Segundo pesquisa realizada por Fernando Morais, biógrafo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a íntegra dos 819 documentos sobre o
petista reúne 3.300 páginas de informação
De acordo com a Folha de S.Paulo, o jornalista e escritor
Fernando Morais solicitou ao governo norte-americano que fornecesse dados
sobre registros referentes ao presidente Lula produzidos em diferentes
órgãos de Estado nos EUA.
Morais, que lançou em 2021 o primeiro volume da biografia de
Lula, trabalha agora em seu segundo volume, razão pela qual decidiu
requerer as informações a todas as agências dos EUA, por meio da Lei de Acesso à Informação norte-americana.
De acordo com a apuração, os dados se referem ao período de
1966 a 2019, ano em que os pedidos foram protocolados. Apenas a CIA mantém
613 documentos sobre Lula, que totalizam 2.000 páginas.
O escritor, que contou com a ajuda do escritório de
advocacia Pogust Goodhead, ainda não teve acesso à íntegra dos documentos, mas
adiantou que compreendem cinco décadas a vida do presidente brasileiro dando
conta de diferentes registros como a relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com
autoridades do Oriente Médio e da China, além de planos militares brasileiros e
a produção da Petrobras.
"É preciso jogar luz na relação entre os dois maiores
países do continente americano. Esse é um direito do nosso cliente Fernando
Morais e de todos os brasileiros. Estamos confiantes de que as autoridades
norte-americanas atenderão nosso pedido", disse Tom Goodhead,
sócio-administrador global do Pogust Goodhead.
Ainda segundo a apuração, até o momento, foram
encontrados 613 documentos da CIA, 111 do
Departamento de Estado, 49 da Agência de Inteligência da
Defesa, 27 do Departamento de Defesa, oito do
Exército Sul dos Estados Unidos, unidade de apoio das Forças Armadas
norte-americanas, e um do Comando Cibernético do Exército,
braço militar de operações e informação digital.
"Sabemos que o governo norte-americano analisou de
perto o cenário político brasileiro nas últimas décadas, e Lula é um dos
personagens mais marcantes e importantes da história da América Latina", disse Morais à Folha.
Em 2013, a mídia brasileira noticiou largamente que a então
presidente Dilma havia sido alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional
dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). Documentos secretos que baseiam
as denúncias foram obtidos pelo jornalista Gleen Greenwald com o ex-técnico da
agência Edward Snowden. Dois anos depois, o portal WikiLeaks divulgou
informações confidenciais da NSA, revelando nova espionagem contra Dilma,
assessores e ministros.
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Mais de dois anos após a independência do Brasil do Reino
Unido de Portugal, os Estados Unidos reconheciam o país como uma nação
soberana, em 1824, e eram inaugurados os laços políticos, econômicos e
culturais que completam dois séculos neste domingo (26). Porém, as relações nem
sempre foram marcadas por amistosidade e parceria.
Segundo principal destino das exportações brasileiras, atrás
da China, e terceiro maior parceiro econômico, os Estados Unidos e o Brasil
comemoram 200 anos de relações diplomáticas neste 26 de maio de 2024.
Em comemoração à data, os países vão elaborar um mapeamento inédito sobre
comércio bilateral e investimentos que envolvem as duas maiores economias das
Américas. Ao ultrapassar o produto interno bruto (PIB) do Canadá no ano passado,
o Brasil retomou a segunda posição na região.
Durante o século XIX, com predomínio do período imperial brasileiro, até 1889 a política externa
dos dois países foi marcada mais por divergências do que por
aproximações. Enquanto os Estados Unidos adotavam um sistema republicano, o
Brasil manteve a monarquia e, com isso, era mais próximo da Europa.
Mesmo assim, Washington já se envolvia diretamente
em revoltas republicanas no país, como a Farroupilha e a Balaiada, com o
objetivo de implantar seus ideais na jovem nação. Mas foram justamente as
questões econômicas que viraram a chave da parceria. Depois que o território
brasileiro se tornou o maior produtor de café do mundo, houve uma forte
aproximação, que se manteve firme até 1865, no fim da guerra civil
norte-americana, quando o Brasil perdia seu principal aliado escravocrata no
continente.
Passados os primeiros anos após o fim da monarquia
brasileira, a jovem república, sob a figura do então ministro das Relações
Exteriores José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco,
uma nova política externa brasileira foi estabelecida. Apesar
de não se configurar como um "alinhamento automático" com os EUA, o
país passou a ser visto na América do Sul como um guardião da Doutrina Monroe.
Já na Era Vargas, em que o mundo vivia os impactos do colapso da Bolsa de Nova York em 1929 e a Grande
Depressão, houve uma tentativa brasileira de independência econômica e busca
pelo maior desenvolvimento social, o que gerou afastamento dos EUA até anos
antes do início da Segunda Guerra Mundial. Nessa época, a política
externa brasileira ficou conhecida como "jogo duplo".
Por que os Estados Unidos apoiaram a ditadura no Brasil?
Em um contexto de Guerra Fria entre EUA e União Soviética, a
interferência norte-americana no Brasil chegou a tal ponto que Washington foi
responsável por um dos períodos mais turbulentos da história recente: o golpe
que levou à ditadura militar brasileira.
No fim da década de 1950, o governo americano contribuiu com
o financiamento do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), entidade
anticomunista, ligada à Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em
inglês), que ajudou a consolidar uma bancada de deputados conservadores.
Paralelamente à atuação norte-americana, as políticas do
então presidente João Goulart (1961–1964) — voltadas para a nacionalização da
indústria de petróleo, reforma agrária e reforma trabalhista, colocadas pela
elite brasileira como um caminho inicial para "implantar o comunismo no
país" — foram usadas como massa de manobra para grandes manifestações
tomarem conta das ruas, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que
em março de 1964 reuniu entre 300 mil e 500 mil pessoas em São Paulo.
Tudo levava a um cenário ideal para a tomada do poder pelos militares apoiados
pelos EUA, golpe que se concretizou no final daquele mesmo mês.
Até 1976 houve apoio quase incondicional dos
norte-americanos a Brasília, quando o então governo do general Ernesto Geisel
tentou buscar maior autonomia em relação aos EUA. Foi justamente
nessa época que o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a China e até iniciou
negociações com o Iraque de Saddam Hussein para o desenvolvimento conjunto de
armas atômicas, o que levou a um quase rompimento diplomático.
Pouco anos depois, em 1984, acabava a ditadura militar.
Já na década de 1990, com o novo rumo democrático do
Brasil, telegramas confidenciais do Itamaraty mostraram o boicote dos
Estados Unidos ao programa espacial brasileiro, com a realização de embargos
tecnológicos que impediram o país a comprar equipamentos essenciais para
conduzir o projeto. Um dos efeitos foi o atraso na entrega do Veículo Lançador
de Satélites (VLS), que deveria ter ficado pronto em 1989 e só fez o
primeiro teste em 1997.
Parte da comunicação entre a diplomacia dos dois países na
época, em que o Brasil demonstrava "estranheza e preocupação" com os
constantes boicotes, foi divulgada pelo WikiLeaks já em 2010, revelando
manobras norte-americanas para afetar o programa espacial brasileiro até 2009.
EUA pressionaram por saída de brasileiro na OPAQ para
conseguir atacar o Iraque
Começava um novo século e, junto com ele, nos anos 2000, o
interesse do então governo do republicano George W. Bush de iniciar uma
guerra contra o Iraque, presidido por Saddam Hussein. Na época, a
justificativa para a ação militar era a suposta presença de armas de destruição
em massa que poderiam ser usadas por grupos terroristas. Porém, havia uma forte
rejeição da teoria justamente por um brasileiro: o embaixador José Maurício Bustani, que dirigia a Organização
para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), principal órgão internacional
destinado a evitar a proliferação de armas nucleares, químicas, bacteriológicas
e mísseis.
Sob o diretor brasileiro, entre 1997 e 2002, a entidade
ganhou força, reduziu em 15% a quantidade de armas químicas,
realizou cerca de 1,1 mil inspeções e fez o número de membros saltar de 87 para
145. Pouco antes da tentativa de os Estados Unidos invadirem o Iraque, Bustani
estava prestes a fechar a adesão de Bagdá à OPAQ. Com isso, o país seria inspecionado
e a justificativa do presidente Bush para a guerra cairia por terra.
Foi nisso que veio a reação da diplomacia norte-americana,
que pressionou o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso
(1995–2022) a fazer Bustani renunciar ao cargo. Passados mais de 20 anos, o
ex-embaixador disse sofrer por não ter evitado a guerra, que nunca levou ao
encontro das alegadas armas químicas, e confirmou que foi demitido do cargo
após intenso lobby norte-americano.
Grampo contra a ex-presidente Dilma
Outra revelação do site WikiLeaks foi a espionagem realizada
pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) no período em que
a ex-presidente Dilma Rousseff (2011–2016) esteve no
poder. Ao todo, 29 telefonemas da própria presidente, além de ministros,
diplomatas e assessores, foram grampeados pelos Estados Unidos.
Um dos números telefônicos monitorados foi o usado a bordo
do avião presidencial, em que Dilma se comunicava durante as viagens
internacionais. Inclusive o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, que era responsável pela
segurança presidencial, foi um dos monitorados pelo governo de Barack
Obama (2009–2017). Ainda foram instalados grampos em embaixadas,
residências de diplomatas e até no Banco Central.
Os documentos sigilosos foram vazados pelo ex-servidor da NSA Edward Snowden e também apontam que
e-mails de Dilma Rousseff foram interceptados. Anos depois, a ex-presidente
sofreu um processo de impeachment e acabou sendo afastada do cargo, época que
também levou o Brasil a uma grave crise econômica.
Quase na mesma época da revelação dos grampos contra o
governo Dilma, começava no Brasil a operação Lava Jato, que tinha o objetivo de
investigar esquemas de corrupção entre políticos, empreiteiras e a maior
empresa do país, a Petrobras. Ao longo de 79 fases e quase sete anos,
a Lava Jato realizou o cumprimento de mais de mil mandados de busca e
apreensão, além de ordens de prisão temporária, prisão preventiva e condução
coercitiva, e colocou um ex-presidente atrás das grades: Luiz Inácio Lula da Silva, que posteriormente teve a
condenação revertida e foi constatada a parcialidade do então juiz Sergio Moro
no processo judicial. Somado a isso, o Brasil também viu a rota de crescimento
inverter, quando o PIB chegou a cair 3,5% ao longo de dois anos.
Com isso, o país viveu uma recessão, saindo de 6ª
para a 15ª economia do mundo, e viu ruir as maiores empresas brasileiras
que até então se consolidavam mundo afora. E foi justamente o Departamento de
Justiça dos Estados Unidos que se articulou diretamente com juízes e agentes do
sistema judiciário do Paraná, com denúncias de que inclusive teriam sido instruídos
pelo órgão norte-americano na época.
Recuo após apoio público na OCDE
Nos anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em grande parte
coincidiu com a gestão de Donald Trump nos EUA, os dois países estiveram
próximos, pelo menos em afagos públicos entre os dois líderes. Durante a visita
de Bolsonaro ao país em 2019, Trump chegou a declarar apoio à tentativa
do governo brasileiro de ingressar na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos países ricos. Em troca do
aval norte-americano, Brasília inclusive abriu mão do status de país em
desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), que garantia
melhores condições na entidade.
Bastaram alguns meses para o governo Trump mudar de
posicionamento: em agosto do mesmo ano, o então secretário de Estado dos EUA,
Michael Pompeo, disse que o país endossava as candidaturas à OCDE
apenas da Argentina e Romênia, um balde de água fria às intenções
brasileiras.
'Vítima de bloqueio tecnológico'
Já em abril deste ano, o secretário executivo do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Manuel Rebelo Fernandes, chegou a
avaliar à Sputnik Brasil que os Estados Unidos têm impedido o Brasil de se desenvolver tecnologicamente.
"Talvez o caso mais exemplar seja o programa de
enriquecimento do urânio, o nosso programa nuclear, que por pressão dos Estados
Unidos foi bloqueada uma transferência de tecnologia da Alemanha",
declarou à época.
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Nome do ex-juiz é um dos assuntos mais comentados nas redes
após o empreiteiro Léo Pinheiro escrever uma carta desmentindo sua própria
delação com acusações contra o ex-presidente Lula
(Foto: Reprodução/Twitter)
247 - O nome ex-juiz Sérgio Moro é um dos
assuntos mais comentados nas redes após o empreiteiro Léo Pinheiro escrever uma
carta desmentindo sua própria delação com acusações contra o ex-presidente
Lula.
Internautas apontam que Moro foi o principal personagem que,
em nome da força-tarefa, quebrou a economia do Brasil e promoveu um
achincalhamento contra o petista.
Saiba mais
Na carta escrita em maio e anexada ao processo em
junho, Pinheiro disse que nunca autorizou ou teve conhecimento de pagamentos de
propina às autoridades citadas no caso. Também disse que não houve menção sobre
vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica. Esse documento
foi uma das bases da defesa de Lula, liderada pelo advogado Cristiano Zanin,
para solicitar à Justiça de São Paulo o arquivamento da investigação.
Na carta escrita de próprio punho, Pinheiro afirmou também
que não sabe informar “se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à
Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo”. “A empresa OAS não
obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do
BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se
houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth
Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”,
concluiu Pinheiro.
Veja a repercussão:
Tão grave quanto Bolsonaro seguir na presidência é Sergio Moro e Deltan Dallagnol continuarem sem qualquer punição pelos crimes que cometeram.
Leo Pinheiro mentiu para a Justiça. Chantageado por Moro, implicou Lula, que ficou mais de ano preso. Um crime desses deveria ser inafiançável, principalmente por ser Moro juiz do caso àquela altura. Terá que pagar, e breve
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro escreveu uma carta de próprio punho na qual voltou atrás em acusações feitas contra Lula na sua delação sobre tráfico de influência. Veja o documento. https://t.co/YFPnuqSNQKpic.twitter.com/XoUNvKqe7z
O objetivo é firmar um movimento do ex-presidente com outras lideranças que disputaram as eleições nos últimos anos
O deputado e o ex-presidente mantiveram diálogo nos últimos
anos, mesmo sendo opositores políticos (foto: Twitter/Reprodução )
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou,
em agendas diferentes, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cid Gomes
(PDT-CE) e o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em Fortaleza,
nesta segunda-feira (23/8).
Me reuni na tarde desta segunda-feira, 23, para receber o ex-presidente @LulaOficial, em minha casa. Fui ministro dele e o tenho como grande estadista. Conversamos sobre vários assuntos, especialmente sobre a atual conjuntura política e econômica do Ceará e do Brasil. pic.twitter.com/V2YXLiszXI
As reuniões ocorreram com o objetivo de firmar um movimento
do ex-presidente com outras lideranças que disputaram as eleições nos últimos
anos, focando na sua possível candidatura presidencial em 2022 e em oposição a
Jair Bolsonaro.
Lula foi ao Ceará na companhia da presidente nacional do PT,
deputada Gleisi Hoffmann (PT) e do ex-deputado estadual Ilário Marques (PT-CE).
O encontro com Tasso durou aproximadamente uma hora e ocorreu no escritório
particular do tucano.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a
conversa focou no cenário atual da política brasileira, na importância da
defesa intransigente da democracia, no fortalecimento das instituições e no
compromisso de resistência a qualquer ato ou medida que ponha em risco a
democracia no Brasil. Jereissati informou ainda que não formou nenhuma aliança
eleitoral.
O deputado e o ex-presidente mantiveram diálogo nos últimos
anos, mesmo sendo opositores políticos. Durante a prisão de Lula, o senador
enviou uma carta de solidariedade após a morte do neto do petista, em março de
2019.
Após o encontro, Lula se reuniu com o senador Cid Gomes
(PDT), irmão do ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, que vem
atacando o petista nos últimos meses. Além disso, ele encontrou com o
governador Camilo Santana (PT) e teve uma agenda com o ex-presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB).
Lula tem se encontrado com políticos do centro e deu sinais
de que está planejando formar aliança com outros partidos além da esquerda,
para se opor a Jair Bolsonaro na próxima eleição. De acordo com aliados do
ex-presidente, o partido mais próximo é o PL, legenda "número 2" no
bloco formado pelo Centrão e que hoje declara apoio a Bolsonaro.
No Ceará, PSDB e PT podem continuar sendo opostos, e os
tucanos caminham para firmar aliança com o PDT, enquanto a legenda petista fala
em candidatura própria.
A convite do ex-ministro Nelson Jobim, o ex-presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram para um almoço com muita democracia no cardápio. pic.twitter.com/6f0mwcc3wI
Cristina Serra na Folha de SP: Sergio Moro no lixo da
história
O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado de Direito e da justiça
Na sessão do STF que examinou a equivalência entre turmas e
plenário como fóruns de decisão da corte, uma rápida discussão entre os
ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandovski resumiu o cerne do que
estava em jogo: se vale tudo no Judiciário para perseguir e prender inimigos
políticos ou se ainda podemos acreditar na prevalência do devido processo
legal.
A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu
pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja,
tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do
réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura.
O ministro Barroso considerou que a Vaza Jato revelou apenas
“pecadilhos”, “fragilidades humanas”, “maledicências”. A complacência não
passou em branco para Lewandovski, que lembrou outros excessos de Moro muito
antes da entrada em cena do hacker e do site The Intercept, como conduções
coercitivas e prisões preventivas excessivas.
Acrescento aqui a interceptação telefônica de advogados de
defesa e o vazamento do grampo ilegal de conversa entre Lula e a presidente
Dilma Rousseff. À época, a ilicitude mereceu apenas leve reprimenda do então
relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 2017, e o assunto foi encerrado
com pedido de “escusas” de Moro. Lewandovski assinalou também que as críticas
ao modus operandi do ex-juiz não podem ser confundidas com defesa da corrupção.
É uma distorção costumeira e que desqualifica esse debate.
Como o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em breve,
espera-se que seja rápido na devolução do caso ao plenário. O Brasil precisa
virar essa página. O que importa, porém, já está decidido. O Supremo consagrou
a vitória do devido processo legal, do Estado democrático de Direito e da
justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está
livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a
lata de lixo da história.
—
*Cristina Serra é paraense, jornalista e escritora. É autora dos livros
“Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” e “A
Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado – uma história de conservação”.
Acompanhe a sessão do STF que
discute decisão da segunda turma que declarou suspeição de Sergio Moro no
julgamento de Lula na Lava Jato. 22 de abr. de 2021
Durante a sessão, vamos ter comentário e análise de
especialistas sobre a discussão no STF.
O desonrado juiz Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, em uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica é motivo de preocupação. Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?
As negociações a portas fechadas entre a administração de
Joe Biden e o regime de Bolsonaro estão enfrentando oposição feroz; uma
nova campanha insta Biden a encerrar as negociações secretas sobre o futuro da
Amazônia, depois
que uma coalizão de 199 grupos da sociedade civil entregou uma carta
ao governo dos Estados Unidos exigindo que qualquer discussão sobre o futuro da
floresta tropical inclua o povo brasileiro.
No encontro virtual, com políticos, economistas, diplomatas
e empresários brasileiros, o
embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, insistiu que a cúpula dos
líderes climáticos de Joe Biden na próxima semana seria “a última chance do
Brasil de mostrar sua preocupação ambiental, restaurar a confiança americana e
expandir relações com a Casa Branca. ”
A presença de Moro nessas reuniões da Amazon é, no mínimo,
incongruente. Ele não é mais membro do governo brasileiro e não possui
cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou suas agências. Para
quem ele está trabalhando? Quem ele está representando?
A linha do tempo conhecida das conexões de Moro com os
Estados Unidos remonta a quase 25 anos. Muito antes de ser retratado
heroicamente no New York Times e na revista Time, que o nomeou entre as 100
pessoas do ano em 2016.
De um programa de intercâmbio na Harvard Law School em 1998,
Moro então participou do Programa
de Liderança de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado
dos EUA , “visitando agências e instituições dos EUA responsáveis pela
prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.
A partir de 2009, nós o vemos vinculado ao Projeto Bridges,
um esforço secreto dos EUA para estimular os funcionários públicos brasileiros
a cumprir os objetivos geopolíticos revelados em telegramas
vazados do Departamento de Estado . A “ colaboração
informal ” do DOJ / FBI com a Operação Lava Jato surgiu do
Projeto Pontes ou Pontes , e a investigação anticorrupção
estava efetivamente operando como agência dos EUA, proporcionando tanto o
cenário político para o impeachment de Dilma Rousseff, quanto a prevenção do
retorno de Lula ao presidência dois anos depois.
Ao entrar no governo em janeiro de 2019, Moro
acompanhou Bolsonaro à sede da CIA em Langley , a primeira visita de
um presidente brasileiro na história. Como chefe do novo ministério da
justiça e segurança, Moro supervisionou a
grande expansão da jurisdição do FBI e alcance dentro do território
soberano brasileiro, incluindo o estabelecimento dos chamados centros de
coleta de inteligência Fusion . Em conversas que vazaram,
o promotor-chefe de Lava Jato, Deltan Dellagnol, chamou a prisão de Lula de
“ um
presente da CIA ”.
Então, em que posição e em nome de quem Sérgio Moro está
participando de negociações confidenciais entre os Estados Unidos e o Brasil
sobre política ambiental? E para qual país?
Uma pista pode estar no que dizem que ele disse na reunião e
em sua conversa com o embaixador dos EUA, Chapman. De acordo com o relato
anônimo da reunião:
“Moro, por sua vez, perguntou se havia algo que o setor
privado pudesse fazer se o governo brasileiro não cooperasse com o meio
ambiente e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma
resposta mais agressiva ao meio ambiente, porque não o fazem querem pagar em
nome dos envolvidos em ilegalidades e desmatamento. ”
Independentemente da administração, republicana ou
democrata, sempre que os Estados Unidos negociarem pela Amazônia será sempre em
nome desses interesses corporativos arraigados, ao lado de quaisquer novas
preocupações ambientais que possam ocupar as manchetes.
Nesse sentido, a participação de Moro nesta reunião talvez
não seja surpreendente ...
A relação íntima da Lava-Jato com os Estados Unidos - 20 de mar. de 2020
As recentes descobertas da Vaza-Jato relacionadas ao
envolvimento dos Estados Unidos com a Lava-Jato são muito importantes na medida
em que revelam a íntima relação entre os agentes públicos brasileiros, na
figura de juízes e promotores, e o Departamento de Estado norte-americano.
Essas informações comprovam por fim o que já intuíamos: o envolvimento direto
dos Estados Unidos com os desdobramentos históricos ocorridos no Brasil nos
últimos seis anos, indo desde ao desmonte de empresas como Petrobras e
Odebrecht, passando pelo impeachment de Dilma, o governo Temer, a prisão de
Lula e a eleição de Bolsonaro, o representante político de uma verdadeira
quadrilha.
Dessa forma, os Estados Unidos adotaram a estratégia de
fazer uso de suas leis internas de combate à corrupção, aplicáveis apenas
dentro do território norte-americano, e buscaram expandí-las para além de suas
fronteiras, de modo a favorecer seus interesses particulares. Tudo isso é parte
do DNA do imperialismo dos Estados Unidos, tema que discuto em profundidade no
meu novo livro “A guerra contra o Brasil”. O discurso de defesa da democracia,
do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos oculta os reais
objetivos desse conluio: beneficiar as grandes corporações dos Estados Unidos e
enfraquecer a competitividade das empresas brasileiras. Os encontros ocorridos
entre juízes e promotores da Lava-Jato com autoridades norte-americanas foram
realizados sem o conhecimento do Ministério da Justiça brasileiro e do à época
ministro da Justiça, o que evidencia a sua ilegalidade e falta de
transparência. Estamos, portanto, falando de um crime grave, constituído em
encontros ilegais e no fornecimento de informações brasileiras estratégicas
para o governo norte-americano.
Thanks to Lava Jato, Brazil dropped from 6th to 12th largest economy in the World and is now governed by a sub-fascist whose genocidal Covid 19 polices have resulted in 360,000 deaths. Now that the farce has been exposed, will the media apologize for its witch hunt against PT? pic.twitter.com/NUQXLED58P
Even John Oliver made a joke about Dilma Rousseff and Petrobras corruption. It wasn't based on facts, but helped his liberal US audience feel comfortable about the illegal impeachment of Brazil's first woman President and subsequent US corporate oil grab. pic.twitter.com/K7sn9RbE7r
O que começou como a "maior operação contra a corrupção
do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não
passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia
geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de
empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.
A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde
Diplomatique deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e
Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e
do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush.
As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação
dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O
Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o
assunto.
Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA
no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais,
simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem
parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador
Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.
Sergio Moro aprendeu os métodos norte-americanos de defender os interesses norte-americanos fora dos EUA
Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar
de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de
relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com
diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio
Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).
Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e
criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira,
que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de
dinheiro e ao terrorismo.
Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a
disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho
anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de
recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de
informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer
semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a
falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em
Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana
ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de
corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para
derrubá-lo."
"Para que o Judiciário possa condenar alguém por
corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois,
sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de
seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.
O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez,
mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes:
na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.
Semente plantada
O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As
autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da
OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis
mais duras de combate à corrupção.
Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o
gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda
da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise
criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos
responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a
necessidade de provas em casos de corrupção.
"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado
pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados,
distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior
elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu
voto.
O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos
procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o
ex-presidente Lula no caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso
brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da
comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos
previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os
EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para
especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos
norte-americanos no mundo.
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do
DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria
imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores
brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.
Sem apoio parlamentar e castigada pela opinião pública,
Dilma Rousseff deu aval a medidas que acabariam com os planos do PT
A nova norma preocupou juristas já na época. O Le
Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção
traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter
"imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos
de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público
pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com
reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar
razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei,
apesar dos alertas.
Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de
março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a
criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento,
o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das
prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram
a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes",
afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida
No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu
trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no
mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma
palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é
um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de
fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de
segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas
globalmente."
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política
externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e
geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras
brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios
(impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais"
patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).
"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e
Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho
norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os
rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ
encarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden
mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma
Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e
Washington.
Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em
2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os
norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par
das investigações da "lava jato" no país.
Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para
detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço
vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse
para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava
jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
Dilma empossa Lula como ministro da Casa Civil, antes da
divulgação ilegal de grampo ilegal de telefonema entre os dois
A crise perfeita
Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para
compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão
de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu:
Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um
telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o
clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de
impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso
ficou por isso mesmo.
Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e
encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país,
afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações
políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional
podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário
econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores
do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis
processos judiciais e
as possíveis consequências."
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades
norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht,
em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no
Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso
recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o
conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A
Odebrecht aceitou a "colaboração".
A "lava jato" estava confiante de sua vantagem,
apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do
Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem
de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram
que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.
Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de
2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da
Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos
puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da
Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica
brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava
jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA
à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado
dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa
A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu
processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o
escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de
Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a
dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou
a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por
Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio
Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos,
como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos
informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo
caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor
privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário
brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente
bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.
Neste documentário financiado pela comunidade da TV 247, o
repórter Joaquim de Carvalho e o cinegrafista Thiago Monteiro revelam como o
hacker Walter Delgatti Neto interceptou mensagens dos procuradores da Lava Jato
e obteve mensagens que comprovam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
foi alvo de perseguição judicial, num processo internacional de lawfare.
Joaquim de Carvalho deixa um questionamento para os que zelam pelo estado de
direito: os crimes da Lava Jato ficarão impunes?
No Twitter
Un magistrat jugé « partial », une équipe d’enquêteurs aux méthodes parfois illégales, l’intervention des Etats-Unis, et un scandale retentissant : au Brésil, l’opération anticorruption « Lava Jato » a servi de nombreux intérêts, mais pas la démocratie. https://t.co/3TE2tyzYbn
Terceiro reajuste do preço do gás de cozinha vai na contramão do discurso de Bolsonaro de redução dos preços dos combustíveis. Preço pode chegar a R$ 200,00 ainda este ano, segundo representante de revendedores
[Com informações da CUT]
Apesar das encenações do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL),
que reclamou publicamente dos preços dos combustíveis, o programa de preços da
Petrobras continua o mesmo. A petroleira anunciou nesta segunda-feira (1º) mais
um reajuste
nos preços da gasolina e do diesel em cerca de 5% a partir de
terça-feira (2). O preço do gás de cozinha (GLP) também aumentou, pela terceira
vez este ano. Com o reajuste, de 5,2%, que também entra em vigor nesta
terça, cada quilo vai ficar R$ 0,15 mais alto. O botijão de 13kg, usado pela
maioria dos brasileiros, ficará R$ 1,90 mais caro nas refinarias. Para o
consumidor final, que em muitas localidades já custa mais de R$ 100,00, o
impacto no bolso é maior.
A própria Petrobras anunciou em comunicado que o valor no
varejo pode ser maior. ”Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos
federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis
pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e
margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, diz
a empresa em nota.
O reajuste, que vai na contramão do discurso de Bolsonaro de
reduzir impostos federais sobre combustíveis para conter os aumentos, é
consequência da política de preços da estatal, que acompanha as variações do
mercado internacional, combatida pela CUT e pela Federação Única dos
Petroleiros (FUP). Esse método de reajustes teve início no governo de Michel
Temer e continua com Bolsonaro, e tem penalizando o trabalhador e a
trabalhadora.
Desde o golpe de 2016, o preço do botijão de 13 kg, que
custava cerca de R$ 48,00, mais do que dobrou e pode chegar a valores entre R$
150,00 e R$ 200,00 ainda em 2021. A estimativa é de Alexandre Borjaili,
presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito do
Petróleo (Asmirg), em entrevista concedida em janeiro a Tácio Lorran,
do Metrópoles.
Borjalli já criticou abertamente a política de preços da
Petrobras, adotada após o golpe de 2016, contra a ex-presidenta Dilma. Segundo
ele, “quando o PT saiu da Presidência houve um aumento extorsivo por parte da
estatal e que piorou no governo Bolsonaro com a política econômica comandada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”.
Impacto no bolso
Em janeiro de 2017, o gás de cozinha custava em média R$
55,61. De acordo com os últimos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços hoje já chegam a R$ 105,00 em
algumas regiões do país. Neste caso, o valor representa cerca de 9% do salário
mínimo R$ 1.100,00.
A situação dos trabalhadores piora à medida em que os preços
dos alimentos também aumenta de forma descontrolada. Somente em 2020, produtos
principais da cesta básica tiveram aumentos significativos – e acima da
inflação que ficou em 4,52. Os que mais subiram foram o óleo de soja (103,79%)
e o arroz (76,01%), seguidos por leite longa vida (26,93%), frutas (25,40%), as
carnes (17,97%), a batata-inglesa (67,27%) e o tomate (52,76%).
Os preços da gasolina, álcool e diesel também serão
reajustados em 5%, a partir desta terça-feira. É a quarta vez que o diesel, e a
quinta vez que gasolina e álcool sofrem reajustes, somente este ano.
A partir desta terça-feira, o preço do litro da gasolina
sobe, nas refinarias de R$ 2,40 para R$ 2,60 9Gasolina); e de R$ 2,48 para R$
2,71 (diesel)..
Em 2021, o diesel já acumula um reajuste de 34,1% e a
gasolina, 41,5%.
O ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, concede entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, sobre o tema Petrobras, mercado e políticas públicas na área de combustíveis. Leia seu ensaio recente sobre a questão. Preços de combustíveis: apenas uma pequena peça dadestruição setorial
FUP e sindicatos reforçam mobilizações por preços justos para os combustíveis com novas ações de venda subsidiada
É possível termos gasolina, diesel e gás com preços nacionais, se a Petrobrás voltar a cumprir o seu papel social e acabar com o PPI. https://t.co/u9sgwf4phC
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) March 2, 2021
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