A ONG afirma que, fora da resposta à pandemia, Bolsonaro
também minou os direitos das mulheres, atacou repórteres e grupos da sociedade
civil, e estigmatizou e intimidou a mídia brasileira independente.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem sabotado os
esforços para mitigar a disseminação do novo coronavírus no país e adotou
políticas que prejudicam os direitos dos brasileiros, afirmou a organização não
governamental (ONG) de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) em relatório
divulgado nesta quarta-feira (13).
Bolsonaro minimizou consistentemente a gravidade da
COVID-19, chamando-a de "gripezinha" e criticando os confinamentos e as medidas de distanciamento social. A
entidade diz ainda que o presidente do Brasil disseminou informações enganosas
sobre o vírus.
Logotipo da Human Rights Watch
Fora a resposta à pandemia, Bolsonaro também minou os
direitos das mulheres, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e
estigmatizou e intimidou a mídia brasileira independente, afirma a ONG.
"O Supremo Tribunal Federal e outras instituições
ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora não todas,
as políticas anti-direitos de Bolsonaro. [Essas instituições]
precisam permanecer vigilantes", comentou Anna Livia Arida, diretora adjunta HRW no
Brasil, citada pela agência Reuters.
Meio ambiente
O enfraquecimento da aplicação da lei ambiental também
permitiu que o uso ilegal de fogos para limpar terras aumentasse novamente na
Amazônia. Além disso, o desmatamento
em 2020 foi o maior desde 2008.
"As políticas do presidente Bolsonaro foram um desastre
para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem […]. Ele culpa os
povos indígenas, organizações não governamentais e moradores da região pela
destruição ambiental, em vez de agir contra as redes criminosas que são a força
motriz da ilegalidade na Amazônia", afirma Arida.
ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que
tratava da fundação que administraria a verba da Petrobras antes dele ser
assinado; diretor sugeriu que MPF estivesse fora do conselho, mas Dallagnol o
ignorou
A pedido de Dallagnol, ONG internacional combinava defesa
pública da força-tarefa
Mensagens de Telegram trocadas entre o procurador Deltan
Dallagnol e o diretor-executivo do capítulo brasileiro da Transparência
Internacional, Bruno Brandão, entregues ao Intercept Brasil e analisadas pela
Agência Pública sugerem uma proximidade pouco transparente da organização com a
Operação Lava Jato.
Com credibilidade mundial no combate à corrupção, a
Transparência Internacional, também conhecida pela sigla TI, atuou nos últimos
anos para defender publicamente a Lava Jato e seus protagonistas dentro e fora
do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de
notas de apoio. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do
procurador Deltan Dallagnol, que deixou no começo de setembro a
força-tarefa.
Os chats mostram que o então chefe da força-tarefa da Lava
Jato tinha uma relação próxima com Bruno Brandão, diretor da Transparência
Internacional. Dallagnol recorria a ele quando a imagem da operação estava em
perigo ou quando queria promovê-la.
Revelam também que a ONG teve acesso e palpitou na minuta do
contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação de uma
fundação. A Transparência Internacional recomendou ao procurador da República
Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no
conselho da bilionária Fundação Lava Jato, a ser formada com dinheiro das
multas recolhidas pela Petrobras. Mas Dallagnol deu de ombros para a sugestão e
viu sua fundação desmoronar ao ser questionada pela comandante do MPF, a então
procuradora-geral da República Raquel Dodge, e por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Procurada pela reportagem, a organização afirmou, por meio
de nota (leia a íntegra aqui), que essa parceria, assim como a colaboração com
a força-tarefa da Lava Jato, faz parte da natureza do seu trabalho e missão. A
organização afirmou também que para cumprir sua missão “dialoga e coopera
sistematicamente com agentes públicos, sociedade civil, jornalistas
investigativos, entre outros” e que “é natural que, na consecução de sua missão
institucional, tenha estabelecido parceria institucional com o MPF e
colaboração com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e
outras”.
O MPF reforçou que os contatos entre o procurador e Bruno
Brandão “sempre se deram de modo republicano” e foram “focados em defender a
causa anticorrupção, o estado de direito e a democracia”. Leia a íntegra daresposta aqui.
Bruno Brandão é diretor-executivo da Transparência
Internacional no Brasil
“Colocando isso na boca do investidor estrangeiro, daria
muita credibilidade”
Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber
crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de
2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a
pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. “Fiquei
pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu
em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. “Falando que
é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a
investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou.
Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a
Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da
economia do país à Lava Jato: “Acho que temos várias opções e que devemos
começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo.
Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores
investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da
Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando
o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar
podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso
na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um
dos argumentos que os críticos mais repetem”, sugeriu Brandão a Dallagnol em 2
de junho de 2017.
Questionada, a Transparência Internacional se posicionou
afirmando que refuta veementemente o argumento de que a luta contra a corrupção
é danosa à economia, mas informou que o estudo não foi feito e “se viesse a ser
realizado, seguiria o mesmo processo transparente e independente de formulação
e validação metodológica que seguem todos os estudos da TI”.
Em 14 de fevereiro de 2018, no entanto, Bruno Brandão
publicou uma coluna no Valor Econômico com o título: “Legado de combate à
corrupção será positivo para a economia”. “Publiquei hoje um artigo no Valor
usando os resultados do TRAC pra rebater o discurso oportunista de que Lava
Jato e o combate à corrupção estão prejudicando a economia”, escreveu o diretor
da TI a Dallagnol.
No artigo, Brandão cita o estudo publicado no início daquele
mês, “Transparência em Relatórios Corporativos: as 100 Maiores Empresas e os 10
Maiores Bancos Brasileiros”, que seria, de acordo com ele, “o primeiro feito
pela organização voltado exclusivamente ao setor privado brasileiro”.
No texto, Brandão escreve que os resultados do estudo
“confirmam que a luta contra a corrupção já não tem como único vetor as
investigações e os processos judiciais”. “Ela também se reforça pela resposta
no mercado ao que já se consolida como uma nova realidade nacional”, destaca.
A troca de mensagens no Telegram sugere que a ONG teria sido
usada também para defender interesses pessoais de Deltan Dallagnol,
contrariando o código de ética e conduta da entidade, que diz que a organização
prima pela transparência na defesa do interesse público: “somos sempre
transparentes em nossas interações com tomadores de decisão e sobre a causa que
defendemos de acordo com nossa missão e valores”, diz o texto.
Dallagnol acionou Brandão quando o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) instaurou, em 2018, um processo administrativo contra
o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – hoje aposentado – por
quebra de decoro, em razão de críticas ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e ao
STF na imprensa e nas redes sociais. Dallagnol demonstrou preocupação de que o
caso abrisse brecha para um processo contra manifestações públicas que ele
mesmo já tinha feito em redes sociais ou pela imprensa.
Enquanto criticava privadamente a postura de Carlos
Fernando, Brandão acolheu o pedido de Dallagnol.
Os diálogos são reproduzidos no formato original em que
foram entregues ao Intercept, incluindo erros de ortografia. “CF” é Carlos
Fernando.
Naquele dia, o procurador não recebeu nenhuma resposta. No
dia 10 de maio, voltou a cobrar um posicionamento da Transparência
Internacional. “Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como
sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou. Dessa
vez, Brandão respondeu positivamente. “Conseguimos. Vou tentar escrever algo
amanhã.”
“Solta aí”
Depois de diversas outras mensagens do procurador
solicitando a nota, enfim, no dia 22 de maio de 2018, ela foi publicada na
página do Facebook da Transparência Internacional. Na nota, a TI “expressa sua
preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e
promotores de Justiça” e “exorta também o órgão a esclarecer – não no caso
individual, mas em interpretação geral – o que configura a quebra de decoro da
qual Lima é acusado”, precipitando-se a um cenário em que Dallagnol poderia ser
alvo de investigação.
No diálogo com Brandão, Dallagnol deixa claro que precisava
do posicionamento da entidade para fazer pressão política.
Uma semana depois, o chefe da força-tarefa da Lava Jato
enviou nova mensagem para Brandão, dessa vez para agradecer a contribuição.
“PAD” significa “processo administrativo”.
“Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7
votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos
Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido
(Temer). Em relação aos outros dois fatos, decidiram encaminhar para a
corregedoria de origem (o MPF), para que tenha o trâmite regular que acontece
com todas as representações (e que não havia sido adotado nesse caso). Sua voz
foi importantíssima para levantar a importante discussão sobre esse caso,
essencial para a liberdade de expressão, e consequente independência, dos
membros do MP em casos envolvendo poderosos. Mais uma vez, gostaria de
reconhecer sua importante e corajosa contribuição. Grande abraço, Deltan”,
escreveu no dia 29 de maio de 2018, às 21h37
De acordo com a Transparência Internacional, o
posicionamento da nota foi impessoal e está em convergência com a missão
institucional da organização e com o histórico de defesa da liberdade de
expressão de agentes de aplicação da lei. Já o MPF defendeu que o fato
“trata-se de interesse público e não questão de interesse particular”.
A TI afirmou ainda que “em todos os países em que houve
tentativa real de autoridades locais de levar investigações adiante, houve
poderosa reação através de campanhas de deslegitimação dos processos e
criminalização de seus agentes” e que “em todos os casos, a TI atuou e continua
atuando contra a impunidade e, principalmente, contra as intimidações e retaliações
sobre os agentes públicos”.
Na terça-feira, 8 de setembro, Dallagnol foi punido
justamente por conta de seus tweets. O CNMP acatou uma queixa de Renan
Calheiros (MDB-AL) a respeito de postagens nas quais o procurador afirmava que
a eleição de Calheiros à presidência do Senado travaria projetos anticorrupção
do Congresso. O CNMP avaliou que Dallagnol extrapolou os limites da liberdade
de expressão e agiu para interferir em outro poder. A pena imposta determina
que ele não pode ser promovido por um ano.
Preocupação com a percepção pública sobre apoio à Lava Jato
Desde junho de 2017, Brandão e Dallagnol começaram a conversar sobre a criação de um fundo para distribuir aportes a projetos de combate à corrupção. A ideia partiu do diretor da TI. “Deltan, talvez uma boa ideia seria vcs criarem uma espécie de fundo para distribuir mini-grants para iniciativas de controle social e de prevenção da corrupção. A TI pode ajudar a operacionalizar isto. Seria uma mensagem muito positiva da FT-LJ também…”, escreveu Brandão à Dallagnol em 8 de junho daquele ano.
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Desde 2015, Lava Jato discutia repartir multa da Petrobras
com americanos
“Difícil gerenciar pra nós. Só se for algo com a TI, mas teria que ser montado a partir daí pq nem pelo MPF posso assinar rs. Nós poderíamos participar das decisões de destinação… se quiser propor o desenho disso, gostei mto da ideia”, respondeu Deltan.
A proposta surgiu depois de Dallagnol ter oferecido à ONG uma doação de US$ 75 mil que a força-tarefa poderia ganhar em um prêmio. “Ponto é: podemos doar pra TI?”, perguntou o procurador a Brandão.
“Sobre a doação, mais uma vez obrigado pelo grande apoio, vou conversar com os colegas em Berlim e avaliar os riscos. Seria sem dúvida uma grande ajuda, mas o risco que vemos é comprometer – pelo menos na percepção pública – nosso apoio à Força Tarefa (que com certeza teremos que apoiar cada vez mais)”, respondeu o diretor da organização, enviando em seguida uma mensagem com a seguinte correção: “*comprometer, na percepção pública, a isenção do nosso apoio a vocês”.
A doação não foi adiante, segundo a própria TI explicou – todas as doações são publicadas no site da organização. Mas o diálogo sobre a criação de um fundo seguiu adiante e tomou forma com a possibilidade da multa bilionária da Petrobras.
TI foi consultora informal da fundação da Lava Jato
A Transparência Internacional foi parceira de primeira hora
na criação da fundação prevista em um acordo firmado entre o MPF e a Petrobras,
depois considerado ilegal pelo STF, que entendeu que o MPF estava “exacerbando
suas funções”.
O protagonismo dos procuradores na criação e gestão de uma
organização de direito privado, que ficaria com uma parcela da multa da
Petrobras, gerou desconfiança da sociedade e duras críticas de juristas e
autoridades contra a força-tarefa da Lava Jato. O acordo previa, por exemplo,
que a fundação teria sede em Curitiba e que o MPF e o MP do Paraná teriam a
prerrogativa de ocupar um assento cada um no órgão de deliberação superior da
fundação. Ao mesmo tempo, conforme revelado pela Folha de S.Paulo e The
Intercept Brasil, Dallagnol estava negociando a criação de uma empresa para
vender palestras anticorrupção em parceria com outro procurador.
Em relatório de fim de ano denominado “Retrospectiva Brasil
2019”, em que a Transparência Internacional faz um resumo dos avanços e
retrocessos da agenda anticorrupção no período, a entidade chamou de “ato
hostil” o pedido de anulação do acordo feito pela então procuradora-geral da
República Raquel Dodge ao STF, que suspendeu a medida em março de 2019. A verba
acabou sendo destinada para o combate à Covid-19.
A ONG, no entanto, não informou à sociedade que havia
participado extraoficialmente da elaboração do texto da minuta desse mesmo
acordo. Ele previa a destinação de R$ 2,5 bilhões para uma fundação privada que
investiria em projetos, iniciativas e entidades com atuação na prevenção e
combate à corrupção – mesmo perfil da Transparência Internacional.
A destinação desse dinheiro estava sendo discutida entre os
procuradores brasileiros e as autoridades americanas desde 2015, conforme
revelado pela Pública em março, e é fruto de um acordo entre a Petrobras e o
governo americano. Já em outubro daquele ano, Deltan Dallagnol defendia usar a
verba para entidades que combatem a corrupção – e citava, inclusive, a
Transparência Internacional. “Precisamos de alguém que se disponha a estudar e
bolar um destino desses valores que agradaria a todos, como um fundo, entidades
contra a corrupção, o sistema de saúde público, fundo de direitos difusos,
fundo penitenciário, órgãos públicos que combatem corrupção, a transparência
internacional Brasil ou contas abertas etc”, afirmou no Telegram aos colegas
que participavam do Chat FT MPF Curitiba 2, em 8 de outubro.
Em dezembro de 2018, mais de um mês antes de o acordo que
criava a fundação se tornar público – o que aconteceu em 23 de janeiro de 2019
–, pelo Telegram Dallagnol encaminhou o arquivo com uma versão preliminar da
minuta para Bruno Brandão e para Michael Mohallem, professor da Fundação
Getulio Vargas Direito Rio, pedindo sugestões.
“Caros, temos uma versão preliminar do acordo com a
Petrobras. Vcs podem olhar e dar sugestões, com base na sua experiência? […]”,
escreveu o procurador no chat 10M+ a Vingança, no dia 7 de dezembro de 2018.
Esse grupo do Telegram, formado por Dallagnol, Brandão e Mohallem, foi criado
com objetivo principal de debater as novas medidas de combate à
corrupção.
Sete dias depois da mensagem do procurador, o diretor da TI
enviou um arquivo com suas sugestões para o acordo.
Deltan Dallagnol e Bruno Brandão chegaram a discutir os
pontos propostos pelo diretor-executivo da Transparência Internacional ao texto
da minuta. “Bruno, suas sugestões foram ótimas e nos abreviaram um grande
trabalho”, agradeceu o procurador, às 13h36 do dia 17 de dezembro de
2018.
Entre eles, Brandão alertou Dallagnol sobre possíveis
críticas, que se concretizaram após a publicação do acordo, de que “o MP está
criando sua própria fundação pra ficar com o dinheiro da multa”. Deltan ignorou
as sugestões do diretor da TI.
Mesmo assim, depois de a minuta ter vindo a público e
causado diversas críticas, Brandão foi à imprensa defender o texto final. “A
crítica [de exacerbação do papel do Judiciário] seria razoável se o Ministério
Público determinasse, de maneira discricionária, o destino dos recursos. Mas
não é isso que está acontecendo. Eles não estão se apropriando dos recursos;
estão devolvendo para a sociedade”, defendeu Brandão, em entrevista à Folha deS.Paulo, em 3 de março de 2019.
Em 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo Roberto Galvão
se reuniu com Brandão e o professor Michael Mohallem “para ver o modelo de
destinação” dos recursos da Petrobras.
No resumo do encontro que fez aos colegas no Chat Acordo
Petro x DOJ x SEC, ele escreveu, sobre a proposta: “Por enquanto pedem para não
ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade
de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há
gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para
ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso”.
A Transparência Internacional participou da elaboração de um
plano de trabalho para gerir recursos da multa de R$ 2,3 bilhões imposta à
J&F pela força-tarefa da Greenfield, do MPF. O acordo de leniência previa a
destinação do dinheiro para projetos sociais. A colaboração formalizou-se com a
assinatura de um memorando de entendimento, em 12 de dezembro de 2017, entre a
TI, J&F e o MPF.
De acordo com a TI, foi com base nessa experiência que a
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba solicitou à organização, em dezembro de
2018, recomendações técnicas para diretrizes de governança e destinação de
investimento social, para inserção em acordo com a Petrobras.
“A TI Brasil apresentou as sugestões, baseadas nas
referências do trabalho realizado no âmbito do Memorando de Entendimento,
conforme solicitado pelos procuradores da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba.
Entre as recomendações apresentadas pela TI Brasil, estava o alerta para que o
Ministério Público não fosse instituidor ou participasse da governança da
entidade a ser criada”, destacou a entidade.
O professor Michael Mohallem afirmou que, devido à sua
participação em projetos de pesquisa relacionados ao combate à corrupção,
recebe “ocasionalmente consultas acadêmicas sobre iniciativas no campo do
conhecimento”.
Questionada sobre a possibilidade de receber recursos, a
Transparência Internacional respondeu que “nunca recebeu qualquer tipo de
remuneração ou pleiteou qualquer função de gestão e jamais teve qualquer acordo
para receber recursos” e que “a TI Brasil não contribuiu com recomendações para
o caso dos recursos da Petrobras visando beneficiar-se”.
Segundo o MPF, o processo de reflexão e formatação do acordo
foi de responsabilidade exclusiva dos 14 procuradores da força-tarefa.
“Houve grande preocupação dos procuradores em garantir
mecanismos de governança para que a fundação de interesse público que seria
criada atuasse segundo as melhores práticas e com ampla transparência,
observando-se regras como objetividade, impessoalidade e accountability. Por
isso, nesse processo, foram buscados subsídios junto a vários atores de órgãos
públicos e da sociedade civil”, afirmou o MPF.
Diálogos obtidos pela reportagem mostram a proximidade do
então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com a ONG Transparência
Internacional
Conflito de interesses?
Semanas depois de o diretor da Transparência Internacional
ter opinado sobre o texto da minuta, a ONG foi convidada a opinar sobre a
formação da fundação. O acordo assinado pelo MPF e pela Petrobras previa que
entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um Comitê de
Curadoria Social. Seus membros seriam responsáveis por supervisionar a
constituição da entidade, a cargo do próprio MPF. Por escolha de Dallagnol, a
TI foi uma das primeiras organizações convidadas.
“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação.
Precisamos expedir ofícios. Acho que um próximo passo é obter indicação de
pessoas com reputação ilibada e tal… FAz um despahco para expedirmos ofícios:
-para convidar AGU e CGU para indicarem pessoa para participarem da
constituição da fundação… um ofício dizendo que dadas as importantes funções e
expertise etc, seria muito profícuo etc… e pede pra indicar alguém -para as
entidades … Olha o acordo e veja o que mais precisamos Quanto às entidades, tem
que selecionar tb. De cabeça, penso em TI e Observatório Social. Tem tb a
Contas Abertas, a Amarribo, o Instituto Ethos…. tem que ver quais mais. Vou
perguntar”, escreveu Dallagnol a um assessor da procuradoria em 30 de janeiro
de 2019.
Dallagnol chegou a ser questionado por colegas sobre a forma
como essas entidades foram escolhidas. O procurador Vladimir Aras apontou falta
de transparência. Ele também demonstrou incômodo com a participação do MPF e do
Ministério Público Estadual do Paraná na estrutura da fundação, vista por ele
como a principal fraqueza do acordo. “Pensem bem nisso. Ser fiscal e integrante
da entidade fiscalizada não é uma boa prática de conformidade e governança”,
observou a Dallagnol.
Questionado sobre possível conflito de interesses, o MPF
ressaltou que várias entidades foram consultadas para indicar nomes de pessoas
qualificadas para compor o Comitê de Curadoria Social. “O que não deve ser
confundido com um convite à entidade ou a seus membros”, pontuou.
Segundo a Procuradoria do Paraná, os critérios de destinação
de recursos seriam ainda definidos em estatuto, “inclusive para evitar
conflitos de interesses”. “É importante esclarecer mais uma vez que o acordo
previa que o Ministério Público Federal teria uma de várias cadeiras do
Conselho Curador, tendo participação reduzida, portanto, e jamais qualquer
controle, sobre a planejada fundação”, acrescentou.
À reportagem, a Transparência Internacional afirmou que “a
TI Brasil não contribuiu com recomendações para o caso dos recursos da
Petrobras visando beneficiar-se. Estivesse em busca de recursos, teria aceito
diretamente a oferta de financiamento feita pelo grupo J&F, ainda em 2017,
para cumprir obrigação de seu acordo de leniência. Em vez disso, a TI optou por
se engajar em empreitada muito mais demandante e desafiadora, mas com potencial
transformador da realidade da sociedade civil brasileira”.
Parceira fiel
A Transparência Internacional continuou apoiando a Lava Jato
e seus protagonistas mesmo após as revelações da série de reportagens da Vaza
Jato que explicitou o papel político da operação e mostrou comportamentos
antiéticos e fora dos padrões legais de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros
procuradores da força-tarefa. A entidade, inclusive, amenizou o
escândalo.
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mão dos militares, diz especialista
“O conteúdo das mensagens revelava um grau problemático de
proximidade entre o juiz Moro e os membros da FT [força-tarefa], assim como
instâncias de conduta antiética ou questionável. Embora parte das críticas
feitas aos integrantes da força-tarefa seja justificada, as publicações da Vaza
Jato foram usadas para atacar a operação e os seus agentes”, posicionou-se a TI
no relatório de fim de ano “Retrospectiva Brasil 2019”.
“Ainda não houve relatos de ofensas mais graves ocorridas
durante as investigações ou nos julgamentos, como falsificação de provas ou
coerção de testemunhas. O escândalo afetou a imagem da Operação Lava-Jato e
aprofundou a divisão dentro do Ministério Público”, acrescentou. À Pública, a
organização afirmou que “os vazamentos foram instrumentalizados por quem queria
apenas colocar fim à maior operação de combate à corrupção no Brasil e
perpetuar a impunidade”.
No mesmo dia em que o então ministro Sergio Moro anunciou
sua demissão (motivada, segundo ele, pela interferência política do presidente
Jair Bolsonaro na Polícia Federal), a ONG publicou uma forte nota de apoio a
Moro. “As instituições e a sociedade brasileira devem agir para salvar a luta
contra a corrupção e o regime democrático: as gravíssimas revelações do
ex-ministro Sergio Moro precisam ser apuradas”, diz o título do texto.
Dias depois, a organização criticou a tentativa do
procurador-geral da República, Augusto Aras, de retomar a negociação de um
acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado como
operador financeiro da Odebrecht no exterior, que atingiria um amigo do
ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato. “Quando um PGR indicado politicamente
transita tão intensamente no meio político, instala-se permanente receio de que
suas ações não se blindem inteiramente da política”, escreveu a ONG no Twitter
no dia 3 de junho.
A Transparência Internacional, no entanto, não se manifestou
quando Moro abandonou a magistratura para entrar no governo Bolsonaro, mesmo
sendo o principal nome da Operação Lava Jato e o responsável pela prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o tirou da disputa eleitoral e
abriu caminho para a vitória do capitão reformado.
Em 2016, a TI deu o seu prestigioso Prêmio contra aCorrupção para a força-tarefa, afirmando que “a Operação Lava Jato começou como
uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior
investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento”. A
organização reforçou que os promotores “lidaram com um dos maiores escândalos
de corrupção do mundo, o caso Petrobras, averiguaram, processaram e obtiveram
severas penas contra alguns dos membros mais poderosos da elite
político-econômica do Brasil”.
A organização Rio de Paz, conhecida por fazer atos contra
a violência no Rio de Janeiro, faz nesta quinta-feira (11) um protesto na praia
de Copacabana para chamar atenção para o grande número de mortes provocadas
pela COVID-19.
No ato, foram feitas 100 covas rasas nas areias da praia,
com cruzes e bandeiras do Brasil, para simbolizar os mortos
durante a pandemia.
Durante a tarde um grupo de apoiadores do presidente Jair
Bolsonaro vandalizaram o protesto e derrubaram as cruzes, como mostram vídeos
postados nas redes sociais da ONG.
Em uma das filmagens um senhor que usava a máscara no queixo
xingava os autores do protesto.
"O povo está unido contra isso, seus m***as. Fala dos
governadores. Agora foi o do Pará", falou, em referência a operação da
Polícia Federal desta quarta-feira (10).
Em resposta, um pai que perdeu o filho de 25 anos para o
novo coronavírus pedia, para as pessoas que tentavam vandalizar o protesto, que
respeitassem a dor das famílias.
"Só sabe dizer que os outros são comunistas, respeitem
as dores das pessoas. Tem que respeitar", dizia, ao colocar de volta as
cruzes simbólicas em pé.
