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quarta-feira, 30 de junho de 2021

Como Datena e os programas pinga-sangue ensinaram os evangélicos fundamentalistas a odiar


Os programas sensacionalistas educaram o brasileiro no ódio ao bandido e parecem ter alcançado de forma particular o coração dos fundamentalistas.


Foto: Suamy Beydoun/AGIF via AP

É UMA LUTA que provavelmente as gerações mais jovens não conhecem. A guerra da televisão. Nos tempos de TV CRT de 30 quilos, anos 1990, era comum ter uma só em casa. Então, um controle-remoto dava um poder desproporcional a quem dele se apossava.

Na minha casa, quem detinha o poder era o pastor. Meu avô. Como um toque de recolher, minha liberdade de escolher o que ver na TV terminava todo dia às 4h da tarde. Era quando começava a maratona de programas favoritos dele. O primeiro era Carlos Alborghetti, o furioso apresentador que virou um meme. Depois o “Aqui Agora”, um ambicioso e bem financiado projeto de jornalismo sensacionalista, que duraria até 1997. Terminava com o Telejornal Brasil, de Boris Casoy. O primeiro de uma afiliada da TV Gazeta em Curitiba, os demais, por uma do SBT de Sílvio Santos. No total, a tirania do pastor sobre a TV durava cinco horas.

Talvez o velho estivesse se esbaldando com um novo vício. Ser pastor da Assembleia de Deus era guiar uma igreja na qual o consenso era que crente nem sequer devia ter TV em casa. Não chegava a ser proibido, mas passava a impressão que o dono da TV não tinha compromisso com o modo de vida cristão e permitia às tentações do mundo entrarem em casa pela antena. E, dentro do espaço possível na Assembleia na década de 90, meu avô era até moderno: não tinha nada contra calças para mulher ou cortar o cabelo. Dizia que essas coisas eram só costumes, não doutrina (isto é, são coisas não bíblicas, só hábitos da igreja). Mas TV mesmo, ele só foi ter depois de aposentado.

Mas quando teve uma, esbaldava-se em programas pinga-sangue. Hoje ou 30 anos atrás, quem viu a cobertura jornalística de um programa pinga-sangue, viu todas. “Travesti injeta silicone industrial e pede ajuda para não morrer” – apresentador chama de imbecil, mas ajuda. “Esposa queima marido com álcool”. “Marido esfaqueia esposa e joga no riacho”. Alguém faz sexo com animais. Crimes menos espetaculares. Gente pobre. Sempre o bandido tentando esconder a cara da câmera, o policial forçando. Alguns vítimas terminando tão humilhadas como seus abusadores.

Jacinto Figueira Júnior, ‘O Homem do Sapato Branco’, foi um dos pioneiros no show de miséria nos anos 80. Foto: Reprodução/Youtube - SBT

Crias da ditadura

Sempre odiei esses programas, mas até pouco tempo atrás nunca havia pensado na ideologia que eles transmitem. Quando eu vi o documentário “Bandidos na TV”, na Netflix, me deu o estalo. Programas pinga-sangue estão entre os maiores eleitores de Bolsonaro: eles influenciaram os crentes a odiar não só o pecado, mas o pecador.

O pinga-sangue educou o brasileiro no ódio ao “bandido” – ódio também ao “amigo do bandido” e seus “direitos humanos”. Por diversas razões, parece ter falado de forma particular ao coração dos fundamentalistas, ajudando-os a desabrochar nas figuras agressivamente políticas do presente.

Um pouco de história: programas pinga-sangue têm origem nos tempos da ditadura. “Um dos pioneiros nesta linha foi Jacinto Figueira Júnior, que estreou, em 1966, o programa ‘O Homem do Sapato Branco e permaneceu no ar com seu show de misérias por vários anos”, escreveu o filósofo e teólogo padre Jaime Carlos Patias, em “O telejornal sensacionalista, a violência e o sagrado”. “Seu programa foi veiculado pela Bandeirantes, Globo, SBT e até mesmo pela TV Cultura, emissora teoricamente mais preocupada com o padrão de qualidade da sua programação.”

Jacinto começou na TV e depois foi também para o rádio. Várias outras figuras pioneiras, como Gil Gomes, Afanásio Jazadji e Carlos Alborghetti, começaram como radialistas de noticiário policial antes do fim do regime. Em 1968, Gil Gomes descobriu que um crime sexual havia ocorrido no mesmo prédio de sua rádio e resolveu, pela primeira vez, cobrir ao vivo, andando com o microfone, inaugurando seu estilo dramático.

Nessa época, a ditadura e os sensacionalistas estavam mais ou menos em lados opostos. Jacinto, eleito em 1966 deputado estadual em SP pelo MDB, a oposição permitida pela ditadura, perdeu o mandato (por “atentado contra a moral e bons costumes”), em 1969, após o AI-5, e foi tirado do ar até 1979. Gil Gomes relatou que foi preso 30 vezes no período.


A era de ouro do sensacionalismo viria na democracia. No momento em que a censura foi banida, com a Constituição de 88. Foi uma época em que as TVs partiram para testar os limites. Fausto Silva falando palavrão no meio da tarde – parece difícil de acreditar hoje, mas babaca e pentelho já foram palavrões. No SBT, surgia um programa baseado em mostrar seios, “Cocktail”. A banheira do Gugu. Em 1991, o já citado noticiário pinga-sangue “Aqui Agora” (que o Sílvio Santos, aliás, pretende trazer de volta).

É um paradoxo. A ditadura não se entendia com o pinga-sangue, mas no final das contas o pinga-sangue acabou por abraçar, reproduzir e divulgar talvez a mais duradoura herança da guerra suja, do porão da ditadura. A cultura da brutalidade policial, da ilegalidade, do grupo de extermínio.

Isso porque, nesse ramo, de certa forma, o papel do jornalista não é só ser simpático ao policial. Ele se confunde com o próprio policial. Em entrevista ao Intercept, o jornalista Danilo Angrimani, autor de “Espreme que sai sangue: um estudo do sensacionalismo na imprensa”, traz um exemplo antigo. “Essa ‘promiscuidade’ entre o repórter policial e a polícia não é nova. Lembro de Nelson Gatto, que prendeu, pessoalmente, um bandido e rendeu a manchete ‘Promessinha preso’, em letras garrafais no Última Hora, em 1958. Ou seja, ele não se limitava a informar. Ele mesmo ‘criava’ a notícia”.


Ritual na TV

Os dois estudiosos descrevem o papel do apresentador-sensacionalista como um agente da notícia. “O sensacionalismo opera em uma espécie de balança, atuando, às vezes, como transgressor e, em outros momentos, como ‘instrumento’ de punição”, afirma Angrimani. “O veículo sensacionalista, em alguns momentos, alardeia a quebra da ordem e, em outros, glorifica o restaurador da moralidade.”

O filósofo e teólogo Jaime Patias faz uma análise sob a ótica religiosa dos programas sensacionalistas. Com base no trabalho do filósofo francês René Girard, estabelece uma distinção entre violência sagrada e profana, suja e limpa, pecaminosa ou purificadora. Como funciona: as vítimas em um programa policial, lesadas pela violência profana, são resgatadas pela violência sagrada. “Quando um sistema ou instituição se coloca acima das demais instituições, ao combater a violência, o faz como violência purificadora”, afirma. “A sua atuação se dá numa dimensão religiosa, transcendental.”

Isto é a polícia, acima das leis, ocupando uma função sagrada, e o apresentador cumprindo um papel de sacerdote, numa espécie de ritual de expiação do pecado. “No apresentador [José Luiz] Datena, do Brasil Urgente, percebe-se traços característicos de mediador religioso que se pretende purificador ante a violência comum”, define.

O jornalista e radialista Gil Gomes do “Aqui e Agora”, levado ao ar pelo SBT. Ari Vicentini/AGE via Estadão Conteúdo

E aqui retornamos ao meu avô. Patias defende que essa relação do espectador com o apresentador é uma substituta da religião. “De certa forma, a mídia é, ao mesmo tempo, produtora da notícia e detentora das grandes verdades e soluções. Dessa forma, ocupa o lugar que outrora foi de Deus, como a verdadeira religião a quem a pessoa recorre.”

Não consigo imaginar meu avô pastor realmente trocando Deus por Datena. Acredito que é algo que corre em paralelo. Uma espécie de sincretismo, digamos assim.

Quando a gente brigava pelo controle da TV, eu achava que o entusiasmo do meu avô por programas policialescos era mero mau gosto, falta de estudo – apesar de, por causa de sua profissão, o pastor ser o único na família a ter uma biblioteca não era decorativa.

Mas a relação era mais profunda. Bíblica. A TV sensacionalista traz uma visão do mundo externo que condiz com o que os evangélicos fundamentalistas pensam. É um mundo caído, em pecado, onde a falta de Jesus no coração leva a todo tipo de abominação, de desgraça, de vergonha. A violência profana da qual fala o professor Patias, que domina o mundo fora da igreja. Ou simplesmente “O Mundo”, como gostam de falar.

Basicamente tudo na vida de um crente fundamentalista se divide entre O Mundo e a Graça, a vida em pecado e em comunhão com Cristo. Coisas d’O Mundo são ruins: música, filmes, ciência que contradiz a Bíblia, bebida, drogas, sexo, tudo o que pode levar o crente a se perder. Um filme ou música profana são a porta de entrada do Diabo na vida de alguém. O objetivo da vida de um evangélico fundamentalista é viver ao máximo segregado d’O Mundo. Essa era a razão para os crentes antigos rejeitarem a televisão.

“O pastor, ao falar para seus fiéis, cita o Diabo como responsável por todas as transgressões”, afirma Danilo Angrimani. O crente precisa se afastar do Diabo, para não pecar mais, para não transgredir.” Os pinga-sangues mostram a vida profana, o mundo do Diabo, exatamente como os crentes o imaginam.


Do lado oposto, eles já trazem uma visão que se parece com a do policial encarnado em anjo vingador por esses programas. Uma cultura de autoridade, de leis duras, de tradições pétreas e de guerra – uma guerra constante com o Mundo, o pecado, como é a “guerra” contra o crime do policial militar brasileiro. Uma cultura na qual o bandido está do lado do diabo, em que é basicamente um possesso. E uma cultura policialesca na qual aqueles que se opõem às ações da polícia são como pedras no caminho desse trabalho sagrado. Defender os direitos humanos dos encarcerados e dos alvos da polícia é estar do errado da guerra santa contra o crime. Os que fazem isso costumam ser os mesmos que defendem aborto, religiões afro e “gayzismo”. A esquerda, assim, passa a ter algo de satânico.

Em um programa de 2010, José Luiz Datena demonstrou, de forma transparente, essa relação. Atribuiu a execução de uma criança de dois anos à “ausência de Deus”, num nietzschianismo vulgar.


  • “Esse é o exemplo típico de um sujeito que não acredita em Deus. Matou um menino de dois anos de idade. Essa gente é quem mata, enterra pessoas vivas, quem estupra, quem violenta nossas mulheres. (…) É por isso que o mundo está essa porcaria, guerra, peste, fome e tudo mais. São os caras do mal. (…) Quem não acredita em Deus não tem limite. Quem não acredita em Deus não respeita limite porque se acha o próprio Deus”.

O insulto mobilizou os descrentes do Brasil. Datena acabou perdendo judicialmente contra a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, a Atea. Mas o resultado foi, segundo o presidente da entidade, “vinhetas bem aguadas e genéricas sobre tolerância religiosa”.

Da minha parte, na época, soou uma coisa óbvia a alguém como Datena dizer. Um insulto no topo de uma montanha. Datena – e pouco importa o que pense ou diga sobre Bolsonaro em si – representa uma faceta central desse bolsonarismo ancestral no qual eu fui criado.

Mas poderia ter sido diferente. Eu mesmo nunca imaginei que um dia haveria um presidente “deles”. Quem sabe os crentes fundamentalistas – e o Brasil – tivessem ficado melhor se continuassem sem televisão.

Fonte: The Intercept Brasil


Zazo Mcz

Vídeo baseado no texto "O Poder Hoje Está na Mídia", de Marcos Alexandre e Renata Fernandes, tendo como propósito mostrar técnicas que a mídia utiliza para manipular as informações de acordo com seus interesses. 

Trabalho apresentado na disciplina de Sociologia da Comunicação - Comunicação Social - 2º Período - UFAL | Abril de 2016.

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terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Dilma responde provocação de Bolsonaro sobre tortura: “é um sociopata”



Entre risos, ele afirmou: “Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo”

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) respondeu ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em nota à imprensa, nesta segunda-feira (28), que fez piadas com o fato dela ter sido torturada. Dilma afirmou que o presidente é “um sociopata, que não se sensibiliza diante da dor de outros seres humanos, não merece a confiança do povo brasileiro”.

Bolsonaro voltou a desrespeitar as vítimas da ditadura militar no Brasil e escolheu para atacar Dilma Rousseff. O presidente, além de ironizar, duvidou que a ex-presidente, que ficou presa durante três anos, tenha sido torturada.

Dilma disse ainda que “Bolsonaro não respeita a vida, é defensor da tortura e dos torturadores, é insensível diante da morte e da doença, como tem demonstrado em face dos quase 200 mil mortos causados pela Covid-19 que, aliás, se recusa a combater”

Entre risos, Bolsonaro provocou: “Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio X”, declarou, em encontro com apoiadores na manhã desta segunda-feira (28).


Leia a resposta de Dilma na íntegra abaixo:

Jair Bolsonaro promoveu mais uma de suas conhecidas sessões de infâmia e torpeza, falando a um pequeno grupo de apoiadores, nesta segunda-feira, 28 de dezembro. 

Como não respeita nenhum limite imposto pela educação e pela civilidade, uma exigência a qualquer político, e mais ainda a um presidente da República, desmoraliza mais uma vez o cargo que ocupa. Mostra-se indigno ao tratar com desrespeito e com deboche o fato de eu ter sido presa ilegalmente e torturada pela ditadura militar. Queria provocar risos e reagiu com sórdidas gargalhadas às suas mentiras e agressões.

A cada manifestação pública como esta, Bolsonaro se revela exatamente como é: um indivíduo que não sente qualquer empatia por seres humanos, a não ser aqueles que utiliza para seus propósitos. Bolsonaro não respeita a vida, é defensor da tortura e dos torturadores, é insensível diante da morte e da doença, como tem demonstrado em face dos quase 200 mil mortos causados pela Covid-19 que, aliás, se recusa a combater. A visão de mundo fascista está evidente na celebração da violência, na defesa da ditadura militar e da destruição dos que a ela se opuseram.

É triste, mas o ocupante do Palácio do Planalto se comporta como um fascista. E, no poder, tem agido exatamente como um fascista. Ele revela, com a torpeza do deboche e as gargalhadas de escárnio, a índole própria de um torturador. Ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte.

Bolsonaro não insulta apenas a mim, mas a milhares de vítimas da ditadura militar, torturadas e mortas, assim como aos seus parentes, muitos dos quais sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos. 

Um sociopata, que não se sensibiliza diante da dor de outros seres humanos, não merece a confiança do povo brasileiro.

DILMA ROUSSEFF

Fonte: Revista Fórum



Revista Fórum

Esta edição do Fórum Onze e Meia comenta a declaração de Jair Bolsonaro sobre Dilma Rousseff, a repercussão da fala, o julgamento da suspeição de Sergio Moro, o fim do auxílio emergencial, entre outras notícias do dia. Com comentários de Renato Rovai e apresentação de Dri Delorenzo.

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terça-feira, 3 de novembro de 2020

Os militares que conspiraram com Temer foram recompensados com cargos e mamatas após o golpe em Dilma


Villas Bôas e Temer. Foto: Reprodução/Twitter

O livro de Temer recém-lançado é uma tentativa de lavar sua biografia de golpista.

A coisa se chama “A Escolha: Como um Presidente Conseguiu Superar Grave Crise e Apresentar Uma Agenda Para o Brasil”.

Se Judas tivesse escrito as memórias dele, seria mais ou menos nessa linha (“Como Salvei o Mundo Entregando o Nazareno”).

O professor de filosofia Denis Lerrer Rosenfield colecionou o depoimento do sujeito a quente, enquanto ele conspirava.

Uma das revelações é o contato mantido com os chefes militares desde 2015.

Havia um desgaste com o PT por causa da Comissão Nacional da Verdade, do receio de que Dilma tentasse mudar a Lei da Anistia e de outros temas que constavam do Programa Nacional de Direitos Humanos-3, de 2009.

Temer, o canalha, soube retribuir.

Após o impeachment, Villas Boas foi mantido no cargo e Sérgio Etchegoyen nomeado ministro do novo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), recriado para acomodar os cúmplices.

Desde a redemocratização, o governo dele foi o primeiro a colocar um militar, o general Joaquim Silva e Luna, no comando do Ministério da Defesa, criado em 1999.

Foi também o primeiro a colocar um estado, o Rio de Janeiro, sob intervenção federal.

Também era um militar o Secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, e a Funai chegou a ser chefiada por outro, o general Franklimberg Ribeiro Freitas.

Temer assentou o terreno para o capitão Bolsonaro invadir a democracia com tudo.

É uma figura desprezível, cujo maior temor hoje é o de voltar para a prisão.

A obra ainda vem com uma piada de Delfim Netto de brinde.

“Não tenho a menor dúvida de que, quando chegar o julgamento – sem ideologia e sem oportunismo -, Temer será classificado como um presidente inovador e reformista”, escreve o signatário do AI-5 no prefácio.

Delfim e Temer estão no lixo da história, e não serão os militares que os tirarão de lá.

Fonte: DCM


Leonardo Stoppa

Temer e militares, ao assumirem complô contra a presidenta da república, em um "#estado #democrático de #direito", estariam assumindo um crime, mas a finalidade vai muito além

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terça-feira, 27 de outubro de 2020

“Tudo no Chile é mercadoria, até a água”, explica historiador


Para pesquisador da ditadura chilena, críticas ao modelo neoliberal motivaram os protestos, que explodiram depois de reação autoritária de Piñera


Apesar de origem semelhante às jornadas de junho, contexto político difere do brasileiro

Sem traumas, nova geração desafia toque de recolher e militares nas ruas

Família Piñera é herdeira de pinochetismo e enriqueceu na ditadura


No Chile, foram os estudantes, uma vez mais, que deram a partida para as manifestações de rua. Após o aumento das passagens de metrô e ônibus no início de outubro, foram eles que começaram a pular as catracas para não pagar as tarifas, as chamadas evasiones masivas. A resposta do presidente Sebastián Piñera foi uma: repressão. Com cada vez mais policiais nas estações de metrô reprimindo os jovens, o “pulão de catraca” cresceu até explodir para manifestações que pararam Santiago e se espalharam o o resto do país.

Na avaliação do historiador Luan Vasconcelos Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP), que pesquisa em seu doutorado a relação entre a ditadura militar e as universidades chilenas, a repressão comandada por Piñera, sobretudo na imposição de um toque de recolher, fez soar nos ouvidos chilenos o autoritarismo da ditadura de Pinochet, mas encontrou a resistência de uma geração de jovens “que não possui o trauma de seus pais e avós em relação ao autoritário toque de recolher da ditadura”.

Apesar de semelhante às manifestações do Brasil de 2013 — inclusive pelo estopim ser o aumento das passagens de transporte público — o pesquisador acredita que os protestos chilenos são mais direcionados e críticos ao modelo neoliberal. Por outro lado, ele reforça que assim como no Brasil, no Chile há também um discurso de negação da política, “bastante perigoso e pode dar margem para que figuras ainda mais autoritárias cheguem ao poder”.

É essa a grande incógnita dos protestos chilenos: será que, após os protestos, o país irá efetivamente adotar políticas que mudem uma das sociedades mais desiguais da América Latina? Ou, assim como no Brasil, o descontentamento irá abrir uma brecha para populistas que repitam as violações cometidas pelos governos autoritários, sobretudo frente aos mais marginalizados, como os indígenas Mapuche? “O que os manifestantes das grandes cidades estão sofrendo com a violência estatal é o que os indígenas Mapuches sempre sofreram”, ressalta Luan.

O historiador Luan Vasconcelos 

Fernandes pesquisa a relação 

entre a ditadura militar e as 

universidades chilenas

As manifestações no Chile tiveram como estopim o aumento nas passagens de transporte público, o que tem levado a comparações com as Jornadas de Junho no Brasil, em 2013. O que os protestos no Chile têm de semelhante com os brasileiros?

De fato, os protestos no Chile começaram devido a uma alta de 30 pesos no valor da passagem do metrô de Santiago, que já era considerado caro (por volta de R$ 4,60 antes do aumento), justificado pelo governo como uma consequência do aumento do valor do petróleo e do dólar. E, assim como no Brasil, os protestos em torno do preço do transporte público se expandiram para outras reivindicações, que há bastante tempo já estavam gerando insatisfações e manifestações de menor porte. Outra semelhança que eu vejo, com preocupação, é em relação ao surgimento, ainda que em menor escala, de um discurso apolítico, de negação da política, colocando todos os partidos e espectros políticos no mesmo balaio. Algumas pichações e manifestações nas redes sociais apontam para este caminho.


E quanto às diferenças?


Acredito que as semelhanças acabam por aí. O governo de direita neoliberal de Sebastian Piñera e o próprio sistema econômico chileno são distintos do governo de Dilma Rousseff e do sistema brasileiro. O Chile é um país marcadamente neoliberal desde as reformas implantadas de forma autoritária pela ditadura de Pinochet. Tudo no país é uma mercadoria, incluindo a própria água, e nem os governos de centro-esquerda que se seguiram após a redemocratização conseguiram mudar isso, apesar de vários remendos feitos na Constituição de 1980. Dessa forma, as manifestações aqui revelam um profundo descontentamento com as políticas neoliberais como um todo. As manifestações vão todas nesse sentido, sem pautas conservadoras ou liberais na economia e sem pedidos de retorno dos militares, como também se viu, ainda que em 2013 mais timidamente, no Brasil. As manifestações aqui no Chile me parecem muito mais bem direcionadas e críticas ao modelo neoliberal. No Brasil, as jornadas de junho se encaminharam para uma miscelânea difusa de reivindicações. O contexto internacional mundial e latino-americano também é outro e parece haver uma contra-ofensiva de forças progressistas em vários países do mundo, com resultados favoráveis para partidos de esquerda nas eleições da Espanha e Portugal, o enfraquecimento do primeiro ministro conservador de Israel, a abertura do processo de impeachment de Trump, a evidente derrota de Macri na Argentina, os protestos contra as políticas neoliberais no Equador, dentre tantos outros exemplos. Esses movimentos também impactam as manifestações no Chile. Obviamente que a extrema-direita ainda permanece forte, mas parece ter começado a perder fôlego mais cedo do que se imaginava. De todo modo, ainda é cedo para tirar conclusões, mas a mudança de tom no discurso de Piñera nesta terça parece apontar para um recuo do governo em suas políticas neoliberais.

Logo após o início dos protestos em Santiago, o presidente Piñera decretou o toque de recolher. Civis foram impedidos de andar nas ruas após as 20h, inicialmente em Santiago, depois em várias cidades do país. Os carabineros tomaram as ruas e utilizaram armas letais, gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar manifestantes. E o governo anunciou utilizar a Lei de Segurança Nacional da ditadura de Pinochet contra manifestantes. Como a população recebeu essas medidas? Isso dispersou ou mais acendeu as manifestações?

Na verdade, no primeiro dia, sábado, o toque de recolher foi marcado para às 22h em Santiago. Nos outros dias, houve uma variação dos horários na capital e nas diferentes regiões. A população recebeu estas medidas com indignação. Não se via uma medida dessas desde 1987, na ditadura pinochetista. Além disso, a nova geração de chilenos, que são os principais manifestantes, não possui o trauma de seus pais e avós em relação ao autoritário toque de recolher da ditadura. Dessa forma, há um clima de desafio ao chamado “toque de queda” no Chile, com pessoas ficando muitas horas após o horário estabelecido pelo toque nas ruas. Com certeza foi uma medida que acendeu ainda mais as manifestações.


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A resposta do governo Piñera aos protestos resgatou de alguma forma a memória dos chilenos da ditadura de Pinochet?

Sem dúvidas. A resposta do governo foi autoritária, colocando militares nas ruas, algo que não ocorria desde a ditadura. Pesa ainda o fato da família de Piñera ser uma das famílias de políticos herdeira do período pinochetista. Seu irmão, José Piñera, foi ministro do ditador. Sua família também enriqueceu muito durante a ditadura de Pinochet. As comparações estão sendo frequentes. O Chile é um país que ainda não resolveu diversas questões relacionadas ao período e as disputas de memória aqui sobre o período estão sempre colocadas no debate nacional. A resposta do governo chileno só fez colocar mais fogo no debate e fortaleceu as críticas ao seu governo e aos críticos da ditadura.

Por falar em ditadura, como é a relação da população chilena com a ditadura hoje? Ela é influenciada por recortes como a classe social, raça ou religião?

Sim. A sociedade chilena é muito dividida. Não só socialmente, como geograficamente. A província de Santiago é uma prova viva disso. Quanto mais perto da Cordilheira e das comunas ricas, maior a chance de encontrar apoiadores contundentes da ditadura de Pinochet e de seus herdeiros. Há também grupos de católicos e evangélicos conservadores fortes e atuantes no Chile, que pendem para um apoio ao período ditatorial. No que se refere às questões raciais, o conflito mais evidente no Chile é em relação aos Mapuches. Eles foram duramente reprimidos e perseguidos durante a ditadura de Pinochet e ainda lutam por seus direitos. A morte de Camilo Catrillanca, neto de um líder mapuche, no ano passado, por policiais reacendeu bruscamente os debates em torno dos Mapuches. O ministro do Interior e Segurança Pública, Andrés Chadwick, primo do presidente, é constantemente responsabilizado pela morte do jovem e o pedido de sua renúncia também ecoa pelas ruas.

A sociedade chilena é dividida em relação à ditadura: grupos de católicos e evangélicos conservadores estão entre os apoiadores do período ditatorial

Há uma tentativa de revisionismo da ditadura chilena assim como ocorre no Brasil, pela ação de grupos de extrema-direita?

Sempre houve um impasse nas disputas memorialísticas em torno do tema. Apesar do Informe Rettig [documento que expôs sobre violações de direitos humanos durante a Ditadura, comparável ao que a Comissão da Verdade produziu no Brasil] ter sido publicado logo após o fim da ditadura, só em 1998, com a prisão do general Pinochet em Londres a mando do juiz espanhol Baltasar Garzón, é que houve um substancial aumento de condenações de diversos agentes estatais violadores dos direitos humanos. A prisão do ditador foi considerada um ponto de inflexão na jurisdição universal sobre o tema. Pinochet, no entanto, nunca chegou a ser condenado no Chile pelos crimes cometidos, mas chegou perto de ser condenado por fraude tributária e mau uso de dinheiro público, o que não ocorreu por conta de sua morte. Todas as investigações e condenações que se seguiram após a prisão de Pinochet em Londres fizeram com que vários aliados se afastassem do ditador e defendessem uma memória de conciliação sobre o período ditatorial. Se, por um lado, houve o que a direita chama de “excessos” por parte dos militares, por outro, a ditadura modernizou o país. Nesta linha de pensamento, o melhor a se fazer seria esquecer os crimes cometidos no período e conciliar o país. É uma das memórias emblemáticas do Chile, que Steve Stern, historiador estadunidense, chama de “memória da caixa fechada”, uma memória construída desde o início da década de 1980 e que permanece forte até hoje. Diferentemente do Brasil, a direita chilena que defende o período parece que sempre esteve fora do armário, mesmo que com distintas interpretações sobre o período. Então, seria mais um revisionismo continuado, o que é diferente do Brasil onde houve um “boom”, nos últimos anos, de publicações e de figuras públicas defendendo o período ditatorial.

O próprio presidente Piñera havia criticado Bolsonaro por elogios à ditadura brasileira. Qual é a postura do presidente chileno em relação à ditadura chilena?

Acredito que seja como eu disse anteriormente. Uma espécie de memória da caixa fechada, na qual as recordações devem ser mantidas guardadas. Ainda que ele condene publicamente as violações aos direitos humanos cometidas naquela época, ele defende as reformas efetuadas. Sem falar que toda sua família e seus aliados políticos são herdeiros diretos da ditadura de Pinochet. É impossível não associá-lo ao período. A solução autoritária que o seu governo encontrou para a crise no Chile acentua ainda mais esta relação.

A imagem dos carabineros no Chile pode ser comparada à imagem do exército no Brasil? O que é parecido e o que é diferente?

Não. Os carabineros podem ser comparados aos policiais militares no Brasil. O que talvez gere confusão é que durante a ditadura, o comandante dos carabineros, que no Chile tem o posto de general, fazia parte da Junta Militar. O posto continua sendo o mesmo e ele participa do Conselho de Segurança Nacional do Chile.

Após os protestos de 2013 no Brasil, se tornaram recorrentes manifestações pedindo a volta da ditadura militar, ainda que bem menores. De alguma forma, as falas seguem até hoje, com protestos pedindo fechamento do STF pelos militares, por exemplo. Você consegue ver uma possibilidade disso também ocorrer no Chile?

Tenho a sensação que, após 2013, esses pedidos, no Brasil, só foram aumentando. Culminou com a eleição de um defensor de um dos mais notórios torturadores brasileiros. Mas como eu disse, acredito que no Chile as manifestações têm uma pauta mais definida e contra as políticas neoliberais. Por outro lado, há também um discurso de negação da política, o que é bastante perigoso e pode dar margem para que figuras ainda mais autoritárias, como José Kast, cheguem ao poder. Ele é um político alinhado com pautas econômicas neoliberais e conservadorismo nos costumes, algo semelhante a Bolsonaro, anti-LGBT, contra aborto e com declarações misóginas. No entanto, como as manifestações são contra os principais herdeiros da ditadura e estamos em outro contexto, acredito que isso não vá acontecer. Tudo vai depender também de quais figuras os principais partidos chilenos vão indicar para as próximas eleições nacionais. Ano que vem são as eleições municipais no Chile. Elas também servirão como termômetro para a disputa de poder no âmbito nacional.

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, herdeiro de uma família de políticos ligada à ditadura de Pinochet, é acusado de evasão fiscal

As manifestações de hoje no Chile têm invocado pautas de manifestações anteriores, como a dos estudantes. Qual o papel dos estudantes nos protestos de agora?

Como disse uma funcionária da limpeza aqui de Santiago: “os estudantes valem ouro”. São um dos principais atores dos protestos, se não o principal. O mais interessante é que as pautas não são estritamente do âmbito educacional e sim ligadas às questões que afetam os trabalhadores, seus pais e avós. A tarifa do metrô não aumentou para os estudantes, porém foram eles os primeiros a efetuarem as evasiones, os popularmente chamados “pulões de catraca”. Outra importante reivindicação se refere às AFP (as administradoras de fundos de pensões) que, atualmente, são sete, sendo que cinco são de multinacionais estrangeiras (MetLife, Prudential Financial, BTG Pactual, Grupo Sura y Principal Financial Group). Grande parte dos aposentados recebe menos de um salário mínimo aqui no Chile, sendo que as AFP registram lucros recordes com o rendimento do dinheiro dos trabalhadores.

Como ficou o sistema de educação chileno após os protestos dos estudantes? Algo mudou?

Sim. A Lei Orgânica Constitucional de Ensino (LOCE) da época da ditadura foi substituída pela Lei Geral de Educação, de 2009, do governo de Michelle Bachelet. É uma lei com uma abordagem mais plural e inclusiva e que visa fiscalizar os estabelecimentos educacionais do ensino básico e médio, que antes lucravam com o dinheiro público nas escolas subvencionadas.

Se a utilização da Lei de Segurança Nacional é “novidade” no contexto dos protestos de rua, ela já foi invocada para lidar com os protestos de indígenas Mapuche, inclusive no início deste ano, após protestos pela morte de mais um indígena pela ação da polícia. Como está essa questão hoje?

É como me contou uma amiga sobre o discurso dos Mapuche neste momento: o que os manifestantes das grandes cidades estão sofrendo com a violência estatal é o que os Mapuche sempre sofreram. A questão Mapuche sempre foi um tema nacional em voga, mas que varia em sua abrangência no seio da opinião pública. Não vejo nas manifestações que tenho acompanhado como uma das principais pautas da população. O que tem acontecido é que os Mapuche e as pessoas ligadas aos movimentos sociais Mapuche têm aproveitado o momento para também se manifestar e pressionar o governo.

Para o historiador, a resposta repressiva do governo fez com que os protestos tomassem uma proporção maior

Quais são as principais reivindicações dos Mapuche?

A principal reivindicação dos Mapuche é a terra — eles buscam acabar com o uso da sua terra por grandes empresas e pelo Estado. A relação dos Mapuche com os governos chilenos nunca foi pacífica, até porque eles consideram o seu território como território invadido. Eles não se consideram chilenos, mas Mapuche. Isso vem desde a formação do Estado Nacional Chileno, no século XIX, não foi tranquila mesmo durante o governo popular de Salvador Allende, mas se tornou especialmente tensa na ditadura. Na época, foi criada uma lei que acabou com a função social da propriedade da terra, que passou a ser apenas propriedade privada, sob a lógica do neoliberalismo. A ditadura acabou operando uma “reforma agrária”, por assim dizer, que separou as terras indígenas em pequenas propriedades individuais. Isso resultou praticamente na destruição da cultura Mapuche, que é totalmente conectada à questão da terra, muito diferente da nossa ou de uma visão capitalista neoliberal. E a relação dos indígenas com o Estado também segue tensa com Piñera, principalmente com o assassinato do jovem Camilo Catrillanca, neto de uma liderança indígena [ele foi assassinado com um tiro na cabeça em uma operação dos Carabineros no final de 2018]. O ministro do Interior e Segurança Pública, Andrés Chadwick, primo de Piñera e principal ministro do governo, é responsabilizado pelos indígenas, que o chamam de assassino.

Qual a percepção da população sobre a questão Mapuche? Há apoio massivo ou apenas de determinados grupos?

São grupos mais específicos que apoiam com mais ênfase a causa mapuche. Isto não significa que não haja uma simpatia à causa por parte dos manifestantes. Há muitos temas candentes e alguns aparecem com mais destaque, como o custo de vida e as administradoras de pensão.

Curiosamente, as manifestações começaram com as evasiones no metrô, a mesma palavra usada para descrever não pagamento de impostos, uma acusação que pesa sobre o próprio presidente Piñera, correto?

Evadir é deixar de pagar algo, por exemplo, burlando leis ou obtendo vantagens. A palavra evasiones serve para tudo que se enquadre nisso. No caso do metrô, pular a catraca ficou conhecido como evasiones masivas porque eram vários jovens começaram a fazê-lo deixando de pagar a passagem. O presidente Piñera é acusado de ter realizado várias sonegações de impostos a partir de suas empresas e propriedades privadas ao longo da década de 1990 e dos anos 2000, comprando empresas que estavam em falência e, depois, fechando acordos para não pagar impostos que essas empresas deviam, inclusive vendendo algumas delas em seguida. Isso também foi chamado de evasiones. Com as manifestações, os jovens começaram a ironizar o fato de o presidente criminalizar as evasiones do metrô, sendo que ele é acusado de ter roubado dinheiro do Estado — uma soma muito maior que o prejuízo causado pelos pulos de catraca. Em vários pontos de Santiago há pichações onde se lê “evade como Piñera”, ou seja, siga o exemplo de Piñera. Na crítica dos manifestantes, ele teria sido primeiro a dar o exemplo.


Nacional Records

1977 - Ana Tijoux


sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Os 'documentos secretos' levados por Joe Biden ao Brasil que desafiam versão de Bolsonaro sobre ditadura



 Dilma e Biden em foto de 2015; na época, governo americano se aproximou de países latino-americanos com abertura de documentos históricos sobre violações de direitos humanos

Se havia alguma dúvida de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o presidenciável democrata Joe Biden estão em lados políticos opostos, o debate entre Biden e o presidente Trump na última semana tratou de dissipá-las. Na ocasião, Biden, favorito para vencer o pleito de 3 de novembro pelas atuais pesquisas, criticou a devastação da Amazônia e aventou até sanções econômicas ao país.

O meio ambiente, no entanto, está longe de ser o único tema de discordância entre Biden e Bolsonaro. O ex-vice-presidente americano está no centro de uma das empreitadas pelas quais o atual presidente brasileiro mais demonstrou desprezo e resistência: a apuração, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de crimes e violações cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Em 17 de junho de 2014, Biden, o então vice-presidente na gestão Barack Obama, desembarcou em Brasília com um objeto especial na bagagem: um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977. A partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão, os relatórios americanos detalhavam informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Até aquele momento, a maior parte dos documentos era considerada secreta pelo governo dos Estados Unidos, que apoiou e colaborou com a ditadura durante boa parte do período em que os militares estiveram no poder.

Biden sabia bem do que se tratava. E sabia também que produziria impacto real ao passar a mídia para as mãos da então presidente brasileira Dilma Rousseff, ela mesma uma das oposicionistas torturadas nos porões da ditadura.

É certo que o governo americano poderia ter enviado o material por internet, pela embaixada nos Estados Unidos.

Mas a gestão Obama-Biden queria gravar seu nome no ato de abertura dos documentos, como um manifesto pela transparência e pelos direitos humanos.

Mais do que isso, queria melhorar relações diplomáticas com base na troca de informações altamente relevantes para a história de países como Brasil, Argentina e Chile.

No caso do Brasil, isso era ainda mais estratégico já que a revelação, meses antes, de que a Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês) havia espionado conversas da mandatária brasileira abalou o alicerce das relações entre os dois países.

"Estou feliz de anunciar que os Estados Unidos iniciaram um projeto especial para desclassificar e compartilhar com a Comissão Nacional da Verdade documentos que podem lançar luz sobre essa ditadura de 21 anos, o que é, obviamente, de grande interesse da presidente", afirmou Biden, sorridente, ao lado de Dilma.

Sem ditadura

A própria definição dada por Biden do regime militar é hoje refutada por Bolsonaro, que nega ter havido ditadura no país.

"Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", concluiu Biden.

Cinco anos após esse encontro entre Dilma e Biden, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro desqualificou por completo as revelações feitas pela CNV, das quais os documentos trazidos por Biden são peça fundamental.

"A questão de 64 não existem documentos se matou ou não matou, isso aí é balela, está certo?", disse Bolsonaro.

O presidente respondia à imprensa, que questionava uma declaração sua dada no dia anterior para atingir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse pra Santa Cruz que poderia esclarecer a ele como seu pai havia desaparecido.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi. Oliveira jamais voltou a ser visto. Ele morreu nas mãos dos agentes.

"Comissão da Verdade? Você acredita em Comissão da Verdade? Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, quando você se divorcia. Eles têm documento dizendo o contrário? Acrescentou Bolsonaro.

Mas, afinal, o que há nos documentos trazidos por Biden?

Documento enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro descreve padrão de tortura

Documento enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro descreve padrão de tortura

"O suspeito é deixado nu, sentado e sozinho em uma cela completamente escura ou refrigerada por várias horas. Na cela há alto-falantes, que emitem gritos, sirenes e apitos em altos decibéis. Então, o detido é interrogado por um ou mais agentes, que o informam qual crime acreditam que a pessoa tenha cometido e que medidas serão tomadas caso não coopere. Nesse ponto, se o indivíduo não confessa, e se os agentes consideram que ele possui informações valiosas, ele é submetido a um crescente sofrimento físico e mental até confessar."

"Ele é colocado nu, em uma pequena sala escura com um chão metálico, que conduz correntes elétricas. Os choques elétricos, embora alegadamente de baixa intensidade, são constantes e eventualmente se tornam insuportáveis. O suspeito é mantido nessa sala por muitas horas. O resultado é extrema exaustão mental e física, especialmente se a pessoa é mantida nesse tratamento por dois ou três dias. Em todo esse período, ele não recebe comida nem água."

O texto acima é um trecho de um documento de sete páginas enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro ao Departamento de Estado, em 1973, e trazido por Biden em sua visita.

A comunicação diplomática informa que 126 pessoas teriam passado por tratamento parecido ao relatado, além de outras formas de sevícias, como o "pau de arara". O informe é feito não só com base em depoimentos de vítimas, mas de informantes militares, cuja identidade aparece protegida por trechos apagados no documento.

Detalhes

"Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.

Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros. Quase todo o mundo acredita neles. As pessoas que preferem não reconhecer a verdade sobre o que foi feito são os Bolsonaros e aqueles que realmente cometeram esses crimes".

Mas nem sempre Bolsonaro nega que a ditadura tenha cometido violações aos direitos humanos. Em julho de 2016, em uma entrevista à rádio Joven Pan, ele afirmou: "O erro da ditadura foi torturar e não matar".

E dois anos mais tarde, em meados de 2018, quando já estava em pré-campanha presidencial, confrontado com a informação de um relatório da CIA, aberto em 2015 no escopo do mesmo projeto de desclassificação de Biden, que o presidente Ernesto Geisel teria aprovado a execução sumária de adversários do regime, o atual presidente disse à rádio Super Notícia: "Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece."

Tortura e morte

Um dos outros documentos trazidos por Biden evidencia que a máquina repressiva da ditadura brasileira não só torturou como matou. Nele, o cônsul-geral americano em São Paulo, Frederic Chapin, afirma que ouviu o relato de "um informante e interrogador profissional trabalhando para o Centro de Inteligência Militar de Osasco", em São Paulo.

Telegrama de 1973 descreve a tortura de um policial e de uma amiga dele que, inicialmente, se recusou a colaborar

Em um telegrama de maio de 1973, Chapin escreve o seguinte: "Ele (o informante) explicou como havia quebrado uma célula 'comunista' envolvendo um agente da polícia civil. O policial foi forçado a falar depois de ter tomado choques elétricos nos ouvidos e mencionou sua conexão com uma amiga, que foi imediatamente detida. Ela não foi cooperativa, no entanto, então foi deixada no pau-de-arara por 43 horas, sem alimentos ou água."

"Isso a quebrou, nossa fonte contou. Tortura, de uma forma ou de outra, é prática comum em interrogatórios em Osasco. Ele também nos deu um relato em primeira mão do assassinato de um subversivo suspeito, o que chamou de 'costurar' o suspeito, ou seja, dar tiros nele da cabeça aos pés com uma arma automática."

O termo "costurar" seria referência a um método para desfigurar o cadáver e evitar sua futura identificação.

Assassinatos cometidos pela repressão

O cônsul Chapin relata ainda que "vários agentes de segurança nos informaram que suspeitos de terrorismo são mortos como prática padrão. Estimamos que ao menos doze tenham sido mortos na região de São Paulo no ano passado (1972)".

Ao registrar as mortes em São Paulo, Chapin aponta para a atuação do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe do DOI-Codi paulista, um dos principais órgãos de repressão do país, entre 1970 e 1974. Ustra foi o primeiro militar brasileiro a ser condenado civilmente pela Justiça pelos crimes de tortura. Ele é também considerado um herói e uma referência por Bolsonaro, que já afirmou ter como livro de cabeceira a obra de Ustra, A verdade sufocada.

"Sou capitão do Exército, conhecia e era amigo do coronel, sou amigo da viúva. (...) o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra recebeu a mais alta comenda do Exército, a Medalha do Pacificador, é um herói brasileiro", afirmou Bolsonaro em 2016.

Enquanto era deputado, no dia da votação da abertura de processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, naquele mesmo ano, Bolsonaro citou o militar em seu voto: "Perderam em 1964, perderam em 2016. (...) Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim".

"Só terroristas"

Outro documento da leva de Biden desafia um argumento central de Bolsonaro sobre o período: o de que o regime militar só prendeu, torturou e matou "terroristas".

Em dezembro de 2008, quando o Ato Institucional número 5, instrumento da ditadura que cassou liberdades individuais, completava 40 anos, o então deputado federal Bolsonaro ocupou o plenário da Câmara para dizer: "Eu louvo os militares que, em 1968, impuseram o AI-5 para conter o terror em nosso País, (...) Mas eu louvo o AI-5 porque, pela segunda vez, colocou um freio naqueles da esquerda que pegavam em armas, sequestravam, torturavam, assassinavam e praticavam atos de terror em nosso País".

Serviço diplomático americano no Brasil mandou uma comunicação ao Departamento de Estado registrando os relatos de um cidadão americano, Robert Horth, que havia sido confundido com um extremista e preso no DEOPS

Mas em outubro de 1970, o serviço diplomático americano no Brasil mandou uma comunicação ao Departamento de Estado registrando os relatos de um cidadão americano, Robert Horth, que havia sido confundido com um extremista e preso no DEOPS, a unidade de polícia política paulista.

Horth não era um comunista subversivo e afirmou aos diplomatas americanos que "cinco dos seis prisioneiros em suas celas eram absolutamente inocentes da acusação de subversão política".

Outro documento, de dezembro de 1969, dá força ao questionamento sobre os crimes reais dos alvos escolhidos pela repressão ao informar que freiras dominicanas foram presas, humilhadas e torturadas em Ribeirão Preto.

"Mais do que trazer novos fatos, os documentos americanos foram cruciais porque comprovaram muitos fatos a partir de uma fonte insuspeita. Estamos, afinal, falando de relatórios da diplomacia dos Estados Unidos, que não tinham qualquer simpatia pelos oposicionistas de esquerda e que apoiavam os militares", afirmou à BBC News Brasil Pedro Dallari, relator da CNV.

Prova de que o governo americano era, naquele período, abertamente a favor do regime está em uma comunicação do embaixador americano William Rountree de julho de 1972. Na carta, ele alerta ao Departamento de Estado que qualquer tentativa de fazer críticas públicas contra o que qualifica como "excessos" cometidos contra os direitos humanos poderia "prejudicar nossas relações gerais".

CNV

Os documentos americanos tornaram-se especialmente importantes para a CNV diante da negativa das Forças Armadas Brasileiras de oferecer evidências que corroborassem os depoimentos de vítimas de tortura em dependências militares.

"Ao mesmo tempo em que chegavam os documentos americanos, recebíamos retorno dos militares dizendo que suas sindicâncias não localizaram nada", afirma Dallari.

Kornbluh concorda que, enquanto muito da documentação brasileira do período pode já ter se perdido, os arquivos americanos são fonte importante para acessar a história brasileira.

"Parte dos militares brasileiros esconderam com sucesso a maioria de seus próprios documentos e mantiveram isso fora do escrutínio público. E conseguiram escapar de qualquer tipo de responsabilidade legal por seus crimes contra os direitos humanos. E então os documentos americanos fornecem um histórico fidedigno de pelo menos alguns casos. E se as coisas mudarem no Brasil, essas são evidências de crimes que ainda podem ser litigados", afirma o especialista, que menciona a lei da Anistia, de 1979, que impediu a responsabilização criminal de agentes e oposicionistas por crimes cometidos durante a ditadura.

Em 2014, durante os trabalhos da CNV, o Exército brasileiro afirmou que não opinaria sobre o reconhecimento do Estado Brasileiro em relação às torturas, enquanto a Força Aérea e a Marinha disseram não ter provas para reconhecer, tampouco refutar as acusações de violações de direitos humanos nas décadas de 60 e 70.

Embaixador escreveu sobre não condenar excessos publicamente

O que o histórico diz sobre relação Brasil-EUA em possível governo Biden?

Para Dallari, apesar de o golpe de 1964 ter recebido o apoio do governo americano, então sob a batuta do democrata Lyndon Johnson, nas últimas décadas, os democratas deixaram claro ter interesse em colaborar com processos de investigação sobre atrocidades cometidas pelos governos na região e o papel dos Estados Unidos nelas.

"Eu não tenho porque duvidar que Obama e Biden tivessem real interesse em abrir essas informações. E o primeiro presidente americano a se opor a violações dos direitos humanos na região foi outro democrata, o presidente Jimmy Carter", diz ele, em referência ao presidente americano entre 1977 e 1981.

Na verdade, desde a administração Clinton, nos anos 1990, documentos secretos sobre ditaduras latino-americanas têm se tornado públicos. Mas foi na gestão Obama que essa abertura dos arquivos ganhou tons de política de relações exteriores, em algo que Kornbluh batizou de "diplomacia da abertura".

Além do Brasil, Argentina e Chile também receberam acesso a documentos, em um esforço americano para melhorar sua imagem e seu relacionamento na região.

E com Biden e Dilma, o especialista afirma que esse tipo de diplomacia alcançou um de seus pontos mais altos, já que as relações foram reconectadas depois da visita de Biden em 2014.

"Tenho certeza de que ele foi informado sobre o teor dos documentos. E é uma tarefa importante a de carregar esses documentos que descrevem violações graves dos direitos humanos durante a era militar. Certamente foi uma experiência de aprendizado para o vice-presidente Biden e um lembrete pungente para ele dos horrores cometidos", diz Kornbluh.

Em conversas com a BBC News Brasil, conselheiros da campanha de Biden têm dito que o tema dos direitos humanos é central para o candidato, especialmente na América Latina.

Mas embora ainda exista um grande arquivo intocado sobre a história da ditadura do Brasil, especialmente de informações dos órgãos de inteligência como FBI e CIA, é improvável que Biden faça qualquer nova abertura se vencer as eleições.

Isso porque documentos secretos americanos sobre outros países só podem se tornar públicos se os governos dessas nações requisitarem acesso aos americanos. E hoje não há interesse no governo brasileiro por esse tipo de informação.

"Naquele momento, a abertura foi importante e ajudou os dois países a se reaproximarem. Agora, em um possível governo Biden, com Bolsonaro no Brasil, é um contexto completamente diferente. Mas se Bolsonaro cometer violações de direitos humanos, a administração Biden agiria de modo muito mais rápido e negativo do que Trump e pressionaria Bolsonaro a parar", diz Kornbluh.


Trechos de uma entrevista que o Bolsonaro deu no programa "Câmera Aberta", em 1999. Assista ao Vídeo




Opera Mundi

Militante torturada no DOI-Codi de São Paulo, Amelinha Teles conta como mulheres sofriam violência sexual por agentes da repressão e afirma que estupro era política de Estado no regime militar brasileiro

“Eu passei por várias situações. Eu nem gosto muito de falar, porque...eu não sei porque. Eu não gosto muito de falar”. Presa pelo regime militar em 1972, com 28 anos, Amelinha relata em entrevista exclusiva como sofreu violência sexual nas celas do DOI-Codi de São Paulo e garante que estupros eram mais uma das armas utilizadas pela ditadura para torturar as mulheres consideradas inimigas do Estado.

“Eu estava sentada em uma cadeira do dragão, nua, amarrada, levando choque no corpo inteiro, ânus, vagina. Enquanto isso, o Gaeta, que era um torturador, estava se masturbando e jogando esperma em cima de mim”, relata Amelinha. “A hora que eu caio no chão, ele me põe em uma cama de lona que tinha ali do lado e começa a esfregar meus seios, apertar minha bunda. Isso é uma violência. E assim foram várias vezes, com vários outros torturadores. Mas existem os casos de ter penetração vaginal que as mulheres contam. E são muitos casos, não um ou dois”, completa a militante. Assista ao VÍDEO.




HISTÓRIA



quinta-feira, 4 de junho de 2020

ONU cobra explicações do governo Bolsonaro sobre violência policial, milícias e ditadura




247 - O Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados pediu explicações ao governo Jair Bolsonaro sobre o desmonte que vem sendo feito nos sistemas de prevenção e monitoramento da tortura no Brasil, além de cobrar sobre as providências tomadas para investigar os autores de crimes cometidos durante a ditadura militar. Segundo reportagem o jornalista Jamil Chade, no UOL, o comitê também pediu informações sobre o andamento das investigações de crimes cometidos pelas milícias no país.

De acordo com a reportagem, o documento da ONU cobrando explicações foi enviado ao Itamaraty no dia 19 de maio, e “como o Brasil integra os mecanismos da ONU, o Brasil será obrigado a dar respostas”. “O governo está sendo avaliado pelo Comitê e, há poucos meses, submeteu um informe ao organismo para explicar o que vinha sendo feito no país. O Comitê da ONU, porém, deixou claro que não ficou satisfeito com as explicações do governo e agora quer novas informações”, diz Chade.

“No novo documento, portanto, o organismo quer saber explicitamente se o estado está investigando milícias e grupos paramilitares. A entidade deixa claro que, na resposta, vai querer "números" de quantos casos existem e quantos foram condenados. Outro ponto destacado pelo comitê se refere à independência dos processos de investigação”, ressalta.


Rede TVT


Movimento Negro denúncia mortes e violência policial na ONU e OEA

Conversamos com as advogadas Sheila de Carvalho e Allyne Andrade e Silva sobre os dois anos da morte de Marielle e as políticas de segurança pública no Rio e São Paulo.



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domingo, 31 de maio de 2020

Torcidas organizadas convocam ato antifascista em SP no domingo




247 - Torcidas organizadas, militantes de partidos de esquerda e movimentos sociais convocaram um ato na Av. Paulista para este domingo (31) em defesa da democracia.

"Acredito que todos estejam percebendo que uma onda meio estranha está passando pelo país e ela está tentando dominar as ruas também. Uma onda de autoritarismo, que exalta a tortura e a ditadura, expressa violência com profissionais da saúde e jornalistas, e que quer levar a nossa democracia", diz trecho do manifesto intitulado Somos Democracia divulgado nas redes sociais.

Um grupo de políticos, cientistas, artistas, intelectuais, organizações, empresas e pessoas de diferentes setores da sociedade já havia lançado um manifesto em "defesa da vida, da liberdade e da democracia". "Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum", diz o texto.

Agora confira o manifesto divulgado pelas torcidas organizadas:

SOMOS DEMOCRACIA


Acredito que todos estejam percebendo que uma onda meio estranha está passando pelo país e ela está tentando dominar as ruas também. Uma onda de autoritarismo, que exalta a tortura e a ditadura, expressa violência com profissionais da saúde e jornalistas, e que quer levar a nossa democracia.

Martin Luther King, disse: “o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Atentos com os cuidados e recomendações das autoridades de saúde, os bons precisam se manifestar também, e por isso, Domingo (31) estaremos às 12h no MASP para fazer a nossa manifestação em defesa da democracia e da vida.

OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA!



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terça-feira, 16 de abril de 2019

Raquel Dodge arquiva ação contra fake news do STF; Moraes reage e nega pedido



Sputnik Brasil - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação informando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.

A ação havia sido criada por meio de ofício do presidente da Corte, Dias Toffoli, em 14 de março, e sorteada para ser responsabilidade de Moraes.

Nesta semana, Moraes censurou o site Antagonista e a revista Crusoé e também determinou operações de busca e apreensão contra 7 pessoas acusadas de publicar "conteúdo de ódio" contra o Supremo.

  • Na manifestação enviada a Moraes, Dodge afirma que pediu informações sobre o inquérito aberto por Toffoli — mas não recebeu os dados solicitados. Dodge informa que a "a situação é de arquivamento deste inquérito penal".

A procuradora-geral acusa o STF de não observar as determinações da Constituição e coloca em xeque as ações e provas colhidas por determinação de Moraes:


"Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal", escreve a PGR. "Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas".

O Antagonista publicou a íntegra da decisão de Dodge.

Moraes nega solicitação da PGR e diz que pedido é 'genérico'

Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento feito por Dodge. O ministro do Supremo também determinou que as ações ligadas ao processo do inquérito das fake news não serão suspensas.

  • "Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", escreveu Moraes em seu despacho, segundo o G1.
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segunda-feira, 8 de abril de 2019

EXERCITO GOLPISTA DO "BRAZIL" ASSASSINA PAI DE FAMÍLIA FUZILADO E DEIXA FAMILIARES FERIDOS NO RIO DE JANEIRO




Sputnik Brasil - O Exército matou a tiros um homem e deixou ferido seu sogro após fuzilar o carro em que ele estava em Guadalupe, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, neste domingo (7).

Familiares e amigos ouvidos pelo jornal Extra afirmam que os militares confundiram o carro das vítimas com o veículo de criminosos.

Ainda de acordo com a publicação, a vítima fatal é Evaldo, músico membro do grupo "Remelexo da cor".

"Quando eles [militares] começaram a atirar, minha tia pegou meu primo no colo e mostrou que era carro de família, mas mesmo assim eles não pararam de dar tiros" relatou um dos sobrinhos de Evaldo ao Extra.

O Comando Militar do Leste afirma que os militares reagiram a "injusta agressão".

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o incidente:



Não podemos sustentar esses vigaristas golpistas e assassinos com nosso dinheiro público!



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