Sergio Moro, então juiz em Curitiba, tornou público acordo
entre Palocci e a Polícia Federal a menos de uma semana das eleições de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
finalizou, nesta segunda-feira 14, julgamento virtual em que confirmou a
exclusão da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de
ação contra o ex-presidente Lula (PT). A
análise dos ministros começou no dia 4 de dezembro.
No dia 4 de agosto, a Segunda Turma da Corte atendeu a um
pedido da defesa de Lula e determinou a retirada da delação. Os advogados do
ex-presidente sustentaram que o então juiz Sergio Moro,
ao incluir o depoimento de Palocci no processo a poucos dias das eleições
presidenciais de 2018, incorreu em “quebra de imparcialidade”.
Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes disse que Moro
tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro
turno das eleições presidenciais de 2018”.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
recorreu ao STF com embargos de declaração, pleiteando a manutenção da delação
de Palocci no processo em que Lula é acusado de receber 12,5 milhões de reais
da Odebrecht para a compra de um imóvel para sediar o Instituto Lula.
O ministro Ricardo Lewandowski,
relator do acórdão que a PGR contesta, rejeitou o pedido. Gilmar Mendes, Kassio
Nunes e Cármen Lúcia o acompanharam. Somente o ministro Edson Fachin votou a
favor do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou
dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à
ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida
colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do
pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário
lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração
premiada”, afirmou Lewandowski em seu voto.
Sergio Moro, então magistrado da 13ª Vara Federal de
Curitiba, decidiu no dia 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno
das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação
premiada firmado entre Palocci e a Polícia Federal. Após a vitória de Jair
Bolsonaro no pleito, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública,
cargo que ocupou até abril deste ano.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Antonio Palocci está preso desde agosto de 2016.
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