Lavajatistas criaram grupo para articular medidas contra Gilmar Mendes

Os procuradores das forças-tarefa da autodenominada "operação lava jato" criaram um grupo de mensagens no Telegram para articular medidas contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o magistrado vinha tomando medidas que contrariavam os interesses da operação, como a revogação de prisões preventivas. O resultado dos esforços foi um artigo criticando liminares do magistrado.

Procuradores se frustravam com Gilmar por decisões contrárias aos interesses deles

 As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do petista, nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

"Prezados, criei este grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes", disse o procurador Diogo Castor de Mattos em 30 de outubro de 2018. "Tô dentro!!! faço o que for preciso", respondeu Thaméa Danelon, procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo.

Em seguida, Castor perguntou quantos investigados pela franquia paulista haviam sido soltos. Ele explicou que era preciso saber o número dos libertados em todos estados em que a "lava jato" atuava e apontou que, no Paraná, 26 acusados tinham tido a sua prisão revogada em duas semanas.

"De cabeça", Thámea informou que Laurence Casagrande, Pedro da Silva e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinham sido soltos — este por duas vezes. Com as informações, Castor informou que iria "escrever um artigo forte". Em seguida, enviou minuta do texto ao grupo.

José Augusto Vagos, da força-tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro, gostou do artigo. "Muito bom, Diogo, a semelhança com a Itália é impressionante... certamente o GM [Gilmar Mendes] vai espumar..." Mas ele ressaltou que, diferentemente do que apontou Castor, algumas das liminares em Habeas Corpus concedidas por Gilmar foram submetidas — e confirmadas — pela 2ª Turma do STF.

Em 5 de novembro, Diogo Castor perguntou: "Alguém conseguiu os numeros e nomes de presos soltos por gilmar em SP e RJ e quais desses casos houve julgamento do agravo?" Thámea respondeu que conseguiu e iria pedir para um assessor lhe enviar os dados de São Paulo. Quanto aos do Rio, a procuradora Mônica Campos de Ré enviou levantamento do site Jota que informou que Gilmar Mendes já havia libertado 37 investigados da "lava jato" no estado.

Castor então disse que iria mandar publicar o artigo no jornal O Globo e afirmou que "seria legal que colegas do RJ e SP tb assinassem". "Quem se voluntaria?", questionou. Thámea Danelon e José Augusto Vagos se prontificaram.

O artigo acabou sendo publicado em 14 de dezembro de 2018 no jornal O Estado de S. Paulo. No texto, Castor, Thámea e Vagos retomaram a comparação entre o cenário de corrupção da Itália nos anos 1980 e 1990 e o do Brasil atual. Os procuradores citaram que, em 1991, um juiz da Suprema Corte italiana, Corrado Carnevale, que era conhecido por "anular processos contra mafiosos por vícios formais", começou a libertar diversos chefes de máfias que estavam presos preventivamente, sob a alegação de demora no julgamento de recursos. Posteriormente, foi revelado que o magistrado tinha ligações com mafiosos.

Conforme os integrantes do MPF, até novembro de 2018, a "lava jato" no Paraná havia gerado 226 condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, "levando à prisão altas autoridades da República, incluindo um ex-presidente [Lula] que somente foi detido após um difícil julgamento na Suprema Corte brasileira". "Parecia uma grande vitória, mas foi o início de mais uma guerra contra o sistema de compadrio que se instalou no país", ressalvaram, passando a atacar Gilmar Mendes.

"Nos meses seguintes à prisão de Lula, o ministro Gilmar Mendes do STF começou a soltar quase todos os presos provisórios da operação 'lava jato' do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Curitiba. Em casos de São Paulo e Curitiba os pleitos de liberdade foram endereçados diretamente ao magistrado, sem sorteio, com as defesas alegando esdrúxulas prevenções com outros casos totalmente diferentes. Desta forma, em pouco tempo e com decisões genéricas foram soltos pelo menos 60 presos por corrupção e lavagem de dinheiro nesses Estados."

Os procuradores concluíram o texto destacando que Gilmar deveria levar a julgamento os recursos de suas decisões de soltura, "que claramente violam regras básicas de distribuição de processos e afrontam princípios do devido processo legal como do juiz natural". "Como diria Luther King, 'o que nos preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons'", encerraram Castor, Thámea e Vagos.

Inimigo da "lava jato"

As mensagens de Telegram mostram, em diversos momentos, o descontentamento dos procuradores da "lava jato" com Gilmar e as tentativas deles de investigar o ministro e até pedir o impeachment dele.

Procuradores do MPF no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da "lava jato". "Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer algo", afirmou Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da "lava jato" no Paraná, em 13 de julho de 2016. O ministro Alexandre de Moraes também era alvo do MPF. 

"Acho que podemos alimentar os movimentos para direcionarem atenção para Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara, melhor, pq fico penando [pensando] em possível efeito contrário em nós querermos colcoar [colocar] o STF contra a parede. Até postei hj sobre o Alexandre de Moraes, e se quiser postar o que quiser manda ver, mas acho que a estratégia de usarmos os movimentos será melhor, se funcionar", prossegue o procurador.

Em maio de 2017, Deltan afirmou que cogitou pedir o impeachment de Gilmar caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. Porém, ele desistiu da ideia após saber que o advogado Modesto Carvalhosa iria pedir a destituição do magistrado. Thaméa Danelon colaborou com o advogado na redação do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Um ano depois, Dallagnol, irritado por causa de um Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes a Paulo Preto, passou a arquitetar uma investida contra o ministro. "Precisamos reagir ao GM [Gilmar Mendes]. Vou articular com SP e RJ algo. Caros precisamos fazer algo em relação a GM", disse Dallagnol, se referindo às ramificações da "lava jato" no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

O chefe da força-tarefa da "lava jato" no Paraná, Deltan Dallagnol, articulou em 2018 um manifesto pela suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos casos envolvendo a "lava jato". Eduardo El Hage, líder da operação no Rio, também participou da conversa. 

"Caros precisamos fazer algo em relação a GM [Gilmar Mendes]. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE [durante] a LJ em outros casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ [...] Das três FTS [forças-tarefa]", disse Dallagnol, em referências às franquias de Curitiba, Rio e SP. 

"Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo assinado pela suspeição dele noss casos da LJ", prossegue o chefe da "lava jato" em Curitiba. 

El Hage responde: "Eu acho ótimo! Já tinha pensado nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega atolados aqui no Rio". 

Investigação contra Gilmar

Em agosto de 2019, o El País, em parceria com o The Intercept Brasil, revelou outro episódio envolvendo investidas contra Gilmar. A reportagem divulgou conversas em que os integrantes do MPF no Paraná planejaram usar a investigação contra Paulo Preto para tentar emparedar o ministro do Supremo. 

Dallagnol sugeriu pedir que autoridades da Suíça procurassem menções específicas ao nome do ministro para saber se havia relação entre ele e Paulo Preto. 

As conversas também revelam que a "lava jato" em Curitiba cogitou pedir o impeachment de Gilmar ao Senado. Desistiram quando a procuradora Laura Tessler disse ter ficado sabendo que o advogado Modesto Carvalhosa protocolaria uma solicitação dessa natureza.

"Nós não podemos dar a entender que investigamos GM. Caso se confirme essa unha e carne, será um escândalo", disse Dallagnol ao grupo. Logo em seguida, ele sugeriu que fossem apuradas ligações de Paulo Preto para telefones do Supremo. "Mas não é novidade que Gilmar veio do psdb e de dentro do governo fhc!!! Cuidado com isso", acrescentou o procurador Paulo Galvão. 

Procuradores da República que oficiam em primeiro grau não podem investigar ministros do Supremo. Roberson Pozzobon tentou ser a voz da razão, mas também sugeriu ignorar a competência do MPF. "Acho que temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais a fundo, Delta".

Articulação com partido

Outra reportagem, dessa vez publicada pelo UOL, também em parceria com o Intercept, revelou que Dallagnol articulou com o partido Rede Sustentabilidade para que uma ação fosse ajuizada contra Gilmar. 

De acordo com as conversas, a "lava jato" queria manter o ministro do STF longe de julgamentos envolvendo a "operação". A iniciativa começou depois que Gilmar determinou a soltura de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná. 

"Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", disse Dallagnol em grupo de procuradores no Telegram no dia 9 de outubro de 2018.

Duas horas depois, ele voltou para contar que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) "super topou" propor uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor falou que enviou uma sugestão de ADPF para assessor de Randolfe.

Já no dia 11, a Rede protocolou a ADPF que pedia que Gilmar Mendes fosse impedido de "liberar indiscriminadamente" presos na operação. No pedido, os advogados afirmaram que o ministro concedeu "extravagantes liminares" e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção.

Fonte: Consultor Jurídico

UOL

Gilmar Mendes vota no STF pela suspeição de Sergio Moro - 9 de mar. de 2021

Julgamento da suspeição de Moro: o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) a favor da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na condução dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. "Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites", disse ele, que ainda defendeu que Moro "seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal"

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Seguro da impunidade, general Villas Bôas tira sarro de Fachin por demora em comentar seu tuíte golpista

"Três anos depois", postou o ex-comandante do Exército, em tom de deboche, ao comentar uma matéria sobre as críticas do ministro do STF à "pressão" que fez, em 2018, para que a Corte não concedesse habeas corpus a Lula

O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército Brasileiro, debochou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta terça-feira (16).

O deboche se deu em uma postagem comentando a notícia de que Fachin teceu críticas às revelações de que Villas Bôas elaborou junto à cúpula do Exército o tuíte golpista feito em 2018, em tom de ameaça, para que o STF não concedesse habeas corpus ao ex-presidente Lula, preso pouco tempo depois.

“Três anos depois”, escreveu Villas Bôas ao comentar o link de uma notícia do jornal O Globo sobre as críticas de Fachin.

Três anos depois

— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) February 16, 2021

 

 O tuíte do general que foi interpretado como uma ameaça ao STF, em 2018, dizia o seguinte:  “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

 Leia também: Três anos depois, JN não admite golpe, mas aponta tuíte de Villas Bôas como tentativa de pressionar STF

A trama dos bastidores da postagem foi exposta no livro recém-lançado pela editora FGV “General Villas Bôas: conversa com o comandante” e, só após a exposição desses detalhes, três anos depois, que Fachin, relator do habeas corpus de Lula à época, se manifestou.

“A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse o ministro do STF.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), pelas redes sociais, comentou o deboche de Villas Bôas com o ministro do Supremo. “Fica evidente o deboche e o desprezo que o General tem pela democracia e pela Constituição. Fica tb explícito que a ‘indignação’ tardia do Ministro do STF revela desprezo e deboche com todos nós, que assistimos sua conivência com o golpe e seu silêncio diante da chantagem revelada”, escreveu o petista.

Fica evidente o deboche e o desprezo q o General tem pela democracia e pela Constituição. Fica tb explícito que a ‘indignação’ tardia do Ministro do STF revela desprezo e deboche com todos nós, que assistimos sua conivência com o golpe e seu silêncio diante da chantagem revelada https://t.co/k3O5oOkCSN

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) February 16, 2021

Fonte: Revista Fórum 

Independente

 General Villas Bôas debocha de Fachin. Chapecó em colapso. E STJ quer inquérito sobre a Lava Jato

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“Estamos diante de um verdadeiro escândalo”, diz jurista sobre diálogos de Moro e Dallagnol obtidos por Lula

"Esse escândalo será contado pela História encarregada de explicar a ascensão do presidente Bolsonaro ao poder", disse a constitucionalista Margarida Lacombe

Foto: Marcos Corrêa/PR

Desde que vieram à tona trechos do material da Operação Spoofing obtidos pela defesa do ex-presidente Lula após decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, as atuação – e a suposta imparcialidade – do ex-juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato voltou a ser colocada em xeque.

Trechos do material que vieram a público através de vazamento para a Revista Veja mostram Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol, questionando se o Ministério Público já teria uma “denúncia sólida o suficiente” para apresentar contra Lula sob o “risco” de serem “atropelados” e tratando de outros assuntos que não deveria estar a par. Esses diálogos reforçam a tese de que houve um conluio entre o ex-juiz e o procurador para condenar Lula, segundo juristas ouvidos pela Fórum.

Leia também: Novos diálogos de Moro e Dallagnol servem como reforço para a defesa de Lula no STF, aponta jurista Rafael Valim

Para a jurista constitucionalista Margarida Lacombe, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da universidade, esse novo material é um “escândalo” e não deixa dúvidas “sobre a ausência de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro quando estava à frente da Operação Lava Jato, o que já é uma excrecência, porque o juiz jamais poderia se envolver com uma campanha punitiva do Estado”.

“Juiz tem que aplicar a lei e não perseguir quem quer que seja, com intenção de condenar. E o empenho do juiz Moro para condenar o ex-presidente Lula, de forma a afastá-lo da campanha eleitoral para presidente da República, é de todos conhecido”, completou.

Ao ser questionada sobre o conteúdo que veio à tona é diferente do apresentado pelo The Intercept Brasil, Lacombe é categórica: “a diferença que vejo agora, é que estamos diante de um verdadeiro ESCÂNDALO”.

“Por escândalo entenda-se indignação e perplexidade provocadas por ato que viola convenções morais e regras de decoro. As mensagens trocadas entre o juiz e o ministério público vão, assim, além do Direito. E esse escândalo será contado pela História encarregada de explicar a ascensão do presidente Bolsonaro ao poder”, detalhou a constitucionalista.

“Sim, o juiz Sergio Moro é o grande responsável pelo acesso de Bolsonaro à presidência da República. Não há dúvida disso. Por óbvio, não agiu sozinho e nem se trata de um fato isolado. Forças neoliberais incentivaram o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma do poder, se encarregaram de afastar Lula da campanha eleitoral e agora sustentam Bolsonaro no poder . Mas a história contará tudo isso. As mensagens, agora conhecidas, reforçam o conluio existente entre juiz e Ministério Público nessa série de acontecimentos”, completou.

Habeas corpus de Lula no STF

Em entrevista à Fórum em agosto de 2020, Lacombe afirmava acreditar que o Supremo Tribunal Federal concederia o habeas corpus de Lula que pede a suspeição de Moro. A jurista, desta fez, fez uma cobrança firme ao tribunal. “Acho que o STF não poderá se acovardar. Vai ser difícil, porque já aquiesceu com o ‘impeachment’ de Dilma Rousseff e terá, agora, que criar uma nova narrativa. Mas estamos diante de um escândalo e não há como negar que o juiz Sergio Moro agiu com intenção de condenar o ex-presidente Lula. É fato público e a história será implacável”, declarou.

Essa opinião é compartilhada pelo advogado Vinícius Figueiredo de Souza, que também integra o Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ. “O material obtido pela Operação Spoofing dará força para o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, pois reforça a tese da parcialidade do ex-juiz Moro, por meio de suspeição”, disse à Fórum.

Souza afirma que o Supremo pode anular integralmente ou parcialmente o processo e defende a validade das provas obtidas pela defesa.

“Quanto à validade dessas provas, acredito que a resposta é positiva, em primeiro lugar, pelo fato de serem usadas a favor do réu. Em segundo lugar, pelos fatos do material apreendido constar num processo judicial que derivou da Operação Spoofing – logo, são provas emprestadas que podem ser utilizados em outros processos judiciais, como a favor do ex-presidente Lula”, declarou.

Fonte: Revista Fórum

Canal da Resistência

Confira : Paulo Pimenta e Wadih Damous analisam o pós Moro !!

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No Twitter

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Em maio de 2018 o sociólogo Jessé Souza falou na @tvcultura que a #LavaJato de @SF_Moro e @deltanmd é "o maior engodo da história do Brasil".

A @RedeGlobo NUNCA deu espaço para @JesseSouzaecht ou outras pessoas com opinião semelhante porque é cúmplice da #MáfiaJato pic.twitter.com/druhVQHskq

— Deputado Alencar (@AlencarBraga13) January 31, 2021

 

Tereza Cruvinel cobra STF após arquivamento de outra acusação contra Lula: "parem de enrolar"

Tereza Cruvinel, STF e Lula (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | STF | Ricardo Stuckert)

 

Após mais uma acusação contra o ex-presidente Lula ser arquivada, a jornalista Tereza Cruvinel cobrou do STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Por que que não se julga isso? É inacreditável. O Gilmar Mendes diz que é apenas no ano que vem, é preciso uma campanha mais forte em cima do Supremo. STF, pare de enrolar!”, enfatizou a jornalista no Bom Dia 247 desta sexta-feira

247 - Após mais uma acusação contra Lula ser anulada, desta vez a respeito de denúncias infundadas de tráfico de influências envolvendo o ex-presidente com a Odebrecht, a jornalista Tereza Cruvinel cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Por que que não se julga isso? É inacreditável. O Gilmar Mendes diz que é apenas no ano que vem, é preciso uma campanha mais forte em cima do Supremo, parem de enrolar”, cobrou a jornalista em participação no programa Bom dia 247 desta sexta-feira

No dia quatro de dezembro completaram-se dois anos que a defesa de Lula entrou no STF com pedido de suspeição Sérgio Moro, nas sentenças que o ex-presidente foi condenado na Lava Jato. 

No dia 4 de dezembro de 2018, a defesa de Lula ingressou com um Habeas Corpus no Supremo. Foi após Moro aceitar o cargo de ministro da Justiça do recém eleito Jair Bolsonaro, o candidato beneficiado com a exclusão de Lula da disputa.

Na visão de Tereza, “se o juiz, ao analisar as acusações contra Lula, não for parcial como Moro foi, ele arquiva as investigações imediatamente, pois são denúncias infundadas”.

“A ação do triplex do Guarujá, por exemplo, se fosse julgada por um juiz técnico não parcial, como Moro, que transformou-se num opositor do Lula, também teria sido arquivada, pela ausência de provas sustentáveis”, acrescentou a jornalista.

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Attuch e Dafne recebem Zé Reinaldo, PML, Brian Mier, Nathalia Urban e Solnik para comentar as principais notícias do dia. Na sequência, Paulo Emílio entrevista Tereza Cruvinel.

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Queiroz negocia delação premiada, diz CNN

Flávio Bolsonaro com Queiroz e Evelyn Queiroz na loja da Kopenhagen (Reprodução)

Por: Revista Fórum

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria disposto a fazer delação no processo das rachadinhas em troca de proteção à família dele

O policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro no período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual, estaria negociando uma delação premiada com o Ministério Público.

Segundo informações da rede CNN Brasil, as negociações do MP com Queiroz teriam avançado e o ex-assesor, apontado como coordenador do esquema de corrupção das rachadinhas no gabinete de Flávio na Alerj, pediu proteção a familiares e garantia de prisão domiciliar.

Os investigadores querem a garantia de que o ex-assessor vai trazer informações novas.

Queiroz foi preso no último dia 18. Ele estava em uma chácara em Atibaia pertencente ao ex-advogado de Flávio no caso, Frederick Wassef.

Na quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por dois votos a um, a favor de um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio que pedia que as investigações do caso das rachadinhas passassem para Órgão Especial do TJ.

Apesar do processo sair das mãos de Flávio Itabaiana, a prisão de Queiroz foi mantida porque as decisões tomadas pelo magistrado não foram anuladas.

Plantão Brasil

Queiroz negocia delação premiada e negociações estão em fase avançada!

No Twitter:

Vai falar: Fabrício Queiroz negocia delação premiada com o MP - Canal da Resistência #ForaBolsonaro https://t.co/ODDr3pkzae

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) June 27, 2020

Esposa de Queiroz está disposta a fazer delação premiada e já procurou advogados https://t.co/eKFv3k3yNE

— DCM ONLINE (@DCM_online) June 27, 2020

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Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação premiada

Por Ana Pompeu - Conjur

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir os respeitos a direitos fundamentais e ao princípio da segurança jurídica.

Proteção jurisprudencial a acordos de

 delação premiada serviu para blindar

 ilegalidades, afirma Gilmar Mendes

As ponderações foram feitas na 2ª Turma, em julgamento de dois Habeas Corpus impetrados em que o pedido é para revisão de aditivos a acordos de delação entre o Ministério Público do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom. Gilmar é relator do processo. Depois de sua fala, o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista. O caso será retomado dia 11 de junho.

Os investigados são delatores em inquéritos sobre pagamento de suborno para que auditores fiscais do Paraná deixassem de autuar sonegadores.

Diversas provas dessa investigação, chamada de operação publicano, já foram anuladas pelo Supremo por ilegalidade. Durante seu pronunciamento nesta terça, o ministro Gilmar disse que ficou evidente "um cenário de abusos e desconfiança na atuação das partes envolvidas no acordo de colaboração premiada". Para ele, é um exemplo que justifica a revisitação da posição.

Em agosto de 2015, o Plenário do Supremo definiu que terceiros não podem questionar acordos de delação. A tese foi a de que os acordos são "negócios jurídicos processuais" que são "meios de obtenção de prova", e não "meios de prova". Isso significa que eles produzem efeitos apenas sobre os signatários, e não sobre os delatados — já que a delação, por si só, não pode produzir efeitos. A tese foi levada ao Pleno pelo ministro Dias Toffoli, no mesmo Habeas Corpus em se definiu que cabe HC contra atos de ministros do Supremo.

No entendimento de Gilmar, a definição é típica dos negócios jurídicos privados, como os contratos. "Contudo, tal lógica civilista deve ser lida com cautelas na esfera penal", afirma o ministro.

"O acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas, de investigação, em que o Estado se compromete a conceder benefícios a imputado por um fato criminoso, com o objetivo de incentivar a sua cooperação à persecução penal", disse o ministro.

Ou seja, continuou, seria inquestionável que terceiros delatados são afetados pela homologação de acordos “ilegais e ilegítimos”. Portanto, seria o momento de olhar com atenção a abusos dos órgãos de investigação e acusação e pensar sobre os limites do poder negocial no sistema penal brasileiro.

Filhos da "lava jato"

O HC em que se discutiu a natureza da delação foi levado ao Supremo pelo advogado José Luís de Oliveira Lima em nome Erton Medeiros Fonseca, ex-diretor da empreiteira Galvão Engenharia e um dos investigados na “lava jato”. O pedido era contra a delação do doleiro Alberto Youssef, um dos pilares da investigação.

Foi uma das primeiras discussões jurídicas relevantes ligadas à operação feitas pelo STF. A tese da defesa era de que ele não poderia ter o acordo homologado pelo Justiça, pois descumprira outro, homologado pelo mesmo juiz, Sergio Moro. E porque estava preso quando topou delatar, o que seria ilegal por denotar coação.

Mas o Supremo decidiu que a delação é instrumento de defesa, e não de investigação. Portanto, restringi-la seria também restringir o direito à ampla defesa, um princípio constitucional dos mais caros à cidadania, votou, então o ministro Dias Toffoli.

Nesta terça, o ministro Gilmar propôs uma revisão desse engessamento dos acordos. Para ele, a tese definida pelo Plenário vem servindo de escudo para acordos ilegais de efeitos irreversíveis.

HC 143.427 e HC 142.205

Doleiro Alberto Youssef é absolvido da acusação de lavagemde dinheiro do tráfico de drogas

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