Em nova petição ao STF, defesa de Lula prova nesta quarta que a cooperação ilegal da Lava Jato com FBI, Departamento de Justiça e outras instituições dos EUA era intensa e permanente. Ela foi propositadamente escondida do STF e da defesa do ex-presidente
247 - Um novo pacote de mensagens da Lava Jato
foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula numa petição ao STF nesta
quarta-feira (17) e comprova que a cooperação ilegal entre a Lava Jato, o FBI,
o Departamento de Justiça dos EUA e outros órgãos aconteceu de maneira intensa
e permanente. Ilegal, a cooperação foi escondida do STF e da defesa de Lula.
Num trecho da petição, a defesa de Lula esclarece a razão de
Moro vetar perguntas dos advogados nas audiências. O motivo é chocante: “(...)
quantas vezes a Defesa Técnica do aqui Reclamante fez perguntas em audiências
sobre essas ‘entrevistas’ e sobre a cooperação da ‘Lava Jato’ com autoridades
norte-americanas e as perguntas foram indeferidas pelo então juiz SERGIO MORO?
Aqui está o real motivo: a cooperação era ilegal e clandestina”.
O conjunto de mensagens caracteriza, segundo a defesa de
Lula, uma “cooperação selvagem, fora da lei”, dos procuradores da Lava Jato
“com a ciência e a anuência do então juiz SERGIO MORO”.
Em explicações ao STF e órgãos de controle do Ministério
Público e do Judiciário, a Lava Jato mentiu de maneira sistemática, negando a
existência de relações de ações comuns com autoridades estrangeiras, como nesta
peça, de 2016, citada pela defesa de Lula:
“Conforme já informado anteriormente, no Brasil, o acordo
de leniência com a Odebrecht S.A. foi firmado em 01/12/2016 exclusivamente com
autoridades brasileiras, inicialmente com o Ministério Público Federal, sendo
signatários membros integrantes desta força-tarefa e do grupo de trabalho junto
ao gabinete do Procurador Geral da República.
Inexiste, portanto, acordo de leniência ou ato conjunto semelhante
neste caso que tenha sido firmado ou conte com a participação de autoridades
estrangeiras, sejam estadunidenses ou de outra nacionalidade.
(...)
Não há, portanto, registros de tratativas realizadas pelo
MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, já que o acordo de
leniência celebrado pelo MPF não é ato decorrente ou dependente de cooperação
internacional”.
Na petição, a defesa de Lula apresenta diversos diálogos que
comprovam a cooperação ilegal. Uma troca de mensagens de 7 de abril de 2016:
“Deltan: Caros, os americanos, a nosso pedido pretérito,
estão desenvolvendo o caso da Ode.
Carol PGR: Deltan, os Advs que estão negociando o acordo
aí nos EUA são americanos ou é um escritório brasileiro?
Deltan: Americano, caso me equivoque”
Outra troca de mensagens, de 26 de setembro de 2016 fala
refere-se diretamente à colaboração clandestina com o FBI:
“Carlos Bruno: PG, houve alguma resposta do FBI no caso
do servidor (computador) com senha?
Paulo: só aquela do email”
Sobre essa troca de mensagens, a defesa de Lula observa que
o citado email foi sonegado pela operação: “Note-se bem a referência feita
nesta mensagem a informações recebidas pela Lava Jato do FBI: ‘só aquela do
e-mail’. Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem,
definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica, a despeito
da expressa determinação do e. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI”.
Outras mensagens reforçam o contato permanente da Lava
Jato com o FBI “sem que isto esteja documentado nos autos ou, ainda, sem a
observância dos canais oficiais e do procedimento previsto em lei”, afirma a
defesa de Lula. Uma mensagem de 27 de setembro de 2016 deixa patente:
“Paulo: (...) falei com a June do FBI, ela vai cobrar a
questão da cripto”.
A defesa de Lula apresenta uma sequência de trocas de
mensagens entre os procuraodres que atestam a dimensão da colaboração
clandestina: “Na mensagem abaixo, por exemplo, existe a indicação de documentos
que foram firmados entre a ‘Lava Jato de Curitiba’ e o DOJ [Departamento de
Justiça dos Estados Unidos] que jamais foram levados aos autos de origem —
mesmo após esse Supremo Tribunal Federal ter instado a ‘Lava Jato’ para essa
finalidade”.
A seguir, a mensagem, de 20 de maio de 2016:
“Paulo, conversei com o DOJ sobre esse acordo (eles ligam
toda semana querendo saber novidades)”.
Na mesma ação, a defesa de Lula aponta que os procuradores da Lava Jato faziam pressão escancarada a
ministros do STF. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes eram
alguns de seus alvos, segundo os diálogos. Além disso, a força-tarefa constrangia ministros do STJ com
vazamentos planejados de delações ‘vazias’ à imprensa, depois de ter levantado
o patrimônio dos ministros da Corte junto à Receita Federal..
Leia a íntegra da petição da defesa de Lula:
Bob Fernandes
Os EUA espionavam o Brasil e o FBI investigava para a Lava Jato de Moro... Uma História de sabujos. Quinta-feira, 2 de julho de 2020
