MPF propõe ação contra Rede TV! e apresentador Sikêra Jr. por falas homofóbicas

 

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador dos programa Alerta Nacional, veiculado na emissora, por conta de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar em 25 de junho de 2021 na grade de programação do referido canal de televisão (aberta e fechada). Na ocasião, Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.

Sikêra Jr está sendo acusado no Ministério Público por LGBTfobia – Foto: Reprodução

O MPF assina a ação em conjunto com a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e a advogada Alice Hertzog Resadori, do Nuances, signatários da ação, reiteram que as falas preconceituosas veiculadas na Rede TV! tiveram por objeto de fundo a campanha publicitária realizada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar junho como o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Alusiva à temática da diversidade, a campanha dedica especial atenção a enfrentar o preconceito e procura tratar do tema da diversidade também junto ao público infantil.

MPF e Nuances pedem que Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de  R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos – valor a ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+.

Além da indenização, a ação civil pública também requer a exclusão da íntegra do programa objeto da presente ação que foi veiculado em 25 de junho de 2021 de seus sites e redes sociais e que tanto a emissora como seu apresentador sejam obrigados a publicar retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário, especificando tratar-se de condenação judicial imposta nos autos da ação, devendo a referida postagem permanecer nos sites da empresa ré pelo prazo mínimo de um ano.

Publicado originalmente no site do MPF

Fonte: DCM

Jornal Grande Bahia

Ódio de Sikêra Júnior à comunidade LGBTQIA+ é alimentado com dinheiro do Governo Bolsonaro

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No Twitter

Pedimos ao Ministério Público que investigue este apresentador por homofobia, conduta que deve ser punida na lei penal. Liberdade de expressão não pode ser usada p/ cometimento de crimes, incitação à violência e ofensa à honra, à dignidade e à imagem. https://t.co/XJCJ0bt3kO

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) June 28, 2021

Olá @Caixa, tudo bem? No país que mais mata lgbts ainda temos que repetir que não há cura para o que não é doença! Que tal se posicionar ao lado da comunidade e parar de patrocinar com DINHEIRO PÚBLICO as falas criminosas do SIkêra Jr na TV? Pfv Caixa #DesmonetizaSikera!✊🏽🏳️‍🌈 pic.twitter.com/ZYPu3Ct9cQ

— Sleeping Giants Brasil (@slpng_giants_pt) June 28, 2021

 

Fracasso da caçada a Lázaro mostra que polícias são treinadas para reprimir pobres, não para enfrentar o crime

"Os 4 mil reais de posse do Lázaro são um indício eloquente de que se ele fosse capturado com vida, poderia contribuir com investigações que permitiriam a elucidação de uma possível cadeia de comando por trás dele, e por quais interesses criminosos", escreve o colunista Jeferson Miola

Lázaro Barbosa e operação policial (Foto: Reprodução)

Ao final da notícia sobre a caçada do criminoso Lázaro na cidade de Águas Lindas, em Goiás, o Jornal Nacional mostrou cenas de policiais abraçados, festejando com show de helicópteros e fogos pirotécnicos nos céus sob os olhares efusivos do solo.

A execução de Lázaro com cerca de 40 perfurações por armas de fogo, ao invés da prioridade de capturá-lo com vida, foi bastante festejada. Celebrada como uma grande epopeia policial.

A narrativa difundida pelos órgãos oficiais, inclusive pelo presidente desocupado e adepto da linguagem miliciana que festejou o “cancelamento do CPF”, é de que a operação foi exitosa.

A pergunta que se impõe, contudo, é: com este resultado a operação foi, mesmo, exitosa? Ou toda fanfarra pós-execução visa ocultar aquilo que, à luz de critérios de polícias inteligentes e eficazes de vários países, pode ser entendido como um rotundo fracasso?

Ora, considerar exitosa uma mega-operação que levou 20 dias para caçar um único indivíduo afugentado em território inóspito, mesmo arregimentando cerca de 300 policiais militares, civis, federais e da Força Nacional equipados com drones termo-sensíveis, câmeras para uso noturno, frotas de veículos aéreos e terrestres, dispositivos de telecomunicações, armamento sofisticado e outros recursos tecnológicos, é no mínimo uma afronta ao senso do ridículo.

Este mesmo critério de “êxito”, aliás, foi argumentado pelas polícias da Bahia e do Rio para justificar a execução do miliciano Adriano da Nóbrega em fevereiro de 2020 num sítio isolado no interior da Bahia, quando se sabe que a captura daquele criminoso sócio do clã Bolsonaro com vida teria sido muito mais útil para as investigações.

O extermínio de Adriano, ao contrário, impediu esclarecimentos relevantes sobre o vínculo dos Bolsonaro com as milícias e com o submundo do crime.

Conter Lázaro – vivo ou morto – e sem que ele tivesse possibilidade de assassinar outras vítimas, deveria ser, fora de qualquer dúvida, a prioridade absoluta. A captura de Lázaro com vida, observados os mais eficientes parâmetros para garantia da integridade e da vida dos policiais, seria de maior interesse para a investigação e para a ciência criminal que sua morte.

• Como divulgou o perfil de twitter Rogerinho do Ingá [@caitomainier], “você cerca um cara que tá sozinho, não tem refém. Está armado, mas não produz munição sozinho. Tem sede e fome. Você se protege e espera. Ele se entrega. Você prende, colhe informações preciosas sobre crimes. Entrega pra justiça. Isso sim seria uma polícia preparada. Minimamente”.

Não faltará quem, com raciocínio plano, levianamente considerará esta opinião como uma ode aos “direitos dos bandidos”.

Os 4 mil reais de posse do Lázaro são um indício eloquente de que se ele fosse capturado com vida, poderia contribuir com investigações que permitiriam a elucidação de uma possível cadeia de comando por trás dele, e por quais interesses criminosos.

• “Follow the money”, sugeriu o deputado Luis Miranda aos senadores na CPI da COVID para rastrearem a corrupção do governo militar na negociata bilionária de vacinas.

A caçada fracassada do Lázaro, neste sentido, evidencia também que as polícias ou são ineptas para, ou são “impedidas”/constrangidas de combater o crime [parêntesis: a fronteira polícia-milícia é cada vez mais tênue].

É um contraste e tanto com a forma como as polícias são de fato treinadas: para promover a violenta e mortal repressão contra o povo pobre, negro e das periferias. Jacarezinho é testemunha do morticínio cotidiano do terror do Estado contra seu próprio povo.

Fonte: Brasil 247

Kell Tube

Lazaro Barbosa estava sendo pago?

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No Twitter

Armas, dinheiro e remédios: veja o que Lázaro Barbosa carregava na mochila.

Polícia encontrou munições, que foram supostamente roubadas quando lázaro invadiu uma chácara e baleou três pessoas. O suspeito também guardava R$ 4,4 milhttps://t.co/PfErIHOXLD

— Estado de Minas (@em_com) June 29, 2021

 

Presidente da OAB diz que crime de responsabilidade de Bolsonaro é “cristalino”

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil discute internamente a possibilidade de apresentar um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, usou as redes sociais na noite desta sexta-feira (15) para comentar sobre a possibilidade de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que voltou com força após o colapso sanitário de Manaus, que sofre com falta de oxigênio em seus hospitais desde a quinta-feira (14).

Leia também: Inaugurado nas redes o placar do impeachment de Bolsonaro

“Não existe enquadramento mais cristalino em cometimento de crime de responsabilidade por presidente da República do que atentar contra a inviolabilidade do direito à vida. É urgente restaurar a garantia dos direitos fundamentais no país. Estamos ouvindo a todos”, escreveu o presidente da entidade.

A OAB discute internamente a possibilidade de apresentar um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo. Desde o ano passado, a entidade estuda a apresentação de uma peça contra o presidente. Com o agravamento da pandemia, o debate foi retomado.

Nesta sexta-feira, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede anunciaram que vão apresentar um novo processo de impeachment contra Bolsonaro, o 62ª. Segundo os partidos, o presidente “deve ser política e criminalmente responsabilizado por deixar sem oxigênio o Amazonas”.

Não existe enquadramento mais cristalino em cometimento de crime de responsabilidade por presidente da República do que atentar contra a inviolabilidade do direito à vida. É urgente restaurar a garantia dos direitos fundamentais no país. Estamos ouvindo a todos.

— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) January 16, 2021

Fonte: Revista Fórum

Marco Antonio Villa

O Governo ignorou os alertas e desprezou as recomendações das autoridades sanitárias.
Sem a vacinação em massa não haverá recuperação econômica.
Nova variante do vírus poderá levar à permanência da pandemia.
O Impeachment é urgente. É o instrumento para interrompermos o genocídio.
O Congresso Nacional tem de ser imediatamente convocado.

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Veja mais no Twitter 

 #ImpeachmentBolsonaroUrgente - #ForaBolsonaro - #impeachment

Nós (PDT, PSB, Rede, PT e PCdoB), assinamos mais um pedido de impeachment contra o genocida @jairbolsonaro.

— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) January 15, 2021

 

Nesse arquivo, você encontra o e-mail de todos os deputados federais que ainda não se posicionaram sobre o impeachment. https://t.co/7HxvDmLfbd

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) January 16, 2021

 

De alguma forma precisa começar e vai começar com uma carreata do @VemPraRua_br eu estou levando 20 carros confirmados,leve a bandeira do Brasil, não tem partido político, tem coração Brasileiro .Vamos respeitar todas as regras sanitárias, usem máscaras, fiquem nos carros. Dia 24 pic.twitter.com/5c7nSwDdn5

— Alexandre Frota 77 (@77_frota) January 16, 2021

 

O panelaço já tem 10 minutos. Gritos de “assassino”. Alguém põe “apesar de vc”, do Chico Buarque. Panelas são batidas com mais força. Higienópolis, bairro nobre de SP, onde Bolsonaro ganhou em 2018 pic.twitter.com/L9GvcUhl3I

— Graciliano Rocha (@gracilianors) January 15, 2021

 

GILMAR CRITICA PEDIDO DE BOLSONARO PARA APOIADORES INVADIREM HOSPITAIS: ‘É CRIME’

Presidente fez a sugestão na semana passada

Por: Época

Gilmar Mendes criticou há pouco no Twitter, sem citar Jair Bolsonaro, quem incita a população a invadir hospitais.

Disse Gilmar:

“Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”.

Na semana passada, Bolsonaro pediu em uma de suas lives que a população faça isso para checar se de fato os gastos com Covid estão sendo empregados.

Em Fortaleza, idiotas tentan entrar no Hospital de campanha do PV. Ordens de um idiota-Mor. pic.twitter.com/Qd4ZdHPUmW

— Marcelino Brandão (@MarcelinoBranda) June 12, 2020

 Desmascarando

Bolsonarista invade hospital em Brasília atendendo ao pedido de Bolsonaro. Enfermeira reage

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CRIME DA VALE

‘Se é para prender alguém, que seja o presidente da empresa’Engenheiro critica detenção de colegas sob alegação de riscos à investigação e aponta: quem pode atrapalhar é a alta direção da companhia

Por Cláudia Motta da RBA

São Paulo – Celso Santos Carvalho é engenheiro civil, doutor pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Responsável pelo programa de engenharia de risco do Ministério das Cidades de 2003 a 2014, Celso está revoltado com a prisão dos colegas André Yassuda e Makoto Manba.

Além dos engenheiros terceirizados, foram detidos em Minas Gerais o geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente Ricardo de Oliveira, e o gerente executivo do Complexo Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, funcionários da Vale.

Os dois engenheiros foram levados da capital paulista para Minas, com pedido de prisão temporária desde o último dia 28. Os mandados foram expedidos em operação conjunta pelo Ministério Público do estado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A justificativa foi terem atestado a estabilidade da barragem da mina do Córrego do Feijão, rompida no dia 25 de janeiro, em Brumadinho.

“Conheço os dois. São engenheiros geotécnicos de enorme experiência. Makoto trabalhou comigo no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) no início dos anos 1990, na área de segurança de barragens. Há 25 anos já era experiente neste tema”, relatou Carvalho em um post colocado em sua página do Facebook. “Não temos contato há muito tempo, mas guardo a memória de um excelente profissional.”

Na mensagem, o doutor da Poli critica a prisão preventiva, “antes de qualquer investigação”, e faz uma série de questionamentos que, segundo ele, permanecem sem resposta. “Qual era o objetivo do laudo? Quais suas restrições? Quando foi feito? Qual era a situação da barragem quando o laudo foi feito? Qual o campo de validade das conclusões do laudo? Em que investigações o laudo se apoiou? Houve pressão da Vale sobre a equipe técnica?”.

• Medidas de contenção da Vale parecem insuficientes edemandam ação do Estado

À reportagem da Rede Brasil Atual, o engenheiro falou da revolta que inspirou seu post. “Nessa comoção toda vão lá e prendem por 30 dias dois engenheiros de uma empresa contratada da Vale que assinaram um laudo de segurança. Ninguém viu o que é esse laudo. Mas um laudo sempre vai definir que tem segurança em uma certa condição. Está apoiado em determinadas informações. Quem deu as informações para eles? Tem um campo de validade daquele laudo. E depois a gente não sabe também o que foi feito na obra depois que eles fizeram o laudo, o que foi alterado depois da época do laudo. Teve alguma alteração? Eles não operam a barragem.”

Para ele, os colegas foram presos num momento de comoção, para dar uma resposta ao público, e possivelmente esconder os verdadeiros culpados. “O que justifica essa prisão? Em que eles podem atrapalhar as necessárias investigações (uma das alegações para o pedido de prisão), posto que não são empregados da Vale, mas de uma empresa de consultoria? Se for para prender alguém que, este sim, pode atrapalhar as investigações e é o primeiro responsável pelo crime de Brumadinho, prendam o presidente da Vale. Mas esse foi indicado pelo Aécio, né?”, afirma em seu post.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informou que, no oitavo dia desde o massacre da Vale, 115 pessoas morreram e 71 corpos foram identificados. O número de desaparecidos subiu de 238 para 248, entre trabalhadores e moradores de Brumadinho. Foram localizadas 395 pessoas e resgatadas 192. Há 108 desabrigadas.

Engenheiros revoltados

Celso Carvalho critica, ainda, as licenças de alteamento das barragens (aumento da altura para que mais rejeito possa ser depositado) – “um sistema inseguro enquanto está em operação e depois ainda por muito tempo” – e apresentou outros questionamentos. “Achei estranho que se a mina estava desativada e estavam em processo de licenciamento para continuidade, porque tinha tanto funcionário lá. Estavam fazendo o quê? São questões importantes.”

O engenheiro é outro a atacar o lobby das empresas mineradoras e o lucro desmedido que levou vidas e causou outro enorme desastre ambiental no país. “Se esse risco todo não é nenhuma novidade, por que o Legislativo estadual e federal não definiram leis mais rígidas? Segundo soube, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Minas Gerais é uma das entidades da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente que aprovou esse novo licenciamento. É o órgão técnico dos engenheiros, você acha que não sabe disso? Mas é que defendem mais a empresa que a área técnica estrita.”

O Crea São Paulo também é alvo de críticas de Celso. Em nota, a entidade informa que “instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos engenheiros no ocorrido. Dependendo do resultado das investigações, os profissionais podem ter, como consequência, o registro cassado”.

“Eles crucificaram os engenheiros. Isso está revoltando a categoria”, relata. “Embarcaram na comoção, nessa questão de que são os culpados. Falam em cassação do registro profissional! Essa justiça parcial e midiática está levando todo mundo a entrar nessa onda para aparecer na Globo.”

A Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE) defende “uma necessária reflexão sobre as práticas de projeto e construção”, mas defende os profissionais. “Críticas e ilações sobre o ocorrido sem os elementos necessários para uma avaliação criteriosa das causas da ruptura da barragem constituem especulações que nada contribuem. É certo que o laudo técnico de avaliação das condições de segurança não foi suficiente para detectar ou prever o desempenho da barragem, construída segundo práticas mais vulneráveis, porém usuais nos empreendimentos de mineração. As ações judiciais contra os técnicos que participaram dessa avaliação, de reconhecidas reputação e competência, nos parecem precipitadas e despropositadas”, afirma em nota. “Certamente, os necessários esclarecimentos dos profissionais envolvidos na elaboração do laudo técnico seriam dados sem tais medidas coercitivas. Observamos que a matriz de responsabilidades é grande, não está restrita a esses técnicos e não isenta o empreendedor e seus prestadores de serviços da responsabilidade objetiva.”

Para a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), a geotecnia trata com incertezas, não é ciência exata, e as normas e recomendações evoluem face ao avanço do conhecimento e ocorrências. “Diante dessa tragédia, é compreensível que todos os segmentos da sociedade, e a própria ABMS, busquem respostas imediatas e consistentes que expliquem o acidente e que levem à responsabilização dos envolvidos. Mas é preciso que esse processo seja feito com serenidade. A empresa e os engenheiros responsáveis por atestar a segurança da citada barragem dentro da legislação em vigor são associados à ABMS há mais de 30 anos e desfrutam de elevada credibilidade no meio técnico e científico, não havendo nada que os desabone.”

Funcionária que servia café na Vale diz que executivos sabiam de problemas na barragem de Brumadinho

Tragédia em Brumadinho é a tragédia do Brasil

O crime da Vale! Outra "tragédia" !

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Bolsonaro, milícia e o caso Marielle. Policial comenta.