Indígenas se retiram de “conciliação forçada” sobre Lei 14.701 no STF e afirmam que direitos são inegociáveis

Na tarde desta quarta-feira (28), a Apib decidiu se retirar da mesa de conciliação criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes para discutir a lei 14.701, que ataca direitos indígenas

Maria Baré faz a leitura da carta-manifesto anunciando a saída da Apib da mesa de conciliação do marco temporal. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Na tarde desta quarta-feira (28), a Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da Mesa de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 14.701/2023, que instituiu no ordenamento legal brasileiro o marco temporal e uma série de ataques aos direitos territoriais indígenas. A conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de processos que discutem a constitucionalidade da lei.

Em protesto, após a leitura de uma carta-manifesto, os indígenas e aliados da causa indígenas deixaram o plenário da Segunda Turma da Suprema Corte, onde ocorreu a segunda audiência de conciliação. Mesmo sem a presença indígena a audiência prosseguiu os trabalhos, que nesta sessão contou com a presença de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integrantes dos governos federal, estaduais e municipal, e demais partes da comissão especial.

Os povos indígenas apontam que a Lei 14.701/2023 é inconstitucional e que não há negociação possível sobre ela, que precisa ser imediatamente suspensa. “A conciliação está sendo conduzida com premissas equivocadas, desinformadas e pouco aberta a um verdadeiro diálogo intercultural”, destaca um trecho da carta lida por Maria Baré, liderança indígena do Amazonas e uma das representantes da Apib à mesa.

“Pela letra da Constituição da República de 1988, as terras indígenas foram gravadas como inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis. Qualquer negociação sobre direitos fundamentais é inadmissível”

 

Representantes indígenas se retiraram da mesa de conciliação sobre a Lei 14.701/2023 com manifestação e gritos de “marco temporal não!”. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“Pela letra da Constituição da República de 1988, as terras indígenas foram gravadas como inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis. Qualquer negociação sobre direitos fundamentais é inadmissível”, afirmam os indígenas na carta.

Um dos pontos questionados pela Apib é o fato de que, na ausência de consenso, as decisões seriam tomadas por “maioria” entre as partes que compõem a mesa. Segundo o juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes que coordena a mesa, Diego Veras, essas definições da conciliação serão, então, levadas ao plenário da Suprema Corte.

“Dessa forma, a instância da conciliação poderá ser transformada em uma assembleia, sem ter a legitimidade necessária para decidir sobre direitos fundamentais. Entendemos que a tutela dos direitos fundamentais das minorias é função do Supremo, da qual ele não pode abdicar”, critica a Apib.

A composição da mesa evidencia o desconforto dos indígenas, que são minoria. Entre os órgãos, instituições e representações que participam da conciliação estão a Advocacia-Geral da União (AGU), os Ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Fórum de Governadores, o Colégio Nacional de Procuradores de Estado, a Confederação Nacional dos Municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos e os autores das cinco ações discutidas, com uma vaga cada. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tiveram direito a três vagas cada, e a Apib e suas organizações de base, apenas seis.

Essa situação, assim como o fato de que o coordenador da mesa, por diversas vezes, afirmou que “ninguém é insubstituível” e que os trabalhos da mesa de conciliação seguiram com ou sem a presença dos indígenas, levaram a Apib a caracterizar a situação como uma “conciliação forçada”.

“Nós, povos indígenas, já fomos submetidos a tentativas de aculturação forçada, integração forçada, desterritorialização forçada. Não iremos nos submeter a mais uma violência do Estado Brasileiro, com a possibilidade de uma conciliação forçada”, afirmou Maria Baré.

Ataques seguem acontecendo em todo país contra os povos originários, a exemplo do ataque de fazendeiros na madrugada desta quarta (28) contra a comunidade Avá-Guarani do Tekoha Y’Hovy, na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná. Neste cenário, não há ambiente para prosseguir na mesa de conciliação.

“Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e tampouco garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas”, afirma a Apib.

Outro ponto criticado pelos indígenas foi a falta de “nitidez” sobre o objeto do debate e da conciliação, com o risco de se reabrir a discussão sobre temas a respeito dos quais o STF recentemente decidiu em processo de repercussão geral.

“Não havia nitidez sobre o que se estaria a conciliar, quais seriam os pontos em discussão e o que poderia ser concretamente alterado no sistema de proteção dos direitos indígenas que foram garantidos aos povos indígenas pelo Constituinte originário de 1988”, aponta a carta da Apib.

Marco temporal e repercussão geral

Um dos dispositivos instituídos pela Lei 14.701, que está em vigor desde sua promulgação em dezembro de 2023, é a tese do marco temporal. Esta tese, que limita o direito indígena à demarcação apenas das terras que estivessem sob sua posse comprovada em 5 de outubro de 1988, já foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte no julgamento de repercussão geral concluído em setembro de 2023.

Foi esta uma das motivações da Apib para ingressar com uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, sob a relatoria de Gilmar Mendes, acabaram dando origem à mesa de conciliação.

“Por reconhecer neste tribunal um espaço de concretização da Constituição, a Apib propôs, em 28 de dezembro de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7582. A entidade esperava a suspensão da Lei nº 14.701, principalmente dos artigos da lei contrários ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023”, destaca o manifesto indígena.

A Apib garantiu, ainda, que seguirá se manifestando nos autos do processo e que confia que o STF “não fugirá de sua missão constitucional”.

Clique aqui ou leia abaixo a carta-manifesto na íntegra:

Carta-manifesto da Apib

Excelentíssimos Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal Excelentíssimos Senhores Juízes Auxiliares
Excelentíssimas Autoridades Presentes
Povos indígenas de todo o Brasil

Com os nossos respeitosos cumprimentos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, entidade de representação nacional, vem se manifestar sobre a conciliação que está em curso neste egrégio Supremo Tribunal Federal.

Antes de mais nada, é importante dizer que o Supremo Tribunal Federal tem sido um espaço importante de garantia dos direitos indígenas. Sua atuação durante a pandemia foi fundamental, diante de graves violações a direitos a que os povos indígenas estavam submetidos.

Por reconhecer neste tribunal um espaço de concretização da Constituição, a APIB propôs, em 28 de dezembro de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7582. A entidade esperava a suspensão da Lei nº 14.701, principalmente dos artigos da lei contrários ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023.

A Comunidade Internacional assiste com preocupação os ataques aos direitos dos povos indígenas brasileiros! Cinco órgãos de tratados da ONU já recomendaram que o Estado brasileiro rejeitasse a tese do Marco Temporal e continuasse o processo de demarcação dos nossos territórios tradicionais.

No entanto, a lei permaneceu em vigor. E, em abril de 2024, a APIB foi surpreendida com uma proposta de conciliação entre as partes das ações que questionam a inconstitucionalidade da Lei e outros setores da sociedade que sequer são partes do processo.

Não havia nitidez sobre o que se estaria a conciliar, quais seriam os pontos em discussão e o que poderia ser concretamente alterado no sistema de proteção dos direitos indígenas que foram garantidos aos povos indígenas pelo Constituinte originário de 1988. Pela letra da Constituição da República de 1988, as terras indígenas foram gravadas como inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis. Assim, qualquer negociação sobre direitos fundamentais já seria, a princípio, inadmissível

Ainda assim, a APIB, sentou-se à mesa, com disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, muito embora a não declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 seja uma sinalização nociva, a indicar incoerência e sujeição a pressões indevidas.

Durante a primeira audiência de conciliação, a entidade encontrou um ambiente aflitivo, sendo informada que a lei não seria suspensa, não obstante toda violência que ela tem gerado nos territórios.

A APIB foi informada também que na ausência de consenso as decisões seriam tomadas por maioria. Dessa forma, a instância da conciliação poderá ser transformada em uma assembleia, sem ter a legitimidade necessária para decidir sobre direitos fundamentais. Entendemos que a tutela dos direitos fundamentais das minorias é função do Supremo, da qual ele não pode abdicar.

Além disso, a APIB também foi confrontada com visões ultrapassadas e inadequadas sobre a garantia dos direitos indígenas. Na conciliação, foi aventada a possibilidade de ter a vontade dos indígenas colhida pela Funai, órgão de estado que não tem essa competência.

A Constituição de 1988, em seu artigo 232, acabou com a política de tutela!

Outros apontamentos realizados durante a primeira audiência de conciliação foram violentos e opressivos. A eventual aprovação de uma PEC que consolidaria o marco temporal no texto constitucional soou como uma ameaça, viciando o ambiente de liberdade que deve ser criado em uma mesa de conciliação. O juízo condutor da audiência de conciliação chegou a perguntar se os indígenas teriam representação parlamentar suficiente para impedir a votação de um projeto de emenda constitucional violadora de seus direitos fundamentais. Os povos indígenas, após séculos de extermínio, são minorias. E por isso contam com o tribunal!

Os povos indígenas estão sob guarda de cláusulas pétreas da Constituição, cuja defesa e guarda é função do Supremo Tribunal Federal!

Diante de condições inaceitáveis – e até humilhantes – impostas aos povos indígenas na audiência de conciliação, o juiz conciliador disse que uma saída dos povos indígenas os tornaria responsáveis pela “espiral de conflitos”. Isso é de uma violência atroz.

Os indígenas resistem secularmente e lutam pelo direito de existir em uma realidade em que são vítimas da violência. Desde a colonização, até os dias atuais, os mortos, feridos e submetidos aos conflitos violentos são os indígenas. Os que ainda precisam lutar pela garantia territorial e por direitos, desde há muito válidos, mas ineficazes, são os indígenas.

É inadmissível que os povos do Brasil que tem a maior contribuição para a conservação das florestas, dos biomas, da biodiversidade e que são aqueles que mais tem capacidade de fazer frente à emergência climática e ao desenvolvimento sustentável do país sejam submetidos a um processo de conciliação fora da lei, com esse nível de pressão, chantagem e preconceito.

Nós, povos indígenas, já fomos submetidos a tentativas de aculturação forçada, integração forçada, desterritorialização forçada. Não iremos nos submeter a mais uma violência do Estado Brasileiro, com a possibilidade de uma conciliação forçada.

Infelizmente, a conciliação está sendo conduzida com premissas equivocadas, desinformadas e pouco aberta a um verdadeiro diálogo intercultural.

Neste cenário, a APIB não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas.

Nos resguardamos o direito de nos manifestar nos autos e tratar sobre os nossos direitos diretamente com o Juízo competente para decidir sobre os processos de competência do STF: o eminente relator e o Plenário do STF. Temos confiança que o Supremo Tribunal Federal não fugirá de sua missão constitucional.

Ainda estamos vivos e não desistiremos de nossas terras, do usufruto exclusivo das riquezas dos rios, lagos e solos, do direito de não sermos removidos de nossos territórios e do direito de termos nossos modelos próprios de desenvolvimento. Não permitiremos mais que o projeto dos neocolonizadores nos atravesse e nos arrase.

Lutamos pelo direito à diversidade que inclua radicalmente todos os setores da sociedade brasileira e contamos com o apoio da sociedade para a proteção de nossas vidas e de nossas florestas. O Brasil pega fogo e são os indígenas que têm as respostas e a chave para combater a emergência climática.

A APIB se retira da conciliação.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib

28 de agosto de 2024

Fonte: Cimi

O Brasil agrário, representado pelos latifundiários do retrocesso, se recusa a aceitar que a agricultura se faz com respeito e equilíbrio ambiental e as terras indígenas são o caminho para a existência futura de nossas matas. #MarcoTemporalNão #DemarcaçãoJá #SemNegociação

— Apib Oficial (@ApibOficial) August 28, 2024

Esse foi o método adotado na câmara da falsa conciliação: quando discordamos da proposta, ela vai para votação e deve ser aprovada mesmo assim. Isso não é conciliação, é violação! #MarcoTemporalNão #DemarcaçãoJá #SemNegociação

Foto: Tukumã Pataxó pic.twitter.com/BltiUpEb7f

— COIAB (@CoiabAmazonia) August 28, 2024

Povos Indígenas 01

Povos Indígenas 02

👉 Click Verdade - Jornal Missão 👈

Lavajatistas criaram grupo para articular medidas contra Gilmar Mendes

Os procuradores das forças-tarefa da autodenominada "operação lava jato" criaram um grupo de mensagens no Telegram para articular medidas contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o magistrado vinha tomando medidas que contrariavam os interesses da operação, como a revogação de prisões preventivas. O resultado dos esforços foi um artigo criticando liminares do magistrado.

Procuradores se frustravam com Gilmar por decisões contrárias aos interesses deles

 As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do petista, nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

"Prezados, criei este grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes", disse o procurador Diogo Castor de Mattos em 30 de outubro de 2018. "Tô dentro!!! faço o que for preciso", respondeu Thaméa Danelon, procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo.

Em seguida, Castor perguntou quantos investigados pela franquia paulista haviam sido soltos. Ele explicou que era preciso saber o número dos libertados em todos estados em que a "lava jato" atuava e apontou que, no Paraná, 26 acusados tinham tido a sua prisão revogada em duas semanas.

"De cabeça", Thámea informou que Laurence Casagrande, Pedro da Silva e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinham sido soltos — este por duas vezes. Com as informações, Castor informou que iria "escrever um artigo forte". Em seguida, enviou minuta do texto ao grupo.

José Augusto Vagos, da força-tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro, gostou do artigo. "Muito bom, Diogo, a semelhança com a Itália é impressionante... certamente o GM [Gilmar Mendes] vai espumar..." Mas ele ressaltou que, diferentemente do que apontou Castor, algumas das liminares em Habeas Corpus concedidas por Gilmar foram submetidas — e confirmadas — pela 2ª Turma do STF.

Em 5 de novembro, Diogo Castor perguntou: "Alguém conseguiu os numeros e nomes de presos soltos por gilmar em SP e RJ e quais desses casos houve julgamento do agravo?" Thámea respondeu que conseguiu e iria pedir para um assessor lhe enviar os dados de São Paulo. Quanto aos do Rio, a procuradora Mônica Campos de Ré enviou levantamento do site Jota que informou que Gilmar Mendes já havia libertado 37 investigados da "lava jato" no estado.

Castor então disse que iria mandar publicar o artigo no jornal O Globo e afirmou que "seria legal que colegas do RJ e SP tb assinassem". "Quem se voluntaria?", questionou. Thámea Danelon e José Augusto Vagos se prontificaram.

O artigo acabou sendo publicado em 14 de dezembro de 2018 no jornal O Estado de S. Paulo. No texto, Castor, Thámea e Vagos retomaram a comparação entre o cenário de corrupção da Itália nos anos 1980 e 1990 e o do Brasil atual. Os procuradores citaram que, em 1991, um juiz da Suprema Corte italiana, Corrado Carnevale, que era conhecido por "anular processos contra mafiosos por vícios formais", começou a libertar diversos chefes de máfias que estavam presos preventivamente, sob a alegação de demora no julgamento de recursos. Posteriormente, foi revelado que o magistrado tinha ligações com mafiosos.

Conforme os integrantes do MPF, até novembro de 2018, a "lava jato" no Paraná havia gerado 226 condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, "levando à prisão altas autoridades da República, incluindo um ex-presidente [Lula] que somente foi detido após um difícil julgamento na Suprema Corte brasileira". "Parecia uma grande vitória, mas foi o início de mais uma guerra contra o sistema de compadrio que se instalou no país", ressalvaram, passando a atacar Gilmar Mendes.

"Nos meses seguintes à prisão de Lula, o ministro Gilmar Mendes do STF começou a soltar quase todos os presos provisórios da operação 'lava jato' do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Curitiba. Em casos de São Paulo e Curitiba os pleitos de liberdade foram endereçados diretamente ao magistrado, sem sorteio, com as defesas alegando esdrúxulas prevenções com outros casos totalmente diferentes. Desta forma, em pouco tempo e com decisões genéricas foram soltos pelo menos 60 presos por corrupção e lavagem de dinheiro nesses Estados."

Os procuradores concluíram o texto destacando que Gilmar deveria levar a julgamento os recursos de suas decisões de soltura, "que claramente violam regras básicas de distribuição de processos e afrontam princípios do devido processo legal como do juiz natural". "Como diria Luther King, 'o que nos preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons'", encerraram Castor, Thámea e Vagos.

Inimigo da "lava jato"

As mensagens de Telegram mostram, em diversos momentos, o descontentamento dos procuradores da "lava jato" com Gilmar e as tentativas deles de investigar o ministro e até pedir o impeachment dele.

Procuradores do MPF no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da "lava jato". "Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer algo", afirmou Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da "lava jato" no Paraná, em 13 de julho de 2016. O ministro Alexandre de Moraes também era alvo do MPF. 

"Acho que podemos alimentar os movimentos para direcionarem atenção para Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara, melhor, pq fico penando [pensando] em possível efeito contrário em nós querermos colcoar [colocar] o STF contra a parede. Até postei hj sobre o Alexandre de Moraes, e se quiser postar o que quiser manda ver, mas acho que a estratégia de usarmos os movimentos será melhor, se funcionar", prossegue o procurador.

Em maio de 2017, Deltan afirmou que cogitou pedir o impeachment de Gilmar caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. Porém, ele desistiu da ideia após saber que o advogado Modesto Carvalhosa iria pedir a destituição do magistrado. Thaméa Danelon colaborou com o advogado na redação do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Um ano depois, Dallagnol, irritado por causa de um Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes a Paulo Preto, passou a arquitetar uma investida contra o ministro. "Precisamos reagir ao GM [Gilmar Mendes]. Vou articular com SP e RJ algo. Caros precisamos fazer algo em relação a GM", disse Dallagnol, se referindo às ramificações da "lava jato" no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

O chefe da força-tarefa da "lava jato" no Paraná, Deltan Dallagnol, articulou em 2018 um manifesto pela suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos casos envolvendo a "lava jato". Eduardo El Hage, líder da operação no Rio, também participou da conversa. 

"Caros precisamos fazer algo em relação a GM [Gilmar Mendes]. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE [durante] a LJ em outros casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ [...] Das três FTS [forças-tarefa]", disse Dallagnol, em referências às franquias de Curitiba, Rio e SP. 

"Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo assinado pela suspeição dele noss casos da LJ", prossegue o chefe da "lava jato" em Curitiba. 

El Hage responde: "Eu acho ótimo! Já tinha pensado nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega atolados aqui no Rio". 

Investigação contra Gilmar

Em agosto de 2019, o El País, em parceria com o The Intercept Brasil, revelou outro episódio envolvendo investidas contra Gilmar. A reportagem divulgou conversas em que os integrantes do MPF no Paraná planejaram usar a investigação contra Paulo Preto para tentar emparedar o ministro do Supremo. 

Dallagnol sugeriu pedir que autoridades da Suíça procurassem menções específicas ao nome do ministro para saber se havia relação entre ele e Paulo Preto. 

As conversas também revelam que a "lava jato" em Curitiba cogitou pedir o impeachment de Gilmar ao Senado. Desistiram quando a procuradora Laura Tessler disse ter ficado sabendo que o advogado Modesto Carvalhosa protocolaria uma solicitação dessa natureza.

"Nós não podemos dar a entender que investigamos GM. Caso se confirme essa unha e carne, será um escândalo", disse Dallagnol ao grupo. Logo em seguida, ele sugeriu que fossem apuradas ligações de Paulo Preto para telefones do Supremo. "Mas não é novidade que Gilmar veio do psdb e de dentro do governo fhc!!! Cuidado com isso", acrescentou o procurador Paulo Galvão. 

Procuradores da República que oficiam em primeiro grau não podem investigar ministros do Supremo. Roberson Pozzobon tentou ser a voz da razão, mas também sugeriu ignorar a competência do MPF. "Acho que temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais a fundo, Delta".

Articulação com partido

Outra reportagem, dessa vez publicada pelo UOL, também em parceria com o Intercept, revelou que Dallagnol articulou com o partido Rede Sustentabilidade para que uma ação fosse ajuizada contra Gilmar. 

De acordo com as conversas, a "lava jato" queria manter o ministro do STF longe de julgamentos envolvendo a "operação". A iniciativa começou depois que Gilmar determinou a soltura de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná. 

"Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", disse Dallagnol em grupo de procuradores no Telegram no dia 9 de outubro de 2018.

Duas horas depois, ele voltou para contar que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) "super topou" propor uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor falou que enviou uma sugestão de ADPF para assessor de Randolfe.

Já no dia 11, a Rede protocolou a ADPF que pedia que Gilmar Mendes fosse impedido de "liberar indiscriminadamente" presos na operação. No pedido, os advogados afirmaram que o ministro concedeu "extravagantes liminares" e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção.

Fonte: Consultor Jurídico

UOL

Gilmar Mendes vota no STF pela suspeição de Sergio Moro - 9 de mar. de 2021

Julgamento da suspeição de Moro: o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) a favor da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na condução dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. "Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites", disse ele, que ainda defendeu que Moro "seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal"

Assista ao VÍDEO

STF julgará na terça-feira acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores da Lava Jato

O tema foi pautado pelo presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, para a próxima terça-feira (9), a pedido do ministro Ricardo Lewandowski

Gilmar critica Lava Jato no STF (Foto: STF)

 

Conjur com 247 - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar se serão mantidas as decisões do ministro Ricardo Lewandowski sobre o acesso da defesa do ex-presidente Lula a documentos relativos à "vaza jato". O material — conversas entre integrantes da autodenominada "lava jato" — foi obtido por hackers e posteriormente apreendido e periciado pela Polícia Federal.

O tema foi pautado pelo presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, para a próxima terça-feira (9), a pedido do próprio Lewandowski.

O compartilhamento dos conteúdos foi alvo de reclamações e manifestações contrárias por ex-membros da "lava jato", pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, a análise de técnicos do STF sobre as mensagens aponta indício de antecipação de decisão e combinação de jogo processual; compartilhamento contínuo de informações sigilosas; interferência na produção de provas; falhas na cooperação com autoridades estrangeiras e falhas nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse em entrevista à CNN Brasil que a Lava Jato não tinha agentes públicos atuando dentro de suas competências, mas "transgressores da lei". "Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo", criticou.

Boletim 247 - Notícia-crime pede a prisão de Moro e procuradores da Lava Jato

Assista ao VÍDEO

Rede TVT

Em depoimento, em Brasília, o ex-assessor e advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, chamou a Lava-Jato de "esquema de delação à la carte". Tacla garante que se conseguir apresentar as provas, mudará o rumo da Lava-Jato e beneficiará réus como o ex-presidente Lula. 5 de jun. de 2018

Assista ao VÍDEO

No Twitter

#tbt de 2017, quando Lula perguntou a Sérgio Moro se seria julgado por um juiz imparcial. O tempo é o senhor da razão. #equipeLula pic.twitter.com/Z36yoHaJQa

— Lula (@LulaOficial) February 4, 2021

 

STF confirma retirada de delação de Palocci de ação contra Lula

Ricardo Lewandowski e Sergio Moro. Fotos: Nelson Jr./STF - Marcello Casal Júnior/Agência Brasil

Sergio Moro, então juiz em Curitiba, tornou público acordo entre Palocci e a Polícia Federal a menos de uma semana das eleições de 2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta segunda-feira 14, julgamento virtual em que confirmou a exclusão da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de ação contra o ex-presidente Lula (PT). A análise dos ministros começou no dia 4 de dezembro.

No dia 4 de agosto, a Segunda Turma da Corte atendeu a um pedido da defesa de Lula e determinou a retirada da delação. Os advogados do ex-presidente sustentaram que o então juiz Sergio Moro, ao incluir o depoimento de Palocci no processo a poucos dias das eleições presidenciais de 2018, incorreu em “quebra de imparcialidade”.

Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes disse que Moro tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao STF com embargos de declaração, pleiteando a manutenção da delação de Palocci no processo em que Lula é acusado de receber 12,5 milhões de reais da Odebrecht para a compra de um imóvel para sediar o Instituto Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do acórdão que a PGR contesta, rejeitou o pedido. Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Cármen Lúcia o acompanharam. Somente o ministro Edson Fachin votou a favor do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração premiada”, afirmou Lewandowski em seu voto.

Sergio Moro, então magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu no dia 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação premiada firmado entre Palocci e a Polícia Federal. Após a vitória de Jair Bolsonaro no pleito, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupou até abril deste ano.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Antonio Palocci está preso desde agosto de 2016.

Fonte: Carta Capital

Tereza Cruvinel cobra STF após arquivamento de outra acusação contra Lula: "parem de enrolar"

Tereza Cruvinel, STF e Lula (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | STF | Ricardo Stuckert)

 

Após mais uma acusação contra o ex-presidente Lula ser arquivada, a jornalista Tereza Cruvinel cobrou do STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Por que que não se julga isso? É inacreditável. O Gilmar Mendes diz que é apenas no ano que vem, é preciso uma campanha mais forte em cima do Supremo. STF, pare de enrolar!”, enfatizou a jornalista no Bom Dia 247 desta sexta-feira

247 - Após mais uma acusação contra Lula ser anulada, desta vez a respeito de denúncias infundadas de tráfico de influências envolvendo o ex-presidente com a Odebrecht, a jornalista Tereza Cruvinel cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Por que que não se julga isso? É inacreditável. O Gilmar Mendes diz que é apenas no ano que vem, é preciso uma campanha mais forte em cima do Supremo, parem de enrolar”, cobrou a jornalista em participação no programa Bom dia 247 desta sexta-feira

No dia quatro de dezembro completaram-se dois anos que a defesa de Lula entrou no STF com pedido de suspeição Sérgio Moro, nas sentenças que o ex-presidente foi condenado na Lava Jato. 

No dia 4 de dezembro de 2018, a defesa de Lula ingressou com um Habeas Corpus no Supremo. Foi após Moro aceitar o cargo de ministro da Justiça do recém eleito Jair Bolsonaro, o candidato beneficiado com a exclusão de Lula da disputa.

Na visão de Tereza, “se o juiz, ao analisar as acusações contra Lula, não for parcial como Moro foi, ele arquiva as investigações imediatamente, pois são denúncias infundadas”.

“A ação do triplex do Guarujá, por exemplo, se fosse julgada por um juiz técnico não parcial, como Moro, que transformou-se num opositor do Lula, também teria sido arquivada, pela ausência de provas sustentáveis”, acrescentou a jornalista.

Inscreva-se na TV 247 e confira:

Attuch e Dafne recebem Zé Reinaldo, PML, Brian Mier, Nathalia Urban e Solnik para comentar as principais notícias do dia. Na sequência, Paulo Emílio entrevista Tereza Cruvinel.

Assista ao VÍDEO

Vitória de Lula: STF diz que Moro influenciou resultado das eleições de 2018 e “violou o sistema acusatório”

"É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro", comentou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, sobre a decisão da Corte

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (4), por 2 votos a 1, pela retirada de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci da ação contra o ex-presidente Lula. Segundo a Corte, o ex-juiz Sérgio Moro, que instruía o processo, incluiu a colaboração de Palocci com o objetivo de afetar o primeiro turno das eleições de 2018. A corte reconheceu “quebra de imparcialidade” de Moro.

Com os votos de Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes, a turma deu provimento parcial ao Habeas Corpus (HC) 163.943. Lewandowski apontou em seu voto – que foi referendado por Mendes – que Sergio Moro, “além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos”, “violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

“O aludido juiz assentou, de modo completamente extravagante, que levaria em consideração, quanto aos coacusados, ‘apenas o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal. Ora, se o referido acordo de colaboração não poderia ser utilizado quando da prolação da sentença naquele feito, por que o magistrado determinou, de ofício, e após o encerramento da instrução processual, seu encarte nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral?”, questionou ainda Lewandowski em seu voto.

Ao concordar com o colega, Mendes apontou que “não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”. ” Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018″, disse ainda.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, celebrou a decisão: “O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, q Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”

Confira aqui o voto de Lewandoski na íntegra, obtido pela ConJur

Odebrecht

A segunda turma garantiu também uma outra vitória ao ex-presidente nesta terça-feira ao autorizar o acesso da defesa aos autos do acordo de leniência da Odebrecht que tratem sobre Lula. A decisão também foi em 2×1.

“É preciso, e o Supremo já assentou na Súmula 14, conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor. Essa é uma imposição do regime democrático, sob pena de estarmos em ditadura judicial ou ministerial”, disse Lewandowski durante o voto, que também foi acompanhado por Mendes.

Com informações do Migalhas e da Conjur

O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, q Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 4, 2020

Neste vídeo, Lewandowski diz claramente que Moro fraudou a eleição presidencial de 2018, ao vazar a delação de Palocci para eleger Bolsonaro, de quem foi ministro. pic.twitter.com/cTttR31ld2

— Leonardo Attuch (@AttuchLeonardo) August 5, 2020

 Notícias relacionadas

• Lula comenta manifesto das torcidas antifascistas em sua defesa: "De juiz ladrão o torcedor entende"

• Justiça concede acesso de arquivos da Vaza Jato a procurador; defesa de Lula cobra mesmo direito

• Reinaldo Azevedo dispara contra Lava Jato: "Vocês não conseguem condenar o Lula dentro da lei?"

• Jornal Nacional esconde críticas mais duras do STF a Sérgio Moro e lê nota do ex-juiz

Por: Lucas Rocha - Revista Fórum

Canal da Resistência

STF reconhece que Moro atuou politicamente contra Lula em 2018

***

Militares soltam nota de repúdio a Gilmar Mendes, acionam PGR e crise se agrava

247 - Os ministros militares divulgaram no início da tarde desta segunda-feira (13) uma dura nota de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Assinam a nota o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica).

Além da nota, a cúpula militar anunciou que está entrando com uma representação contra o ministro do STF na Procuradoria Geral da República (PGR), aprofundando a crise aberta no fim de semana. O repúdio deve-se ao fato de Gilmar Mendes ter afirmado numa live transmitida pela TV 247 no sábado que  “o Exército está se associando a esse genocídio”. Ele se referia ao compromisso dos militares com o governo Bolsonaro na pandemia de coronavírus e à ocupação militar do Ministério da Saúde, crítica que ele reafirmou neste domingo (12). 

A nota menciona Mendes diretamente, algo completamente inusual do ponto de vista político e ele sequer é tratado como ministro do STF, sendo qualificado como “senhor”: “O ministro da Defesa e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército brasileiro (...)”.

Veja a nota:

“Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a Democracia”, diz a nota. Além disso, o texto afirma que “genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956)”. 

“Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista. Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas. Informamos que o MD [Ministério da Defesa] encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis”, finaliza a nota.

A cúpula militar produziu duas notas de resposta, a primeira no sábado, de defesa da conduta das Forças Armadas, sem qualquer menção a Mendes. 

A segunda nota, escrita ainda no domingo, surpreende, porque não se cogitava sua publicação. Mais cedo, tanto Augusto Heleno como Hamilton Mourão informaram que não haveria a segunda nota, o que indica seu distanciamento e desinformação em relação ao núcleo central do poder militar.

“O Ministério da Defesa já publicou uma nota a respeito, sem citar nomes. A nota é muito esclarecedora”, afirmou logo cedo à CNN o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. O general vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou o mesmo: “O Ministério da Defesa já se pronunciou”. Ambos foram desmentidos pela nota da cúpula das Forças Armadas.

Revista ISTOÉ

Em uma parceria inédita com o Instituto Brasiliense de Direito Público, recebemos o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o médico Drauzio Varella, a infectologista Maria dos Remédios e o ministro do STF Gilmar Mendes para um debate sobre como será a vida na pós-pandemia.

No Twitter

🌍 MUNDO

Países con más CASOS de coronavirus reportados en último día:

🇺🇸 EEUU: 58.349
🇮🇳 India: 29.108
🇧🇷 Brasil: 25.364
🇿🇦 Sudáfrica: 12.058
🇷🇺 Rusia: 6.615
🇨🇴 Colombia: 5.083
🇲🇽 México: 4.482
🇵🇪 Perú: 3.616
🇨🇱 Chile: 3.012
🇸🇦 S Arabia: 2.779
🇦🇷 Argentina: 2.657#Covid_19

— Coronavirus NEWS🇺🇳 (@CoronavirusNewv) July 13, 2020

🎥🛑 #Brasil sigue siendo el segundo país más azotado por el #coronavirus en el mundo.

🔻Pero, los que más sufren, son los 100 grupos de indígenas que viven allí. pic.twitter.com/uJtcgH91WW

— ©halecos Amarillosᴳᴸᴼᴮᴬᴸ 🍀ʷAͤNͣOͬNͤYˡMͤOᵍUͥSͦⁿ (@ChalecosAmarill) July 13, 2020

*** 

GILMAR CRITICA PEDIDO DE BOLSONARO PARA APOIADORES INVADIREM HOSPITAIS: ‘É CRIME’

Presidente fez a sugestão na semana passada

Por: Época

Gilmar Mendes criticou há pouco no Twitter, sem citar Jair Bolsonaro, quem incita a população a invadir hospitais.

Disse Gilmar:

“Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”.

Na semana passada, Bolsonaro pediu em uma de suas lives que a população faça isso para checar se de fato os gastos com Covid estão sendo empregados.

Em Fortaleza, idiotas tentan entrar no Hospital de campanha do PV. Ordens de um idiota-Mor. pic.twitter.com/Qd4ZdHPUmW

— Marcelino Brandão (@MarcelinoBranda) June 12, 2020

 Desmascarando

Bolsonarista invade hospital em Brasília atendendo ao pedido de Bolsonaro. Enfermeira reage

***

Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação premiada

Por Ana Pompeu - Conjur

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir os respeitos a direitos fundamentais e ao princípio da segurança jurídica.

Proteção jurisprudencial a acordos de

 delação premiada serviu para blindar

 ilegalidades, afirma Gilmar Mendes

As ponderações foram feitas na 2ª Turma, em julgamento de dois Habeas Corpus impetrados em que o pedido é para revisão de aditivos a acordos de delação entre o Ministério Público do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom. Gilmar é relator do processo. Depois de sua fala, o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista. O caso será retomado dia 11 de junho.

Os investigados são delatores em inquéritos sobre pagamento de suborno para que auditores fiscais do Paraná deixassem de autuar sonegadores.

Diversas provas dessa investigação, chamada de operação publicano, já foram anuladas pelo Supremo por ilegalidade. Durante seu pronunciamento nesta terça, o ministro Gilmar disse que ficou evidente "um cenário de abusos e desconfiança na atuação das partes envolvidas no acordo de colaboração premiada". Para ele, é um exemplo que justifica a revisitação da posição.

Em agosto de 2015, o Plenário do Supremo definiu que terceiros não podem questionar acordos de delação. A tese foi a de que os acordos são "negócios jurídicos processuais" que são "meios de obtenção de prova", e não "meios de prova". Isso significa que eles produzem efeitos apenas sobre os signatários, e não sobre os delatados — já que a delação, por si só, não pode produzir efeitos. A tese foi levada ao Pleno pelo ministro Dias Toffoli, no mesmo Habeas Corpus em se definiu que cabe HC contra atos de ministros do Supremo.

No entendimento de Gilmar, a definição é típica dos negócios jurídicos privados, como os contratos. "Contudo, tal lógica civilista deve ser lida com cautelas na esfera penal", afirma o ministro.

"O acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas, de investigação, em que o Estado se compromete a conceder benefícios a imputado por um fato criminoso, com o objetivo de incentivar a sua cooperação à persecução penal", disse o ministro.

Ou seja, continuou, seria inquestionável que terceiros delatados são afetados pela homologação de acordos “ilegais e ilegítimos”. Portanto, seria o momento de olhar com atenção a abusos dos órgãos de investigação e acusação e pensar sobre os limites do poder negocial no sistema penal brasileiro.

Filhos da "lava jato"

O HC em que se discutiu a natureza da delação foi levado ao Supremo pelo advogado José Luís de Oliveira Lima em nome Erton Medeiros Fonseca, ex-diretor da empreiteira Galvão Engenharia e um dos investigados na “lava jato”. O pedido era contra a delação do doleiro Alberto Youssef, um dos pilares da investigação.

Foi uma das primeiras discussões jurídicas relevantes ligadas à operação feitas pelo STF. A tese da defesa era de que ele não poderia ter o acordo homologado pelo Justiça, pois descumprira outro, homologado pelo mesmo juiz, Sergio Moro. E porque estava preso quando topou delatar, o que seria ilegal por denotar coação.

Mas o Supremo decidiu que a delação é instrumento de defesa, e não de investigação. Portanto, restringi-la seria também restringir o direito à ampla defesa, um princípio constitucional dos mais caros à cidadania, votou, então o ministro Dias Toffoli.

Nesta terça, o ministro Gilmar propôs uma revisão desse engessamento dos acordos. Para ele, a tese definida pelo Plenário vem servindo de escudo para acordos ilegais de efeitos irreversíveis.

HC 143.427 e HC 142.205

Doleiro Alberto Youssef é absolvido da acusação de lavagemde dinheiro do tráfico de drogas

***

"você é um juiz de merda”, disse Saulo Ramos a Celso de Mello

“Aí o papagaio falou: e a isonomia da Justiça? Hahahaha”

Por : Kiko Nogueira - DCM

A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney.

“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.

Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.

— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.

Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.

O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.

Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”

***

Ministro do STF Teori Zavascki, morre em acidente de avião em Paraty

Ministro havia interrompido recesso do Supremo para analisar delações de executivos da Odebrecht

Via: BBC - Brasil

O ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), morreu em um acidente de avião ocorrido no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro.

Teori, de 68 anos, e outras três pessoas estavam em um bimotor modelo King Air C90, fabricado pela americana Beechcraft, que saiu de São Paulo com destino a Angra dos Reis (RJ).

Antes da confirmação da morte, um dos filhos do ministro, Francisco Zavascki, havia dito à BBC Brasil que a família esperava por um milagre.

"Ele estava a bordo e estamos torcendo por um milagre", disse ele, que também havia pedido orações no Facebook.

"Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!", afirmou na rede social após a confirmação.

À BBC Brasil, o ministro do STF Gilmar Mendes, que está de férias em Portugal, afirmou ainda não ter condições de comentar a morte. "Não tem a menor condição, não era só o meu colega, era o meu amigo", disse.

Responsável pelos casos relacionados ao maior escândalo de corrupção da história recente do país, Zavascki estava concentrado nos últimos meses nas delações da empreiteira Odebrecht, a maior do país.

Ministro desde 2012, era conhecido pela discrição mesmo nos momentos em que esteve no centro do noticiário.

Abalado, Gilmar prefeiu ainda não falar sobre morte de colega

A aeronave

A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.

O avião que caiu em Paraty tem capacidade para oito passageiros, segundo a Força Aérea Brasileira.

A FAB afirmou ainda que a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte em São Paulo.

Às 14h05, o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico foi informado do desaparecimento do avião.

A aeronave caiu no mar, próximo à cidade de Paraty, no Rio de Janeiro.

Uma equipe de peritos do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos está a caminho do local.

Com reportagem de Felipe Souza, Néli Pereira, Paula Reverbel e Luis Kawaguti, da BBC Brasil em São Paulo.

***

"Decisão ilegal não é para ser cumprida", diz Renan sobre liminar do Supremo

Presidente do Senado, Renan Calheiros chamou de ilegal a liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio que o afastava da chefia da Casa.

Por: Pedro Canário - Consultor Jurídico

“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (13/12). O comentário foi sobre a liminar doministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mandou Renan deixar o cargo, por ele ter se tornado réu por peculato e estar na linha sucessória da Presidência da República.

A fala de Renan é o resumo do que aconteceu com a liminar. No dia 5 de dezembro, Marco Aurélio entendeu que, como já havia maioria de votos a favor da tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan não poderia ficar na chefia do Senado. No dia seguinte, a Mesa do Senado informou o Supremo que Renan não sairia, e, um dia depois, o Plenário do Supremo o manteve no cargo.

Foi uma decisão controversa, mas consciente. O Supremoentendeu que derrubar Renan seria interferir no acordo feito entre o governo e o Senado para aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, o que ocorreu nesta terça.

A liminar do ministro Marco Aurélio também levantou a discussão sobre os poderes de uma decisão monocrática em ADPF. Os ministros, no Plenário, foram unânimes em reconhecer que Marco Aurélio agiu dentro do que a lei permite.

Para Renan, no entanto, a cautelar de Marco Aurélio foi “ilegal”. Ao dizer isso, repetiu o que disse o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao jornal Correio Braziliense: “Não se deveria executar uma decisão que era precária, que não atendia aos requisitos legais”.

O ministro Gilmar não estava no Plenário quando o Supremo discutiu a liminar. Estava em Estocolmo, em viagem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao Correio, no entanto, disse que “a lei exige o pronunciamento do Plenário, até por causa da gravidade da situação”.

Ele se refere ao artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei da ADPF: “Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

A fala de Renan foi uma resposta ao pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em fala no Plenário do Senado, Lindbergh provocou: “Vossa Excelência saiu forte ou devedor do Supremo? Porque Vossa Excelência só está nesta cadeira para votar a PEC 55 [teto de gastos públicos]”. Renan respondeu que, em entrevista ao Estadão, admitira que “quem saiu enfraquecido fui eu, que me expus”.

***

Dilma em entrevista ao 247: "venderam gato por lebre aos brasileiros"

247 - A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor do 247, na tarde desta segunda-feira 21 em Porto Alegre (confira a íntegra no vídeo ao pé da matéria).

Na conversa, ela falou da situação de crise no País, do ambiente que foi criado para se consolidar o impeachment contra ela e faz críticas à imprensa e ao "governo ilegítimo" de Michel Temer. Dilma afirmou que "prometeram, com o golpe, uma situação cor de rosa" no País, "venderam gato por lebre" ao defender o impeachment, mas que a crise só tem se acentuado. Ela condena o discurso de Temer de que recebeu uma herança maldita, mesmo depois de seis meses no governo. "Esse discurso não se sustentará".

A presidente demonstra estar estarrecida com o ambiente em que "pessoas se sentem autorizadas a invadir o Congresso por esse clima criado pelo senador Aécio Neves", principal articulador do golpe de 2016. "O golpismo está entranhado na sociedade brasileira. E o maior representante disso é Aécio Neves", completou.

Dilma fez críticas às prisões preventivas da Lava Jato antes de os investigados serem condenados. "Eu não vou defender a prisão do Eduardo Cunha, se eles não prenderam antes... tem que explicar por que estão prendendo agora", disse. "E mais: se a pessoa não tem meios para prejudicar a investigação, tem que responder em liberdade".

Ela fez duras críticas à imprensa - "age como um partido político, e prega a despolitização" - e ainda ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. "Perdeu todas as condições de me julgar". Dilma anunciou que poderá entrar com uma ação contra o ministro, ao lembrar: "já me julgou fora dos autos".

Em referência à denúncia de tráfico de influência contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, Dilma diz que "a ambição do grupo que tomou o poder é do tamanho de um apartamento na Bahia".

Ela declarou que não defende o "golpe dentro dogolpe", e é contra a eleição indireta para mudar o governo. "Acredito em saída por eleição direta, não por eleição indireta, e tem que ter reforma política", defendeu, fazendo duras críticas ao atual sistema político.

Dilma defendeu o movimento dos estudantes, que ocupam mais de mil instituições de ensino no País. "Os estudantes estão nos ensinando, e não nós a eles". Ela diz olhar para os jovens das ocupações hoje "com muita esperança" e definiu como "algo fantástico, de uma lucidez imensa" o discurso da estudante Ana Júlia na Assembleia Legislativa do Paraná.

Incitada a definir Michel Temer, Dilma Rousseff disse que ele "está aquém do Brasil, aquém do povo brasileiro". "Não é só que ele não lidera, ele não representa", disse. "O brasileiro médio está além dele, o brasileiro pequeno está além dele", concluiu.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

***