência da política de preços da estatal, que acompanha as variações do
mercado internacional, combatida pela CUT e pela Federação Única dos
Petroleiros (FUP). Esse método de reajustes teve início no governo de Michel
Temer e continua com Bolsonaro, e tem penalizando o trabalhador e a
trabalhadora.
Desde o golpe de 2016, o preço do botijão de 13 kg, que
custava cerca de R$ 48,00, mais do que dobrou e pode chegar a valores entre R$
150,00 e R$ 200,00 ainda em 2021. A estimativa é de Alexandre Borjaili,
presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito do
Petróleo (Asmirg), em entrevista concedida em janeiro a Tácio Lorran,
do Metrópoles.
Borjalli já criticou abertamente a política de preços da
Petrobras, adotada após o golpe de 2016, contra a ex-presidenta Dilma. Segundo
ele, “quando o PT saiu da Presidência houve um aumento extorsivo por parte da
estatal e que piorou no governo Bolsonaro com a política econômica comandada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”.
Impacto no bolso
Em janeiro de 2017, o gás de cozinha custava em média R$
55,61. De acordo com os últimos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços hoje já chegam a R$ 105,00 em
algumas regiões do país. Neste caso, o valor representa cerca de 9% do salário
mínimo R$ 1.100,00.
A situação dos trabalhadores piora à medida em que os preços
dos alimentos também aumenta de forma descontrolada. Somente em 2020, produtos
principais da cesta básica tiveram aumentos significativos – e acima da
inflação que ficou em 4,52. Os que mais subiram foram o óleo de soja (103,79%)
e o arroz (76,01%), seguidos por leite longa vida (26,93%), frutas (25,40%), as
carnes (17,97%), a batata-inglesa (67,27%) e o tomate (52,76%).
Os preços da gasolina, álcool e diesel também serão
reajustados em 5%, a partir desta terça-feira. É a quarta vez que o diesel, e a
quinta vez que gasolina e álcool sofrem reajustes, somente este ano.
A partir desta terça-feira, o preço do litro da gasolina
sobe, nas refinarias de R$ 2,40 para R$ 2,60 9Gasolina); e de R$ 2,48 para R$
2,71 (diesel)..
Em 2021, o diesel já acumula um reajuste de 34,1% e a
gasolina, 41,5%.
O ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, concede entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, sobre o tema Petrobras, mercado e políticas públicas na área de combustíveis. Leia seu ensaio recente sobre a questão. Preços de combustíveis: apenas uma pequena peça dadestruição setorial
FUP e sindicatos reforçam mobilizações por preços justos para os combustíveis com novas ações de venda subsidiada
É possível termos gasolina, diesel e gás com preços nacionais, se a Petrobrás voltar a cumprir o seu papel social e acabar com o PPI. https://t.co/u9sgwf4phC
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) March 2, 2021
Em entrevista à TV 247, o hacker da Lava Jato contou que
Deltan Dallagnol perguntava ao ministro do STF “o que fazer, o que pegar de
jurisprudência, como convencer um juiz do STJ”... Walter Delgatti revelou ainda
que eles investigavam a vida de ministros que julgariam casos da Lava Jato para
poder pressionar sobre as decisões. Assista
Walter Delgatti, Luís Roberto Barroso e Deltan Dallagnol
(Foto: Reprodução / STF)
247- Walter Delgatti, o hacker que acessou
aparelhos de celular de cerca de 200 autoridades, entre elas os procuradores da
Lava Jato, tendo acesso a suas conversas do Telegram, revelou em entrevista à
TV 247 nesta terça-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís
Roberto Barroso era uma espécie de “conselheiro” do procurador Deltan
Dallagnol.
Questionado sobre a relação entre o ministro do STF e o
procurador, Delgatti respondeu: “Realmente, existia uma conversa entre eles bem
restrita. Uma conversa que não seria ideal para o cargo deles e o assunto era
sobre o cargo também, então seria algo imoral, antiético. Um relacionamento bem
restrito”.
“Mas orientava?”, perguntou o jornalista Joaquim de
Carvalho, que conduziu a entrevista. “Sim, orientava, era como se fosse um
conselheiro, onde ele contava o que estava acontecendo, pedia opiniões”. “O
Barroso compunha a primeira turma né, não julgava os casos da Lava Jato, então
ele (Deltan) perguntava o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como
convencer um juiz do STJ… inclusive na época eles investigavam muito a vida de
um relator do STJ, acho que Felix Fisher”, relatou Delgatti, referindo-se ao
ministro do Superior Tribunal de Justiça (atualização: na verdade, Delgatti
confundiu-se com o então relator, ministro Ribeiro Dantas, como confirmaram novas mensagens divulgadas no dia seguinte à
entrevista).
E prosseguiu, revelando ainda ameaças e uma espécie de
dossiê contra quem podia ser eventualmente contra a Lava Jato no Judiciário:
“eles faziam uma análise de todas as decisões, do perfil, e montavam alguma
peça encurralando eles e enviavam para a PGR, na época a Raquel Dodge ou a
subprocuradora, montavam a peça, enviavam”.
De acordo com o hacker, a subprocuradora Luiza Frischeisen
era um contato dos procuradores. “Ela conseguia o que estava acontecendo lá e
vazava para eles. Os processos disciplinares dele... ela vazava antes de chegar
por meio oficial”, acrescentou.
“Então eles colocavam contra a parede, tanto no TRF4, no STJ
e no STF. Mas no TRF4 eles tinham conquistado já, difícil estava sendo no STF,
mas no STJ também”, disse ainda.
“Não me arrependo de nada”
Walter Delgatti disse não se arrepender da invasão, apesar
das consequências para sua vida pessoal, como a prisão. Ele foi preso em julho
de 2019, chegou a ser transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília,
e hoje está sob prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, morando na casa
da avó.
“Eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso demais.
Eu contribuí e vou contribuir muito mais ainda. Eu consegui provar o que
aconteceu comigo e o que eu fiz de certa forma vai ajudar muitas pessoas. A
sensação que eu tive quando eu consegui fazer isso é algo inexplicável. Eu sou
alguém”.
Delação premiada
Delgatti contou também que as autoridades fizeram forte
pressão para que ele fizesse acordo de delação premiada, tanto para que ele
próprio fosse solto quanto para libertar seus dois amigos - que nada têm a ver
com a invasão, segundo ele, mas também viraram alvo. “‘Se você não fizer o
acordo de delação você não vai sair’, o delegado dizia para mim. Toda hora eu
sofria esse tipo de pressão psicológica”.
“Eles não falavam de forma expressa, mas davam a entender
que eu precisava falar do Glenn [Greenwald] ou de alguém ligado ao Lula ou que
entregasse o montante [de dinheiro]. Mas eu não tinha recebido nada por isso (a
invasão) e eles colocaram um grampo na minha cela”, acrescentou.
Traidor de Lula
O ‘hacker de Araraquara’ revelou também que soube, pelas conversas, que o ex-presidente
Lula foi traído por uma pessoa próxima. Questionado se era uma pessoa que
fazia parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, respondeu
positivamente. E informou que foi uma ação - e não uma mensagem, ou declaração
- dessa pessoa que “acabou ajudando a Lava Jato e prejudicando Lula”.
Fabricantes de refrigerantes
voltam a cobrar créditos por impostos que nunca pagaram com decreto do governo
federal – que ainda cogita legalizar fraude na produção de xaropes.
UM DECRETO ASSINADO por
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em benefício da indústria de refrigerantes
custará R$ 1,8 bilhão em recursos federais ao longo dos próximos três anos. O
valor consta em um documento do Ministério da Economia enviado em janeiro ao
Congresso Nacional e parece atender aos interesses de duas empresas: as
gigantes Coca-Cola e Ambev ficarão com R$ 1,6 bilhão, o correspondente a 90% do
total.
Em 19 de outubro, o presidente e
o ministro da Economia decidiram reembolsar subsídios aos fabricantes de
refrigerantes, sucos e chás, por meio de um decreto assinado por ambos. Desde os anos 1990, Coca-Cola,
Ambev e companhia limitada transferiram a fabricação de concentrados (mais
conhecidos como xaropes) para a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio e
de incentivos fiscais para a indústria. As corporações tiveram direito a uma
série de isenções em impostos federais, estaduais e municipais.
Mas acharam pouco. Para evitar a
cobrança de tributos em cascata, a Constituição prevê que a União conceda um
crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, entre uma etapa e
outra da cadeia de fabricação de qualquer produto. No caso de refrigerantes,
sucos e chás, a produção tem basicamente duas etapas. Primeiro, um concentrado
é produzido usando matérias-primas (sucos, aditivos, xaropes). Esse concentrado
é comprado por uma engarrafadora, que o dilui em água e açúcar ou adoçante,
engarrafa e distribui. Ou seja, o valor dos créditos é calculado em cima da
diferença entre o IPI dos xaropes e o IPI do produto final.
Para simular uma situação real:
se uma empresa compra R$ 100 de concentrados de refrigerante, tem direito a um
crédito cobrado sobre a diferença entre as duas alíquotas. Simplificando, se o
produto final paga 4% de IPI (que seria, neste exemplo, o equivalente a R$ 4),
e o concentrado paga 9% (equivalente a R$ 9), a empresa poderá obter um crédito
de R$ 5.
No caso da Zona Franca, a
alíquota é zerada. Ainda assim, as fabricantes cobram o crédito como se
pagassem imposto normalmente, num esquema em vigor há três décadas. Em outras
palavras, as corporações ganham duas vezes. E os cofres públicos pagam em
dobro: uma, por dar as isenções da Zona Franca, e outra por bancar os créditos
em cima de tributos que jamais foram recolhidos.
Esse artifício foi discutido
e validado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em março de
1998. O voto que guiou o dos demais ministros partiu de Nelson Jobim, que, além
de presidente do STF, foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma
Rousseff. Hoje, o filho dele, Alexandre Kruel Jobim, comanda a Associação
Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas, a Abir,
grande articuladora da manutenção do esquema.
A Receita Federal tenta, desde
então, conter o arranjo, mas esbarra nos interesses dos diferentes governos. Em
audiências públicas e em documentos oficiais, o órgão deixa clara a
insatisfação com a cobrança de créditos em cima de impostos que não existem.
O Brasil tem a peculiar situação
de um setor empresarial que luta por impostos mais altos: quanto maior a
alíquota de IPI dos concentrados (que não serão pagos), maior será a diferença
em relação ao IPI dos refrigerantes (igualmente abatidos) e, portanto, maior o
crédito embolsado pelas indústrias.
Isso cria um estímulo para que as
empresas superfaturem preços. A Receita chegou a encontrar uma diferença de 64
vezes entre o custo real de produção do xarope e o valor cobrado pela empresa
engarrafadora. As notas fiscais obtidas por
O Joio e o Trigo em 2017 mostravam que um quilo de concentrado de Ambev e
Coca-Cola chegava a custar R$ 450, contra R$ 36 de um concorrente. Uma
diferença inexplicável, considerando que os produtos que formam um xarope são
baratos e padronizados.
A distância entre as alíquotas de
IPI chegou a ser de 16 pontos ao longo de praticamente toda a década passada –
retomando o exemplo anterior, numa compra de R$ 100 em concentrados, o crédito
ficaria em torno de R$ 16. Com isso, o país perdia em torno de R$ 2 bilhões ao
ano em créditos. E os fabricantes dos concentrados gozavam de um pacote de isenções
semelhante: R$ 1,9 bilhão.
Nesse período, considerando as
isenções e os créditos de tributos estaduais e federais, o cruzamento de dados feito pelo Joio mostrou que ao
menos R$ 7 bilhões ao ano eram dados às fabricantes de refrigerantes – a
Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, a Afrebras, formada por
empresas concorrentes de Coca-Cola e Ambev, chegou a falar em R$ 10 bilhões.
Em 2017, a Receita respondeu a
uma consulta feita pelo Joio com um documento no qual afirmava que o setor
dava prejuízo ao governo – uma arrecadação negativa de 4% – ou seja, em vez de
ganhar com impostos, o Estado tinha um prejuízo de 4% só nessa operação.
Em 2018, quando precisava fazer
caixa para lidar com as demandas surgidas da greve dos caminhoneiros, Michel
Temer chegou a zerar essa diferença. De lá para cá, foram muitas idas e
vindas, até que, em outubro, Jair Bolsonaro estabeleceu uma diferença de quatro
pontos entre as duas alíquotas.
Com isso, o Ministério da
Economia e a Receita Federal estimam que o governo perderá R$ 547 milhões
apenas em 2021, mais R$ 624 milhões em 2022 e R$ 669 milhões em 2023. O valor
de um ano seria suficiente para dobrar o tamanho do Programa de Aquisição de
Alimentos, o PAA, que adquire a produção da agricultura familiar para
distribuir às famílias em situação de alta vulnerabilidade.
Vale reiterar que essa é apenas a
perda com IPI. Fora isso, há abatimento de 75% no Imposto de Renda, crédito de
PIS-Cofins e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o
ICMS, que é estadual – benefícios que permitem que o governo perca
anualmente os R$ 7 bilhões já mencionados para a indústria de refrigerantes.
O subsídio coloca o Brasil, de
novo, na contramão das políticas para o setor. Dezenas de países, estados e
municípios têm criado impostos especiais sobre bebidas adoçadas como forma de
desestimular o consumo e frear os índices de doenças crônicas não
transmissíveis (como problemas cardiovasculares e diabetes), que respondem
por sete das dez principais causas de morte no mundo.
Descarregamento de refrigerantes
Coca-Cola no porto de Manaus, no início dos anos 90. Foto: Yves
Gellie/Gamma-Rapho via Getty Images
A rachadinha dos refrigerantes
O problema dos refrigerantes é
tão grave que levou a Receita a abrir, em 2016, uma força-tarefa voltada ao
assunto. Além de superfaturamento, o órgão ressalta outras fraudes. O esquema
mais comum é as empresas simplesmente fingirem que montam o concentrado na Zona
Franca, para ter direito às isenções, mas sem fazê-lo de fato. O órgão
registrou em um documento de 2018 que “a maior parte dos fabricantes
de refrigerantes e outras bebidas açucaradas vêm se aproveitando de créditos
oriundos de insumos que não podem ser identificados como concentrados”.
Ainda segundo a Receita, os
recursos obtidos na Zona Franca são utilizados para pagar um terço dos vultosos
gastos com publicidade – R$ 3 bilhões ao ano entre todas as fabricantes de
bebidas adoçadas. O esquema também é usado para pagar direitos de marca das empresas, remetendo
recursos ao exterior para driblar a tributação. “Pode-se dizer que a principal
‘mercadoria’ vendida por grandes companhias instaladas na Zona Franca de Manaus
não são os ‘concentrados’ (produto de baixo valor agregado), mas sim o direito
de uso de marcas estrangeiras.”
Com isso, corporações de outros
países levam vantagem sobre empresas brasileiras, o que vai na contramão do
discurso oficial sobre os motivos de manter a Zona Franca, área que deveria ter
sido extinta em 2013, como previa a Constituição.
A investigação feita por O Joio e o Trigo mostrou que
essa operação é uma espécie de rachadinha. A empresa-matriz – nesse caso, a
Coca-Cola – simula ter cedido gratuitamente os direitos de marca. A Recofarma,
fabricante dos xaropes da companhia na Zona Franca, superfatura as notas
fiscais de concentrados, que, como mostra a Receita, são usadas para embutir
esse pagamento dos direitos de marca. Os créditos e as isenções são depois
repartidos entre a Recofarma e a engarrafadora. De acordo com a Receita, o
setor de refrigerantes era, em 2017, o que mais remetia lucros e dividendos ao
exterior.
O governo Bolsonaro trouxe uma
maré de “sorte” para as grandes fabricantes de refrigerantes. No mesmo 19 de
outubro em que a caneta presidencial firmou o decreto do IPI, o Ministério da
Economia deu mais um passo para amarrar as mãos da Receita. Foi aberta
uma consulta pública para regulamentar o “kit xaropinho”, que legaliza uma fraude cometida na Zona
Franca.
A ideia central é alterar o
Processo Produtivo Básico de fabricação do xarope nessa área do país. Em termos
gerais, a nova redação permite que os itens utilizados no concentrado sejam
simplesmente reunidos dentro da Zona Franca, sem necessidade de fabricá-lo de
fato.
Em resposta, Afrebras, associação
concorrente da Coca-Cola e da Ambev, teve de dizer o óbvio: “O que torna um
‘concentrado’ realmente um concentrado é justamente a mistura de seus
ingredientes de forma a se obter um produto com os mesmos insumos do produto
final, sem uma parcela da sua parte líquida (água)”.
Procuramos as assessorias de
comunicação de Coca-Cola, Ambev e Abir. Apenas a Ambev enviou um
comunicado, sem responder a qualquer pergunta enviada. A corporação
enfatizou um dos produtos de sua linha, o Guaraná Antarctica, que “tem as
raízes na Amazônia desde a sua origem”. A empresa destacou ainda ter operações
em fazendas e no próprio polo industrial de Manaus. “Neste contexto, seguimos
analisando as mudanças promovidas aos estímulos da Zona Franca de Manaus,
sempre comprometidos com as comunidades e o meio ambiente local”.
Thiago Prado, quando era da Veja, insuflava o procurador Deltan Dallagnol a perseguir personalidades políticas. Ele festejou quando Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, foi preso por causa dele
Veja se revela na capa: novo Dops quer prender Lula
ConJur - Em texto sobre a
participação de jornalistas na chamada "força-tarefa da lava jato",
este site publicou, incorretamente, que quem insuflava o procurador Deltan
Dallagnol a perseguir personalidades era o repórter Thiago Bronzatto. Na
verdade, o interlocutor de Dallagnol no diálogo específico foi Thiago Prado,
quando trabalhava na revista Veja. O texto foi suprimido no mesmo
dia.
Prado sugeria ao procurador prisão de pessoas, fornecia
mensagens (e-mails) para incriminar pessoas suspeitas, documentos e extratos
bancários. Ele festeja quando Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, foi
preso por causa dele. Prado, que vive no Rio, implora por uma "ponte"
com a Procuradoria-Geral da República para entregar o que considera provas para
condenar pessoas. O chat compreende o período de abril de 2015
a junho de 2016.
Outro mérito do jornalista foi provocar o caso que gerou
buscas e apreensões nas casas e escritórios de 26 advogados que trabalharam
para a Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele oferece ao procurador as notas fiscais
que diz ter do escritório do advogado Roberto Teixeira contra a Federação. Como
Deltan nada responde em março de 2016, Prado volta a insistir no mês seguinte.
Sem qualquer ligação com "lava jato" ou Curitiba, o evento,
naturalmente, só poderia ser conduzido pelo Rio de Janeiro que, mais tarde,
entraria no assunto.
O jornalista mostrava certa fixação com o senador Romário
(PODE-RJ) que, pelo cargo, não poderia ser investigado em Curitiba. Ele pede
quebras de sigilo e insiste também em culpar o banqueiro André Esteves. "Assim
como eu colaborei lá atrás entregando todos os e-mails do Cerveró para vocês,
por favor, peço essa ajuda para desmontarmos essa farsa", pede o repórter.
Em dado momento, Dallagnol brinca, dizendo que o jornalista já pode entrar para
o Ministério Público.
Diálogos agora revelados, entre Dallagnol e o então jornalista de VEJA, Thiago Prado, evidenciam o padrão de promiscuidade entre mídia e golpe da LJ.Thiago sugere a Dallagnol a prisão de pessoas, fornece supostos e-mails p/ incriminar suspeitos, comemora prisão p/ a qual colaborou pic.twitter.com/IxhWfBcEWc
Reportagem da Al Jazeera English resolveu ir a fundo para
desvendar a participação da Rede Globo no processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff. A matéria destaca que o grupo configura o maior
conglomerado midiático da América Latina e pertence à família Marinho,
considerada a mais rica do Brasil.
Em entrevista à FGV , ex-comandante do exército brasileiro
destaca postagem feita por sua equipe em tom de ameaça ao STF
Jair Bolsonaro abraça general Villas Bôas durante agenda
cerimonial do governo - Valter Campanato/Agência Brasil
Comandante do Exército Brasileiro entre 2015 e 2019, o
general Villas Bôas revelou, em entrevista publicada pela editora da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), alguns episódios que levaram as Forças Armadas
brasileiras a atuarem na vida política do país, processo que resultou na
eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) e na presença massiva de oficiais em
todos os escalões do atual governo.
Com duração de 13 horas, a entrevista foi concedida pelo
militar ao diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil (CPDOC), Celso Castro, e publicada no livro General
Villas Bôas: conversa com o comandante.
Um dos momentos emblemáticos dessa atuação, protagonizado
por Villas Bôas foi a postagem que ele realizou em 2018, ainda na condição de
comandante do Exército brasileiro, em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal
(STF), na véspera do julgamento do habeas corpus apresentado
pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na postagem ele afirmou que o
Exército "compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio
à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem
como se mantém atento às suas missões institucionais" e obteve o apoio do
então candidato Jair Bolsonaro.
No livro, Villas Bôas revela que a postagem não foi apenas
de sua autoria. Elaborada por sua equipe de oficiais, o texto obteve o
aval de outros integrantes do Alto Comando do Exército residentes em
Brasília antes de sua publicação. "Recebidas as sugestões,
elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das
20 horas", contou Villas Bôas na entrevista.
"Significa que isso foi uma decisão do Exército, e não
algo que partiu da cabeça do comandante", aponta o antropólogo Piero
Leirner, também estudioso sobre os militares e autor do livro O
Brasil no espectro de uma guerra híbrida
Para Leirner, a declaração de Villas Bôas "deixa
claro um papel institucional de ingerência no Poder Judiciário".
"Note que o general Ajax já estava lá no STF
'assessorando' a presidência [ministro Dias Toffoli], portanto o tuíte foi para
deixar o STF de mãos atadas frente à opinião pública. Ou seja, fez-se
política".
Para Leirner,uma das surpresas da narrativa de
Villas Bôas impressa no livro é o peso que a "questão
indígena" teve na articulação entre os militares para sua
atuação na vida política do país.
"A questão da Raposa Serra do Sol e TI Yanomami teve no
mínimo tanto impacto como a CNV [Comissão Nacional da Verdade]. Meu faro de que
a coisa começou com a rebelião do Heleno em 2008 estava certo, acho. Foi a
partir daí que eles elaboraram um plano de longo prazo", afirmou Leirner
em uma publicação em seu perfil no Facebook.
Procurado pelo Brasil de Fato, o
antropólogo ressalta que a "questão indígena" está no
centro do ordenamento ideológico e doutrinário militar desde os anos 1990.
"Eles transferiram muito do foco do 'inimigo interno'
da ditadura para o problema da 'cobiça internacional da Amazônia', deslocando
toda uma leitura da realidade e o consequente emprego das Forças Armadas para a
Amazônia", aponta.
A primeira liderança política a surgir entre os militares
foi o general Augusto Heleno, após a demarcação da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol em 2008, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
"Heleno começou a fazer críticas públicas, no Clube
Militar, de forma que isso vazou para a imprensa e lançou um princípio que, lá
dentro, foi tomado como um 'papel de liderança' lançado por ele,
que começou a vocalizar contra Lula, esquerdas, PT", explica Leirner.
O segundo momento de mobilização política entre os
militares, segundo o antropólogo, foi a criação da Comissão Nacional da Verdade
(CNV), quando Dilma Rousseff ocupava a Casa Civil e já havia lançado sua
candidatura para as eleições presidenciais de 2010.
"Houve um processo de 'imitação' por parte de outros
militares. Um dos casos foi o do general Maynard Santa Rosa, e a eles se
seguiram movimentos em série. Mourão foi isso", aponta Leirner.
Colegiado instituído pelo governo para investigar as graves
violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 18 de
setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a CNV se debruçou principalmente sobre
as violações ocorridas durante o período da ditadura militar instaurada pelo
golpe de 1964, que durou 21 anos.
Com a fundação da CNV em novembro de 2011, no primeiro
ano do governo Dilma, os militares se uniram em bloco contra essa política
que classificaram como "revanchismo" da esquerda brasileira.
Os trabalhos da comissão foram encerrados em dezembro de
2014, após a publicação de um relatório que
aponta as responsabilidades de agentes do Estado, em especial das Forças
Armadas brasileiras em episódios de sequestros forçados, tortura e morte de
opositores ao regime.
"O pessoal lá do topo sabia do potencial político
disso e, ainda em 2014, logo depois da reeleição, franquearam a entrada de
Bolsonaro para dentro de instalações militares para fazer campanha. Toda essa
coisa foi trabalhada por Villas Bôas, que 'para fora' tinha um discurso
legalista, mas 'para dentro' deixou a política tomar altas doses de vitamina,
seguindo o exemplo e a liderança de um Heleno da vida", aponta Leirner.
