Lava Jato e a cooperação controversa com os EUA: o que há por trás do interesse norte-americano

A colaboração secreta e ilegal entre o Departamento de Justiça dos EUA e os procuradores de Curitiba gerou críticas, evidenciando uma possível interferência estrangeira nas investigações da operação Lava Jato.

© Folhapress / Jorge Araúj

Revelações de conversas vazadas do Ministério Público Federal no Paraná, que já são conhecidas pelo público, apontam para uma subordinação a interesses estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos. Dez anos depois, a Sputnik Brasil conversa com especialistas que dão visões acerca dos impactos e interesses por trás do envolvimento dos EUA na operação que sacudiu a Justiça, a política, a economia e a sociedade do Brasil.

Lier Pires Ferreira, pesquisador do Laboratório de Estudos Políticos de Defesa e Segurança Pública (Lepdesp), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e do Núcleo de Estudos dos Países BRICS (NuBRICS), da Universidade Federal Fluminense (UFF), trouxe à tona questões controversas sobre a cooperação entre autoridades americanas e brasileiras durante a operação Lava Jato.

"Conversas vazadas do Ministério Público Federal no Paraná revelam que um dos aspectos mais controvertidos da Lava Jato foi sua subordinação a interesses estrangeiros, em particular dos Estados Unidos. Há que se lembrar que, anos antes, no governo [do presidente americano Barack] Obama, a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras haviam sido alvos de espionagem ilegal dos americanos", relembra o especialista.

 

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As discussões se concentram em como essa influência impactou não apenas as dinâmicas políticas e legais internas no Brasil, mas também a economia nacional.

A Petrobras, principal alvo da Lava Jato, aceitou pagar uma multa significativa, parte da qual seria destinada a um fundo de combate à corrupção. No entanto, a tentativa dos procuradores de Curitiba de gerir esse fundo foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação teve consequências devastadoras para grandes empresas brasileiras, como Petrobras, Odebrecht e JBS, resultando na perda de valor patrimonial e de fatias de mercado e desemprego em massa.

Arquitetura jurídica montada pelos EUA

À Sputnik Brasil, Fábio de Sá e Silva, autor de estudos sobre a Lava Jato, pesquisador e doutor em direito, política e sociedade da Universidade Northeastern (EUA), e professor associado de estudos internacionais e professor Wick Cary de estudos brasileiros na Universidade de Oklahoma (EUA), relembra que muitas das opiniões e inferências acerca da influência dos EUA na operação foram tratadas como teoria da conspiração, mas que houve de fato uma ingerência por parte do governo norte-americano.

"O que é um fato — e muito bem documentado — é que os EUA construíram toda uma arquitetura jurídica de combate à corrupção no mundo alinhada com os interesses nacionais, e a Lava Jato se deu um pouco a partir dessa arquitetura. […] De certa forma, os americanos fazem o que é bom para eles. O que me interessa questionar é por que os brasileiros — procuradores, juízes, veículos de imprensa — fizeram o que fizeram na Lava Jato, cujas consequências para a economia, o direito, a política e o próprio combate à corrupção no país são terríveis", indaga Silva.

 

Questionado sobre o interesse dos EUA na operação, Lier Pires destaca que, para além de intenções jurídicas e políticas, era um interesse de impacto que ajudava financeiramente o governo norte-americano.

"O interesse dos EUA direcionava-se prioritariamente à Petrobras, cujos desvios de conduta impactavam investidores norte-americanos, já que as ações da petrolífera brasileira eram negociadas em bolsas americanas. Não por outro motivo, em 2018 a Petrobras aceitou pagar uma multa superior a US$ 800 milhões [aproximadamente R$ 4 bilhões de reais]. Como se sabe, cerca de 80% desse dinheiro retornaria ao Brasil. Os procuradores de Curitiba pleiteavam a gestão dessa verba, que seria destinada a um fundo de combate à corrupção. Quase tiveram êxito. Todavia a manobra foi abortada pelo STF", comenta Ferreira à Sputnik Brasil.

 

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'Ninguém é inocente'

O especialista destaca ainda que a interferência dos EUA na Lava Jato revela a importância de Washington na política brasileira. Além disso, ressalta a falta de visão estratégica das autoridades judiciais brasileiras, criticando a abordagem que prejudicou empresas em vez de focar mais as pessoas físicas envolvidas.

"O fato que me parece mais relevante é que a influência dos EUA na Lava Jato revela primeiramente a importância de Washington na vida política brasileira, como já denunciava estridentemente o ex-governador Leonel Brizola. […] Ela traz à tona a total falta de visão estratégica das autoridades judiciais brasileiras, míopes em aspectos básicos do geodireito e do constitucionalismo estratégico. […] O fato é que as punições devem pesar mais sobre as pessoas físicas do que sobre as empresas", avalia.

 

Para Rafael Ioris, professor de história moderna da América Latina na Universidade de Denver (EUA), existia uma combinação realizada entre os agentes brasileiros e norte-americanos. Segundo ele, "ninguém é inocente".

"Os atores do governo dos Estados Unidos, especialmente o Departamento de Justiça, tinham uma narrativa e perspectiva de que a corrupção era um grande problema na América Latina e já haviam criado treinamentos, cartilha de como combater a corrupção na América Latina. […] Havia um interesse [dos EUA] na operação. […] Ninguém é inocente. Um começou a ajudar o outro [Brasil e EUA]", crava.

A queda de uma farsa

Rafael Ioris continua destacando que embora a grande mídia norte-americana legitimasse o que a mídia brasileira veiculava, com o tempo essa narrativa começou a ser descontruída. Afinal, as coberturas tanto brasileira quanto norte-americana tinham o objetivo de disseminar que a corrupção era o problema principal da América Latina.

"Aos poucos, especialmente depois da eleição do [Jair] Bolsonaro, muita gente começou a perceber que havia uma conexão entre o discurso antiestablishment, antipolítica que resultou na eleição de Bolsonaro […]. Houve uma certa preocupação com o resultado […] e houve uma percepção de que precisávamos [o Brasil] investigar mais um pouco [a Lava Jato]. […] foi um processo com grandes danos para a economia brasileira", arremata.

A 'corrupção sistêmica' e o interesse por trás

À Sputnik Brasil, Larissa Liz Odreski Ramina, professora de direito internacional público da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora de iniciação científica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da mesma instituição, ressalta que houve uma sistematização do que consideraram, à época, corrupção sistêmica, fazendo uso seletivo.

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"Utiliza-se desse discurso da corrupção sistêmica de forma seletiva para atacar apenas governos, forças políticas e líderes do chamado progressismo latino-americano. Ou seja, aqueles que se opõem aos ajustes neoliberais ditados pelo Fundo Monetário Internacional. […] A guerra jurídica foi utilizada contra todos os modelos alternativos às políticas neoliberais, e essa narrativa da corrupção sistêmica teve o efeito de considerar a corrupção como um crime transnacional, […] da mesma forma que o tráfico de drogas e o terrorismo internacional são considerados — em uma perspectiva militar — como ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos", evidencia.

 

Para o pesquisador Lier Pires Ferreira, há aspectos legais na cooperação judiciária entre EUA e Brasil que não podem ser ignorados.

"Algo diverso ocorre nas ações interventivas, ainda que não tenham caráter direto, isto é, político ou militar. Essas ações são ao mesmo tempo ilegais e ilegítimas, pois ferem a soberania nacional. A submissão brasileira aos interesses norte-americanos no contexto da Lava Jato não apenas apequenou o Brasil, mas feriu sua soberania e imagem perante o conjunto das nações. Além disso, como já dito, teve um imenso custo econômico, muito superior aos recursos financeiros que conseguiu repatriar. A Lava Jato é um exemplo de que um país soberano jamais deve prostrar-se aos interesses estrangeiros, ainda que travestidos de nobres ideais", reforça Pires.

 

O professor Fábio de Sá pontua que essas tais formas importadas pela Lava Jato sequer são dominantes no direito americano.

"Por exemplo, [o então juiz Sergio] Moro condenou Lula utilizando decisões de tribunais federais americanos que diziam que não é preciso ato de ofício para configurar corrupção. Mas essa não é a 'lei da terra' nos EUA; a Suprema Corte decidiu, em 2016, que para se punir alguém por corrupção é preciso identificar com clareza um ato de ofício correspondente […]. Então o que vejo em tudo isso é um apelo aos EUA que serve para legitimar abusos, o recurso aos EUA como fonte de legitimação simbólica — o que funciona bem em um país com elites e imprensa que padecem do complexo de vira-latas", afirma o professor.

 

Lava Jato, 10 anos: da midiatização
 aos interesses próprios, analista
 avalia impactos da operação

Fonte: Sputnik Brasil

Um dos objetivos da máfia da #LavaJato era ganhar dinheiro, muito dinheiro.

E Deltan Dallagnol também se revelou um hipócrita que usa a religião para esconder os seus pecados venais. pic.twitter.com/Dra9TVLAN4

— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) February 24, 2021

 

O drama do presidente mais popular do país com a perda do neto. Preso sem provas, ele é escoltado por policiais armados. No que deveria ser o uniforme, um dos policiais ostenta distintivo com a inscrição “Miami Police - Swat”.#ForçaLula #LulaLivre pic.twitter.com/H5jyNu3uOD

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) March 2, 2019

 

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

 

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Sergio Moro aprendeu os métodos 
norte-americanos de defender 
os interesses norte-americanos
 fora dos EUA

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

Semente plantada 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

Sem apoio parlamentar e castigada 
pela opinião pública, Dilma Rousseff deu
 aval a medidas que acabariam 
com os planos do PT

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

Lição aprendida

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

Dilma empossa Lula como ministro da 
Casa Civil, antes da divulgação ilegal 
de grampo ilegal de 
telefonema entre os dois

 A crise perfeita

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e
as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

Conversão lucrativa
A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

Fonte: Conjur

Neste documentário financiado pela comunidade da TV 247, o repórter Joaquim de Carvalho e o cinegrafista Thiago Monteiro revelam como o hacker Walter Delgatti Neto interceptou mensagens dos procuradores da Lava Jato e obteve mensagens que comprovam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de perseguição judicial, num processo internacional de lawfare. Joaquim de Carvalho deixa um questionamento para os que zelam pelo estado de direito: os crimes da Lava Jato ficarão impunes?

No Twitter

Un magistrat jugé « partial », une équipe d’enquêteurs aux méthodes parfois illégales, l’intervention des Etats-Unis, et un scandale retentissant : au Brésil, l’opération anticorruption « Lava Jato » a servi de nombreux intérêts, mais pas la démocratie. https://t.co/3TE2tyzYbn

— Le Monde (@lemondefr) April 9, 2021

Moro, você é juiz ladrão! @Glauber_Braga lavou a alma dos brasileiros.#VazaJato pic.twitter.com/Vr6PuI9ZZZ

— PSOL 50 (@psol50) July 3, 2019

 

China e Rússia reforçam apoio a Cuba frente ao bloqueio dos EUA

O presidente russo, Vladimir Putin, encontra-se com seu homólogo cubano, Miguel Díaz-Canel, em Moscou, 29 de outubro de 2019 (Foto: AFP)

China e Rússia reforçam sua aliança com Cuba, ajudando a ilha a enfrentar as sanções dos Estados Unidos, que afetaram sua economia.

Os governos de Pequim e Moscou têm fortalecido sua aliança estratégica com Cuba para superar o difícil momento econômico que atravessa devido às sanções impostas pelos Estados Unidos, noticiou o jornal argentino Perfil neste sábado , citando reportagens publicadas esta semana por Meios de comunicação oficiais cubanos e russos.

• Cuba denuncia que os Estados Unidos querem sufocar sua economia

No caso da China, Cuba tem tentado aumentar suas exportações ao gigante asiático para obter mais receita, de modo que Pequim “é hoje um dos mais importantes mercados de exportação da lagosta cubana, e espera-se que este ano dobrem vendas ”, destacou o jornal.

O embaixador de Cuba na China, Carlos Miguel Pereira Hernández, em anúncio recente relatou o aumento das exportações de crustáceos para enriquecer a mesa chinesa, “apesar do enorme impacto da nova pandemia de coronavírus, que causa o COVID-19, em comércio mundial ".

Rússia e China condenam aumento do bloqueio norte-americano a Cuba

Os representantes da Rússia e da China na Assembleia Geralda ONU denunciam o aumento do bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba.

O Governo russo, por sua vez, tem procurado fortalecer a cooperação com Cuba na esfera do petróleo. A maior das Antilhas é autossuficiente em menos de 50% do combustível que encontra em seu território e em sua área no Golfo do México, enquanto os embargos impostos pelos Estados Unidos à Venezuela, fornecedora de Havana, sob condições Descritos como financeiramente especiais, eles tornam o envio consideravelmente mais difícil.

• Venezuela denuncia novas sanções norte-americanas contra Cuba

Diante de tal cenário, a empresa russa Zarubezhneft JSC cavou um poço em Boca de Jaruco, cidade litorânea muito próxima a Havana, capital de Cuba. É o primeiro poço horizontal em fluxo, com movimentação inicial de óleo de 52 toneladas / dia naquele campo.

Embora a cooperação estratégica de Cuba com China e Rússia seja "tradicional" nas condições atuais, quando a Casa Branca intensificou as sanções a Havana , esses laços entre aliados se ampliaram em um claro desafio ao governo dos Estados Unidos.

Enrique Roca: Os EUA pretendem impedir que Cuba se desenvolva

Com o bloqueio, os Estados Unidos querem impedir que Cubase desenvolva e atinja seus objetivos em diferentes áreas, como saúde eeducação, afirma um analista.

Desde 1960, Washington mantém um forte bloqueio contra Cuba e impõe várias sanções a esta nação caribenha. No entanto, em 2015, o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, deu início a um processo de distensão que foi retardado desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca em 2017.

Entre outras medidas punitivas, Trump restringiu as viagens de americanos e navios de cruzeiro a Cuba, limitou as remessas familiares, aplicou o Título III da Lei Helms-Burton - congelada por seus antecessores desde 1996 - e pressionou bancos e companhias de navegação a eles negociam com a ilha. 

A Organização das Nações Unidas  (ONU) já expressou sua preocupação  com o impacto negativo do bloqueio econômico dos Estados Unidos contra Cuba.

Diferentes organizações de direitos humanos também condenaram as perigosas consequências dos embargos dos Estados Unidos contra o povo cubano, especialmente em meio à crise de saúde desencadeada pela eclosão do novo coronavírus.

• Bloqueio dos EUA impede que suprimentos médicos cheguem a Cuba

Fonte: HispanTV

Rede TVT

No Brasil de Fato Entrevista de hoje é especial sobre as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos a Cuba e Venezuela e que se mantem mesmo em tempos de pandemia.

O Brasil de Fato bate um papo com dois especialistas: Vivian Mendes do Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba e Edson Bagnara do Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela.

O golpe de 2016: a porta para o desastre

• "O governo Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo"

Do  site da Dilma

Em artigo para o ‘Brasil de Fato’, a ex-presidenta analisa o cenário político. “O governo Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo”

Faz três anos, hoje, que a Câmara dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil diante de si mesmo e perante o mundo.

A sistemática sabotagem do meu governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.

A construção do golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para inviabilizar o governo.

O principal objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal. Para isto, lançaram mão de pautas-bomba que aumentavam gastos e reduziam receitas. Impediam também, de forma sistemática, a aprovação de projetos cruciais para a estabilidade econômica do país. E, nos primeiros seis meses de governo, apresentaram 15 pedidos de impeachment.

O ano de 2015 foi aquele em que ganhou corpo essa oposição que atuava na base do “quanto pior, melhor”, e que, insensível para as graves consequências da sua ação para com o povo e o país, inviabilizava a própria realização de novos investimentos privados e públicos, ao impor a instabilidade como norma. Uma crise política desta dimensão paralisou e lançou o país na recessão.

Foi essa verdadeira sabotagem interna que tornou praticamente impossível, naquele momento, atenuar sobre o Brasil os efeitos da crise mundial caracterizada pela queda do preço das commodities, pela redução do crescimento da China, pela disparada do dólar devido ao fim da expansão monetária praticada pelos EUA e, aqui dentro, pelos efeitos da seca sobre o custo da energia.

O golpe foi o episódio inaugural de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu desenlace e os atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema punitivista de justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a corrupção, feriu a Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de Direito e impôs a justiça do inimigo como regra.

A relação mídia-Lava Jato permitiu que a imprensa se transformasse na 4ª instância do Judiciário, só tratando de condenar sem direito de defesa. A lógica política dessa relação está focada na destruição e criminalização do PT – em especial de Lula – e, para isso, utilizaram vazamentos às vésperas das eleições, delações sem provas, desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

O efeito colateral dessa trama foi a destruição dos partidos do centro e da centro-direita, que se curvaram à tentação golpista. Foi isso que permitiu a limpeza do terreno partidário tão necessária para que vicejasse a ultradireita bolsonarista, como uma planta solitária, na eleição de 2018. No entanto, a arma final e decisiva foi a condenação, a prisão e a interdição da candidatura de Lula à presidência a fim de garantir a eleição de Bolsonaro. A ida do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça é a constrangedora prova desse dispositivo.

Por isso, o que aconteceu há três anos explica e é causa do que está acontecendo hoje. Há razões mais do que suficientes para que a história registre o 17 de abril de 2016 como o dia da infâmia. Foi quando o desastre se desencadeou; se desencadeou ao barrar os projetos dos governos do PT que tinham elevado dezenas de milhões de pessoas pobres à condição de cidadãos, com direitos e com acesso a serviços públicos, ao trabalho formal, à renda, à educação para os filhos, a médico, casa própria e remédios. Interromperam  programas estratégicos para a  defesa da soberania e para o desenvolvimento nacional, projetos que colocaram o Brasil entre as seis nações mais ricas do mundo e retiraram o país do vergonhoso mapa da fome da ONU.

O golpe resultou numa calamidade econômica e social sem precedentes para o Brasil e, em seguida, na eleição de Bolsonaro. Direitos históricos do povo estão sendo aniquilados. Avanços civilizatórios alcançados no período democrático que sucedeu à ditadura militar vão sendo dilapidados. Conquistas fundamentais obtidas nos governos do PT passaram a ser revogadas. Este processo radicalizou-se com um governo agressivamente neoliberal na economia e perversamente ultraconservador nos costumes. Um governo com uma inequívoca índole neofascista.

O governo Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo. Esta falsificação dos fatos continua sendo brandida pela mídia e usada maliciosamente para justificar a recuperação que nunca veio e os empregos que não voltaram. Nem vão vir, enquanto durar a agenda neoliberal. A verdade é que o Brasil nunca esteve sequer perto de quebrar, durante o meu governo.

Um país só está quebrado quando não pode pagar seus débitos internacionais. Isto, por exemplo, aconteceu no governo FHC, quando o Brasil teve de apelar ao FMI para fazer frente ao seu endividamento externo e sua  falta de reservas. Em 2005, o presidente Lula quitou inteiramente a nossa dívida com o FMI e, depois disso, nossas reservas cresceram, atingindo 380 bilhões de dólares e tornando-nos credores internacionais.

Situação muito diferente do que acontece hoje, infelizmente, na Argentina de Macri, submetida mais uma vez às absurdas exigências do FMI

A mídia, por sua vez, não parou de construir a lenda de que o governo federal  estava quebrado e os gastos públicos descontrolados. Só faria sentido dizer que o governo federal estava quebrado se não conseguisse pagar suas próprias contas com tributos ou com a contratação de dívidas. Isso não ocorreu no meu governo. O Brasil continuou a arrecadar tributos e a emitir dívida, mantendo a capacidade de pagar suas próprias contas.

É bom lembrar que a dívida pública permaneceu em queda todos os anos, desde 2003, e atingiu o menor patamar  histórico, no início de 2014, antes do “quanto pior, melhor” dos tucanos e dos demais golpistas. Mas, em 2015, a dívida pública subiu. Ainda assim, mesmo com o aumento, a dívida permaneceu abaixo da registrada nas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. O problema nunca foi  o tamanho da dívida. Mas, sim, o seu custo, que permanece entre os mais altos do mundo, em razão das taxas de juros e dos spreads abusivos praticados no Brasil, pelo sistema financeiro nacional. O que, aliás, explica seus lucros estratosféricos, mesmo quando o país passa por uma crise.

A mídia insiste, até hoje, em dizer que o meu governo perdeu o controle sobre os gastos, o que também não é verdade. O fato é que que a arrecadação caiu mais rápido do que os gastos. Os gastos cresceram, mas não em função do aumento da folha de salário dos funcionários, que permaneceu constante. É importante ressaltar que o que cresceu foi o valor das transferências sociais – como Bolsa Família e aposentadorias –, o que cresceu foi a oferta de serviços aos cidadãos – em especial saúde e educação. Todos esses dispêndios são fundamentais para resgatar injustiças históricas, reduzir desigualdades sociais e desenvolver o país.

A verdade é que os gastos do governo nunca estiveram descontrolados. Ao contrário, até caíram em termos reais. O que houve foi uma rápida redução das receitas, devido à paralisia que um processo de impeachment provoca nos investidores, que passaram a não ter segurança para criar novos negócios, abrir novas plantas e ampliar investimentos, deprimindo assim a economia e a arrecadação.

O governo Bolsonaro está ampliando um legado de retrocessos do governo Temer, mantendo e até aprofundando a absurda emenda do teto dos gastos, que reduz os investimentos em educação e na saúde; a reforma trabalhista, que abriu portas para a exploração mais brutal e para a leniência com o trabalho análogo à escravidão; a venda de blocos do pré-sal; a redução do Bolsa Família; a extinção para os mais pobres do Minha Casa Minha Vida e do Aqui Tem Farmácia Popular e a redução do Mais Médicos; a destruição dos principais programas educacionais e a dilapidação da Amazônia e do meio ambiente.

Culmina, agora, com a tentativa de  privatização (capitalização individual) da previdência social, com a emenda 06, artigo 201—A, e a retirada das regras da  previdência da Constituição, com o artigo 201, o que permitiria mudanças legais, que não exigem três quintos do Congresso para aprovação.  As mudanças que o governo quer fazer reforçam privilégios de uns poucos e sacrificam os aposentados de baixa renda, as mulheres, os trabalhadores rurais e urbanos, bem como aqueles que recebem o BPC.

Do “quanto pior, melhor” à prisão de Lula, do dia 17 de abril de 2016 – dia da  aceitação do impeachment pela Câmara, ao dia 7 de abril de 2018 – dia da prisão de Lula, o caminho para o Estado de exceção foi sendo pavimentado e as mentiras e falsidades da mídia tiveram um papel fundamental.

Mesmo os que se opõem a Lula mas prezam a democracia se constrangem com o escândalo da sua prisão e condenação ilegal, e já perceberam que ele é um prisioneiro político. Um inocente condenado sem crime, e por isso sem provas.

Lula sintetiza a luta pela democracia em nosso país. Lutar por sua liberdade plena significa enfrentar o aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que está destruindo a democracia. Lula é a voz da resistência e carrega o  estandarte da luta democrática. Mesmo preso, é o maior inimigo do neofascismo que nos ameaça.

Lula mostrou ao povo brasileiro, em cada gesto seu que se tornou público, que é possível resistir mesmo nas piores condições. A sua força moral nos fortalece, a sua garra nos anima, a sua integridade nos faz lutar por sua liberdade, que representa também as liberdades democráticas para todos os brasileiros. ( JORNALISTAS LIVRES )

Lula está do lado certo da história.  #LulaLivre.

O Golpe de 2016: a porta do desastre. Meu artigo. https://t.co/AaVV1DY4Sk pic.twitter.com/PjB7UEneyU

— Dilma Rousseff (@dilmabr) 17 de abril de 2019

Assange revelou a ligação entre Temer e os Estados Unidos para derrubar Dilma

Em uma entrevista de televisão, o jornalista que hospedado na Embaixada do Equador no Reino Unido, Julian Assange revelou a relação entre o atual presidente do Brasil e dos Estados Unidos para derrubar Dilma Roussef. Os favores que foram prometidos e que foram cumpridos. 

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O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático:Dilma Rousseff

O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo. Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia – o poder cidadão e os poderes da República.

Dilma Rousseff

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